Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 22, de 09.03.2018

- DOE PR de 13.03.2018 -

 

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

 

O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1132, de 28 de julho de 2017, e o art. 34 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017,

 

Resolve:

 

Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de "0" (zero) hora do dia 12 de março de 2018 até às 24:00 horas do dia 18 de março de 2018 será:

 

Valor em dólar por saca de café (1)

Valor do US$

Valor Base de Cálculo R$

ARÁBICA 146,5000
CONILLON 105,5000

(2)

(3)

 

(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do primeiro ao último dia da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá, relativamente aos cafés arábica e conillon;

 

(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2º dia anterior ao dia da saída de mercadorias;

 

(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).

 

Esta norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 12 de março de 2018.

 

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 9 de março de 2018.

 

Gilberto Calixto,

DIRETOR DA CRE.