Comunicado SRE nº 2, de 09.01.2017

- DOE AL de 10.01.2017 -

 

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de janeiro de 2017.

 

O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 1, de 06 de janeiro de 2017, publicado no DOU em 9 de janeiro de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de janeiro de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS nºs 138/2006 e 110/2007):

 

I - GASOLINA (R$/litro): 3,7460;

 

II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,1150;

 

III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0660;

 

IV - GLP (R$/kg): 4,0300;

 

V - QAV (R$/litro): 2,3200;

 

VI - AEHC (R$/litro): 3,2050;

 

VII - GNV (R$/m³): 2,3980.

 

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 09 de janeiro de 2017.

 

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL