Instrução Normativa SAT nº 157, de 07.11.2018

 - DOE GO de 08.11.2018 –

 

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

 

O Superintendente Executivo da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, baixa a seguinte:

 

Instrução Normativa:

 

Art. 1º O grupos "MILHO e SORGO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

 

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 07 dias do mês de novembro de 2018.

 

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Executivo da Receita Estadual

 

ANEXO ÚNICO -

 

"ANEXO I" PAUTA DE MERCADORIAS

 

(R$/Unidade)

 

CODIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

AGRICULTURA

 

 

 

MILHO

 

 

 

32190

Milho debulhado - sc 60kg (produtor)

SC

R$ 27,00

R$ 27,00

15533

Milho debulhado - (produtor)

KG

R$ 0,45

R$ 0,45

15545

Milho empalhado - balaio (produtor)

UN

R$ 11,40

R$ 11,40

15565

Milho empalhado - carro (produtor)

UN

R$ 402,20

R$ 402,20

30674

Milho empalhado (produtor)

T

R$ 296,20

R$ 296,20

15550

Milho de pipoca (produtor)

KG

R$ 0,78

R$ 0,78

22857

Milho verde para indústria (produtor)

T

R$ 360,29

R$ 360,29

25036

Semente de milho (atacado)

KG

R$ 7,51

R$ 7,51

29410

Resíduo de milho (indústria)

KG

R$ 0,32

R$ 0,32

33425

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

R$ 0,51

R$ 0,51

 

($/Unidade)

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

AGRICULTURA

 

 

 

SORGO

 

 

 

32209

Sorgo em grão (A GRANEL) - sc 60kg (Preço Produtor)

SC

R$ 22,20

R$ 22,20

15614

Sorgo em grão (A GRANEL) - KG (Preço Produtor)

KG

R$ 0,37

R$ 0,37

29420

Resíduo de sorgo - KG (Preço Indústria)

KG

R$ 0,19

R$ 0,19

33433

Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor)

KG

R$ 2,76

R$ 2,76