CPC 02 - MINUTA M1

CPC 24 - Evento Subsequente


 

 

 

 

 

 

 

Objetivo

 

1.      O objetivo deste Pronunciamento é determinar:

 

(a)  quando a entidade deve ajustar suas demonstrações contábeis com respeito a eventos subsequentes ao período contábil a que se referem essas demonstrações; e

 

(b)  as  informações  que  a  entidade  deve  divulgar  sobre  a  data  em  que  é  concedida  a autorização para emissão das demonstrões contábeis e sobre os eventos subsequentes ao período contábil a que se referem essas demonstrões.

 

Este   Pronunciamento   também   estabelece   que   a   entidade   nã deve   elabora suas demonstrões contábeis segundo o pressuposto da continuidade se os eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrões indicarem que o pressuposto da

 

 

CPC_24


 

continuidade não é apropriado.

 

Alcance

 

2.      Este  Pronunciamento   deve  se aplicado   n contabilizaçã e  divulgação   de  eventos subsequentes ao período a que se referem as demonstrões contábeis.

 

Definições

 

3.      Os termos abaixo são usados neste Pronunciamento com os seguintes significados:

 

Evento subsequente ao período a que se referem as demonstrões contábeis é aquele evento, favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data final do período a que se referem as demonstrões contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrões. Dois tipos de eventos podem ser identificados:

 

(a)  os que evidenciam condições que existiam na data final do período a que se referem as demonstrões contábeis (evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrões que originam ajustes);

 

(b)  os que são indicadores de condições que surgiram subsequentemente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis (evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrões que não originam ajustes).

 

4.      O  processo  envolvido  na  autorização  da  emissão  das  demonstrações  contábeis  varia dependendo da estrutura da administração, das exigências legais e estatutárias, bem como dos procedimentos seguidos na preparação e na finalização dessas demonstrações.

 

5.      Em algumas circunstâncias, as entidades têm que submeter suas demonstrões contábeis à aprovaçã de   seus   acionistas   após   sua   emissão.   Em   tais   casos,   consideram-se   as demonstrões contábeis como autorizadas para emissão na data da emissão e não na data em que os acionistas aprovam as demonstrões.

 

Exemplo:

 

A administração da entidade conclui, em 28 de fevereiro de 20x2, a sua minuta das demonstrões contábeis referentes ao período contábil encerrado em 31 de dezembro de

20x1. Em 18 de mao de 20x2, a diretoria examina as demonstrões e autoriza a sua emissão. A entidade anuncia, em 19 de março de 20x2, o seu lucro e outras informações financeiras selecionadas. As demonstrões contábeis são disponibilizadas aos acionistas e a outras partes interessadas em 31 de março de 20x2. Os acionistas aprovam as demonstrações contábeis  na  sua  reunião  anual  em  30  de  abril  de  20x2,  as  demonstrões  contábeis aprovadas são em seguida encaminhadas para registro no órgão competente em 17 de maio de

20x2.

 

As demonstrações contábeis são autorizadas para emissão em 18 de março de 20x2 (data da autorização da diretoria para emissão).

 

6.      Em alguns casos, exige-se que a administração da entidade submeta suas demonstrões contábeis à aprovação do conselho de administração e/ou conselho fiscal e/ou comi de


 

auditoria (formados apenas por não executivos), se houver. Em tais casos, consideram-se as demonstrões contábeis autorizadas para emissão quando a administração autoriza sua apresentação a esse conselho e/ou comitê.

 

Exemplo:

 

Em 18 de mao de 20x2, a diretoria executiva da entidade autoriza a emissão de demonstrões contábeis para o seu conselho. O conselho é constituído exclusivamente por não executivos e pode incluir representantes de empregados e de outros interessados. O conselho aprova as demonstrações contábeis em 26 de março de 20x2. As demonstrões contábeis são disponibilizadas aos acionistas e a outras partes interessadas em 31 de mao de

20x2. Os acionistas aprovam as demonstrões contábeis na sua reunião anual em 30 de abril de 20x2, e as demonstrões contábeis são encaminhadas para registro no órgão competente em 17 de maio de 20x2.

 

As demonstrações contábeis são autorizadas para emissão em 18 de março de 20x2 (data da autorização da administração para submissão das demonstrações à apreciação do conselho).

 

7.      Eventos  subsequentes  ao  período  contábil  a  que  se  referem  as  demonstrões  contábeis incluem todos os eventos ocorridos a a data em que é concedida a autorização para a emissão das  demonstraçõecontábeis,  mesmo  que esses  acontecimentos  ocorram  após  o anúncio público de lucros ou de outra informação financeira selecionada.

 

Reconhecimento e mensuração

 

Evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que originam ajustes

 

8.      A entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrões contábeis para que reflitam os eventos subsequentes que evidenciem condições que já existiam na data final do período contábil a que se referem as demonstrões contábeis.

 

9.      A seguir são apresentados exemplos de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que exigem que a entidade ajuste os valores reconhecidos em suas demonstrões ou reconheça itens que não tenham sido previamente reconhecidos:

 

(a)  decisão ou pagamento em processo judicial após o final do período contábil a que se referem as demonstrões contábeis,   confirmando que a entidade tinha a obrigação presente ao final daquele período contábil. A entidade deve ajustar qualquer provisão relacionada ao processo anteriormente reconhecida de acordo com o CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes ou registrar nova provisão.  A entidade não divulga meramente um passivo contingente porque a decisão proporciona provas adicionais que seriam consideradas de acordo com o item 16 do CPC 25;

 

(b)  obtenção de informação após o período contábil a que se referem as demonstrões contábeis, indicando que um ativo estava desvalorizado ao final daquele período contábil ou que o montante da perda por desvalorizão previamente reconhecida em relação àquele ativo precisa ser ajustada. Por exemplo:

 

(b)  obtenção de informação após o período contábil a que se referem as demonstrões contábeis, indicando que um ativo estava desvalorizado ao final daquele período contábil


 

ou que o montante da perda por desvalorizão previamente reconhecido em relação àquele ativo precisa ser ajustado. Por exemplo: (Alterada pela Revisão CPC 12)

 

(i)   falência  de  cliente  ocorrida  após  o  período  contábil   a  que  se  referem  as demonstrões contábeis normalmente confirma que existia um prejuízo na conta a receber ao final daquele período, e que a entidade precisa ajustar o valor contábil da conta a receber; e

 

(i)   falência  de  cliente,  ocorrida  após  o  período  contábil  a  que  se  referem  as demonstrões contábeis, normalmente confirma que houve perda por redução ao valor recuperável no crédito no final do período de relatório; e (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

(ii)  venda  destoquapós  o  período  contábil  a  que  se  referem  as  demonstrações contábeis pode proporcionar evidência sobre o valor de realização líquido desses estoques ao final daquele período;

 

(c)  determinação, após o período contábil a que se referem as demonstrões contábeis, do custo de ativos comprados ou do valor de ativos recebidos em troca de ativos vendidos antes do final daquele período;

 

(d)  determinação, após o período contábil a que se referem as demonstrões contábeis, do valor referente ao pagamento de participação nos lucros ou referente às gratificações, no caso de a entidade ter, ao final do período a que se referem as demonstrões, uma obrigação  presente legal  ou construtiva de fazer tais pagamentos em decorrência de eventos ocorridos antes daquela data (ver CPC 33 Benecios a Empregados); e

 

(e)  descoberta de fraude ou erros que mostram que as demonstrões contábeis estavam incorretas.

 

Evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não originam ajustes

 

10.    A entidade não deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrões contábeis por eventos subsequentes que são indicadores de condições que surgiram após o período contábil a que se referem as demonstrões.

 

11.    Um exemplo de evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrões contábeis que não origina ajustes é o declínio do valor de mercado de investimentos ocorrido no período compreendido entre o final do período contábil a que se referem as demonstrações e a data de autorização de emissão dessas demonstrões. O declínio do valor de mercado não se relaciona normalmente à condição dos investimentos no final do peodo contábil a que se refereademonstrõecontábeis,  mas  reflete circunstâncias  que  surgiram  no  período seguinte. Portanto, a entidade não ajusta os valores reconhecidos para os investimentos em suas demonstrões contábeis. Igualmente, a entidade não atualiza os valores divulgados para os investimentos na data do balanço, embora possa necessitar dar divulgação adicional conforme o item 21.

 

11.    Um exemplo de evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrões contábeis que não origina ajustes é o declínio do valor justo de investimentos ocorrido no período compreendido entre o final do período contábil a que se referem as demonstrões e a data de autorização  de  emissão dessas  demonstrões.  O declínio  do  valor  justo  não  se relaciona normalmente à condição dos investimentos no final do período contábil a que se


 

refereademonstrõecontábeis,  mas  reflete circunstâncias  que  surgiram  no  período seguinte. Portanto, a entidade não deve ajustar os valores reconhecidos para os investimentos em suas demonstrões contábeis. Igualmente, a entidade não deve atualizar os valores divulgados para os investimentos na data do balanço, embora possa necessitar dar divulgação adicional conforme o item 21. (Alterado pela Revisão CPC 03)

 

Dividendos

 

12.    Se  a  entidade  declarar  dividendos  aos  detentores  de  instrumentos  de  patrimônio  (como definido no Pronunciamento Técnico CPC 39 Instrumentos Financeiros: Apresentação) após o período contábil a que se referem as demonstrões contábeis, a entidade não deve reconhecer esses dividendos como passivo ao final daquele período.

 

13.    Se forem declarados dividendos após o período contábil a que se referem as demonstrões contábeis,  mas  antes  da  data  da  autorização  de  emissão  dessas  demonstrões  esses dividendos não devem ser reconhecidos como passivo ao final daquele período, em virtude de não atenderem aos critérios de obrigação presente na data das demonstrões contábeis como definido no Pronunciamento Técnico CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.  Tais dividendos devem ser divulgados nas notas explicativas em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

 

Continuidade

 

14.    A entidade não deve elaborar suas demonstrações contábeis com base no pressuposto de continuidade se sua administração determinar após o período contábil a que se referem as demonstrões contábeis que pretende liquidar a entidade, ou deixar de operar ou que não tem alternativa realista senão fa-lo.

 

15.    A deterioração dos resultados operacionais e da situação financeira após o período contábil a que se referem as demonstrões contábeis pode indicar a necessidade de considerar se o pressuposto da continuidade ainda é apropriado. Se o pressuposto da continuidade não for mais apropriado, o efeito é tão profundo que este Pronunciamento requer uma mudança fundamental nos critérios contábeis adotados, em vez de apenas um ajuste dos valores reconhecidos pelos critérios originais.

 

16.    O Pronunciamento Técnico CPC 26 Apresentação das Demonstrões Contábeis especifica as divulgações exigidas se:

 

(a) as demonstrões contábeis não forem elaboradas com base no pressuposto de continuidade; ou

 

(b)  a administração estiver ciente de incertezas relacionadas a eventos ou condições que possam gerar dúvidas significativas sobre a capacidade de a sociedade continuar em operação. Os eventos e as condições que requerem divulgação podem surgir após  o período contábil a que se referem as demonstrões contábeis.

 

Divulgação

 

Data de autorização para emissão


 

17.   A entidade deve divulgar a data em que foi concedida a autorização para emissão das demonstrões contábeis e quem forneceu tal autorização. Se os sócios da entidade ou outros tiverem o poder de alterar as demonstrações contábeis após sua emissão, a entidade deve divulgar esse fato.

 

18.    É importante que os usuários saibam quando foi autorizada a emissão das demonstrões contábeis, já que elas não refletem eventos posteriores a essa data.

 

Atualização da divulgação sobre condições existentes ao final do período a que se referem as demonstrações contábeis

 

19.    Se  a  entidade,  após  o  período  a  que  se  referem  as  demonstrações  contábeis,  receber informações sobre condições que existiam a aquela data, deve atualizar a divulgação que se relaciona a essas condições, à luz das novas informações.

 

20.    Em alguns casos, a entidade precisa atualizar a divulgação de suas demonstrões contábeis de modo que reflitam as informações recebidas após o período contábil a que se referem as demonstrões contábeis, mesmo quando as informações não afetam os valores reconhecidos nessas demonstrões. Um exemplo da necessidade de atualização de divulgação é quando fica disponível, após o período contábil a que se referem as demonstrões, evidência de contingência  passiva  que  existia  ao  final  do  período  contábil  que  se  referem  as demonstrões contábeis. Além de considerar se deve reconhecer ou modificar uma provisão com base no Pronunciamento Técnico CPC 25 Provisões,  Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a entidade deve atualizar sua divulgação sobre a contingência passiva à luz daquela evidência.

 

Evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não originam ajustes

 

21.    Se os eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrões contábeis são significativos, mas não originam ajustes, sua não divulgação pode influenciar as decisões econômicas a serem tomadas pelos usuários com base nessas demonstrões. Consequentemente, a entidade deve divulgar as seguintes informões para cada categoria significativa de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não originam ajustes:

 

(a)  a natureza do evento;

 

(b)  a estimativa de seu efeito financeiro ou uma declaração de que tal estimativa não pode ser feita.

 

22.    A seguir, estão relacionados exemplos de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrões contábeis que não originam ajustes, os quais normalmente resultam em divulgação:

 

(a) combinação de negócios importante após o período contábil a que se referem as demonstrões contábeis (o Pronunciamento Técnico CPC 15 – Combinão de Negócios exige divulgação específica em tais casos) ou a alienação de uma subsidiária importante;

 

(b)  anúncio de plano para descontinuar uma operação;

 

(c)  compras importantes de ativos, classificação de ativos como mantidos para venda de


 

acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 31 Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada, outras alienões de ativos ou desapropriões de ativos importantes pelo governo;

 

(d)  destruição por incêndio de instalação de produção importante após o período contábil a que se referem as demonstrões contábeis;

 

(e)  anúncio ou início da implementação de reestruturação importante (ver Pronunciamento

Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes);

 

(f transações importantes, efetivas e potenciais, envolvendo ões ordinárias subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações conbeis;

 

(g)  alterações extraordinariamente grandes nos pros dos ativos ou nas taxas de mbio após o período contábil a que se referem as demonstrões contábeis;

 

(h)  alterações  nas  alíquotas  de  impostos  ou  na  legislação  tributária,  promulgadas  ou anunciadas após o peodo contábil a que se referem as demonstrões contábeis que tenham efeito significativo sobre os ativos e passivos fiscais correntes e diferidos (ver Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro);

 

(i)   assunção de compromissos ou de contingência passiva significativa, por exemplo, por meio da concessão de garantias significativas;

 

(j)   início de litígio importante, proveniente exclusivamente de eventos que aconteceram após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis.