CPC 02 - MINUTA M1

CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada


 

 

 

 

 

Objetivo

 

1.      O  objetivo  deste  Pronunciamento  Técnico  é  estabelecer  contabilização  dativos  não circulantes mantidos para venda (colocados à venda) e a apresentação e a divulgação de operações  descontinuadas.  Em  particular,  o  Pronunciamento  exige  que  os  ativos  que satisfazem aos critérios de classificação como mantidos para venda sejam:

 

(a)  mensurados pelo menor entre o valor contábil a então registrado e o valor justo menos as despesas de venda, e que a depreciação ou a amortização desses ativos cesse;

 

(b)  apresentados separadamente no balanço patrimonial e que os resultados das operações descontinuadas sejam apresentados separadamente na demonstração do resultado.

 

 

CPC_31_rev 12


 

 

Alcance

 

2.      Os requisitos de classificação e de apresentação deste Pronunciamento Técnico aplicam-se a todos os ativos não circulantes reconhecidos e a todos os grupos de ativos mantidos para venda da entidade. Os requisitos de mensuração deste Pronunciamento aplicam-se a todos os ativos não circulantes reconhecidos e aos grupos de ativos mantidos para venda (tal como definido no item 4), com exceção dos ativos listados no item 5, que devem continuar a ser mensurados de acordo com os pronunciamentos específicos aplicáveis.

 

3.      Os ativos classificados como não circulantes, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC

26 - Apresentação das Demonstrões Contábeis, não devem ser reclassificados para ativos circulantes enquanto não satisfizerem aos critérios de classificação como mantidos para venda de acordo com este Pronunciamento. Os ativos de uma classe que a entidade normalmente consideraria como não circulante, e que sejam adquiridos para revenda, não devem ser classificados como circulantes, a não ser que satisfaçam aos critérios de classificação como mantidos para venda de acordo com este Pronunciamento Técnico.

 

4.      Por vezes, a entidade coloca à venda um grupo de ativos, possivelmente com alguns passivos diretamente associados, em conjunto numa única transação. Um grupo de ativos mantido para venda pode ser um grupo de unidades geradoras de caixa, uma única unidade geradora de caixa ou parte de uma unidade geradora de caixa. (*) O grupo de ativos pode incluir quaisquer ativos e quaisquer passivos da entidade, incluindo ativos circulantes, passivos circulantes e ativos excluídos pelo item 5 dos requisitos de mensuração deste Pronunciamento. Se um ativo não circulante dentro do alcance dos requisitos de mensuração deste Pronunciamento fizer parte do grupo de ativos mantido para venda, os requisitos de mensuração deste Pronunciamento aplicam-se ao grupo de ativos como um todo, de forma que o grupo de ativos seja mensurado pelo menor entre o seu valor contábil e o valor justo menos a despesa de venda. Os requisitos para mensuração de ativos e passivos individuais dentro do grupo de ativos mantido para venda estão definidos nos itens 18, 19 e 23.

 

(*) Contudo, uma vez que se espera que os fluxos de caixa do ativo ou grupo de ativos resultem principalmente da venda e, não, do uso contínuo, estes se tornam menos dependentes dos fluxos de caixa resultantes de outros ativos, e o grupo de ativos mantido para venda que fez parte da unidade geradora de caixa torna-se uma unidade geradora de caixa individual.

 

5.      As regras de mensuração deste pronunciamento(*) não se aplicam aos ativos listados a seguir, os quais são abrangidos pelos pronunciamentos indicados, seja como ativos individuais, seja como parte de grupo de ativos mantido para venda:

 

(a)  imposto de renda diferido ativo (CPC 32 – Tributos sobre o Lucro);

 

(b)  ativos provenientes de benecios a empregados (CPC 33 Benecios a Empregados);

 

(c)  ativos  financeiros  no  alcance  do  Pronunciamento  Técnico  CPC  38  -  Instrumentos

Financeiros: Reconhecimento e Mensuração;

 

(c)  ativos financeiros no alcance do CPC 48 Instrumentos Financeiros; (Alterada pela Revisão

CPC 12)

 

(d)  ativos não circulantes que sejam contabilizados de acordo com o valor justo nos termos do CPC 28 – Propriedade para Investimento;

 

(e)  ativos  não  circulantes  que  sejam  mensurados  pelo  valor  justo  menos  as  despesas


 

estimadas no ponto de venda, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 29 Ativo

Biológico e Produto Agrícola;

 

(f direitos contratuais de acordo com contratos de seguro tal como definido no CPC 11

Contratos de Seguro.

 

(*)  Aplicam-se a estes o exposto nos itens 18 e 19, os quais exigem que os ativos em questão sejam me nsurados de acordo com outros pronunciamentos aplicáveis.

 

5A.   A classificação, a apresentação e a mensuração requeridas neste Pronunciamento Técnico apliveis a ativo não circulante (ou grupo de ativos) classificado como mantido para venda também se aplicam a ativo não circulante (ou grupo de ativos) que seja classificado como destinado a ser distribuído aos sócios na sua condição de proprietários (mantido para distribuição aos proprietários).

 

5B Este Pronunciamento especifica as divulgões requeridas sobre ativos não circulantes (ou grupos de ativos) classificados  como mantidos  para venda ou  operações descontinuadas. Divulgações exigidas por outros Pronunciamentos Técnicos não se aplicam a esses ativos (ou grupos de ativos) a menos que esses Pronunciamentos exijam:

 

(a)  divulgação  específica  a  respeito  dos  ativos  não  circulantes  (ou  grupos  de  ativos)

classificados como mantidos para venda ou operações descontinuadas; ou

 

(b)  divulgação sobre mensuração de ativos e passivos de grupo de ativos mantidos para venda que não estejam dentro do alcance das exigências de mensuração deste Pronunciamento Técnico e que essas divulgões não estejam já disponíveis em outras notas às demonstrões contábeis.

 

Divulgações adicionais sobre ativos não circulantes (ou grupos de ativos) classificados como mantidos para venda ou operações descontinuadas podem ser necessárias para o atendimento aos requisitos gerais do Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, em particular seus itens 15 e 125.

 

Classificação de ativo não circulante como mantido para venda

 

6.      A entidade deve classificar um ativo não circulante como mantido para venda se o seu valor contábil vai ser recuperado, principalmente, por meio de transação de venda em vez do uso contínuo.

 

7.      Para que esse seja o caso, o ativo ou o grupo de ativos mantido para venda deve estar disponível para venda imediata em suas condições atuais, sujeito apenas aos termos que sejam habituais e costumeiros para venda de tais ativos mantidos para venda. Com isso, a sua venda deve ser altamente provel.

 

8.      Para que a venda seja altamente provável, o nível hierquico de gestão apropriado deve estar comprometido com o plano de venda do ativo, e deve ter sido iniciado um programa firme para localizar um comprador e concluir o plano. Além disso, o ativo mantido para venda deve ser efetivamente colocado à venda por pro que seja razoável em relação ao seu valor justo corrente. Ainda, deve-se esperar que a venda se qualifique como concluída em a um ano a partir da data da classificação, com exceção do que é permitido pelo item 9, e as ões necessárias para concluir o plano devem indicar que é improvável que possa haver alterações significativas no plano ou que o plano possa ser abandonado.


 

 

8A.   A entidade que estiver compromissada com um plano de venda para a alienação de controlada deve classificar todos os ativos e passivos dessa controlada (no balanço consolidado) como mantidos para venda quando os critérios estabelecidos nos itens 6 a 8 estiverem presentes, independentemente de a entidade passar a deter uma participação na investida como não controladora após a venda dessa controlada.

 

9.      Acontecimentos ou circunstâncias podem estender o período de conclusão da venda para além de um ano. A extensão do período durante o qual se exige que a venda seja concluída não impede que o ativo seja classificado como mantido para venda se o atraso for causado por acontecimentos  ou  circunstâncias  fora  do  controle  da  entidade  e  se  houveevidência suficiente de que a entidade continua comprometida com o seu plano de venda do ativo. Esse é o caso quando os critérios do Apêndice B forem satisfeitos.

 

10.    As  transações  dvenda  incluem  trocas  dativos  não  circulantes  por  outros  ativos  não circulantes quando a troca tiver substância comercial de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado.

 

11.    Quando a entidade adquire um ativo não circulante ou um grupo de ativos exclusivamente com vistas à sua posterior alienação (inclusive no caso de ativo recebido em troca de outro, como na dação em pagamento), deve classificá-lo como mantido para venda na data de aquisição se o requisito de um ano previsto no item 8 for satisfeito (com exceção do que é permitido pelo item 9) e se for altamente provável que qualquer outro critério dos itens 7 e 8, o qual não esteja satisfeito nessa data, estará satisfeito em curto prazo após a aquisição (normalmente, no prazo de três meses).

 

12.    Se os critérios dos itens 7 e 8 forem satisfeitos após a data do balanço, a entidade não deve classificar o ativo não circulante ou o grupo de ativos mantido para venda como tais nessas demonstrões contábeis quando forem divulgadas. Contudo, quando esses critérios forem satisfeitos após a data de balanço, mas antes da autorização para emissão das demonstrões contábeis, a entidade deve divulgar informação específica nas notas explicativas, como está previsto nos itens 41(a), (b) e (d).

 

 

12A. O ativo não circulante (ou grupo de ativos) é classificado como mantido para distribuição aos sócios quando a entidade está comprometida para distribuir esse ativo (ou grupo de ativos) aos proprietários. Para isso é necessário que os ativos estejam disponíveis para imediata distribuição na sua condão atual e que a distribuição seja altamente provável. Para essa distribuição ser altamente provável, ões para completar a distribuição devem ter sido iniciadas e deve estar presente a expectativa de serem completadas dentro de um ano a partir da classificação. Ações requeridas para completar a distribuição devem indicar não ser provável que mudanças significativas na distribuição sejam feitas ou que a distribuição virá a nã se feita  probabilidade   da   aprovaçã dos   sócios   (se   requerida   lega ou estatutariamente) deve ser considerada como fator na verificação de ser a distribuição classifivel como altamente provável.

 

Ativo não circulante a ser baixado

 

13.    A entidade não deve classificar como mantido para venda o ativo não circulante ou o grupo de ativos destinado a ser baixado. Isso se deve ao fato de o seu valor contábil ser recuperado


 

principalmente por meio do uso contínuo. Contudo, se o grupo de ativos classificado como mantido para venda que se baixado satisfizer aos critérios do item 32(a) a (c), a entidade deve  apresentar  os  resultados  e  os  fluxos  de  caixa  do  ativo  mantido  para  venda  como operações descontinuadas, de acordo com os itens 33 e 34, na data na qual ele deixar de ser usado. Os ativos não circulantes a serem baixados incluem ativos que devem ser usados a o final da sua vida ecomica e ativos não circulantes que devem ser fechados em vez de vendidos.

 

14.    A entidade não deve contabilizar o ativo não circulante que tenha sido temporariamente retirado de serviço como se tivesse sido baixado.

 

Mensuração de ativo não circulante classificado como mantido para venda

 

Mensuração de ativo não circulante mantido para venda

 

15.    A entidade deve mensurar o ativo ou o grupo de ativos não circulantes classificado como mantido para venda pelo menor entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda.

 

15A.  A  entidade  deve  mensurar  o  ativo  não  circulante  (ou  grupo  de  ativos)  mantido  para distribuição aos sócios pelo menor entre seu valor contábil e seu valor justo diminuído das despesas de distribuição(*).

 

(*) Despesas de distribuição são as despesas incrementais diretamente atribuíveis à distribuição, excluídos as financeiras e os tributos sobre o lucro.

 

16.    Se o ativo ou o grupo de ativos rem-adquiridos satisfizer aos critérios de classificação como mantido para venda (ver item 11), a aplicação do item 15 resultaem que o ativo ou o grupo de ativos seja mensurado no reconhecimento inicial pelo valor mais baixo entre o que seria seu valor contábil, caso não tivesse sido assim classificado (por exemplo, o custo), e o valor justo menos as despesas de venda. Se o ativo ou o grupo de ativos for adquirido como parte de combinação de negócios, ele deve ser mensurado pelo valor justo menos as despesas de venda.

 

17.    Quando se espera que a venda ocorra após um ano, a entidade deve mensurar as despesas de venda pelo valor presente. Qualquer aumento no valor presente das despesas de venda que resulte da passagem do tempo deve ser apresentado nos resultados como despesa financeira, aplicando-se no que couber as disposições do Pronunciamento Técnico CPC 12 Ajuste a Valor Presente.

 

18.    Imediatamente antes da classificação inicial do ativo ou do grupo de ativos como mantido para venda, os valores contábeis do ativo (ou de todos os ativos e passivos do grupo de ativos) devem ser mensurados de acordo com os Pronunciamentos Técnicos aplicáveis.

 

19.    Na mensuração subsequente de grupo de ativos mantido para venda, os valores contábeis de quaisquer ativos e passivos que não estejam no âmbito dos requisitos de mensuração deste Pronunciamento Técnico, mas que estejam incluídos em grupo de ativos classificado como mantido para venda, devem ser remensurados de acordo com os Pronunciamentos Técnicos apliveis antes de o valor justo menos as despesas de venda do grupo de ativos mantido para venda ser remensurado.


 

 

Reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável e reversão

 

20.    A entidade deve reconhecer, nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 01 Redução ao Valor  Recuperável  de  Ativos,  a perda por reduçãao  valor  recupevel  relativamente a qualquer redução inicial ou posterior do ativo ou do grupo de ativo mantido para venda ao valor justo menos as despesas de venda, além de qualquer outra perda que tenha sido reconhecida de acordo com o item 19.

 

21.    A entidade deve reconhecer o ganho para qualquer aumento posterior no valor justo menos as despesas de venda de um ativo, limitado à perda por redução ao valor recuperável acumulada que tenha sido reconhecida, seja de acordo com este Pronunciamento, seja anteriormente, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

 

22.    A entidade deve reconhecer o ganho para qualquer aumento posterior no valor justo menos as despesas de venda de grupo de ativos mantido para venda:

 

(a)  na medida em que não tenha sido reconhecido de acordo com o item 19; mas

 

(b)  não  além  da  perda  por  redução  ao  valor  recuperável  acumulada  que  tenha  sido reconhecida,  seja  de  acordo  com  este  Pronunciamento  Técnico  ou  anteriormente  de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, nos ativos não circulantes que estejam dentro do âmbito dos requisitos de mensuração deste Pronunciamento.

 

23.    A perda por redução ao valor recuperável (ou qualquer ganho posterior) reconhecida para um grupo de ativos mantido para venda deve reduzir (ou aumentar) o valor contábil dos ativos não circulantes do grupo de ativos que esteja dentro do escopo dos requisitos de mensuração deste Pronunciamento Técnico pela ordem de alocação definida nos itens 99(a) e (b) e 117 do Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

 

24.    O ganho ou a perda que não tenha sido reconhecido anteriormente à data da venda de ativo não circulante ou de grupo de ativos mantido para venda deve ser reconhecido à data da baixa. Os requisitos relacionados à baixa estão definidos:

 

(a)  nos itens 67 a 72 do Pronunciamento Técnico CPC 27 - Ativo Imobilizado; e

 

(b)  nos itens 112 a 117 do Pronunciamento Técnico CPC 04 - Ativo Intangível, relacionados a ativos intangíveis.

 

25.    entidade  não  deve  depreciar  (ou  amortizar)  o  ativo  não  circulante  enquanto  estiver classificado como mantido para venda ou enquanto fizer parte de grupo de ativos classificado como mantido para venda. Os juros e os outros gastos atribuíveis aos passivos de grupo de ativos classificado como mantido para venda devem continuar a ser reconhecidos.

 

Alteração em plano de venda

 

26.    Se a entidade tiver classificado um ativo como mantido para venda, mas os critérios dos itens

7 a 9 não estiverem mais satisfeitos, a entidade deve deixar de classificar o ativo como mantido para venda.

 

Alteração em plano de venda ou em plano de distribuição aos proprietários


 

 

26.    Se a entidade tiver classificado um ativo como mantido para venda ou como mantido para distribuição aos proprietários, mas os critérios dos itens 7 a 9 (para mantido para venda) ou do item 12A (para mantido para distribuição aos proprietários) não estiverem mais satisfeitos, a entidade deve deixar de classificar o ativo (ou grupo de ativos) como mantido para venda ou como mantido para distribuição aos proprietários (respectivamente). Nesses casos, a entidade deve seguir a orientação dos itens 27 a 29 para contabilizar essa mudança, exceto quando se aplica o item 26A. (Alterado pela Revisão CPC 08)

 

26A. Se a entidade reclassificar um ativo (ou grupo de ativos) diretamente de mantido para venda para mantido para distribuição aos proprietários, ou diretamente de mantido para distribuição aos proprierios para mantido para venda, então, a mudança na classificação deve ser considerada como continuação do plano original de alienação. A entidade:

 

(a)  não deve seguir a orientação dos itens 27 a 29 para contabilizar essa mudança. A entidade deve aplicar os requisitos de classificação, apresentação e mensuração deste pronunciamento aplicáveis ao novo método de alienação;

 

(b)  deve mensurar o ativo não circulante (ou grupo de ativos), seguindo os requisitos do item

15 (se reclassificado como mantido para venda) ou 15A (se reclassificado como mantido para distribuição aos proprietários) e deve reconhecer qualquer redução ou aumento do valor justo menos as despesas de venda ou de distribuição do ativo não circulante (ou grupo de ativos), seguindo os requisitos dos itens 20 a 25;

 

(c)  não deve alterar a data da classificação, de acordo com os itens 8 e 12A. Isso não impede a  extensão  do  período  necessário  parconcluir  a  venda  ou  a  distribuição  aos proprierios, se forem atendidas as condições do item 9. (Incluído pela Revisão CPC 08)

 

27.    A entidade deve mensurar o ativo não circulante que deixa de ser classificado como mantido para venda (ou deixa de ser incluído em grupo de ativos classificado como mantido para venda) pelo valor mais baixo entre:

 

(a)  o seu valor contábil antes de o ativo ou o grupo de ativos ser classificado como mantido para venda, ajustado por qualquer depreciação, amortização ou reavalião (se permitida legalmente) que teria sido reconhecida se o ativo ou o grupo de ativos não estivesse classificado como mantido para venda; e

 

(b)  o seu montante recupevel à data da decisão posterior de não vender. (*)

 

(*) Se o ativo não circulante fizer parte de unidade geradora de caixa, o seu montante recuperável é o valor conbil que  teria  sidreconhecido as a  alocação de  qualquer perda por  redução ao  valor recuperável resultante dessa unidade geradora de caixa de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

 

27.    A entidade deve mensurar o ativo não circulante (ou grupo de ativos) que deixar de ser classificado como mantido para venda ou como mantido para distribuição aos proprietários (ou deixar de ser incluído em grupo de ativos classificado como mantido para venda ou como mantido para distribuição aos proprietários) pelo valor mais baixo entre:

 

(a)  o seu valor contábil antes de o ativo ou o grupo de ativos ser classificado como mantido para venda (ou como mantido para distribuição aos proprietários), ajustado por qualquer depreciação, amortizão ou reavaliação (se permitida legalmente) que teria sido reconhecida se o ativo ou o grupo de ativos não estivesse classificado como mantido para venda (ou como mantido para distribuição aos proprietários); e


 

(b)  o seu montante recupevel à data da decisão posterior de não vender ou distribuir aos proprierios. (*) (Alterado pela Revisão CPC 08)

 

(*) Se o ativo não circulante fizer parte de unidade geradora de caixa, o seu montante recuperável é o valor conbil que  teria  sido  reconhecido as a  alocação de  qualquer perda por  redução ao  valor recuperável resultante dessa unidade geradora de caixa de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

 

28.    A entidade deve incluir qualquer ajuste exigido no valor contábil de ativo não circulante que deixe de ser classificado como mantido para venda no resultado (*) de operações em continuidade no período em que os critérios dos itens 7 a 9 já não estiverem mais satisfeitos. A entidade deve apresentar esse ajuste na mesma linha da demonstração do resultado usado para apresentar o ganho ou a perda, se houver, reconhecida de acordo com o item 37.

 

(*) A não ser que o ativo seja um imobilizado ou um intangível que tenha sido reavaliado (se permitido legalmente) antes da classificação como mantido para venda, quando o ajuste deve ser tratado como acréscimo ou decréscimo da reavaliação.

 

28.    A entidade deve incluir qualquer ajuste exigido no valor contábil de ativo não circulante que deixe de ser classificado como mantido para venda no resultado (*) de operações em continuidade no período em que os critérios dos itens 7 a 9 já não estiverem mais satisfeitos. Demonstrões contábeis relativas aos períodos desde a classificação como mantido para venda devem ser alteradas, se o ativo não circulante que deixar de ser classificado como mantido para venda for controlada, operação em conjunto, empreendimento controlado em conjunto, coligada, ou parcela de participação em empreendimento controlado em conjunto ou em coligada. A entidade deve apresentar esse ajuste na mesma linha da demonstração do resultado usada para apresentar o ganho ou a perda, se houver, reconhecida de acordo com o item 37. (Alterado pela Revisão CPC 03)

 

(*) A não ser que o ativo seja um imobilizado ou um intangível que tenha sido reavaliado (se permitido legalmente) de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 ou CPC 27 antes da classificação como mantido para venda, quando o ajuste deve ser tratado como acréscimo ou decréscimo da reavaliação. (Alterado pela Revisão CPC 03)

 

28.    A entidade deve incluir no resultado qualquer ajuste exigido no valor contábil de ativo não circulante que deixe de ser classificado como mantido para venda ou como mantido para distribuição aos proprietários (*) de operações em continuidade no período em que os critérios dos itens 7 a 9 ou 12A, respectivamente, não estiverem mais satisfeitos. Demonstrações contábeis relativas aos períodos desde a classificação como mantido para venda ou como mantido para distribuição aos proprietários devem ser alteradas se o ativo não circulante que deixar de ser classificado como mantido para venda ou como mantido para distribuição aos proprierios for controlada, operação em conjunto, empreendimento controlado em conjunto, coligada, ou parcela de participação em empreendimento controlado em conjunto ou em coligada.  A  entidade  deve  apresentar  esse  ajuste  na  mesma  linha  da  demonstração  do resultado usada para apresentar o ganho ou a perda, se houver, reconhecida de acordo com o item 37. (Alterado pela Revisão CPC 08)

 

(*) A não ser que o ativo seja um imobilizado ou um intangível que tenha sido reavaliado (se permitido legalmente) de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 ou CPC 27 antes da classificação como mantido para venda, quando o ajuste deve ser tratado como acréscimo ou decréscimo da reavaliação. (Alterado pela Revisão CPC 03)

 

29.    Se a entidade remover um ativo ou um passivo individual de um grupo de ativos classificado como mantido para venda, os ativos e os passivos restantes do grupo de ativos a ser vendido


 

devem continuar a ser mensurados como um grupo de ativos apenas se o grupo satisfizer aos critérios dos itens 7 a 9. De outro modo, os ativos não circulantes restantes do grupo de ativos que satisfizerem individualmente aos critérios de classificação como mantidos para venda devem ser mensurados individualmente pelo menor valor entre os seus valores contábeis e os valores justos menos as despesas de venda nessa data. Quaisquer ativos não circulantes que não satisfaçam aos critérios devem deixar de ser classificados como mantidos para venda de acordo com o item 26.

 

29.    Se a entidade remover um ativo ou um passivo individual de um grupo de ativos classificado como mantido para venda, os ativos e os passivos restantes do grupo de ativos a ser vendido devem continuar a ser mensurados como um grupo de ativos apenas se o grupo satisfizer aos critérios dos itens 7 a 9. Se a entidade remover um ativo ou um passivo individual de um grupo de ativos classificado como mantido para distribuição aos proprierios, os ativos e passivos restantes do grupo de ativos a serem distribuídos devem continuar a ser mensurados como grupo apenas se o grupo atender aos critérios do item 12A. De outro modo, os ativos não circulantes restantes do grupo de ativos que satisfizerem individualmente aos critérios de classificação como mantidos para venda (ou como mantidos para distribuição aos proprierios) devem ser mensurados individualmente pelo menor valor entre os seus valores contábeis e os valores justos menos as despesas de venda (ou de distribuição) nessa data. Quaisquer ativos não circulantes que não satisfaçam aos critérios para serem mantidos para venda devem deixar de ser classificados como mantidos para venda, de acordo com o item 26. Os  ativos  nãcirculantes  que nãcumpram  com  os  critérios  para serem  mantidos  para distribuição aos proprierios devem deixar de ser classificados como mantidos para distribuição aos proprietários, de acordo com o item 26. (Alterado pela Revisão CPC 08)

 

Apresentação e divulgação

 

30.     entidade   deve   apresentar   e   divulgar   informaçã que   permita   aos   usuários   das demonstrões conbeis avaliarem os efeitos financeiros das operões descontinuadas e das baixas de ativos não circulantes mantidos para venda.

 

Apresentação de operação descontinuada

 

31.    Um  componente  dentidade  compreende  operações  e  fluxos  de  caixa  que  podem  ser claramente distinguidos, operacionalmente e para fins de divulgação nas demonstrações contábeis, do resto da entidade. Em outras palavras, um componente da entidade terá sido uma  unidade  geradora  de  caixa  ou  um  grupo  de  unidades  geradoras  de  caixenquanto mantido em uso.

 

32.    Uma  operação  descontinuada  é  um  componente  da  entidade  que  foi  baixado  ou  está classificado como mantido para venda e

 

(a)  representa uma importante linha separada de negócios ou área geográfica de operações;

 

(b)  é parte integrante de um único plano coordenado para venda de uma importante linha separada de negócios ou área geográfica de operações; ou

 

(c)  é uma controlada adquirida exclusivamente com o objetivo da revenda.

 

33.    A entidade deve evidenciar:


 

(a)  um montante único na demonstração do resultado compreendendo:

 

(i)   o resultado total após o imposto de renda das operões descontinuadas; e

 

(ii)  os ganhos ou as perdas após o imposto de renda reconhecidos na mensuração pelo valor justo menos as despesas de venda ou na baixa de ativos ou de grupo de ativos(s) mantidos para venda que constituam a operação descontinuada.

 

(b)  análise da quantia única referida na alínea (a) com:

 

(i)   a receitas,   a despesa   resultado   antes   dos   tributos   da operações descontinuadas;

 

(ii)  as despesas com os tributos sobre o lucro relacionadas conforme exigido pelo item

81(h) do Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro;

 

(iii)  os  ganhos  ou  as  perdas  reconhecidas  na mensuraçãpelo  valor  justo  menos  as despesas de venda ou na alienação de ativos ou de grupo de ativos mantidos para venda que constitua a operação descontinuada; e

 

(iv)  as despesas de imposto de renda relacionadas conforme exigido pelo item 81(h) do

Pronunciamento Técnico CPC 32.

 

A análise pode ser apresentada nas notas explicativas ou na demonstração do resultado. Se for na demonstração do resultado, deve ser apresentada em seção identificada e que esteja relacionada com as operações descontinuadas, isto é, separadamente das operações em continuidade. A análise não é exigida para grupos de ativos mantidos para venda que sejam controladas recém-adquiridas que satisfaçam aos critérios de classificação como destinadas à venda no momento da aquisição (ver item 11).

 

(c)  os fluxos de caixa líquidos atribuíveis às atividades operacionais, de investimento e de financiamento   da operaçõe descontinuadas Essas   evidenciações    pode ser apresentadas nas notas explicativas ou nos quadros das demonstrações contábeis. Essas evidenciações não são exigidas para grupos de ativos mantidos para venda que sejam controladas  recém-adquiridas  que  satisfaçam   aos  critérios  de  classificação  como destinadas à venda no momento da aquisição (ver item 11);

 

(d)  o montante do resultado das operações continuadas e o das operações descontinuadas atribuível aos acionistas controladores. Essa evidenciação pode ser apresentada alternativamente em notas explicativas que tratam do resultado.

 

33A. Se a entidade apresentar a demonstração do resultado como uma demonstração   separada, conforme descrito no item 10A do Pronunciamento Técnico CPC 26, uma seção identificada como relacionada às operações descontinuadas deve ser apresentada nessa demonstração. (Incluída pela Revisão CPC 03)

 

34.    A entidade deve apresentar novamente as evidenciações do item 33 para períodos anteriores apresentados nas demonstrões contábeis, de forma que as divulgões se relacionem com todas as operações que tenham sido descontinuadas à data do balanço do último período apresentado.

 

35.   Os ajustes efetuados no período corrente nos montantes anteriormente apresentados em operações descontinuadas que estejam diretamente relacionados com a baixa de operação descontinuada em  período  anterior  devem  ser classificados  separadamente nas  operões descontinuadas. A natureza e o montante desses ajustes devem ser divulgados. Exemplos de


 

circunstâncias em que esses ajustes podem ocorrer incluem o seguinte:

 

(a)  a solução de incertezas que resultem dos termos da transação de alienação, tais como a solução dos ajustes no pro de compra e das questões de indenização com o comprador;

 

(b) a solução de incertezas resultantes e que estejam diretamente relacionadas com as operações do componente antes da sua alienação, tais como obrigões ambientais e de garantia de produtos mantidas pelo vendedor;

 

(c)  a liquidação das obrigações de planos de benecios de empregados, desde que essa liquidação esteja diretamente relacionada com a transação de alienação.

 

36.    Se a entidade deixar de classificar um componente da entidade como mantido para venda, os resultados das operações do componente anteriormente apresentado em operões descontinuadas, de acordo com os itens 33 a 35, devem ser reclassificados e incluídos no resultado das operões em continuidade em todos os períodos apresentados. Os montantes relativos a períodos anteriores devem ser descritos como tendo sido novamente apresentados.

 

 

36A. A entidade que esteja compromissada com plano de venda do controle de uma controlada deve divulgar as informações requeridas nos itens 33 a 36 quando a controlada for um grupo de ativos e passivos mantidos para venda dentro da definição de operação descontinuada conforme o item 32.

 

Ganho ou perda relacionado com operação em continuidade

 

37.    Qualquer ganho ou perda relativa à remensuração de ativo não circulante classificado como mantido para venda que não satisfa à definição de operação descontinuada deve ser incluído nos resultados das operações em continuidade.

 

Apresentação de ativo não circulante classificado como mantido para venda

 

38.    A entidade deve apresentar o ativo não circulante classificado como mantido para venda separadamente dos outros ativos no balanço patrimonial. Os passivos de grupo de ativos classificado como mantido para venda devem ser apresentados separadamente dos outros passivos no balanço patrimonial. Esses ativos e passivos não devem ser compensados nem apresentados em um único montante. As principais classes de ativos e passivos classificados como mantidos para venda devem ser divulgadas separadamente no balanço patrimonial ou nas notas explicativas, exceto conforme permitido pelo item 39. A entidade deve apresentar separadamente qualquer receita ou despesa acumulada reconhecida diretamente no patrimônio líquido (outros resultados abrangentes) relacionada a um ativo não circulante ou a um grupo de ativos classificado como mantido para venda.

 

39.    Se o grupo de ativos mantido para venda for controlada recém-adquirida que satisfa aos critérios de classificação como destinada à venda no momento da aquisição (ver item 11), não é exigida a divulgação das principais classes de ativos e passivos.

 

40.    entidade  não  devreclassificar  ou  reapresentar  montantes  divulgados  de  ativos  não circulantes ou de ativos e passivos de grupos de ativos classificados como mantidos para venda nos balanços de períodos anteriores para refletir a classificação no balanço do último período apresentado.


 

Divulgações adicionais

 

41.    A entidade deve divulgar a seguinte informação nas notas explicativas do período em que o ativo não circulante tenha sido classificado como mantido para venda ou vendido:

 

(a)  descrição do ativo (ou grupo de ativos) não circulante;

 

(b)  descrição  dos  fatos  das  circunstâncias  da  venda,  ou  que  conduziram  à  alienação esperada, forma e cronograma esperados para essa alienação;

 

(c)  ganho  ou  perdreconhecido(a)  de  acordo  com  os  itens  20  a  22  e,  se  não  for apresentado(a) separadamente na demonstração do resultado, a linha na demonstração do resultado que inclui esse ganho ou perda;

 

(d)  se aplivel, segmento em que o ativo não circulante ou o grupo de ativos mantido para venda está apresentado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 22 Informações por Segmento.

 

42.    Caso se aplique o item 26 ou o item 29, a entidade deve divulgar, no período da decisão de alterar o plano de venda do ativo não circulante mantido para venda, a descrição dos fatos e das circunstâncias que levaram à decisão e o efeito dessa decisão nos resultados das operações para esse período e qualquer período anterior apresentado.

 

Disposição transitória

 

43.    A entidade pode aplicar retrospectivamente os requisitos do Pronunciamento Técnico a todos os ativos não circulantes ou a grupos de ativos que satisfaçam aos critérios de classificação como mantidos para venda e a operações que satisfaçam aos critérios de classificação como descontinuadas, desde que as avaliões e as outras informações necessárias para aplicar este Pronunciamento Técnico tenham sido obtidas no momento em que esses critérios foram originalmente satisfeitos.

 

 

 

 

Apêndice A Definição de termos

 

Este Apêndice é parte integrante deste Pronunciamento Técnico.

 

Unidade geradora de caixa é o menor grupo identifivel de ativos que gera fluxos de entrada de caixa e que seja amplamente independente dos fluxos de entrada de caixa de outros ativos ou grupos de ativos.

 

Componente  de  uma  entidade  é  a  operação  e  o  fluxo  de  caixa  que  podem  ser  claramente distinguidos, operacionalmente e para fins de demonstrões contábeis, do resto da entidade.

 

Despesa de venda é a despesa incremental diretamente atribuível à alienação de ativo ou grupo de ativos mantido para venda, excluindo despesa financeira e tributo sobre o lucro.

 

Ativo circulante é o ativo que satisfaz a qualquer um dos seguintes critérios:

 

(a)  espera-se que seja realizado, ou pretende-se que seja vendido ou consumido no curso normal do ciclo operacional da entidade;


 

(b)  é mantido essencialmente com o propósito de ser negociado;

 

(c)  espera-se que seja realizado no período de até doze meses após a data do balanço; ou

 

(d)  é caixa ou equivalente de caixa, a menos que sua troca ou seu uso tenha limitações para a liquidação de passivo durante, pelo menos, doze meses após a data do balanço.

 

Operação descontinuada é o componente da entidade que tenha sido alienado ou esteja classificado como mantido para venda e:

 

(a)  representa uma importante linha separada de negócios ou área geográfica de operações;

 

(b)  é parte integrante de um único plano coordenado para vender uma importante linha separada de negócios ou área geogfica de operações; ou

 

(c)  é uma controlada adquirida exclusivamente com o objetivo de revenda.

 

Grupo de ativos mantido para venda (colocado à venda) é um grupo de ativos a ser alienado, por venda ou de outra forma, em conjunto como um grupo de ativos em uma transação, e passivos diretamente associados a esses ativos que serão transferidos na transação. O grupo de ativos inclui ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) adquirido em combinação de negócios se o grupo de ativos for uma unidade geradora de caixa à qual tenha sido alocado ágio (goodwill) de acordo com os requisitos dos itens 77 a 83 do Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos ou se for uma operação dentro dessa unidade geradora de caixa.

 

Valor justo é o montante pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes independentes com conhecimento do negócio e interesse em realizá-lo, em transação em que não favorecidos.

 

Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração (ver Pronunciamento Técnico CPC 46). (Alterada pela Revisão CPC 03)

 

Compromisso firme de compra é um acordo com uma parte não relacionada, vinculando ambas as partes  e  geralmente  com  vínculo  jurídico,  que  (a)  especifica  todos  os  termos  significativos, incluindo o preço e o cronograma da transação, e (b) inclui uma penalidade por não desempenho, que é suficientemente grande para tornar o desempenho altamente provável.

 

Altamente provável significa mais provável que simplesmente provável.

 

Ativo não circulante é um ativo que não satisfaz à definição de ativo circulante.

 

Provável é o que tem mais chance de ocorrer do que de não ocorrer.

 

Montante recupevel é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos as despesas de venda e o seu valor de uso.

 

Valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que se espera que surjam do uso contínuo de um ativo e da sua disposão ao final da sua vida útil.


 

Apêndice B Suplemento de aplicação

 

Este Apêndice é parte integrante deste Pronunciamento Técnico.

 

Extensão do período exigido para concluir uma venda

 

B1.   Tal como indicado no item 9, a extensão do peodo durante o qual se exige que a venda seja concluída não impossibilita que o ativo ou o grupo de ativos seja classificado como mantido para venda se o atraso for causado por acontecimentos ou circunstâncias fora do controle da entidade e se houver evidência suficiente de que a entidade continua comprometida com o seu plano de venda do ativo ou do grupo de ativos. Uma exceção ao requisito de um ano exposto no item 8 deve, portanto, aplicar-se a situões em que esses acontecimentos ou essas circunstâncias ocorram. São elas:

 

(a)  na data em que a entidade se compromete a planejar a venda de ativo ou grupo de ativos não circulantes mantido para venda, ela espera, razoavelmente, que outros (não o comprador) imponham condições à transferência do ativo ou do grupo de ativos que estendam o período exigido com o objetivo de que a venda seja concluída, e:

 

(i)   as ões necessárias para responder a essas condições não podem ser iniciadas antes do compromisso firme de compra ser obtido; e

 

(ii)  um compromisso firme de compra é altamente provável dentro de um ano.

 

(b)  a entidade obtém um compromisso firme de compra e, como resultado, o comprador ou outros compradores imem inesperadamente condições à transferência do ativo não circulante  anteriormente  classificado  como  mantido  para  venda  que  irão  estender  o período exigido para que a venda seja concluída, e:

 

(i)   foram oportunamente tomadas as ações necessárias para responder às condições; e

 

(ii)  espera-se uma solução favorável dos fatores que causaram o atraso.

 

(c)  durante o período inicial de um ano, surgem circunstâncias que foram anteriormente consideradas improváveis e, como resultado, o ativo não circulante ou grupo de ativos anteriormente classificado como mantido para venda não foi vendido aao final desse período, e:

 

(i)   durante o período inicial de um ano, a entidade envidou as ações necessárias para responder à alteração nas circunstâncias;

 

(ii)  o ativo ou o grupo de ativos não circulante mantido para venda está sendo oferecido a um pro que é razoável, dada a alteração nas circunstâncias; e

 

(iii)  foram satisfeitos os critérios dos itens 7 e 8.

 

 

 

 

Apêndice C Guia de implementação

 

Este guia acompanha, porém não é parte integrante do Pronunciamento cnico.

 

Disponibilidade para venda imediata (item 7)

 

Para se qualificar para classificação como mantido para venda, um ativo não circulante (ou grupo de


 

ativos) deve estar disponível para venda imediata em sua condição atual, sujeito apenas aos termos que sejam usuais e habituais para a venda desses ativos (ou grupo de ativos) (item 7). Um ativo não circulante (ou grupo de ativos) está disponível para venda imediata se a entidade tiver, no momento, a intenção e a capacidade de transferir o ativo (ou grupo de ativos) a um comprador em sua condição presente. Os exemplos de 1 a 3 ilustram situões em que o critério do item 7 seria ou não cumprido.

 

Exemplo 1

 

A entidade está comprometida com o plano de venda do prédio de sua sede e iniciou ações para localizar um comprador.

 

(a)  A entidade pretende transferir o prédio a um comprador após desocupá-lo. O tempo necessário para desocupar o prédio é usual e habitual para vendas desse tipo de ativo. O critério no item 7 seria cumprido na data de adesão ao plano.

 

(b)  A entidade continua a usar o pdio até que a construção de novo pdio-sede seja concluída. A entidade não pretende transferir o pdio existente a um comprador a que a construção do novo pdio seja concluída (e ela desocupar o pdio existente). O atraso no momento da transferência do prédio existente imposto pela entidade (vendedor) demonstra que o pdio não está disponível para venda imediata. O critério no item 7 não seria cumprido a que a construção do novo pdio esteja concluída, mesmo se um compromisso firme de compra para a transferência futura do pdio existente for obtido antecipadamente.

 

Exemplo 2

 

A entidade está comprometida com o plano de venda de instalação de fabricação e iniciou ões para localizar um comprador. Na data de adesão ao plano, uma encomenda de pedidos de cliente não concluídos.

 

(a)  A entidade pretende vender a instalação de fabricação com suas operações. Quaisquer pedidos de cliente não concluídos na data de venda serão transferidos ao comprador. A transferência de pedidos de cliente não concluídos na data de venda não afeta o momento da transferência da instalação. O critério no item 7 seria cumprido na data de implementação do plano.

 

(b)  A  entidade  pretende  vender  a  instalação  de  fabricação,  porém  sem  as  suas  operações.  A entidade não pretende transferir a instalação a um comprador até que sejam encerradas todas as operações da instalação e sejam eliminadas as encomendas dos pedidos de cliente não concluídos. O atraso no momento da transferência da instalação imposta pela entidade (vendedor) demonstra que a instalação não está disponível para venda imediata. O critério no item 7 não seria cumprido a que as operações da instalação sejam encerradas, mesmo se um compromisso firme de compra para a transfencia futura da instalação tiver sido obtido antecipadamente.

 

Exemplo 3

 

A entidade adquire, por meio de execução de hipoteca, um imóvel que inclui terreno e edificações que pretende vender.

 

(a)  A entidade não pretende transferir o imóvel a um comprador, até que ele conclua as reformas para aumentar o valor de venda do imóvel. O atraso no momento da transferência do imóvel imposto pela entidade (vendedor) demonstra que o imóvel não está disponível para venda


 

imediata. O critério no item 7 não seria cumprido até que as reformas sejam concluídas.

 

(b)  Após as reformas serem concluídas e o imóvel ser classificado como mantido para venda, mas antes que um compromisso firme de compra seja obtido, a entidade fica ciente de danos ambientais que exigem reparação. A entidade ainda pretende vender o imóvel. Contudo, a entidade não tem capacidade de transferir o imóvel a um comprador até que o reparo seja concluído. O atraso no momento da transferência do imóvel, imposto por outros antes que um compromisso firme de compra seja obtido, demonstra que o imóvel não está disponível para venda imediata. O critério no item 7 continuaria a não ser cumprido. O imóvel seria reclassificado como mantido em uso, de acordo com o item 26.

 

Conclusão de venda esperada dentro de um ano (item 8) Exemplo 4

Para se qualificar para classificação como mantido para venda, a venda de um ativo não circulante (ou grupo de ativos) deve ser altamente provável (item 7) e a transferência do ativo (ou grupo de ativos) deve ser esperada para se qualificar para reconhecimento como venda concluída dentro de um ano (item 8). Esse critério não seria cumprido se, por exemplo:

 

(a)  a entidade, que é uma empresa financeira e de leasing comercial, estiver mantendo para venda ou arrendamento equipamentos que deixaram de ser recentemente arrendados e a última forma de transação futura (venda ou arrendamento) ainda não foi determinada.

 

(b)  a entidade estiver comprometida com o plano de vender” um imóvel que esteja em uso e a transferência do imóvel secontabilizada como venda e retroarrendamento (leaseback) financeiro.

 

Exceções ao critério no item 8

 

Uma exceção ao requisito de um ano do item 8 se aplica em situões limitadas em que o período exigido  para  concluir a  venda de um  ativo  nãcirculante  (ou  grupo  de ativos) será (ou foi) prorrogado por eventos ou circunstâncias além do controle da entidade e as condições específicas forem cumpridas (itens 9 e B1). Os exemplos 5 a 7 ilustram essas situações.

 

Exemplo 5

 

A entidade na indústria de geração de energia está comprometida com o plano de venda de grupo de ativos  que  representa  parte  significativa  de  suas  operações  regulamentadas.  A  venda  exige aprovação regulamentar que pode prolongar o prazo necessário para concluir a venda além de um ano. As ões necessárias para obter essa aprovão não podem ser iniciadas a que um comprador seja conhecido e seja obtido um compromisso firme de compra. Entretanto, um compromisso firme de compra é altamente provável dentro de um ano. Nessa situação, as condições no item B1(a) para uma exceção ao requisito de um ano do item 8 seriam cumpridas.

 

Exemplo 6

 

A entidade está comprometida com o plano de venda de instalação de fabricação em sua condição atual  e  classifica  a  instalação  como  mantida  para  venda  nessa  data.  Após  ser  obtido  um compromisso firme de compra, a inspeção do imóvel pelo comprador identifica danos ambientais cuja existência não era conhecida anteriormente. A entidade é obrigada a reparar os danos, o que


 

ampliará o período necessário para concluir a venda além de um ano. Contudo, a entidade iniciou ões  para  reparar  os  danos  e  a  retificação  satisfatória  do  dano  é  altamente  provável.  Nessa situação, as condições no item B1(b) para uma exceção ao requisito de um ano do item 8 seriam cumpridas.

 

Exemplo 7

 

A entidade está comprometida com o plano de venda de ativo não circulante e classifica o ativo como mantido para venda nessa data.

 

(a)  Durante o período inicial de um ano, as condições de mercado que existiam na data em que o ativo foi classificado inicialmente como mantido para venda deterioraram-se e, como resultado, o ativo não é vendido até o fim desse período. Durante esse período, a entidade solicitou ativamente, mas não recebeu nenhuma oferta razoável para comprar o ativo e, em resposta, reduziu o preço. O ativo continua a ser ativamente negociado a um preço que é razoável, considerando as mudanças nas condições de mercado e os critérios nos itens 7 e 8 estão, portanto, cumpridos. Nessa situação, as condições no item B1(c) para uma exceção ao requisito de um ano do item 8  seriam cumpridas.  No final do período  inicial  de um ano, o ativo continuaria a ser classificado como mantido para venda.

 

(b)  Durante o período seguinte de um ano, as condições de mercado se deterioram ainda mais e o ativo não é vendido até o final desse período. A entidade acredita que as condições de mercado melhorarão e não mais reduziu o preço do ativo. O ativo continua a ser mantido para venda, porém a um preço acima de seu valor justo atual. Nessa situação, a ausência de uma redução de preço demonstra que o ativo não está disponível para venda imediata, conforme exigido pelo item 7. Além disso, o item 8 também exige que um ativo seja negociado a um preço que seja razoável em relação ao seu valor justo atual. Portanto, as condições no item B1(c), para uma exceção ao requisito de um ano do item 8, não seriam cumpridas. O ativo seria reclassificado como mantido em uso de acordo com o item 26.

 

Determinando se um ativo foi abandonado

 

Os itens 13 e 14 do Pronunciamento especificam os requisitos para quando os ativos devem ser tratados como abandonados. O exemplo 8 ilustra quando um ativo não foi considerado abandonado.

 

Exemplo 8

 

A entidade deixa de usar uma unidade de fabricação, pois a demanda de seu produto foi reduzida. Contudo, a fábrica é mantida em condições operacionais e espera-se que ela volta a ser usada se a demanda aumentar. A fábrica não é considerada como abandonada.

 

Apresentação de operação descontinuada que foi abandonada

 

O item 13 do Pronunciamento proíbe os ativos que serão abandonados de serem classificados como mantidos  para  venda.  Contudo,  se  os  ativos  a  serem  abandonados  constituírem  uma  linha importante de negócios ou área geográfica de operações, eles serão reportados em operações descontinuadas, na data em que forem abandonados. O exemplo 9 ilustra este caso.

 

Exemplo 9


 

Em outubro de 20x5, uma entidade decide abandonar todas as suas fábricas de fiação de algodão, que constituem uma importante linha de negócios. Todos os trabalhos são paralisados nas fábricas de fiação de algodão durante o ano encerrado em 31 de dezembro de 20x6. Nas demonstrões contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 20x5, os resultados e os fluxos de caixa das fábricas de fiação de algodão são tratados como operações em continuidade. Nas demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 20x6, os resultados e os fluxos de caixa das fábricas de fiação de algodão são tratados como operações descontinuadas e a entidade faz as divulgões exigidas pelos itens 33 e 34 do Pronunciamento.

 

Alocação de perda por redução ao valor recuperável de grupo de ativos

 

O item 23 do Pronunciamento exige que uma perda por redução ao valor recuperável de ativos (ou qualquer ganho subsequente), reconhecida para um grupo de ativos, reduza (ou aumente) o valor contábil dos ativos não circulantes no grupo que esteja dentro do alcance dos requisitos de mensuração do Pronunciamento, na ordem de alocação definida pelos itens 104 e 122. O exemplo

10 ilustra a alocação de perda por redução ao valor recuperável de ativos em um grupo de ativos.

 

Exemplo 10

 

A entidade planeja alienar um grupo de seus ativos (como uma venda de ativo). Os ativos formam um grupo de ativos, e são mensurados conforme a seguir:

 


Valor contábil no final do período, antes da classificação como mantido para venda


Valor contábil conforme remensurado

 

imediatamente antes da classificação como mantido para venda


 

$                                         $

 

 

Ágio  po expectativa  de   rentabilidade

futura (goodwill)                                                     1.500                                   1.500

 

Imobilizado    (escriturado     por    valores reavaliados)

 

 

4.600

 

 

4.000

 

Imobilizado (escriturado pelo custo)

 

5.700

 

5.700

 

Estoque

 

2.400

 

2.200

 

Ativos financeiros

 

1.800

 

1.500

 

Total

 

16.000

 

14.900

 

 

A  entidade  reconhece  o  prejuízo  de  $  1.100  ($  16.000   $  14.900)  imediatamente  antes  de classificar o grupo de ativos como mantido para venda.

 

A entidade estima que o valor justo menos despesas de venda do grupo de ativos totaliza $ 13.000. Visto que a entidade mensura o grupo de ativos classificado como mantido para venda pelo menor


 

dentre o seu valor contábil e o valor justo menos despesas de venda, a entidade reconhece a perda por redução ao valor recuperável de ativos de $ 1.900 ($ 14.900 $ 13.000) quando o grupo é inicialmente classificado como mantido para venda.

 

A perda por redução ao valor recuperável de ativos é alocada a ativos não circulantes aos quais são apliveis os requisitos de mensuração do Pronunciamento. Portanto, nenhuma perda por redução ao valor recuperável de ativos é alocada para estoque e ativos financeiros. A perda é alocada a outros ativos, na ordem de alocação definida pelos itens 104 e 122 do Pronunciamento.

 

A alocação pode ser ilustrada conforme a seguir:

 

 

 


Valor contábil conforme remensurado imediatamente antes da classificação como

mantido para venda


Perda por redução so valor recuperável de ativos alocada


Valor contábil após

a alocação de perda por redução no

valor recuperável de ativos


 

 

 

Ágio por expectativa de rentabilidade


$                               $                               $


futura (goodwill)                                                          1.500                     (1.500)                               0

 

Imobilizado (escriturado por valores

reavaliados)                                                                 4.000                        (165)                        3.835

 

Imobilizado (escriturado pelo custo)                           5.700                        (235)                        5.465

 

Estoque                                                                        2.200                               –                        2.200

 

Ativos financeiros                                                       1.500                               –                        1.500

 

Total                                                                         14.900                     (1.900)                      13.000

 

 

Em primeiro lugar, a perda por redução ao valor recuperável de ativos reduz qualquer valor de ágio (goodwill). A seguir, a perda residual é alocada a outros ativos proporcionalmente com base nos valores conbeis desses ativos.

 

Apresentação de operações descontinuadas na demonstração do resultado

 

O item 33 do Pronunciamento exige que a entidade divulgue um valor único na demonstração do resultado para operações descontinuadas com uma análise nas notas explicativas ou em uma seção da demonstração do resul