CPC 02 - MINUTA M1

CPC 15 - Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS 3 (IASB – BV 2011)


 

CPC15_R1


 

 

 

 

 

 

Objetivo

 

1.       objetivo   deste   Pronunciamento   é   aprimora a   relevância,    confiabilidade   e   a comparabilidade das informações que a entidade fornece em suas demonstrões contábeis acerca de combinação de negócios e sobre seus efeitos. Para esse fim, este Pronunciamento estabelece princípios e exigências da forma como o adquirente:

 

(a)  reconhece  e  mensura,  em  suas  demonstrações  contábeis,  os  ativos  identifiveis adquiridos, os passivos assumidos e as participações societárias de não controladores na


 

 

adquirida;

 

(b)  reconhece e mensura o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill adquirido)

advindo da combinação de negócios ou o ganho proveniente de compra vantajosa; e

 

(c)  determina  quais  as  informões  que  devem  ser  divulgadas  para  possibilitar  que  os usuários das demonstrações contábeis avaliem a natureza e os efeitos financeiros da combinação de negócios.

 

Alcance

 

2.      Este Pronunciamento é aplivel às operões ou a outros eventos que atendam à definição de combinação de negócios. Este Pronunciamento não se aplica:

 

(a)  na formação de empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures), sujeitos ao disposto no Pronunciamento Técnico CPC 19 (R1) Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture);

 

(a)  na  contabilização  da  formação  de  negócios  em  conjunto  em  suas  demonstrões contábeis; (Alterada pela Revisão CPC 06)

 

(b)  na aquisição de ativo ou grupo de ativos que não constitua negócio nos termos deste Pronunciamento. Nesse caso, o adquirente deve identificar e reconhecer os ativos identifiveis adquiridos individualmente (incluindo aqueles que atendam à definição de ativo intangível e o critério para seu reconhecimento de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 Ativo Intangível) e os passivos assumidos. O custo do grupo deve ser alocado individualmente aos ativos identifiveis e aos passivos que o compõem com base em seus respectivos valores justos na data da compra. Operações e eventos desse tipo não geram ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill);

 

(c)  em combinação de entidades ou negócios sob controle comum (os itens B1 a B4 contêm orientões adicionais).

 

2A.   Os requisitos deste Pronunciamento não se aplicam à aquisição por entidade de investimento, conforme definido no Pronunciamento Técnico CPC 36 Demonstrões Consolidadas, de investimento em controlada que deva ser mensurado ao valor justo por meio do resultado. (Incluído pela Revisão CPC 04)

 

Identificação de combinação de negócios

 

3.      A entidade deve determinar se uma operação ou outro evento é uma combinação de negócios pela aplicação da definão utilizada neste Pronunciamento, a qual exige que os ativos adquiridos e os passivos assumidos constituam um negócio. Se os ativos adquiridos não constituem um negócio, a entidade deve contabilizar a operação ou o evento como aquisição de ativos. Os itens B5 a B12 fornecem orientões sobre a identificação de uma combinação de negócios e a definição de negócio.

 

Método de aquisição

 

4.      A entidade deve contabilizar cada combinação de negócios pela aplicação do método de aquisição.


 

 

 

 

5.      A aplicação do método de aquisição exige: (a)  identificação do adquirente;

(b)  determinação da data de aquisição;

 

(c)  reconhecimento   e  mensuração   dos   ativos   identifiveis   adquiridos,   dos   passivos assumidos e das participações societárias de não controladores na adquirida; e

 

(d)  reconhecimento e mensuração do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)

ou do ganho proveniente de compra vantajosa.

 

Identificação do adquirente

 

6.      Para cada combinação de negócios, uma das entidades envolvidas na combinação deve ser identificada como o adquirente.

 

7.      As orientões do Pronunciamento Técnico CPC 36 - Demonstrações Consolidadas devem ser utilizadas para identificar o adquirente, que é a entidade que obtém o controle da adquirida. Quando ocorrer uma combinação de negócios e essas orientações do Pronunciamento Técnico CPC 36 não indicarem claramente qual das entidades da combinação é o adquirente, os fatores indicados nos itens B14 a B18 devem ser considerados nessa determinação.

 

Determinação da data de aquisição

 

8.      O adquirente deve identificar a data de aquisição, que é a data em que o controle da adquirida é obtido.

 

9.      A data em que o adquirente obtém o controle da adquirida geralmente é a data em que o adquirente  legalmente  transfere  contraprestação  pelo  controle  da  adquirida,  adquire  os ativos e assume os passivos da adquirida a data de fechamento do negócio. Contudo, o adquirente pode obter o controle em data anterior ou posterior à data de fechamento. Por exemplo, a data de aquisição antecede a data de fechamento se o contrato escrito determinar que o adquirente venha a obter o controle da adquirida em data anterior à data de fechamento. O adquirente deve considerar todos os fatos e as circunstâncias pertinentes na identificação da data de aquisão.

 

Reconhecimento e mensuração de ativo identificável adquirido, de passivo assumido e de participação de não controlador na adquirida

 

Reconhecimento

 

10.    A partir da data de aquisição, o adquirente deve reconhecer, separadamente do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), os ativos identifiveis adquiridos, os passivos assumidos e quaisquer participões de não controladores na adquirida. O reconhecimento de ativos   identifiveis   adquiridos   e   de   passivos   assumidos   está   sujeito   à condições especificadas nos itens 11 e 12.

 

Condições de reconhecimento


 

 

 

 

11.    Para se qualificarem para reconhecimento, como parte da aplicação do método de aquisição, os ativos identifiveis adquiridos e os passivos assumidos devem atender, na data da aquisição, às definições de ativo e de passivo dispostas no Pronunciamento Conceitual Básico

- Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. Por exemplo, os custos que o adquirente espera, porém não está obrigado a incorrer no futuro, para efetivar um plano para encerrar uma atividade da adquirida, ou os custos para realocar ou desligar empregados da adquirida não constituem um passivo na data da aquisição. Portanto, o adquirente não deve reconhecer tais custos como parte da aplicação do método de aquisição. Em vez disso, o adquirente deve reconhecer tais custos em suas demonstrações contábeis s- combinação de acordo com o disposto em outros Pronunciamentos, Interpretações e Orientões do CPC.

 

12.    Adicionalmente,  para  fins  de  reconhecimento,  como  parte  da  aplicação  do  método  de aquisição, os ativos identifiveis adquiridos e os passivos assumidos devem fazer parte do que o adquirente e a adquirida (ou seus ex-proprierios) trocam na operação de combinão de negócios, em vez de serem resultado de operações separadas. O adquirente deve aplicar as orientões dos itens 51 a 53 para determinar quais ativos adquiridos e passivos assumidos fazem parte da operação de troca para obtenção do controle da adquirida, bem como quais resultam de operões separadas, se houver, e que devem ser contabilizados de acordo com suas naturezas e com os Pronunciamentos, Interpretações e Orientões do CPC apliveis.

 

13.    A aplicação do princípio e as condições de reconhecimento pelo adquirente podem resultar no reconhecimento de alguns ativos e passivos que não tenham sido anteriormente reconhecidos como tais nas demonstrões contábeis da adquirida. Por exemplo, o adquirente deve reconhecer os ativos intangíveis identifiveis adquiridos, como uma marca ou uma patente ou um relacionamento com clientes, os quais não foram reconhecidos como ativos nas demonstrões contábeis da adquirida por terem sido desenvolvidos internamente e os respectivos custos terem sido registrados como despesa.

 

14.    Os itens B28 a B40 fornecem orientações para o reconhecimento de arrendamentos mercantis operacionais e ativos intangíveis. Os itens 22 a 28 especificam os tipos de ativos identifiveis e os passivos assumidos que incluem itens para os quais este Pronunciamento prevê limitadas exceções ao princípio e às condições de reconhecimento.

 

Classificação ou designação de ativo identifivel adquirido e passivo assumido em combinação de negócios

 

 

15.   Na data da aquisição, o adquirente deve classificar ou designar os ativos identifiveis adquiridos e os passivos assumidos da forma necessária para aplicar subsequentemente outros Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do CPC. O adquirente deve fazer essas classificações ou designões com base nos termos contratuais, nas condições econômicas, nas políticas contábeis ou operacionais e em outras condições pertinentes que existiam na data da aquisição.

 

16.    Em algumas situões, os pronunciamentos, as interpretões e as orientações do CPC podem exigir tratamentos contábeis diferenciados, dependendo da forma como a entidade classifica ou faz a designação de determinado ativo ou passivo. Exemplos de classificação ou


 

 

designação que o adquirente deve fazer com base nas condições pertinentes, existentes à data da aquisição, incluem, porém não se limitam a:

(a)  classificar ativos e passivos financeiros específicos como mensurados ao valor justo por meio do resultado, ou como ativo financeiro disponível para venda, ou ainda como ativo financeiro mantido até o vencimento, em conformidade com o disposto no Pronunciamento  Técnico  CPC  38  Instrumentos  Financeiros:  Reconhecimento  e Mensuração;

 

(a)  classificar ativos e passivos financeiros específicos como mensurados ao valor justo por meio do resultado, ou ao custo amortizado, ou como ativo financeiro mensurado ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, em conformidade com o disposto no CPC 48 Instrumentos Financeiros; (Alterada pela Revisão CPC 12)

 

(b)  designar um instrumento derivativo como instrumento de proteção (hedge), de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração; e

 

(b)  designar um instrumento derivativo como instrumento de proteção (hedge), de acordo com o CPC 48; e (Alterada pela Revisão CPC 12)

 

(c)  determinar se um derivativo embutido deveria ser separado do contrato principal, de acordo  com  o  Pronunciamento  Técnico  CPC  38  Instrumentos  Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (que é uma questão de “classificação, conforme esse Pronunciamento utiliza tal termo).

 

(c)  determinar se o derivativo embutido deveria ser separado do contrato principal, de acordo com o CPC 48 (que é uma questão de “classificação, conforme esse pronunciamento utiliza tal termo) (Alterada pela Revisão CPC 12)

 

17.    Este pronunciamento pre duas exceções ao princípio do item 15:

 

(a)  classificação de um contrato de arrendamento mercantil como arrendamento operacional ou   financeiro,   conforme   o   Pronunciamento   Técnico   CP 06    Operõe de Arrendamento Mercantil; e

 

(b)  classificação  de  um  contrato  como  contrato  de  seguro,  conforme  o  Pronunciamento

Técnico CPC 11 – Contratos de Seguro.

 

O adquirente deve classificar tais contratos com base em suas cláusulas contratuais e em outros fatores na data de início do contrato (ou, na data da alteração contratual, que pode ser a mesma que a data da aquisição, caso suas cusulas tenham sido modificadas de forma a alterar sua classificação).

 

 

Mensuração

 

 

18.    O adquirente deve mensurar os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos pelos respectivos valores justos da data da aquisição.

 

19.    Em cada combinação de negócios, o adquirente deve mensurar, na data da aquisição, os componentes da participação de não controladores na adquirida que representem nessa data efetivamente instrumentos patrimoniais e confiram a seus detentores uma participação proporcional nos ativos líquidos da adquirida em caso de sua liquidação, por um dos seguintes


 

 

critérios:

 

(a)  pelo valor justo, ou

 

(b)  pela  participação  proporcional  atual  conferida  pelos  instrumentos  patrimoniais  nos montantes reconhecidos dos ativos líquidos identifiveis da adquirida.

 

Todos os demais componentes da participação de não controladores devem ser mensurados ao valor justo na data da aquisição, a menos que outra base de mensuração seja requerida pelos Pronunciamentos, Interpretações e Orientões do CPC.

 

20.    Os  itens  B41  a  B45  fornecem  orientações  sobre a mensuraçãao  valor justo  de ativos identifiveis específicos e participões de não controladores na adquirida. Os itens 24 a 31 especificam os tipos de ativos identifiveis e passivos assumidos que incluem itens para os quais este Pronunciamento pre limitadas exceções ao princípio de mensuração.

 

20.    Os itens 24 a 31 especificam os tipos de ativos identifiveis e passivos assumidos que incluem  itens  para  os  quais  este  Pronunciamento  Técnico  prevê  limitadas  exceções  ao princípio de mensuração. (Alterado pela Revisão CPC 03)

 

Exceções no reconhecimento ou na mensuração

 

 

21.   Este Pronunciamento prevê limitadas exceções aos princípios de reconhecimento e de mensuração. Os itens 22 a 31 determinam os itens específicos para os quais são previstas exceções e também a natureza dessas exceções. O adquirente deve contabilizar esses itens pela aplicação das exigências dispostas nos itens 22 a 31, o que vai resultar em alguns itens sendo:

 

(a)  reconhecidos pela aplicação de condições de reconhecimento adicionais àquelas previstas nos itens 11 e 12, ou pela aplicação das exigências de outros Pronunciamentos, Interpretões e Orientações do CPC, com resultados diferentes dos que seriam obtidos mediante aplicação do princípio e das condições de reconhecimento;

 

(b)  mensurados por montante diferente do seu valor justo na data da aquisão. Exceções no reconhecimento

Passivo contingente

 

22.    O   Pronunciamento   Técnico   CP 25   –   Provisões,   Passivos   Contingente  Ativos

Contingentes define passivo contingente como:

 

(a)  uma possível obrigação que resulta de eventos passados e cuja existência seconfirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

 

(b)  uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

 

(i)   não é provável que uma saída de recursos que incorporam benecios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

 

(ii)  o montante da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.


 

 

 

 

23.    As exigências do Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes não se aplicam na determinação de quais passivos contingentes devem ser reconhecidos na data da aquisição. Em vez disso, o adquirente deve reconhecer, na data da aquisição, um passivo contingente assumido em combinação de negócios se ele for uma obrigação presente que surge de eventos passados e se o seu valor justo puder ser mensurado com confiabilidade. Portanto, de forma contrária ao Pronunciamento Técnico CPC 25, o adquirente  deve  reconhecer,  na  data da aquisição,  um  passivo  contingente assumido  em combinação de negócios, mesmo se não for provável que sejam requeridas saídas de recursos (incorporando benecios econômicos) para liquidar a obrigação. O item 56 orienta a contabilização subsequente de passivos contingentes.

 

Exceções no reconhecimento e na mensuração

 

Tributos sobre o lucro

 

24.    O adquirente deve reconhecer e mensurar ativos e passivos fiscais diferidos, advindos dos ativos adquiridos e dos passivos assumidos em uma combinação de negócios, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro.

 

25.    O adquirente deve contabilizar os potenciais efeitos fiscais de diferenças temporias e de prejuízos fiscais (ou bases negativas de contribuição social sobre o lucro líquido) da adquirida existentes na data da aquisição ou originados da aquisição, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro.

 

Benecios a empregados

 

26.    O adquirente deve reconhecer e mensurar um passivo (ou ativo, se houver) relacionado aos contratos  da  adquirida relativos  a benecios  a  empregados,  conforme  Pronunciamento Técnico CPC 33 – Benefícios a Empregados.

 

Ativos de indenização

 

27.    Em combinação de necios, o vendedor pode ser contratualmente obrigado a indenizar o adquirente pelo resultado de uma incerteza ou contingência relativa a todo ou parte de ativo ou passivo específico. Por exemplo, o vendedor pode indenizar o adquirente contra perdas que fiquem acima de um determinado valor ou relativas a um passivo decorrente de contingência específica; em outras palavras, a vendedora garante que a obrigação da adquirente não excede determinado valor. Como resultado, o adquirente obtém um ativo por indenização. O adquirente deve reconhecer um ativo por indenização ao mesmo tempo em que ele reconhece o item objeto da indenização, mensurado nas mesmas bases daquele item a ser indenizado e sujeito à avaliação da necessidade de constituir provisão para valores incobveis. Portanto, se a indenização é relativa a ativo ou passivo reconhecido na data da aquisição e mensurado ao valor justo nessa data, o adquirente deve reconhecer, na data de aquisição, o ativo de indenização pelo seu valor justo nessa data. Se um ativo de indenização for mensurado a valor justo, os efeitos de incertezas sobre o fluxo de caixa futuro dos valores que se espera receber já integram o valor justo calculado, de forma que uma avaliação separada de valores incobveis não é necessária (o item B41 fornece orientação aplicada a esse dispositivo).


 

 

 

 

28.    Em  algumas  circunstâncias,  a  indenização  pode  estar  relacionada  a  ativo  ou  passivo abrangidos pela exceção aos princípios de reconhecimento e mensuração. Por exemplo, uma indenização pode decorrer de passivo contingente não reconhecido na data da aquisição por não ter sido possível mensurar o seu valor justo com confiabilidade nessa data. Alternativamente, um ativo de indenização pode decorrer de ativo ou passivo não mensurado ao valor justo na data da aquisão, como por exemplo, os provenientes de benecios a empregados. Nesses casos, os ativos de indenização devem ser reconhecidos e mensurados com base em premissas consistentes com aquelas utilizadas para mensurar o item objeto da indenização, estando sujeitos à avaliação da administração quanto às perdas potenciais por valores  incobveis  e estando  também  sujeitos a quaisquer limitações  contratuais  para o montante da indenização. O item 57 fornece orientações sobre a contabilização subsequente de ativo de indenização.

 

Exceções na mensuração

 

Direito readquirido

 

29.    O  adquirente  deve  mensurar  o  valor  de  direito  readquirido,  reconhecido  como  ativo intangível,  com base no  prazo contratual remanescente do contrato que lhe deu  origem, independentemente de os participantes do mercado considerarem a potencial renovação do contrato na determinação do valor justo desse ativo intangível. Os itens B35 e B36 fornecem orientões para aplicação dessa exigência.

 

29.    O  adquirente  deve  mensurar  o  valor  de  direito  readquirido,  reconhecido  como  ativo intangível,  com base no  prazo contratual remanescente do contrato que lhe deu  origem, independentemente de os participantes do mercado considerarem a potencial renovação do contrato na mensuração do valor justo desse ativo intangível. Os itens B35 e B36 fornecem orientões para aplicação dessa exigência. (Alterado pela Revisão CPC 03)

 

Transações com pagamento baseado em ações

 

30.    O adquirente deve mensurar um passivo ou um instrumento patrimonial relacionado a plano de benefício com pagamento baseado em ões da adquirida ou à substituição de plano de benecio com pagamento baseado em ões da adquirida por plano de benecio com pagamento baseado em ões da adquirente de acordo com o método previsto no Pronunciamento Técnico CPC 10 Pagamento Baseado em Ações na data da aquisição (esse Pronunciamento faz referência ao resultado da aplicação desse método como a mensuração baseada no mercado” do plano de benecio baseado em ações).

 

Ativo mantido para venda

 

31.    O adquirente deve mensurar um ativo não circulante da adquirida (ou um grupo destinado à venda) que estiver classificado como mantido para venda na data da aquisão de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada, pelo seu valor justo menos as despesas de venda, conforme previsto nos itens

15 a 18 do citado Pronunciamento Técnico.


 

 

Reconhecimento e mensuração do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa

 

32.    O adquirente deve reconhecer o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), na data da aquisão, mensurado pelo montante que (a) exceder (b) abaixo:

 

(a)  a soma:

 

(i)   da contraprestação  transferida  em  troca do  controle da adquirida,  mensurada de acordo com este Pronunciamento, para a qual geralmente se exige o valor justo na data da aquisão (ver item 37);

 

(ii)  do  montante  de  quaisquer  participações  de  não  controladores  na  adquirida, mensuradas de acordo com este Pronunciamento; e

 

(iii)  no caso de combinação de negócios realizada em estágios (ver itens 41 e 42), o valor justo, na data da aquisição, da participação do adquirente na adquirida imediatamente antes da combinação;

 

(b)  o valor líquido, na data da aquisição, dos ativos identifiveis adquiridos e dos passivos assumidos, mensurados de acordo com este Pronunciamento.

 

33.    Em combinação de necios em que o adquirente e a adquirida (ou seus ex-proprierios) trocam somente participões societárias, o valor justo, na data da aquisição, da participação na adquirida pode ser mensurado com maior confiabilidade que o valor justo da participação socieria no adquirente. Se for esse o caso, o adquirente deve determinar o valor do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) utilizando o valor justo, na data da aquisão, da participação  socieria  na  adquiridem  vez  do  valor  justo  dparticipação  societária transferida. Para determinar o valor do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em combinação de negócios onde nenhuma contraprestação é efetuada para obter o controle da adquirida, o adquirente deve utilizar o valor justo, na data da aquisão, da participação do adquirente na adquirida, obtido por meio de cnica de avaliação, no lugar do valor justo, na data da aquisição, da contraprestação transferida item 32(a)(i). Os itens B46 a B49 fornecem orientões para aplicação dessa exigência.

 

33.    Em combinação de necios em que o adquirente e a adquirida (ou seus ex-proprierios) trocam somente participões societárias, o valor justo, na data da aquisição, da participação na adquirida pode ser mensurado com maior confiabilidade que o valor justo da participação socieria no adquirente. Se for esse o caso, o adquirente deve determinar o valor do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) utilizando o valor justo, na data da aquisição, da participação socieria na adquirida em vez do valor justo da participação societária transferida. Para determinar o valor do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em combinação de negócios onde nenhuma contraprestação é efetuada para obter o controle da adquirida, o adquirente deve utilizar o valor justo, na data da aquisão, da participação do adquirente na adquirida, no lugar do valor justo, na data da aquisição, da contraprestação transferida item 32(a)(i). Os itens B46 a B49 fornecem orientões para aplicação dessa exigência. (Alterado pela Revisão CPC 03)

 

Compra vantajosa

 

34.    Ocasionalmente, um adquirente pode realizar uma compra vantajosa, assim entendida como


 

 

sendo uma combinação de negócios cujo valor determinado pelo item 32(b) é maior que a soma dos valores especificados no item 32(a). Caso esse excesso de valor permaneça após a aplicação  das  exigências  contidas  no  item  36,  o  adquirente  deve  reconhecer  o  ganho resultante, na demonstração de resultado do exercício, na data da aquisição. O ganho deve ser atribuído ao adquirente.

 

35.    Uma compra vantajosa pode acontecer, por exemplo, em combinação de negócios que resulte de uma venda forçada, na qual o vendedor é compelido a agir dessa forma. Contudo, as exceções de reconhecimento e mensuração para determinados itens, como disposto nos itens

22 a 31, também podem resultar no reconhecimento de ganho (ou mudar o valor do ganho reconhecido) em compra vantajosa.

 

36.    Antes de reconhecer o ganho decorrente de compra vantajosa, o adquirente deve promover uma revisão para se certificar de que todos os ativos adquiridos e todos os passivos assumidos foram corretamente identificados e, portanto, reconhecer quaisquer ativos ou passivos adicionais identificados na revisão. O adquirente também deve rever os procedimentos utilizados para mensurar os valores a serem reconhecidos na data da aquisição, como exigido por este Pronunciamento, para todos os itens abaixo:

 

(a)  ativos identifiveis adquiridos e passivos assumidos;

 

(b)  participação de não controladores na adquirida, se houver;

 

(c)  no  caso  de  combinação  de  negócios  realizada  em  estágios,  qualquer  participação socieria anterior do adquirente na adquirida; e

 

(d)  a contraprestação transferida para obtenção do controle da adquirida.

 

O objetivo da revisão é assegurar que as mensurações reflitam adequadamente a consideração de todas as informações disponíveis na data da aquisição.

 

Contraprestação transferida em troca do controle da adquirida

 

37.    A contraprestação transferida em troca do controle da adquirida em combinação de negócios deve ser mensurada pelo seu valor justo, o qual deve ser calculado pela soma dos valores justos na data da aquisão: a) dos ativos transferidos pelo adquirente; b) dos passivos incorridos pelo adquirente junto aos ex-proprietários da adquirida; e c) das participões socierias emitidas pelo adquirente. (Contudo, qualquer parcela de plano de benecio com pagamento baseado em ões do adquirente trocada por plano de benefício com pagamento baseado em ações da adquirida em poder dos seus empregados e incluída no cômputo da contraprestação transferida na combinação de negócios deve ser mensurada de acordo com o item  30  e não  pelo  seu  valor  justo).  Exemplos de formas  potenciais  de contraprestação transferida incluem caixa, outros ativos, um necio ou uma controlada do adquirente, uma contraprestação contingente, ões ordinárias, ações preferenciais, quotas de capital, opções, opções não padronizadas - warrants, bônus de subscrão e participões em entidades de mútuo (associões, cooperativas etc.).

 

38.    A contraprestação transferida pode incluir itens do ativo ou passivo do adquirente cujos valores contábeis sejam diferentes de seus valores justos na data da aquisão (por exemplo, ativo não monetário ou um negócio do adquirente). Nesse caso, o adquirente deve remensurar, na data da aquisição, os ativos ou os passivos transferidos pelos respectivos valores justos e


 

 

reconhecer o ganho ou a perda resultante, se houver, na demonstração do resultado. Contudo, quando os ativos e os passivos transferidos permanecem dentro da entidade combinada após a combinação de negócios (por exemplo, porque ativos ou passivos são transferidos para a adquirida e não para seus ex-proprierios), o adquirente permanece no controle dos mesmos. Nessa situação, o adquirente deve mensurar tais ativos e passivos pelos seus respectivos valores contábeis imediatamente antes da data da aquisição. Não se deve reconhecer ganho ou perda sobre ativos ou passivos que o adquirente controlava antes e continua a controlar após a combinação de negócios.

 

Contraprestação contingente

 

39.    A contraprestação que o adquirente transfere em troca do controle sobre a adquirida deve incluir qualquer ativo ou passivo resultante de acordo com uma contraprestação contingente (ver item 37). O adquirente deve reconhecer a contraprestação contingente pelo seu valor justo na data da aquisição como parte da contraprestação transferida em troca do controle da adquirida.

 

40.    O adquirente deve classificar a obrigação de pagar uma contraprestação contingente como passivo ou como componente do patrimônio líquido, com base nas definições de instrumento patrimonial e passivo financeiro, constantes do item 11 do Pronunciamento Técnico CPC 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação, ou com base em outro Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC aplivel. O adquirente deve classificar uma contraprestação contingente como ativo quando o acordo conferir ao adquirente o direito de reaver  parte  da  contraprestação   transferida,  se  certas  condições  específicas  forem satisfeitas. O item 58 fornece orientações sobre a contabilização subsequente de contraprestações contingentes.

 

40.    O adquirente deve classificar a obrigação de pagar uma contraprestação contingente que satisfa a definição de instrumento financeiro como passivo financeiro ou como componente do patrimônio líquido, com base nas definições de instrumento patrimonial e passivo financeiro, constantes do item 11 do Pronunciamento Técnico CPC 39 Instrumentos Financeiros: Apresentação. O adquirente deve classificar uma contraprestação contingente como  ativo  quando  o  acordo  conferir  ao  adquirente  o  direito  de  reaver  parte  da contraprestação transferida, se certas condições específicas forem satisfeitas. O item 58 fornece orientações sobre a contabilização subsequente de contraprestões contingentes. (Alterado pela Revisão CPC 06)

 

Orientações  adicionais  para  aplicação  do  todo  de  aquisição  a  tipos  específicos  de combinação de necios

 

Combinação de negócios realizada em estágios

 

41.    O adquirente pode obter o controle de uma adquirida na qual ele mantinha uma participação de capital imediatamente antes da data da aquisição. Por exemplo, em 31 de dezembro de

20X1, a entidade A” possui 35% de participação no capital (votante e total) da entidadeB, sem controlá-la. Nessa data, a entidade A” compra mais 40% de participação de capital (votante  e  total)  na  entidade  B,  obtendo  o  controle  sobrela.  Este  Pronunciamento denomina essa operação como combinação de negócios realizada em estágios, algumas vezes


 

 

refere-se também como sendo uma aquisição passo a passo (step acquisition).

 

42.    Em combinação de negócios realizada em estágios, o adquirente deve mensurar novamente sua participação anterior na adquirida pelo valor justo na data da aquisão e deve reconhecer no resultado do período o ganho ou a perda resultante, se houver, ou em outros resultantes abrangentes, conforme apropriado. Em períodos contábeis anteriores, o adquirente pode ter reconhecido ajustes no valor contábil de sua participação anterior na adquirida, cuja contrapartida tenha sido contabilizada como outros resultados abrangentes (em Ajustes de Avaliação Patrimonial), em seu patrimônio líquido (por exemplo, porque os investimentos na adquirida   fora classificados   como   disponíveis   para   venda).   Nesse   caso,    valor contabilizado pelo adquirente em outros resultados abrangentes deve ser reconhecido nas mesmas bases que seriam exigidas caso o adquirente tivesse alienado sua participação anterior na adquirida (ou seja, deve ser reclassificado para a demonstração do resultado do período).

 

42.    Em combinação de negócios realizada em estágios, o adquirente deve mensurar novamente sua participação anterior na adquirida pelo valor justo na data da aquisão e deve reconhecer no resultado do período o ganho ou a perda resultante, se houver, ou em outros resultantes abrangentes, conforme apropriado. Em períodos contábeis anteriores, o adquirente pode ter reconhecido ajustes no valor contábil de sua participação anterior na adquirida, cuja contrapartida tenha sido contabilizada como outros resultados abrangentes (em ajustes de avaliação patrimonial), em seu patrimônio líquido. Nesse caso, o valor contabilizado pelo adquirente, em outros resultados abrangentes, deve ser reconhecido nas mesmas bases que seriam exigidas, caso o adquirente tivesse alienado sua participação anterior na adquirida (ou seja, deve ser reclassificado para a demonstração do resultado do período). (Alterado  pela Revisão CPC 12)

 

Combinação de negócios realizada sem a transferência de contraprestação

 

43.   O adquirente pode obter o controle de uma adquirida sem efetuar a transferência de contraprestação. O método de aquisição para contabilizar uma combinação de negócios também se aplica a esse tipo de combinação. Tais circunstâncias incluem:

 

(a)  a adquirida recompra um número tal de suas próprias ões de forma que determinado investidor (o adquirente) acaba obtendo o controle sobre ela;

 

(b)  direito  de veto  de não  controladores  que antes  impedia  o  adquirente  de controlar a adquirida perde efeito;

 

(c)  adquirente  e  adquirida  combinam  seus  negócios  por  meio  de  acordos  puramente contratuais. O adquirente não efetua nenhuma contraprestação em troca do controle da adquirida e também não detém qualquer participação societária na adquirida, nem na data de aquisição tampouco antes dela. Exemplos de combinação de negócios alcançada por contrato independente incluem, quando permitidas legalmente, juntar dois negócios por meio  de  acordo  contratual  (stapling  arrangements)  ou  da  formação  de  corporação

duplamente listada (dual listed corporation1)2.

 

 

 Dual-listed company ou  companhia duplamente listada  é  uma  estrutura corporativa na  qual  duas  companhias funcionam como uma única entidade operacional por meio de contrato de equalização, mantendo identidades jurídicas separadas e listagens também separadas em bolsa ou bolsas de valores. As duas companhias continuam a existir, têm dois conjuntos separados de acionistas, mas concordam em dividir os riscos e benefícios de seus negócios operacionais


 

 

 

 

44.    Em  combinação  alcançada  por  meio  de  acordo  puramente  contratual,  o  adquirente  deve atribuir aos proprierios da adquirida o valor dos ativos líquidos da adquirida reconhecidos conforme este Pronunciamento. Em outras palavras, a participação socieria na adquirida mantida por outras partes que não o adquirente constitui a participação de não controladores na adquirida, a ser apresentada nas demonstrações contábeis do adquirente pós-combinação, mesmo que 100% da participação de capital na adquirida sejam tratados como participação de não controladores.

 

Período de mensuração

 

45.    Quando  a  contabilizão  inicial  de  umcombinação  de  negócios  estiver  incompleta  ao término do período de reporte em que a combinação ocorrer, o adquirente deve, em suas demonstrões contábeis, reportar os valores provisórios para os itens cuja contabilização estiver incompleta. Durante o período de mensuração, o adquirente deve ajustar retrospectivamente os valores provisórios reconhecidos na data da aquisição para refletir qualquer nova informação obtida relativa a fatos e circunstâncias existentes na data da aquisição, a qual, se conhecida naquela data, teria afetado a mensuração dos valores reconhecidos. Durante o período de mensurão, o adquirente também deve reconhecer adicionalmente ativos ou passivos, quando nova informação for obtida acerca de fatos e circunstâncias  existentes  na  data  da  aquisição,  a  qual,  sconhecida  naquela  data,  teria resultado no reconhecimento desses ativos e passivos naquela data. O período de mensuração termina  assim  que  adquirente  obtiver  as  informações  que  buscava  sobre  fatos  e circunstâncias existentes na data da aquisição, ou quando ele concluir que mais informações não podem ser obtidas. Contudo, o período de mensuração não pode exceder a um ano da data da aquisição.

 

46.    O período de mensurão é o período que se segue à data da aquisição, durante o qual o adquirente  pode  ajustar  os  valores  provisórios  reconhecidos  para  uma  combinação  de negócios. O período de mensuração fornece um tempo razoável para que o adquirente obtenha as informações necessárias para identificar e mensurar, na data da aquisição, e de acordo com

 

 

 

na proporção fixa contratada. O contrato de equalização assegura o uso dos direitos de voto, de dividendos e outros. Normalmente têm administradores comuns e estrutura administrativa única.

 

A literatura especializada assim qualifica essas duas modalidades de acordos contratuais: stapling arrangements – trata-se geralmente de acordos contratuais firmados entre duas partes por meio dos quais os valores mobiliários emitidos por uma entidade legal são combinados com os valores mobiliários emitidos por outra entidade legal. Esses valores mobiliários, que recebem usualmente a alcunha de valores mobiliários aglutinados(stapled securities), são então cotados por um único preço de mercado e não podem ser negociados ou transferidos separadamente. Dual-listed corporation em ditas transações, nenhuma contraprestação é transferida pelas companhias envolvidas e os contratos são executados pelas partes com o propósito de equalizar direitos dos sócios das companhias contratantes. Entre os direitos abarcados por  esses  acordos contratuais estão  presentes, com  frequência, o  direito  de  voto,  o  direito a dividendos os direitos relativos a decisões de governança e a atos praticados por administradores. Muito embora a s entidades legais sejam mantidas separadamente (isto é, os valores mobiliários de cada entidade envolvida no contrato são, usualmente, negociados e cotados separadamente nos mercados onde são listados), uma corporação duplamente listada (dual listed corporation) é, em essência, similar a uma combinação de negócios em que os sócios das respectivas sociedades  compartilhariscos  e  benefícios  das  duas  entidades.  Historicamente,  a  Securities  and  Exchange Commission SEC nos EUA tem exigido que ditas transações sejam tratadas contabilmente como combinação de negócios.


 

 

este Pronunciamento, os seguintes itens:

 

(a)  os ativos identifiveis adquiridos, os passivos assumidos e qualquer participação de não controladores na adquirida;

 

(b)  a contraprestação transferida pelo controle da adquirida (ou outro montante utilizado na mensuração do ágio por expectativa de rentabilidade futura – goodwill);

 

(c)  no caso de combinação de negócios realizada em estágios, a participação detida pelo adquirente na adquirida imediatamente antes da combinação; e

 

(d)  o  ágio  por  expectativa  de  rentabilidade  futura  (goodwill)  ou  o  ganho  por  compra vantajosa.

 

47.    O adquirente deve considerar todos os fatores pertinentes para determinar se a informação obtida após a data de aquisição teria resultado em ajuste nos valores provisórios reconhecidos ou se essa informação é proveniente de eventos que ocorreram após a data da aquisição. Fatores pertinentes incluem a data em que a informação adicional é obtida, bem como se o adquirente consegue identificar uma razão para a alteração dos valores provisórios. É mais provável que uma informação obtida logo após a data da aquisição represente circunstâncias existentes na data de aquisição do que uma informação obtida vários meses depois. Por exemplo, a menos que um evento interveniente que altere o valor justo possa ser identificado, a venda de ativo para terceiros logo após a data da aquisição por um valor significativamente diferente do valor justo determinado provisoriamente para esse ativo constitui um evento indicativo de que o valor provisório reconhecido provavelmente estava errado.

 

47.    O adquirente deve considerar todos os fatores pertinentes para determinar se a informação obtida após a data de aquisição teria resultado em ajuste nos valores provisórios reconhecidos ou se essa informação é proveniente de eventos que ocorreram após a data da aquisição. Fatores pertinentes incluem a data em que a informação adicional é obtida, bem como se o adquirente consegue identificar uma razão para a alteração dos valores provisórios. É mais provável que uma informação obtida logo após a data da aquisição represente circunstâncias existentes na data de aquisição do que uma informação obtida vários meses depois. Por exemplo, a menos que um evento interveniente que altere o valor justo possa ser identificado, a venda de ativo para terceiros logo após a data da aquisição por um valor significativamente diferente do valor justo mensurado provisoriamente para esse ativo constitui um evento indicativo de que o valor provisório reconhecido provavelmente estava errado. (Alterado pela Revisão CPC 03)

 

48.    O adquirente deve reconhecer aumento (ou redução) nos valores provisórios reconhecidos para um ativo identifivel (ou passivo assumido) por meio de aumento (ou redução) no ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill). Contudo, por vezes, uma nova informação obtida durante o período de mensuração pode resultar em ajuste nos valores provisórios de mais de um ativo ou de um passivo. Por exemplo, o adquirente pode ter assumido um passivo em função do pagamento de perdas e danos relativos a um acidente em uma das instalações fabris da adquirida, o qual é total ou parcialmente coberto pela apólice de seguro da adquirida. Se o adquirente obtém nova informação durante o período de mensuração sobre o valor justo desse passivo na data da aquisição, o ajuste no ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) resultante da mudança no valor provisório do respectivo passivo se compensado (no todo ou em parte) pelo correspondente ajuste no ágio por expectativa de rentabilidade


 

 

futura (goodwill) resultante da mudança no valor provisório reconhecido inicialmente para a indenização a ser recebida da seguradora.

 

49.   Durante o período de mensuração, o adquirente deve reconhecer os ajustes nos valores provisórios como se a contabilização da combinação de negócios tivesse sido completada na data da aquisição. Portanto, o adquirente deve revisar e ajustar a informação comparativa para períodos anteriores ao apresentado em suas demonstrões contábeis, sempre que necessário, incluindo mudança na depreciação, na amortização ou em qualquer outro efeito reconhecido na demonstração de resultado, ao completar a contabilização inicial.

 

50.    Após  o  encerramento  do  período  de  mensuração,  o  adquirente  deve  revisar  os  registros contábeis da combinação de negócios somente para corrigir erros, em conformidade com o disposto no Pronunciamento Técnico CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

 

 

Determinação do que é parte da operação da combinação de necios

 

 

51.    Adquirente e adquirida podem ter relacionamento ou acordo contratual pvio antes do início das negociações para a combinação de negócios, ou ainda podem fazer acordos, durante as negociações, que são distintos da combinação de negócios. Em qualquer dessas situões, o adquirente  deve  identificar  todos  os  valores  que  não  fazem  parte  do  que  adquirente  e adquirida (ou seus ex-proprietários) trocaram para efetivar a combinação de negócios, ou seja, valores que não fazem parte da troca para obtenção do controle da adquirida. O adquirente deve reconhecer como parte da aplicação do todo de aquisição somente a contraprestação transferida pelo controle da adquirida e os ativos adquiridos e os passivos assumidos na obtenção  do controle da adquirida.  As  operações separadas  devem  ser  contabilizadas  de acordo com os Pronunciamentos, Interpretões e Orientões do CPC pertinentes.

 

52.    Uma operação realizada pelo adquirente ou em seu nome, ou ainda uma operação realizada primordialmente em benecio do adquirente ou da entidade combinada, e não em benefício da  adquirida  (ou  de  seus  ex-proprierios)  antes  da  combinação,  provavelmente  é  uma operação separada. Os itens abaixo são exemplos de operações separadas que não devem ser incluídas na aplicação do método de aquisição:

 

(a)  uma  operação  realizada  em  essência  para  liquidar  uma  relação  preexistente  entre  o adquirente e a adquirida;

 

(b)  uma operação realizada em essência para remunerar os empregados ou ex-proprierios da adquirida por serviços futuros; e

 

(c)  uma operação realizada em essência para reembolsar a adquirida ou seus ex-proprierios por custos do adquirente relativos à aquisição.

 

Os itens B50 a B62 fornecem orientações relacionadas a essas exigências. Custos relacionados à aquisição

53.    Os custos diretamente relacionados à aquisição são custos que o adquirente incorre para efetivar a combinação de negócios. Esses custos incluem honorios de profissionais e consultores, tais como advogados, contadores, peritos, avaliadores; custos administrativos


 

 

gerais, inclusive custos decorrentes da manutenção de departamento de aquisições; e custos de registro e emissão de títulos de dívida e de títulos patrimoniais. O adquirente deve contabilizar os  custos  diretamente relacionados  à aquisão  como  despesa no  período  em  que forem incorridos e os serviços forem recebidos, com apenas uma exceção. Os custos decorrentes da emissão de títulos de vida e de títulos patrimoniais devem ser reconhecidos de acordo com os Pronunciamentos Técnicos CPC 08 Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos  e  Valores  Mobiliários,  CPC  38  Instrumentos  Financeiros:  Reconhecimento  e Mensuração e CPC 39 Instrumentos Financeiros: Apresentação.

 

53.    Os custos diretamente relacionados à aquisição são custos que o adquirente incorre para efetivar a combinação de negócios. Esses custos incluem honorios de profissionais e consultores, tais como advogados, contadores, peritos, avaliadores; custos administrativos gerais, inclusive custos decorrentes da manutenção de departamento de aquisições; e custos de registro e emissão de títulos de dívida e de títulos patrimoniais. O adquirente deve contabilizar os  custos  diretamente relacionados  à aquisão  como  despesa no  período  em  que forem incorridos e os serviços forem recebidos, com apenas uma exceção. Os custos decorrentes da emissão de títulos de dívida e de títulos patrimoniais devem ser reconhecidos de acordo com o CPC 08 Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, o CPC 48 Instrumentos Financeiros e o CPC 39 Instrumentos Financeiros: Apresentação. (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

Mensuração e contabilização subsequentes

 

54.    Em geral, o adquirente deve mensurar e contabilizar, subsequentemente, os ativos adquiridos, os passivos assumidos ou incorridos e os instrumentos patrimoniais emitidos em combinação de negócios conforme outros Pronunciamentos , Interpretações e Orientações do CPC pertinentes, dependendo de suas respectivas naturezas. Contudo, este Pronunciamento fornece orientões sobre mensuração e contabilizão subsequentes para os seguintes ativos adquiridos, passivos assumidos ou incorridos e instrumentos patrimoniais emitidos em uma combinação de negócios:

 

(a)  direitos readquiridos;

 

(b)  passivos contingentes reconhecidos na data da aquisição; (c)  ativos de indenização; e

(d)  contraprestações contingentes.

 

O item B63 fornece orientação para aplicação dessas exigências.

 

Direito readquirido

 

55.    O direito readquirido reconhecido como ativo intangível deve ser amortizado pelo prazo remanescente do contrato pelo qual o direito tiver sido outorgado. O adquirente que, subsequentemente, vender o direito readquirido para terceiro deve incluir o valor contábil líquido do ativo intangível na determinação do ganho ou da perda decorrente da alienação do mesmo.

 

Passivo contingente


 

 

56.    Após o reconhecimento inicial e até que o passivo seja liquidado, cancelado ou extinto, o adquirente deve mensurar qualquer passivo contingente reconhecido em combinação de negócios pelo maior valor entre:

 

(a)  o montante pelo qual esse passivo seria reconhecido pelo disposto no Pronunciamento

Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; e

 

(b)  o montante pelo qual o passivo foi inicialmente reconhecido, deduzido da amortização acumulada, quando cabível, reconhecida conforme o Pronunciamento Técnico CPC 30 Receitas.

 

(b)  o montante pelo qual o passivo foi inicialmente reconhecido, deduzido, quando cabível, da receita reconhecida conforme os princípios do CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente. (Alterada pela Revisão CPC 12)

 

Essa exigência não se aplica aos contratos contabilizados de acordo com o Pronunciamento

Técnico CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

 

Essa exigência não se aplica aos contratos contabilizados de acordo com o CPC 48. (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

Ativo de indenização

 

57.    Ao final de cada exercício social subsequente, o adquirente deve mensurar qualquer ativo de indenização reconhecido na data da aquisição nas mesmas bases do ativo ou do passivo indenizável, sujeito a qualquer limite contratual sobre o seu valor e, para o caso de um ativo por indenização não mensurado subsequentemente pelo valor justo, sujeito à avaliação da administração acerca de seu valor recuperável. O adquirente deve baixar o ativo por indenização somente se o ativo for realizado, pelo recebimento ou pela venda, ou pela perda do direito à indenização.

 

Contraprestação contingente

 

58.    Algumas alterações no valor justo da contraprestação contingente que o adquirente venha a reconhecer após a data da aquisição podem ser resultantes de informações adicionais que o adquirente obtém após a data da aquisição sobre fatos e circunstâncias existentes nessa data. Essas alterações são ajustes do período de mensuração conforme disposto nos itens 45 a

49. Todavia, alterações decorrentes de eventos ocorridos após a data de aquisição, tais como o cumprimento de meta de lucros; o alcance de um preço por ação especificado; ou ainda o alcance de determinado estágio de projeto de pesquisa e desenvolvimento não são ajustes do período de mensuração. O adquirente deve contabilizar as alterações no valor justo da contraprestação contingente que não constituam ajustes do período de mensuração da seguinte forma:

 

58.    Algumas alterações no valor justo da contraprestação contingente, que o adquirente venha a reconhecer após a data da aquisição, podem ser resultantes de informões adicionais que o adquirente obtém após a data da aquisição sobre fatos e circunstâncias existentes nessa data. Essas alterões são ajustes do período de mensuração, conforme disposto nos itens 45 a

49. Todavia, alterações decorrentes de eventos ocorridos após a data de aquisição, tais como o cumprimento de meta de lucros; o alcance do preço por ação especificado; ou ainda o alcance de determinado estágio de projeto de pesquisa e desenvolvimento não são ajustes do período de mensuração. O adquirente deve contabilizar as alterações no valor justo da contraprestação


 

 

contingente,  que  não  constituam  ajustes  do  período  de  mensuração,  da  seguinte  forma:

(Alterado pela Revisão CPC 12)

 

(a)  a contraprestação contingente classificada como componente do patrimônio líquido não está  sujeita a nova mensuração  e sua liquidação  subsequente deve ser contabilizada dentro do patrimônio líquido;

 

(b)  a contraprestação contingente, classificada como ativo ou passivo, que:

 

(i)   for instrumento financeiro e estiver dentro do alcance do Pronunciamento Técnico CPC  38  Instrumentos  Financeiros:  Reconhecimento  e  Mensuração,  deve  ser mensurada ao valor justo, devendo qualquer ganho ou perda resultante ser reconhecido no resultado do período ou em outros resultados abrangentes no patrimônio líquido, de acordo com o citado Pronunciamento, conforme aplicável;

 

(ii)  não estiver dentro do alcance do Pronunciamento Técnico CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração deve ser contabilizada de acordo com o Pronunciamento  Técnico  CPC  25   Provisões,  Passivos  Contingentes  e  Ativos Contingentes ou outros Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do CPC, quando apropriado.

 

(b)  outra contraprestação contingente, que:

 

(i)   estiver  dentro  do  alcance  do  Pronunciamento  Técnico  CPC  38   Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, deve ser mensurada ao valor justo em cada data de balanço e mudanças no valor justo devem ser reconhecidas no resultado do período de acordo com o citado Pronunciamento;

 

(i)   estiver dentro do alcance do CPC 48, deve ser mensurada ao valor justo em cada data de balanço  e  alterações  no  valor  justo  devem  ser reconhecidas  no  resultado  do período, de acordo com o citado pronunciamento; (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

(ii)  não  estivedentro  do  alcance  do  Pronunciamento  Técnico  CPC  38,  deve  ser mensurada pelo valor justo em cada data de balanço e mudanças no valor justo devem ser reconhecidas no resultado do período. (Alterada pela Revisão CPC 06)

 

(ii)  não estiver dentro do alcance do CPC 48, deve ser mensurada pelo valor justo em cada data de balanço e alterações no valor justo devem ser reconhecidas no resultado do período. (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

Divulgação

 

59.    O  adquirente  deve  divulgar  informões  que  permitam  aos  usuários  das  demonstrões contábeis avaliarem a natureza e os efeitos financeiros de combinação de negócios que ocorra:

 

(a)  durante o período de reporte corrente; ou

 

(b)  após o final do período de reporte, mas antes de autorizada a emissão das demonstrões contábeis.

 

60.    Para  cumprir  os  objetivos  do  item  59,  o  adquirente  deve  divulgar  as  informões especificadas nos itens B64 a B66.

 

61.    O adquirente deve divulgar as informações que permitam aos usuários das demonstrações


 

 

contábeis  avaliar  os  efeitos  financeiros  dos  ajustes  reconhecidos  no  período  de  reporte corrente pertinentes às combinões de negócios que ocorreram no peodo corrente ou em períodos anteriores.

 

62.    Para  cumprir  os  objetivos  do  item  61,  o  adquirente  deve  divulgar  as  informões especificadas no item B67.

 

63.    Se as divulgações exigidas por este e outros Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do CPC não forem suficientes para cumprir os objetivos estabelecidos nos itens 59 e 61, o adquirente deve divulgar toda e qualquer informação adicional necessária para que esses objetivos sejam cumpridos.

 

Vigência e transição

 

Vigência

 

64.    Este Pronunciamento deve ser aplicado prospectivamente para as combinões de negócios a partir da data indicada pelo órgão regulador que aprová-lo.

 

64A. (Eliminado).

 

64B. A revisão procedida no Pronunciamento Técnico CPC 15 alterou os  itens 19, 30 e B56, além de ter incluído os itens B62A e B62B. A aplicação desses itens alterados deve ser feita de modo prospectivo. Se permitida aplicação antecipada, tal fato deve ser devidamente evidenciado em nota explicativa anexa às demonstrões contábeis.

 

64C. A revisão procedida no Pronunciamento Técnico CPC 15 também incluiu os itens 65A a 65E.

Se permitida aplicação antecipada, tal fato deve ser devidamente evidenciado em nota explicativa anexa às demonstrões contábeis. Esses itens devem ser aplicados a saldos de contraprestações contingentes advindas de combinões de negócios cujas datas de aquisão sejam anteriores à data em que a entidade primeiramente aplica este Pronunciamento(antes de sua revisão R1).

 

64D a 64F. (Eliminados).

 

Transição

 

65.    Os ativos e os passivos que surgirem de combinões de negócios, cujas datas de aquisição sejam anteriores à aplicação deste Pronunciamento, não devem ser ajustados por conta de sua aplicação.

 

65A. Saldos de contraprestações contingentes advindas de combinões de negócios cujas datas de aquisição sejam anteriores à data em que a entidade primeiramente aplica este Pronunciamento(antes de sua revisão R1) não devem ser ajustados logo na sua primeira aplicação (já na versão revisada R1). Os itens 65B a 65E devem ser aplicados nas contabilizões subsequentes de referidos saldos. Os itens 65B a 65E não devem ser aplicados na contabilização dos saldos de contraprestações contingentes advindas de combinões de negócios  cujas  datas  de  aquisição  ocorram  na  data  ou  após  a  data  em  que  a  entidade


 

 

primeiramente aplica este Pronunciamento(antes de sua revisão R1). Os itens 65B a 65E tratam exclusivamente de combinões de negócios cujas datas de aquisição sejam anteriores à aplicação deste Pronunciamento (antes de sua revisão R1).

 

65B. Se um acordo de combinação de negócios prevê um ajuste no custo da transação, sendo contingente a eventos futuros, o adquirente deve incluir o montante do ajuste no custo da transação de combinação de negócios na data de aquisição, caso seja provável de o ajuste ocorrer e caso ele possa ser mensurado com confiabilidade.

 

65C. Um acordo de combinação de negócios pode permitir que sejam procedidos ajustes no custo da transação  que sejam  contingentes  a um ou  mais eventos futuros.  O ajuste pode, por exemplo, ser contingente a um nível específico de lucros a ser manti</