Edital de Notificação SAT nº 25, de 14.07.2017

- DOE MS de 17.07.2017 -

 

Notifica as entidades representativas do setor agropecuário do Estado de Mato Grosso do Sul sobre os preços médios dos produtos soja.

 

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o caput do art. 1º do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e com fundamento no referido diploma, NOTIFICA as entidades representativas do setor da agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul, de que:

 

I - foram obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de pesquisas realizadas diretamente pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias/CAAT/SAT/SEFAZ junto às empresas que comercializam o referido produto no Estado, os preços médios, constantes no anexo a este Edital, do seguinte produto: soja.

 

II - no caso de discordância quanto aos preços médios pesquisados, as entidades ora notificadas podem:

 

a) no prazo de cinco dias contados da publicação deste Edital de Notificação, obter informações sobre os procedimentos e sistemática aplicada na pesquisa, perante a Unidade de Pesquisa de Mercadorias/CAAT/SAT/SEFAZ, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS;

 

b) no prazo de sete dias contados da obtenção das informações de que trata a alínea anterior, apresentar, por escrito, ao Superintendente de Administração Tributária, mediante protocolo na referida Unidade, as razões de eventual discordância quanto aos preços médios de que trata o inciso I, acima;

 

III - na falta de manifestação das entidades notificadas, no prazo estabelecido na alínea a do inciso II desta Notificação, os preços médios pesquisados serão publicados como Valor Real Pesquisado, por meio de Portaria da Superintendência de Administração Tributária/SEFAZ, no Diário Oficial do Estado.

 

Campo Grande - MS, 14 de julho de 2017.

 

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

 

ANEXO À NOTIFICAÇÃO Nº 25/2017

 

SOJA E DERIVADOS

 

 

 

SOJA EM GRÃO - OPERAÇÃO INTERNA

 

 

 

06212

Soja em grão - a granel (operação interna)

kg

0,99

00512

Soja em grão-ensacado-60kg (operação interna)

sc

59,40

SOJA EM GRÃO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

 

 

 

17625

Soja em grão - a granel (operação interestadual)

kg

1,23

17638

Soja em grão - ensacada - 60kg (operação interestadual)

sc

73,80