Portaria SUTRI nº 745, de 10.07.2018

- DOE MG de 11.07.2018 -

 

Altera a Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

 

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

 

Resolve:

 

Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

 

"

 

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

1.227

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Básico

6,81

1.230

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Standard

9,72

1.228

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Até 5 kg

Premium

11,06

1.229

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Premium

15,20

1.231

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

15,11

1.232

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

20,97

 

".

 

Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"

 

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

2.124

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

14,36

2.125

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

11,53

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

 

".

 

Art. 3º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

 

"

 

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

2.157

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Até 5 kg

Premium

24,49

2.158

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Premium

24,07

2.159

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

10,13

 

".

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação