CPC 02 - MINUTA M1

CPC 0 - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro


 

 

CPC_00_R1


 

 

Prefácio

 

O International Accounting Standards Board IASB está em pleno processo de atualização de sua

Estrutura Conceitual. O projeto dessa Estrutura Conceitual está sendo conduzido em fases.

 

À medida que um catulo é finalizado, itens da Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrões Contábeis, que foi emitida em 1989, vão sendo substituídos. Quando o projeto da Estrutura Conceitual for finalizado, o IASB te um único documento, completo e abrangente, denominado Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (The Conceptual Framework for Financial Reporting).

 

Esta versão da Estrutura Conceitual inclui dois catulos que o IASB aprovou como resultado da primeira  fase  do  projeto  da  Estrutura,  o  catulo  1  Objetivo  da  elaboração  e  divulgação  de relatório contábil-financeiro de propósito geral e o catulo 3 Caractesticas qualitativas da informação contábil-financeira útil. O catulo 2 tratará do conceito relativo à entidade que divulga a informação. O catulo 4 contém o texto remanescente da antiga Estrutura Conceitual. A tabela de equivalência, ao rmino desta publicação, evidencia a correspondência entre os conteúdos do documento Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis e a atual Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.

 

O CPC adenda a este Prefácio as seguintes observões:

 

As modificações introduzidas nesta Estrutura Conceitual por meio dos Catulos 1 e 3 foram elaboradas conjuntamente pelo IASB e pelo   FASB (US Financial Accounting Standards Board).

 

No Catulo 1, o CPC chama a atenção para os seguintes tópicos que estão salientados nas Bases para Conclusões emitidas pelos IASB e FASB para justificarem as modificações e emitirem esta nova versão da Estrutura Conceitual:

 

(a) posicionamento  mais  claro  de  que  as  informaçõecontidas  nos  relatórios  contábil- financeiros se destinam primariamente aos seguintes usuários externos: investidores, financiadores e outros credores, sem hierarquia de prioridade;

 

(b) não foram aceitas as sugestões enviadas durante a audiência pública, feita por aqueles órgãos, no sentido de que caberia, na Estrutura Conceitual, com o objetivo da denominada ‘manutenção da estabilidade econômica’, a possibilidade de postergação de informações sobre certas alterações nos ativos ou nos passivos. Pelo contrário, ficou firmada a posição de que prover prontamente informação fidedigna e relevante pode melhorar a confiança do usuário e assim contribuir para a promoção da estabilidade econômica.

 

No Catulo 3, as principais mudanças também salientadas nas Bases para Conclusões foram as seguintes:

 

Divisão das características qualitativas da informação contábil-financeira em:

 

(a)  características  qualitativas  fundamentais  (fundamental  qualitative  characteristics  

relevância e representação fidedigna ), as mais críticas; e


 

 

(b) características qualitativas de melhoria (enhancing qualitative characteristics comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade), menos críticas, mas ainda assim altamente desejáveis.

 

A característica qualitativa confiabilidade foi redenominada de representação fidedigna; as justificativas constam das Bases para Conclusões.

 

A  característica  essência  sobre  a  forma  foi  formalmente  retirada  da  condição  de componente separado da representação fidedigna, por ser considerado isso uma redundância. A representação pela forma legal que difira da substância econômica não pode  resultar  em  representação  fidedigna,  conforme  citam  as  Bases  para  Conclusões. Assim, essência sobre a forma continua, na realidade, bandeira insubstituível nas normas do IASB.

 

A característica prudência (conservadorismo) foi também retirada da condição de aspecto da representação fidedigna por ser inconsistente com a neutralidade. Subavaliões de ativos e superavaliações de passivos, segundo os Boards mencionam nas Bases para Conclusões, com consequentes registros de desempenhos posteriores inflados, são incompatíveis com a informação que pretende ser neutra.

 

 

 

Introdução

 

As demonstrões contábeis são elaboradas e apresentadas para usuários externos em geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas. Governos, órgãos reguladores ou autoridades tributárias, por exemplo, podem determinar especificamente exigências para atender a seus  próprios  interesses.  Essas  exigências,  no  entanto,  não  devem  afetar  as  demonstrões contábeis elaboradas segundo esta Estrutura Conceitual.

 

Demonstrões contábeis elaboradas dentro do que prescreve esta Estrutura Conceitual objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e avaliões por parte dos usuários  em  geral,  não  tendo  o  propósito  de atender  finalidade  ou  necessidade  específica  de determinados grupos de usuários.

 

Demonstrões contábeis elaboradas com tal finalidade satisfazem as necessidades comuns da maioria dos seus usuários, uma vez que quase todos eles utilizam essas demonstrões contábeis para a tomada de decisões econômicas, tais como:

 

(a)  decidir quando comprar, manter ou vender instrumentos patrimoniais;

 

(b)  avaliar a administração da entidade quanto à responsabilidade que lhe tenha sido conferida e quanto à qualidade de seu desempenho e de sua prestação de contas;

 

(c)  avaliar  a  capacidade  de  a  entidade  pagar  seus  empregados  e  proporcionar-lhes  outros benecios;

 

(d)  avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros emprestados à entidade; (e)  determinar políticas triburias;

(f determinar a distribuição de lucros e dividendos;


 

 

(g)  elaborar e usar estatísticas da renda nacional; ou

 

(h)  regulamentar as atividades das entidades.

 

As demonstrões contábeis são mais comumente elaboradas segundo modelo baseado no custo histórico recuperável e no conceito da manutenção do capital financeiro nominal. Outros modelos e conceitos podem ser considerados mais apropriados para atingir o objetivo de proporcionar informações que sejam úteis para tomada de decisões econômicas, embora não haja presentemente consenso nesse sentido.

 

Esta Estrutura Conceitual foi desenvolvida de forma a ser aplivel a uma gama de modelos contábeis e conceitos de capital e sua manutenção.

 

Finalidade e status

 

 

Esta Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos. A finalidade desta Estrutura Conceitual é:

 

(a)  dar  suporte  ao  desenvolvimento  de  novos  Pronunciamentos  Técnicos,  Interpretações  e

Orientões e à revisão dos já existentes, quando necessário;

 

(b)  dar suporte  à promoção  da harmonização  daregulões,  das  normas  contábeis  e dos procedimentos relacionados à apresentação das demonstrões contábeis, provendo uma base para a redução do  número de tratamentos  contábeis alternativos  permitidos pelos Pronunciamentos, Interpretações e Orientões;

 

(c)  dar suporte aos órgãos reguladores nacionais;

 

(d)  auxiliar os responsáveis pela elaboração das demonstrões contábeis na aplicação dos Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações e no tratamento de assuntos que ainda não tenham sido objeto desses documentos;

 

(e) auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrões contábeis com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretões e Orientações;

 

(f)   auxiliar os usuários das demonstrões contábeis na interpretação de informações nelas contidas, elaboradas em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientões; e

 

(g)  proporcionar aos interessados informações sobre o enfoque adotado na formulação dos

Pronunciamentos Técnicos, das Interpretações e das Orientações.

 

Esta Estrutura Conceitual não é um Pronunciamento Técnico propriamente dito e, portanto, não define normas ou procedimentos para qualquer questão particular sobre aspectos de mensuração ou divulgação. Nada nesta Estrutura Conceitual substitui qualquer Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientão.

 

Pode haver um número limitado de casos em que seja observado um conflito entre esta Estrutura Conceitual e um Pronunciamento Técnico, uma Interpretação ou uma Orientação. Nesses casos, as exigências  do  Pronunciamento  Técnico,  da  Interpretação  ou  da  Orientação  específicos devem prevalecer sobre esta Estrutura Conceitual. Entretanto, à medida que futuros Pronunciamentos


 

 

Técnicos, Interpretões ou Orientões sejam desenvolvidos ou revisados tendo como norte esta Estrutura Conceitual, o número de casos de conflito entre esta Estrutura Conceitual e eles tende a diminuir.

 

Esta Estrutura Conceitual se revisada de tempos em tempos com base na experiência decorrente de sua utilização.

 

Alcance

 

Esta Estrutura Conceitual aborda:

 

(a)  o objetivo da elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro; (b)  as características qualitativas da informação contábil-financeira útil;

(c)  a  definição,  o  reconhecimento  e  a  mensuração  dos  elementos  a  partir  dos  quais  as demonstrões contábeis são elaboradas; e

 

(d)  os conceitos de capital e de manutenção de capital.


 

 

 

Sumário

Item

INTRODUÇÃO

OB1

OBJETIVO, UTILIDADE E LIMITAÇÕES DO RELATÓRIO CONTÁBIL-FINANCEIRO DE PROPÓSITO GERAL

 

OB2 – OB11

INFORMAÇÃO ACERCA DOS RECURSOS ECONÔMICOS DA ENTIDADE QUE REPORTA A INFORMAÇÃO, REIVINDICAÇÕES E MUDANÇAS NOS RECURSOS E REIVINDICAÇÕES

 

 

OB12 – OB21

Recursos econômicos e reivindicações

OB13 – OB14

Mudanças nos recursos econômicos e reivindicações

OB15 – OB21

Performance financeira refletida pelo regime de competência (accruals)

OB17 OB19

Performance financeira refletida pelos fluxos de caixa passados

OB20

Mudanças nos recursos econômicos e reivindicões que não são resultantes da performance financeira

 

OB21


 

Introdução

 

OB1.   O objetivo da elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro de propósito geral constitui o pilar da Estrutura Conceitual. Outros aspectos da Estrutura Conceitual como o conceito de entidade que reporta a informação, as características qualitativas da informação contábil-financeira útil e suas restrições, os elementos das demonstrações contábeis, o reconhecimento, a mensuração, a apresentação e a evidenciação fluem logicamente desse objetivo.

 

Objetivo,  utilidade e  limitações  do  relatório  contábil-financeiro  de  propósito geral

 

OB2.   O  objetivo  do  relatório  contábil-financeiro  de  propósito  geral1  é  fornecer  informações contábil-financeiras acerca da entidade que reporta essa informação (reporting entity) que sejam úteis a investidores existentes e em potencial, a credores por empréstimos e a outros credores, quando da tomada decisão ligada ao fornecimento de recursos para a entidade. Essas decisões envolvem comprar, vender ou manter participões em instrumentos patrimoniais e em instrumentos de dívida, e a oferecer ou disponibilizar empréstimos ou outras formas de crédito.

 

OB3.   Decisões  serem  tomadas  por  investidores  existentes  e  em  potencial  relacionadas  a comprar, vender ou manter instrumentos patrimoniais e instrumentos de dívida dependem do  retorno  esperado  dos  investimentos feitos  nos  referidos  instrumentos,  por exemplo: dividendos, pagamentos de principal e de juros ou acréscimos nos preços de mercado. Similarmente,  decisões  a  serem  tomadas  por  credores  por  empréstimos  e  por  outros credores, existentes ou em potencial, relacionadas a oferecer ou disponibilizar empréstimos ou outras formas de crédito, dependem dos pagamentos de principal e de juros ou de outros retornos que eles esperam. As expectativas de investidores, credores por empréstimos e outros credores em termos de retorno dependem da avaliação destes quanto ao montante, tempestividade e incertezas (as perspectivas) associados aos fluxos de caixa futuros de entrada para a entidade. Consequentemente, investidores existentes e em potencial, credores por empréstimo e outros credores necessitam de informação para auxiliá-los na avaliação das perspectivas em termos de entrada de fluxos de caixa futuros para a entidade.

 

OB4.   Para avaliar as perspectivas da entidade em termos de entrada de fluxos de caixa futuros, investidores  existentes  em  potencial,  credores  por  empréstimo  e  outros  credores necessitam de informação acerca de recursos da entidade, reivindicações contra a entidade, e  o  quão  eficiente  e  efetivamente  a  administração  da  entidade  e  seu  conselho  de

 

 

 

 

 

1  Ao longo de toda a Estrutura Conceitual, os termos relatório contábil-financeiro e elaboração e divulgação de relatório conbil-financeiro referem-se a informações contábil-financeiras com propósito geral, a menos que haja indicação específica em contrário.


 

 

administração2 têm cumprido com suas responsabilidades no uso dos recursos da entidade. Exemplos de referidas responsabilidades incluem a proteção de recursos da entidade de efeitos desfavoráveis advindos de fatos econômicos, como, por exemplo, mudanças de preço e de tecnologia, e a garantia de que a entidade tem cumprido as leis, com a regulação e com as disposições contratuais vigentes. Informações sobre a aprovação do cumprimento de suas responsabilidades são também úteis para decisões a serem tomadas por investidores existentes, credores por empréstimo e outros que tenham o direito de votar ou de outro modo exerçam influência nos atos praticados pela administração.

 

OB5.   Muitos investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, não podem requerer que as entidades que reportam a informação prestem a eles diretamente as informações de que necessitam, devendo desse modo confiar nos relatórios contábil- financeiros de propósito geral, para grande parte da informação contábil-financeira que buscam. Consequentemente, eles são os usuários primários para quem relatórios contábil- financeiros de propósito geral são direcionados.

 

OB6.   Entretanto, relatórios contábil-financeiros de propósito geral não atendem e não podem atender a todas as informações de que investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, necessitam. Esses usuários precisam considerar informação pertinente de outras fontes, como, por exemplo, condições econômicas gerais e expectativas, eventos políticos e clima político, e perspectivas e panorama para a indústria e para a entidade.

 

OB7.   Relatórios contábil-financeiros de propósito geral não são elaborados para se chegar ao valor da entidade que reporta a informação; a rigor, fornecem informação para auxiliar investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, a estimarem o valor da entidade que reporta a informação.

 

OB8.  Usuários primários individuais têm diferentes, e possivelmente conflitantes, desejos e necessidades de informação. Este Comitê de Pronunciamentos Contábeis, ao levar à frente o processo  de  produção  de  suas  normas,  irá  procurar  proporcionar  um  conjunto  de informações  quatendàs  necessidades  do  número  ximo  de  usuários  primários. Contudo,  concentração  em  necessidades  comuns  de  informação  não  impede  que  a entidade que reporta a informação preste informações adicionais que sejam mais úteis a um subconjunto particular de usuários primários.

 

OB9.   A  administração  da  entidade  que  reporta  a  informação  está  também  interessada  em informação contábil-financeira sobre a entidade. Contudo, a administração não precisa apoiar-se em relatórios contábil-financeiros de propósito geral uma vez que é capaz de obter a informação contábil-financeira de que precisa internamente.

 

OB10. Outras partes interessadas, como, por exemplo, órgãos reguladores e membros do público que não sejam investidores, credores por empréstimo e outros credores, podem do mesmo modo  achar  úteis  relatórios  contábil-financeiros  de  propósito  geral.  Contudo,  esses relatórios não são direcionados primariamente a esses outros grupos.

 

 

2  Ao longo de toda a Estrutura Conceitual, o termo administração refere-se tanto à diretoria executiva quanto ao conselho de administração ou órgãos similares, a menos que haja indicação específica em contrário.


 

 

 

 

OB11. Em  larga  extensão,  os  relatórios  contábil-financeiros  são  baseados  em  estimativas, julgamentos e modelos e não em descrições ou retratos exatos. A Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que devem amparar tais estimativas, julgamentos e modelos. Os conceitos representam o  objetivo que este Comitê de Pronunciamentos Contábeis e os elaboradores dos relatórios contábil-financeiros devem se empenhar em alcançar. Assim como a maioria dos objetivos, a visão contida na Estrutura Conceitual do que sejam a elaboração e a divulgação do relatório contábil-financeiro ideal é improvável de ser atingida em  sua  totalidade,  pelo  menos  no  curto  prazo,  visto  que  se  requer  tempo  para  a compreensão, aceitação e implementação de novas formas de analisar transações e outros eventos. Não obstante, o estabelecimento de objetivo a ser alcançado com empenho é essencial para que o processo de elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro venha a evoluir e tenha sua utilidade aprimorada.

 

Informaçãacerca   dos  recursos   econômicos   da  entidade   que   reporta  a informação, reivindicações e mudaas nos recursos e reivindicações

 

OB12. Relatórios contábil-financeiros de propósito geral fornecem informação acerca da posição patrimonial e financeira da entidade que reporta a informação, a qual representa informação sobre os recursos econômicos da entidade e reivindicões contra a entidade que reporta a informação. Relatórios contábil-financeiros também fornecem informação sobre os efeitos de transões e outros eventos que alteram os recursos econômicos da entidade que reporta a informação e reivindicões contra ela. Ambos os tipos de informação fornecem dados de entrada úteis para decisões ligadas ao fornecimento de recursos para a entidade.

 

Recursos econômicos e reivindicações

 

OB13. Informação sobre a natureza e os montantes de recursos econômicos e reivindicões da entidade que reporta a informação pode auxiliar usuários a identificarem a fraqueza e o vigor financeiro da entidade que reporta a informação. Essa informação pode auxiliar os usuários a avaliar a liquidez e a solvência da entidade que reporta a informação, suas necessidades em termos de financiamento adicional e o quão provavelmente bem sucedido será seu intento em angariar esse financiamento. Informões sobre as prioridades e as exigências de pagamento de reivindicações vigentes ajudam os usuários a predizer de que forma fluxos de caixa futuros serão distribuídos entre aqueles com reivindicões contra a entidade que reporta a informação.

 

OB14. Diferentes tipos de recursos econômicos afetam diferentemente a avaliação dos usuários acerca das perspectivas da entidade que reporta a informação em termos de fluxos de caixa futuros. Alguns fluxos de caixa futuros resultam diretamente de recursos econômicos existentes, como, por exemplo, contas a receber. Outros fluxos de caixa resultam do uso variado de recursos combinados com vistas à produção e venda de produtos e serviços aos clientes. Muito embora fluxos de caixa não possam ser identificados com recursos econômicos individuais (ou reivindicões), usuários dos relatórios contábil-financeiros precisam saber a natureza e o montante dos recursos disponíveis para uso nas operões da entidade que reporta a informação.

 

Mudanças nos recursos econômicos e reivindicações


 

 

 

 

OB15. Mudanças nos recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta a informação resultam da performance financeira da entidade (ver itens OB17 a OB20) e de outros eventos ou transações, como, por exemplo, a emissão de títulos de dívida ou de títulos patrimoniais (ver item OB21). Para poder avaliar adequadamente as perspectivas de fluxos de caixa futuros da entidade que reporta a informação, os usuários precisam estar aptos a distinguir a natureza dessas mudanças.

 

OB16. Informações sobre a performance financeira da entidade que reporta a informação auxiliam os usuários a compreender o retorno que a entidade tenha produzido sobre os seus recursos econômicos. Informações sobre o retorno que a entidade tenha produzido servem como indicativo de quão diligente a administração tem sido no desempenho de suas responsabilidades para tornar eficiente e eficaz o uso dos recursos da entidade que reporta a informação.  Informões  sobre  a  variabilidade  e  sobre  os  componentes  desse  retorno também são importantes, especialmente para avaliação das incertezas associadas a fluxos de caixa futuros. Informações sobre a performance financeira passada da entidade que reporta a informação e sobre o quão diligente a administração tem sido no desempenho de suas responsabilidades são do mesmo modo úteis para predição de retornos futuros da entidade sobre os seus recursos econômicos.

 

Performance financeira refletida pelo regime de competência (accruals)

 

OB17. O regime de competência retrata com propriedade os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre os recursos econômicos e reivindicões da entidade que reporta a informação nos períodos em que ditos efeitos são produzidos, ainda que os recebimentos e pagamentos em caixa derivados ocorram em peodos distintos. Isso é importante em função de a informação sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta a informação, e sobre as mudanças nesses recursos econômicos e reivindicões ao longo de um período, fornecer melhor base de avaliação da performance passada e futura da entidade do que a informação puramente baseada em recebimentos e pagamentos em caixa ao longo desse mesmo período.

 

OB18. Informações sobre a performance financeira da entidade que reporta a informação durante um período que são reflexos de mudanças em seus recursos econômicos e reivindicões, e não da obtenção adicional de recursos diretamente de investidores e credores (ver item OB21), são úteis para avaliar a capacidade passada e futura da entidade na geração de fluxos de caixa líquidos. Essas informações servem de indicativos da extensão em que a entidade que reporta a informação tenha aumentado seus recursos econômicos disponíveis, e dessa forma sua capacidade de gerar fluxos de caixa líquidos por meio de suas operações e não pela obtenção de recursos adicionais diretamente de investidores e credores.

 

OB19. Informações sobre a performance financeira da entidade que reporta a informação durante um período também podem ser indicativos da extensão em que determinados eventos, tais como mudanças nos preços de mercado ou nas taxas de juros, tenham provocado aumento ou diminuição nos recursos econômicos e reivindicões da entidade, afetando por conseguinte a capacidade de a entidade gerar a entrada de fluxos de caixa líquidos.

 

Performance financeira refletida pelos fluxos de caixa passados


 

 

 

 

OB20. Informações sobre os fluxos de caixa da entidade que reporta a informação durante um período também ajudam os usuários a avaliar a capacidade de a entidade gerar fluxos de caixa futuros líquidos. Elas indicam como a entidade que reporta a informação obtém e despende  caixa,  incluindo  informações  sobre seus  empréstimos  e resgate de títulos  de dívida, dividendos em caixa e outras distribuições em caixa para seus investidores, e outros fatores que podem afetar a liquidez e a solvência da entidade. Informações sobre os fluxos de caixa auxiliam os usuários a compreender as operões da entidade que reporta a informação,  a  avaliasuas  atividades  de  financiamento  e  investimento,  a  avaliar  sua liquidez  e  solvência  e  a  interpretar  outras  informações  acerca  de  sua  performance financeira.

 

Mudanças nos recursos econômicos e reivindicações que não são resultantes da performance financeira

 

OB21. Os recursos econômicos e reivindicões da entidade que reporta a informação podem ainda mudar por outras razões que não sejam resultantes de sua performance financeira, como é o caso da emissão adicional de suas ões. Informações sobre esse tipo de mudança são necessárias para dar aos usuários uma completa compreensão do porquê das mudanças nos recursos  econômicos  e  reivindicões  da  entidade  que  reporta  a  informação  as implicações dessas mudanças em sua futura performance financeira.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO 2: A ENTIDADE QUE REPORTA A INFORMAÇÃO

 

 

[a ser acrescentado futuramente]


 

 

 

 

 

CAPÍTULO  3:   CARACTERÍSTICAS  QUALITATIVAS  DA   INFORMAÇÃO CONTÁBIL-FINANCEIRA ÚTIL

 

 

 

 

Sumário

Item

INTRODUÇÃO

QC1 – QC3

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL-FINANCEIRA ÚTIL

 

QC4 – QC34

Características qualitativas fundamentais

QC5 – QC18

Relevância

QC6 – QC11

Materialidade

QC 11

Representação fidedigna

QC12 – QC16

Aplicação das características qualitativas fundamentais

QC17 – QC18

Características qualitativas de melhoria

QC19 – QC34

Comparabilidade

QC20 – QC25

Verificabilidade

QC26 – QC28

Tempestividade

QC29

Compreensibilidade

QC30 – QC32

Aplicação das características qualitativas de melhoria

QC33 – QC34

RESTRIÇÃO DE CUSTO NA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL-FINANCEIRA ÚTIL

 

QC35 – QC39


 

 

 

 

CAPÍTULO  3:   CARACTERÍSTICAS  QUALITATIVAS  DA   INFORMAÇÃO CONTÁBIL-FINANCEIRA ÚTIL

 

Introdução

 

QC1.   As  características  qualitativas  da  informação  contábil-financeira  útil,  discutidas  neste catulo, identificam os tipos de informação que muito provavelmente são reputadas como as mais úteis para investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e em potencial, para tomada de decisões acerca da entidade que reporta com base na informação contida nos seus relatórios contábil-financeiros (informação contábil-financeira).

 

QC2.   Os relatórios contábil-financeiros fornecem informação sobre os recursos econômicos da entidade que reporta a informação, sobre reivindicões contra a entidade que reporta a informação e os efeitos de transações e outros eventos e condições que modificam esses recursos e reivindicões. (Essa informação é referenciada na Estrutura Conceitual como sendo  uma  informão  sobre  o  fenômeno  econômico).  Alguns  relatórios  contábil- financeiros também incluem material explicativo sobre as expectativas da administração e sobre as estratégias para a entidade que reporta a informação, bem como outros tipos de informação sobre o futuro (forward-looking information).

 

QC3.   As características qualitativas da informação contábil-financeira útil3 devem ser aplicadas à informação contábil-financeira fornecida pelas demonstrões contábeis, assim como à informação contábil-financeira fornecida por outros meios. O custo de gerar a informação, que é uma restrão  sempre presente  na  entidade no  processo  de  fornecer  informação contábil-financeira útil, deve ser observado similarmente. No entanto, as considerações a serem tecidas quando da aplicação das características qualitativas e da restrição do custo podem ser diferentes para diferentes tipos de informação. Por exemplo, aplicá-las à informação sobre o futuro (forward-looking information) pode ser diferente de aplicá-las à informação sobre recursos econômicos e reivindicões existentes e sobre mudanças nesses recursos e reivindicações.

 

Características qualitativas da informação contábil-financeira útil

 

QC4.   Se a informação contábil-financeira é para ser útil, ela precisa ser relevante e representar com fidedignidade o que se propõe a representar. A utilidade  da informação contábil- financeira é melhorada se ela for comparável, verificável, tempestiva e compreensível.

 

Características qualitativas fundamentais

 

QC5.   As características qualitativas fundamentais são relevância e representação fidedigna.

 

Relevância

 

 

 

 

 Ao  longo de  toda esta Estrutura Conceitual, os  termos características qualitativas e  restrição irão  se  referir a características qualitativas da informação conbil-financeira útil e à restrição da informação conbil-financeira útil.


 

 

QC6.   Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. A informação pode ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não a levar em consideração, ou já tiver tomado ciência de sua existência por outras fontes.

 

QC7.   A informação contábil-financeira é capaz de fazer diferença nas decisões se tiver valor preditivo, valor confirmatório ou ambos.

 

QC8.   A informação contábil-financeira tem valor preditivo se puder ser utilizada como dado de entrada em processos empregados pelos usuários para predizer futuros resultados. A informação contábil-financeira não precisa ser uma predição ou uma projeção para que possua valor preditivo. A informação contábil-financeira c