Portaria SUTRI nº 681, de 12.09.2017

- DOE MG de 13.09.2017 -

 

Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

 

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

 

Resolve:

 

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

 

"

 

855

Vidro Descartável 600ml

Arthorius Russian Imperial Stout

82

14,25

856

Vidro Descartável 600ml

Arthorius Pilsen

82

9,69

857

Vidro Descartável 600ml

Arthorius Red Ale/Weissbier/Saison

82

10,83

858

Lata até 269ml

Cerpa Draft

12

2,88

859

Lata até 269ml

Cerpa Gold

12

2,26

860

Lata até 269ml

Cerpa Tijuca

12

3,16

861

Lata 300 a 360ml

Cerpa Draft

12

2,73

862

Lata 300 a 360ml

Cerpa Export

12

4,84

863

Lata 300 a 360ml

Cerpa Gold

12

2,88

864

Lata 300 a 360ml

Cerpa Prime

12

5,77

865

Vidro Descartável 301 a 375ml

Cerpa Export OW

12

5,38

866

Vidro Descartável 301 a 375ml

Cerpa Prime OW

12

7,44

867

Vidro Descartável 301 a 375ml

Cerpa Tijuca OW

12

5,34

868

Vidro Descartável 600ml

Cerpa Draft OW

12

6,71

869

Vidro Descartável 600ml

Cerpa Gold OW

12

7,02

870

vidro Descartável 600ml

Cerpa Tijuca OW

12

8,58

871

Vidro Retornável 600ml

Cerpa Draft

12

3,90

872

Vidro Retornável 600ml

Cerpa Gold

12

3,98

873

Vidro Retornável 600ml

Cerpa Tijuca

12

5,77

 

".

 

Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

 

"

 

112

Litro

Arthorius Pilsen

82

12,00

113

Litro

Arthorius Red Ale/Weissbier/Saison

82

13,00

114

Litro

São Bartolomeu Belga/Pale Ale

83

18,50

115

Litro

Cerpa Tijuca

12

8,78

 

".

 

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:

 

"

 

(.....)

(.....)

(.....)

82

20.040.156

Cervejaria Arthorius Ltda.

83

23.211.175

LBA Cervejaria Ltda.

 

".

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação