Instrução Normativa SAT nº 158, de 07.11.2018

- DOE GO de 08.11.2018 –

 

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

 

O Superintendente Executivo da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

Instrução Normativa:

 

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

 

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 07 dias do mês de novembro de 2018.

 

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Executivo da Receita Estadual

 

ANEXO ÚNICO -

 

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

AGRICULTURA

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

Feijão amarelo - (do prod. p/atacad/ind)

SC

R$ 88,76

R$ 88,76

23730

Feijão aporé - (do prod. p/atacad/ind)

SC

R$ 88,76

R$ 88,76

21242

Feijão branco - (do prod. p/atacad/ind)

SC

R$ 85,60

R$ 85,60

21250

Feijão carioquinha - (do prod. p/atacad/ind)

SC

R$ 88,76

R$ 88,76

21261

Feijão emgopa - (do prod. p/atacad/ind)

SC

R$ 88,76

R$ 88,76

21273

Feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind)

SC

R$ 88,76

R$ 88,76

23648

Feijão pérola - (prod. p/atacad/ind)

SC

R$ 88,77

R$ 88,77

21285

Feijão preto - (do prod. p/atacad/ind)

SC

R$ 88,76

R$ 88,76

21297

Feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind)

SC

R$ 88,76

R$ 88,76

21304

Feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind)

SC

R$ 88,76

R$ 88,76

21316

Feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind)

SC

R$ 88,76

R$ 88,76

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg

FD

R$ 76,93

R$ 76,93

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 71,01

R$ 71,01

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 65,10

R$ 65,10

22075

Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 58,78

R$ 58,78

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 55,35

R$ 55,35

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 53,07

R$ 53,07

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 56,22

R$ 56,22

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 53,26

R$ 53,26

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 50,30

R$ 50,30

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 47,34

R$ 47,34

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 44,34

R$ 44,34

22137

Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 56,22

R$ 56,22

22140

Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 53,26

R$ 53,26

22157

Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 50,30

R$ 50,30

22160

Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 60,66

R$ 60,66

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 56,22

R$ 56,22

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 53,09

R$ 53,09

23659

Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 56,22

R$ 56,22

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 53,26

R$ 53,26

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 50,30

R$ 50,30

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 63,40

R$ 63,40

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 53,89

R$ 53,89

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 47,55

R$ 47,55

22227

Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 54,24

R$ 54,24

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 50,30

R$ 50,30

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 46,71

R$ 46,71

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 59,97

R$ 59,97

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 55,54

R$ 55,54

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 51,53

R$ 51,53

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 56,22

R$ 56,22

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 53,26

R$ 53,26

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 50,30

R$ 50,30

21668

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 112,44

R$ 112,44

27054

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 106,52

R$ 106,52

21670

Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 116,98

R$ 116,98

27015

Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 105,57

R$ 105,57

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg

SC

R$ 115,39

R$ 115,39

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg

SC

R$ 106,52

R$ 106,52

21693

Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 115,39

R$ 115,39

27039

Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 106,52

R$ 106,52

21700

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 115,39

R$ 115,39

27105

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 106,52

R$ 106,52

23682

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 115,39

R$ 115,39

27044

Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 106,52

R$ 106,52

21712

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 123,81

R$ 123,81

27063

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 114,13

R$ 114,13

21730

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 102,58

R$ 102,58

27075

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 94,69

R$ 94,69

21748

Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 115,39

R$ 115,39

27087

Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 106,52

R$ 106,52

21750

Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 115,39

R$ 115,39

27099

Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 106,52

R$ 106,52

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

R$ 180,00

R$ 180,00

35591

Semente de feijão - kg

KG

R$ 4,50

R$ 4,50

33339

Grao de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg

SC

R$ 158,40

R$ 158,40

35587

Grao de feijão oriundo do campo de sementes Kg

KG

R$ 2,64

R$ 2,64

35704

Feijão caupi(Outros) - do produtor p/atacado

SC

R$ 46,87

R$ 46,87

35717

Feijão caupi(Sempre Verde) - do produtor p/atacado

SC

R$ 50,42

R$ 50,42