Portaria SEFAZ nº 264, de 15.05.2017
 - DOE SE de 18.05.2017 -

 

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 410, de 1º de dezembro de 2016, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

 

O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

 

Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 , de 10 de dezembro de 2002,

 

Resolve:

 

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 410 , de 1º de dezembro de 2016, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"ANEXO ÚNICO

PRODUTO/MARCA/TIPO

BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO

REFRIGERANTES

.....

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 330 ml

Coca-Cola/Zero

...

...

...

...

...

Coroa (todos)

R$

0,80

outros

...

...

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 ml a 600 ml

Coca-Cola (todos)

...

...

...

...

...

Coroa (todos)

R$

1,40

outros

...

...

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1.000 ml

Coca-Cola (todos)

...

...

...

...

...

Coroa (todos)

R$

1,55

outros

...

...

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1.500 ml

Coca-Cola (todos)

...

...

...

...

...

Coroa (todos)

R$

1,70

outros

...

...

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2.000 a 2.300 ml

Coca-Cola (todos)

...

...

...

...

...

Coroa (todos)

R$

2,30

outros

...

...

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2.301 a 2.500 ml

Coca-Cola/Zero

...

...

...

...

...

Coroa (todos)

R$

2,75

outros

...

...

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2.501 a 3.300 ml

....................................................................................................................................................

REFRIGERANTE EM LATA DE 300 a 355 ml

Coca-Cola (todos)

...

...

...

...

...

Coroa (todos)

R$

1,39

outros

...

...

XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTE EM MÁQUINA TIPO "POST-MIX" - 1 LITRO

.....

ENERGÉTICOS

BEBIDAS ENERGÉTICAS

Bad Boy Lata de 269 ml

...

...

Bad Boy Giant Drink 1 Litro

...

...

Bad Wolf Pet 1000ml

R$

4,30

Bad Wolf Pet 2000ml

R$

7,30

Bad Wolf Lata 269ml

R$

3,45

Burn Lata/Garrafa 260 ml

...

...

...

...

...

Outros Pet 2000 ml

...

...

ISOTÔNICOS

..... "(NR)

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 15 de maio de 2017.

 

JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA