CPC 02 - MINUTA M1

CPC 28 - Propriedade para Investimento


 

 

 

 

 

 

Objetivo

 

1.      O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer o tratamento contábil de propriedades para investimento e respectivos requisitos de divulgação.

 

Alcance

 

2.      Este Pronunciamento deve ser aplicado no reconhecimento, mensuração  e divulgação de propriedades para investimento.

 

CPC_28_rev 12


 

 

3.      Entre outras coisas, este pronunciamento aplica-se à mensuração nas demonstrações contábeis de arrendario de propriedades para investimento mantidas em arrendamento contabilizado como arrendamento financeiro e à mensuração, nas demonstrões contábeis do arrendador, de propriedades para investimento disponibilizadas ao arrendario em arrendamento operacional. Este pronunciamento não trata de assuntos cobertos pelo CPC 06 Operações de Arrendamento Mercantil, incluindo:

 

(a) classificação de arrendamentos como arrendamento financeiro ou arrendamento operacional;

 

(b)  reconhecimento   de   lucros   de   arrendamento resultantes   de   propriedade para investimento (ver também Pronunciamento Técnico CPC 30 –  Receitas);

 

(b)  reconhecimento   de   lucros   de   arrendamento resultantes   de   propriedade para investimento (ver também o CPC 47 Receita de Contrato com Cliente); (Alterada pela Revisão CPC 12)

 

(c)  mensuração, nas demonstrões contábeis do arrendario, de interesse em propriedade mantida sob contrato contabilizado como arrendamento operacional;

 

(d)  mensuração, nas demonstrões contábeis do arrendador, do seu investimento líquido em arrendamento financeiro;

 

(e)  contabilização de transações de venda e retro-arrendamento (leaseback); e

 

(f divulgação de arrendamento financeiro e de arrendamento operacional.

 

4.      Este pronunciamento não se aplica a:

 

(a)  ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola (ver Pronunciamento Técnico

CPC 29 –  Ativo Biológico e Produto Agrícola); e

 

(a)  ativos biológicos relacionados com a atividade agcola (ver CPC 29 Ativo Biológico e

Produto Agcola e CPC 27 – Ativo Imobilizado); e (Alterada pela Revisão CPC 08)

 

(b)  direitos sobre reservas minerais tais como carvão mineral, petróleo, gás natural e recursos semelhantes não renováveis.

 

Definições

 

5.      Os   termos   que   se   segue sã usado neste   Pronunciamento   com   os   significados especificados:

 

Valor contábil é o montante pelo qual um ativo é reconhecido no balanço patrimonial.

 

Custo é o montante de caixa ou equivalentes de caixa pago ou o valor justo de outra contraprestação dada para adquirir um ativo no momento da sua aquisição ou construção ou, quando aplivel, o montante atribuído àquele ativo quando inicialmente reconhecido em consonância com requerimentos específicos de outros Pronunciamentos, por exemplo, Pronunciamento Técnico CPC 10 Pagamento Baseado em Ações.

 

Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.


 

 

Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração. (Ver Pronunciamento Técnico CPC 46 Mensuração do Valor Justo). (Alterada pela Revisão CPC 03)

 

Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício ou parte de edifício ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendario em arrendamento financeiro) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas, e o para:

 

(a)  uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas;

ou

 

(b)  venda no curso ordinário do negócio.

 

Propriedade ocupada pelo proprietário é a propriedade mantida (pelo proprierio ou pelo arrendario sob arrendamento financeiro) para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas.

 

Classificação de propriedade como propriedade para investimento ou propriedade ocupada pelo proprietário (Incluído pela Revisão CPC 06)

 

6.      Uma propriedade que seja mantida por arrendatário sob arrendamento operacional pode ser classificada  e  contabilizada  como  propriedade  para  investimento  se,  e  apenas  se,  a propriedade iria de outra forma satisfazer à definição de propriedade para investimento e o arrendario usar o método do valor justo definido nos itens 33 a 55 para o ativo reconhecido. Essa alternativa de classificação deve ser analisada propriedade a propriedade. Entretanto, uma vez escolhida essa alternativa de classificão para um interesse em propriedade desse gênero mantido sob arrendamento operacional, todas as propriedades classificadas como propriedade para investimento devem ser contabilizadas usando o todo do valor justo. Quando essa alternativa de classificação for escolhida, qualquer interesse assim classificado é incluído nas divulgões exigidas nos itens 74 a 78.

 

7.      As propriedades para investimento são mantidas para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas, e por isso classificadas no subgrupo Investimentos, dentro do Ativo Não Circulante. Por isso, uma propriedade para investimento gera fluxos de caixa altamente independentes dos outros ativos mantidos pela entidade. Isso distingue as propriedades para investimento de propriedades ocupadas pelos proprietários. A produção ou fornecimento de bens ou serviços (ou o uso de propriedades para finalidades administrativas) gera fluxos de caixa que são atribuíveis não apenas às propriedades, mas também a outros ativos usados no processo  de produção  ou  de fornecimento.  O Pronunciamento  Técnico  CPC 27   Ativo Imobilizado aplica-se a propriedades ocupadas pelos proprierios.

 

8.      O que se segue são exemplos de propriedades para investimento:

 

(a)  terrenos mantidos para valorização de capital a longo prazo e não para venda a curto prazo no curso ordinário dos negócios;

 

(b)  terrenos mantidos para futuro uso correntemente indeterminado (se a entidade não tiver determinado que usará o terreno como propriedade ocupada pelo proprierio ou para venda a curto prazo no curso ordinário do negócio, o terreno é considerado como mantido para valorização do capital);


 

(c)  edifício que seja propriedade da entidade (ou mantido pela entidade em arrendamento financeiro) e que seja arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais;

 

(d) edifício que esteja desocupado, mas mantido para ser arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais;

 

(e)  propriedade que esteja sendo construída ou desenvolvida para futura utilização como propriedade para investimento.

 

9.      Seguem-se exemplos de itens que não são propriedades para investimento, estando, por isso, fora do alcance deste pronunciamento:

 

(a)  propriedade  destinada  à  venda  no  decurso  ordinário  das  atividades  ou  em  vias  de construção ou desenvolvimento para tal venda (ver CPC 16  – Estoques), como, por exemplo, propriedade adquirida exclusivamente com vista à alienação subsequente no futuro próximo ou para desenvolvimento e revenda;

 

(b)  propriedade  em  construção  ou  desenvolvimento  por  conta  de  terceiros  (ver  CPC  17  

Contratos de Construção); (Eliminada pela Revisão CPC 12)

 

(c) propriedade ocupada pelo proprierio (ver CPC 27), incluindo (entre outras coisas) propriedade mantida para uso futuro como propriedade ocupada pelo proprierio, propriedade mantida para desenvolvimento futuro e uso subsequente como propriedade ocupada  pelo  proprietário,  propriedade  ocupada  por  empregados  (paguem  ou  não aluguéis a taxas de mercado) e propriedade ocupada pelo proprietário no aguardo de alienação;

 

(d)  (eliminada);

 

(e)  propriedade que é arrendada a outra entidade sob arrendamento financeiro.

 

10.    Algumas propriedades compreendem uma parte que é mantida para obter rendimentos ou para valorização de capital e outra parte que é mantida para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas. Se essas partes puderem ser vendidas separadamente (ou arrendadas separadamente sob arrendamento financeiro), a entidade contabiliza as partes separadamente. Se as partes não puderem ser vendidas separadamente, a propriedade só é propriedade para investimento se uma parte insignificante for mantida para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas.

 

11.    Em alguns casos, a entidade proporciona serviços de apoio aos ocupantes da propriedade que ela mantenha. A entidade trata tal propriedade como propriedade para investimento se os serviços forem insignificantes em relação ao acordo como um todo. Um exemplo é quando o proprierio de edifício de escritórios proporciona serviços de segurança e de manutenção aos arrendarios que ocupam o edifício.

 

12.    Em outros casos, os serviços prestados são significativos. Por exemplo, se a entidade possui e administra um hotel, os serviços proporcionados aos hóspedes são significativos para o acordo como um todo. Por isso, o hotel administrado pelo proprierio é propriedade ocupada pelo proprierio e não propriedade para investimento.

 

13.    Pode ser difícil determinar se os serviços de apoio são ou não tão significativos para que uma propriedade não se qualifique como propriedade para investimento. Por exemplo, o proprierio de hotel por vezes transfere algumas responsabilidades a terceiros sob contrato de


 

gestão.  Os  termos  de tais  contratos  variam  amplamente.  Em  um  extremo,  a  posição  do proprierio pode, em essência, ser a de um investidor passivo. No outro extremo, o proprierio pode simplesmente ter terceirizado funções do dia a dia, embora ficando com significativa exposição aos riscos das variões dos fluxos de caixa gerados pelas operões do hotel.

 

14.    É necessário julgamento para determinar se a propriedade se qualifica como propriedade para investimento. A entidade desenvolve critérios para que possa exercer esse julgamento consistentemente de acordo com a definição de propriedade para investimento e com a relacionada orientação dos itens 7 a 13. O item 75(c) exige que a entidade divulgue esses critérios quando a classificação for difícil.

 

14A. É  necessário  também  julgamento  para  determinar  se  a  aquisição  da  propriedade  de investimento é a aquisição de ativo, grupo de ativos ou combinação de necios ao alcance do CPC 15 Combinação de Negócios. Deve ser feita referência ao CPC 15 para determinar se é uma  combinação  dnegócios.  Os  itens  7  a  14  deste  Pronunciamento  discutem  se  a propriedade é propriedade ocupada pelo proprietário ou propriedade para investimento e não para determinar se a aquisição da propriedade é uma combinação de negócios, tal como definido  no  CPC  15.  Determinar  se  uma  transação  específica  atende  à  definição  de combinação de negócios, tal como definido no CPC 15, e inclui uma propriedade para investimento, tal como definido neste Pronunciamento, requer a aplicação separada de ambos os pronunciamentos. (Incluído pela Revisão CPC 06)

 

15.   Em alguns casos, a entidade possui propriedade que está arrendada e ocupada por sua controladora ou por outra controlada. A propriedade não se qualifica como propriedade para investimento nas demonstrões contábeis consolidadas, porque a propriedade está ocupada pelo proprierio sob a perspectiva do grupo. Pom, da perspectiva da entidade que a possui, tal propriedade é propriedade para investimento se satisfizer a definição do item 5. Por isso, o arrendador trata a propriedade como propriedade para investimento nas suas demonstrões contábeis individuais.

 

Reconhecimento

 

16.    A propriedade para investimento deve ser reconhecida como ativo quando, e apenas quando: (a)  for  provável  que  os  benecios  econômicos  futuros  associados  à  propriedade  para

investimento fluirão para a entidade; e

 

(b)  o custo da propriedade para investimento possa ser mensurado confiavelmente.

 

17.    A entidade avalia segundo esse princípio de reconhecimento todos os custos da propriedade para investimento no momento em que eles são incorridos. Esses custos incluem custos inicialmente incorridos para adquirir uma propriedade para investimento e custos incorridos subsequentemente para adicionar a, substituir partes de, ou prestar manutenção à propriedade.

 

18.    Segundo  o  princípio  de reconhecimento  do  item  16,  a entidade não  reconhece no  valor contábil da propriedade para investimento os custos de serviços diários da propriedade. Pelo contrário, esses custos são reconhecidos na demonstração do resultado quando incorridos. Os custos de serviços diários são basicamente os custos da o-de-obra e dos bens consumíveis, e podem incluir o custo de pequenas peças. A finalidade dessas despesas é muitas vezes


 

descrita como sendo para "reparo e manutenção” da propriedade.

 

19.    Partes de propriedades para investimento podem ter sido adquiridas por substituição. Por exemplo, as paredes interiores podem ser substituições das paredes originais. Segundo o princípio do reconhecimento, a entidade reconhece no valor contábil de propriedade para investimento o custo da parte de substituição da propriedade para investimento existente no momento em que o custo é incorrido se os critérios de reconhecimento forem cumpridos. O valor contábil das partes que são substituídas é baixado de acordo com as disposições de baixa deste Pronunciamento.

 

Mensuração no reconhecimento

 

20.    A propriedade para investimento deve ser inicialmente mensurada pelo seu custo. Os custos de transação devem ser incluídos na mensuração inicial.

 

21.    O custo de uma propriedade para investimento comprada compreende o seu preço de compra e qualquer dispêndio diretamente atribuível. Os dispêndios diretamente atribuíveis incluem, por exemplo, as remunerações profissionais de serviços legais, impostos de transferência de propriedade e outros custos de transação.

 

22.    (Eliminado).

 

23.    O custo de uma propriedade para investimento não é aumentado por:

 

(a)  custos de início de atividades (start-up) (a não ser que sejam necessários para trazer a propriedade à condição necessária para que seja capaz de funcionar da forma pretendida pela administração);

 

(b)  perdas operacionais incorridas antes de a propriedade para investimento ter atingido o nível de ocupação previsto; ou

 

(c)  quantidades anormais de material, o-de-obra ou outros recursos consumidos incorridos na construção ou desenvolvimento da propriedade.

 

24.    Se o pagamento de uma propriedade para investimento for a prazo, o seu custo é o equivalente ao valor à vista. A diferença entre esta quantia e os pagamentos totais é reconhecida como despesa financeira durante o período do crédito.

 

25.    O custo inicial do interesse em propriedade mantido em arrendamento e classificado como propriedade para investimento deve ser o estabelecido para arrendamento financeiro no item

20 do Pronunciamento Técnico CPC 06 Operações de Arrendamento Mercantil, isto é, o ativo deve ser reconhecido pelo menor entre o valor justo da propriedade e o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento. Montante equivalente deve ser reconhecido como passivo de acordo com o mesmo item.

 

26.    Qualquer prêmio pago por um arrendamento é tratado como parte dos pagamentos mínimos do arrendamento para essa finalidade, e é, portanto, incluído no custo do ativo, mas excluído do passivo. Se um interesse em propriedade mantido sob arrendamento for classificado como propriedade para investimento, o item contabilizado pelo valor justo é esse interesse e não a propriedade subjacente. Orientação para a determinação do valor justo de um interesse em propriedade é desenvolvida no método do valor justo nos itens 33 a 52. Essa orientação


 

também é relevante para a determinação do valor justo quando esse valor é usado como custo para finalidades do reconhecimento inicial.

 

26.    Qualquer  prêmio  pago  por  arrendamento  deve  ser  tratado  como  parte  dos  pagamentos mínimos do arrendamento para essa finalidade, e, portanto, deve ser incluído no custo do ativo, mas excluído do passivo. Se um interesse em propriedade mantido sob arrendamento for classificado como propriedade para investimento, o item contabilizado pelo valor justo é esse interesse e não a propriedade subjacente. Orientação sobre mensuração do valor justo de interesse em propriedade é desenvolvida no método do valor justo nos itens 33 a 35, 40, 41,

48, 50 e 52 e no Pronunciamento Técnico CPC 46. Essa orientão também é relevante para a determinação  do  valor  justo  quando  esse  valor  é usado  como  custo  para  finalidades  do reconhecimento inicial. (Alterado pela Revisão CPC 03)

 

27.    Uma ou mais propriedades para investimento podem ser adquiridas em troca de um ativo ou ativos não monetários, ou em uma combinação de ativos monetários e não monetários. A discussão seguinte refere-se à troca de ativo não monetário por outro, mas também se aplica a todas as trocas descritas na frase anterior. O custo de tal propriedade para investimento é mensurado  pelo  valor  justo  a  menos  que  (a)  a  transação  de  troccareçde  substância comercial ou (b) nem o valor justo do ativo recebido nem o valor justo do ativo cedido sejam confiavelmente mensuveis. O ativo adquirido é mensurado dessa forma mesmo que a entidade não possa imediatamente baixar o ativo cedido. Se o ativo adquirido não for mensurado pelo valor justo, o seu custo é mensurado pelo valor contábil do ativo cedido.

 

28.    A entidade deve determinar se a operação de troca é, na substância, de natureza comercial considerando a extensão em que espera que os seus fluxos de caixa futuros sejam alterados como resultado da transação. A operação de troca tem natureza comercial se:

 

(a)  a configuração (risco, oportunidade e valor) dos fluxos de caixa do ativo recebido diferir da configuração dos fluxos de caixa do ativo cedido; ou

 

(b)  o valor específico para a entidade relativo à parte das operações da entidade afetadas pela transação se altera como resultado da troca; e

 

(c)  a diferença em (a) ou (b) é significativa em relação ao valor justo dos ativos trocados.

 

Para a finalidade de determinar se a transação de troca tem  natureza comercial, o valor específico para a entidade relativo à parte das operações da entidade afetada pela transação deve refletir os fluxos de caixa após os impostos. O resultado dessas análises pode ser claro sem que a entidade tenha de efetuar cálculos detalhados.

 

29.    O valor justo de um ativo para o qual não existam transações de mercado comparáveis é confiavelmente mensurável se (a) a variabilidade na faixa de estimativas razoáveis do valor justo não for significativa para esse ativo ou (b) as probabilidades de várias estimativas dentro dessa faixa puderem ser razoavelmente avaliadas e utilizadas na mensuração do valor justo. Caso a entidade seja capaz de mensurar com confiabilidade o valor justo tanto do ativo recebido como do ativo cedido, então o valor justo do ativo cedido é usado para mensurar o custo do ativo recebido, a não ser que o valor justo do ativo recebido seja mais claramente evidente.

 

29.   O valor justo de ativo é confiavelmente mensurável se (a) a variabilidade na faixa de mensurações razoáveis do valor justo não for significativa para esse ativo ou (b) as probabilidades de várias estimativas dentro dessa faixa puderem ser razoavelmente avaliadas


 

e utilizadas na mensuração do valor justo. Caso a entidade seja capaz de mensurar com confiabilidade o valor justo tanto do ativo recebido como do ativo cedido, então o valor justo do ativo cedido deve ser usado para mensurar o custo do ativo recebido, a não ser que o valor justo do ativo recebido seja mais claramente evidente. (Alterado pela Revisão CPC 03)

 

Mensuração após reconhecimento

 

Política contábil

 

30.    Com as exceções indicadas nos itens 32A a 34, a entidade deve escolher como sua política contábil ou o método do valor justo nos itens 33 a 55 ou o método do custo no item 56 e deve aplicar essa política a todas as suas propriedades para investimento.

 

31.    O  Pronunciamento  Técnico  CPC  23   Políticas  Contábeis,  Mudança  de  Estimativa  e Retificação de Erro afirma que uma alteração voluntária na política contábil deve ser feita apenas se a alteração resultar numa apresentação mais apropriada das operações, de outros acontecimentos ou de condições nas demonstrações contábeis da entidade. É altamente improvável que uma alteração do método do valor justo para o método do custo resulte numa apresentação mais apropriada.

 

32.    Este Pronunciamento exige que todas as entidades determinem o valor justo de propriedades para investimento para a finalidade de mensuração (se a entidade usar o método do valor justo) ou de divulgação (se usar o método do custo). Incentiva-se a entidade, mas não se exige dela, a determinar o valor justo das propriedades para investimento tendo por base a avaliação de avaliador independente que tenha qualificão profissional relevante e reconhecida e que tenha experiência recente no local e na categoria da propriedade para investimento que esteja sendo avaliada.

 

32.   Este Pronunciamento Técnico exige que todas as entidades mensurem o valor justo de propriedades para investimento para a finalidade de mensuração (se a entidade usar o método do valor justo) ou de divulgação (se usar o método do custo). Incentiva-se a entidade, mas não se exige dela, a mensurar o valor justo das propriedades para investimento tendo por base a avaliação de avaliador independente que tenha qualificação profissional relevante e reconhecida e que tenha experiência recente no local e na categoria da propriedade para investimento que esteja sendo avaliada. (Alterado pela Revisão CPC 03)

 

32A. A entidade pode:

 

(a)  escolher o método do valor justo ou o método do custo para todas as propriedades para investimento que suportem passivos que pagam retorno diretamente associado ao valor justo de, ou aos retornos de ativos especificados incluindo essa propriedade para investimento; e

 

(b)  escolher  o  método  do  valor  justo  ou  o  todo  do  custo  para  todas  as  restantes propriedades para investimento, independentemente da escolha feita na alínea (a).

 

32B. Algumas  seguradoras  e  outras  entidades  operam  fundo  de  propriedades  que  emite  cotas nocionais, com algumas unidades mantidas por investidores em contratos associados e outros detidos pela entidade. O item 32A não permite que a entidade mensure a propriedade detida pelo fundo parcialmente pelo custo e parcialmente pelo valor justo.


 

 

32C. Se a entidade escolhe diferentes métodos para as duas categorias descritas no item 32A, as vendas de propriedade para investimento entre conjuntos de ativos mensurados usando métodos diferentes devem ser reconhecidas pelo valor justo e a alteração cumulativa no valor justo  deve  ser  reconhecida  no  resultado.  Em  conformidade,  se  a  propriedade  para investimento for vendida de um conjunto em que se usa o método do valor justo para um conjunto em que se usa o método do custo, o valor justo da propriedade à data da venda torna- se o seu custo considerado.

 

Método do valor justo

 

33.    Após o reconhecimento inicial, a entidade que escolhe o método do valor justo deve mensurar todas as suas propriedades para investimento pelo valor justo, exceto nos casos descritos no item 53.

 

34.    Quando um interesse em propriedade mantido por arrendatário em arrendamento operacional for classificado como propriedade para investimento segundo o item 6, o item 30 deixa de ser opcional; o método do valor justo deve ser aplicado.

 

35.    O ganho ou a perda proveniente de alteração no valor justo de propriedade para investimento deve ser reconhecido no resultado do período em que ocorra.

 

36.    O valor justo da propriedade para investimento definido no item 5 exclui especificamente um preço estimado inflacionado ou deflacionado por condições ou circunstâncias especiais tais como financiamento atípico, acordos de venda e leaseback, considerações especiais ou concessões dadas por alguém associado à venda. (Eliminado pela Revisão CPC 03)

 

37.    A entidade determina o valor justo sem qualquer dedução para custos de transação em que possa incorrer por venda ou outra alienação.  (Eliminado pela Revisão CPC 03)

 

38.    O valor justo da propriedade para investimento deve refletir as condições de mercado à data do período de reporte. (Eliminado pela Revisão CPC 03)

 

39.    O valor justo é específico no tempo em uma data determinada. Pelo fato de as condições de mercado poderem mudar, a quantia relatada como valor justo pode ser incorreta ou não ser apropriada se estimada em outro momento. A definição de valor justo assume também troca simultânea e término do contrato de venda sem qualquer variação de preço que pudesse ser realizado entre partes conhecedoras e dispostas a isso em uma transação em que não exista relacionamento entre elas se a troca e o rmino não forem simultâneos. (Eliminado pela Revisão CPC 03)

 

40.    O valor justo da propriedade para investimento reflete, entre outras coisas, lucro de rendas provenientes de arrendamentos correntes e pressupostos razoáveis e suportáveis que representem aquilo que entidades conhecedoras e dispostas a isso assumiriam acerca de lucros de rendas de futuros arrendamentos à luz de condições correntes. Também reflete, em base semelhante, quaisquer saídas de caixa (incluindo pagamentos de rendas e outras saídas) que possam ser esperadas com respeito à propriedade. Algumas dessas saídas de caixa estão refletidas no passivo enquanto outras se relacionam com saídas de caixa que não são reconhecidas  nas  demonstrões  contábeis  a data  posterior  (por  exemplo,  pagamentos


 

periódicos como rendas contingentes).

 

40.    Ao   mensura  valor   just da   propriedad para   investimento,   de   acordo   com   o Pronunciamento Técnico CPC 46, a entidade deve assegurar que o valor justo reflete, entre outras, receitas provenientes de arrendamentos correntes e outros pressupostos que participantes do mercado utilizariam na precificação de propriedade para investimento sob condições correntes de mercado. (Alterado pela Revisão CPC 03)

 

41.    O  item  25  especifica  a  base  do  reconhecimento  inicial  do  custo  de  um  interesse  em propriedade arrendada. O item 33 exige que o interesse em propriedade arrendada seja remensurado, se necessário, pelo valor justo. Em um arrendamento negociado às taxas de mercado, o valor justo de um interesse em propriedade arrendada na aquisição, líquido de todos os pagamentos de arrendamento esperados (incluindo os relativos a passivos reconhecidos), deve ser zero. Esse valor justo não se altera independentemente, para fins contábeis, de um ativo e passivo locados serem reconhecidos pelo valor justo ou pelo valor presente dos pagamentos mínimos de arrendamento, de acordo com o item 20 do Pronunciamento Técnico CPC 06. Assim, remensurar um ativo arrendado para o custo de acordo com o item 25 para o valor justo de acordo com o item 33 não deveria resultar em qualquer ganho ou perda inicial, a não ser que o valor justo seja mensurado em momentos diferentes. Isso pode ocorrer quando for feita a escolha para aplicar o método do valor justo após o reconhecimento inicial.

 

42.    A definição de valor justo refere-se a partes interessadas, conhecedoras do negócio. Nesse contexto, “conhecedoras significa que tanto o comprador como o vendedor  interessado  estão razoavelmente informados acerca da natureza e características da  propriedade para investimento, dos seus usos reais e potenciais, e das condições do mercado à data do período de reporte. Um comprador interessado está motivado, mas não  compelido, a comprar. Esse comprador não está nem ansioso nem determinado a comprar por qualquer preço. O assumido comprador não pagaria um preço mais elevado do que o exigido  por mercado composto por compradores e vendedores conhecedores do negócio e interessados nele. (Eliminado pela Revisão CPC 03)

 

43.    Um  vendedor  interessado  não  é  nem  um  vendedor  ansioso  nem  um  vendedor  forçado, preparado para vender a qualquer preço, nem um preparado para resistir a um preço não considerado razoável de acordo com as condições correntes do mercado. O vendedor interessado está motivado a vender a propriedade para investimento nos termos do mercado pelo melhor preço possível. As circunstâncias fatuais do efetivo proprietário da propriedade para investimento não fazem parte dessa consideração porque o vendedor interessado é um proprierio hipotético (por exemplo, um vendedor interessado não levaria em consideração as circunstâncias fiscais particulares do efetivo proprierio da propriedade para investimento). (Eliminado pela Revisão CPC 03)

 

44.    A definição de valor justo refere-se a uma transação entre partes independentes. A transação entre partes independentes é uma transação entre partes que não tenham relacionamento particular ou especial entre elas que torne os pros das transações não característicos das condições de mercado. A transação é tida como uma transação entre entidades não relacionadas, cada uma delas atuando independentemente. (Eliminado pela Revisão CPC 03)

 

45.    A  melhor  evidência  de  valor  justo  é  dada  por  preços  correntes  em  mercado  ativo  de propriedades semelhantes no mesmo local e condição e sujeitas a arrendamentos e outros


 

contratos semelhantes. A entidade trata de identificar quaisquer diferenças de natureza, local ou  condição  da  propriedade,  ou  nos  termos  contratuais  dos  arrendamentos  e  de  outros contratos relacionados com a propriedade. (Eliminado pela Revisão CPC 03)

 

46.    Na ausência de preços correntes em mercado ativo do gênero descrito no item 45, a entidade considera a informação proveniente de uma variedade de fontes, incluindo:

 

(a)  preços correntes em mercado ativo de propriedades de diferente natureza, condição ou localização (ou sujeitas a diferentes arrendamentos ou outros contratos), ajustados para refletir essas diferenças;

 

(b)  preços recentes de propriedades semelhantes em mercados menos ativos, com ajustes para refletir quaisquer alterações nas condições econômicas desde a data das transações que ocorreram a esses pros; e

 

(c)  projeções de fluxos de caixa descontados com base em estimativas confiáveis de futuros fluxos de caixa, suportadas pelos termos de qualquer arrendamento e de outros contratos existentes  e  (quando  possível)  por  evidência  externa  tal  como  rendas  correntes  de mercado de propriedades semelhantes no mesmo local e condição, e usando taxas de desconto que reflitam avaliões correntes de mercado quanto à incerteza na quantia e tempestividade dos fluxos de caixa. (Eliminado pela Revisão CPC 03)

 

47.    Em  alguns  casos,  as  várias  fontes  listadas  no  item  anterior  podem  sugerir  conclusões diferentes quanto ao valor justo de propriedade para investimento. A entidade considera as razões dessas diferenças, com o objetivo de chegar à estimativa mais confiável do valor justo dentro de um intervalo de estimativas razoáveis de valor justo. (Eliminado pela Revisão CPC 03)

 

48.    Em casos excepcionais, clara evidência, quando a entidade adquire pela primeira vez uma propriedade para investimento (ou quando a propriedade existente se torna pela primeira vez propriedade para investimento após uma alteração em seu uso), de que a variabilidade no intervalo de estimativas razoáveis de valor justo seria tão grande, e as probabilidades dos vários efeitos tão difíceis de avaliar, que a utilidade de uma única estimativa de valor justo é negada. Isso pode indicar que o valor justo da propriedade não será determinável com confiabilidade em uma base contínua (ver item 53).

 

48.    Em casos excepcionais, clara evidência, quando a entidade adquire pela primeira vez uma propriedade para investimento (ou quando a propriedade existente se torna pela primeira vez propriedade  para  investimento  após  a  alteração  em  seu  uso),  de  que  a  variabilidade  no intervalo de mensurações razoáveis de valor justo seria tão grande, e as probabilidades dos vários efeitos tão difíceis de avaliar, que a utilidade de uma única mensuração de valor justo é negada. Isso pode indicar que o valor justo da propriedade não será mensurável com confiabilidade em base contínua (ver item 53). (Alterado pela Revisão CPC 03)

 

49.    O valor justo difere do valor de uso, tal como definido no Pronunciamento Técnico CPC 01  Redução  ao  Valor  Recuperável  de  Ativos.  O  valor  justo  reflete  o  conhecimento  e  as estimativas de compradores e vendedores conhecedores do negócio e interessados nele. Em contraste, o valor de uso reflete as estimativas da entidade, incluindo os efeitos de fatores que podem ser específicos da entidade e não apliveis às entidades em geral. Por exemplo, o valor justo não reflete qualquer dos seguintes fatores na medida em que não estariam geralmente disponíveis para compradores e vendedores conhecedores do negócio e nele interessados:


 

(a)  valor   adiciona derivado   da   criaçã de   carteira   de   propriedade e diferentes localizões;

 

(b)  sinergias entre propriedades para investimento e outros ativos;

 

(c)  direitos legais ou restrições legais que somente sejam específicos ao proprierio atual; e

 

(d)  benecios de impostos ou encargos fiscais que sejam específicos ao proprietário atual.

(Eliminado pela Revisão CPC 03)

 

50.    Ao  determinar  o  valor  justo  da  propriedade  para  investimento,  a  entidade  não  conta duplamente ativos ou passivos que estejam reconhecidos como ativos ou passivos separados. Por exemplo:

 

(a)  equipamento, tal como elevador ou ar-condicionado, é muitas vezes uma parte integrante de edifício e está geralmente incluído no valor justo da propriedade para investimento, não sendo reconhecido separadamente como ativo imobilizado;

 

(b)  se o escritório for arrendado mobiliado, o valor justo do escritório inclui geralmente o valor justo da mobília, porque o lucro das rendas se relaciona com o escritório mobiliado. Quando a mobília for incluída no valor justo da propriedade para investimento, a entidade não reconhece a mobília como ativo separado;

 

(c)  o  valor  justo  dpropriedade  para  investimento  exclui  o  lucro  do  arrendamento operacional acrescido ou pago antecipadamente, porque a entidade o reconhece como passivo ou ativo separado;

 

(d)  o valor justo da propriedade para investimento mantida em arrendamento reflete os fluxos de caixa esperados (incluindo a receita contingente que se espera que se torne pagável). Em conformidade,  se a  avaliação obtida para a propriedade for líquida de todos os pagamentos que se espera que sejam feitos, se necessário voltar a adicionar qualquer passivo de arrendamento reconhecido para atingir o valor contábil da propriedade para investimento, utilizando o método do valor justo.

 

51.    O valor justo da propriedade para investimento não reflete os investimentos futuros de capital fixo  que  melhorem  ou  aumentem  a  propriedade  e  não  reflete  os  benecios  futuros relacionados derivados desses dispêndios futuros. (Eliminado pela Revisão CPC 03)

 

52.    Em alguns casos, a entidade espera que o valor presente dos seus pagamentos relacionados com uma propriedade para investimento (que não sejam pagamentos relacionados com passivos reconhecidos) exceda o valor presente dos respectivos recebimentos de caixa. A entidade aplica o Pronunciamento Técnico CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes para determinar se reconhece um passivo e, nesse caso, como mensurá- lo.

 

Incapacidade de determinar confiavelmente o valor justo

 

53.    Há presunção refutável de que a entidade pode confiavelmente determinar o valor justo de propriedade para investimento em uma base contínua. Pom, em casos excepcionais, quando a entidade adquire pela primeira vez uma propriedade para investimento (ou quando a propriedade existente se torne pela primeira vez propriedade para investimento na sequência da conclusão da construção ou do desenvolvimento, ou após a alteração de uso), há clara evidência de que o valor justo da propriedade para investimento não é determinável com


 

confiabilidade em uma base contínua. Isso ocorre quando, e apenas quando, são pouco frequentes transações de mercado comparáveis e quando não estão disponíveis estimativas alternativas confiáveis de valor justo (por exemplo, com base em projeções de fluxos de caixa descontados). Se a entidade conclui que o valor justo de uma propriedade para investimento em construção não é determinável com confiabilidade, mas é esperado que o valor justo da propriedade seja determinável com confiabilidade quando a construção for concluída, a propriedade para investimento em construção deve ser mensurada ao custo até que seu valor justo se torne confiavelmente mensurável ou a construção seja concluída (o que ocorrer primeiro). Se a entidade conclui que o valor justo de uma propriedade para investimento (outra que não uma propriedade para investimento em construção) não é confiavelmente determinável, a entidade mensura essa propriedade para investimento usando o método do custo  do  Pronunciamento  Técnico  CPC  27  –   Ativo  Imobilizado.  O  valor  residual  da propriedade para investimento deve ser assumido como sendo zero. A entidade deve aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 27 até a alienação da propriedade para investimento.

 

53.    Há presunção refutável de que a entidade pode confiavelmente mensurar o valor justo de propriedade para investimento em base contínua. Pom, em casos excepcionais, quando a entidade adquire pela primeira vez uma propriedade para investimento (ou quando a propriedade existente se torne pela primeira vez propriedade para investimento na sequência da conclusão da construção ou do desenvolvimento, ou após a alteração de uso), há clara evidência de que o valor justo da propriedade para investimento não é mensuvel com confiabilidade em base contínua. Isso ocorre quando, e apenas quando, o mercado de propriedades compaveis está inativo (por exemplo, há poucas transações recentes, pros cotados não são atuais ou preços de transação observadas indicam que o vendedor foi forçado a vender) e quando não estão disponíveis mensurações alternativas confiáveis de valor justo (por exemplo, com base em projeções de fluxos de caixa descontados). Se a entidade concluir que o valor justo de propriedade para investimento em construção não é mensuvel com confiabilidade,  mas  for  esperado  que o  valor  justo  da propriedade seja mensuvecom confiabilidade quando a construção for concluída, a propriedade para investimento em construção deve ser mensurada ao custo a que seu valor justo se torne confiavelmente mensuvel ou a construção seja concluída (o que ocorrer primeiro). Se a entidade concluir que o valor justo de propriedade para investimento (outra que não uma propriedade para investimento em construção) não é confiavelmente mensuvel, a entidade deve mensurar essa propriedade para investimento usando o método do custo do Pronunciamento Técnico CPC 27 Ativo Imobilizado. O valor residual da propriedade para investimento deve ser assumido como sendo zero. A entidade deve aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 27 a a alienação da propriedade para investimento. (Alterado pela Revisão CPC 03)

 

53A. Uma vez que a entidade se torne capaz de mensurar confiavelmente o valor justo de um investimento para propriedade em construção que tenha sido previamente avaliada ao custo, deve mensurar essa propriedade pelo valor justo. Assim que a construção estiver completada, presume-se que o valor justo possa ser mensurado confiavelmente. Se esse não for o caso, de acordo com o item 53, a propriedade se contabilizada pelo método do custo de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado.

 

53B. A presunção de que o valor justo de investimento para propriedade em construção possa ser mensurado confiavelmente pode ser refutada somente no reconhecimento inicial. A entidade que tenha mensurado um item de investimento para propriedade em construção ao valor justo não pode concluir que o valor justo do investimento para propriedade quando completado não


 

possa ser mensurado confiavelmente.

 

54.    Nos casos excepcionais em que a entidade seja compelida, pela razão dada no item 53, a mensurar uma propriedade para investimento usando o método do custo de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 27, ela mensura todas as suas outras propriedades para investimento pelo valor justo, inclusive as propriedades para investimento em construção. Nesses casos, embora a entidade possa usar o método do custo para uma propriedade para investimento, a entidade deve continuar a contabilizar cada uma das propriedades restantes usando o método do valor justo.

 

55.    Se a entidade tiver previamente mensurado a propriedade para investimento pelo valor justo, ela deve continuar a mensurar a propriedade pelo valor justo até a alienação (ou até que a propriedade se torne propriedade ocupada pelo proprierio ou a entidade comece a desenvolver a propriedade para subsequente venda no curso ordinário do negócio), mesmo que transações de mercado comparáveis se tornem menos frequentes ou que os pros do mercado se tornem menos prontamente disponíveis.

 

Método do custo

 

56.    Após o reconhecimento inicial, a entidade que escolher o método do custo deve mensurar todas as suas propriedades para investimento de acordo com os requisitos do Pronunciamento Técnico CPC 27 para esse método, exceto aquelas que satisfaçam os critérios de classificação como mantidas para venda (ou que estejam incluídas em grupo para alienação que esteja classificado como mantido para venda) de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada. As propriedades para investimento que satisfaçam os critérios de classificação como mantidas para venda (ou que estejam incluídas em um grupo para alienação que esteja classificado como mantido para venda) devem ser mensuradas de acordo com esse Pronunciamento.

 

Transferência

 

57.    As transferências para ou de propriedades para investimento devem ser feitas quando, e apenas quando, houver alteração de uso, evidenciada pelo seguinte:

 

57.    A entidade deve transferir a propriedade para, ou de, propriedade para investimento quando, e apenas quando, houver alteração de uso. A alteração de uso ocorre quando a propriedade atende, ou deixa de atender, a definição de propriedade para investimento e evidência da alteração  de  uso.  Apenas  a  alteração  nas  intenções  da  administração  para  o  uso  da propriedade não fornece evidência da alteração no uso. Exemplos de evidência da alteração na utilização incluem: (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

(a)  início de ocupação pelo proprierio, para transferência de propriedade para investimento para propriedade ocupada pelo proprietário;

 

(a)  início de ocupação pelo proprierio, ou de desenvolvimento com vista à ocupação pelo proprierio, para transferência de propriedade para investimento para propriedade ocupada pelo proprietário; (Alterada pela Revisão CPC 12)

 

(b)  início de desenvolvimento com objetivo de venda, para transferência de propriedade para investimento para estoque;

 

(c)  fim  de  ocupação  pelo  proprierio,  para  transferência  de  propriedade  ocupada  pelo


 

proprierio para propriedade para investimento; e

 

(d)  começo de arrendamento operacional para outra entidade, para transferência de estoques para propriedade para investimento;

 

(e)  (eliminada).

 

 

58.    O item 57(b) exige que a entidade transfira a propriedade de propriedade para investimento para  estoque  quando,  e  apenas  quando,  houver  uma  alteração  no  uso,  evidenciada  pelo como de desenvolvimento com ao objetivo de venda. Quando a entidade decidir alienar a propriedade para investimento sem desenvolvimento, ela continua a tratar a propriedade como propriedade para investimento a que seja baixada (eliminada da demonstração da posição financeira) e deixe de tra-la como estoque. De forma semelhante, se a entidade começar a desenvolver de novo a propriedade para investimento existente para futuro uso continuado como   propriedade   para   investimento,   a   propriedade   permanec propriedade   para investimento, não sendo reclassificada como propriedade ocupada pelo proprietário durante o novo desenvolvimento.

 

58.    Quando a entidade decidir alienar a propriedade para investimento sem desenvolvimento, ela continua a tratar a propriedade como propriedade para investimento até que seja desreconhecida (eliminada do balanço patrimonial) e deixe de reclassificá-la como estoque. De forma semelhante, se a entidade começar a desenvolver de novo a propriedade para investimento existente para futuro uso continuado como propriedade para investimento, a propriedade permanece propriedade para investimento, não sendo reclassificada como propriedade ocupada pelo proprierio durante o novo desenvolvimento. (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

59.    Os itens 60 a 65 aplicam-se aos aspectos de reconhecimento e mensuração resultantes quando a entidade usa o  método  do  valor  justo  para propriedades  para investimento.  Quando  a entidade usar o método do custo, as transferências entre propriedades para investimento, propriedades ocupadas pelo proprietário e estoque não alteram o valor contábil da propriedade transferida e não alteram o custo dessa propriedade para finalidades de mensuração ou divulgação.

 

60.   Para a transferência de propriedade para investimento escriturada pelo valor justo para propriedade ocupada pelo proprierio ou para estoque, o custo considerado da propriedade para subsequente contabilização de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 27 ou o CPC

16 deve ser o seu valor justo à data da alteração de uso.

 

61.    Se o imóvel ocupado pelo proprietário se tornar propriedade para investimento que seja escriturada pelo valor justo, a entidade deve aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 27 a a data da alteração de uso. A entidade deve tratar qualquer diferença nessa data entre o valor contábil do imóvel de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 27 e o seu valor justo conforme o item 62.

 

62.    Até a data em que o imóvel ocupado pelo proprierio se torne propriedade para investimento escriturada pelo valor justo, a entidade deprecia a propriedade e reconhece quaisquer perdas por  redução  no  valor  recuperável  (impairment)  que  tenham  ocorrido.  entidade  trata qualquer diferença nessa data entre o valor contábil da propriedade de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 27 e o seu valor justo da seguinte forma:


 

(a)  qualquer  diminuição  resultante  no  valor  contábil  da  propriedade  é  reconhecida  no resultado. Pom, a o ponto em que a quantia esteja incluída em reavaliação anteriormente  procedida  nessa  propriedade,  a  diminuição  é  debitadcontra  esse excedente de reavaliação;

 

(b)  qualquer aumento resultante no valor contábil é tratado como se segue:

 

(i)   a o  ponto  em  que  o  aumento  reverta  perda  anterior  por  impairment  dessa propriedade, o aumento é reconhecido no resultado. A quantia reconhecida no resultado não pode exceder a quantia necessária para repor o valor contábil para o valor contábil que teria sido determinado (líquido de depreciação) caso nenhuma perda por impairment tivesse sido reconhecida;

 

(ii) qualquer parte remanescente do aumento é creditada diretamente no patrimônio líquido, em ajustes de avaliação patrimonial, como parte dos outros resultados abrangentes. Na alienação subsequente da propriedade para investimento, eventual excedente de reavalião incluído no patrimônio líquido deve ser transferido para lucros ou prejuízos acumulados, e a transferência do saldo remanescente excedente de avaliação também se faz diretamente para lucros ou prejuízos acumulados, e não por via da demonstração do resultado.

 

63.    Para uma transferência de estoque para propriedade para investimento que seja escriturada pelo valor justo, qualquer diferença entre o valor justo da propriedade nessa data e o seu valor contábil anterior deve ser reconhecida no resultado.

 

64.     O  tratamento  de  transferência  de  estoque  para  propriedade  para  investimento  que  é escriturada pelo valor justo é consistente com o tratamento de venda de estoque.

 

65.  Quando a entidade concluir a construção ou o desenvolvimento de propriedade para investimento de construção própria que se escriturada pelo valor justo, qualquer diferença entre o valor justo da propriedade nessa data e o seu valor contábil anterior deve ser reconhecida no resultado.

 

Alienação

 

66.    A propriedade para investimento deve ser baixada (eliminada do balanço patrimonial) na alienação ou quando a propriedade para investimento for permanentemente retirada de uso e nenhum benecio econômico for esperado da sua alienação.

 

67.    alienação  de  propriedade  para  investimento  pode  sealcançada  pela  venda  ou  pela celebração de arrendamento financeiro. Ao determinar a data de alienação da propriedade para investimento, a entidade aplica os critérios enunciados no Pronunciamento Técnico CPC

30  Receitas para reconhecimento da receita da venda de bens e considera a  respectiva orientação no Apêndice do CPC 30. O Pronunciamento Técnico CPC 06 –   Operões de Arrendamento Mercantil  se aplica à alienação  efetuada pela celebrão de  arrendamento financeiro e a venda e leaseback.

 

67.    alienação  de  propriedade  para  investimento  pode  sealcançada  pela  venda  ou  pela celebração de arrendamento financeiro. A data de alienação da propriedade para investimento é a data em que o recebedor obtém o controle da propriedade para investimento de acordo com  os  requisitos  do  CPC  47,  que  determinam  quando  a  obrigação  de  cumprimento  é


 

satisfeita.  O  CPC  06  se  aplica  à  alienação  efetuada  pela  celebração  de  arrendamento financeiro e à venda e leaseback. (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

68.    Se, de acordo com o princípio de reconhecimento do item 16, a entidade reconhecer no valor contábil de ativo o custo de substituição de parte de propriedade para investimento, então ela baixa o valor contábil da parte substituída. Relativamente à propriedade para investimento contabilizada usando o método do custo, a parte substituída pode não ser a parte que tenha sido  depreciada  separadamente.  Se  não  for  prativel  que  a  entidade  determine  o  valor contábil da parte substituída, ela pode usar o custo da substituição como indicação do custo da parte substituída que era no momento em que foi adquirida ou construída. Segundo o método do valor justo, o valor justo da propriedade para investimento pode refletir o fato de que a parte a ser substituída perdeu o seu valor. Em outros casos, pode ser difícil discernir quanto do valor justo deve ser reduzido para a parte a ser substituída. Uma alternativa à redução do valor justo para a parte substituída, quando não for ptico realizar essa redução, é incluir o custo da substituição no valor contábil do ativo e reavaliar o valor justo, como seria exigido para adições não envolvendo substituição.

 

69.    Ganhos ou perdas provenientes da retirada ou alienação de propriedades para investimento devem ser determinados como a diferença entre os valores líquidos da alienação e o valor contábil do ativo e devem ser reconhecidos no resultado (a menos que o Pronunciamento Técnico CPC 06 Operações de Arrendamento Mercantil exija outra forma no caso de venda e leaseback) no período da retirada ou da alienação.

 

70.    O  montante  a  ser  recebido  com  a  alienação  de  uma  propriedade  para  investimento  é inicialmente reconhecido pelo valor justo. Em particular, se o pagamento de uma propriedade para investimento for diferido, a contraprestação recebida é reconhecida inicialmente pelo equivalente ao preço à vista. A diferença entre a quantia nominal da contraprestação e o equivalente ao pro a dinheiro é reconhecida como receita de juros de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 30 –  Receitas usando o método do juro efetivo.

 

70.    O valor da contrapartida da alienação de propriedade para investimento deve ser estabelecido de acordo com os requisitos para determinar o preço de transação nos itens 47 a 72 do CPC

47. As alterações subsequentes no valor estimado da contrapartida, incluído no ganho ou na perda, devem ser contabilizadas de acordo com os requisitos para alterações no pro de transação no CPC 47. (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

71.    A entidade aplica o Pronunciamento Técnico CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes ou outros Pronunciamentos, Interpretações e Orientações, conforme apropriado, a quaisquer passivos que detenha após a alienação de uma propriedade para investimento.

 

72.    A indenização de terceiros para propriedade para investimento, que tenha sofrido redução no valor recuperável (impairment), perda ou tenha sido cedida deve ser reconhecida no resultado quando se tornar recevel.

 

73.    Reduções no valor recuperável (impairment) ou perdas de propriedade para investimento, relacionados com pedidos de ou pagamento de indenização de terceiros e qualquer aquisição ou  construção  posterior  de ativos  de substituiçãconstitueacontecimentos  econômicos separados e são contabilizados separadamente como se segue:


 

(a) as perdas por redução ao valor recuperável da propriedade para investimento são reconhecidas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01;

 

(b)  as retiradas ou alienões da propriedade para investimento são reconhecidas de acordo com os itens 66 a 71 deste Pronunciamento;

 

(c)  a  indenização  de  terceiros  por  propriedade  para  investimento  que  tenha  sofrido impairment, que tenha sofrido perda ou tenha sido cedida é reconhecida no resultado quando se tornar recevel; e

 

(d)  o  custo  dos  ativos  restaurados,  comprados  ou  construídos  como  substituições  é determinado de acordo com os itens 20 a 29 deste Pronunciamento.

 

Divulgação

 

todo do valor justo e todo do custo

 

74.    As   divulgõe indicada adiante   se   aplica adicionalmente   à enunciada no Pronunciamento Técnico CPC 06. De acordo com o CPC 06, o proprierio de propriedade para investimento proporciona as divulgões dos arrendadores acerca dos arrendamentos que tenham celebrado. A entidade que detenha propriedade para investimento em arrendamento financeiro ou operacional proporciona divulgação dos arrendatários para arrendamentos financeiros  e  divulgação  dos  arrendadores  para  qualquer  arrendamento  operacional  que tenham celebrado.

 

75.    A entidade deve divulgar:

 

(a)  se aplica o método do valor justo ou o método do custo;

 

(b)  caso aplique o método do valor justo, se, e em que circunstâncias os interesses em propriedade mantidos em arrendamentos operacionais são classificados e contabilizados como propriedade para investimento;

 

(c)  quando  a classificação  for difícil  (ver item  14), os  critérios  que  usa  para distinguir propriedades para investimento de propriedades ocupadas pelo proprierio e de propriedades mantidas para venda no curso ordinário dos negócios;

 

(d)  os métodos e pressupostos significativos aplicados na determinação do valor justo de propriedade para investimento, incluindo declaração afirmando se a determinação do valor justo foi ou não suportada por evidências do mercado ou foi mais ponderada por outros fatores (que a entidade deve divulgar) por força da natureza da propriedade e da falta de dados de mercado compaveis;  (Eliminada pela Revisão CPC 03)

 

(e)  a extensão a a qual o valor justo da propriedade para investimento (tal como mensurado ou divulgado nas demonstrações contábeis) se baseia em avaliação de avaliador independente que possua qualificação profissional reconhecida e relevante e que tenha experiência recente no local e na categoria da propriedade para investimento que está sendo avaliada. Se não tiver havido tal avaliação, esse fato deve ser divulgado;

 

(f as quantias reconhecidas no resultado para:

 

(i)   lucros de rendas de propriedade para investimento;

 

(ii)  gastos  operacionais  diretos  (incluindo  reparos  e  manutenção)  provenientes  de propriedades para investimento que tenham gerado rendas durante o período;


 

(iii) gastos  operacionais  diretos  (incluindo  reparos  e  manutenção)  provenientes  de propriedades para investimento que não tenham gerado rendas durante o período; e

 

(iv) a alteração cumulativa no valor justo reconhecido nos resultados com a venda de propriedade para investimento de um conjunto de ativos em que se usa o método do custo para um conjunto em que se usa o método do valor justo (ver item 32C).

 

(g)  a existência e quantias de restrições sobre a capacidade de realização de propriedades para investimento ou a remessa de lucros e recebimentos de alienação;

 

(h) obrigações contratuais para comprar, construir ou desenvolver propriedades para investimento ou para reparos, manutenção ou aumentos.

 

todo do valor justo

 

76.    Além das divulgões exigidas pelo item 75, a entidade que aplique o todo do valor justo dos itens 33 a 55 deve divulgar a conciliação entre os valores contábeis da propriedade para investimento no início e no fim do período, que mostre o seguinte:

 

(a)  adições, divulgando separadamente as adições resultantes de aquisições e as resultantes de dispêndio subsequente reconhecido no valor contábil do ativo;

 

(b)  adições que resultem de aquisições por intermédio de combinação de negócios;

 

(c) ativos classificados como detidos para venda ou incluídos em grupo para alienação classificado como detido para venda de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 31 – Ativo  Não  Circulante  Mantido  para  Venda  e  Operação  Descontinuada  e  outras alienões;

 

(d)   ganhos ou perdas líquidos provenientes de ajustes de valor justo;

 

(e)  diferenças cambiais líquidas resultantes da conversão das demonstrões contábeis para outra moeda de apresentação, e da conversão de unidade operacional estrangeira para a moeda de apresentação da entidade que relata;