Edital de Notificação SAT nº 24, de 14.07.2017

- DOE MS de 17.07.2017 -

 

Notifica as entidades representativas do setor de indústrias e comércio do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o preço médio da Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas.

 

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o caput do art. 1º do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e com fundamento no referido diploma, NOTIFICA as entiades representativas do setor de indústrias e comércio do Estado de Mato Grosso do Sul, de que:

 

I - foram obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de pesquisas realizadas diretamente pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias/CAAT/SAT/SEFAZ junto às empresas que comercializam os referidos produtos no Estado de Mato Grosso do Sul os preços médios, constantes no anexo a esta notificação, dos seguintes produtos: Bebibas I (Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroelotrolíticas);

 

II - no caso de discordância quanto aos preços médios pesquisados, as entidades ora notificadas podem:

 

a) no prazo de cinco dias contados da publicação deste Edital de Notificação, obter informações sobre os procedimentos e sistemática aplicada na pesquisa, perante a Unidade de Pesquisa de Mercadorias/CAAT/SAT/SEFAZ, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS;

 

b) no prazo de sete dias contados da obtenção das informações de que trata a alínea anterior, apresentar, por escrito, ao Superintendente de Administração Tributária, mediante protocolo na referida Unidade, as razões de eventual discordância quanto aos preços médios de que trata o inciso I, acima;

 

III - na falta de manifestação das entidades notificadas, no prazo estabelecido na alínea a do inciso II desta Notificação, os preços médios pesquisados serão publicados como Valor Real Pesquisado, por meio de Portaria da Superintendência de Administração Tributária/SEFAZ, no Diário Oficial do Estado.

 

Campo Grande - MS, 14 de junho de 2017.

 

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

 

ANEXO À NOTIFICAÇÃO Nº 24/2017 BEBIDAS I - CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS

 

Incluir

Água Mineral Acqua Pura - Garrafão Retornável

20000 ml

9,00

Incluir

Água Mineral Ouro da Fonte - Garrafão Retornável

20000 ml

9,00

Incluir

Água Mineral Vô Kiko - PET

500 ml

1,50

Incluir

Água Mineral Vô Kiko - PET

2000 ml

2,60

Incluir

Bebida Energética Gold Power - PET

1000 ml

7,00

Incluir

Bebida Energética Gold Power - PET

275 ml

3,00

Incluir

Bebida Energética Gold Power - PET

2000 ml

7,00

Incluir

Bebida Energética Extra Power - LATA

473 ml

7,19

Incluir

Cerveja Zen Bier Pilsen - Vidro Descartável

500 ml

7,90

Incluir

Cerveja Zen Bier Pilsen Extra - Vidro Descartável

500 ml

7,90

Incluir

Cerveja Zen Bier Weizen - Vidro Descartável

500 ml

10,90

Incluir

Cerveja Zen Bier Heller Bock - Vidro Descartável

500 ml

10,90

Incluir

Cerveja Zen Bier Porter - Vidro Descartável

500 ml

8,90

Incluir

Cerveja Zen Bier Índia Pale Ale - Vidro Descartável

500 ml

10,90

Incluir

Cerveja MenschBier Pilsen - Vidro Descartável

600 ml

7,90

Incluir

Cerveja MenschBier Pilsen Extra - Vidro Descartável

600 ml

7,90

Incluir

Cerveja MenschBier Weizen - Vidro Descartável

600 ml

10,90

Incluir

Cerveja MenschBier Heller Bock - Vidro Descartável

600 ml

10,90

Incluir

Cerveja MenschBier Porter - Vidro Descartável

600 ml

8,90

Incluir

Cerveja MenschBier Índia Pale Ale -Vidro Descartável

600 ml

10,90

Incluir

Cerveja Strallis Pilsen - Vidro Descartável

600 ml

7,90

Incluir

Cerveja Stralis Pilsen Extra - Vidro Descartável

600 ml

7,90

Incluir

Cerveja Strallis Weizen - Vidro Descartável

600 ml

10,90

Incluir

Cerveja Strallis Heller Bock - Vidro Descartável

600 ml

10,90

Incluir

Cerveja Strallis Porter - Vidro Descartável

600 ml

8,90

Incluir

Cerveja Strallis Índia Pale Ale - Vidro Descartável

600 ml

10,90

Incluir

Cerveja Desperados - Vidro Descartável

330 ml

4,99

Incluir

Cerveja Desperados - LATA

250 ml

3,79

Incluir

Cerveja Colina Puro Malte - Vidro Retornável

600 ml

2,20

Incluir

Cerveja Colina Puro Malte - Vidro Descartável

600 ml

3,32

Incluir

Cerveja Serras Gerais Puro Malte - Vidro Retornável

600 ml

2,20

Incluir

Cerveja Serras Gerais Puro Malte - Vidro Descartável

600 ml

3,32

Incluir

Chope Colina Puro Malte

1000 ml

7,73

Incluir

Chope Serras Gerais Puro Malte

1000 ml

7,73

Incluir

Refrigerante Vô Kiko Guaraná - PET

2000 ml

2,90

Incluir

Refrigerante Vô Kiko Laranja - PET

2000 ml

2,90

Incluir

Refrigerante Vô Kiko Limão - PET

2000 ml

2,90

Incluir

Refrigerante Vô Kiko Cola - PET

2000 ml

2,90

Incluir

Refrigerante Vô Kiko Uva - PET

2000 ml

2,90

Incluir

Refrigerante Vô Kiko Laranjinha - PET

2000 ml

2,90

Incluir

Refrigerante Vô Kiko Framboesa - PET

2000 ml

2,90

Incluir

Refrigerante Vô Kiko Guaraná - Vidro Retornável

600 ml

1,20

Incluir

Refrigerante Vô Kiko Guaraná - PET

500 ml

1,50

Incluir

Refrigerante Vô Kiko Laranja - PET

500 ml

1,50

Incluir

Refrigerante Vô Kiko Limão - PET

500 ml

1,50

Incluir

Refrigerante Vô Kiko Cola - PET

500 ml

1,50

Incluir

Refrigerante Vô Kiko Guaraná - PET

275 ml

1,20

Incluir

Refrigerante Fanta Guaraná - LATA

350 ml

2,33

Incluir

Refrigerante Fanta Guaraná - PET

2000 ml

5,35