CPC 02 - MINUTA M1

CPC 11 - Contratos de Seguro


 

 


 

Objetivo

 

1.      O objetivo deste Pronunciamento é especificar o reconhecimento contábil para contratos de seguro por parte de qualquer entidade que emite tais contratos (denominada neste Pronunciamento como seguradora) até que este Comi de Pronunciamentos Contábeis complete a segunda fase do projeto sobre contratos de seguro, em consonância com as normas internacionais de contabilidade as quais prevêem, para essa segunda fase, o aprofundamento das questões conceituais e práticas relevantes. Em particular, este Pronunciamento determina:

 

(a)  limitadas melhorias na contabilização de contratos de seguro pelas seguradoras;

 

(b)  divulgação que identifique e explique os valores resultantes de contratos de seguro nas demonstrões contábeis da seguradora e que ajude os usuários dessas demonstrões a compreender o valor, a tempestividade e a incerteza de fluxos de caixa futuros originados de contratos de seguro.

 

Alcance

 

2.      A entidade deve aplicar este Pronunciamento para:

 

(a)  contratos de seguro (inclusive contratos de resseguro) emitidos por ela e contratos de resseguro mantidos por ela; e

 

(b)  instrumentos financeiros que ela emita com característica de participação discricionária (ver item 35). A ptica contábil em vigor sobre Instrumentos Financeiros requer divulgação dos instrumentos financeiros, entre os quais devem ser incluídos os instrumentos financeiros que possuam tais características.

 

3.      Este Pronunciamento não trata de outros aspectos da contabilidade de seguradoras, como a contabilização de ativos financeiros mantidos pelas seguradoras e de passivos financeiros emitidos pelas seguradoras, com exceção das disposições transitórias do item 45.

 

3.      Este pronunciamento não trata de outros aspectos da contabilidade de seguradoras, como a contabilização de ativos financeiros mantidos pelas seguradoras e de passivos financeiros emitidos pelas seguradoras (ver CPC 39 Instrumentos Financeiros: Apresentação, CPC 40 Instrumentos Financeiros: Evidenciação e CPC 48 Instrumentos Financeiros), exceto:

 

(a)  o item 20A permite às seguradoras que atendem aos critérios especificados aplicar uma isenção temporária do CPC 48;

 

(b)  o item 35B permite às seguradoras aplicar a abordagem de sobreposição para ativos financeiros designados; e

 

(c)  o item 45 permite às seguradoras reclassificar, em circunstâncias especificadas, alguns ou todos os seus ativos financeiros para que os ativos sejam mensurados ao valor justo por meio do resultado. (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

4.      A entidade não deve aplicar este pronunciamento para:

 

(a)  garantia de produtos emitida diretamente pelo fabricante, comerciante ou varejista;

 

(a)  garantia de produtos emitida diretamente pelo fabricante, comerciante ou varejista (ver CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente e CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes); (Alterada pela Revisão CPC 12)


 

 

(b)  ativos e passivos de empregador relativos a planos de benecios de seus empregados e obrigações de benecios de aposentadoria reportados como planos de aposentadoria de benecios definidos;

 

(c)  direitos ou obrigões contratuais que dependem do uso, ou do direito de uso, de um item nã financeiro   (por   exemplo,   algumas   taxa de   licença royalties pagamentos contingentes de arrendamentos mercantis e itens semelhantes), assim como garantia de valor residual embutido em um arrendamento financeiro;

 

(c)  direitos ou obrigações contratuais que dependem do uso, ou do direito de uso, de item não financeiro (por exemplo, algumas taxas de licença, royalties, pagamentos contingentes de arrendamentos mercantis e itens semelhantes), assim como garantia de valor residual embutido em arrendamento financeiro (ver CPC 06 Operações de Arrendamento Mercantil, CPC 47 e CPC 04 Ativo Intangível); (Alterada pela Revisão CPC

12)

 

(d)  contratos   com   garanti financeira  meno que    emitente   tenha   prévia   e explicitamente afirmado que considera tais contratos como contratos de seguro e tenha usado um método de contabilização aplivel a contratos de seguro, em cujo caso o emitente pode optar por adotar a ptica contábil aplivel a um Instrumento Financeiro ou este Pronunciamento a essas modalidades de contratos com garantia financeira. O

 emi tente  pode f az er  es sa  opção   contrato  a  con trato”,  porém,  a  op ção  q ue  vier  a  f az er

para cada contrato se irrevogável;

 

(d)  contratos com garantia financeira, a menos que o emitente tenha, prévia e explicitamente, afirmado que considera tais contratos como contratos de seguro e tenha usado o método de contabilização aplicável a contratos de seguro, em cujo caso o emitente pode optar por adotar a ptica contábil aplivel ao CPC 39, ao CPC 40 e ao CPC 48  ou a este pronunciamento a essas modalidades de contratos com garantia financeira. O emitente pode fazer essa opção “contrato a contrato”, porém, a opção que vier a fazer para cada contrato será irrevogável; (Alterada pela Revisão CPC 12)

 

(e)  recompensas contingentes a pagar ou a receber em uma combinação de necios; e

 

(f contratos de seguro diretos que a entidade detenha (ou seja, contrato de seguro direto em que   a   entidade   sej a   segurada).   Entretanto,   uma   cedente   deve   aplica este Pronunciamento para contratos de resseguro detidos por ela.

 

5.      Como referência, este Pronunciamento considera qualquer entidade que emita contrato de seguro como seguradora, independentemente   se a emitente é considerada seguradora para fins legais ou de supervisão.

 

5.      Como referência, este pronunciamento considera qualquer entidade que emita contrato de seguro como seguradora, independentemente de a emitente ser considerada seguradora para fins legais ou de supervisão. Todas as referências, nos itens 3(a) e (b), 20A a 20Q, 35B a 35N,

39B a 39M e 46 a 49, para seguradora devem ser lidas como abrangendo também o emitente de instrumento financeiro que contenha característica de participação discricionária. (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

6.      O contrato de resseguro é um tipo de contrato de seguro. Desse modo, todas as referências neste  Pronunciamento  para  contratos  de  seguro  também  se  aplicam  aos  contratos  de resseguro.


 

 

Derivativo embutido

 

7.      Um derivativo embutido é um componente de um instrumento híbrido (combinado) que também inclui um contrato principal não derivativo  como resultado, alguns dos fluxos  de caixa do  instrumento  híbrido  (combinado)  variam  de forma semelhante  a um  derivativo isolado. Um derivativo embutido faz com que alguns, ou todos os fluxos de caixa que de outra forma seriam exigidos pelo contrato, sejam modificados de acordo com uma  taxa de juros especificada, preço de instrumento financeiro, preço de mercadoria, taxa de mbio, índice de preços ou de taxas, avaliação ou índice de crédito, ou outra variável,  desde que, no caso de uma variável não financeira, essa variável não seja específica de uma das partes do contrato. Um   derivativo   qu esteja   incluído   e um   instrumento   financeiro,   mas   que   seja contratualmente transferível separadamente desse instrumento,  ou que tenha uma contraparte diferente desse instrumento, não é um derivativo embutido,  mas um instrumento financeiro separado.

 

7.      O CPC 48 exige que a entidade separe alguns derivativos embutidos de seu contrato principal, mensure-os ao valor justo e inclua, no resultado, as alterações no seu valor justo. O CPC 48 é aplivel a derivativos embutidos em contrato de seguro, exceto se o derivativo embutido for ele próprio um contrato de seguro. (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

7A.   Este pronunciamento requer que a entidade separe os derivativos embutidos em um contrato principal (de seguro) se, e apenas se:

 

(aas  características  econômicas  e  os  riscos  do  derivativo  embutido  não  estiverem diretamente relacionados com as características econômicas e os riscos do contrato principal;

 

(b)  um instrumento separado com os mesmos termos que o derivativo embutido  satisfizesse a definição de um derivativo; e

 

(c)  o instrumento híbrido (combinado) não for avaliado ao valor justo com as alterações do valor justo reconhecidas no resultado do exercício (por exemplo, um derivativo que esteja incorporado em um ativo ou passivo financeiro reconhecido pelo valor justo por meio do resultado não é um derivativo separado).

 

Os requerimentos deste item aplicam-se a derivativos embutidos em um contrato de seguro, a não ser que o derivativo embutido seja ele mesmo um contrato de seguro. (Eliminado pela Revisão CPC 12)

 

 

8.      Como exceção do exigido no item 7-A, a seguradora não precisa separar e mensurar a valor justo a opção do segurado de resgatar o contrato de seguro por um valor fixo (ou por um valor baseado em montante fixo e uma taxa de juros), mesmo se o preço de exercício for diferente do  valor  contabilizado  no  passivo  pelo  contrato  de  seguro  principal.  Entretanto,  o requerimento do item 7-A deve ser aplicado para opções de venda e opções de resgate em dinheiro embutidas no contrato de seguro, se o valor de resgate variar em função de variáveis financeiras  (como  preços  ou  índices  de  ões  ou  de  mercadorias),  ou  de  variável  não financeira que não seja específica para uma das partes do contrato. Além disso, esse requerimento também deve ser aplicado se a possibilidade do detentor de exercer uma opção de venda ou de resgate em dinheiro for provocada por tal variável (por exemplo, uma opção de venda que possa ser exercida se o índice de ações da bolsa atingir um determinado nível).


 

8.      Como exceção aos requisitos do CPC 48, a seguradora não precisa separar e mensurar ao valor justo a opção do segurado de resgatar o contrato de seguro por valor fixo (ou por valor baseado em montante fixo e uma taxa de juros), mesmo se o preço de exercício for diferente do valor contabilizado no passivo pelo contrato de seguro principal. Entretanto, os requerimentos do CPC 48 devem ser aplicados para opções de venda e opções de resgate em dinheiro embutidas no contrato de seguro, se o valor de resgate variar em função de variáveis financeiras  (como  preços  ou  índices  de  ões  ou  de  mercadorias),  ou  de  variável  não financeira que não seja específica para uma das partes do contrato. Além disso, esse requerimento também deve ser aplicado se a possibilidade do detentor de exercer a opção de venda ou de resgate em dinheiro for provocada por tal variável (por exemplo, opção de venda que possa ser exercida se o índice de ões da bolsa atingir determinado nível). (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

9.      O que está apresentado no item anterior também deve ser aplicado a opções de resgate de um instrumento financeiro que contenha característica de participação discricionária.

 

Separação dos componentes de depósito

 

10.    Alguns contratos de seguro contêm tanto componentes de seguro quanto componentes de depósito. Em alguns casos, é exigido ou permitido à seguradora contabilizar em separado esses componentes:

 

(a)  a contabilização em separado é exigida se ambas as condições a seguir forem atendidas:

 

(i)  a seguradora pode mensurar o componente de depósito (incluíndo qualquer opção embutida de resgate) separadamente (ou seja, sem considerar o componente de seguro); e

 

(ii)  a política contábil da seguradora não reconhece de outra forma todas as obrigações e os direitos resultantes do componente de depósito;

 

(b)  a  contabilização  em  separado  é  permitida,  mas  não  exigida,  se  a  seguradora  puder mensurar o componente de depósito separadamente como em (a)(i), mas sua política contábil exige que ela reconheça todas as obrigões e direitos advindos do componente de  depósito,  independentemente  da  base  utilizada  para  mensurar  tais  direitos  e obrigações;

 

(c)  contabilização  em  separado  é  proibida  se  a  seguradora  não  puder  mensurar  o componente de depósito separadamente como em (a)(i).

 

11.    A seguir um exemplo em que a política contábil da seguradora não exige o reconhecimento de todas as obrigões resultantes do componente de depósito. Uma cedente recebe indenização de uma resseguradora, mas o contrato obriga a cedente a reembolsar a indenização em anos futuros. Essa obrigação resulta de um componente de depósito. Se a política contábil da cedente permite o reconhecimento da indenizão como receita sem reconhecer a obrigação decorrente, a separação é exigida.

 

12.    Para contabilizar em separado um contrato, a seguradora deve:

 

(a)  aplicar este Pronunciamento para os componentes de seguro; e

 

(b)  aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 14  Instrumentos Financeiros para componentes de depósito.


 

 

12.    Para contabilizar em separado o contrato, a seguradora deve:

 

(a)  aplicar este pronunciamento para os componentes de seguro; e

 

(b)  aplicar o CPC 48 para os componentes de depósito. (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

Reconhecimento e mensuração

 

Exceções temporárias a outros pronunciamentos

 

13.    A norma contábil vigente sobre Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros” especifica critérios a serem utilizados pela entidade no desenvolvimento de política contábil  se  nenhuma prática  contábil  vigente  se  aplicar  especificamente para aquele item. Entretanto, este Pronunciamento isenta a seguradora de aplicar tais critérios para suas políticas contábeis relativas a:

 

(a)  contratos de seguro emitidos por ela (incluindo despesas de comercializão relacionadas e ativos intangíveis relacionados, como os descritos nos itens 31 e 32); e

 

(b)  contratos de resseguro que ela mantenha.

 

14.    Não obstante, este Pronunciamento não isenta a seguradora de algumas implicações dos critérios da norma contábil vigente sobre Práticas Contábeis, Mudaas nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros. Especificamente, a seguradora:

 

(a)  não deve reconhecer como passivo qualquer provisão para possíveis sinistros futuros, se esses sinistros forem originados de contratos de seguro que ainda não existem ou não estão vigentes na data da demonstração contábil (como as provisões para catástrofe ou provisão para equalizão de risco);

 

(b)  deve realizar teste de adequação de passivo descrito nos itens 15-19;

 

(c)  deve  remover  um  passivo  por  contrato  de  seguro  (ou  parte  delede  seu  balanço patrimonial quando, e somente quando, ele estiver extinto, isto é, quando a obrigação especificada no contrato for liquidada, cancelada ou expirada;

 

(d)  não deve compensar:

 

(i)  ativos por contrato de resseguro contra passivos por contrato de seguro relacionados;

ou

 

(ii)  receitas ou despesas de contratos de resseguro com as receitas e as despesas de contratos de seguro relacionados.

 

(e)  deve considerar se seu ativo por contrato de resseguro está com valor de realização reduzido (ver item 20).

 

Teste de adequação do passivo

 

15.    A seguradora deve avaliar, a cada data de balanço, se seu passivo por contrato de seguro está adequado, utilizando estimativas correntes de fluxos de caixa futuros de seus contratos de seguro. Se essa avaliação mostrar que o valor do passivo por contrato de seguro (menos as despesas de comercialização diferidas relacionadas e ativos intangíveis relacionados, como os


 

discutidos nos itens 31 e 32) está inadequado à luz dos fluxos de caixa futuros estimados, toda a deficncia deve ser reconhecida no resultado.

 

16.    Se a seguradora aplicar um teste de adequação de passivo que atenda aos requisitos mínimos especificados, este Pronunciamento não impõe novas exigências. Os requisitos mínimos são:

 

(a)  o teste deve considerar estimativas correntes para todo o fluxo de caixa contratual e os fluxos de caixa relacionados, como os custos de regulação de sinistros, assim como os fluxos de caixa resultantes de opções embutidas e garantias; e

 

(b) se o teste demonstrar que o passivo está inadequado, toda a deficiência deve ser reconhecida no resultado.

 

17.    Se a política contábil da seguradora não exigir um teste de adequação de passivo que atenda aos requisitos mínimos do item 16, essa seguradora deve:

 

(a)  determinar o valor do passivo por contrato de seguro relevante menos o valor de: (i)       qualquer despesa de comercialização diferida relacionada; e

(ii)  qualquer ativo intangível relacionado, como os adquiridos em uma combinação de negócios ou transferência de carteira (ver itens 31 e 32). Entretanto, ativos de contrato de resseguro não são considerados, porque a seguradora os contabiliza separadamente (ver item 20).

 

(b)  determinar se o valor descrito em (a) é menor que o valor que seria exigido se o passivo por contrato de seguro relevante fosse reconhecido de acordo com a norma contábil vigente sobre Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas. Se ele for menor, a seguradora deve reconhecer toda a diferença no resultado e diminuir o valor das despesas de comercialização diferidas relacionadas ou dos ativos intangíveis relacionados ou aumentar o valor do passivo por contrato de seguro relevante1.

 

18.    Se o teste de adequação de passivo atender aos requisitos do item 16, o teste é aplicado no nível de agregação definido no próprio teste. Se o teste de adequação de passivo não atender àqueles requisitos mínimos, a comparação descrita no item 17 deve ser feita ao vel de uma carteira de seguros os quais estejam sujeitos a riscos similares e gerenciados em conjunto como uma única carteira.

 

19.    O montante descrito no item 17(b) deve refletir margens futuras de investimento (ver itens 27-

29) se, e somente se, o montante descrito no item 17(a) também refletir tais margens.

 

Redução ao valor recuperável dos ativos por contrato de resseguro

 

20.    Se o ativo por contrato de resseguro da cedente teve seu valor recuperável reduzido, a cedente deve reduzir o valor desse ativo e reconhecer a perda no resultado. Um ativo por contrato de resseguro perde valor recuperável se, e somente se:

 

 

 

 

 

 

1 Passivo por contrato de seguro relevante é o passivo por contrato de seguro (e os custos de aquisição diferidos e ativos intangíveis relacionados) em que a prática conbil da seguradora não requer teste de adequação de passivo que atenda aos requisitos mínimos do item 16.


 

(a)  houve evidências   objetivas,   como   resultad de   evento   que   ocorre após   o reconhecimento inicial  do ativo por contrato de resseguro, que a cedente possa não receber todo o valor relacionado a ele nos termos do contrato; e

 

(b)  o impacto desse evento no valor que a cedente tem a receber  da resseguradora pode ser mensurado de  forma confiável.

 

Isenção temporária do CPC 48

 

20A. O CPC 48 trata da contabilização de instrumentos financeiros e é eficaz quando da sua aprovação pelos órgãos reguladores. Recomenda-se aos reguladores de que sua vigência seja para períodos anuais com início em, ou após, de janeiro de 2018. No entanto, para a seguradora que atenda aos critérios do item 20B, este pronunciamento proporciona isenção temporia que permite, mas não exige, que a seguradora aplique o CPC 38 Instrumentos financeiros: Reconhecimento e Mensuração em vez do CPC 48, para períodos anuais com início antes de de janeiro de 2021, exceto se outra data for requerida ou definida pelos órgãos reguladores. A seguradora que aplicar a isenção temporária do CPC 48 deve:

 

(a)  usar os requisitos do CPC 48 necessários para fornecer as divulgões exigidas nos itens

39B a 39J deste pronunciamento; e

 

(b)  aplicar  todos  os  outros  pronunciamentos  aplicáveis  a  seus  instrumentos  financeiros, exceto no que se refere ao descrito nos itens 20A a 20Q, 39B a 39J e 46 e 47 deste pronunciamento. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

20B. A seguradora pode aplicar a isenção temporária do CPC 48, se, e somente se:

 

(a)  não tiver aplicado anteriormente qualquer versão do CPC 48, a não ser os requisitos para a apresentação de ganhos e perdas em passivos financeiros designados como ao valor justo por meio do resultado nos itens 5.7.1(c), 5.7.7 a 5.7.9, 7.2.14 e B5.7.5 a B5.7.20 do CPC 48; e

 

(b)  as suas atividades são predominantemente relacionadas com seguro, como descrito no item 20D, na data do seu relatório anual que precede imediatamente de abril de 2016, ou em data posterior da apresentação de relatórios anuais, conforme especificado no item

20G. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

20C. É permitido à seguradora, que aplicar a isenção temporária do CPC 48, decidir aplicar apenas os requisitos para a apresentação de ganhos e perdas em passivos financeiros designados como ao valor justo por meio do resultado nos itens 5.7.1(c), 5.7.7 a 5.7.9, 7.2.14 e B5.7.5 a B5.7.20 do  CPC 48. Se a seguradora optar por aplicar esses requisitos, deve aplicar as disposições transitórias relevantes do CPC 48, divulgar que aplicou esses requisitos e fornecer de forma contínua as divulgações relacionadas, estabelecidas nos itens 10 e 11 do CPC 40. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

20D. As atividades da seguradora são predominantemente relacionadas com seguro se, e somente se:

 

(a) o valor contábil de seus passivos decorrentes de contratos dentro do âmbito deste pronunciamento, o que inclui todos os componentes de depósito ou derivativos embutidos contabilizados em separado dos contratos de seguro pela aplicação dos itens 7 a 12 deste pronunciamento, é significativo em comparação com a quantia total escriturada de todos seus passivos; e


 

(b)  a percentagem do valor contábil total de suas obrigações relacionadas com seguro (ver item 20E) em relação ao valor contábil total de todos os seus passivos é a seguinte:

 

(i)   maior do que 90%; ou

 

(ii)  menor ou igual a 90%, mas superior a 80%, e a seguradora não se envolve em atividade significativa não relacionada com seguros (ver item 20F).  (Incluído  pela Revisão CPC 12)

 

20E.  Para  efeitos  da  aplicação  do  item  20D(b),  os  passivos  relacionados  com  o  seguro compreendem:

 

(a) responsabilidades decorrentes de contratos dentro do âmbito deste pronunciamento, conforme descrito no item 20D(a);

 

(b)  contratos de investimentos passivos, não derivativos, mensurados ao valor justo por meio do resultado, conforme aplicação do CPC 38 (incluindo os designados como ao valor justo por meio do resultado a que a seguradora tenha aplicado os requisitos do CPC 48 para a apresentação de ganhos e perdas (ver itens 20B(a) e 20C)); e

 

(c)  passivos que surgem porque a seguradora emite os contratos previstos em (a) e (b), ou cumpre as obrigões decorrentes desses contratos. Exemplos de tais passivos incluem derivativos utilizados para mitigar os riscos decorrentes desses contratos e dos ativos representativos desses contratos, obrigões tributárias pertinentes, tais como os impostos diferidos passivos para as diferenças temporárias sobre as obrigões decorrentes desses contratos, e os instrumentos de dívida emitidos, que estão incluídos no capital regulatório da seguradora. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

20F.  Ao avaliar se está envolvida em atividade significativa, não relacionada com o seguro, para efeitos da aplicação do item 20D(b)(ii), a seguradora deve considerar:

 

(a)  apenas as atividades nas quais pode obter receitas e incorrer em despesas; e

 

(b)  fatores quantitativos ou qualitativos (ou ambos), incluindo informações disponíveis ao público, tais como a classificação da indústria para os usuários das demonstrões contábeis apliveis à companhia. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

20G. O item 20B(b) exige que a entidade avalie se es qualificada, para a isenção temporária do CPC 48, na data do seu relatório anual que precede, imediatamente, o dia 1º de abril de 2016. Após essa data:

 

(a)  a entidade, que já se qualificou para a isenção temporária do CPC 48, deve reavaliar se as suas atividades  são,  predominantemente, relacionadas  com  seguro  no  relatório  anual seguinte, se, e somente se, houve alteração nas atividades da entidade, conforme descrito nos itens 20H e 20I, durante o período anual que terminou nessa data;

 

(b)  é permitido à entidade que, anteriormente não se qualificava para a isenção temporia do CPC  48, reavaliar se as  suas atividades  sãpredominantemente relacionadacom  o seguro na data de relato anual subsequente até 31 de dezembro 2018, se, e somente se, houve alteração  nas  atividades  da entidade,  conforme descrito  nos  itens  20H e 20I, durante o período anual que terminou nessa data. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

20H. Para efeitos da aplicação do item 20G, a alteração nas atividades da entidade é a mudança que:


 

(a)  é determinada pela direção da entidade como resultado de alterações internas ou externas; (b)  é significativa para as operações da entidade; e

(c)  é demonstrável a partes externas.

 

Assim, tal mudança ocorre quando a entidade começa ou deixa de realizar a atividade que é significativa para suas operações ou altera, significativamente, a magnitude de uma das suas atividades,  por  exemplo,  quando  entidadadquire,  elimina  ou  encerra  uma  linha  de negócios. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

20I.   É esperado que a alteração nas atividades da entidade, conforme descrito no item 20H, seja muito pouco frequente. Os exemplos a seguir não constituem alterações nas atividades da entidade para efeitos da aplicação do item 20G:

 

(a)  a alteração na estrutura de financiamento da entidade que, em si, não afeta as atividades a partir da qual a entidade obtém receitas e incorre em despesas;

 

(b)  o plano da entidade para vender uma linha de necios, mesmo se os ativos e os passivos são classificados como detidos para venda de acordo com o CPC 31 Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada. O plano para vender a linha de negócios pode mudar as atividades da entidade e dar origem à reavaliação de qualificação no futuro, mas ainda tem de afetar os passivos reconhecidos no seu balanço patrimonial. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

20J.  Se a entidade não se qualificar para a isenção temporia do CPC 48, como resultado da reavaliação de qualificação (ver item 20G(a)), então estará autorizada a continuar a aplicar a isenção  temporária  do  CPC  48  apenas  até  o  final  do  período  anual  que  começou imediatamente após a reavaliação de qualificação. No entanto, a entidade deve aplicar o CPC

48 para períodos anuais com início em, ou após, de janeiro de 2021. Por exemplo, se a entidade determinar que não se qualifica para a isenção temporia do CPC 48 para aplicar o item 20G(a) em 31 de dezembro de 2018 (fim do seu período anual), então a entidade estaautorizada a continuar a aplicar a isenção temporária do CPC 48 apenas a 31 de dezembro de 2019. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

20K. A seguradora, que anteriormente optou por aplicar a isenção temporária do CPC 48, pode no início de qualquer período anual subsequente e irrevogavelmente, decidir aplicar o CPC 48. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

Adotante pela primeira vez

 

20L.  A entidade adotante pela primeira vez, tal como definido no CPC 37 Adoção Inicial das Normas  Internacionais  de  Contabilidade,  pode  aplicar  a  isenção  temporária  do  CPC  48 descrito no item 20A, se, e somente se, cumpre os critérios descritos no item 20B. Ao aplicar o item 20B(b), o adotante pela primeira vez deve usar os valores contábeis determinados para aplicação  das  Normas  Internacionais  de  Contabilidade  na  data  especificada  nesse  item. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

20M. O CPC 37 contém requisitos e isenções aplicáveis ao adotante pela primeira vez. Esses requisitos e isenções (por exemplo, itens D16 e D17 do CPC 37) não substituem os requisitos dos itens 20A a 20Q e 39B a 39J deste pronunciamento. Por exemplo, os requisitos e isenções no CPC 37 não substituem a exigência de que o adotante pela primeira vez deve atender aos


 

critérios especificados no item 20L para aplicar a isenção temporia do CPC 48. (Incluído pela

Revisão CPC 12)

 

20N. O adotante pela primeira vez, que divulgar a informação exigida pelos itens 39B a 39J, deve utilizar os requisitos e isenções no CPC 37 que sejam pertinentes para fazer as alterações requeridas para essas divulgações. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

Isenção temporária de requisitos específicos do CPC 18

 

20O. Os  itens  35  e  36  do  CPC  18   Investimento  em  Coligada,  em  Controlada  e  em Empreendimento Controlado em Conjunto exigem que a entidade aplique políticas contábeis uniformes ao utilizar o método da equivalência patrimonial. No entanto, para os períodos anuais com início antes de 1º de janeiro de 2021, é permitido à entidade, mas não exigido, manteas  políticas  contábeis  relevantes  aplicadas  pelcoligada  ou  empreendimento controlado em conjunto da seguinte forma:

 

(a)  a entidade aplica o CPC 48, mas a coligada ou empreendimento controlado em conjunto aplica a isenção temporária do CPC 48; ou

 

(b)  a entidade aplica a isenção temporária do CPC 48, mas a coligada ou empreendimento controlado em conjunto aplica o CPC 48. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

20P.  Quando  a  entidade  usa  o  método  da  equivalência  patrimonial  para  contabilizar  seu investimento em coligada ou empreendimento controlado em conjunto:

 

(a)  se o CPC 48 foi aplicado anteriormente nas demonstrões contábeis utilizadas para aplicar o método da equivalência patrimonial a essa coligada ou empreendimento controlado em conjunto (depois de refletir eventuais ajustes feitos pela entidade), então o CPC 48 deve continuar a ser aplicado;

 

(b)  se  a  isenção  temporária  do  CPC  48  foi  aplicada  anteriormente  nas  demonstrões contábeis utilizadas para aplicar o método da equivalência patrimonial a essa coligada ou empreendimento controlado em conjunto (depois de refletir eventuais ajustes feitos pela entidade), então o CPC 48 pode ser aplicado posteriormente. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

20Q. A  entidade  pode  aplicar  os  itens  20O  e  20P(b)  separadamente  para  cada  coligada  ou empreendimento controlado em conjunto. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

Mudança nas políticas contábeis

 

21.    Os itens 22-30 são aplicados tanto a mudanças feitas por seguradora que adotem as pticas contábeis previstas neste Pronunciamento quanto a mudanças feitas por seguradora que esteja adotando este Pronunciamento pela primeira vez.

 

22.    A seguradora pode alterar sua política contábil para contratos de seguro se, e somente se, as alterações  tornarem  as  demonstrões  contábeis  mais  relevantes  para  necessidades  dos usuários que tomam decisões econômicas e não menos confiável, ou mais confiável e não menos relevante para tais necessidades. A seguradora deve julgar relevância e confiabilidade conforme os critérios da norma contábil vigente sobre Práticas Conbeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros”.


 

23.    Para justificar mudanças em sua política contábil para contratos de seguro, a seguradora deve demonstrar que a mudança tornou as demonstrações contábeis mais aderentes aos critérios da norma contábil vigente sobre Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção  de  Erros”,  mas  a  mudançnão  precisa  alcançaconformidade  total  com  tais critérios. Os seguintes problemas são discutidos a seguir:

 

(a)  taxas de juros de mercado correntes (item 24); (b)  continuação das práticas existentes (item 25); (c)  prudência (item 26);

(d)  margens futuras de investimento (itens 27-29); e

 

(e)  shadow accounting (item 30).

 

Taxa de juros de mercado correntes

 

24.    É permitido a seguradora, porém não exigido, alterar sua política contábil a fim de reavaliar passivos por contratos de seguro designados2 para refletir taxas de juros de mercado correntes e  reconheceas  alterações  desse  passivo  no  resultado.  Ao  mesmo  tempo,  a  seguradora também pode introduzir política contábil que requeira outras estimativas e premissas correntes para tal passivo. A opção proporcionada por este item permite à seguradora alterar sua política

contábil para os passivos designados, sem aplicar tal política consistentemente para todos os passivos similares, como a norma contábil vigente sobre Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros de outro modo exigiria. Se a seguradora designar passivos para adotar esse procedimento, ela deve continuar a aplicar taxa de juros de mercado corrente (e, se aplicável, outras estimativas e premissas correntes) consistentemente em todos os períodos e para todos os passivos designados até que eles estejam extintos.

 

Continuação das práticas existentes

 

25.    A seguradora pode continuar a adotar as práticas a seguir, mas a introdução de qualquer uma delas não satisfaz ao item 22:

 

(a)  mensurar passivos por contratos de seguro em base não descontada;

 

(b)  mensurar direitos contratuais relativos a comissões futuras de gestão de investimentos em valor que exceda seu valor justo obtido a partir da comparação com as taxas correntes cobradas por outros participantes do mercado para serviços similares. É provável que o valor justo no início de tais contratos seja igual ao custo original pago, a não ser que a comissão futura de gestão de investimentos e os custos relacionados não estejam compatíveis com o mercado; e

 

(c)  utilizar política contábil para contratos de seguro (e despesas de comercialização diferidas relacionadas e ativos intangíveis relacionados, se houvealgum) não  uniformes para subsidiárias, com exceção do permitido pelo item 24. Se as políticas contábeis não estão uniformes, a seguradora pode alterá-las se a alteração não tornar as políticas contábeis mais diversas e também satisfizer outros requerimentos deste Pronunciamento.

 

 

 

 

 

2 Nesse item, passivos por contratos de seguro incluem as despesas de comercialização diferidas relacionadas e ativos intangíveis relacionados, como discutidos nos itens 31 e 32.


 

Prudência

 

26.    A seguradora não precisa alterar sua política contábil para contratos de seguro para eliminar excesso de prudência. No entanto, se a seguradora já mensura seus contratos de seguro com prudência suficiente, ela não deve introduzir prudência adicional.

 

Margem futura de investimento

 

27.    A seguradora não precisa alterar sua política contábil para contratos de seguro para eliminar margens   futura de   investimento.   Entretanto,   há   a   refutáve presunçã de   que   as demonstrões contábeis da seguradora ficarão menos relevantes e confiáveis se ela introduzir política contábil que reflita margens futuras de investimentos na mensuração de contratos de seguro, a menos que tais margens afetem pagamentos contratuais. Dois exemplos de políticas contábeis que refletem tais margens são:

 

(a)  utilizar taxa de desconto que reflita o retorno estimado dos ativos da seguradora; ou

 

(b)  projetar os retornos desses ativos a uma taxa de retorno estimada, descontando esses retornos projetados a uma taxa diferente e incluir o resultado na mensuração do passivo.

 

28.    A seguradora pode superar a refutável presunção descrita no item 27 se, e somente se, os outros componentes da alteração na política contábil aumentarem a relevância e a confiabilidade de suas demonstrões contábeis de forma suficiente para compensar a diminuição na relevância e na confiabilidade causada pela inclusão das margens futuras de investimentos. Por exemplo, suponha que a política contábil da seguradora para contratos de seguro  envolva  premissas  excessivamente  prudentes  definidas  no  início  e  uma  taxa  de desconto prescrita pelo regulador sem referência direta com as condições de mercado, e não considera    algumas opções e garantias embutidas. A seguradora pode tornar suas demonstrões contábeis mais relevantes e não menos confiáveis, alterando para uma contabilização orientada para o investidor e que seja amplamente utilizada e envolva:

 

(a)  estimativas e premissas correntes;

 

(b)  ajustes razoáveis (mas não excessivamente prudentes) para refletir riscos e incertezas;

 

(c)  mensurações que reflitam tanto o valor intrínseco como o valor no tempo de opções e garantias embutidas; e

 

(d)  taxa de desconto  de mercado  corrente, mesmo  que essa taxa de desconto  reflita  os retornos estimados dos ativos da seguradora.

 

29.    Em algumas abordagens de mensuração, a taxa de desconto é utilizada para determinar o valor presente de margem futura de lucro. Essa margem de lucro é atribuída a diferentes períodos por meio de uma rmula. Nessas abordagens, a taxa de desconto somente afeta a mensuração do passivo indiretamente. Em particular, o uso de uma taxa de desconto menos apropriada produz efeitos limitados ou não produz efeitos na mensuração inicial do passivo. Entretanto, em outras abordagens, a taxa de desconto determina a mensuração do passivo diretamente. Nesse último caso, já que a introdução de taxa de desconto baseada no ativo tem efeito mais significativo, é muito improvável que a seguradora possa superar a presunção refutável descrita no item 27.

 

Shadow accounting


 

 

30.    Em alguns modelos contábeis, ganhos ou perdas realizados no ativo da seguradora têm efeito direto na mensuração de alguns ou de todos os (a) seus passivos por contrato de seguro; (b) despesas  de comercialização  diferidas  relacionadas;  e (c) ativos  intangíveis  relacionados, como os descritos nos itens 31 e 32. É permitido à seguradora, mas não exigido, alterar sua política contábil, de forma que ganhos ou perdas reconhecidos, mas não realizados de um ativo, afetem essas mensurações da mesma forma que ganhos ou perdas realizadas. O ajuste no passivo por contrato de seguro (ou na despesa de comercialização diferida ou no ativo intangível) deve ser reconhecido no patrimônio líquido se, e somente se, os ganhos e as perdas não realizados forem reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. Essa ptica é algumas vezes descritas como shadow accounting.

 

Contratos de seguro adquiridos em combinação de necios ou transferência de carteira

 

31.    A seguradora deve, na data de aquisição, e tão logo esteja em vigência o pronunciamento técnico sobre combinão de negócios a ser emitido por este Comitê de Pronunciamentos Contábeis em consonância com as normas internacionais de contabilidade, mensurar a valor justo os passivos por contrato de segurassumidos e os ativos por contratos de seguro adquiridos em uma combinação de negócios. Entretanto, é permitido à seguradora, mas não exigido, utilizar uma apresentação expandida que divida o valor justo dos contratos de seguro adquiridos em dois componentes:

 

(a)  passivo mensurado de acordo com as políticas contábeis para os contratos de seguro emitidos pela seguradora; e

 

(b)  ativo  intangível,  representando  a  diferença  entre  (i)  o  valor  justo  dos  direitos  por contratos de seguro adquiridos e obrigões por contrato de seguro assumidas e (ii) o montante descrito em (a). A mensuração subseqüente desse ativo deve ser consistente com a mensuração do passivo por contrato de seguro relacionado.

 

32.    A seguradora, ao adquirir uma carteira de contratos de seguro, pode utilizar a apresentação expandida descrita no item 31.

 

33.    Os ativos intangíveis descritos no item 31 e 32 estão excluídos do alcance do Pronunciamento Técnico CPC 01 Redução ao Valor Recuperável de Ativos e do Pronunciamento Técnico CPC 04 Ativo Intangível. Entretanto, esses pronunciamentos são aplicados para carteira de clientes e relacionamentos com clientes que reflitam a expectativa de contratos futuros que não fazem parte dos direitos por contratos de seguro e obrigações por contratos de seguro já existentes na data da combinação de negócios ou transferência de carteira.

 

Característica de participação discricionária em contratos de seguro

 

34.    Alguns contratos de seguro contêm característica de participação discricionária e também elemento garantido. O emitente desse contrato:

 

(a)  pode,  mas  não  é  obrigado,  reconhecer  o  elemento  garantido  separadamente  da característica de participação discricionária. Se o emitente não os reconhecer separadamente, ele deve classificar todo o contrato como um passivo. Se o emitente classifica-os separadamente, ele deve classificar o elemento de garantido como passivo;


 

(b) deve, se reconhecer a característica de participação discricionária separadamente do elemento garantido, classificar essa característica ou como passivo ou como um componente separado do patrimônio líquido. Este Pronunciamento não especifica como o emitente determina se a característica é um passivo ou faz parte do patrimônio líquido. O emitente pode dividir a característica em componentes do passivo e patrimônio líquido e deve  utilizar  políticcontábil  consistente  para  essa  divisão.  O  emitente  não  deve classificar essa característica como uma categoria intermediária que não seja nem passivo e nem patrimônio líquido;

 

(c)  pode reconhecer todo o pmio recebido como receita sem separar qualquer parcela para o patrimônio líquido. As mudanças resultantes no elemento garantido e na característica de participação discricionária classificada como passivo devem ser reconhecidas no resultado. Se parte ou toda a característica de participação discricionária estiver classificada no patrimônio líquido, uma parcela do resultado pode ser atribuída àquela característica (assim como uma parte pode ser atribuída aos minoritários). O emitente deve reconhecer a parte do resultado atribuída a qualquer componente do patrimônio líquido com característica de participação discricionária como uma destinação de resultado, não como uma despesa ou receita;

 

(d) deve, se o contrato contiver um derivativo embutido dentro do alcance deste Pronunciamento, aplicar as disposições dos itens 7 a 9 deste Pronunciamento para esse derivativo embutido; e

 

(d)  deve, se o contrato contiver derivativo embutido dentro do alcance do CPC 48, aplicar as disposições do CPC 48 para esse derivativo embutido; e (Alterada pela Revisão CPC 12)

 

(e)  deve, para todos os aspectos não descritos nos itens 14 a 20 e 34 (a) (d), continuar com suas  políticas  contábeis  para  tais  contratos,  a  não  ser  que  a  seguradora  mude  suas políticas contábeis para se adequar aos itens 21 a 30.

 

Característica de participação discricionária em instrumentos financeiros

 

35.    Os requisitos do item 34 também se aplicam a instrumentos financeiros com característica de participação discricionária. Em complemento:

 

(a)  se o emitente classificar toda a característica de participação discricionária como passivo, ele deve aplicar o teste de adequação de passivo dos itens 15-19 para todo o contrato (isto é, tanto para o elemento garantido quanto para a característica de participação discricionária). O emitente não precisa determinar o montante que resultaria da aplicação do  Pronunciamento  Técnico  CPC  14  –   Instrumentos  Financeiros  para  o  elemento garantido;

 

(a) se o emitente classificar toda a característica de participação discricionária como passivo, ele deve aplicar o teste de adequação de passivo dos itens 15 a 19 para todo o contrato (isto é, tanto para o elemento garantido, quanto para a característica de participação discricionária). O emitente não precisa determinar o montante que resultaria da aplicação do CPC 48 para o elemento garantido; (Alterada pela Revisão CPC 12)

 

(b)  se o emitente classificar parte ou toda essa característica como um componente separado do patrimônio líquido, o passivo reconhecido para todo o contrato não deve ser inferior ao valor que resultaria da aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 14  Instrumentos Financeiros para os elementos garantidos. Esse montante deve incluir o  valor intrínseco da opção de resgate do contrato, mas não precisa incluir o fator tempo se o item 9 excetua


 

essa opção da mensuração a valor justo. O emitente não precisa divulgar o montante que resultaria  da  aplicação  do  pronunciamento  sobre  Instrumentos  Financeiros  para  o elemento garantido, nem precisa apresentar seu montante separadamente. Além disso, o emitente não precisa determinar o valor resultante da aplicação do Pronunciamento Técnico  CPC  14  –   Instrumentos  Financeiros  se  o  passivo  total  reconhecido   for claramente superior;

 

(b)  se o emitente classificar parte ou toda essa característica como componente separado do patrimônio líquido, o passivo reconhecido para todo o contrato não deve ser inferior ao valor que resultaria da aplicação do CPC 48 para os elementos garantidos. Esse montante deve incluir o valor intrínseco da opção de resgate do contrato, mas não precisa incluir o fator tempo, se o item 9 excetuar essa opção da mensuração ao valor justo. O emitente não precisa divulgar o montante que resultaria da aplicação do CPC 48 para o elemento garantido, nem precisa apresentar seu montante separadamente. Além disso, o emitente não precisa determinar esse valor se o passivo total reconhecido for claramente superior; (Alterada pela Revisão CPC 12)

 

(c)  embora essecontratos  sejam  instrumentos  financeiros,  o  emitente pode continuar  a reconhecer os pmios desses contratos como receita e a reconhecer como despesa o valor do aumento do passivo;

 

(d)  embora esses contratos sejam instrumentos financeiros, a emitente que aplicar as normas de divulgação sobre instrumentos financeiros para contratos com participação discricionária deve divulgar o total da despesa de juros reconhecida no resultado, mas não precisa calcular tal despesa de juros utilizando o método de taxa efetiva de juros.

 

35A. As isenções temporias nos itens 20A, 20L e 20O e a abordagem de sobreposição no item

35B também estão disponíveis para o emitente de instrumento financeiro que contém característica de participação discricionária. Por conseguinte, todas as referências, nos itens

3(a) e (b), 20A a 20Q, 35B a 35N, 39B a 39M e 46 a 49 para a seguradora, devem ser lidas como abrangendo também o emitente de instrumento financeiro que contenha característica de participação discricionária. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

Apresentação

 

Abordagem de sobreposição

 

35B. É permitido à seguradora, mas não exigido, aplicar a abordagem de sobreposição para ativos financeiros designados. A seguradora que aplica a abordagem de sobreposão deve:

 

(a)  reclassificar da demonstração do resultado para outros resultados abrangentes o valor do resultado obtido no final do período das demonstrões contábeis para os ativos financeiros designados, sendo o mesmo que se a seguradora tivesse aplicado o CPC 38 aos ativos financeiros designados. Por conseguinte, o montante reclassificado é igual à diferença entre:

 

(i)   o  valor  reportado  na  demonstração  do  resultado  para  os  ativos  financeiros designados, aplicando o CPC 48; e

 

(ii)  o  valor  que  teria  sido  reportado  na  demonstração  do  resultado  para  os  ativos financeiros designados, se a seguradora tivesse aplicado o CPC 38;

 

(b)  aplicar  todos  os  outros  pronunciamentos  aplicáveis  a  seus  instrumentos  financeiros,


 

exceto  conforme  descrito  nos  itens  35B  a  35N,  39K  a  39M,  48  e  49  deste pronunciamento. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

35C. A seguradora pode optar pela aplicação da abordagem de sobreposição descrita no item 35B somente quando aplicar pela primeira vez o CPC 48, inclusive quando aplicar pela primeira vez o CPC 48, após aplicá-lo anteriormente, no tocante:

 

(a)  à isenção temporária do CPC 48 descrita no item 20A; ou

 

(b)  apenas  aos  requisitos  para  a  apresentação  do  resultado  sobre  passivos  financeiros, designados como ao valor justo por meio do resultado nos itens 5.7.1(c), 5.7.7 a 5.7.9,

7.2.14 e B5.7.5 a B5.7.20 do CPC 48. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

35D. A seguradora deve apresentar o valor, reclassificado da demonstração do resultado para outros resultados abrangentes, da aplicação da abordagem de sobreposição:

 

(a)  no resultado como item separado; e

 

(b)  em  outros  resultados  abrangentes  como  componente  separado  de  outros  resultados abrangentes. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

35E.  O ativo financeiro é elegível para designação da abordagem de sobreposição, se, e somente se, os seguintes critérios são atendidos:

 

(a)  é mensurado ao valor justo por meio do resultado pela aplicação do CPC 48, mas não teria sido mensurado ao valor justo por meio do resultado, em sua totalidade, pela aplicação do CPC 38; e

 

(b)  não é mantido em relação à atividade que é alheia a contratos dentro do âmbito deste pronunciamento. Exemplos de ativos financeiros que não seriam elegíveis para a abordagem de sobreposição são aqueles ativos mantidos no domínio das atividades banrias ou ativos financeiros mantidos em fundos relacionados com contratos de investimento, que estão fora do âmbito deste pronunciamento. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

35F. A seguradora pode designar o ativo financeiro como elegível para a abordagem de sobreposição quando optar pela aplicação da abordagem de sobreposição (ver item 35C). Posteriormente, pode designar o ativo financeiro como elegível para a abordagem de sobreposição quando, e somente quando:

 

(a)  esse ativo for inicialmente reconhecido; ou

 

(b)  esse ativo passou a atender recentemente ao critério no item 35E(b) e não atendia a esse critério anteriormente. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

35G. É permitido à seguradora aplicar o item 35F na base de instrumento-a-instrumento para designar ativos financeiros como elegíveis para a abordagem de sobreposição. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

35H. Quando relevante, para fins da aplicação da abordagem de sobreposição em ativo financeiro rem-designado, na aplicação do item 35F(b):

 

(a)  seu  valor  justo  na  data  da  designação  deve  ser  seu  novo  valor  contábil  do  custo amortizado; e

 

(b)  a taxa de juros efetiva deve ser determinada com base no seu valor justo na data da


 

designação. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

35I entidade  deve  continuar  a  aplicar  a  abordagem  de  sobreposição  em  ativo  financeiro designado aaquele ativo financeiro ser desreconhecido. No entanto, a entidade:

 

(a)  deve retirar a designação do ativo financeiro quando este deixar de satisfazer o critério descrito no item 35E(b). Por exemplo, o ativo financeiro deixa de atender a esse critério, quando a entidade transfere esse ativo para que seja mantido no âmbito das suas atividades bancárias ou quando a entidade deixa de ser seguradora;

 

(b)  pode, no início de qualquer período anual, parar de aplicar a abordagem de sobreposição para todos os ativos financeiros designados. A entidade, que opte por deixar de aplicar a abordagem de sobreposição, deve aplicar o CPC 23 para contabilizar a alteração da política contábil. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

35J.  Quando a entidade retirar a designação do ativo financeiro, aplicando o item 35I(a), ela deve reclassificá-lo de outros resultados abrangentes acumulados, para demonstração do resultado, como  ajuste  de  reclassificação  (ver  CPC  26)  de  qualquer  saldo  relativo  esse  ativo financeiro. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

35K. Se a entidade parar de usar a abordagem de sobreposição, aplicando a opção prevista no item

35I(b) ou porque não é seguradora, não deve aplicar, posteriormente, a abordagem de sobreposição. A seguradora que optou por aplicar a abordagem de sobreposição (ver item

35C), mas não tem ativos financeiros elegíveis (ver item 35E), pode aplicar, posteriormente, a abordagem de sobreposão quando possuir ativos financeiros elegíveis. (Incluído pela Revisão

CPC 12)

 

Interação com outros requisitos

 

35L.  O item  30  deste  pronunciamento  permite  a prática que  é algumas  vezes  descrita como shadow accounting. Se a seguradora aplicar abordagem de sobreposição, a ptica de shadow accounting pode ser aplivel. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

35M. A reclassificação de valor da demonstração do resultado para outros resultados abrangentes, aplicando o item 35B, pode ter efeito consequente de incluir outros valores em outros resultados abrangentes, tais como tributos. A seguradora deve aplicar os pronunciamentos relevantes, como, por exemplo, o CPC 32 Tributos sobre o Lucro, para determinar qualquer efeito consequente. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

Adotante pela primeira vez

 

35N. Se a entidade adotante pela primeira vez optar por aplicar a abordagem de sobreposição, deve refazer a informação comparativa para refletir a abordagem de sobreposição, se, e somente se, ela reapresentar a informação comparativa para cumprir o CPC 48. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

Divulgação

 

Explicação dos valores reconhecidos


 

36.    A seguradora deve divulgar informões que identifiquem e expliquem os valores em suas demonstrões contábeis resultantes de contratos de seguro.

 

37.    Para estar adequada ao item 36, a seguradora deve divulgar:

 

(a)  suas políticas contábeis para contratos de seguro e ativos, passivos, receitas e despesas relacionados;

 

(b)  os ativos, os passivos, as receitas e as despesas reconhecidos (e fluxo de caixa, se a seguradora apresentar a demonstração de fluxo de caixa pelo método direto) resultantes dos contratos de seguro. Além disso, se a seguradora for cedente, ela deve divulgar:

 

(i)   ganhos e perdas reconhecidos no resultado na contratação de resseguro; e

 

(ii) se a cedente diferir e amortizar ganhos e perdas resultantes da contratação de resseguro, a amortização do período e o montante ainda não amortizado no início e final do período.

 

(c)  o processo utilizado para determinar as premissas que têm maior efeito na mensuração de valorereconhecidos  descritos  em  (b). Quando  possível,  a seguradora  deve  também divulgar aspectos quantitativos de tais premissas;

 

(d)  o efeito de mudanças nas premissas usadas para mensurar ativos e passivos por contrato de seguro, mostrando separadamente o efeito de cada alteração que tenha efeito material nas demonstrões contábeis;

 

(e)  a conciliação de mudanças em passivos por contrato de seguro, os ativos por contrato de resseguro e, se houver, as despesas de comercialização diferidas relacionadas.

 

Natureza e extensão dos riscos originados por contratos de seguro

 

38.    A seguradora deve divulgar informões que auxiliem os usuários a entenderem a natureza e a extensão dos riscos originados por contratos de seguro.

 

39.    Para estar adequada ao item 38, a seguradora deve divulgar:

 

(a)  seus  objetivos,  políticas  e processos  existentes  para  gestão  de riscos  resultantes  dos contratos de seguro e os métodos e os critérios utilizados para gerenciar esses riscos;

 

(b)  informação sobre riscos de seguro (antes e depois da mitigação do risco por resseguro), incluindo informações sobre:

 

(i)   a sensibilidade do resultado e do patrimônio líquido a mudanças em variáveis que tenham efeito significativo sobre eles (ver item 39-A);

 

(ii) concentração de riscos de seguro, incluindo uma descrição da forma como a adminstração determina concentrões, bem como uma descrição das características comuns que identificam cada concentração (por exemplo, tipo de evento segurado, área geográfica ou moeda);

 

(iii) sinistros ocorridos comparados com estimativas pvias (isto é, o desenvolvimento de sinistros). A divulgação sobre desenvolvimento de sinistros deve retroceder ao período do sinistro material mais antigo para o qual ainda haja incerteza sobre o montante e a tempestividade do pagamento de indenização, mas não precisa retroagir mais que dez anos. A seguradora não precisa divulgar essa informação para sinistros


 

cuja  incerteza  sobre  montante  e  tempestividade  da  indenização  é  tipicamente resolvida no período de um ano.

 

(c)  informações sobre risco de crédito, risco de liquidez e risco de mercado que permitam aos usuários  das  demonstrões  contábeis  avaliar  a  natureza  e     extensão  dos  riscos decorrentes dos instrumentos financeiros (e contratos de seguro) a que a entidade está exposta ao final do período a que se referem as demonstrões conbeis. Entr