CPC 02 - MINUTA M1

CPC 21 - Demonstração Intermediária


 

 

 

CPC21_R1


 

 

APÊNDICE D – Demonstração contábil intermediária e perda por irrecuperabilidade (impairment) (IFRIC 10)

 

 

 

 

Objetivo

 

O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer o conteúdo mínimo de uma demonstração contábil intermediária e os princípios para reconhecimento e mensuração para demonstrões completas ou condensadas de período intermediário. Demonstrações intermediárias tempestivas e confiáveis aumentam a habilidade dos investidores, dos credores e de outros usuários para entender a capacidade de a entidade gerar lucros e fluxos de caixa e sua condição financeira e de liquidez.

 

Alcance

 

1.    Este Pronunciamento não determina quais entidades devem divulgar ou publicar suas demonstrões contábeis intermediárias, ou com qual frequência ou prazo a partir do encerramento do período intermediário. Entretanto, governos, reguladores de mercado, bolsas de valores e órgãos contábeis frequentemente requerem que as entidades, cujos títulos de dívida ou patrimoniais sejam negociados publicamente, divulguem ou publiquem suas demonstrões contábeis intermediárias. Este Pronunciamento é aplivel se a entidade é requerida a divulgar ou a publicar demonstrações contábeis intermediárias de acordo com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do CPC. As companhias abertas, quando não exigido de forma diferente legalmente, são incentivadas a divulgar demonstrações contábeis intermediárias de acordo com os princípios de reconhecimento, mensuração e de divulgação contidos neste Pronunciamento. Especificamente, as companhias abertas são encorajadas a:

 

(a)  disponibilizar demonstrações conbeis intermediárias pelo menos semestralmente; e

 

(b)  provê-las em até 60 dias após o fim do período intermedrio.

 

2.      Cada demonstração contábil, anual ou intermediária, deve ser avaliada individualmente com relação à conformidade com os Pronunciamentos do CPC. O fato de que a entidade pode não proporcionar  demonstraçõecontábeis  intermediárias  durante  um  exercício  social  em particular ou que pode disponibilizar demonstrões contábeis intermediárias que não estejam de acordo com este Pronunciamento não implica em as demonstrações contábeis anuais não estarem de acordo com os Pronunciamentos do CPC.

 

3.     Se uma demonstração contábil intermediária da entidade é descrita como estando em conformidade com os Pronunciamentos do CPC, ela deve atender a todos os requisitos do item 19 deste Pronunciamento. O item 19 requer certas divulgações sobre esse assunto.

 

Definições

 

4.      Os termos a seguir são usados neste Pronunciamento com os significados especificados:


 

 

Período intermediário é um período inferior àquele do exercício social completo.

 

Demonstração contábil intermediária significa uma demonstração contábil contendo um conjunto completo de demonstrões contábeis (assim como descrito no Pronunciamento Técnico CPC 26 Apresentação das Demonstrões Contábeis) ou um conjunto de demonstrões  contábeis  condensadas  (assim  como  descrito  neste  Pronunciamento)  de período intermediário.

 

Conteúdo da demonstração contábil intermediária

 

5.      O Pronunciamento Técnico CPC 26 Apresentação das Demonstrões Contábeis define um conjunto completo de demonstrões conbeis como incluindo os seguintes componentes:

 

(a)  balanço patrimonial ao final do período; (b)  demonstrões do resultado:

(i)   do período;

 

(ii)  abrangente do período;

 

(c)  demonstração das mutações do patrimônio líquido do período; (d)  demonstração dos fluxos de caixa do período;

(e)  notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explicativas;

 

(e)  notas   explicativas,   compreendendo   a política contábeis   significativa e   outras informações explicativas; (Alterada pela Revisão CPC 08)

 

(ea) informações comparativas com o período anterior, conforme especificado nos itens 38 e

38A do Pronunciamento Técnico CPC 26; (Incluída pela Revisão CPC 03)

 

(f)   o balanço patrimonial do início do período mais antigo, comparativamente apresentado, quando a entidade aplica uma política contábil retrospectivamente ou procede à republicação ou à reapresentação retrospectiva de itens das demonstrões contábeis, ou ainda quando procede à reclassificação de itens de suas demonstrões contábeis; e

 

(g)  demonstração do valor adicionado do período, conforme Pronunciamento Técnico CPC

09,  se  exigido  legalmente  ou  por  algum  órgão  regulador  ou  mesmo  se  apresentada voluntariamente.

 

6.      No  interesse  da  tempestividade  e  por  considerações  dcustos,  bem  como  para  evitar repetições de informações previamente divulgadas, a entidade pode ser requerida a divulgar menos informações nos períodos intermediários do que em suas demonstrões contábeis anuais. Este Pronunciamento define o conteúdo mínimo da demonstração contábil intermediária como sendo as demonstrões contábeis condensadas e as notas explicativas selecionadas. A demonstração contábil intermediária tem como objetivo prover atualização com base nas últimas demonstrões contábeis anuais completas. Portanto, elas focam em novas  atividades,  eventos  circunstâncias  e  não  duplicam  informões  previamente reportadas.

 

7.      Este Pronunciamento não proíbe ou desencoraja as entidades de divulgarem ou publicarem o


 

 

conjunto completo de demonstrões contábeis (como descrito no Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrões Contábeis) nos seus relatórios intermediários, em vez das demonstrões contábeis condensadas e das notas explicativas selecionadas. Este Pronunciamento também não proíbe ou desencoraja as entidades de incluírem nas demonstrões contábeis condensadas mais do que os itens mínimos ou notas explicativas selecionadas de acordo com este Pronunciamento. As orientões de reconhecimento e mensuração deste Pronunciamento também se aplicam às demonstrões contábeis completas que sejam apresentadas para os períodos intermediários, e tais demonstrações devem incluir todas   a divulgaçõe requerida por   este   Pronunciamento   (particularmente   a notas explicativas selecionadas do item 16A), assim como também aquelas requeridas por outros pronunciamentos.

 

Componentes mínimos da demonstração contábil intermediária

 

8.      A demonstração contábil intermediária deve incluir, pelo menos, os seguintes componentes: (a)  balanço patrimonial condensado;

(b1) demonstração condensada do resultado do exercício; (b2) demonstração condensada do resultado abrangente;

(c)  demonstração condensada das mutões do patrimônio líquido; (d)  demonstração condensada dos fluxos de caixa; e

(e)  notas explicativas selecionadas.

 

8A.   A demonstração do resultado abrangente pode ser apresentada como parte da demonstração das mutões do patrimônio líquido. Ver o Pronunciamento Técnico CPC 26 Apresentão das Demonstrações Contábeis.

 

Forma e conteúdo da demonstração contábil intermediária

 

9.      Caso a entidade divulgue ou publique o conjunto completo de demonstrões contábeis no seu relatório intermediário, a forma e o conteúdo dessas demonstrões devem estar em conformidade com os requisitos do Pronunciamento Técnico CPC 26 Apresentação das Demonstrões Contábeis, para o conjunto completo de demonstrações contábeis.

 

10.    Se a entidade divulga ou publica o conjunto de demonstrões contábeis condensadas nos seus relatórios intermediários, tais demonstrões condensadas devem incluir, no mínimo, cada um dos grupos ou subgrupos de contas e seus totais que foram apresentados nas demonstrõecontábeis  anuais mais recentes e as notas  explicativas selecionadas como requeridas por este Pronunciamento. Linhas de itens adicionais devem ser incluídas caso suas omissões façam com que a demonstração contábil intermediária fique enganosa.

 

11.    Na demonstração que apresenta os componentes do resultado de período intermediário, a entidade deve apresentar o  lucro  por  ação  básico  e diluído  para  esse  período  quando  a entidade está dentro do alcance do Pronunciamento Técnico CPC 41 Resultado por Ação.

 

11A. (Eliminado).


 

 

 

 

12.    O   Pronunciamento   Técnico   CP 26    Apresentação   da Demonstrõe Contábeis proporciona orientação para a estrutura das demonstrões contábeis. O Guia de Implementação do Pronunciamento Técnico CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis ilustra modos pelos quais o balanço patrimonial, a demonstração do resultado abrangente e a demonstração das mutões do patrimônio líquido devem ser apresentadas.

 

13.    (Eliminado).

 

14.   A demonstração contábil intermediária deve ser elaborada em bases consolidadas se as demonstrões contábeis anuais mais recentes da entidade forem consolidadas. As demonstrões contábeis separadas ou individuais da controladora não são consistentes ou compaveis com as demonstrões contábeis consolidadas anuais mais recentes. Se as demonstrõecontábeis  da entidade incluíreas  demonstrões  contábeis  separadas  ou individuais da controladora em adição às demonstrões contábeis consolidadas, este Pronunciamento não requer nem proíbe a inclusão das demonstrões contábeis separadas ou individuais da controladora no seu relatório intermediário.

 

Eventos e transações significativos

 

15.    A entidade deve incluir em suas demonstrações contábeis intermediárias uma explicação dos eventos e transações que sejam significativos para a compreensão das mudanças patrimoniais, econômicas e financeiras da entidade e seu desempenho desde o rmino do último exercício social. A informação divulgada com relação a esses eventos e transações deve ser utilizada para atualização de informações relevantes apresentadas nas demonstrões contábeis anuais mais recentes.

 

15A. O usuário de demonstração contábil intermediária da entidade também deve ter acesso à última demonstração contábil anual. É desnecessário, portanto, que as notas explicativas da demonstração contábil intermediária proporcionem atualizões relativamente insignificantes às informações que já foram divulgadas nas notas explicativas das demonstrões contábeis anuais mais recentes.

 

15B. A relação a seguir contempla uma lista, não exaustiva, de eventos e transações para os quais a divulgação é requerida, caso sejam considerados significativos:

 

(a)  redução de estoques ao valor líquido de realização e reversão desses ajustes;

 

(b)  reconhecimento de ajustes ao valor recuperável (impairment) de ativos financeiros, de ativos imobilizados, de ativos intangíveis, ou de outros ativos e reversão desses ajustes;

 

(b)  reconhecimento de perda ao valor recuperável (impairment) de ativos financeiros, de ativos  imobilizados,  de  ativos  intangíveis,  de  ativos  provenientes  de  contratos  com clientes ou de outros ativos e de reversão dessa perda; (Alterada pela Revisão CPC 12)

 

(c)  reversão de quaisquer provisões para custos de reestruturação; (d)  aquisições e baixas de itens do ativo imobilizado;

(e)  assunção de compromissos para aquisão de itens do ativo imobilizado; (f liquidações de processos judiciais ou administrativos;


 

 

(g)  retificações de erros de períodos anteriores;

 

(h)  alterações nos negócios ou nas circunstâncias econômicas que afetam o valor justo dos ativos financeiros e dos passivos financeiros da entidade, sejam esses ativos e passivos reconhecidos pelo valor justo ou pelo custo amortizado;

 

(i)   qualquer não atendimento de prazos de pagamento de empréstimos ou quebra de contrato de empréstimo que não tenha sido solucionado ao rmino ou antes do término do período de reporte;

 

(j)   transações com partes relacionadas;

 

(k)  transferências entre níveis hierquicos de valor justo, utilizados para mensuração a valor justo de instrumentos financeiros;

 

(l)   mudanças na classificação de ativos financeiros como resultado de uma alteração no propósito ou no uso desses ativos; e

 

(m) mudanças nos passivos contingentes ou ativos contingentes.

 

15C. Os pronunciamentos do CPC, individualmente, fornecem orientação acerca de como proceder na divulgação requerida para muitos dos itens listados no item 15B. Quando um evento ou transação  é  significativo  para  a  compreensão  das  mudanças  observadas  na  posição patrimonial, econômica e financeira da entidade e no seu desempenho desde o rmino do período anual relativo ao último exercício social, suas demonstrões intermediárias devem conter explicações acerca dos mesmos e uma atualização das informações relevantes incluídas nas demonstrões contábeis do último exercício social.

 

16.    (Eliminado).

 

Outras divulgações

 

16A. Adicionalmente à divulgação de eventos e transações significativos, de acordo com os itens

15 a 15C, a entidade deve incluir as seguintes informações nas notas explicativas das demonstrões contábeis intermediárias, caso não sejam evidenciadas em qualquer outro lugar dessas demonstrões. Elas devem ser normalmente divulgadas com base no acumulado do ano até a data (year-to-date basis):

 

16A. Adicionalmente à divulgação de eventos e transações significativos, de acordo com os itens

15 a 15C, a entidade deve incluir as seguintes informações nas notas explicativas das demonstrões contábeis intermediárias ou em qualquer outro lugar dessas demonstrões. As seguintes divulgões devem ser feitas tanto nas demonstrões contábeis intermediárias ou incorporadas por referência cruzada a partir das demonstrões contábeis intermediárias para outras demonstrações (como comentário da administração ou relatório de risco), que estejam disponíveis para os usuários das demonstrões contábeis nas mesmas condições das demonstrões contábeis intermediárias e ao mesmo tempo. Se os usuários das demonstrões contábeis não têm acesso às informações incorporadas por referência cruzada, nas mesmas condições  e ao  mesmo tempo, o relatório financeiro intermediário  está incompleto. Elas devem ser normalmente divulgadas com base no valor acumulado do ano até a data (year-to- date basis): (Alterado pela Revisão CPC 08)

 

(a)  uma declaração de que as políticas contábeis e os métodos de lculo são os mesmos nas


 

 

demonstrões  contábeis  intermediárias,  quandcomparados  com  a  demonstração contábil  anual  mais  recente;  ou,  se  tais  políticas  e  métodos  foram  alterados,  uma descrição da natureza e dos efeitos dessa mudança;

 

(b)  comentários explicativos sobre operões intermedrias sazonais ou cíclicas;

 

(c)  a natureza e os montantes dos itens não usuais em função de sua natureza, tamanho ou incidência que afetaram os ativos, os passivos, o patrimônio líquido, o resultado líquido ou os fluxos de caixa;

 

(d)  a  natureza  e  os  valores  das  alterões  nas  estimativas  de  montantes  divulgados  em período  intermediário  anterior  do  ano  corrente  ou  alterações  das  estimativas  dos montantes divulgados em períodos anuais anteriores;

 

(e)  emissões, recompras e resgates de títulos de dívida e de títulos patrimoniais;

 

(f dividendos pagos (agregados ou por ação) separadamente por ões ordinárias e por outros tipos e classes de ões;

 

(g) as seguintes informões por segmento (divulgação de informação por segmento é requerida nas demonstrões contábeis intermediárias da entidade somente quando o Pronunciamento Técnico CPC 22 Informações por Segmento determinar que a entidade evidencie informões por segmento em suas demonstrões conbeis anuais):

 

(i)   receitas de clientes externos, se incluídas na medição do resultado do segmento, revisada pelo principal tomador de decisões operacionais da entidade, ou apresentada regularmente ao principal tomador de decisões operacionais da entidade;

 

(ii)  receitas intersegmentos, se incluídas na medição do resultado do segmento, revisada pelo principal tomador de decisões operacionais da entidade, ou apresentada regularmente ao principal tomador de decisões operacionais da entidade;

 

(iii) mensuração do resultado por segmento;

 

(iv) ativos  totais  para  os  quais  tenha  havido  mudança  significativa  dos  montantes evidenciados na última demonstração contábil anual;

 

(v)  descrição das diferenças com relação à última demonstração contábil anual da base de segmentação ou da base de mensuração dos resultados por segmento;

 

(vi) conciliação do total dos resultados dos segmentos reportáveis com o resultado antes dos tributos da entidade e antes das operações descontinuadas. Entretanto, se a entidade alocar aos segmentos reportáveis itens tais como despesa de tributo sobre o lucro, a entidade pode conciliar o total dos resultados dos segmentos com o resultado total da entidade após esses itens. Itens de conciliação material devem ser separadamente identificados e descritos em tais conciliações;

 

(h)  eventos subsequentes ao fim do período intermediário que não tenham sido refletidos nas demonstrões contábeis do período intermediário;

 

(i)   efeito de mudanças na composição da entidade durante o período intermediário, incluindo combinação de negócios, obtenção ou perda de controle de controladas e investimentos de longo prazo, reestruturações e operações descontinuadas. No caso de combinação de negócios, a entidade deve divulgar as informações requeridas pelo CPC 15 Combinação de Negócios;


 

 

(j)    para instrumentos financeiros, as divulgões sobre valor justo exigidas pelos itens 91 a

93(h), 94 a 96, 98 e 99 do CPC 46 Mensuração do Valor Justo e pelos itens 25, 26 e 28 a 30 do CPC 40 Instrumentos Financeiros: Evidenciação; (Incluída pela Revisão CPC 03)

 

(k) para entidades que se tornarem ou que deixarem de ser entidades de investimento, conforme definido no CPC 36 – Demonstrões Consolidadas, as divulgões do item 9B do CPC 45; (Incluída pela Revisão CPC 04)

 

(l)    a desagregação da receita de contratos com clientes, requerida pelos itens 114 e 115 do

CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente. (Incluída pela Revisão CPC 12)

 

17 e 18. (Eliminados).

 

Divulgação em conformidade com os pronunciamentos técnicos do CPC

 

19.  Se as demonstrões contábeis intermediárias da entidade estão de acordo com este Pronunciamento, tal fato deve ser evidenciado. A demonstração contábil intermediária não deve ser descrita como estando de acordo com os Pronunciamentos do CPC, a menos que cumpra com todos os requerimentos dos Pronunciamentos Técnicos, Orientões e Interpretões do CPC.

 

Períodos para os quais demonstrações contábeis intermedrias devem ser apresentadas

 

20.    Demonstrões    contábeis    intermediárias    devem    incluir    as    demonstrões    contábeis

(condensadas ou completas) para os seguintes períodos:

 

(a)  balanço patrimonial ao fim do período intermediário corrente e o balanço patrimonial comparativo do final do exercício social imediatamente anterior;

 

(b) demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente do período intermediário corrente e acumulado no exercício social corrente, comparadas com as dos períodos intermediários do exercício social anterior (corrente e acumulado no ano). Conforme permitido no Pronunciamento Técnico CPC 26 Apresentação das Demonstrões Contábeis, a demonstração do resultado abrangente pode ser apresentada em quadro demonstrativo próprio ou incluída dentro das mutões do patrimônio líquido;

 

(c)  demonstração   da mutõe do   patrimônio   líquido   acumulada no   ano,   com demonstração comparativa também acumulada do exercício social anterior;

 

(d)  demonstração dos fluxos de caixa acumulados no ano, com demonstração comparativa também acumulada do exercício social anterior.

 

21.   Para a entidade cujos negócios sejam altamente sazonais, podem ser úteis informações financeiras para os últimos doze meses terminados no final do período intermediário e para os doze meses anteriores compaveis. Portanto, entidades cujos negócios são altamente sazonais são encorajadas a considerar a divulgação de tais informações em adição às informações referidas no item anterior.

 

22.    O Apêndice A ilustra os períodos requeridos a serem apresentados por entidade que divulga semestralmente e para a entidade que divulga trimestralmente.


 

 

Materialidade

 

23.    Ao decidir como reconhecer, mensurar, classificar ou evidenciar um item na demonstração contábil intermediária, a materialidade deve ser avaliada  com relação às informações do período intermediário. Ao serem feitas tais avaliações de materialidade, deve ser reconhecido que as mensurações intermediárias podem estar assentadas em estimativas de maneira mais extensa do que as mensurões que são feitas nas demonstrões contábeis anuais.

 

24.   O Pronunciamento Técnico CPC 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis e o Pronunciamento Técnico CPC 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro definem como material um item se a sua omissão ou incorreção puder influenciar decisões econômicas dos usuários das demonstrações contábeis. O Pronunciamento Técnico CPC 26 requer divulgações separadas de itens materiais, incluindo (por exemplo) operações descontinuadas, e o Pronunciamento Técnico CPC 23 requer divulgação de alterações de estimativas contábeis, erros e alterões de políticas contábeis. Os dois Pronunciamentos não contêm orientões quantitativas com relação à materialidade.

 

25.    Enquanto o julgamento é sempre requerido na avaliação de materialidade, as decisões de reconhecimento e divulgação deste Pronunciamento se baseiam nas informações do próprio período intermediário por razões de compreensibilidade dos números intermediários. Assim, por exemplo, itens não usuais, mudanças de políticas contábeis ou de estimativas e erros são reconhecidos e divulgados com base na materialidade com relação às informões do período intermediário para evitar inferências enganosas que podem resultar da não divulgação. O objetivo principal é assegurar que a demonstração contábil intermediária inclua todas as informações que são relevantes para a compreensão das mudanças patrimoniais, econômicas e financeiras da entidade e seu desempenho durante o período intermediário.

 

Divulgação nas demonstrações contábeis anuais

 

26.  Se a estimativa de um montante reportado em período intermedrio for alterada significativamente durante o período intermediário final do exercício social, mas um reporte financeiro separado não tiver sido divulgado ou publicado para aquele período intermediário, a  natureza  e  o  montante  da  alteração  destimativa  devem  ser  evidenciados  em  nota explicativa das demonstrões contábeis anuais daquele exercício social.

 

27.    O Pronunciamento Técnico CPC 23 requer a divulgação da natureza e (caso aplicável) do montante de uma alteração de estimativa que tenha tanto um efeito material no período corrente quanto tenha um efeito material esperado em períodos subsequentes. O item 16A(d) deste Pronunciamento requer divulgações similares para um período intermediário. Exemplos incluem alterações de estimativas do período intermediário final referentes a perdas de estoques, reestruturões ou perdas por redução ao valor recuperável (impairment) que foram divulgadas em períodos intermediários anteriores do exercício social. As divulgões requeridas pelo item anterior deste Pronunciamento são consistentes com os requerimentos do Pronunciamento Técnico CPC 23 e têm a intenção de estreitar o alcance com relação somente às alterações de estimativas. A entidade não é requerida a incluir informões adicionais de período intermediário nas suas demonstrões contábeis anuais.

 

Reconhecimento e mensuração


 

 

 

 

Mesmas políticas contábeis que as anuais

 

28.    A entidade deve aplicar as mesmas políticas contábeis nas suas demonstrões contábeis intermediárias que são aplicadas nas demonstrações contábeis anuais, com exceção de alterações de políticas contábeis feitas depois da data da mais recente demonstração contábil anual, as quais irão ser refletidas nas próximas demonstrões contábeis anuais. Entretanto, a frequência  de  reporte  da  entidad(anual,  semestral  ou  trimestral)  não  devafetar  a mensuração de seus resultados anuais. Para atingir esse objetivo, as mensurações dos períodos intermediários devem ser feitas com base no acumulado do ano a a data (year-to-date basis).

 

29.    O   requerimento   de   que   a entidade apliquem,   na suas   demonstrõe contábeis intermediárias, as mesmas políticas contábeis que são aplicadas nas demonstrações contábeis anuais, pode parecer sugerir que as mensurações do período intermediário são feitas como se cada   período   intermedrio   se   comportass como   se   fosse   um   período   de   reporte independente. Entretanto, ao ressaltar que a frequência de reporte da entidade não deve afetar as mensurões dos resultados anuais, o item 28 reconhece que um período intermediário é parte de um período financeiro mais amplo. As mensurações com base no acumulado do ano até a data (year-to-date basis) podem envolver alterações em estimativas de montantes divulgados em períodos intermediários anteriores do período financeiro corrente. Mas os princípios de reconhecimento de ativos, passivos, receitas e despesas para esses períodos intermediários devem ser os mesmos que os das demonstrões contábeis anuais.

 

30.    Para ilustrar:

 

(a)  os princípios para reconhecimento e mensuração de perdas de estoques para ajuste ao valor líquido de realização,  reestruturões ou perdas por redução ao valor recuperável (impairments) de período intermediário devem ser os mesmos que seriam adotados se a entidade fosse elaborar somente as demonstrões contábeis anuais. Entretanto, se tais itens forem reconhecidos e mensurados em período intermediário e a estimativa mudar em período intermediário subsequente daquele mesmo exercício social, as estimativas originais devem ser alteradas em períodos intermediários subsequentes tanto por contabilização de montante adicional de perda quanto por reversão de montante previamente reconhecido;

 

(b)  os  custos  que  não  se  enquadram  na  definição  de  ativo  ao  final  de  um  período intermediário não devem ser diferidos no balanço patrimonial, seja para aguardar informações futuras quanto ao seu enquadramento na definição de ativo, seja para fins de nivelamento de resultados (smooth earnings) ao longo dos períodos intermediários dentro do exercício social; e

 

(c)  a despesa com tributo sobre o lucro e contribuição social deve ser reconhecida em cada período  intermediário  com  base  na  melhor  estimativa  da  alíquota  média  efetiva ponderada anual esperada para o exercício social completo. Montantes contabilizados de despesa de tributo sobre o lucro e contribuição social de um período intermediário devem ser ajustados em períodos subsequentes daquele exercício social se as estimativas da alíquota anual de tributo mudarem.

 

31.    Pelo  Pronunciamento  Conceitual  Básico   Estrutura  Conceitual  para  a  Elaboração  e

Apresentação das Demonstrões Contábeis, reconhecimento é o processo que consiste em


 

 

incorporar ao balanço patrimonial ou à demonstração do resultado um item que se enquadre na definição de um elemento e que satisfaça os critérios de reconhecimento. As definições de ativos, passivos, receitas e despesas são fundamentais para o reconhecimento ao rmino de ambos os períodos de reporte anuais e intermediários.

 

32.    Para os ativos, os mesmos testes de benecios econômicos futuros são apliveis tanto nas datas intermediárias quanto ao término dos peodos financeiros anuais. Custos que, pela sua natureza, não se qualificariam como ativos ao rmino do exercício social também não são qualifiveis em datas intermediárias. Similarmente, um passivo ao término de um período intermediário de reporte deve representar uma obrigação existente naquela data, assim como deve representar ao término do exercício social.

 

33.    Uma característica essencial das receitas e despesas é que as entradas e as saídas de ativos e passivos correspondentes ocorreram. Se tais entradas e saídas ocorreram, as correspondentes receitas e despesas devem ser reconhecidas, caso contrário elas não devem ser reconhecidas. O Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual para a Elaboração  e ApresentaçãdaDemonstrões  Contábeis  mencionam  que despesas  são reconhecidas na demonstração do  resultado quando surge um decréscimo, que possa ser determinado em bases confiáveis, nos futuros benefícios econômicos provenientes da diminuição de um ativo ou do aumento de um passivo... [A] Estrutura Conceitual não autoriza o reconhecimento de itens no balanço patrimonial que não satisfaçam à definição de ativos ou passivos.”

 

34.   Na mensuração de ativos, passivos, receitas, despesas e fluxos de caixa divulgados nas demonstrões contábeis, a entidade que reporta somente em termos anuais é capaz de levar em consideração informações que se tornam disponíveis durante todo o exercício social. Suas mensurações devem ser feitas, efetivamente, com base no acumulado do ano até a data (year- to-date basis).

 

35.    A entidade que divulga semestralmente deve usar informações disponíveis no meio do ano, ou logo após, para fazer a mensuração nas suas demonstrões contábeis para o período de seis meses e informações disponíveis no final do ano ou logo após para fazer a mensuração nas suas demonstrões contábeis para o período de doze meses. As mensurações de doze meses vão refletir possíveis alterações nas estimativas de montantes divulgados para o primeiro período de seis meses. Os montantes reportados nas demonstrões contábeis intermediárias para o primeiro período de seis meses não devem ser ajustados retrospectivamente. Os itens

16A(d) e 26  requerem,  entretanto,  que natureza e o  montante de quaisquer alterações significativas nas estimativas sejam evidenciados.

 

36.    A entidade que divulga mais frequentemente do que semestralmente mensura suas receitas e despesas com base no acumulado do ano a a data (year-to-date basis) para cada período intermediário,  usando  informações  disponíveis  quando  cada  conjunto  de  demonstrões estiver sendo elaborado. Montantes de receitas e despesas divulgados em períodos intermediários  correntes  vão  refletir  qualquer  alteração  destimativas  de  montantes divulgados em períodos intermediários anteriores do exercício. Os montantes divulgados em período intermediário anterior não devem ser ajustados retrospectivamente. Os itens 16A(d) e

26 requerem, entretanto, que a natureza e o montante de qualquer alteração significativa nas estimativas sejam evidenciados.


 

 

 

 

Receita recebida sazonalmente, ciclicamente ou ocasionalmente

 

37.    Receitas que são recebidas sazonalmente, ciclicamente ou ocasionalmente dentro do exercício não devem ser antecipadas ou diferidas nas datas intermediárias se a antecipação ou o diferimento não for apropriado ao término do exercício da entidade.

 

38.  Exemplos dessa situação incluem receitas de dividendos, royalties e subvenções governamentais. Adicionalmente, algumas entidades consistentemente ganham mais receitas em certos períodos intermediários do exercício do que em outros peodos intermediários, como, por exemplo, receitas sazonais de varejistas. Tais receitas devem ser reconhecidas quando elas ocorrem.

 

Custo incorrido não homogeneamente durante o exercício

 

39.    Custos que são incorridos de maneira não homogênea durante o exercício da entidade devem ser antecipados ou diferidos se, e somente se, também for apropriado antecipar ou diferir tais tipos de custos ao término do exercício.

 

Aplicando os princípios de reconhecimento e mensuração

 

40.    O Apêndice B proporciona exemplos de como aplicar os princípios gerais de reconhecimento e mensuração estipulados nos itens 28 a 39.

 

Uso de estimativa

 

41.    Os procedimentos de mensuração a serem aplicados na demonstração contábil intermediária devem ser designados de modo a assegurar que as informações resultantes sejam confiáveis e que todas  as  informações  contábeis  materiais  relevantes  para  a  compreensão da posição patrimonial, econômica e financeira da entidade e do seu desempenho sejam adequadamente divulgadas. Embora as mensurações em ambos os relatórios anuais e intermediários sejam geralmente baseadas em estimativas razoáveis, a elaboração das demonstrões contábeis intermediárias geralmente requer maior uso de métodos de estimativas do que a elaboração das demonstrões contábeis anuais.

 

42.    O Apêndice C proporciona exemplos do uso de estimativas nos períodos intermediários.

 

Reapresentação de demonstrações de períodos intermediários anteriores

 

43.    A alteração de política contábil, que não seja por especificação de novo Pronunciamento

Técnico do CPC, deve ser refletida:

 

(a)  por reapresentação das demonstrões contábeis de períodos intermediários anteriores do exercício social corrente e das demonstrões contábeis compaveis de períodos intermediários de qualquer exercício social anterior que serão reapresentadas nas demonstrões contábeis anuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro; ou

 

(b)  quando for imprativel determinar os efeitos cumulativos no início do exercício social


 

 

da aplicação da nova política contábil a todos os períodos anteriores, mediante ajuste das demonstrões  contábeis  de  períodos  intermediários  anteriores  do  exercício  social corrente   e   da demonstrõe intermediárias   compaveis   dos   exercícios   sociais anteriores, por aplicação da nova política contábil prospectivamente a partir da data mais antiga que for prativel.

 

44.    O objetivo do princípio precedente é assegurar que uma única política contábil seja aplicada a uma classe particular de transações ao longo de todo o exercício social. Pelo Pronunciamento Técnico  CPC  23,  a  mudança  de  política  contábil  deve  ser  refletida  pela  aplicação retrospectiva, para o máximo de períodos anteriores possível, com a reapresentação das demonstrões contábeis desses períodos anteriores. Entretanto, se o montante acumulado do ajuste referente aos exercícios sociais anteriores for imprativel de ser determinado, então, pelo Pronunciamento Técnico CPC 23, a nova política contábil deve ser aplicada prospectivamente a partir da data mais antiga que for prativel. O efeito do princípio no item

43 é requerer que, dentro do exercício social corrente, qualquer mudança de política contábil seja aplicada retrospectivamente ou, se isso não for prativel, prospectivamente, desde, no máximo, o início do exercício social.

 

45.    Permitir  que  mudanças  contábeis  sejam  refletidas  em  uma  data  intermediária  dentro  do exercício social seria permitir que duas políticas contábeis distintas fossem aplicadas a uma classe particular de transões dentro de um único exercício social. O resultado implicaria em dificuldades de alocações intermediárias, resultados operacionais obscuros e análise e compreensibilidade prejudicadas para as informações do período intermediário.

 

Disposições transitórias

 

46.    Este Pronunciamento Técnico substitui o CPC 21 Demonstração Intermediária, aprovado em 26.06.2009

 

47 a 53. (Eliminados).

 

 

 

 

Apêndice A Ilustração de períodos requeridos a serem apresentados

 

 

(Este Apêndice, que acompanha, mas não é parte deste Pronunciamento, proporciona exemplos para ilustrar a aplicação do princípio do item 20).

 

Entidade que divulga ou publica demonstrações contábeis intermedrias semestralmente

 

A1.   O exercício social da entidade se encerra em 31 de dezembro (ano calendário). A entidade vai apresentar as seguintes demonstrões contábeis (condensadas ou completas) no seu relatório intermediário semestral de 30 de junho de 20X1:

 

Balanço Patrimonial:

Em                              30 de junho de 20X1                    31 de dezembro de 20X0

 

Demonstração do Resultado e do Resultado Abrangente:


 

 

6 meses finalizando em          30 de junho de 20X1              30 de junho de 20X0

 

Demonstração dos Fluxos de Caixa:

6 meses finalizando em          30 de junho de 20X1              30 de junho de 20X0

 

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido:

6 meses finalizando em          30 de junho de 20X1              30 de junho de 20X0

 

Entidade que divulga ou publica demonstrações contábeis intermedrias trimestralmente

 

A2.   O exercício social da entidade se encerra em 31 de dezembro (ano calendário). A entidade vai apresentar as seguintes demonstrões contábeis (condensadas ou completas) nos seus três relatórios intermediários trimestrais, de 31 de mao de 20X1 (1º trim 20X1), de 30 de junho de 20X1 (2º trim 20X1) e de 30 de setembro de 20X1 (3º trim 20X1):

 

Balanço Patrimonial no final do período intermediário e balanço comparativo do ano financeiro imediatamente anterior:

 

31-mar-20X1  e          31-dez-20X0

30-jun-20X1   e          31-dez-20X0

30-set-20X1    e          31-dez-20X0

 

Demonstrações do Resultado e do Resultado Abrangente do período intermediário corrente e acumulado do ano, comparadas com os mesmos períodos do ano anterior:

 

1º Trim 20X1:

(ts meses)     01-jan-20X1 a 31-mar-20X1              e          01-jan-20X0 a 31-mar-20X0

2º Trim 20X1:

(seis meses)     01-jan-20X1  a 30-jun-20X1

e

01-jan-20X0 a 30-jun-20X0

(ts meses)     01-abr-20X1 a 30-jun-20X1

e

01-abr-20X0 a 30-jun-20X0

3º Trim 20X1:

(nove meses)  01-jan-20X1 a 30-set-20X1

 

e

 

01-jan-20X0 a 30-set-20X0

(ts meses)     01-jul-20X1  a 30-set-20X1

e

01-jul-20X0 a 30-set-20X0

 

Demonstração das Mutações do Patrimônio quido acumulada no ano a a data do período intermediário, comparada com o mesmo período do ano anterior:

 

1º Trim 20X1:

(ts meses)     01-jan-20X1 a 31-mar-20X1              e          01-jan-20X0 a 31-mar-20X0

2º Trim 20X1:

(seis meses)     01-jan-20X1 a 30-jun-20X1               e          01-jan-20X0 a 30-jun-20X0

3º Trim 20X1:

(nove meses)  01-jan-20X1 a 30-set-20X1                e          01-jan-20X0 a 30-set-20X0

 

Demonstração  dos  Fluxos  de Caixa  acumulada no  ano  a a data do  período  intermediário, comparada com o mesmo período do ano anterior:

 

1º Trim 20X1:


 

 

(ts meses)     01-jan-20X1 a 31-mar-20X1              e          01-jan-20X0 a 31-mar-20X0

2º Trim 20X1:

(seis meses)     01-jan-20X1 a 30-jun-20X1

e

01-jan-20X0 a 30-jun-20X0

3º Trim 20X1:

(nove meses)  01-jan-20X1 a 30-set-20X1

 

e

 

01-jan-20X0 a 30-set-20X0

 

 

 

 

Apêndice  B   Exemplos  de  aplicação  dos  princípios  de  reconhecimento  e mensuração

 

(Este Apêndice, que acompanha, mas não é parte deste Pronunciamento, proporciona exemplos de aplicação dos princípios gerais de reconhecimento e mensuração estabelecidos nos itens 28 a 39).

 

Tributos sobre a folha de pagamento do empregador e contribuição previdenciária

 

B1.   Se os tributos incidentes sobre a folha de pagamento ou contribuições a fundos de previdência patrocinados pelo Estado são estipulados em bases anuais, a correspondente despesa do empregador deve ser reconhecida no período intermediário, usando-se a estimativa de taxa média efetiva anual de impostos sobre a folha de pagamento ou taxa de contribuição, mesmo que grande parte dos pagamentos seja feita logo no início do exercício social. Um exemplo comum seria um tributo incidente sobre a folha de pagamento ou uma contribuição de seguridade que sejam impostos a certo nível ximo de renda por empregado. Para empregados com renda mais alta, a renda máxima obrigatória seria alcançada antes do fim do exercício social e o empregador o faria nenhum outro pagamento até o final do ano.

 

Principais manutenções e renovações perdicas

 

B2.   O custo de uma grande manutenção ou revisão periódica planejada ou outro gasto sazonal que são esperados para ocorrer mais ao final do  ano não são antecipados para propósito de relatórios intermediários, a menos que um evento tenha imputado à entidade uma obrigação legal ou construtiva. A mera intenção ou necessidade de incorrer em gastos relacionados a eventos futuros não são suficientes para o surgimento da obrigação.

 

Provisão

 

B3.   A provisão deve ser reconhecida quando a entidade realmente não tiver alternativa realista, a não ser a transferência de benecios econômicos, como resultado de evento que tiver criado obrigação legal ou construtiva. O montante da obrigação deve ser ajustado para cima ou para baixo, com os correspondentes ganhos ou perdas reconhecidos na demonstração do resultado, se as melhores estimativas da entidade sobre o montante da obrigação se alterarem.

 

B4.   Este Pronunciamento requer que a entidade aplique o mesmo critério de reconhecimento e mensuração da provisão, tanto nos períodos intermediários quanto no encerramento do exercício social. A exisncia ou não existência de obrigação de se transferirem benecios econômicos não é função da amplitude do período de reporte. É uma questão de fato.

 

nus de final de ano


 

 

 

 

B5.   A natureza dos bônus de final de ano varia bastante. Alguns são ganhos simplesmente pela continuidade do emprego durante um período de tempo. Alguns bônus são ganhos baseados em medidas mensais, trimestrais ou anuais de resultados operacionais. Eles podem ser puramente discricionários, contratuais ou baseados em anos de precedentes históricos.

 

B6.   Um bônus deve ser antecipado para finalidades de reporte intermediário se, e somente se: (a) o  bônus  é uma obrigação  legal  ou  prática  passada que  faz  com  que  o  bônus  seja uma obrigação não formalizada (construtiva) para a qual a entidade realmente não tem outra alternativa realista a não ser fazer os pagamentos; e (b) uma estimativa confiável das obrigações pode ser feita. O Pronunciamento Técnico CPC 33 Benefícios a Empregados proporciona orientação para isso.

 

Pagamento de arrendamento contingente

 

B7.   Pagamentos de arrendamento contingentes podem ser um exemplo de obrigação legal ou não formalizada (construtiva) que deve ser reconhecida como passivo. Se o contrato de arrendamento possuir previsão de pagamentos contingentes, baseados no alcance de determinado nível de vendas anuais por parte do arrendario, a obrigação pode surgir nos períodos intermediários do exercício social, antes que o nível anual de vendas requerido tenha sido alcançado, se tal nível de vendas requerido for esperado ser atingido e a entidade, desse modo, não tiver outra alternativa realista a não ser a de fazer os futuros pagamentos do arrendamento.

 

Ativo intangível

 

B8.   A entidade deve aplicar a definição e os critérios de reconhecimento para ativos intangíveis da mesma maneira no peodo intermediário e no relatório anual. Custos incorridos antes de os critérios de reconhecimento dos ativos intangíveis serem satisfeitos devem ser reconhecidos como despesa. Custos incorridos após o ponto específico no tempo em que tais critérios são satisfeitos devem ser reconhecidos como parte do custo do ativo intangível. Custo diferido como ativo na demonstração contábil intermediária na expectativa de que o critério de reconhecimento seja satisfeito mais tarde no exercício social não é um procedimento justificável.

 

Aposentadoria e pensão

 

B9.   Custos de aposentadorias e pensões para período intermediário devem ser calculados com base no acumulado do ano até a data (year-to-date basis), por meio de taxa atuarial determinada   no   encerramento   do   exercício   socia anterior,   ajustad por   flutuões significativas de mercado desde aquele momento e por diminuições, liquidações ou outros eventos singulares significativos.

 

Férias, feriados e outras abstenções de curto prazo compensáveis

 

B10. Abstenções compensáveis acumuladas são aquelas que passam de um período a outro e que podem ser usadas em períodos futuros se o direito obtido no período corrente não for utilizado por completo. O Pronunciamento Técnico CPC 33 Benecios a Empregados requer que a


 

 

entidade mensure o custo esperado de uma obrigação pela acumulação das abstenções compensáveis no montante peleo qual a entidade espera pagá-las como resultado de direito não usado que tenha sido acumulado no encerramento do período de reporte. Esse princípio também  deve  ser  aplicado  no  encerramento  dos  períodos  de  reporte  intermediários. Igualmente, a entidade não deve reconhecer qualquer despesa ou passivo para abstenções compensáveis nãacumuladas no encerramento  de um  período de reporte intermediário, assim como também não as deve reconhecer no encerramento do período anual de reporte.

 

Outros custos planejados que podem ser incorridos, pom irregulares

 

B11. O  orçamento  dentidade  pode  incluir  certos  custos  esperados  para  serem  incorridos irregularmente durante o exercício social, tais como contribuições de caridade e custos de treinamento de empregados. Tais custos geralmente são discricionários mesmo que sejam planejados e tendam a voltar aocorrer ano a ano. Reconhecer uma obrigação ao rmino de período intermediário de reporte para tais custos que ainda não tenham sido incorridos geralmente não é consistente com a definição de passivo.

 

Mensurando os tributos sobre o lucro de período intermediário

 

B12. Os tributos sobre o lucro de período intermediário são contabilizados por competência usando a alíquota que deve ser aplivel ao lucro total anual esperado, ou seja, a alíquota média efetiva anual estimada é aplicada ao lucro antes dos tributos no período intermediário.

 

B13. Isso é consistente com o conceito básico estipulado no item 28 por meio do qual os mesmos princípios contábeis de reconhecimento e mensuração devem ser aplicados tanto nas demonstrões contábeis intermediárias quanto nas demonstrões contábeis anuais. Os tributos sobre o lucro devem ser computados em base anual. Devem ser calculados por meio da aplicação, ao lucro antes dos tributos intermediários, da alíquota que deve ser aplivel ao lucro anual total esperado, ou seja, a alíquota efetiva média anual de cada tributo. Essa alíquota efetiva média anual deve refletir um misto de estruturas de alíquotas progressivas esperadas a serem aplicáveis ao lucro anual inteiro, incluindo alterações promulgadas ou substancialmente promulgadas nas alíquotas do tributo programadas para produzirem efeito mais próximo do encerramento do exercício social. O Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos  sobre  o  Lucro  proporciona  orientação  para  alterações  substanciais  promulgadas nessas alíquotas. A alíquota média anual dos tributos sobre o lucro estimada deve ser reestimada com base no acumulado do ano a a data (year-to-date basis), consistentemente com o item 28 deste Pronunciamento Técnico. O item 16A(d) requer a evidenciação de alterações significativas de estimativas.

 

B14. Na medida do possível, alíquotas médias anuais efetivas são estimadas distintamente para cada jurisdão fiscal e aplicadas individualmente ao lucro intermediário antes dos tributos de cada jurisdição. Semelhantemente, se diferentes alíquotas de tributo são apliveis para diferentes categorias de lucro (tais como de ganhos de capital ou lucro ganho em setores em particular), na medida do possível, alíquotas individuais devem ser aplicadas para cada categoria individual de lucro intermediário antes dos tributos. Enquanto o grau de precisão é desejável, isso pode não ser alcançável em todos os casos e a média ponderada das alíquotas entre as jurisdições ou entre as categorias de lucros deve ser usada se for considerada uma aproximação  razoável  dos  efeitos  que  seriam  obtidos  quando  usadas  alíquotas  mais


 

 

específicas.

 

B15. Para  ilustrar  a  aplicação  do  princípio  anterior,  a  entidade  que  reporta  seu  período intermediário em bases trimestrais espera auferir $ 10.000 de lucro antes dos tributos em cada trimestre e opera em jurisdição fiscal com alíquota de 20% sobre os primeiros $ 20.000 de lucros anuais e 30% sobre todos os outros lucros adicionais. Os lucros observados (realizados) são  iguais  aos  esperados.  A tabela a seguir  mostra o  montante de  tributo  que deve ser reportado em cada trimestre:

 

 

 

trimestre

trimestre

trimestre

trimestre

Anual

 

Despesa com o tributo sobre o lucro

 

$ 2.500

 

$ 2.500

 

$ 2.500

 

$ 2.500

 

$ 10.000

 

$ 10.000 de tributos são esperados a serem pagos para o ano inteiro sobre $ 40.000 de lucros antes do tributo. Portanto, a alíquota média efetiva anual estimada é de 25%.

 

B16. Como outra ilustração, a entidade que reporta trimestralmente aufere $ 15.000 de lucros antes dos tributos no primeiro trimestre, mas espera incorrer em prejuízo de $ 5.000 em cada um dos três trimestres remanescentes (portanto lucro zero para o ano) e opera em jurisdição fiscal na qual  a alíquota dia efetiva  anual estimada é de 20%. A tabela  a seguir mostra o montante de tributo sobre o lucro reportado em cada trimestre:

 

 

 

trimestre          2º trimestre          3º trimestre          4º trimestre               Anual

 

Despesa com tributo sobre o

lucro            $ 3.000                (-)$ 1.000              (-)$ 1.000               (-)$ 1.000                    $ 0

 

 

A alíquota média efetiva anual estimada é de 20% para todos os casos, independente de haver lucro ou prejuízo antes dos tributos.

 

Diferença entre ano de reporte financeiro e ano fiscal

 

B17. Se o ano de reporte financeiro (exercício social) e o ano fiscal forem diferentes, a despesa com tributo sobre o lucro para os períodos de reporte intermediários do exercício social deve ser mensurada usando alíquotas médias ponderadas efetivas estimadas separadamente para cada um dos anos fiscais, aplicada à parcela de lucros antes dos tributos auferidos em cada um desses anos fiscais.

 

B18. Para ilustrar o item anterior, o exercício social (ano de reporte financeiro) da entidade se encerra em 30 de junho e ela reporta suas informações de período intermediário em bases trimestrais. O ano fiscal se encerra em 31 de dezembro. No exercício social que tem início em

de julho Ano Fiscal 1 - e encerramento em 30 de junho Ano Fiscal 2, a entidade aufere o lucro antes do tributo de renda de $ 10.000 em cada período de reporte trimestral. A alíquota média anual estimada é de 30% no Ano Fiscal 1 e de 40% no Ano Fiscal 2.

 

A comparação do tributo total devido no exercício social ($ 14.000) com o lucro total do


 

 

exercício social ($ 40.000), chegando-se a uma alíquota média de 35%, é indevida. Cada exercício social deve ter sua própria alíquota média anual estimada individualmente.

 

 

Ano calendário

 

jul a

 

30 set 20X1

 

out a

 

31 dez 20X1

 

jan a

 

31 mar 20X2

 

abr a

 

30 jun 20X2

 

Ano de reporte financeiro

 

trimestre exercio social 1

 

trimestre exercio social 1

 

trimestre exercio social 1

 

trimestre exercio social 1

 

Ano fiscal

 

trimestre ano fiscal 1

 

trimestre ano fiscal 1

 

trimestre ano fiscal

2

 

trimestre ano fiscal 2

 

LAIR de cada trimestre

 

$ 10.000

 

$ 10.000

 

$ 10.000

 

$ 10.000

 

Alíquotas médias anuais estimadas

 

30%

 

30%

 

40%

 

40%

 

Despesas trimestrais de IR

 

$ 3.000

 

$ 3.000

 

$ 4.000

 

$ 4.000

 

IR total devido no ano

 

$ 14.000

 

 

 

 

LAIR total no ano

 

$ 40.000

 

 

 

 

Cdito fiscal

 

B19. Algumas jurisdições fiscais concedem aos seus contribuintes créditos fiscais para fazerem face aos tributos devidos em função do montante de investimentos, exportações, despesas com pesquisa e desenvolvimento ou outras bases. Antecipações de benecios fiscais desses tipos para o ano todo geralmente são refletidas no cômputo da estimativa da alíquota média anual efetiva de tributos, em decorrência de tais créditos serem concedidos e calculados em bases anuais na maioria das leis e regulamentações fiscais. Por outro lado, benecios fiscais relacionados a eventos  que ocorrem em um único momento devem ser reconhecidos no lculo da despesa de tributo sobre o lucro do período intermediário compreendido, da mesma maneira que alíquotas de tributo sobre o lucro especiais apliveis a categorias particulares de lucro não são misturadas em uma única e efetiva alíquota anual. Adicionalmente, em algumas jurisdições fiscais, benecios fiscais ou créditos fiscais, incluindo aqueles relacionados a investimentos e níveis de exportões, quando reportados nas declarações de tributo sobre o lucro, são mais similares a subvenções governamentais e devem ser reconhecidos no período intermediário em que ocorrem.

 

Prejuízo fiscal e crédito fiscal compensável ou aproveitável

 

B20. Os benecios de prejuízos fiscais compensáveis devem ser refletidos no período intermediário em que os correspondentes prejuízos fiscais ocorrerem. O Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro orienta para o fato de que o benecio relacionado a um prejuízo fiscal que pode ser compensado para recuperar tributos correntes de um período anterior deve ser reconhecido como um ativo. A correspondente redução da despesa de tributo sobre o lucro ou o aumento da receita de tributo sobre o lucro também devem ser reconhecidos.

 

B21. O  Pronunciamento  Técnico  CPC  32  menciona  que  um  ativo  fiscal  diferido  deve  ser


 

 

reconhecido para o aproveitamento de prejuízos fiscais não usados e créditos fiscais não utilizados à medida que for provável que existirão lucros tributáveis futuros contra os quais os prejuízos fiscais e os créditos fiscais poderão ser utilizados. O Pronunciamento Técnico CPC

32 fornece critérios para avaliar a probabilidade de ocorrência de lucros tributáveis futuros contra os quais os prejuízos fiscais não utilizados e os créditos possam ser utilizados. Esses critérios devem ser apliveis ao rmino de cada período de reporte intermediário e, caso sejam  satisfeitos,  os  efeitos  dos  prejuízos  fiscais  aproveitáveis  devem  ser  refletidos  no cômputo da estimativa da alíquota média anual efetiva de tributo sobre o lucro.

 

B22. Para ilustrar, a entidade que reporta seus períodos intermediários em bases trimestrais tem prejuízos fiscais aproveitáveis de $ 10.000 para fins tributários no início do exercício social corrente, para o qual um ativo fiscal diferido não foi reconhecido. A entidade aufere $ 10.000 no primeiro trimestre do ano corrente e espera auferir $ 10.000 nos outros três trimestres remanescentes. Excluindo o aproveitamento fiscal, é esperada uma alíquota média anual de

40%. As despesas de tributo sobre o lucro são as que seguem:

 

 

 

trimestre

 

trimestre

 

trimestre

 

trimestre

 

Lucro antes dos tributos de cada trimestre

 

$ 10.000

 

$ 10.000

 

$ 10.000

 

$ 10.000

 

 

(a) Lucro anual total esperado

$ 40.000

(-) Crédito fiscal aproveitável

($ 10.000)

(=) Base de cálculo fiscal

$ 30.000

(x) Alíquota efetiva

40%

(=) Estimativa do tributo devido no ano todo

$ 12.000

 

(a) Lucro anual total esperado

 

$ 40.000

(b) Estimativa do tributo devido no ano todo

$ 12.000

(b/a) Alíquota média efetiva estimada

30%

 

 

 

trimestre

 

trimestre

 

trimestre

 

trimestre

 

Lucro antes dos tributos de cada trimestre