Microsoft Word - CPC_05_R1_rev 06

CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas


 

 

 

 

 

 

 

 

CPC_05(R1)


 

 

Objetivo

 

 

1.      O objetivo deste Pronunciamento Técnico é assegurar que as demonstrações contábeis da entidade contenham as divulgões necessárias para chamar a atenção dos usuários para a possibilidade de o balanço patrimonial e a demonstração do resultado da entidade estarem afetados pela existência de partes relacionadas e por transões e saldos, incluindo compromissos, com referidas partes relacionadas.

 

 

Alcance

 

 

2.      Este Pronunciamento deve ser aplicado:

 

(a)  na identificação de relacionamentos e transações com partes relacionadas;

 

(b)  na  identificação  de  saldos  existentes,  incluindo compromissos, entre  a  entidade  que reporta a informação e suas partes relacionadas;

 

(c)  na identificação de circunstâncias sob as quais a divulgação dos itens (a) e (b) é exigida; e

 

(d)  na determinação das divulgações a serem feitas acerca desses itens.

 

3.      Est Pronunciamento   Técnic reque  divulgaçã d relacionamentos   com   partes relacionadas, de transações e saldos existentes com partes relacionadas, incluindo compromissos, nas demonstrações contábeis consolidadas e separadas de controladora, seja o controle exercido  de  modo  pleno  ou  compartilhado (para  o  caso  de  joint  ventures), ou investidora, de acordo com os Pronunciamentos Técnicos CPC 35 - Demonstrações Separadas e CPC 36 - Demonstrões Consolidadas. Este Pronunciamento Técnico também deve ser aplicado às demonstrões contábeis individuais.

 

3.      Est Pronunciamento   Técnic reque  divulgação   d relacionamentos   com   partes relacionadas, de transações e saldos existentes com partes relacionadas, incluindo compromissos, nas demonstrações contábeis consolidadas e separadas de controladora ou investidores com controle conjunto da investida ou com influência significativa sobre ela, apresentadas de acordo com os Pronunciamentos Técnicos CPC 35 Demonstrações Separadas e CPC 36 Demonstrações Consolidadas. Este Pronunciamento Técnico também deve ser aplicado às demonstrações contábeis individuais. (Alterado pela Revisão CPC 03)

 

4.      As transões com partes relacionadas e os saldos existentes com outras entidades de grupo econômico devem ser divulgados nas demonstrações contábeis da entidade. As transações e os saldos intercompanhias existentes com partes relacionadas são eliminados na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas do grupo econômico.

 

4.      As transações com partes relacionadas e saldos existentes com outras entidades de grupo econômico devem ser divulgados nas demonstrações contábeis da entidade. As transações e os saldos intercompanhias existentes com partes relacionadas são eliminados, exceto em relação àqueles entre entidade de investimento e suas controladas mensuradas ao valor justo por meio do resultado, na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas do grupo econômico. (Alterado pela Revisão CPC 04)


 

 

 

 

Propósito da divulgação sobre partes relacionadas

 

 

5.      Os relacionamentos com partes relacionadas são uma característica normal do comércio e dos negócios. Por exemplo, as entidades realizam frequentemente parte das suas atividades por meio de controladas, empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures) e coligadas. Nessas circunstâncias, a entidade tem a capacidade de afetar as políticas financeiras e operacionais da investida por meio de controle pleno, controle compartilhado ou influência significativa.

 

6.      O relacionamento com partes relacionadas pode ter efeito na demonstração do resultado e no balanço patrimonial da entidade. As partes relacionadas podem levar a efeito transões que partes não relacionadas não realizariam. Por exemplo, a entidade que venda bens à sua controladora pelo custo pode não vender nessas condições a outro cliente. Além disso, as transões entre partes relacionadas podem não ser feitas pelos mesmos montantes que seriam entre partes não relacionadas.

 

7.      A demonstração do resultado e o balanço patrimonial da entidade podem ser afetados por um relacionamento com partes relacionadas mesmo que não ocorram transações com essas partes relacionadas.  A  mera  existência  do  relacionamento  pode  ser  suficiente  para  afetar  as transões da entidade com outras partes. Por exemplo, uma controlada pode cessar relações com um parceiro comercial quando da aquisição pela controladora de outra controlada dedicada à mesma atividade do parceiro comercial anterior. Alternativamente, uma parte pode abster-se de agir por causa da influência significativa de outra. Por exemplo, uma controlada pode ser orientada pela sua controladora a não se envolver em atividades de pesquisa e desenvolvimento.

 

8.      Por   essa razões,    conhecimento   da transões,   dos   saldos   existentes,   incluindo compromissos, e dos relacionamentos da entidade com partes relacionadas pode afetar as avaliões de suas operações por parte dos usuários das demonstrações contábeis, inclusive as avaliões dos riscos e das oportunidades com os quais a entidade se depara.

 

 

Definições

 

 

9.      Os seguintes termos são usados neste Pronunciamento Técnico com os significados abaixo especificados:

 

Parte relacionada é a pessoa ou a entidade que está relacionada com a entidade que está elaborando suas demonstrações contábeis (neste Pronunciamento Técnico, tratada como “entidade que reporta a informação”).

 

(a)  Uma pessoa, ou um membro próximo de sua família, está relacionada com a entidade que reporta a informação se:

 

(i)   tiver o controle pleno ou compartilhado da entidade que reporta a informação; (ii)  tiver influência significativa sobre a entidade que reporta a informação; ou


 

 

(iii)  for membro do pessoal chave da administração da entidade que reporta a informação ou da controladora da entidade que reporta a informação.

 

(b)  Uma entidade está relacionada com a entidade que reporta a informação se qualquer das condições abaixo for observada:

 

(i)   a entidade e a entidade que reporta a informação são membros do mesmo grupo econômico (o que significa dizer que a controladora e cada controlada são inter- relacionadas, bem como as entidades sob controle comum são relacionadas entre si);

 

(ii)  a entidade é coligada ou controlada em conjunto (joint venture) de outra entidade (ou coligada ou controlada em conjunto de entidade membro de grupo ecomico do qual a outra entidade é membro);

 

(iiiambas as entidades estão sob o controle conjunto (joint ventures) de uma terceira entidade;

 

(iv)  uma entidade está sob o controle conjunto (joint venture) de uma terceira entidade e a outra entidade for coligada dessa terceira entidade;

 

(v)  a  entidade  é  um  plano  de  benefício  pós-empregcujos  beneficiários  são  os empregados de ambas as entidades, a que reporta a informação e a que está relacionada com a que reporta a informação. Se a entidade que reporta a informação for ela própria um plano de benefício pós-emprego, os empregados que contribuem com a mesma serão também considerados partes relacionadas com a entidade que reporta a informação;

 

(vi)  a entidade é controlada, de modo pleno ou sob controle conjunto, por uma pessoa identificada na letra (a);

 

(vii) uma pessoa identificada na letra (a)(i) tem influência significativa sobre a entidade, ou for membro do pessoal chave da administração da entidade (ou de controladora da entidade);

 

(viii) a entidade, ou qualquer membro de grupo do qual ela faz parte, fornece serviços de pessoal-chavda  administração  da  entidade  que  reporta  ou  à  controladorda entidade que reporta. (Incluído pela Revisão CPC 06)

 

Transação com parte relacionada é a transfencia de recursos, serviços ou obrigões entre uma entidade que reporta a informação e uma parte relacionada, independentemente de ser cobrado um pro em contrapartida.

 

Membros próximos da família de uma pessoa são aqueles membros da família dos quais se pode esperar que exerçam influência ou sejam influenciados pela pessoa nos negócios desses membros com a entidade e incluem:

 

(a)  os filhos da pessoa, cônjuge ou companheiro(a);

 

(b)  os filhos do cônjuge da pessoa ou de companheiro(a); e

 

(c)  dependentes da pessoa, de seu cônjuge ou companheiro(a).

 

Remuneração inclui todos os benefícios a empregados e administradores (conforme definido no Pronunciamento Técnico CPC 33 Benefícios a Empregados), inclusive os benefícios


 

 

dentro do alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 Pagamento Baseado em Ações. Os benefícios a empregados são todas as formas de contrapartida paga, a pagar, ou proporcionada pela entidade, ou em nome dela, em troca de serviços que lhes são prestados. Também inclui a contrapartida paga em nome da controladora da entidade em relão à entidade. A remuneração inclui:

 

(a)  benefícios de curto prazo a empregados e administradores, tais como ordenados, salários e contribuições para a  seguridade social, licença remunerada e auxílio-doença pago, participação nos lucros e bônus (se pagáveis dentro do período de doze meses após o encerramento do exercício social) e benefícios não monetários (tais como assistência médica, habitação, automóveis e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados) para os atuais empregados e administradores;

 

(b)  benefícios pós-emprego, tais como pensões, outros benefícios de aposentadoria, seguro de vida pós-emprego e assistência médica pós-emprego;

 

(c)  outros benefícios de longo prazo, incluindo licença por anos de serviço ou licenças sabáticas, jubileu ou outros benefícios por anos de serviço, benefícios de invalidez de longo prazo e, se não forem pagáveis na totalidade no período de doze meses após o encerramento  do  exercício  socialparticipação  nos  lucros,  bônus  e  remunerações diferidas;

 

(d)  benefícios de rescisão de contrato de trabalho; e

 

(e)  remuneração baseada em ões.

 

Controle é o poder de direcionar as políticas financeiras e operacionais de uma entidade de forma a obter benefícios das suas atividades. (Eliminado pela Revisão CPC 03)

 

Controle  conjunto  é  a  partilha  do  controle  sobre  uma  atividade  econômica  acordada contratualmente. (Eliminado pela Revisão CPC 03)

 

Pessoal chave da administração são as pessoas que têm autoridade e responsabilidade pelo planejamento,  direção  e  controldas  atividades  da  entidade,  direta  ou  indiretamente, incluindo qualquer administrador (executivo ou outro) dessa entidade.

 

Influência significativa é o poder de participar nas decies financeiras e operacionais de uma entidade, mas que não caracterize o controle sobre essas políticas. Influência significativa pode ser obtida por meio de participação societária, disposições estatutárias ou acordo de acionistas. (Eliminado pela Revisão CPC 03)

 

Estado  refere-se  ao  governo  no  seu  sentido  lato,  agências  de  governo  e  organizões similares, sejam elas municipais, estaduais, federais, nacionais ou internacionais.

 

Entidade relacionada com o Estado é a entidade que é controlada, de modo pleno ou em conjunto, ou sofre influência significativa do Estado.

 

Os  termos  “controle”,  “controle  conjunto”  e  influência  significativa são  definidos  no

Pronunciamentos Técnicos CPC 36, CPC 19 e CPC 18 e são utilizados neste Pronunciamento


 

 

Técnico com os significados especificados naqueles Pronunciamentos Técnicos. (Incluído pela

Revisão CPC 03)

 

Os termos “controle”, “entidade de investimento, “controle conjunto” e influência significativa são definidos nos Pronunciamentos Técnicos CPC 36, CPC 19 e CPC 18, respectivamente, e são utilizados neste Pronunciamento Técnico com os significados especificados naqueles Pronunciamentos Técnicos. (Alterado pela Revisão CPC 04)

 

10.    Ao considerar cada um dos possíveis relacionamentos com partes relacionadas, a atenção deve ser direcionada para a essência do relacionamento e não meramente para sua forma legal.

 

11.    No contexto deste Pronunciamento Técnico, não são partes relacionadas:

 

(a)  duas entidades simplesmente por terem administrador ou outro membro do pessoal chave da administração em comum, ou porque um membro do pessoal chave da administração da entidade exerce influência significativa sobre a outra entidade;

 

(b) dois investidores simplesmente por compartilharem o controle conjunto sobre um empreendimento controlado em conjunto (joint venture);

 

(b) dois empreendedores em conjunto simplesmente por compartilharem o controle conjunto sobre um empreendimento controlado em conjunto (joint venture); (Alterada pela Revisão CPC 03)

 

(c)    (i)  entidades que proporcionam financiamentos; (ii) sindicatos;

(iii) entidades prestadoras de serviços públicos; e

 

(iv) departamentos e agências de Estado que não controlam, de modo pleno ou em conjunto, ou exercem influência significativa sobre a entidade que reporta a informação, simplesmente em virtude dos seus negócios normais com a entidade (mesmo que possam afetar a liberdade de ação da entidade ou participar no seu processo de tomada de decies);

 

(d)  cliente, fornecedor, franqueador, concessionário, distribuidor ou agente geral com quem a entidade mantém volume significativo de negócios, meramente em rao da resultante dependência econômica.

 

12.    Na definição de parte relacionada, uma coligada inclui controladas dessa coligada e uma entidade sob controle conjunto (joint venture) inclui controladas de entidade sob controle compartilhado (joint venture). Portanto, por exemplo, a controlada de  uma coligada e o investidor que exerce influência significativa sobre a coligada são partes relacionadas um com o outro.

 

 

Divulgação

 

 

Todas as entidades


 

 

13. Os relacionamentos entre controladora e suas controladas devem ser divulgados independentemente  de  ter  havido  ou  não  transões  entre  essas  partes  relacionadas.  A entidade deve divulgar o nome da sua controladora direta e, se for diferente, da controladora final. Se nem a controladora direta tampouco a controladora final elaborarem demonstrações contábeis consolidadas disponíveis para o público, o nome da controladora do nível seguinte da estrutura societária que proceder à elaboração de ditas demonstrações também deve ser divulgado.

 

14.    Para possibilitar que os usuários de demonstrações contábeis formem uma visão acerca dos efeitos dos relacionamentos entre partes relacionadas na entidade, é apropriado divulgar o relacionamento entre partes relacionadas quando existir controle, tendo havido ou não transões entre as partes relacionadas.

 

15.     obrigatoriedade   de   divulgaçã de   relacionamentos   de   parte relacionada entre controladoras e suas controladas é uma exigência adicional ao já requerido nos Pronunciamentos Técnicos CPC 18 - Investimento em Coligada e em Controlada, CPC 19 - Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture), CPC 35 - Demonstrações Separadas e CPC 36 - Demonstrações Consolidadas.

 

15.     obrigatoriedade   de   divulgaçã de   relacionamentos   de   parte relacionada entre controladoras e suas controladas é uma exigência adicional ao já requerido nos Pronunciamentos Técnicos CPC 35 Demonstrações Separadas e CPC 45 Divulgação de Participões em Outras Entidades. (Alterado pela Revisão CPC 03)

 

16.    item  13  destPronunciamento Técnico  refere-se à  controladora do  nível  seguinte da estrutura societária. A controladora do nível seguinte da estrutura societária é a primeira controladora do grupo, acima da controladora direta imediata, que produza demonstrações contábeis consolidadas disponíveis para o público.

 

17.    A entidade deve divulgar a remuneração do pessoal chave da administração no total e para cada uma das seguintes categorias:

 

(a)  benefícios de curto prazo a empregados e administradores; (b)  benefícios pós-emprego;

(c)  outros benefícios de longo prazo;

 

(d)  benefícios de rescisão de contrato de trabalho; e

 

(e)  remuneração baseada em ões.

 

17A. Se a entidade obtém serviços de pessoal-chave da administração de outra entidade (entidade administradora), a entidade não é obrigada a aplicar os requisitos do item 17 na remuneração paga  ou  a  pagar  pela  entidade  administradora aos  empregados ou  diretores  da  entidade administradora. (Incluído pela Revisão CPC 06)

 

18.    Se a entidade tiver realizado transões entre partes relacionadas durante os períodos cobertos pelas demonstrações contábeis, a entidade deve divulgar a natureza do relacionamento entre as partes relacionadas, assim como as informões sobre as transões e saldos existentes,


 

 

incluindo compromissos, necessárias para a compreensão dos usuários do potencial efeito desse relacionamento nas demonstrações contábeis. Esses requisitos de divulgação são adicionais aos referidos no item 17. No nimo, as divulgões devem incluir:

 

(a)  montante das transações;

 

(b)  montante dos saldos existentes, incluindo compromissos, e:

 

(i)   seus prazos e condições, incluindo eventuais garantias, e a natureza da contrapartida a ser utilizada na liquidação; e

 

(ii)  detalhes de quaisquer garantias dadas ou recebidas;

 

(c)  provisão para cditos de liquidação duvidosa relacionada com o montante dos saldos existentes; e

 

(d)  despesa reconhecida durante o período relacionada a dívidas incobveis ou de liquidação duvidosa de partes relacionadas.

 

18A. Valores  incorridos  pela  entidade  para  a  prestação  de  serviços  de  pessoal-chave  da administração, que são fornecidos por entidade administradora separada, devem ser divulgados. (Incluído pela Revisão CPC 06)

 

19.    As divulgões requeridas no item 18 devem ser feitas separadamente para cada uma das seguintes categorias:

 

(a)  controladora;

 

(b)  entidades com controle conjunto ou influência significativa sobre a entidade que reporta a informação;

 

(b)  entidades com controle conjunto da entidade ou influência significativa sobre a entidade que reporta a informação; (Alterada pela Revisão CPC 03)

 

(c)  controladas; (d)  coligadas;

(e)  empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures) nos quais a entidade invista;

 

(e)  empreendimentos  controlados  em  conjunto  (joint  ventures)  em  que  a  entidade  seja investidor conjunto; (Alterada pela Revisão CPC 03)

 

(f pessoal chave da administração da entidade ou de sua controladora; e

 

(g)  outras partes relacionadas.

 

20.    A  classificação  de  montantes  a  pagar  e  a  receber  de  partes  relacionadaem  diferentes categorias conforme requerido no item 19 é uma extensão dos requerimentos de divulgação do Pronunciamento Técnico CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, para informões a serem prestadas no balanço patrimonial ou nas notas explicativas que o acompanham. As categorias de partes relacionadas são ampliadas para proporcionar uma análise mais abrangente dos saldos entre partes relacionadas, aplicando-a a transações com essas partes.


 

 

21.    Seguem exemplos de transões que devem ser divulgadas, se feitas com parte relacionada: (a)  compras ou vendas de bens (acabados ou não acabados);

(b)  compras ou vendas de propriedades e outros ativos; (c)  prestação ou recebimento de serviços;

(d)  arrendamentos;

 

(e)  transferências de pesquisa e desenvolvimento; (f transferências mediante acordos de licença;

(g)  transferências de natureza financeira (incluindo empstimos e contribuições para capital em dinheiro ou equivalente);

 

(h)  fornecimento de garantias, avais ou fianças;

 

(i)    assunção de compromissos para fazer alguma coisa para o caso de um evento particular ocorrer ou não no futuro, incluindo contratos a executar1 (reconhecidos ou não); e

 

(j)    liquidação  de  passivos  em  nome  da  entidade  ou  pela  entidade  em  nome  de  parte relacionada.

 

22.    A  participação  de  controladora  ou  controlada  em  plano  de  benefícios  definidos  que compartilha riscos entre entidades de grupo ecomico é considerada uma transação entre partes relacionadas (ver item 34B do Pronunciamento Técnico CPC 33 Benefícios a Empregados).

 

22A. Para  quaisquetransões  entre  partes  relacionadas,  faz-se  necessária  a  divulgação  das condições em que as mesmas transações foram efetuadas. Transões apicas com partes relacionadas após o encerramento do exercício ou período também devem ser divulgadas.

 

23.    As divulgões de que as transões com partes relacionadas foram realizadas em termos equivalentes aos que prevalecem nas transões com partes independentes são feitas apenas se esses termos puderem ser efetivamente comprovados.

 

24.    Os itens de natureza similar podem ser divulgados de forma agregada, exceto quando a divulgação em separado for necessária para a compreensão dos efeitos das transões com partes relacionadas nas demonstrações contábeis da entidade.

 

 

Entidades relacionadas com o Estado

 

 

25.    A entidade que reporta a informação está isenta das exigências de divulgação do item 18 no tocante a transões e saldos mantidos com partes relacionadas, incluindo compromissos, quando a parte for:

 

 

 

 

O Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes define contratos a executar como sendo contratos por meio dos quais nenhuma parte cumpriu qualquer das suas obrigões ou ambas as partes só tenham parcialmente cumprido as suas obrigões em igual extensão.


 

 

(a)  um ente estatal que exerça o controle, de modo pleno ou compartilhado, ou que exerça influência significativa sobre a entidade que reporta a informação; e

 

(a) um ente estatal que tenha controle, controle conjunto ou que exerça influência significativa sobre a entidade que reporta a informação; e (Alterada pela Revisão CPC 03)

 

(b)  outra entidade que seja parte relacionada, pelo fato de o mesmo ente estatal deter o controle, de modo pleno ou em conjunto, ou exercer influência significativa, sobre ambas as partes (a entidade que reporta a informação e a outra entidade).

 

(b) outra entidade que seja parte relacionada, pelo fato de o mesmo ente estatal deter o controle ou o controle conjunto, ou exercer influência significativa, sobre ambas as partes (a entidade que reporta a informação e a outra entidade). (Alterada pela Revisão CPC 03)

 

26.    Se a entidade que reporta a informação aplicar a isenção do item 25, ela deve divulgar o que segue acerca de saldos mantidos e transões aos quais se refere o item 25:

 

(a)  o nome do ente estatal e a natureza de seu relacionamento com a entidade que reporta a informação (por exemplo, controle, pleno ou compartilhado, ou influência significativa);

 

(b)  a informação que segue, em  detalhe suficiente, para possibilitar a  compreensão dos usuários das demonstrações contábeis da entidade dos efeitos das transações com partes relacionadas nas suas demonstrações contábeis:

 

(i)   natureza e montante de cada transação individualmente significativa; e

 

(ii)  para outras transões que no conjunto são significativas, mas individualmente não o são, uma indicação qualitativa e quantitativa de sua extensão. Tipos de transões incluem aquelas enumeradas no item 21.

 

27.    Ao recorrer ao julgamento para determinar o nível de detalhe a ser divulgado de acordo com as exigências do item 26(b), a administração da entidade que reporta a informação deve considerar o quão próximo é o relacionamento com a parte relacionada, e outros fatores relevantes para o estabelecimento do nível de signifincia da transação, ao avaliar se a transação é:

 

(a)  significativa em termos de magnitude;

 

(b)  realizada fora das condições de mercado;

 

(c)  foge das operações normais do dia-a-dia dos negócios, como compra e venda de negócios;

 

(d)  divulgada para autoridades de supervisão ou regulação; (e)  reportada a administradores seniores;

(f sujeita à aprovação dos acionistas.

 

 

Disposições transitórias

 

 

28 e 29. (Eliminados)

 

 

Revogação de outro pronunciamento


 

 

 

 

30.    Este Pronunciamento Técnico substitui o CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, aprovado em 30.10.2008.

 

 

 

 

 

EXEMPLOS ILUSTRATIVOS

 

 

Os exemplos a seguir acompanham, mas não são parte integrante do Pronunciamento Técnico

CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas. Eles ilustram:

 

•    a isenção parcial das entidades relacionadas com o Estado; e

•    como a definição de parte relacionada seria aplicada em circunstâncias específicas.

 

Nos exemplos, as referências a demonstrações contábeis devem ser entendidas como referências a demonstrações contábeis individuais, separadas ou consolidadas.

 

 

 

Iseão parcial das entidades relacionadas com o estado

 

Exemplo 1 Isenção de divulgação (item 25)

 

EI1.  O ente estatal G controla direta ou indiretamente as entidades 1 e 2 e as entidades A, B, C e D.

A pessoa X é membro do pessoal chave da administração da entidade 1.

 

Ente Estatal G

 

 

 

 


Pessoa X


Entidade 1


Entidade 2


 

 

 

 

 


Entidade A


Entidade B                Entidade C                Entidade D


 

 

 

 

EI2.  Para as demonstrões contábeis da entidade A, a isenção do item 25 deve ser aplicada a: (a)  transões com o ente estatal G; e

(b)  transões com as entidades 1 e 2 e com as entidades B, C e D. Contudo, a isenção não deve ser aplicada em transões com a pessoa X.


 

 

Exigências de divulgação quando a isenção é aplicada (item 26)

 

EI3.  Nas  demonstrações  contábeis  da  entidade  A,  um  exemplo  de  divulgação  para  pleno atendimento ao item 26(b)(i), para transões individualmente significativas, poderia ser:

 

Exemplo de divulgação para transações individualmente significativas realizadas fora das condições de mercado

 

Em 15 de janeiro de 20X1, a entidade A, companhia prestadora de serviços públicos de cater essencial, da qual o ente estatal G detém indiretamente 75% das ões, vendeu uma área de 10 hectares para outra entidade relacionada com o Estado, também prestadora de serviços públicos de caráter essencial, por $ 5 miles. Em 31 de dezembro de 20X0, uma área de terreno em localidade similar, com tamanho similar e com características similares, foi vendida por $ 3 miles. Não ocorreu nenhuma valorização ou desvalorização da área nesse interscio temporal. Ver nota X s demonstrações contábeis) para divulgação de assistências governamentais, conforme requerido pelo Pronunciamento Técnico CPC 07 - Subvenção e Assistência Governamentais e notas Y e Z s demonstrações contábeis) para atendimento de outros pronunciamentos técnicos do CPC relevantes.

 

Exemplo de divulgação para transações individualmente significativas realizadas em decorrência do tamanho da transação

 

No exercício encerrado em dezembro de 20X1, o ente estatal G concedeu à entidade A, companhia prestadora de serviços públicos de caráter essencial, da qual o ente estatal G detém indiretamente

75%  das  ões,  um  empstimo  equivalente  a  50%  das  suas  necessidades  de  capitalizão (funding), a ser pago em prestões trimestrais ao longo dos próximos 5 anos. Os juros cobrados pelo empstimo foram de 3% a.a., o que é comparável com o custo que a entidade A iria incorrer normalmente em empstimos bancários2. Ver as notas Y e Z s demonstrações contábeis) para atendimento de outros pronunciamentos técnicos do CPC relevantes.

 

Exemplo de divulgação de transações coletivamente significativas

 

Nas demonstrões contábeis da entidade A, um exemplo de divulgação para pleno atendimento ao item 26(b)(ii), para transões coletivamente significativas, pode ser:

 

O ente estatal G detém, indiretamente, 75% das ações da entidade A. As transões significativas da entidade A com o ente  estatal G e com outras entidades controladas, de modo pleno ou em conjunto, ou que sofram influência significativa do ente estatal G são [grande parte de suas receitas com vendas de produtos ou compras de matérias-primas] ou [cerca de 50% de suas receitas com vendas de produtos e cerca de 35% de suas compras de matérias-primas].

 

A companhia ainda se beneficia das garantias do ente estatal G em empstimos bancários obtidos. Ver nota X s demonstrões contábeis) para divulgação de assistências governamentais, conforme requerido pelo Pronunciamento Técnico CPC 07 - Subvenção e Assistência Governamentais e notas

 

 

2 Se a entidade que reporta a informação concluir que essa transação constitui uma assistência governamental, ela deve levar em consideração as exigências de divulgação previstas no Pronunciamento Técnico CPC 07 - Subvenção e Assisncia Governamentais.


 

 

Y e Z (às demonstrações contábeis) para atendimento de outros Pronunciamentos Técnicos do CPC

relevantes.

 

Definição de parte relacionada

 

 

Exemplo 2 Coligadas e controladas

 

EI4. A entidade controladora detém o controle das entidades A, B e C e exerce influência significativa sobre as entidades 1 e 2. A controlada C exerce influência significativa sobre a coligada 3.

 

 

 

 

Controladora

 

 

 

 

 


Coligada 1


Controlada A                 Controlada B


Coligada 2


 

 

 

 

 

 


Controlada C


Coligada 3


 

 

 

 

EI5.  Para fins das demonstrões contábeis separadas e individuais, as controladas A, B e C e as coligadas 1, 2 e 3 são consideradas partes relacionadas [item 9(b)(i) e (ii)].

 

EI6.  Para fins das demonstrações contábeis da controlada A, a controladora, as controladas B e C e as coligadas 1, 2 e 3 são consideradas partes relacionadas. Para fins das demonstrações contábeis separadas e individuais da controlada B, a controladora, as controladas A e C e as coligadas 1, 2 e 3 são consideradas partes relacionadas. Para fins das demonstrações contábeis da controlada C, a controladora, as controladas A e B e as coligadas 1, 2 e 3 são consideradas partes relacionadas [item 9(b)(i) e (ii)].

 

EI7.  Para fins das demonstrões contábeis das coligadas 1, 2 e 3, a controladora e as controladas A, B e C são consideradas partes relacionadas. As coligadas 1, 2 e 3 não são consideradas partes relacionadas entre elas [item 9(b)(ii)].

 

EI8.  Para fins das demonstrações contábeis consolidadas da controladora, as coligadas 1, 2 e 3 são consideradas partes relacionadas com o grupo ecomico [item 9(b)(ii)].

 

 

Exemplo 3 Pessoal chave da administração


 

 

 

 

EI9.  A pessoa X detém 100% de investimento na entidade A e é membro do pessoal chave da administração da entidade C. A entidade B detém 100% de investimento na entidade C.

 

 

Pessoa X                        Entidade B

 

 

 

 

 

 


Entidade A


Entidade C


 

 

 

EI10.   Para fins das demonstrações contábeis da entidade C, a entidade A é parte relacionada com a entidade C em função de a pessoa X controlar a entidade A e ser membro do pessoal chave da administração da entidade C [item 9(b)(vi)-(a)(iii)].

 

EI11.   Para  fins  das  demonstrações  contábeis  da  entidade  C,  a  entidade  A  também  é  parte relacionada com a entidade C se a pessoa X for membro do pessoal chave da administração da entidade B e não for da entidade C [item 9(b)(vi)-(a)(iii)].

 

EI12.   Ademais, as possíveis situões descritas nos itens EI10 e EI11 produzem os mesmos efeitos se a pessoa X controlar de modo compartilhado a entidade A [item 9(b)(vi)-(a)(iii)]. (Se a pessoa X exercer tão somente influência significativa sobre a entidade A e não controlá-la de modo pleno ou em conjunto, então as entidades A e C não são consideradas partes relacionadas uma da outra).

 

EI13.   Para fins das demonstrações contábeis da entidade A, a entidade C é parte relacionada com a entidade A em função de a pessoa X controlar a entidade A e ser membro do pessoal chave da administração da entidade C [item 9(b)(vii)-(a)(i)].

 

EI14.   Ademais, a possível situação descrita no item EI13 produz o mesmo efeito se a pessoa X controlar de modo conjunto a entidade A. Produzirá também o mesmo efeito se a pessoa X for membro do pessoal chave da administração da entidade B e não for da entidade C [item

9(b)(vii)-(a)(i)].

 

EI15.   Para fins das demonstrações contábeis consolidadas da entidade B, a entidade A é parte relacionada como grupo econômico, se a pessoa X for membro do pessoal chave da administração do grupo [item 9(b)(vi)-(a)(iii)].

 

 

Exemplo 4 Pessoa como investidora

 

EI16.   A pessoa X tem investimento na entidade A e na entidade B

 

 

 

Pessoa X

 

 

CPC_05(R1)

14

 

Entidade A                   Entidade B


 

 

 

 

 

 

 

 

 

EI17.   Para fins das demonstrações contábeis da entidade A, se a pessoa X controlar, de modo pleno ou econjunto, a entidade A, a entidade B é considerada parte relacionada da entidade A quando X controlar, de modo pleno ou em conjunto, ou exercer influência significativa sobre a entidade B [item 9(b)(vi)-(a)(i) e item 9(b)(vii)-(a)(i)].

 

EI18.   Para fins das demonstrações contábeis da entidade B, se a pessoa X controlar, de modo pleno ou em conjunto, a entidade A, a entidade A é considerada parte relacionada da entidade B quando X controlar, de modo pleno ou em conjunto, ou exercer influência significativa sobre a entidade B [item 9(b)(vi)-(a)(i) e item 9(b)(vi)-(a)(ii)].

 

EI19.   Se a pessoa X exercer influência significativa sobre ambas as entidades A e B, as entidades

A e B não são consideradas partes relacionadas uma da outra.

 

Exemplo 5 Membros próximos à família detentora de holding de investimentos

 

EI20.   A pessoa X é sócia de Y. A pessoa X tem investimento na entidade A e a pessoa Y tem investimento na entidade B.

 

 

Pessoa X                                         Pessoa Y

 

 

 

 

 

 


Entidade A


Entidade B


 

 

 

EI21.   Para fins das demonstrações contábeis da entidade A, se a pessoa X controlar, de modo pleno ou em conjunto, a entidade A, a entidade B é considerada parte relacionada com a entidade A  quando a  pessoa controlar, de  modo pleno ou em  conjunto, ou exercer influência significativa sobre a entidade B [item 9(b)(vi)-(a)(i) e item 9(b)(vii)-(a)(i)].

 

EI22.   Para fins das demonstrações contábeis da entidade B, se a pessoa X controlar, de modo pleno ou em conjunto, a entidade A, a entidade A é considerada parte relacionada com a entidade B, quando a pessoa Y controlar, de  modo pleno ou em conjunto, ou exercer influência significativa sobre a entidade B [item 9(b)(vi)-(a)(i) e item 9(b)(vi)-(a)(ii)].

 

EI23.   Se a pessoa X exercer influência significativa sobre a entidade A e a pessoa Y exercer influência significativa sobre a entidade B, as entidades A e B não são consideradas partes relacionadas uma da outra.


 

 

Exemplo 6 Entidade que exerça controle compartilhado (venturer)

 

EI24.   A entidade A controla de modo conjunto a entidade B e, simultaneamente, exerce influência significativa e controla de modo conjunto a entidade C.

 

 

Entidade A

 

 

 

 

 

Entidade B                    Entidade C

 

 

 

EI25.   Para fins das demonstrações contábeis da entidade B, a entidade C é considerada parte relacionada com a entidade B [item 9(b)(iii) e (iv)].

 

EI26.   Similarmente,  para  fins  das  demonstrações  contábeis  da  entidade  C,  a  entidade  B  é considerada parte relacionada com a entidade C [item 9(b)(iii) e (iv)].

 

 

Exemplo 7 - Outras transações que devem ser divulgadas

 

EI27.   Se ocorrerem com uma parte relacionada, em complemento aos constantes no item 21 do

Pronunciamento, as seguintes transões devem ser divulgadas:

 

(a) prestação de serviços administrativos e/ou qualquer forma de utilização da estrutura física ou de pessoal da entidade pela outra ou outras, com ou sem contraprestação financeira;

 

(b) aquisição de direitos ou opções de compra ou qualquer outro tipo de benefício e seu respectivo exercício do direito;

 

(c) quaisquer transferências de bens, direitos e obrigações;

 

(d) concessão de comodato de bens imóveis ou móveis de qualquer natureza;

 

(e) manutenção de quaisquer benefícios para empregados de partes relacionadas, tais como: planos suplementares de  previdência social,  plano de  assistência médica,  refeitório, centros de recreação, etc.;

 

(f) limitões mercadológicas e tecnológicas.

 

 

 

 

 

 

NOTA EXPLICATIVA AO PRONUNCIAMENTO

 

 

NE1. Esta nota explicativa acompanha, mas não é parte integrante do Pronunciamento. Destina-se esta nota a evidenciar situões em que o Pronunciamento possui certas diferenças com relação às Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB e, após isso, comentá- las.


 

 

 

 

NE2. O item 22A não existe na versão do IASB; assim, é um requerimento adicional no Brasil, mas não necessariamente em outras jurisdições.

 

NE3. O exemplo 7, item EI 27, do anexo exemplos ilustrativos, que acompanha, mas não é parte integrante do Pronunciamento, não existe na versão do IASB; esse foi um exemplo adicional que não contradiz o Pronunciamento.

 

NE4. O IASB, por meio do seu documento denominado Statement of Best Practice: Working Relationships between the IASB and other Accounting Standard-Setters, admite que as jurisdições façam exigências de informões adicionais às requeridas por ele. E declara que isso não impede que as demonstrações contábeis assim elaboradas possam ser declaradas como estando conforme as Normas Internacionais de Contabilidade por ele emitidas.

 

NE5. Assim, a existência das diferenças comentadas nos itens NE2 e NE3 não faz com que as divulgões sobre partes relacionadas conforme este Pronunciamento não estejam em conformidade com as normas do IASB.