Instrução Normativa CAT nº 8, de 12.12.2018

- DOE PE de 13.03.2018 -

 

Altera o anexo único da Instrução Normativa CAT nº 21, de 29.08.2017.

 

O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323 , de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja e refrigerante, aos preços praticados no mercado,

 

Resolve:

 

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 021 , de 29.8.2017, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA

Coordenador da Administração Tributária Estadual

 

ANEXO ÚNICO

 

DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2018

 

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 021/2017

 

PRODUTO/MARCA/TIPO

BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)

.....

Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml

.....

.....

Paranight (AC)

6,50

.....

.....

 

"