Instrução Normativa SEFAZ nº 23, de 09.05.2018

- DOE CE de 16.05.2018 -

 

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 29 de agosto de 2017, o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, de cerveja e chope, e de água mineral e gelo, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

 

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;

 

Considerando o resultado da consulta dos preços médios de cerveja e chope, de água mineral e gelo, e refrigerante indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR), da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996,

 

Resolve:

 

Art. 1º Ficam acrescentados os itens com números de ordem 252 a 254 ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 29 de agosto de 2017, nos seguintes termos:

 

Nº DE ORDEM

ESPÉCIE

PRODUTO CATALOGO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UNIDADE

PREÇO CONSUMIDOR FINAL

252

ENERGETICO 2L

ENERGETICO FERGO ULTRA DRINK GARRAFA PET 2L

FERGO

PET

UN

9,90

253

ENERGETICO 269ML

ENERGETICO FERGO ULTRA DRINK LATA 269ML

FERGO

LATA

UN

3,99

254

ENERGETICO 1L

ENERGETICO FERGO ULTRA DRINK GARRAFA PET 1L

FERGO

PET

UN

6,99

 

Art. 2º Ficam acrescentados os itens com números de ordem 1132 a 1135 ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, nos seguintes termos:

 

Nº DE ORDEM

ESPÉCIE

PRODUTO CATALOGO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UNIDADE

PREÇO CONSUMIDOR FINAL

1132

CERVEJA RETORNAVEL 600ML

CERVEJA LOKAL PILSEN GARRAFA RETORNAVEL 600ML

GRUPO PETROPOLIS

VIDRO

UN

3,30

1133

CERVEJA RETORNAVEL 1L

CERVEJA LOKAL PILSEN GARRAFA RETORNAVEL 1L

GRUPO PETROPOLIS

VIDRO

UN

4,90

1134

CERVEJA LATA 350ML

CERVEJA LOKAL PILSEN LATA 350ML

GRUPO PETROPOLIS

LATA

UN

2,35

1135

CERVEJA LATA 473ML

CERVEJA LOKAL PILSEN LATA 473ML

GRUPO PETROPOLIS

LATA

UN

2,61

 

Art. 3º Ficam acrescentados os itens com números de ordem 327 e 328 ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, nos seguintes termos:

 

Nº DE ORDEM

ESPÉCIE

PRODUTO CATALOGO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UNIDADE

PREÇO CONSUMIDOR FINAL

327

AGUA ADICIONADA DE SAIS 500ML

AGUA ADICIONADA DE SAIS YPORA SEM GAS PET 500ML

YPORA

PET

UN

0,32

328

AGUA ADICIONADA DE SAIS 1,5L

AGUA ADICIONADA DE SAIS YPORA SEM GAS PET 1,5L

YPORA

PET

UN

0,91

 

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia útil contado da data de publicação.

 

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2018.

 

João Marcos Maia

SECRETÁRIO DA FAZENDA