Instrução Normativa RE nº 31, de 10.08.2018

- DOE RS de 10.08.2018 -

 

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

 

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

 

1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

 

Ano

Mês

TJLP % ao mês

Comunicado do Banco Central

TJLP % ao ano

Data

"2018

Abr

0,55

6,60

31.830

29.03.2018

Maio

0,55

Jun

0,55

Jul

0,5467

6,56

32.253

29.06.2018"

Ago

0,5467

Set

0,5467

 

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de setembro de 2018, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:

 

Ano

Mês

Valor (R$)

"2018

Set

25,52"

 

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,

Subsecretário da Receita Estadual.