Comunicado SRE nº 54, de 12.09.2017

- DOE AL de 13.09.2017 -

 

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de setembro de 2017.

 

O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 17, de 6 de setembro de 2017, publicado no DOU em 8 de Setembro de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 setembro de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):

 

I - GASOLINA (R$/litro): 3,9330;

 

II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,1610;

 

III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,1340;

 

IV - GLP (R$/kg): 3,8660;

 

V - QAV (R$/litro): 2,3200;

 

VI - AEHC (R$/litro): 3,2910;

 

VII - GNV (R$/m³): 2,4950;

 

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 12 de Setembro de 2017.

 

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL