Resolução GSEFAZ nº 4, de 07.02.2018

- DOE AM de 08.02.2018 -

 

MODIFICA a Resolução nº 0016/2010 - GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializado se remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando o credenciamento de sociedade empresária para operar como armazém geral no Estado do Espírito Santo,

 

Resolve:

 

Art. 1º Fica acrescentado o item 5 à tabela constante no artigo 1º da Resolução nº 0016/2010-GSEFAZ, de 31 de agosto de 2010, que relaciona as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus, com a seguinte redação:

 

"

 

Item

SOCIEDADE EMPRESÁRIA

CNPJ

MUNICÍPIO - ESTADO

5

COTIA ARMAZÉNS GERAIS S.A. - TERCA

30.683.536/0008-96

Cariacica-ES

 

".

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de janeiro de 2018.

 

GABINETE DO Secretário de Estado da Fazenda, em Manaus, 07 de fevereiro de 2018.

 

ALFREDO PAES DOS SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda