Portaria SUTRI nº 731, de 11.04.2018

- DOE MG de 12.04.2018 -

- Retificação do DOE MG de 13.04.2018 -

 

Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

 

RETIFICAÇÃO - DOE MG de 13.04.2018

 

RETIFICAÇÃO:

 

No art. 5º,

 

Onde se lê:

 

Art. 5º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

 

Leia-se:

 

Art. 5º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, fica acrescido do seguinte item: