Resolução CAMEX nº 65, de 12.09.2018

- DOU de 13.09.2018 -

 

Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado.

 

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, tendo em vista a deliberação em sua 159ª reunião, realizada em 29 de agosto de 2018, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso XIII, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

 

Resolveu, ad referendum do Conselho:

 

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes resoluções:

 

I - 15, de 10 de maio de 2001;

 

II - 37, de 28 de novembro de 2001;

 

III - 28, de 18 de novembro de 2002;

 

IV - 33, de 27 de novembro de 2003; e

 

V - 42, de 19 de dezembro de 2006

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

YANA DUMARESQ

Presidente do Comitê Executivo de Gestão Substituta