Portaria SSER nº 148, de 08.02.2018

- DOE RJ de 15.02.2018 -

- Retificação do DOE RJ de 07.03.2018 -

- Retificação do DOE RJ de 13.03.2018 -

 

Publica a relação dos benefícios fiscais nos moldes do anexo único do Convênio ICMS 190/2017.

 

RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 13.03.2018

 

Onde se lê:

 

166

Decreto

45.782/2017

Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para estabelecimento industrial da empresa Apolo Tubos e Equipamentos S.A.

 

05.10.2016

05.10.2016

04.10.2026

 

Leia-se:

 

166

Decreto

45.782/2016

Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para estabelecimento industrial da empresa Apolo Tubos e Equipamentos S.A.

 

05.10.2016

05.10.2016

04.10.2026