CPC 02 - MINUTA M1

CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários


 

 

 

 

CPC_08(R1)


 

 

Objetivo

 

1.        O objetivo do presente Pronunciamento Técnico é estabelecer o tratamento contábil aplivel ao reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos de transação incorridos e dos pmios recebidos no processo de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais e/ou de dívida.

 

Alcance

 

2.        O presente Pronunciamento regula a contabilização e evidenciação dos custos de transação incorridos na distribuição primária de ações ou bônus de subscrição,  na  aquisição  alienação  de  ações  próprias,  na  captação  de recursos por meio da contratação de empréstimos ou financiamentos ou pela emissão de títulos de dívida, bem como dos pmios na emissão de debêntures e outros instrumentos de dívida ou de patrimônio líquido (frequentemente referidos como títulos e valores mobilrios – TVM).

 

Definições

 

3.        Para  fins  deste  Pronunciamento,  consideram-se  os  termos  abaixcom  os seguintes significados:

 

Custos de transação são somente aqueles incorridos e diretamente atribuíveis às atividades necessárias exclusivamente à consecução das transações citadas no item 2. São, por natureza, gastos incrementais, que não existiriam ou teriam sido evitados se essas transações não ocorressem. Exemplos de custos de transação são: i) gastos com elaboração de prospectos e relatórios; ii) remuneração de serviços profissionais de terceiros (advogados, contadores, auditores,  consultores,  profissionais  de  bancos  de  investimento,  corretores etc.); iii) gastos com publicidade (inclusive os incorridos nos processos de road-shows); iv) taxas e comissões; v) custos de transferência; vi) custos de registro etc. Custos de transação não incluem ágios ou deságios na emissão dos títulos e valores mobiliários, despesas financeiras, custos internos administrativos ou custos de carregamento.

 

Despesas financeiras são os custos ou as despesas que representam o ônus pago ou a pagar como remuneração direta do recurso tomado emprestado do financiador derivado dos fatores tempo, risco, inflação, câmbio, índice específico de variação de preços e assemelhados; incluem, portanto, os juros, a atualização  moneria,  a variação  cambial  etc., mas  não  incluem  taxas, descontos, prêmios, despesas administrativas, honorios etc.

 

Encargos financeiros  são a soma das despesas  financeiras, dos  custos de transação, pmios, descontos, ágios, deságios e assemelhados, a qual representa a diferença entre os valores recebidos e os valores pagos (ou a pagar) a terceiros.


 

 

Prêmio na emissão de debêntures ou de outros títulos e valores mobiliários é o valor recebido que supera o de resgate desses títulos na data do próprio recebimento ou o valor formalmente atribuído aos valores mobilrios.

 

Taxa interna de retorno (TIR) é a taxa efetiva de juros que iguala o valor presente dos fluxos de entrada de recursos ao valor presente dos fluxos de saída. Em outros termos, é a taxa efetiva de juros que faz com que, por exemplo, o valor presente líquido dos fluxos de caixa de determinado título de dívida ou empréstimo seja igual a zero, considerando-se, necessariamente, a captação inicial líquida dos custos de transação.

 

todo de juros efetivos é o método de calcular o custo amortizado de ativo financeiro ou de passivo financeiro (ou grupo de ativos ou de passivos financeiros) e de alocar a receita ou a despesa de juros no período. A taxa efetiva de juros é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados durante a vida esperada do instrumento  ou,  quando  apropriado,  o  peodo  mais  curto  na  quantia escriturada líquida do ativo financeiro ou do passivo financeiro. Ao calcular a taxa efetiva de juros, a entidade deve estimar os fluxos de caixa considerando todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, pagamento antecipado, opções de compra e semelhantes), mas não deve considerar perdas de crédito futuras. O cálculo deve incluir todas as comissões e parcelas pagas ou recebidas entre as partes do contrato, as quais são parte integrante da taxa efetiva de juros (ver o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas), dos custos de transação e de todos os outros pmios ou descontos. Existe um pressuposto de que os fluxos de caixa e a vida esperada de grupo de instrumentos financeiros semelhantes possam ser estimados confiavelmente. Contudo,   naqueles   casos   raros   e que   nã seja   possíve estimar confiavelmente  os  fluxos  de  caixa  ou  a  vida  esperada  de  instrumento financeiro (ou grupo de instrumentos financeiros), a entidade deve usar os fluxos de caixa contratuais durante todo o prazo contratual do instrumento financeiro (ou grupo de instrumentos financeiros).

 

Título patrimonial é qualquer contrato (ou título ou valor mobiliário) que evidencie um interesse residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos. Como exemplos citam-se ações, bônus de subscrão etc.

 

Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si,  com  a ausência de fatores  que pressionem  para a liquidação  da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

 

 

Contabilização das captações de recursos para o capital próprio

 

4.         O  registro  do  montante  inicial  dos  recursos  captados  por  intermédio  da


 

 

emissão de títulos patrimoniais deve corresponder aos valores líquidos disponibilizados para a  entidade pela transação,  pois essas transões  são efetuadas com sócios já existentes e/ou novos, não devendo seus custos influenciar o saldo líquido das transações geradoras de resultado da entidade.

 

5.        Os custos de transação incorridos na captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais devem ser contabilizados, de forma destacada, em  conta  redutora  de  patrimônio  líquido,  deduzidos  os  eventuais  efeitos fiscais, e os pmios recebidos devem ser reconhecidos em conta de reserva de capital.

 

6.        Nas operações de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais em que exista pmio (excedente de capital) originado da subscrão  de õeaos quais os  custos de transação  se referem,  deve o pmio, a o limite do seu saldo, ser utilizado para absorver os custos de transação registrados na conta de que trata o item 5. Nos demais casos, a conta de que trata o item anterior se apresentada após o capital social e somente pode ser utilizada para redução do capital social ou absorção por reservas de capital.

 

7.        Quando a operação de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais não for concluída, inexistindo aumento de capital ou emissão de bônus de subscrão, os custos de transação devem ser reconhecidos como despesa destacada no resultado do período em que se frustrar a transação.

 

Contabilização da aquisição de ações de emissão própria (Ações em tesouraria)

 

8.        aquisição  dações  de  emissão  própria  e  sua  alienação  são  também transações de capital da entidade com seus sócios e igualmente não devem afetar o resultado da entidade.

 

9.        Os custos de transação incorridos na aquisão de ões de emissão da própria entidade devem ser tratados como acréscimo do custo de aquisição de tais ões.

 

10.      Os custos de transação incorridos na alienão de ações em tesouraria devem ser tratados como redução do lucro ou acréscimo do prejuízo dessa transação, resultados esses contabilizados diretamente no patrimônio líquido, na conta que houver sido utilizada como suporte à aquisição de tais ões, não afetando o resultado da entidade.

 

 

Contabilização da captação de recursos de terceiros

 

11.       O   registro   do   montante   inicial    dos   recursos    captados   de   terceiros,


 

 

classifiveis  no  passivexigível,  deve  corresponder  ao  seu  valor  justo líquido dos custos de transação diretamente atribuíveis à emissão do passivo financeiro.

 

12.      Os encargos financeiros incorridos na captação de recursos junto a terceiros devem ser apropriados ao resultado em função da fluência do prazo, pelo custo amortizado usando o método dos juros efetivos. Esse método considera a taxa interna de retorno (TIR) da operação para a apropriação dos encargos financeiros durante a vigência da operação. A utilização do custo amortizado faz com que os encargos financeiros reflitam o efetivo custo do instrumento financeiro e não somente a taxa de juros contratual do instrumento, ou seja, incluem-se neles os juros e os custos de transação da captação, bem como pmios recebidos, ágios, deságios, descontos, atualização monetária e outros. Assim, a taxa interna de retorno deve considerar todos os fluxos de caixa, desde o valor líquido recebido pela concretizão da transação a todos os pagamentos feitos ou a serem efetuados até a liquidação da transação.

 

13.     Os custos de transação incorridos na captação de recursos por meio da contratação de instrumento de dívida (empréstimos, financiamentos ou títulos de   dívida   tais   como   debêntures,   notas   comerciais   ou   outros   valores mobiliários) devem ser contabilizados como redução do valor justo inicialmente  reconhecido  do  instrumento  financeiro  emitido,  para evidenciação do valor líquido recebido.

 

14.      Os pmios na emissão de debêntures devem ser acrescidos ao valor justo inicialmente reconhecido na emissão desse instrumento financeiro para o mesmo fim a que se refere o item anterior, apropriando-se ao resultado conforme dispõe o item 12.

 

15.      No  caso  de  capitalização  de  encargos  financeiros  durante  o  período  de formação ou construção de ativos qualifiveis, os mesmos procedimentos devem ser utilizados para definição dos valores a serem ativados. O valor a secapitalizado  devcorrespondeaos  encargos  financeiros  totais  e  não apenas às despesas financeiras.

 

16.      Os instrumentos de dívida devem ser reconhecidos inicialmente pelo seu valor justo, líquidos do seu custo da transação, exceto nos casos em que devem ser classificados   como   instrumentos   ao   valor   justo  com   contrapartida   no resultado. Nesse caso,  os custos da transação  devem ser reconhecidos  no resultado   no   momento   inicial.   Quando   os   custos   de   transaçã são incorporados ao valor do instrumento de dívida, eles devem ser apropriados ao resultado nos termos do item 12. No caso dos instrumentos de dívida avaliados ao mercado contra o patrimônio líquido, em cada data de avaliação ao valor justo a diferença entre o custo amortizado (conforme dispõe o item

12) e o valor justo deve ser registrada na conta de ajuste de avaliação patrimonial, no patrimônio líquido.


 

 

17.      Os custos de transação de captação não efetivada devem ser reconhecidos como despesa no resultado do período em que se frustrar essa captação.

 

18.      Caso  os  pmios  na  emissão  de  debêntures  de  outros  instrumentos financeiros não sejam tributáveis e caso essa não tributação tenha como condição  a sua não distribuição aos sócios, a  eventual destinação de tais pmios à conta específica do patrimônio líquido deve ser feita dentro do exercício social em que tiverem sido apropriados ao resultado, a partir da conta de lucros acumulados.

 

Alocação de custos de transação quando da emissão de instrumento compost o na    ocorrênci de   mai de   uma    distribuição concomitante

 

18A.   Custos  de  transação  que  se  relacionam  com  emissão  de  instrumento financeiro composto devem ser atribuídos aos componentes do patrimônio líquido e passivo do instrumento em proporção à alocação dos rendimentos.

 

18B.    Custos  de  transação  que  se  relacionam  conjuntamente  a  mais  de  uma transação (por exemplo, custos de oferta concorrente de algumas  ões e listagem em bolsa de outras ões) devem ser atribuídos a essas transações utilizando uma base para alocação coerente e consistente com transações similares.

 

Contabilização temporária dos custos de transação

 

19.      Os custos de transação de que trata este Pronunciamento Técnico, enquanto não captados os recursos a que se referem, devem ser apropriados e mantidos em conta transitória e específica do ativo como pagamento antecipado. O saldo dessa conta transitória deve ser reclassificado para a conta específica, conforme  a natureza da  operação,  tão logseja concluído  o  processo  de captação, ou baixado conforme determinado nos itens 7 e 17 se a operação não se concretizar.

 

Divulgação

 

20.      A entidade deve divulgar as seguintes informações para cada natureza de captação de recursos (títulos patrimoniais ou de dívida):

 

(a) a identificação de cada processo de captação de recursos, agrupando-os conforme sua natureza;

 

(b) o  montante  dos  custos  de  transação  incorridos  em  cada  processo  de captação;

 

(c) o montante de quaisquer pmios obtidos no processo de captação de


 

 

recursos por intermédio da emissão de títulos de dívida ou de valores mobiliários;

 

(d) a taxa efetiva de juros (TIR) de cada operação; e

 

(e) o montante dos custos de transação e pmios (se for o caso) a serem apropriados ao resultado em cada período subsequente.


 

 

Exemplos ilustrativos

 

Os  exemplos  a  seguir  não  fazem parte do  Pronunciamento  Técnico,  mas  têm o objetivo de auxiliar no entendimento dos procedimentos contábeis.

 

 

Exemplo 01: Custos de transação (sem prêmio ou desconto)

 

 

 

Considere-se que no fim do ano 0 tenha havido captação de $ 1.000.000,00, com taxa de juros anual contratada de 6,0%, com prazo de oito anos, e pagamentos anuais iguais e consecutivos de $ 161.035,94. Também se considere que a empresa que obteve o empréstimo incorreu em custos de transação no montante de $ 108.695,18.

 

 

 

Considerando-se os custos de transação, o fluxo de caixa líquido desses custos é o seguinte (em $ mil), considerando que dos $ 1.000.000,00 recebidos são deduzidos $

108.695,18 de custos de transação:

 

 

 

 

 

 

 

Ano

 

Fluxo líquido de caixa

 

 

0

891

1

(161)

2

(161)

3

(161)

4

(161)

5

(161)

6

(161)

7

(161)

8

(161)

 

 

 

 

No ano 0, o fluxo de caixa disponível para ser utilizado é o líquido dos custos de transação. Na essência, esse é o valor líquido captado. Com base nesse fluxo de caixa, a taxa interna de retorno anual, que nominalmente era de 6,0% a.a., passa para 9,0% a.a.1. E esse é efetivamente o custo da captação efetuada. Considerando-se essa taxa efetiva de juros, o controle da captação é o seguinte (em $ mil):

 

 

 

 

 

 

1 A taxa interna de retorno é a taxa que iguala o valor presente dos pagamentos futuros ao valor da captação líquida. Essa é a taxa que reflete o verdadeiro


custo do empréstimo captado. Matematicamente a taxa interna de retorno é:             8

891


 

161

1    ti r n


n  1


 

 

 

 

 

 

 

 

Ano

 

Saldo inicial

 

Efeitos na DRE

 

Pagamentos

 

Saldo final

 

 

 

 

 

1

891

(80)

(161)

810

2

810

(73)

(161)

722

3

722

(65)

(161)

626

4

626

(56)

(161)

522

5

522

(47)

(161)

408

6

408

(37)

(161)

283

7

283

(25)

(161)

148

8

148

(13)

(161)

(0)

 

Total =              (397)

 

Juros =                   (288)

Custos =                 (109)

 

O saldo inicial de reconhecimento da captação deve levar em consideração os custos da transação. Logo, esses custos diminuem o saldo do empréstimo tomado, que inicia o ano 1 com $ 891.304,82. Os efeitos anuais na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) referem-se à taxa efetiva de juros de 9% sobre o saldo inicial. Os pagamentos são sempre os mesmos, pois são os contratados. O total dos encargos financeiros que afetam a demonstração do resultado ao longo dos oito anos é de $ 397 mil, valor que é desdobrado da seguinte forma: $ 288 mil de juros e $ 109 mil de amortização dos custos de transação.

 

Ano a ano essas despesas devem ser assim desdobradas:

 

 

 

 

Despesa com amortização dos custos de transação

 

Encargo financeiro total na DRE

 

Ano

 

Despesa com juros

 

 

1

(60)

(20)

(80)

2

(54)

(19)

(73)

3

(48)

(18)

(65)

4

(41)

(16)

(56)

5

(33)

(13)

(47)

6

(26)

(11)

(37)

7

(18)

(8)

(25)

8

(9)

(4)

(13)

Total =

(288)

(109)

(397)

 

Os lançamentos contábeis, em dois períodos para exemplificar, são os seguintes (em $

mil):

 

Momento 0 (captação):

 

D – Caixa (pela captação líquida)                         $    891.304,82

D – Custos a amortizar (redutor do passivo)         $    108.695,18


 

 

C – Empréstimos e financiamentos                       $  1.000.000,00

 

Apresentação no balanço, no passivo, momento 0:

 

 

Empréstimos e financiamentos          $ 891.304,82

 

Ou, analiticamente:

 

Empréstimos e financiamentos

$ 1.000.000,00

(-) Custos a amortizar

($ 108.695,18)

 

$ 891.304,82

 

Fim do período 1 (apropriação dos encargos financeiros):

 

D – Encargos financeiros (DRE)                       $ 80.217,43

[Despesas financeiras (juros)        $  60.000,00 ] [Amortização de custos                                               $ 20.217,43 ]

 

C – Empréstimos e financiamentos                   $ 60.000,00

C - Custos a amortizar                                       $ 20.217,43

 

Fim do período 1 (parcela de pagamento do empréstimo):

 

D – Empréstimos e financiamentos             $ 161.035,94 [Pagamento de juros                               $  60.000,00] [Amortização do principal $ 101.035,94 ]

C – Caixa                                                     $ 161.035,94

 

Apresentação no balanço, no passivo, fim do período 1:

 

 

Empréstimos e financiamentos                        $ 810.486,31

 

Ou, analiticamente:

 

Empréstimos e financiamentos                                                               $ 898.964,06

(-) Custos a amortizar                                                                         ($       88.477,75)

$

810.486,31

 

Exemplo 02: Custos de transação e prêmio na emissão de títulos de dívida

 

Considere-se que no fim do ano 0 tenha havido captação, via debêntures, de $ 1 milhão, com taxa de juros anual contratada de 6,0%, com prazo de oito anos, e pagamentos  iguais  consecutivos  de $  161,04  mil.  Também  se considere que  a empresa incorreu em custos de transação no montante de $ 60 mil. Como esse empréstimo possui taxa fixa, e a projeção futura dos juros durante a duração do empréstimo é inferior a 6% (5,02%, suponha-se), houve mais demanda pela compra


 

 

do que a oferta de títulos oferecidos ao mercado. Dessa forma, o valor captado foi superior ao valor de $ 1,00 milhão, configurando emissão de título de dívida com pmio. O valor captado com a emissão dos títulos (sem os custos de transação) foi de

$ 1,1 milhão, o que, livre dos custos de captação, produz o valor líquido disponível de

$ 1,04 milhão.

O fluxo de pagamento desse empréstimo é o mesmo que o do exemplo anterior. Considerando-se o fluxo de caixa disponível para uso após a captação, tem-se que a

taxa interna de retorno é de 5,02%:

 

 

 

Fluxo quido de caixa

 

Ano

 

0

1.040

1

(161)

2

(161)

3

(161)

4

(161)

5

(161)

6

(161)

7

(161)

8

(161)

 

Considerando-se essa taxa efetiva de juros, o controle do empréstimo é o seguinte:

 

 

 

 

 

 

 

Ano

 

Saldo inicial

 

Efeitos na DRE

 

Pagamentos

 

Saldo final

 

 

 

 

 

1

1.040

(52)

(161)

931

2

931

(47)

(161)

817

3

817

(41)

(161)

697

4

697

(35)

(161)

571

5

571

(29)

(161)

438

6

438

(22)

(161)

299

7

299

(15)

(161)

153

8

153

(8)

(161)

0

 

Total =              (248)

 

 

O saldo inicial de reconhecimento do empréstimo deve levar em consideração os custos de transação e o prêmio de $ 100 mil recebido. Logo, esses custos diminuem o saldo do empréstimo e o pmio o aumenta, iniciando o ano 1 com saldo de $ 1.040 mil. Os efeitos anuais na DRE referem-se à taxa efetiva de juros de 5,02% sobre o saldo inicial. Os pagamentos são sempre os mesmos, pois são os contratados. O total das despesas financeiras que afetam a demonstração do resultado ao longo dos oito anos é de $ 248 mil, que é desdobrado da seguinte forma: $ 288 mil de juros e $ 40


 

 

mil (positivo) de amortização dos custos de transação e do pmio na emissão dos títulos.

 

Ano a ano essas despesas devem ser assim desdobradas:

 

 

 

Despesa com amortização dos custos e prêmio

 

 

Despesas com juros

 

Efeito total na DRE

 

Ano

 

 

 

1

(60)

8

(52)

2

(54)

7

(47)

3

(48)

7

(41)

4

(41)

6

(35)

5

(33)

5

(29)

6

(26)

4

(22)

7

(18)

3

(15)

8

(9)

1

(8)

Total =

(288)

40

(248)

 

 

Ano a ano as amortizações dos custos de transação e do pmio devem ser assim desdobradas, conforme curva de amortização total definida:

 

 

 

 

 

 

Amortização do prêmio

 

Amortização dos custos transação

 

Efeito total na

DRE

 

Ano

 

 

 

 

1

19

(12)

8

2

18

(11)

7

3

16

(10)

7

4

14

(9)

6

5

12

(7)

5

6

10

(6)

4

7

7

(4)

3

8

4

(2)

1

Total =

100

(60)

40

 

 

A curva de amortização foi obtida da seguinte forma:

 

 

Ano

Saldo

inicial

Amortização

DRE

Saldo

final

Curva de

amortização

 

 

 
Definição curva de amortização na DRE custos de transação e prêmio

 

 

1

40.000,03

7.799,77

32.200,25

-19,50%

2

32.200,25

7.200,36

24.999.90

-22,36%

3

24.999,90

6.511,40

18.488,50

-26,05%

4

18.488,50

5.724,84

12.763,66

-30,96%

5

12.763,66

4.832,00

7.931,66

-37,86%

6

7.931,66

3.823,53

4.108,18

-48,21%

7

4.108,18

2.689,38

1.418,75

-65,46%

8

1.418,75

1.418,75

0,00

-100,00%


 

 

 

 

O controle da amortizão, vis-à-vis a curva de amortização, é especificado a seguir:

 

 

Ano

Saldo inicial

custos trans.

Amortização

DRE

Saldo final

custos trans.

Saldo inicial

prêmio deb.

Amortização

DRE

Saldo final

prêmio deb.

 

 
Alocação na DRE custos de transação e prêmio deb./juros (controle por rubrica isoladamente)

 

 

1

60.000,00

(11.699,65)

48.300,35

100.000,00

19.499,42

80.500,58

2

48.300,35

(10.800,53)

37.499,82

80.500,58

18.000,88

62.499,70

3

37.499,82

(9.767,09)

27.732,73

62.499,70

16.278,49

46.221,21

4

37.732,73

(8.587,25)

19.145,47

46.221,21

14.312,09

31.909,12

5

19.145,47

(7.247,99)

11.897,48

31.909,12

12.079,98

19.829,14

6

11.897,48

(5.735,29)

6.162,20

19.829,14

9.558,82

10.270,33

7

6.162,20

(4.034,07)

2.128,12

10.270,33

6.723,45

3.546,87

8

2.128,12

(2.128,12)

0,00

3.546,87

3.546,87

0,00

 

 

(60.000,00)

 

 

100.000,00

 

 

 

 

Os lançamentos contábeis, em dois períodos para exemplificar, são os seguintes:

 

Momento 0 (captação):

 

 

D – Caixa (pela captação liquida)

 

$ 1.040.000,00

D - Custos a amortizar (custos de transação)

$ 60.000,00

 

C – Empréstimos e financiamentos

 

$ 1.000.000,00

C Prêmio a amortizar

$ 100.000,00

 

 

Apresentação no balanço, no passivo, momento 0:

 

 

Empréstimos e financiamentos                $ 1.040.000,00

 

Ou, analiticamente:

 

 

Empréstimos e financiamentos                                              $ 1.000.000,00 (+) Prêmio a amortizar                                                                                    $ 100.000,00

(-) Custos a amortizar                                                             ($    60.000,00)

$ 1.040.000,00

 

Fim do período 1 (apropriação dos encargos financeiros):

 

D – Encargos financeiros (DRE)                       $ 52.200,23 [Despesas financeiras (juros)                              $ 60.000,00] [Amortização de custos                                                     $ 11.699,65] [Amortização do prêmio                                                ($ 19.499,42)]

D – Prêmio a amortizar                                      $ 19.499,42

 

C – Empréstimos e financiamentos                    $ 60.000,00


 

 

C – Custos a amortizar                                       $ 11.699,65

 

Fim do período 1 (parcela de pagamento do empréstimo):

 

D – Empréstimos e financiamentos                    $ 161.035,94 [Pagamento de juros                                                        $ 60.000,00] [Amortização do principal                                             $ 101.035,94]

 

C – Caixa                                                          $ 161.035,94

 

 

 

Apresentação no balanço, no passivo, fim do período 1:

 

 

Empréstimos e financiamentos                                               $ 931.164,29

 

Ou, analiticamente:

 

 

Empréstimos e financiamentos                                               $ 898.964,06 (+) Prêmio a amortizar                                                                                 $  80.500,58

(-) Custos a amortizar                                                             ($ 48.300,35)

$ 931.164,29

 

Exemplo 03: Gastos com emissão de ações.

 

Suponha-se que sejam emitidas 10 milhões de ões novas, e que também sejam vendidas mais 20 milhões de ões do controlador, todas pelo preço unitário de $

1,70. Nesse caso, a empresa paga todos os gastos com a emissão das ões, no total de

$  2.550,00  mil,  mas  apenas  parte  é seu  efetivo  encargo.  Supõe-se que nãhaja diferença de esforços entre a emissão primária e a secundária.

 

Antes da emissão das ões, o patrimônio líquido está assim representado, cujo capital social é composto por 100 milhões deões, todas ordinárias.

 

 

$ mil

Patrimônio quido                      170.000

Capital social                                  150.000

Reservas de lucros                            20.000

 

As informações relevantes da emissão são:

 

Informações da emissão

 

Quantidade

 

$ / ão

Captação

bruta

Custos da

emissão

Captação

quida

emissão primária

10.000.000

1,70

17.000.000

850.000

16.150.000

emissão secundária

20.000.000

1,70

34.000.000

1.700.000

32.300.000

30.000.000                       51.000.000      2.550.000      48.450.000


 

 

Pelo quadro acima, nota-se que o total de recursos líquidos que ingressou no caixa da empresa foi de $ 48.450 mil.

 

Os lançamentos contábeis são (em $ mil):

 

D – Caixa

 

 

 

$ 48.450

D – Gastos com emissão deões

$  850

D – Obrigões para com o controlador

$  1.700

C – Capital social

$ 17.000

C – Obrigações para com o controlador

$ 34.000

 

 

Os custos proporcionais da emissão primária são debitados em conta redutora do capital. Já os custos proporcionais da emissão secundária são debitados em contas a receber dos acionistas controladores, pois não pode a companhia, nessa circunstância, debitar como suas as despesas de lançamento das ões do controlador. No passivo acaba ficando o saldo líquido2 de $ 32,3 milhões a lhe ser repassado.

 

A apresentação do patrimônio líquido no balanço ficará:

 

 

 

$ mil

Patrimônio quido                            186.150

Capital social                                      166.150

Reservas de lucros                               20.000

 

 

 

Ou, mais analiticamente:

 

 

 

$ mil

Patrimônio quido

186.150

Capital social

167.000

(-) Gastos com emissão de ações

(850)

Reservas de lucros

20.000

 

Exemplo 04: Custo de transação e ajuste ao valor justo de títulos de dívida

 

Seja o seguinte fluxo original de um título de dívida e correspondente controle pelo custo amortizado, caso não houvesse custos de transação (CT):

 

 

 

 

2 Nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 39 Instrumentos Financeiros: Evidenciação , em seu item 42, assim es consignado: 42. Um ativo financeiro e um passivo financeiro devem ser compensados, e montante quido apresentado nas demonstrações conbeis, quando,  e somente quando, a entidade: (a) dise de um direito legalmente execuvel para liquidar pelo montante quido; e (b) tiver a intenção tanto de liquidar em base quida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.


 

 

Custo amortizado (TIR anual de 12%)

 

Data/Período

Saldo

inicial

Despesas

financeiras

Fluxo de

caixa

 

Saldo final

0

 

 

1.000.000

1.000.000

1

1.000.000

120.000

0

1.120.000

2

1.120.000

134.400

0

1.254.400

3

1.254.400

150.528

0

1.404.928

final

1.404.928

 

(1.404.928)

0

 

A taxa interna de retorno do título é de 12% ao ano, antes dos efeitos dos custos de transação.

 

Sejam os seguintes valores justos desse título de dívida:

 

Data/Período

Fair value

0

1.000.000

1

1.230.000

2

1.250.000

3

1.404.928

 

Mas, consideremos que a entidade emissora desse título de dívida tenha incorrido em custos de transação de $ 30.000 (3% do valor de face do título); o montante inicial a ser registrado da dívida é de $ 970.000 ($ 1.000.000 $ 30.000). O fluxo dessa dívida e respectivo controle pelo custo amortizado passam a ser o seguinte, contemplando a taxa interna de retorno efetiva da dívida que agora passa a ser de 13,143% ao ano:

 

Custo amortizado (TIR anual de 13,143%)

Data/Período

Saldo inicial

Encargos da dívida

Caixa

Saldo final

0

 

 

970.000

970.000

1

970.000

127.486

0

1.097.486

2

1.097.486

144.242

0

1.241.728

3 antes pgto

1.241.728

163.200

0

1.404.928

3 após pgto

1.404.928

 

(1.404.928)

0

 

Total encargos =                  434.928

 

 

O encargo da dívida é assim desmembrado:

 

Custo amortizado (TIR anual de 13,143%)

Data/Período

Despesa financeira

Amortização CT

Encargos da dívida

0

 

 

 

1

120.000

7.486

127.486

2

134.400

9.842

144.242

3

150.528

12.672

163.200

Total

404.928

30.000

434.928


 

 

 

 

Se a dívida for mensurada ao custo amortizado, os registros dos encargos da dívida e da amortização dos custos de transação serão os seguintes:

 

 

 

 

Data/Período

 

Fluxo da dívida

Dívida

(Saldo inicial)

 

Dívida (Saldo final)

 

Despesas financeiras

 

Amortização

CT

 

Efeito total na DRE

0

970.000

0

970.000

 

 

 

1

0

970.000

1.097.486

(120.000)

(7.486)

(127.486)

2

0

1.097.486

1.241.728

(134.400)

(9.842)

(144.242)

3 antes pgto

0

1.241.728

1.404.928

(150.528)

(12.672)

(163.200)

3 após pgto

(1.404.928)

(1.404.928)

0

0

0

0

 

Totais na

DRE =

 

(404.928)

 

(30.000)

 

(434.928)

 

 

 

No caso de a dívida ser avaliada pelo seu valor justo, com contrapartida no resultado, no final de cada período de reporte a dívida da entidade é avaliada pelo seu valor justo. Resta a contabilização desses ajustes na demonstração do resultado. Os custos de transação devem ser amortizados integralmente no resultado quando da primeira avaliação ao valor justo. Neste exemplo, o valor justo da dívida é dado como igual a $

1.000.000 e não $ 970.000, pois se considerou que os custos de transação não tenham sido considerados pelo mercado. Assim sendo, esses custos de transação são amortizados integralmente quando da primeira avaliação ao valor justo, gerando a despesa de $ 30.000, e não há outra receita ou despesa porque o valor justo passa a ser o passivo após essa baixa. Nos períodos subsequentes, a demonstração do resultado se afetada somente pelos ajustes ao valor justo em cada data de reporte. Assim sendo, os controles da entidade apontarão o seguinte:

 

 

 

 

Data/Período

 

Caixa

 

Dívida

 

PL(acumulado)

DRE (Ajuste

FV)

 

DRE (CT)

 

Total

DRE

0

970.000

1.000.000

(30.000)

0

(30.000)

(30.000)

1

0

1.230.000

(260.000)

(230.000)

0

(230.000)

2

0

1.250.000

(280.000)

(20.000)

0

(20.000)

3 antes pgto

0

1.404.928

(434.928)

(154.928)

0

(154.928)

 

3 após pgto

 

(1.404.928)

 

0

Totais na DRE

=

 

(404.928)

 

(30.000)

 

(434.928)

 

 

 

A coluna dívida demonstra o valor justo da dívida ao final de cada período. A coluna PL acumulado” demonstra o efeito acumulado das alterações de valor da dívida em cada data de reporte. Na demonstração do resultado, a coluna CT” mostra a baixa dos custos da transação. A coluna da demonstração do resultado “ajuste FVespecifica os montantes necessários para se demonstrarem os montantes da dívida aos seus valores justos.


 

 

Exemplo 05: Custos de transação na emissão de tulos de dívida com juros variáveis e pagamento do principal ao final da transação

 

Considere-se que no fim do ano 0 tenha havido captação de $ 1.000.000,00 com taxa de juros anual contratada equivalente ao CDI + 2%, com prazo de três anos, pagamentos  de juros  anuais  e amortização  do  principaao  final  do  terceiro  ano. Considere-se, também, que a entidade emissora do título de dívida (debêntures) tenha incorrido em custos de transação no montante de $ 90.000,00.

 

Nesse caso, temos que considerar que os juros são variáveis, em função das taxas do CDI, e que os juros determináveis com base na taxa do CDI + 2% são determináveis a partir do valor nominal das debêntures e pagos a cada 12 meses. Como as taxas de CDI são desconhecidas no momento inicial, que se trabalhar com a estrutura a termo das taxas de juros para se computar a taxa efetiva de juros da operação.

 

Ao longo da transação, as taxas estimadas do CDI foram as seguintes: Ano 1: 12,0% (14,0% o custo total: 12+2); Ano 2: 9,5% (11,5% o custo total: 9,5 + 2); Ano 3:

10,5% (12,5% o custo total: 10,5 + 2).

 

Cálculo das despesas financeiras

 

A taxa de juros deve ser estimada para cada período. Os juros (pagáveis anualmente) devem ser calculados com base no principal da dívida ($ 1.000.000). O procedimento referente aos lculos é o seguinte:

 

 

Ano

 

CDI

Custo

total

1

12,00%

14,00%

2

9,50%

11,50%

3

10,50%

12,50%

 

Controle da vida (sem CT)

Ano

Saldo inicial

Juros

Caixa

Saldo final

0

 

 

1.000.000

1.000.000

1

1.000.000

140.000

(140.000)

1.000.000

2

1.000.000

115.000

(115.000)

1.000.000

3

1.000.000

125.000

(1.125.000)

0

 

 

 

Esse é o controle da dívida sem levar em consideração os custos de transação. A

coluna juros” refere-se aos juros a serem pagos anualmente.

 

Cômputo da taxa efetiva

 

Para se chegar à taxa efetiva a ser atualizada na mensuração do custo amortizado da dívida, deve ser considerado o  seguinte fluxo  de caixa obtido das taxas de CDI


 

 

estimadas, mais o spread de 2%:

 

PV                          1.000.000,00


Custos            de transação

Taxa  efetiva  de juros


(90.000,00)

 

16,8093%


 

Ano         Fluxo de caixa

0            910.000,00

1            (140.000,00)

2            (115.000,00)

3            (1.125.000,00)

 

Ano

Saldo inicial empréstimo

Despesa financeira DRE

Pagamento final

Saldo final empréstimo

 

 

 
Com a taxa efetiva de 16,8093% a.a., podem ser calculados os encargos financeiros totais a serem reconhecidos na DRE ano a ano. Assim são demonstrados:

 

 

 

Razão auxiliar empréstimos (controle contábil)


A                      B = A *

16,8093%


C                  D = A + B - | C |


 

 

1

910.000,00

152.964,54

(140.000,00)

922.964,54

2

922.964,54

155.143,79

(115.000,00)

963.108,33

3

963.108,33

161.891,67

(125.000,00)

1.000.000,00

Final

1.000.000,00

 

(1.000.000,00)

0,00

 

 

470.000,00

 

 

 

 

 

Na essência, nas despesas financeiras anuais reconhecidas na DRE está contida parte da despesa financeira que existe independentemente dos custos de transações e outra parte referente à amortização dos custos de transações. Pode-se assim sepa-las:

 

 

 

Efeitos totais na DRE

 

Ano

Despesas

financeiras

Amortizão

CT

Efeito total

DRE

1

(140.000)

(12.965)

(152.965)

2

(115.000)

(40.144)

(155.144)

3

(125.000)

(36.892)

(161.892)

Total          (380.000)             (90.000)          (470.000)

 

A coluna Despesas financeiras‟ refere-se aos juros incorridos no caso da ausência de custos de transação (ver Controle da dívida (sem CT)).

 

Por fim, assim serão alocados os custos totais da captação na DRE:


 

 

 

 

 

 

Alocação na DRE custos de transação


 

Ano


Custos de transação


Despesas de juros


Despesas financeiras DRE


1              12.964,54            140.000,00             152.964,54

2              40.143,79            115.000,00             155.143,79

3              36.891,67            125.000,00             161.891,67

90.000,00            380.000,00             470.000,00

 

 

 

 

Nos próximos exercícios sociais, caso seja alterada a estrutura a termo das taxas de juros, dadas as mudanças observadas na conjuntura econômica, tendo por implicação novas estimativas das taxas de CDI, o Pronunciamento Técnico CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro deverá ser aplicado.