CPC 02 - MINUTA M1

CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis


 

 

CPC_26_R1_rev 12


 

 

 

 

 

 

 

Objetivo

 

1.      O  objetivo  deste  Pronunciamento  Técnico  é  definir  a  base  para  a  apresentação  das demonstrões contábeis, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrões contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as demonstrões contábeis de outras entidades. Nesse cenário, este Pronunciamento estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrõecontábeis, diretrizes para a sua estrutura e os  requisitos mínimos para seu conteúdo.

 

Alcance

 

2.      Este Pronunciamento deve ser aplicado em todas as demonstrões contábeis elaboradas e apresentadas de acordo com os Pronunciamentos, Orientações e Interpretações do Comi de Pronunciamentos Contábeis (CPC).


 

 

 

 

3.      O reconhecimento, a mensuração e a divulgação de transações específicas e outros eventos são objeto de outros Pronunciamentos, Orientações e Interpretações.

 

4.      Este Pronunciamento não se aplica à estrutura e ao conteúdo de demonstrões contábeis intermediárias condensadas elaboradas segundo o Pronunciamento Técnico CPC 21 – Demonstração Intermediária. Contudo, os itens 13 a 35 aplicam-se às referidas demonstrões contábeis intermediárias. Este Pronunciamento aplica-se igualmente a todas as entidades, inclusive àquelas que apresentem demonstrões contábeis consolidadas ou demonstrões contábeis separadas, conforme definido nos Pronunciamentos Técnicos CPC 35 – Demonstrões Separadas e CPC 36 – Demonstrões Consolidadas.

 

5.      Este Pronunciamento utiliza terminologia que é adequada às entidades com fins lucrativos, incluindo entidades de negócios do setor público. Caso entidades sem fins lucrativos do setor privado ou público venham a aplicar este Pronunciamento, podem ter que retificar as descrições  usadas  para  itens  específicos  das  demonstrões  contábeis  e  mesmo  para  as próprias demonstrações contábeis.

 

6.     Analogamente, as entidades que não tenham patrimônio líquido tal como definido no Pronunciamento Técnico CPC 39 Instrumentos Financeiros: Apresentação, como, por exemplo, alguns fundos de investimento, e entidades cujo capital não seja patrimônio líquido (por exemplo, algumas entidades cooperativas), podem ter que adaptar a apresentação, nas demonstrões contábeis,  dos interesses e participações de seus membros ou proprietários.

 

Definições

 

7.      Os termos abaixo são utilizados neste pronunciamento com os seguintes significados:

 

Demonstrações contábeis de propósito geral (referidas simplesmente como demonstrões contábeis) são aquelas cujo propósito reside no atendimento das necessidades informacionais de usuários externos que não se encontram em condições de requerer relatórios especificamente planejados para atender às suas necessidades peculiares.

 

Aplicação impraticável A aplicação de um requisito é imprativel quando a entidade não pode aplicá-lo depois de ter feito todos os esforços razoáveis nesse sentido.

 

Práticas contábeis brasileiras compreendem a legislação societária brasileira, os Pronunciamentos, as Interpretões e as Orientações emitidos pelo CPC homologados pelos órgãos reguladores, e práticas adotadas pelas entidades em assuntos não regulados, desde que atendam ao Pronunciamento Conceitual Básico Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro emitido pelo CPC e, por conseguinte, em consonância com as normas contábeis internacionais.

 

Omissão  material  ou  divulgação  distorcida  material   As  omissões  ou  divulgões distorcidas são materiais se puderem, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrões. A materialidade depende do tamanho e da natureza da omissão ou da divulgação  distorcida,  julgada  à  luz  das  circunstâncias  que  a  rodeiam.  O  tamanho  ou  a natureza do item, ou combinação de ambos, pode ser o fator determinante para a definição da materialidade.


 

 

Avaliar se a omissão ou a divulgação distorcida pode influenciar a decisão econômica do usuário das demonstrações contábeis, e nesse caso, se são materiais, requer que sejam levadas em consideração as características desses usuários. A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, contida no Pronunciamento Conceitual Básico do Comi de Pronunciamentos Contábeis, assim se manifesta no item QC 32: Relatórios contábil-financeiros são elaborados para usuários que têm conhecimento razoável de negócios e de atividades econômicas e que revisem e analisem a informação diligentemente. Dessa forma, a avaliação deve levar em conta como se espera que os usuários, com seus respectivos atributos, sejam influenciados na tomada de decisão econômica.

 

Notas explicativas contêm informação adicional em relação à apresentada nas demonstrões contábeis. As notas explicativas oferecem descrições narrativas ou segregações e aberturas de itens divulgados nessas demonstrões e informação acerca de itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrões contábeis.

 

Outros resultados abrangentes compreendem itens de receita e despesa (incluindo ajustes de reclassificação), que não são reconhecidos na demonstração do resultado como requerido ou permitido pelos pronunciamentos, interpretações e orientões emitidos pelo CPC. Os componentes dos outros resultados abrangentes incluem:

 

(a)  variões na reserva de reavaliação, quando permitidas legalmente (ver Pronunciamentos

Técnicos CPC 27 – Ativo Imobilizado e CPC 04 – Ativo Intangível);

 

(b)  ganhos e perdas atuariais em planos de pensão com benecio definido reconhecidos conforme item 93A do Pronunciamento Técnico CPC 33 Benecios a Empregados;

 

(c)  ganhos e perdas derivados de conversão de demonstrões contábeis de operões no exterior (ver Pronunciamento Técnico CPC 02 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrões Contábeis);

 

(d) ganhos e perdas na remensuração de ativos financeiros disponíveis para venda (ver Pronunciamento  Técnico  CPC  38  –   Instrumentos  Financeiros:  Reconhecimento   e Mensuração);

 

(d)  ganhos e perdas resultantes de investimentos em instrumentos patrimoniais designados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, de acordo com o item 5.7.5 do CPC 48 Instrumentos Financeiros; (Alterada pela Revisão CPC 12)

 

(da) ganhos e perdas em ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, de acordo com o item 4.1.2A do CPC 48; (Incluída pela Revisão CPC

12)

 

(e)  parcela efetiva de ganhos ou perdas advindos de instrumentos de hedge em operação de

hedge de fluxo de caixa (ver Pronunciamento Técnico CPC 38).

 

(e)  parcela efetiva de ganhos e perdas de instrumentos de hedge em operação de hedge de fluxo  de  caixa  e  os  ganhos  e  perdas  em  instrumentos  de  hedge  que  protegem investimentos  em  instrumentos  patrimoniais  mensurados  ao  valor  justo  por  meio  de outros resultados abrangentes, de acordo com o item 5.7.5 do CPC 48 (ver Catulo 6 do CPC 48); (Alterada pela Revisão CPC 12)

 

(f para passivos específicos designados como ao valor justo por meio do resultado, o valor da alteração no valor justo que for atribuível a alterões no risco de crédito do passivo (ver item 5.7.7 do CPC 48); (Incluída pela Revisão CPC 12)


 

 

(g)  alteração  no  valor  temporal  de  opções  quando  separar  o  valor  intrínseco  e  o  valor temporal do contrato de opção e designar como instrumento de hedge somente as alterações no valor intrínseco (ver Catulo 6 do CPC 48); e (Incluída pela Revisão CPC 12)

 

(h)  alteração no valor dos elementos a termo de contratos a termo ao separar o elemento a termo e o elemento à vista de contrato a termo e designar, como instrumento de hedge, somente as alterações no elemento à vista, e alterões no valor do spread com base na moeda   estrangeira   de   instrumento   financeir a excluí-lo   da   designaçã desse instrumento financeiro como instrumento de hedge (ver Catulo 6 do CPC 48). (Incluída pela Revisão CPC 12)

 

Proprietário é o detentor de instrumentos classificados como patrimoniais (de capital próprio, no patrimônio líquido).

 

Resultado  do  período  é  o  total  das  receitas  deduzido  das  despesas,  exceto  os  itens reconhecidos como outros resultados abrangentes no patrimônio líquido.

 

Ajuste de reclassificação é o valor reclassificado para o resultado no período corrente que foi inicialmente reconhecido como outros resultados abrangentes no peodo corrente ou em período anterior.

 

Resultado abrangente é a mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não sejam derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários.

 

Resultado abrangente compreende todos os componentes da demonstração do resultado” e dademonstração dos outros resultados abrangentes.

 

8.      Embora este Pronunciamento use os termos outros resultados abrangentes, resultado” e resultado abrangente, a entidade pode usar outros termos para descrever os totais desde que o sentido seja claro. Por exemplo, a entidade pode usar o termo lucro líquido” para descrever resultado. Sugere-se, todavia, por facilidade de comunicação a maior aderência possível aos termos utilizados neste Pronunciamento.

 

8A.   Os seguintes termos estão descritos no Pronunciamento Técnico CPC 39  – Instrumentos Financeiros: Apresentação e são usados neste Pronunciamento com os significados lá empregados:

 

(a)  instrumento financeiro com opção de venda por parte de seu detentor, classificado como instrumento patrimonial (descrito nos itens 16A e 16B do Pronunciamento Técnico CPC

39);

 

(b)  instrumento que impõe à entidade a obrigação de entregar à contraparte um valor pro rata dos seus ativos líquidos (patrimônio líquido) somente no caso da liquidação da entidade e é classificado como instrumento patrimonial (descrito nos itens 16C e 16D do Pronunciamento Técnico CPC 39).

 

Demonstrações contábeis

 

Finalidade das demonstrações contábeis

 

9.      As demonstrões contábeis são uma representaçãestruturada  da posão patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. O objetivo das demonstrões contábeis é o de


 

 

proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliões e tomada de decisões econômicas. As demonstrações contábeis também objetivam apresentar os resultados da atuação da administração, em face de seus deveres e responsabilidades na gestão diligente dos recursos que lhe foram confiados. Para satisfazer a esse objetivo, as demonstrões contábeis proporcionam informão da entidade acerca do seguinte:

 

(a)  ativos;

 

(b)  passivos;

 

(c)  patrimônio líquido;

 

(d)  receitas e despesas, incluindo ganhos e perdas;

 

(e)  alterações no capital próprio mediante integralizões dos proprierios e distribuições a eles; e

 

(f fluxos de caixa.

 

Essas informações, juntamente com outras informações constantes das notas explicativas, ajudam os usuários das  demonstrões  contábeis a prever os  futuros fluxos de caixa da entidade e, em particular, a época e o grau de certeza de sua geração.

 

Conjunto completo de demonstrações contábeis

 

10.    O conjunto completo de demonstrões contábeis inclui: (a)  balanço patrimonial ao final do período;

(b1) demonstração do resultado do período;

 

(b2) demonstração do resultado abrangente do período;

 

(c)  demonstração das mutações do patrimônio líquido do período; (d)  demonstração dos fluxos de caixa do período;

(e)  notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informões elucidativas;

 

(e)  notas   explicativas,   compreendendo   a política contábeis   significativa e   outras informações elucidativas; (Alterada pela Revisão CPC 08)

 

(ea) informões comparativas com o período anterior, conforme especificado nos itens 38 e

38A; (Incluída pela Revisão CPC 03)

 

(f)   balanço patrimonial do início do período mais antigo, comparativamente apresentado, quando a entidade aplica uma política contábil retrospectivamente ou procede à reapresentação retrospectiva de itens das demonstrões contábeis, ou ainda quando procede à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis; e

 

(f)   balanço patrimonial do início do período mais antigo, comparativamente apresentado, quando a entidade aplicar uma política contábil retrospectivamente ou proceder à reapresentação retrospectiva de itens das demonstrações contábeis, ou quando proceder à reclassificação de itens de suas demonstrões contábeis de acordo com os itens 40A a

40D; e (Alterada pela Revisão CPC 03)


 

 

(g)  demonstração do valor adicionado do período, conforme Pronunciamento Técnico CPC

09,  se  exigido  legalmente  ou  por  algum  órgão  regulador  ou  mesmo  se  apresentada voluntariamente.

 

(f1) demonstração do valor adicionado do período, conforme Pronunciamento Técnico CPC

09,  se  exigido  legalmente  ou  por  algum  órgão  regulador  ou  mesmo  se  apresentada voluntariamente. (Alterada pela Revisão CPC 03)

 

A  entidade  pode  usar  outros  títulos  nas  demonstrões  em  vez  daqueles  usados  neste

Pronunciamento Técnico, desde que não contrarie a legislação societária brasileira vigente.

 

10A. A entidade pode, se permitido legalmente, apresentar uma única demonstração do resultado do período e outros resultados abrangentes, com a demonstração do resultado e outros resultados  abrangentes  apresentados  em  duas  sões.  As  seções  devem  seapresentadas juntas, com o resultado do período apresentado em primeiro lugar seguido pela seção de outros resultados abrangentes. A entidade pode apresentar a demonstração do resultado como uma demonstração separada. Nesse caso, a demonstração separada do resultado do período precederá imediatamente a demonstração que apresenta o resultado abrangente, que se inicia com o resultado do peodo. (Incluído pela Revisão CPC 03)

 

10B. Quando da aprovação deste Pronunciamento Técnico, deve atentar-se para o fato importante de que a legislação societária brasileira requer que seja apresentada a demonstração do resultado do período como uma seção separada. (Incluído pela Revisão CPC 03)

 

11.    A entidade deve apresentar com igualdade de importância todas as demonstrões contábeis que façam parte do conjunto completo de demonstrões contábeis.

 

12.    (Eliminado).

 

13.    Muitas   entidade apresentam,   for da demonstrõe contábeis,   comentários   da administração que descrevem e explicam as características principais do desempenho e da posição financeira e patrimonial da entidade e as principais incertezas às quais está sujeita. Esse relatório pode incluir a análise:

 

(a)  dos principais fatores e influências que determinam o desempenho, incluindo alterações no ambiente em que a entidade opera, a resposta da entidade a essas alterações e o seu efeito e a política de investimento da entidade para manter e melhorar o desempenho, incluindo a sua política de dividendos;

 

(b)  das fontes de financiamento da entidade e a respectiva relação pretendida entre passivos e o patrimônio líquido; e

 

(c)  dos recursos da entidade não reconhecidos nas demonstrões contábeis de acordo com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do CPC.

 

14.  Muitas entidades apresentam também, fora das demonstrões contábeis, relatórios e demonstrões tais como relatórios ambientais e sociais, sobretudo nos setores em que os fatores ambientais e sociais sejam significativos e quando os empregados são considerados um importante grupo de usuários. Os relatórios e demonstrões apresentados fora das demonstrões contábeis estão fora do âmbito dos Pronunciamentos emitidos pelo CPC.


 

 

Considerações gerais

 

Apresentação apropriada e conformidade com as práticas contábeis brasileiras

 

15.   As demonstrões contábeis devem representar apropriadamente a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade. Para apresentação adequada, é necessária a representação fidedigna dos efeitos das transações, outros eventos e condições de acordo com  as definições e critérios de reconhecimento para ativos, passivos, receitas  e despesas  como  estabelecidos  na  Estrutura  Conceitual  para  Elaboração  e  Divulgação  de

Relatório Contábil-Financeiro 1. Presume-se que a aplicação dos Pronunciamentos Técnicos, Interpretões e Orientações do CPC, com divulgação adicional quando necessária, resulta em demonstrões contábeis que se enquadram como representação apropriada.

 

16.    A entidade cujas demonstrões contábeis estão em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos,  Interpretões  e  Orientações  do  CPC  deve  declarar  de  formexplícita  e  sem reservas essa conformidade nas notas explicativas. A entidade não deve afirmar que suas demonstrõe contábeis   estão   de   acordo   com   esses   Pronunciamentos   Técnicos, Interpretões e Orientações a menos que cumpra todos os seus requisitos.

 

17.    Em   praticamente   todas   a circunstâncias,    representaçã apropriada   é   obtida   pela conformidade com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientões do CPC apliveis. A representação apropriada também exige que a entidade:

 

(a)  selecione e aplique políticas contábeis de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23

–   Política Contábeis,   Mudanç de   Estimativa    Retificaçã d Erro.   Esse Pronunciamento estabelece uma hierarquia na orientação que a administração deve seguir na ausência de Pronunciamento Técnico, Interpretação e Orientação que se aplique especificamente a um item;

 

(b) apresente informação, incluindo suas políticas contábeis, de forma que proporcione informação relevante, confiável, comparável e compreensível;

 

(c)  proporcione divulgões adicionais quando o cumprimento dos requisitos específicos contidos nos Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do CPC for insuficiente para permitir que os usuários compreendam o impacto de determinadas transações,  outros  eventos  e condições  sobre a  posição  financeira e patrimonial  e o desempenho da entidade.

 

18.    A entidade não pode retificar políticas contábeis inadequadas por meio da divulgação das políticas contábeis utilizadas ou por meio de notas explicativas ou qualquer outra divulgação explicativa.

 

19.   Em circunstâncias extremamente raras, nas quais a administração vier a concluir que a conformidade com um requisito de Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC conduziria a uma apresentação tão enganosa que entraria em conflito com o objetivo das demonstrões contábeis estabelecido na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação

 

 

 

 Os itens 15 a 24 contêm referências ao objetivo das demonstrões contábeis, previsto na Estrutura

Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.


 

 

de Relatório Contábil-Financeiro, a entidade não aplica esse requisito e seguirá o disposto no item 20, a não ser que esse procedimento seja terminantemente vedado do ponto de vista legal e regulatório.

 

20.    Quando a entidade não aplicar um requisito de um Pronunciamento Técnico, Interpretação ou

Orientação do CPC ou de acordo com o item 19, deve divulgar:

 

(a) que a administração concluiu que as demonstrões contábeis apresentam de forma apropriada a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade;

 

(b)  que  aplicou  os  Pronunciamentos  Técnicos,  Interpretações  e  Orientações  do  CPC apliveis, exceto pela não aplicação de um requisito específico com o propósito de obter representação apropriada;

 

(c)  o título do Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC que a entidade não aplicou, a natureza dessa exceção, incluindo o tratamento que o Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC exigiria, a razão pela qual esse tratamento seria tão enganoso e entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis, estabelecido  na  Estrutura  Conceitual  para  Elaboração  e  Divulgação  de  Relatório Contábil-Financeiro e o tratamento efetivamente adotado; e

 

(d)  para cada período apresentado, o impacto financeiro da não aplicação do Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC vigente em cada item nas demonstrões contábeis que teria sido informado caso tivesse sido cumprido o requisito não aplicado.

 

21.    Quando a entidade não aplicar um requisito de um Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação  do  CPC  em  período  anterior,  e   esse  procedimento  afetar  os  montantes reconhecidos  nas  demonstrões  contábeis  do  período  corrente,  ela  deve  proceder  à divulgação estabelecida nos itens 20(c) e 20(d).

 

22.    O item 21 se aplica, por exemplo, quando a entidade deixa de adotar em um período anterior determinado requisito para a mensuração de ativos ou passivos, contido em um Pronunciamento Técnico,  Interpretação ou Orientação do CPC, e esse procedimento tem impactos na mensuração de alterações de ativos e passivos reconhecidos nas demonstrões contábeis do período corrente.

 

23.   Em circunstâncias extremamente raras, nas quais a administração vier a concluir que a conformidade com um requisito de um Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC conduziria a uma apresentação tão enganosa que entraria em conflito com o objetivo das demonstrões contábeis estabelecido na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, mas a estrutura regulatória vigente proibir a não aplicação do requisito,  a entidade deve, na maior extensão possível, reduzir os aspectos inadequados identificados no cumprimento estrito do Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC divulgando:

 

(a)  o título do Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC em questão, a natureza do requisito e as razões que levaram a administração a concluir que o cumprimento desse requisito tornaria as demonstrões contábeis tão enganosas e entraria em conflito com o objetivo das demonstrões contábeis estabelecido na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro; e


 

 

(b)  para cada período apresentado, os ajustes de cada item nas demonstrações contábeis que a administração concluiu serem necessários para se obter uma representação apropriada.

 

24.    Para a finalidade dos itens 19 a 23, um item de informação entra em conflito com o objetivo das demonstrões contábeis quando não representa fidedignamente as transações, outros eventos e condições que se propõe representar, ou que se poderia esperar razoavelmente que representasse e, consequentemente, seria provável que influenciasse as decisões econômicas tomadas  pelos  usuários  das  demonstrões  contábeis.  Ao  avaliar  se  o  cumprimento  de requisito específico de um Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC resultaria em divulgação tão distorcida a ponto de entrar em conflito com o objetivo das demonstrões contábeis, estabelecido na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, a administração deve considerar:

 

(a) a razão pela qual o objetivo das demonstrões contábeis não é alcançado nessa circunstância particular; e

 

(b)  como as circunstâncias da entidade diferem das circunstâncias de outras entidades que cumprem o requisito. Se outras entidades em circunstâncias similares cumprem o requisito, um pressuposto refutável de que o cumprimento do requisito por parte da entidade não resultaria em divulgação tão enganosa e, portanto, não entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis, estabelecido na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.

 

Continuidade

 

25.    Quando da elaboração das demonstrações contábeis, a administração deve fazer a avalião da capacidade da entidade continuar em operação no futuro previsível. As demonstrões contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da continuidade, a menos que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar seus negócios, ou ainda não possua uma alternativa realista senão a descontinuidade de suas atividades. Quando a administração tiver ciência, ao fazer a sua avaliação, de incertezas relevantes relacionadas com eventos ou condições  que  possam  lançar  dúvidas  significativas  acerca  da  capacidade  da  entidade continuar em operação no futuro previsível, essas incertezas devem ser divulgadas. Quando as demonstrões contábeis não forem elaboradas no pressuposto da continuidade, esse fato deve ser divulgado, juntamente com as bases sobre as quais as demonstrações contábeis foram elaboradas e a razão pela qual não se pressupõe a continuidade da entidade.

 

26.    Ao avaliar se o pressuposto de continuidade é apropriado, a administração deve levar em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, que é o período mínimo (mas não limitado a esse período) de doze meses a partir da data do balanço. O grau de consideração depende dos fatos de cada caso. Quando a entidade tiver histórico de operações lucrativas e pronto acesso a recursos financeiros, a conclusão acerca da adequação do pressuposto da continuidade pode ser atingida sem análise pormenorizada. Em outros casos, a administração pode necessitar da análise de vasto conjunto de fatores relacionados com a rentabilidade corrente e esperada, cronogramas de liquidação de dívidas e potenciais fontes alternativas de financiamentos para que possa suportar sua conclusão de que o pressuposto de continuidade no futuro previsível é adequado para essa entidade.

 

Regime de competência


 

 

 

 

27.    A entidade deve elaborar as suas demonstrões contábeis, exceto para a demonstração dos fluxos de caixa, utilizando-se do regime de competência.

 

28.    Quando o regime de competência é utilizado, os itens são reconhecidos como ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas (os elementos das demonstrações contábeis) quando satisfazem as definições e os critérios de reconhecimento para esses elementos contidos na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.

 

Materialidade e agregação

 

29.    A entidade deve apresentar separadamente nas demonstrões contábeis cada classe material de itens semelhantes. A entidade deve apresentar separadamente os itens de natureza ou função distinta, a menos que sejam imateriais.

 

30.    As demonstrões contábeis resultam do processamento de grande número de transações ou outros eventos que são agregados em classes de acordo com a sua natureza ou função. A fase final do processo de agregação e classificação é a apresentação de dados condensados e classificados que formam itens das demonstrões contábeis. Se um item não for individualmente material, deve ser agregado a outros itens, seja nas demonstrões contábeis, seja nas notas explicativas. Um item pode não ser suficientemente material para justificar a sua apresentação individualizada nas demonstrações contábeis, mas pode ser suficientemente material para ser apresentado de forma individualizada nas notas explicativas.

 

30A. Ao aplicar este e outros pronunciamentos, a entidade deve decidir, levando em consideração todos os fatos e as circunstâncias relevantes, como ela agrega informões nas demonstrões contábeis,   que   inclue a notas   explicativas.   A   entidade   nã deve   reduzir   a compreensibilidade das suas demonstrações contábeis, ocultando informações materiais com informações irrelevantes ou por meio da agregação de itens materiais que têm diferentes naturezas ou funções. (Incluído pela Revisão CPC 08)

 

31.    A entidade não precisa fornecer uma divulgação específica, requerida por um Pronunciamento

Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC, se a informação não for material.

 

31.  Alguns pronunciamentos especificam as informões que devem ser incluídas nas demonstrões contábeis, que incluem as notas explicativas. A entidade não precisa fornecer uma divulgação específica, requerida por Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC, se a informação resultante da divulgação não for material. Esse é o caso mesmo que o pronunciamento contenha uma lista de requisitos específicos ou descreva-os como requisitos mínimos. A entidade deve também considerar a possibilidade de fornecer divulgões adicionais quando o cumprimento de requisitos específicos nos pronunciamentos é insuficiente para permitir que os usuários das demonstrões contábeis compreendam o impacto de determinadas transações, outros eventos e condições sobre a posição e o desempenho financeiros da entidade. (Alterado pela Revisão CPC 08)

 

Compensação de valores

 

32.    A entidade não deve compensar ativos e passivos ou receitas e despesas, a menos que a


 

 

compensação seja exigida ou permitida por um Pronunciamento Técnico, Interpretação ou

Orientação do CPC.

 

33.    A entidade deve informar separadamente os ativos e os passivos, as receitas e as despesas. A compensação desses elementos no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado, exceto quando refletir a essência da transação ou outro evento, prejudica a capacidade dos usuários de compreender as transações, outros eventos e condições que tenham ocorrido e de avaliar os futuros fluxos de caixa da entidade. A mensuração de ativos líquidos de provisões relacionadas, como, por exemplo, provisões de obsolesncia nos estoques ou provisões de créditos de liquidação duvidosa nas contas a receber de clientes, não é considerada compensação.

 

34.    O Pronunciamento Técnico CPC 30  Receitas define o que são receitas e requer que estas sejam mensuradas pelo valor justo do montante recebido ou a receber, levando em consideração  a  quantia  de  quaisquer  descontos  comerciais  abatimentos  de  volume concedidos pela entidade. A entidade desenvolve, no decurso das suas atividades ordinárias, outras transações que não geram propriamente receitas, mas que são incidentais às atividades principais geradoras de receitas. Os resultados de tais transações devem ser apresentados, quando esta apresentação refletir a essência da transação ou outro evento, compensando-se quaisquer  receitas  com  as  despesas  relacionadas  resultantes  da  mesma  transação.  Por exemplo:

 

34.    O CPC 47 Receita de Contrato com Cliente requer que a entidade mensure a receita proveniente de contrato com cliente pelo valor da contrapartida à qual a entidade espera ter direito em troca da transferência de bens ou serviços prometidos. Por exemplo, o valor da receita reconhecido deve refletir a quantia de quaisquer descontos comerciais e abatimentos de volume concedidos pela entidade. A entidade desenvolve, no decurso das suas atividades ordinárias, outras transões que não geram propriamente receitas, mas que são incidentais às atividades principais geradoras de receita. Os resultados de tais transações devem ser apresentados, quando esta apresentação refletir a essência da transação ou outro evento, compensando-se quaisquer receitas com as despesas relacionadas resultantes da mesma transação. Por exemplo: (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

(a)  ganhos e perdas na alienação de ativos não circulantes, incluindo investimentos e ativos operacionais, devem ser apresentados de forma líquida, deduzindo-se seus valores contábeis dos valores recebidos pela alienação e reconhecendo-se as despesas de venda relacionadas; e

 

(a)  ganhos e perdas na alienação de ativos não circulantes, incluindo investimentos e ativos operacionais, devem ser apresentados de forma líquida, deduzindo-se da contrapartida da alienação o valor contábil do ativo e reconhecendo-se as despesas de venda relacionadas; e (Alterada pela Revisão CPC 12)

 

(b) despesas relacionadas com uma provisão reconhecida de acordo com o CPC 25 Provisões,  Passivos  Contingentes  e  Ativos  Contingentes  e  que  tiveram  reembolso segundo acordo contratual com terceiros (por exemplo, acordo de garantia do fornecedor) podem ser compensadas com o respectivo reembolso.

 

35.    Adicionalmente, ganhos e perdas provenientes de grupo de transações semelhantes devem ser apresentados em base líquida, por exemplo, ganhos e perdas de diferenças cambiais ou ganhos


 

 

e perdas provenientes de instrumentos financeiros classificados como para negociação. Não obstante, esses ganhos e perdas devem ser apresentados separadamente se forem materiais.

 

Frequência de apresentação das demonstrações contábeis

 

36.    O  conjunto  completo  das  demonstrações  contábeis  deve  ser  apresentado  pelo  menos anualmente (inclusive informação comparativa). Quando se altera a data de encerramento das demonstrões contábeis da entidade e as demonstrões contábeis são apresentadas para um período mais longo ou mais curto do que um ano, a entidade deve divulgar, além do período abrangido pelas demonstrões contábeis:

 

(a)  a razão para usar um período mais longo ou mais curto; e

 

(b)  o fato de que não são inteiramente comparáveis os montantes comparativos apresentados nessas demonstrações.

 

37.    (Eliminado).

 

Informação comparativa

 

38.    A menos que um Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC permita ou exija de outra forma, a entidade deve divulgar informação comparativa com respeito ao período  anterior  para  todos  os  montantes  apresentados  nas  demonstrões  contábeis  do período corrente. Também deve ser apresentada de forma comparativa a informação narrativa e descritiva que vier a ser apresentada quando for relevante para a compreensão do conjunto das demonstrões do período corrente.

 

38A. A  entidade  deve  apresentar  como  informação  mínima  dois  balanços  patrimoniais,  duas demonstrões do resultado e do resultado abrangente, duas demonstrações do resultado (se apresentadas separadamente), duas demonstrações dos fluxos de caixa, duas demonstrões das mutões do patrimônio líquido e duas demonstrões dos fluxos de caixa (se apresentadas), bem como as respectivas notas explicativas. (Incluído pela Revisão CPC 03)

 

 

38A. A  entidade  deve  apresentar  como  informação  mínima  dois  balanços  patrimoniais,  duas demonstrões do resultado e do resultado abrangente, duas demonstrações do resultado (se apresentadas separadamente), duas demonstrações dos fluxos de caixa, duas demonstrões das mutões do patrimônio líquido e duas demonstrões do valor adicionado (se apresentadas), bem como as respectivas notas explicativas. (Alterado pela Revisão CPC 09)

 

 

38B. Em alguns casos, as informações narrativas disponibilizadas nas demonstrões contábeis do(s) período(s) anterior(es) continuam a ser relevantes no período corrente. Por exemplo, a entidade divulga no período corrente os detalhes de uma disputa legal, cujo desfecho era incerto no final do período anterior e ainda está para ser resolvido. Os usuários podem se beneficiar da divulgação da informação de que a incerteza existia no final do período anterior e da divulgação de informações sobre as medidas que foram tomadas durante o período para resolver a incerteza. (Incluído pela Revisão CPC 03)

 

Informação comparativa adicional


 

 

38C. A entidade pode apresentar informões comparativas adicionais ao mínimo exigido pelos Pronunciamentos Técnicos para as demonstrações contábeis, contanto que a informação seja elaborada de acordo com os Pronunciamentos Técnicos. Essa informação comparativa pode consistir de uma ou mais demonstrões referidas no item 10, mas não precisa compreender o conjunto completo das demonstrões contábeis. Quando este for o caso, a entidade deve apresentar em nota explicativa a informação quanto a estas demonstrões adicionais. (Incluído pela Revisão CPC 03)

 

 

38D. Por exemplo, a entidade pode apresentar comparativamente uma terceira demonstração do resultado e de outros resultados abrangentes (apresentando assim o peodo atual, o período anterior e um período adicional comparativo). No entanto, a entidade não é obrigada a apresentar uma terceira demonstração do balanço patrimonial, da demonstração dos fluxos de caixa, das mutões do patrimônio líquido, ou da demonstração do valor adicionado (se apresentado), (ou seja, uma demonstração contábil comparativa adicional). A entidade é obrigada a apresentar, nas notas explicativas às demonstrões contábeis, a informação comparativa adicional relativa à demonstração do resultado e à demonstração de outros resultados abrangentes. (Incluído pela Revisão CPC 03)

 

 

39.    A entidade deve, ao divulgar informação comparativa, apresentar no mínimo dois balanços patrimoniais e duas de cada uma das demais demonstrões contábeis, bem como as respectivas notas explicativas. Quando a entidade aplica uma política contábil retrospectivamente  ou  faz  a  divulgação  retrospectiva  de  itens  de  suas  demonstrações contábeis, ou ainda, quando reclassifica itens de suas demonstrações contábeis, deve apresentar, como mínimo, 3 (ts) balanços patrimoniais e duas de cada uma das demais demonstrões contábeis, bem como as respectivas notas explicativas. Os balanços patrimoniais a serem apresentados nesse caso devem ser os relativos:

 

(a)  ao término do período corrente;

 

(b)  ao término do período anterior (que corresponde ao início do período corrente); e

 

(c)  ao início do mais antigo período comparativo apresentado. (Eliminado pela Revisão CPC 03)

 

40.    Em alguns casos, a informação narrativa apresentada nas demonstrões contábeis relativa a período(s) anterior(es) continua a ser relevante no período corrente. Por exemplo, os pormenores de disputa legal, cujo desfecho era incerto à data do último balanço e está ainda para ser resolvida, devem ser divulgados no período corrente. Os usuários se beneficiam ao serem informados acerca da incerteza existente à data do último balanço e das medidas adotadas durante o peodo para resolver tal incerteza. (Eliminado pela Revisão CPC 03)

 

Mudança na política contábil, demonstração retrospectiva ou reclassificação

 

 

40A. A entidade deve apresentar um terceiro balanço patrimonial no início do período anterior, adicional aos comparativos mínimos das demonstrões contábeis exigidas no item 38A se:

 

(a)  aplicar uma política contábil retrospectivamente, fizer uma reapresentação retrospectiva de itens nas suas demonstrões contábeis ou reclassificar itens de suas demonstrões contábeis; e

 

(b)  a aplicação retrospectiva, a reapresentação retrospectiva ou a reclassificação tiver efeito material sobre as informações do balanço patrimonial no início do período anterior.


 

 

(Incluído pela Revisão CPC 03)

 

40B. Nas  circunstâncias  descritas  no  item  40A,  entidade  deve  apresentar  três  balanços patrimoniais no:

 

(a)  final do período corrente; (b)  final do período anterior; e

(c)  no início do período precedente. (Incluído pela Revisão CPC 03)

 

40C. Quando a entidade for requerida a apresentar um balanço patrimonial adicional, de acordo com o item 40A, deve divulgar a informação exigida pelos itens 41 a 44 e pelo Pronunciamento Técnico CPC 23. No entanto, não precisará apresentar as notas explicativas relacionadas com o balanço patrimonial de abertura no início do período anterior. (Incluído pela Revisão CPC 03)

 

 

40D. A  data  do  balanço  patrimonial  de  aberturdeve  seigual  à  data  do  período  anterior, independentemente de as demonstrões contábeis da entidade apresentarem informação comparativa para períodos mais antigos (como previsto no item 38C). (Incluído pela Revisão CPC

03)

 

 

41.   Quando a apresentação ou a classificão de itens nas demonstrões contábeis forem modificadas, os montantes apresentados para fins comparativos devem ser reclassificados, a menos que a reclassificação seja impraticável. Quando os montantes apresentados para fins comparativos são reclassificados, a entidade deve divulgar:

 

(a)  a natureza da reclassificação;

 

(b)  o montante de cada item ou classe de itens que foi reclassificado; e

 

(c)  a razão para a reclassificação.

 

42.    Quando  for  imprativel  reclassificar  montantes  apresentados  para  fins  comparativos,  a entidade deve divulgar:

 

(a)  a razão para não reclassificar os montantes; e

 

(b)   naturez dos   ajuste que   teriam   sido   feitos   se   os   montante tivessem   sido reclassificados.

 

43.    Aperfeiçoar  comparabilidade  de  informação  entre  períodos  ajuda  os  usuários  a  tomar decisões econômicas, sobretudo porque lhes permite avaliar as tendências na informação financeira para finalidades  de previsão.  Em  algumas  circunstâncias  torna-se imprativel reclassificar a informação comparativa para um período anterior para obter a comparabilidade com o período corrente. Por exemplo, podem não ter sido coletados os dados necessários para a apresentação comparativa do período anterior com o período corrente, de modo a permitir a reclassificação e, consequentemente, pode não ser prativel reconstruir essa informação.

 

44.    O  Pronunciamento  Técnico  CPC  23   Políticas  Contábeis,  Mudança  de  Estimativa  e Retificação de Erro define os ajustes requeridos para as informações comparativas quando a entidade altera uma política contábil ou corrige um erro.


 

 

Consistência de apresentação

 

45.    A apresentação e a classificação de itens nas demonstrações contábeis devem ser mantidas de um período para outro, salvo se:

 

(a)  for evidente, após uma alteração significativa na natureza das operões da entidade ou uma revisão das respectivas demonstrões contábeis, que outra apresentação ou classificação seja mais apropriada, tendo em vista os critérios para a seleção e aplicação de políticas contábeis contidos no Pronunciamento Técnico CPC 23; ou

 

(b)  outro Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC requerer alteração na apresentação.

 

46.   Por exemplo, a aquisão ou alienação significativa, ou a revisão da apresentação das demonstrõe contábei pode   indica que   a demonstrõe contábeis   deva ser apresentadas diferentemente. A entidade deve alterar a apresentação das suas demonstrões contábeis  apenas  se  a  modificação  na  apresentação  proporcionar  informação  que  seja confiável e mais relevante para os usuários das demonstrões contábeis e se for provável que a estrutura revista continue, de modo que a comparabilidade não seja prejudicada. Ao efetuar tais alterações na apresentação, a entidade deve reclassificar a informação comparativa apresentada de acordo com os itens 41e 42.

 

Estrutura e contdo

 

Introdução

 

47.    Este   Pronunciamento   reque determinada divulgõe no   balanç patrimonial,   na demonstração do resultado abrangente, na demonstração do resultado e na demonstração das mutões do patrimônio líquido e requer divulgação de outros itens nessas demonstrões contábeis ou nas notas explicativas. O Pronunciamento Técnico CPC 03 Demonstração dos Fluxos de Caixa estabelece os requisitos para a apresentação da informação sobre os fluxos de caixa.

 

48.    Este Pronunciamento utiliza, por vezes, o termo divulgação” em sentido amplo, englobando itens apresentados nas demonstrões contábeis e notas explicativas. Divulgações também são exigidas  por  outros  Pronunciamentos  Técnicos,  Interpretões  e  Orientões  do  CPC.  A menos que seja especificado em contrário, tais divulgões podem ser incluídas nas demonstrões contábeis.

 

Identificação das demonstrações contábeis

 

49.    As demonstrões contábeis devem ser identificadas claramente e distinguidas de qualquer outra informação que porventura conste no mesmo documento publicado.

 

50.    As pticas contábeis brasileiras são aplicáveis apenas às demonstrões contábeis e não necessariamente à informação apresentada em outro relatório anual, relatório regulatório ou qualquer outro documento. Por isso, é importante que os usuários possam distinguir a informação elaborada utilizando-se das pticas contábeis brasileiras de qualquer outra informação que possa ser útil aos seus usuários, mas que não são objeto dos requisitos das


 

 

referidas práticas.

 

51.    Cada  demonstração  contábil  e  respectivas  notas  explicativas  devem  ser  identificadas claramente. Além disso, as seguintes informações devem ser divulgadas de forma destacada e repetidas quando necessário para a devida compreensão da informação apresentada:

 

(a)  o nome da entidade às quais as demonstrões contábeis dizem respeito ou outro meio que permita sua identificação, bem como qualquer alteração que possa ter ocorrido nessa identificação desde o término do período anterior;

 

(b)  se as demonstrões contábeis se referem a uma entidade individual ou a um grupo de entidades;

 

(c)  a data de encerramento do período de reporte ou o período coberto pelo conjunto de demonstrões contábeis ou notas explicativas;

 

(d)  a moeda de apresentação, tal como definido no Pronunciamento Técnico CPC 02

Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis; e

 

(e)  o  nível  de  arredondamento  usado  na  apresentação  dos  valores  nas  demonstrões contábeis.

 

52.    Os  requisitos  do  item  51  são  normalmente  satisfeitos  pela  apresentação  apropriada  de cabeçalhos de página, títulos de demonstração, de nota explicativa, de coluna e similares em cada página das demonstrões contábeis. Na determinação da melhor forma de apresentar tais informações, é necessário o exercício de julgamento. Por exemplo, quando as demonstrões contábeis são apresentadas eletronicamente, nem sempre podem ser usadas páginas separadas; os itens acima devem ser então apresentados com frequência suficiente de forma a assegurar a devida compreensão das informações incluídas nas demonstrões contábeis.

 

53.    As demonstrões contábeis tornam-se muitas vezes mais compreensíveis pela apresentação de informação em milhares ou milhões de unidades da moeda de apresentação. Esse procedimento  é  aceitável  desde  que  o  nível  de  arredondamento  na  apresentação  seja divulgado e não seja omitida informação material.

 

Balanço patrimonial

 

Informação a ser apresentada no balanço patrimonial

 

54.    O balanço  patrimonial  deve apresentar,  respeitada a legislação,  no  mínimo,  as  seguintes contas:

 

54.    O balanço patrimonial deve apresentar, respeitada a legislação, as seguintes contas: (Alterado pela Revisão CPC 08)

 

(a)  caixa e equivalentes de caixa; (b)  clientes e outros receveis; (c)  estoques;

(d)  ativos financeiros (exceto os mencionados nas alíneas “a, b e g);


 

 

(e)  total de ativos classificados como disponíveis para venda e ativos à disposição para venda de acordo com o CPC 31 Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada;

 

(f)   ativos biológicos;

 

(f ativos biológicos dentro do alcance do CPC 29; (Alterada pela Revisão CPC 08)

 

(g)  investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial; (h)  propriedades para investimento;

(i)    imobilizado; (j)       intangível;

(k)  contas a pagar comerciais e outras; (l)       provisões;

(m)  obrigações financeiras (exceto as referidas nas alíneas “k el);

 

(n)  obrigações e ativos relativos à tributação corrente, conforme definido no Pronunciamento

Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro;

(o)  impostos diferidos ativos e passivos, como definido no Pronunciamento Técnico CPC 32; (p)  obrigações associadas a ativos à disposição para venda de acordo com o Pronunciamento

Técnico CPC 31;

 

(q)  participação de não controladores apresentada de forma destacada dentro do patrimônio líquido; e

 

(r capital integralizado e reservas e outras contas atribuíveis aos proprierios da entidade.

 

55.     entidade   deve   apresentar   contas   adicionais,   cabeçalhos   e   subtotais   nos   balanços patrimoniais sempre que sejam relevantes para o entendimento da posição financeira e patrimonial da entidade.

 

55.    A entidade deve apresentar contas adicionais (pela desagregação de contas listadas no item

54), cabeçalhos e subtotais nos balanços patrimoniais sempre que sejam relevantes para o entendimento da posição financeira e patrimonial da entidade. (Alterado pela Revisão CPC 08)

 

55A. Quando a entidade apresentar subtotais de acordo com o item 55, esses subtotais devem:

 

(a)  ser  constituídos  de  contas  compostas  de  valores  reconhecidos  e  mensurados  em conformidade com os pronunciamentos do CPC;

 

(b)  ser apresentados e nomeados de forma que as contas que constituem os subtotais sejam claras e compreensíveis;

 

(c)  ser consistentes de peodo a período, de acordo com o item 45; e

 

(d)  não  ser  exibidos  com  mais  destaque  do  que  os  subtotais  e  totais  exigidos  no pronunciamento para o balanço patrimonial. (Incluído pela Revisão CPC 08)

 

56.    Na situação em que a entidade apresente separadamente seus ativos e passivos circulantes e não circulantes, os impostos diferidos ativos (passivos) não devem ser classificados como


 

 

ativos circulantes (passivos circulantes).

 

57.    Este Pronunciamento Técnico não prescreve a ordem ou o formato que deva ser utilizado na apresentação das contas do balanço patrimonial, mas a ordem legalmente instituída no Brasil deve ser observada. O item 54 simplesmente lista os itens que são suficientemente diferentes na sua natureza ou função para assegurar uma apresentação individualizada no balanço patrimonial. Adicionalmente:

 

(a)  contas do balanço patrimonial devem ser incluídas sempre que o tamanho, natureza ou função de um item ou agregação de itens similares apresentados separadamente seja relevante na compreensão da posição financeira da entidade;

 

(b)  a nomenclatura de contas utilizada e sua ordem de apresentação ou agregação de itens semelhantes podem ser modificadas de acordo com a natureza da entidade e de suas transações, no sentido de fornecer informação que seja relevante na compreensão da posição financeira e patrimonial da entidade. Por exemplo, uma instituão financeira pode ter que modificar a nomenclatura acima referida no sentido de fornecer informação relevante no contexto das operações de instituições financeiras.

 

58.    A entidade deve julgar a adequação da apresentação de contas adicionais separadamente com base na avaliação:

 

(a)  da natureza e liquidez dos ativos; (b)  da função dos ativos na entidade; e

(c)  dos montantes, natureza e prazo dos passivos.

 

59.    A utilização de distintos critérios de mensuração de classes diferentes de ativos sugere que suas naturezas ou fuões são distintas e, portanto, devam ser apresentadas em contas separadas. Por exemplo, diferentes classes de imobilizado podem ser reconhecidas ao custo ou pelo valor de reavaliação, quando permitido legalmente, em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado.

 

Distinção entre circulante e não circulante

 

60.    A entidade deve apresentar ativos circulantes e não circulantes, e passivos circulantes e não circulantes, como grupos de contas separados no balanço patrimonial, de acordo com os itens

66 a 76, exceto quando uma apresentação baseada na liquidez proporcionar informação confiável e mais relevante. Quando essa exceção for aplivel, todos os ativos e passivos devem ser apresentados por ordem de liquidez..

 

61.    Qualquer que seja o método de apresentação adotado, a entidade deve divulgar o montante esperado a ser recuperado ou liquidado em a doze meses ou mais do que doze meses, após o período de reporte, para cada item de ativo e passivo.

 

62.    Quando a entidade fornece bens ou  serviços  dentro de um ciclo  operacional  claramente identifivel, a classificação separada de ativos e passivos circulantes e não circulantes no balanço patrimonial proporciona informação útil ao distinguir os ativos líquidos que estejam continuamente em circulação como capital circulante dos que são utilizados nas operações de longo prazo da entidade. Essa classificação também deve destacar os ativos que se espera


 

 

sejam realizados dentro do ciclo operacional corrente, bem como os passivos que devam ser liquidados dentro do mesmo período.

 

63.    Para algumas entidades, tais como instituições financeiras, a apresentação de ativos e passivos por ordem crescente ou decrescente de liquidez proporciona informação que é confiável e mais relevante do que a apresentação em circulante e não circulante pelo fato de que tais entidades não fornecem bens ou serviços dentro de um ciclo operacional claramente identifivel.

 

64.    Na aplicação do item 60, é permitido à entidade apresentar alguns dos seus ativos e passivos, utilizando-se da classificação em circulante e não circulante e outros por ordem de liquidez quando esse procedimento proporcionar informação confiável e mais relevante. A necessidade de apresentação em base mista pode surgir quando a entidade tem diversos tipos de operações.

 

65.    A informação acerca das datas previstas para a realização de ativos e para a liquidação de passivos é útil na avaliação da liquidez e solvência da entidade. O Pronunciamento Técnico CPC 40 – Instrumentos Financeiros: Evidenciação requer divulgação das datas de vencimento de ativos financeiros e de passivos financeiros.  Os ativos financeiros incluem receveis comerciais e outros recebíveis e os passivos financeiros incluem dívidas a pagar comerciais e outras. A informação sobre a data esperada para a recuperação e liquidação de ativos e de passivos não monetários, tais como estoques e provisões, é também útil, qualquer que seja a classificação desses ativos e passivos como circulantes ou não circulantes. Por exemplo, a entidade deve divulgar o montante de estoques que se espera seja recuperado após doze meses da data do balanço.

 

Ativo circulante

 

66.    O  ativo  deve  ser  classificado  como  circulante  quando  satisfizer  qualquer  dos  seguintes critérios:

 

(a)  espera-se que seja realizado, ou pretende-se que seja vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade;

 

(b)  está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado;

 

(c)  espera-se que seja realizado até doze meses após a data do balanço; ou

 

(d)  é caixa ou equivalente de caixa (conforme definido no Pronunciamento Técnico CPC 03

Demonstração dos Fluxos de Caixa), a menos que sua troca ou uso para liquidação de passivo se encontre vedada durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

 

Todos os demais ativos devem ser classificados como não circulantes.

 

67.   Este Pronunciamento utiliza a expressão não circulante para incluir ativos tangíveis, intangíveis e ativos financeiros de natureza de longo prazo. Não se proíbe o uso de descrições alternativas desde que seu sentido seja claro.

 

67A. O ativo não circulante deve ser subdividido em realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

 

68.    O ciclo operacional da entidade é o tempo entre a aquisição de ativos para processamento e


 

 

sua realização em caixa ou seus equivalentes. Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente identifivel, pressupõe-se que sua duração seja de doze meses. Os ativos circulantes  incluem  ativos  (tais  como  estoque  e  contas  a  receber  comerciais)  que  são vendidos, consumidos ou realizados como parte do ciclo operacional normal, mesmo quando não se espera que sejam realizados no período de a doze meses após a data do balanço. Os ativos circulantes também incluem ativos essencialmente mantidos com a finalidade de serem negociados (por exemplo, ativos financeiros dentro dessa categoria classificados como disponíveis para venda de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 38 –   Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração) e a parcela circulante de ativos  financeiros não circulantes.

 

68.    O ciclo operacional da entidade é o tempo entre a aquisição de ativos para processamento e sua realização em caixa ou seus equivalentes. Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente identifivel, pressupõe-se que sua duração seja de doze meses. Os ativos circulantes  incluem  ativos  (tais  como  estoque  e  contas  a  receber  comerciais)  que  são vendidos, consumidos ou realizados como parte do ciclo operacional normal, mesmo quando não se espera que sejam realizados no período de a doze meses após a data do balanço. Os ativos circulantes também incluem ativos essencialmente mantidos com a finalidade de serem negociados (por exemplo, alguns ativos financeiros que atendem à definição de mantidos para negociação  no  CPC  48   Instrumentos  Financeiros)  e  a  parcelcirculante  de  ativos financeiros não circulantes. (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

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