Microsoft Word - CPC_36_R3_rev 08

CPC 36 - Demonstrações Consolidadas


 


 

 

 

 

 

Objetivo

 

1.      O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer princípios para a apresentão e elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades.

 

Atingindo o objetivo

 

2.      Para atingir o objetivo do item 1, este pronunciamento:

 

(a)  exige que a entidade (controladora) que controle uma ou mais entidades (controladas)

apresente demonstrações consolidadas;

 

(b)  define o princípio de controle e estabelece controle como a base para a consolidação;

 

(c)  define como aplicar o princípio de controle para identificar se um investidor controla a investida e, portanto, deve consolidá-la; e

 

(c)  define como aplicar o princípio de controle para identificar se um investidor controla a investida e, portanto, deve consolidá-la; (Alterada pela Revisão CPC 04)

 

(d)  define os requisitos contábeis para a elaboração de demonstrações consolidadas.

 

(d)  define  os  requisitos  contábeis  para  a  elaboração  de  demonstrações  consolidadas;  e

(Alterada pela Revisão CPC 04)

 

(e)  define  entidade  de  investimento  e  estabelece  uma  exceção  para  a  consolidação  de controladas específicas de entidade de investimento. (Incluída pela Revisão CPC 04)

 

3.      Este Pronunciamento não trata dos requisitos contábeis para combinação de negócios e seus efeitos sobre a consolidação, incluindo ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) resultante de combinação de negócios (ver Pronunciamento Técnico CPC 15 Combinação de Negócios).

 

Alcance

 

4.      A  entidade  que  seja  controladora  deve  apresentar  demonstrações  consolidadas.  Este

Pronunciamento se aplica a todas essas entidades, com as seguintes exceções:

 

(a)  a controladora pode deixar de apresentar as demonstrações consolidadas somente se satisfizer todas as condições a seguir, além do permitido legalmente:

 

(i a controladora é ela própria uma controlada (integral ou parcial) de outra entidade, a qual, em conjunto com os demais proprietários, incluindo aqueles sem direito a voto, foram consultados e não fizeram objeção quanto à não apresentação das demonstrações consolidadas pela controladora;

 

(ii)  seus instrumentos de dívida ou patrimoniais não são negociados publicamente (bolsa de valores nacional ou estrangeira ou mercado de balo, incluindo mercados locais e regionais);

 

(iii) ela não tiver arquivado nem estiver em processo de arquivamento de suas demonstrações contábeis junto a uma Comissão de Valores Mobiliários ou outro


órgão  regulador,  visando  à  distribuição  pública  de  qualquer  tipo  ou  classe  de instrumento no mercado de capitais; e

 

(iv) a controladora final, ou qualquer controladora intermediária da controladora, disponibiliza ao público suas demonstrações consolidadas em conformidade com os Pronunciamentos do CPC.

 

(iv) a  controladora  final,  ou  qualquer  controladora  intermediária  da  controladora, disponibiliza ao público suas demonstrações em conformidade com os Pronunciamentos  do  CPC,  em  que  as  controladas  são  consolidadas  ou  são mensuradas   a valor   just por   mei do   resultado   de   acordo   com   este pronunciamento; (Alterada pela Revisão CPC 08)

 

(b)  planos de  benefícios pós-emprego ou outros planos de  benefícios de  longo prazo a empregados aos quais seja aplivel o Pronunciamento Técnico CPC 33 Benefícios a Empregados;  (Eliminada pela Revisão CPC 08)

 

(c)  a entidade de investimento não precisa apresentar demonstrações consolidadas se estiver obrigada, de acordo com o item 31 deste Pronunciamento, a mensurar todas as suas controladas ao valor justo por meio do resultado. (Incluída pela Revisão CPC 04) (Eliminada pela Revisão CPC 08)

 

4A.   Este pronunciamento não se aplica a planos de benefícios pós-emprego ou outros planos de benefícios de  longo prazo a  empregados aos  quais se  aplica  o  CPC  33  Benefícios a Empregados. (Incluído pela Revisão CPC 08)

 

4B.  A controladora que é entidade de investimento não deve apresentar demonstrações contábeis consolidadas se estiver obrigada, de acordo com o item 31 deste pronunciamento, a mensurar todas as suas controladas ao valor justo por meio do resultado. (Incluído pela Revisão CPC 08)

 

4C Se a controladora final, ou qualquer controladora intermediária da controladora, disponibilizar demonstrações consolidadas em IFRS, como editadas pelo IASB, atende a condição prevista no item 4(a)(iv). (Alterada a numeração do item de 4A para 4C pela Revisão CPC 08)

 

4D.   A isenção a que se refere o item 4(a)(iv) somente pode ser obtida se a controladora final,  ou qualquer  controladora  intermediária  da  controladoraestiver  sujeita  à  regulamentação brasileira e disponibilizar demonstrações consolidadas no Brasil. (Alterada a numeração do item de

4B para 4D pela Revisão CPC 08)

 

Controle

 

5.      O investidor, independentemente da natureza de seu envolvimento com a entidade (investida), deve determinar se é controlador avaliando se controla a investida.

 

6.      O investidor controla a investida quando está exposto a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida.

 

7.      Assim, o investidor controla a investida se, e somente se, o investidor possuir todos os atributos seguintes:

 

(a)  poder sobre a investida (ver itens 10 a 14);

 

(b)  exposição a, ou direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida (ver itens 15 e 16); e


(c)  a capacidade de utilizar seu poder sobre a investida para afetar o valor de seus retornos

(ver itens 17 e 18).

 

8.      O investidor deve considerar todos os fatos e as circunstâncias ao avaliar se controla a investida. O investidor deve reavaliar se controla a investida, caso fatos e circunstâncias indiquem que mudanças em um ou mais dos ts elementos de controle relacionados no item 7 (ver itens B80 a B85).

 

9.      Dois  ou  mais  investidorecontrolam  coletivamente  a  investida  quando  devem  agir  em conjunto para dirigir as atividades relevantes. Nesses casos, como nenhum investidor pode dirigir  as  atividades  sem  a  cooperação  dos  demais,  nenhum  investidor  individualmente controla a investida. Cada investidor deve contabilizar sua participação na investida de acordo com os Pronunciamentos Técnicos, Orientões e Interpretações do CPC relevantes, como, por exemplo, os Pronunciamentos Técnicos CPC 19 Negócios em Conjunto, CPC 18 Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto ou CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

 

Poder

 

10.    investidor tem  poder sobre a  investida quando tem  direitos existentes que lhe  dão  a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes, ou seja, as atividades que afetam significativamente os retornos da investida.

 

11.    O poder decorre de direitos. Algumas vezes, avaliar o poder é simples, como, por exemplo, quando o poder sobre a investida é obtido direta e exclusivamente dos direitos de voto concedidos por instrumentos patrimoniais, tais como ões, e pode ser avaliado considerando- se  os  direitos  de  voto  decorrentedessas  participões  acionárias.  Em  outros  casos,  a avaliação  é  mais  complexa  e  exige  que  mais  de  um  fator  seja  considerado, como,  por exemplo, quando o poder resulta de um ou mais acordos contratuais.

 

12.    O investidor com a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes tem poder mesmo que seus direitos de direção ainda estejam por ser exercidos. Evidências de que o investidor tem dirigido atividades relevantes podem ajudar a determinar se o investidor tem poder, mas essas evidências, por si só, não são conclusivas no sentido de determinar se o investidor tem poder sobre a investida.

 

13.    Se dois ou mais investidores têm, cada um deles, direitos existentes que lhes dão a capacidade unilateral de dirigir diferentes atividades relevantes, o investidor que tem a capacidade atual de dirigir as atividades que afetam de forma mais significativa os retornos da investida tem poder sobre ela.

 

14.    O investidor pode ter poder sobre a investida mesmo que outras entidades tenham direitos existentes que lhes deem a capacidade atual de participar da direção das atividades relevantes, como, por exemplo, quando outra entidade tem influência significativa. Contudo, o investidor que detêm apenas direitos de proteção não tem poder sobre a investida (ver itens B26 a B28) e, consequentemente, não controla a investida.

 

Retornos

 

15.    O investidor está exposto a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis como resultado de seu envolvimento com a investida quando os retornos do investidor decorrentes de seu envolvimento têm o potencial de variar conforme o resultado do desempenho da investida. Os


retornos do investidor podem ser somente positivos, somente negativos ou ambos, positivos e negativos.

 

16.    Embora somente o investidor possa controlar a investida, mais de uma parte pode participar dos retornos da investida. Por exemplo, os titulares de participões de não controladores podem participar dos lucros ou distribuições da investida.

 

Relação entre poder e retornos

 

17.    O investidor controla a investida se possui não apenas poder sobre a investida e exposição a, ou direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida, mas também a capacidade de usar seu poder para afetar seus retornos decorrentes de seu envolvimento com a investida.

 

18.    Assim, o investidor com direitos de tomada de decies deve determinar se é um principal ou um agente. O investidor que é agente de acordo com os itens B58 a B72 não controla a investida quando exerce direitos de tomada de decies a ele delegados.

 

Requisitos contábeis

 

19.   A controladora deve elaborar demonstrações consolidadas utilizando políticas contábeis uniformes para transações similares e outros eventos em circunstâncias similares.

 

20.    A consolidação da investida se inicia a partir da data em que o investidor obtiver o controle da investida e cessa quando o investidor perder o controle da investida.

 

21.    Os itens B86 a B93 estabelecem orientação para a elaboração de demonstrações consolidadas.

 

Participação de não controladores

 

22.    Uma  controladora  deve  apresentar  as  participões  de  não  controladores  no  balanço patrimonial consolidado, dentro do patrimônio líquido, separadamente do patrimônioquido dos proprietários da controladora.

 

23.    Mudanças na participação societária detida por controladores de controladora na controlada que não resultam na perda de controle da controlada pela controladora constituem transões patrimoniais (ou seja, transões com os cios, tais quais operações de aquisição de suas próprias ões para manutenção em tesouraria).

 

24.    Os itens B94 a B96 estabelecem orientação para a contabilização de participões de não controladores em demonstrações consolidadas.

 

Perda de controle

 

25.    Se a controladora perder o controle da controlada, a controladora deve:

(a)  desreconhecer os ativos e passivos da ex-controlada do balanço patrimonial consolidado; (b)  reconhecer o investimento remanescente na ex-controlada, se houver, ao seu valor justo

na data em que o controle foi perdido e, subsequentemente, contabiliza esse investimento e quaisquer montantes a pagar ou a receber da ex-controlada, de acordo com os Pronunciamentos Técnicos, Orientões e Interpretões relevantes do CPC. Esse valor justo  deve  ser  considerado  como  o  valor  justo  no  reconhecimento  inicial  de  ativo


financeiro de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração ou, quando apropriado, como custo no reconhecimento inicial de investimento em coligada ou empreendimento controlado em conjunto;

 

(b) reconhece  investiment remanescent na   ex-controlada se   houver e, subsequentemente, contabilizar esse investimento e quaisquer montantes a pagar ou a receber da ex-controlada, de acordo com os Pronunciamentos Técnicos, Orientões e Interpretões apliveis do CPC. Essa participação mantida deve ser remensurada, conforme descrito nos itens B98(b)(iii) e B99A. O valor remensurado no momento que esse controle é perdido deve ser considerado como o valor justo no reconhecimento inicial de ativo financeiro de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração ou, quando apropriado, como custo no reconhecimento inicial de investimento em coligada ou empreendimento controlado em conjunto, se for o caso; (Alterada pela Revisão CPC 08)

(c)  reconhecer o ganho ou a perda associado à perda do controle atribuível à ex-controladora. (c)  reconhecer o ganho ou a perda associado à perda do controle atribuível à ex-controladora,

como especificado nos itens B98 a B99A. (Alterada pela Revisão CPC 08)

 

26.    Os itens B97 a B99 estabelecem orientação para a contabilização da perda do controle.

 

26.    Os itens B97 a B99A estabelecem orientação para a contabilização da perda do controle.

(Alterado pela Revisão CPC 08)

 

Determinação se a entidade é entidade de investimento

 

27.    A controladora deve verificar se atende à definição de entidade de investimento. A entidade de investimento é uma entidade que:

 

(a)  obtém recursos de um ou mais investidores com o intuito de prestar a esses investidores serviços de gestão de investimento;

 

(b)  se compromete com os seus investidores no sentido de que seu propósito comercial é investir recursos exclusivamente para retornos de valorização do capital, receitas de investimentos ou ambos; e

 

(c)  mensura e avalia o desempenho de substancialmente todos os seus investimentos com base no valor justo.

 

Os itens B85A a B85M fornecem orientação de aplicação sobre esse assunto. (Incluído pela

Revisão CPC 04)

 

28.    Ao avaliar se atende à definição descrita no item 27, a entidade deve considerar se possui as seguintes características picas de entidade de investimento:

 

(a)  possui mais de um investimento (ver itens B85O e B85P); (b)  possui mais de um investidor (ver itens B85Q a B85S);

(c)  possui investidores que não são partes relacionadas à entidade (ver itens B85T e B85U); e

 

(d)  possui participões societárias na forma de participões patrimoniais ou similares (ver itens B85V a B85W);

 

A ausência de quaisquer dessas características picas não necessariamente impede a entidade de ser classificada como entidade de investimento. A entidade de investimento que não possui todas essas características picas deve fornecer a divulgação adicional requerida pelo item 9A do Pronunciamento Técnico CPC 45. (Incluído pela Revisão CPC 04)


29.    Se os fatos e circunstâncias indicarem que mudanças em um ou mais dos ts elementos que constituem a definição de entidade de investimento, conforme descrito no item 27, ou nas características picas de entidade de investimento, conforme descrito no item 28, a controladora deve reavaliar se se qualifica como entidade de investimento. (Incluído pela Revisão CPC 04)

 

30.    controladora que deixe de  seentidade de  investimento ou que se  torne entidade de investimento deve contabilizar a mudança em sua condição prospectivamente a partir da data em que a mudança na condição tiver ocorrido (ver itens B100 e B101). (Incluído pela Revisão CPC 04)

 

Entidades de investimento: exceção à consolidação

 

31.    Salvo conforme descrito no item 32, a entidade de investimento não deve consolidar as suas controladas nem deve aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 15 quando obtiver o controle de outra entidade.  Em vez disso, a entidade de investimento deve mensurar esse investimento em controlada ao valor justo por meio do resultado, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 38. (Incluído pela Revisão CPC 04)

 

32.    Não obstante o requisito do item 31, se a entidade de investimento tiver uma controlada que preste serviços que estejam relacionados com as atividades de investimento definida como entidade de investimento (ver itens B85C a B85E), essa entidade deve consolidar essa controlada de  acordo com  os  itens 19 a  26 deste Pronunciamento Técnico e  aplicar os requisitos do Pronunciamento Técnico CPC 15 quando da aquisição de qualquer controlada desse tipo. (Incluído pela Revisão CPC 04)

 

32.    Não obstante o requisito do item 31, se a entidade de investimento tiver uma controlada que não é, por si mesma, entidade de investimento e cuja finalidade principal e atividades são a prestação de serviços que estejam relacionados com as atividades de investimento definida como entidade de investimento (ver itens B85C a B85E), essa entidade deve consolidar essa controlada de  acordo com  os  itens 19 a  26 deste Pronunciamento Técnico e  aplicar os requisitos do Pronunciamento Técnico CPC 15 quando da aquisição de qualquer controlada desse tipo. (Alterado pela Revisão CPC 08)

 

33.    A controladora de entidade de investimento deve consolidar todas as entidades que controlar, incluindo   aquela controladas   por   mei de   controlada   definida   com entidade   de investimento, exceto quando a própria controladora seja entidade de investimento. (Incluído pela Revisão CPC 04)

 

 

 

 

APÊNDICE A DEFINIÇÃO DE TERMOS

 

Este apêndice é parte integrante deste Pronunciamento.

 

Os termos a seguir são utilizados no presente Pronunciamento com os seguintes significados:

 

Demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de grupo econômico, em que os ativos, passivos, patrimônio quido, receitas, despesas e fluxos de caixa da controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem uma única entidade econômica.

 

Controle de investida: um investidor controla a investida quando está exposto a, ou tem


direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem a capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida.

 

Entidade de investimento é a entidade que:

 

(a)  obtém recursos de um ou mais investidores com o intuito de prestar a esses investidores serviços de gestão de investimento;

 

(b)  se compromete com os seus investidores no sentido de que seu propósito comercial é investir recursos exclusivamente para retornos de valorização do capital, receitas de investimentos ou ambos; e

 

(c)  mensura e avalia o desempenho de substancialmente todos os seus investimentos com base no valor justo. (Incluída pela Revisão CPC 04)

 

Tomador de decies: entidade com direitos de tomada de decies que seja principal ou agente de outras partes.

 

Grupo econômico é a controladora e todas as suas controladas.

 

Participação  de  não  controlador  é  a  parte  do  patrimônio  quido  da  controlada  não atribuível, direta ou indiretamente, à controladora.

 

Controladora é uma entidade que controla uma ou mais controladas.

 

Controlada é a entidade que é controlada por outra entidade.

 

Poder são direitos existentes que dão a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes.

 

Atividades  relevantes:  para  os  fins  deste  Pronunciamento,  atividades  relevantes  são atividades da investida que afetam significativamente os retornos da investida.

 

Direitos de protão são direitos destinados a proteger o interesse da parte que os detém, sem dar a essa parte poder sobre a entidade à qual esses direitos se referem.

 

Direitos de destituição são direitos de privar o tomador de decies de sua autoridade de tomada de decies.

 

Os termos a seguir são definidos nos Pronunciamentos Técnicos CPC 05 Divulgão sobre Partes Relacionadas, CPC 18 Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, CPC 19 Negócios em Conjunto e CPC 45 - Divulgação de Participações em Outras Entidades e são usados neste Pronunciamento com os significados especificados nesses pronunciamentos:

•     coligada

•     participação em outra entidade

•     empreendimento controlado em conjunto (joint venture)

•     pessoal-chave da administração

•     parte relacionada

•     influência significativa.


APÊNDICE B GUIA DE APLICAÇÃO

 

Este apêndice é parte integrante deste Pronunciamento. Ele descreve a aplicação dos itens 1 a 26 e tem a mesma autoridade que as demais partes do Pronunciamento.

 

B1.   Os  exemplos deste apêndice retratam  situões  hipotéticas. Emboralguns aspectos dos exemplos possam estar presentes em situões reais, todos os fatos e circunstâncias de uma situação específica precisam ser avaliados ao aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 36.

 

Avaliação do controle

 

B2.   Para determinar se controla a investida, o investidor deve avaliar se possui todos os requisitos a seguir:

 

(a)  poder sobre a investida;

 

(b)  exposição a, ou direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida; e

 

(c)  a capacidade de utilizar seu poder sobre a investida para afetar o valor de seus retornos.

 

B3.   Os fatores a seguir podem ajudar na determinação do controle: (a)  o objetivo e a estrutura da investida (ver itens B5 a B8);

(b)  quais são as atividades relevantes e como as decies sobre essas atividades são tomadas

(ver itens B11 a B13);

 

(c)  se os direitos do investidor lhe dão a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes

(ver itens B14 a B54);

 

(d)  se o investidor está exposto a, ou tem direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida (ver itens B55 a B57); e

 

(e)  se o investidor tem a capacidade de utilizar seu poder sobre a investida para afetar o valor de seus retornos (ver itens B58 a B72).

 

B4.   Ao  avaliar  o  controle  da  investida,  o  investidor  deve  considerar  a  natureza  de  seu relacionamento com outras partes (ver itens B73 a B75).

 

Objetivo e estrutura de investida

 

B5.   Ao avaliar o controle da investida, o investidor deve considerar o objetivo e a estrutura da investida a fim de identificar as atividades relevantes, como as decies sobre as atividades relevantes são tomadas, quem tem a capacidade atual de dirigir essas atividades e quem recebe retornos decorrentes dessas atividades.

 

B6.   Quando o objetivo e a estrutura da investida são considerados, pode ficar claro que a investida é controlada por meio de instrumentos patrimoniais que conferem ao seu titular direitos de voto  proporcionais,  como,  por  exemplo,  ões  ordinárias  da  investida.  Nesse  caso,  na ausência de quaisquer acordos adicionais que alterem a tomada de decisões, a avaliação do controle se concentra em qual das partes, se houver, está apta a exercer direitos de voto suficientes para determinar as políticas operacional e de financiamento da investida (ver itens B34 a B50). No caso mais simples, o investidor que detém a maioria desses direitos de voto, na ausência de quaisquer outros fatores, controla a investida.


B7.   Para determinar se o investidor controla a investida em casos mais complexos, pode ser necessário considerar alguns ou todos os fatores do item B3.

 

B8.   A investida pode ser estruturada de modo que os direitos de voto não sejam o fator dominante ao decidir quem controla a investida, como, por exemplo, quando quaisquer direitos de voto referem-se somente a tarefas administrativas, e as atividades relevantes são dirigidas por meio de acordos contratuais. Nesses casos, a consideração do investidor em relação ao objetivo e à estrutura da investida inclui também a consideração dos riscos aos quais a investida está exposta de acordo com a sua estruturação e dos riscos que, de acordo com a sua estruturação, ela transfere às partes envolvidas com ela, e se o investidor está exposto a alguns ou a todos esses riscos. A consideração dos riscos inclui não apenas o risco de situões adversas, mas também o potencial de situões favoveis.

 

Poder

 

B9.   Para ter poder sobre a investida, o investidor deve ter direitos existentes que lhe deem a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes. Para o fim de avaliar o poder, devem ser considerados somente direitos substantivos e direitos que não sejam de proteção (ver itens B22 a B28).

 

B10. A determinação de se o investidor tem poder depende das atividades relevantes, da forma pela qual são tomadas decies sobre as atividades relevantes e dos direitos que o investidor e outras partes têm em relação à investida.

 

Atividades relevantes e direção de atividades relevantes

 

B11. Para muitas  investidas, uma  série  de  atividades  operacionais e  de  financiamento afetam significativamente seus retornos. Exemplos de atividades que, dependendo das circunstâncias, podem ser atividades relevantes incluem, entre outras:

 

(a)  compra e venda de bens ou serviços;

 

(b)  gestão de ativos financeiros durante sua vida (incluindo em caso de inadimplência); (c)  seleção, aquisição ou alienação de ativos;

(d)  pesquisa e desenvolvimento de novos produtos ou processos; e

 

(e)  determinação da estrutura de capital para obtenção de recursos.

 

B12. Exemplos de decies sobre atividades relevantes incluem, entre outras:

 

(a)  estabelecimento de decisões operacionais e de capital da investida, incluindo orçamentos;

e

 

(b)  nomeação e remuneração de pessoal-chave da administração ou prestadores de serviços da investida e período de seus mandatos ou término de seus serviços.

 

B13. Em algumas situões, atividades que ocorrem antes ou após um conjunto específico de circunstâncias ou um evento podem ser relevantes. Quando dois ou mais investidores têm a capacidade atual de dirigir atividades relevantes e essas atividades ocorrem em ocasiões diferentes, os investidores determinam qual investidor é capaz de dirigir as atividades que afetam esses retornos de forma mais significativa, de forma consistente com o tratamento de direitos  concorrentes  de  tomada  de  decies  (ver  item  13).  Os  investidores  devem reconsiderar esta avaliação ao longo do tempo caso fatos ou circunstâncias relevantes se alterem.


Exemplos de aplicação

 

Exemplo 1

 

Dois investidores constituem uma investida para desenvolver e comercializar um produto médico. O investidor é responsável por desenvolver e obter aprovação regulatória do produto médico essa responsabilidade inclui ter a capacidade unilateral de tomar todas as decies relativas ao desenvolvimento do produto e à obtenção da aprovação regulatória. Assim que o regulador tiver aprovado o produto, o outro investidor o fabricará e o comercializará esse investidor tem  a  capacidade  unilateral  de  tomar  todas  as  decies  sobre a  fabricação  e comercialização do produto. Se todas as atividades desenvolvimento e obtenção de aprovação regulatória, bem como fabricação e comercialização do produto médico forem atividades relevantes, cada investidor precisa determinar se é capaz de dirigir as atividades que afetam mais significativamente os retornos da investida. Assim sendo, cada investidor precisa considerar se a atividade que afeta mais significativamente os retornos da investida é o desenvolvimento e a obtenção de aprovação regulatória ou a fabricação e a comercializão do produto médico e se é capaz de dirigir essa atividade. Ao determinar qual investidor tem o poder, os investidores devem considerar:

 

(a)  o objetivo e a estrutura da investida;

 

(b)  os fatores que determinam a margem de lucro, as receitas e o valor da investida, bem como o valor do produto médico;

 

(c)  o efeito sobre os retornos da investida decorrente da autoridade de tomada de decisões de cada investidor em relação aos fatores previstos na anea (b); e

 

(d)  a exposição dos investidores à variabilidade dos retornos.

 

Neste exemplo específico, os investidores deveriam considerar ainda:

 

(e)  a incerteza da obtenção de aprovação regulatória e os esfoos exigidos para tal obtenção (considerando-se o  histórico  do  investidor  referente  ao  êxito  no  desenvolvimento  e obtenção de aprovação regulatória para produtos médicos); e

 

(f qual  investidor controla  o  produto médico  uma  vez  concluída com  êxito  a  fase  de desenvolvimento.

 

Exemplo 2

 

Um veículo de investimento (investida) é criado e financiado com um instrumento de dívida detido por investidor (investidor credor) e instrumentos patrimoniais detidos por uma série de outros investidores. A tranche de patrimônio é estruturada para absorver as primeiras perdas e para receber qualquer retorno residual da investida. Um dos investidores de patrimônio que detém 30% do patrimônio quido é também o gestor dos ativos. A investida utiliza seus recursos para adquirir uma carteira de  ativos financeiros, expondo-a ao risco de cdito associado à possível inadimplência de pagamentos de principal e juros dos ativos. A transação é comercializada junto ao investidor credor como investimento com exposição nima ao risco de crédito associado à possível inadimplência dos ativos da carteira, devido à natureza desses ativos e devido à tranche de patrimônio ser estruturada para absorver as primeiras perdas da investida. Os retornos da investida são significativamente afetados pela gestão da carteira de ativos da investida, que inclui decies sobre a seleção, a aquisição e a alienação dos ativos de acordo com as diretrizes da política de investimento e a gestão em caso de inadimplência de quaisquer ativos da carteira. Todas essas atividades são geridas pelo gestor de ativos até que as inadimplências atinjam a proporção especificada do valor da carteira (ou


seja, quando o valor da carteira é tal que a tranche de patrimônio da investida tenha sido consumida). A partir desse momento, um terceiro independente (agente fiduciário) passa a gerir os ativos de acordo com as instruções do investidor credor. A gestão da carteira de ativos da investida é a atividade relevante da investida. O gestor de ativos tem a capacidade de dirigir as atividades relevantes até que os ativos que originam inadimplência (ativos em default) atinjam a proporção especificada do valor da carteira; o investidor credor tem a capacidade de dirigir as atividades relevantes quando o valor dos ativos que originam inadimplência (ativos em default) ultrapassa essa proporção especificada do valor da carteira. O gestor de ativos e o investidor credor precisam, cada qual, determinar se são capazes de dirigi a atividade que   afeta mai significativamente   os   retornos   da   investida, considerando, inclusive, o objetivo e a estrutura da investida, bem como a exposição de cada parte à variabilidade dos retornos.

 

 

Direitos que dão ao investidor poder sobre a investida

 

B14. O poder decorre de direitos. Para ter poder sobre a investida, o investidor deve ter direitos existentes que lhe deem a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes. Os direitos que podem dar poder ao investidor podem diferir entre as investidas.

 

B15. Exemplos de direitos que, individualmente ou combinados, podem dar poder ao investidor incluem, entre outros:

 

(a)  direitos na forma de direitos de voto (ou direitos de voto potenciais) da investida (ver itens B34 a B50);

 

(b)  direitos de nomear, realocar ou destituir membros do pessoal-chave da administração da investida que tenham a capacidade de dirigir as atividades relevantes;

 

(c)  direitos de nomear ou destituir outra entidade que dirija as atividades relevantes;

 

(d)  direitos de instruir a investida a realizar transões, ou vetar quaisquer mudanças a essas transões, em benefício do investidor; e

 

(e)  outros direitos (tais como direitos de tomada de decies especificados em contrato de gestão) que deem ao titular a capacidade de dirigir as atividades relevantes.

 

B16. De  modo  geral,  quando  a  investida  tem  uma  gama  de  atividades  operacionais  e  de financiamento que afetam significativamente os retornos da investida e quando tomadas de decies importantes em relação a essas atividades são exigidas continuamente, são os direitos de voto ou similares que dão poder ao investidor, seja individualmente ou em combinação com outros acordos.

 

B17. Quando os direitos de voto não podem ter efeito significativo sobre os retornos da investida, como, por exemplo, quando os direitos de voto referem-se somente a tarefas administrativas, e acordos contratuais determinam a direção das atividades relevantes, o investidor precisa avaliar esses acordos contratuais a fim de determinar se possui direitos suficientes para lhe dar poder sobre a investida. Para determinar se possui direitos suficientes para lhe dar poder, o investidor deve considerar o objetivo e a estrutura da investida (ver itens B5 a B8) e os requisitos dos itens B51 a B54 em conjunto com os itens B18 a B20.

 

B18. Em  algumas  circunstâncias, pode  ser  difícil  determinar se  os  direitos  do  investidor são suficientes para lhe dar poder sobre a investida. Nesses casos, para permitir que seja feita a avaliação do poder, o investidor deve considerar evidências no tocante à sua capacidade ptica de dirigir as atividades relevantes de forma unilateral. Devem ser considerados, entre outros, os itens seguintes, os quais, quando considerados em conjunto com os direitos do


investidor e os indicadores dos itens B19 e B20, podem fornecer evidência de que os direitos do investidor são suficientes para lhe dar poder sobre a investida:

 

(a)  o investidor pode, sem ter o direito contratual de fazê-lo, nomear ou aprovar o pessoal- chave da administração da investida que tem a capacidade de dirigir as atividades relevantes;

 

(b)  o investidor pode, sem ter o direito contratual de fazê-lo, instruir a investida a realizar transões significativas em benefício do investidor ou pode vetar quaisquer mudanças a essas transações;

 

(c)  o investidor pode dominar o processo de nomeações para a eleição de membros do órgão de administração da investida ou a obtenção de procurações de outros titulares de direitos de voto;

 

(d)  o pessoal-chave da administração da investida é formado por partes relacionadas do investidor (por exemplo, o presidente executivo da investida e o presidente executivo do investidor são a mesma pessoa); e

 

(e)  a  maioria  dos  membros  do  órgão  de  administração da  investida consiste em  partes relacionadas do investidor.

 

B19. Por vezes, indicões de que o investidor tem relacionamento especial com a investida, sugerindo que o investidor tem mais do que interesse passivo na investida. A existência de qualquer indicador individual, ou combinação específica de indicadores, não necessariamente significa que o critério de poder foi atendido. Contudo, ter mais do que uma participação passiva na investida pode indicar que o investidor tem outros direitos relacionados suficientes para lhe dar poder ou fornecer evidência de poder existente sobre a investida. Por exemplo, os itens a seguir sugerem que o investidor tem mais do que interesse passivo na investida e, em combinação com outros direitos, podem indicar poder:

 

(a)  o  pessoal-chave  da  administração  da  investida  que  tem  a  capacidade  de  dirigir  as atividades relevantes são atuais ou antigos empregados do investidor;

 

(b)  as operações da investida dependem do investidor, como, por exemplo, nas seguintes situões:

 

(i)   a  investida  depende  do  investidor  para  financiar  parcela  significativa  de  suas operações;

 

(ii)  o investidor garante parcela significativa das obrigações da investida;

 

(iii) a investida depende do investidor para serviços, tecnologia, suprimentos ou matérias- primas críticos.

 

(iv) o investidor controla ativos como, por exemplo, licenças ou marcas comerciais, que são críticos para as operações da investida;

 

(v)  a investida depende do investidor para o pessoal-chave da administração, como, por exemplo, quando o pessoal do investidor possui conhecimento especializado das operações da investida;

 

(c)  parcela significativa das atividades da investida envolve o investidor ou é conduzida em nome deste; e

 

(d)  a exposição do investidor a retornos decorrentes de seu envolvimento com a investida ou seus direitos a esses retornos são desproporcionalmente maiores que seus direitos de voto ou outros direitos similares. Por exemplo, pode haver a situação em que o investidor tem direito ou está exposto a mais do que a metade dos retornos da investida, embora detenha menos que a metade dos direitos de voto da investida.


B20. Quanto maior a exposição ou os direitos do investidor à variabilidade de retornos decorrentes de seu envolvimento com a investida, maior é o incentivo para que o investidor obtenha direitos suficientes para lhe dar poder. Portanto, ter uma grande exposição à variabilidade de retornos é um indicador de que o investidor pode ter poder. Contudo, a extensão da exposição do investidor não determina, por si só, se o investidor tem poder sobre a investida.

 

B21. Quando os fatores previstos no item B18 e os indicadores previstos nos itens B19 e B20 são considerados em conjunto com os direitos do investidor, maior peso é dado à evidência de poder descrita no item B18.

 

Direitos substantivos

 

B22. O investidor, ao avaliar se tem poder, deve considerar somente direitos substantivos relativos à investida (detidos pelo investidor e por outras partes). Para que o direito seja substantivo, o titular deve ter a capacidade ptica de exercer esse direito.

 

B23. Determinar se direitos são substantivos exige julgamento, levando-se em conta todos os fatos e circunstâncias. Os fatores a serem considerados ao efetuar essa determinação incluem, entre outros:

 

(a)  se quaisquer barreiras (econômicas ou outras) que impedem o titular (ou titulares) de exercer os direitos. Exemplos de barreiras incluem, entre outras:

 

(i)   sanções e incentivos pecuniários que impeçam (ou dissuadam) o titular de exercer seus direitos;

 

(ii)  preço de exercício ou de conversão que cria uma barreira que impa (ou dissuada) o titular de exercer seus direitos;

 

(iii) termos e condições que tornam improvável que os direitos sejam exercidos, como, por exemplo, condições que limitam de forma estrita a época de seu exercício;

 

(iv) ausência  de  mecanismo  expcito  e  razoável  nos  documentos  constitutivos  da investida ou nas leis ou regulamentos apliveis que permita ao titular exercer seus direitos;

 

(v)  incapacidade do titular dos direitos de obter as informões necessárias para exercer seus direitos;

 

(vi) barreiras ou incentivos operacionais que impeçam (ou dissuadam) o titular de exercer seus direitos (por exemplo, ausência de outros gerentes dispostos ou aptos a prestar serviços especializados ou a prestar os serviços e assumir outras participações detidas pelo gerente em exercício); e

 

(vii) exigências legais ou regulatórias que impeçam o titular de exercer seus direitos (por exemplo, quando o investidor estrangeiro é proibido de exercer seus direitos);

 

(b)  quando o exercício de direitos exige a concordância de mais de uma parte, ou quando os direitos são detidos por mais de uma parte, quer haja mecanismo que dê a essas partes a capacidade prática de exercer seus direitos coletivamente, se optarem por exercê-lo. A ausência desse mecanismo é um indicador de que os direitos podem não ser substantivos. Quanto maior o mero de partes que devam concordar com o exercício de direitos, menor é a probabilidade de que esses direitos sejam substantivos. Contudo, o conselho de administração cujos membros sejam independentes do tomador de decisões pode atuar como mecanismo para que numerosos investidores atuem coletivamente no exercício de seus  direitos.  Portanto, é  mais  provável que  direitos  de  destituição  que  possam  ser


exercidos por conselho de administração independente sejam substantivos do que se os mesmos direitos pudessem ser exercidos individualmente por grande mero de investidores;

 

(c)  se a parte ou partes que detêm os direitos se beneficiem do seu exercício. Por exemplo, o titular de direitos de voto potenciais na investida (ver itens B47 a B50) deve considerar o preço de exercício ou de conversão do instrumento. É mais provável que os termos e condições de direitos de voto potenciais sejam substantivos quando o instrumento está dentro do preço (in-the-money) ou quando o investidor se beneficiar, por outras razões (por exemplo, pela captura de sinergias entre o investidor e a investida), do exercício ou conversão do instrumento.

 

B24. Para serem substantivos, os direitos precisam também ser exercíveis quando as decies sobre a direção das atividades relevantes precisam ser tomadas. Normalmente, para serem substantivos, os direitos precisam ser atualmente exercíveis. Contudo, alguns direitos podem ser substantivos ainda que não sejam atualmente exercíveis.

 

Exemplos de aplicação

 

Exemplo 3

 

A investida realiza assembleias ordinárias de acionistas nas quais são tomadas decies para a direção das atividades relevantes. A próxima assembleia de acionistas agendada será realizada em oito meses. Contudo, acionistas que, individual ou coletivamente, detêm no nimo 5% dos direitos de voto podem convocar uma assembleia extraordinária para alterar as políticas existentes sobre as atividades relevantes, mas  a  exigência de entrega de notificação aos demais acionistas tem por implicação o fato de essa assembleia extraordinária não poder ser realizada antes de decorridos 30 dias. As políticas sobre as atividades relevantes somente podem sealteradas em  assembleias extraordinárias de  acionistas ou eassembleias de acionistas agendadas. Isto inclui a aprovação de vendas substanciais de ativos, bem como a realização ou a alienação de investimentos significativos.

 

A situação acima se aplica aos exemplos 3A a 3D descritos a seguir. Cada exemplo é considerado isoladamente.

 

Exemplo 3A

 

O investidor detém a maioria dos direitos de voto na investida. Os  direitos de voto do investidor são substantivos, pois ele é capaz de tomar decies sobre a direção das atividades relevantes quando t