CPC 02 - MINUTA M1

CPC 37 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade


 

 

CPC_37(R1)


 

 

 

 

 

 

Introdução

 

IN1.  Muitas sociedades brasileiras estão obrigadas a adotar, por exigência de diversos órgãos reguladores contábeis brasileiros, a partir de 2010, as Normas Internacionais de Contabilidade emanadas do IASB International Accounting Standards Board (International Financial Reporting Standards IFRSs) em suas demonstrões contábeis consolidadas.

 

IN2.  Como algumas dessas normas têm como consequência ajustes retrospectivos, o IASB emitiu sua IFRS 1 First-time Adoption of International Financial Reporting Standards, que tem o objetivo   de   regular    situaçã quando   a   entidade   aplica   integralmente   a Normas Internacionais pela primeira vez. Essa norma foi tomada como base para elaboração deste Pronunciamento, de forma que as demonstrações consolidadas possam ser declaradas pela administração da sociedade como estando conformes com as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB (aqui denominadas simplesmente de IFRSs).

 

IN3.  Este Pronunciamento Técnico deve ser aplicado quando  a entidade adota as  IFRSs pela primeira vez por meio de uma declaração explícita e sem reserva de cumprimento das IFRSs.

 

IN4.  Em geral, este Pronunciamento Técnico requer que a entidade cumpra com cada IFRS vigente no final de seu primeiro período de reporte de acordo com as IFRSs. Particularmente, o Pronunciamento requer que a entidade faça o seguinte no seu balanço patrimonial de abertura de acordo com as IFRSs:

 

(a)  reconheça todos os ativos e passivos cujo reconhecimento seja requerido pelas IFRSs;

 

(b)  não reconheça itens como ativos e passivos se tal reconhecimento for vedado pelas

IFRSs;

 

(c)  reclassifique itens reconhecidos de acordo com o conjunto de políticas contábeis que vinha seguindo como um tipo de ativo, passivo ou componente do patrimônio líquido, mas que sejam um tipo diferente de ativo, passivo ou componente do patrimônio líquido de acordo com as IFRSs; e

 

(d)  aplique as IFRSs na mensuração de todos os ativos e passivos reconhecidos.

 

IN5.  Este  Pronunciamento  Técnico  concede  isenções  limitadas  desses  requisitos  em  áreas específicas em que o custo de cumpri-los provavelmente excederia os benecios aos usuários das  demonstrões  contábeis.  Também  proíbe  a  aplicação  retrospectiva  das  IFRSs  em algumas áreas, particularmente onde a aplicação retrospectiva exigiria julgamentos da administração sobre as condições passadas após o resultado de operação específica ser


 

 

conhecido.

 

IN6.  Este  Pronunciamento  Técnico  requer  divulgões  que  expliquem  como  a  transição  das políticas contábeis que vinham sendo seguidas para as IFRSs afetou a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho financeiro (resultado e resultado abrangente) e os fluxos de caixa da entidade.

 

IN7.  É importante lembrar que, para se afirmar que as demonstrões contábeis consolidadas estão conforme as Normas Internacionais de Contabilidade editadas pelo IASB, é obrigatório que sejam sempre adotados todos os documentos emitidos por aquela entidade, mesmo quando ainda não emitidos por este Comitê. Neste Pronunciamento são mencionados os documentos emitidos por este Comitê correspondentes às normas emitidas pelo IASB.

 

IN8.  Chama-se a atenção para o item 40 deste Pronunciamento, onde se limitam determinadas alternativas dadas pelo IASB para o caso das demonstrões consolidadas no Brasil; outras limitaçõeconstam  em  outros  itens  deste  mesmo  Pronunciamento.  Como  previsto  pelo próprio IASB, a limitação de alternativas existentes nas IFRSs não é fator impeditivo para que as demonstrões contábeis elaboradas sejam consideradas como estando de acordo com as IFRSs.

 

IN9.  Finalmente, este Comi relembra o conteúdo do Pronunciamento Conceitual Básico Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrões Contábeis e do Pronunciamento Técnico CPC 26 Apresentação das Demonstrões Contábeis. Eles correspondem ao contido nos documentos do  IASB Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements e IAS 1 Presentation of Financial Statements, onde é expressa e repetidamente exigida a contínua obediência da prevancia da essência sobre a forma. E  isso  a ponto  decaso  a adoção  de qualquer Pronunciamento,  Interpretação  ou Orientação provoque deformação das demonstrações contábeis de tal maneira que a efetiva realidade não seja devidamente apresentada, a entidade não deve aplicar esse documento, no seu todo ou em parte, substituindo-o pelo procedimento julgado mais apropriado à situação para que as demonstrações contábeis atinjam seu objetivo. Os procedimentos, inclusive de fundamentação e evidenciação, relativos a essa situação que se espera seja extremamente rara, devem ser devidamente divulgados como citado no item 19 do Pronunciamento Técnico CPC

26.

 

Objetivo

 

1.      O objetivo deste Pronunciamento é garantir que as primeiras demonstrões contábeis de uma entidade de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB International Accounting Standards Board, doravante referenciadas como IFRSs International Financial Reporting Standards, e as demonstrões contábeis intermediárias para os períodos parciais cobertos por essas demonstrões contábeis contenham informões de alta qualidade que:

 

(a)  sejam transparentes para os usuários e comparáveis em  relação  a todos os períodos apresentados;

 

(b)  proporcionem um ponto de partida adequado para as contabilizões de acordo com as


 

 

IFRSs; e

 

(c)  possam ser geradas a um custo que não supere os benecios.

 

Alcance

 

2.      A entidade deve aplicar este Pronunciamento:

 

(a)  em suas primeiras demonstrões contábeis em IFRSs; e

 

(b)  em todas as demonstrões intermediárias, se houver, apresentadas de acordo com a IAS

34 Interim Financial Reporting (Pronunciamento Técnico CPC 21 Demonstração Intermediária) para o período coberto por suas primeiras demonstrões contábeis em IFRSs.

 

3.    As primeiras demonstrões contábeis de uma entidade em IFRSs são as primeiras demonstrões anuais em que a entidade adota as IFRSs, declarando de forma explícita e sem ressalvas, que essas demonstrações estão em conformidade com tais IFRSs. As demonstrões contábeis de acordo com as IFRSs são as primeiras demonstrações contábeis da entidade em IFRSs quando, por exemplo, a entidade:

 

(a)  tiver apresentado suas demonstrões conbeis anteriores mais recentes:

 

(i)  de acordo com os requerimentos socierios que não são consistentes com as IFRSs em todos os aspectos;

 

(ii)  em conformidade com as IFRSs em todos os aspectos, exceto pelo fato de que nessas demonstrões não está contida uma declaração explícita e sem ressalvas de que elas estão de acordo com as IFRSs;

 

(iii) contenham uma declaração explícita de conformidade com algumas, porém não com todas as IFRSs;

 

(iv) de   acordo   com   exigências   nacionais,   inconsistentes   com   a IFRSs,   usando isoladamente alguma norma internacional para contabilizar itens para os quais não existem exigências nacionais específicas; ou

 

(v)  em conformidade com exigências nacionais, mas com conciliação de alguns valores em relação àqueles determinados de acordo com as IFRSs;

 

(b)  tiver elaborado demonstrõecontábeis de acordo com aIFRSs somente para uso interno, sem torná-las disponíveis aos proprierios da entidade ou outros usuários externos;

 

(c)  tiver elaborado um conjunto de demonstrões contábeis de acordo com as IFRSs para fins de consolidação, mas que não é o conjunto completo de demonstrações contábeis elaboradas de acordo com a IAS 1 Presentation of Financial Statements (Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis);

 

(d)  não tenha apresentado demonstrões conbeis para períodos anteriores.

 

4.      Este Pronunciamento deve ser aplicado quando a entidade adota pela primeira vez as IFRSs.

Este Pronunciamento não deve ser aplicado, por exemplo, quando a entidade:


 

 

(a)  tenha interrompido a apresentação de demonstrações contábeis de acordo com requisitos socierios, tendo antes apresentado-as bem como outro conjunto de demonstrões contábeis que continha uma declaração explícita e sem ressalvas de conformidade com as IFRSs;

 

(b) tenha apresentado demonstrações contábeis em anos anteriores de acordo com os requerimentos societários nas quais estava contida uma declaração explícita e sem ressalvas de conformidade com as IFRSs; ou

 

(c)  tenha apresentado demonstrões contábeis em anos anteriores nas quais estava contida uma declaração explícita e sem ressalvas de conformidade com as IFRSs, independentemente de os auditores terem ressalvado as demonstrões auditadas.

 

4A.   Independente dos requerimentos dos itens 2 e 3, a entidade que tenha aplicado as IFRSs em suas demonstrações contábeis anteriores, mas que a sua mais recente demonstração contábil não contém declaração explícita e sem ressalvas de que essas demonstrões estão em conformidade com as IFRSs, deve aplicar este Pronunciamento Técnico ou, ainda, aplicar as IFRSs retrospectivamente de acordo com IAS 8 – Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors (Pronunciamento Técnico CPC 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro). (Incluído pela Revisão CPC 03)

 

4B Quando a entidade não eleger aplicar este Pronunciamento Técnico de acordo com o item 4ª, ela deve adotar os requerimentos de divulgação dos itens 23ª e 23B deste Pronunciamento Técnico em adição aos requerimentos da IAS 8 (CPC 23). (Incluído pela Revisão CPC 03)

 

5.      Este Pronunciamento não é aplivel às mudanças de políticas contábeis feitas por entidade que aplica as IFRSs. Nesse caso, tais mudanças estão sujeitas às:

 

(a)  exigências relativas às mudanças nas políticas contábeis conforme IAS 8 Accounting

Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors (Pronunciamento Técnico CPC 23

Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro); e

 

(b)  exigências transitórias específicas contidas em outras IFRSs.

 

Reconhecimento e mensuração

 

Balanço patrimonial de abertura em IFRSs

 

6.      A entidade deve elaborar e apresentar o balanço patrimonial de abertura de acordo com as IFRSs na data de transição para as IFRSs. Esse é o marco inicial de sua contabilidade em conformidade com as IFRSs.

 

Políticas contábeis

 

7.      A entidade deve usar as mesmas políticas contábeis para apresentar seu balanço patrimonial de abertura em IFRSs e para todos os períodos apresentados em suas primeiras demonstrões contábeis em IFRSs. Essas políticas contábeis devem estar de acordo com todas as IFRSs vigentes ao final do primeiro período de divulgação em IFRSs, exceto pelo especificado nos itens 13 a 19 e nos Apêndices B a D deste Pronunciamento.


 

 

 

8.      A entidade não deve aplicar diferentes versões de IFRSs vigentes. A entidade pode aplicar uma nova IFRS, ainda não obrigatória, somente quando essa IFRS permitir sua aplicação antecipada.

 

8A.  Adicionalmente ao previsto no item 8, a aplicação antecipada de uma nova IFRS está condicionada ao fato de essa nova IFRS, ainda não obrigatória, ter sido admitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e, quando aplicável, condicionada à aprovação prévia pelo órgão regulador a que a entidade esteja subordinada, quando esse órgão requerer a adoção das IFRSs para as entidades reguladas.

 

 

Exemplo: Aplicação consistente da última versão de uma IFRS

 

Contexto

O encerramento do primeiro período de divulgação em IFRSs da entidade A é 31 de

dezembro de 2010. A entidade A” decide apresentar informações comparativas apenas para um ano (veja item 21). Portanto, sua data de transão para as IFRSs é a abertura do exercício social em de janeiro de 2009 (ou de forma equivalente, o encerramento do exercício social em 31 de dezembro de 2008). A entidade A” apresentou suas demonstrões contábeis anuais pelas pticas contábeis adotadas no Brasil e por este CPC para 31 de dezembro de cada ano, incluindo 31 de dezembro de 2009.

 

Aplicação das exigências

A entidade A” é exigida a aplicar as IFRSs em vigor para os períodos encerrados em 31 de

dezembro de 2010, na elaboração e apresentação de:

 

(a) seu balanço patrimonial de abertura em IFRSs de 1º de janeiro de 2009;

(b) suas demonstrões contábeis anuais para o exercício encerrado em 31 de dezembro de

2010 (com as informações comparativas de 2009), incluindo o balanço patrimonial, a demonstração do resultado, a demonstração do resultado abrangente, a demonstração das mutões do patrimônio líquido, a demonstração do valor adicionado (se requerida por órgão regulador ou apresentada espontaneamente) e a demonstração dos fluxos de caixa de 31 de dezembro  de  2010  (com  as  informações  comparativas  de  2009)  e  respectivas  notas explicativas (com as informões comparativas de 2009).

 

Se uma nova IFRS ainda não for obrigatória, porém permitir sua aplicação antecipada, a entidade A” pode, mas não é obrigada aplicar essa nova IFRS em suas primeiras demonstrões contábeis em IFRSs, desde que também atenda ao requisito do item 8A.

 

9.      As disposições transitórias em outras IFRSs são apliveis às mudanças de políticas contábeis feitas pela entidade que já utiliza as IFRSs e tais disposições transitórias não são apliveis na transição para as IFRSs de uma adotante pela primeira vez, exceto pelo especificado nos Apêndices B a D.

 

10.    Exceto pelo descrito nos itens 13 a 19 e nos Apêndices B a D, a entidade deve, em seu balanço patrimonial de abertura em IFRSs:


 

 

(a)  reconhecer todos os ativos e passivos cujo reconhecimento seja exigido pelas IFRSs;

 

(b)  não reconhecer itens como ativos ou passivos quando as IFRSs não permitirem tais reconhecimentos;

 

(c)  reclassificar itens reconhecidos de acordo com práticas contábeis anteriores como certo tipo de ativo, passivo ou componente de patrimônio líquido, os quais, de acordo com as IFRSs,  se  constituem  em  um  tipo  diferente  de  ativo,  passivo  ou  componente  de patrimônio líquido; e

 

(d)  aplicar as IFRSs na mensuração de todos os ativos e passivos reconhecidos.

 

11.    As políticas contábeis que a entidade utiliza em seu balanço patrimonial de abertura em IFRSs podem  ser  diferentes  daquelas  utilizadas  para  a  mesma  data  pelas  pticas  contábeis anteriores. Os ajustes resultantes surgem de eventos e transações anteriores à data de transição para as IFRSs. Portanto, a entidade deve reconhecer esses ajustes diretamente em lucros ou prejuízos acumulados (ou, se apropriado, em outra conta de patrimônio líquido) na data da transição para as IFRSs.

 

12.    Este Pronunciamento estabelece duas categorias de exceções ao princípio de que o balanço patrimonial de abertura da entidade em IFRSs deve estar em conformidade com todas as IFRSs:

 

(a)  os itens 14 a 17 e o Apêndice B proíbem a aplicação retrospectiva de determinados aspectos de outras IFRSs;

 

(b)  os Apêndices C e D isentam o cumprimento de determinadas exigências de outras IFRSs.

 

Exceções à aplicação retrospectiva de outras IFRSs

 

13.    Este Pronunciamento proíbe a aplicação retrospectiva de determinados aspectos de outras

IFRSs. Essas exceções constam nos itens 14 a 17 e no Apêndice B.

 

Estimativas

 

14.    As estimativas da entidade de acordo com as IFRSs, na data de transição para as IFRSs, devem ser consistentes com as estimativas feitas para a mesma data pelos critérios contábeis anteriores (após os ajustes necessários para refletir alguma diferença de política contábil), a menos que exista evidência objetiva de que essas estimativas estavam erradas.

 

15.    A entidade pode receber informação após a data de transição para as IFRSs sobre estimativas feitas sob os critérios contábeis anteriores. De acordo com o item 14, a entidade deve tratar o recebimento dessa informação do mesmo modo como trataria eventos subsequentes que não exigem ajustes contábeis em conformidade com a IAS 10 Events after the Reporting Period (Pronunciamento Técnico CPC 24 Evento Subsequente). Por exemplo, assuma-se que a data de  transição  para  as  IFRSs  de  uma  entidade  seja   de  janeiro  de  2009  e  uma  nova informação, obtida em 15 de julho de 2009, exija uma revisão da estimativa feita em 31 de dezembro de 2008 de acordo com os critérios contábeis anteriores. A entidade não deve fazer refletir aquela nova informação em seu balanço patrimonial de abertura em IFRSs (a menos que seja necessário ajustar a estimativa por alguma diferença de política contábil ou que


 

 

exista evidência objetiva de que aquela estimativa esteja errada). Em vez disso, a entidade deve fazer refletir aquela nova informação no resultado do período encerrado em 31 de dezembro  de  2009  (ou,  quando  apropriado,  como  resultado  abrangente,  no  patrimônio líquido).

 

16.    A entidade pode precisar fazer estimativas de acordo com as IFRSs na data de transição para as  IFRSs  que não  foraexigidas  naquela data pelos  critérios  contábeis  anteriores.  Para estarem consistentes com a IAS 10 (Pronunciamento Técnico CPC 24 – Evento Subsequente), as estimativas pelas IFRSs devem refletir as condições que existiam na data de transição para as IFRSs. Em especial, as estimativas de preços de mercado, taxas de juros ou taxas de mbio na data de transição para as IFRSs, as quais devem refletir as condições de mercado daquela data.

 

17.    Os itens 14 a 16 devem ser aplicados ao balanço patrimonial de abertura em IFRSs. Eles també deve ser   aplicados   a período   comparativo   apresentad na primeiras demonstrões  contábeis  da  entidadem  IFRSs,  caso  em  que  as  referências  à  data  de transição para as IFRSs devem ser substituídas por referências ao fim daquele período comparativo.

 

Isenções de outras IFRSs

 

18.    A entidade pode optar pelo uso de uma ou mais isenções contidas nos Apêndices C e D, mas não deve aplicar tais isenções a outros itens por analogia.

 

19.     Algumas  das  isenções  previstas  nos  Apêndices  C  e  D  se  referem  ao  valor  justo.  Na determinação dos valores justos de acordo com este Pronunciamento, a entidade deve aplicar a definição de valor justo incluída no Apêndice A, e alguma orientação mais específica contida em outras IFRSs, para determinar os valores justos do ativo ou passivo em questão. Esses valores justos devem refletir condições que existiam na data para a qual eles foram determinados. (Eliminado pela Revisão CPC 03)

 

Apresentação e evidenciação

 

20.    O presente Pronunciamento não preexceções de apresentação e evidenciação exigidas em outras IFRSs.

 

Informação comparativa

 

21.    As primeiras demonstrões contábeis da entidade em IFRSs devem incluir ao menos três balanços patrimoniais, duas demonstrões do resultado, duas demonstrões dos fluxos de caixa, duas demonstrações das mutões do patrimônio líquido, duas demonstrões do resultado  abrangente, duas  demonstrões  do  valor  adicionado  (se requeridas  pelo  órgão regulador ou apresentadas espontaneamente) e as respectivas notas explicativas, incluindo a informação comparativa de todas as demonstrações apresentadas.

 

Informação comparativa e resumo histórico divergente das IFRSs


 

 

 

 

22.    Algumas  entidades  apresentam  resumos  históricos  de  dados  específicos  para  períodos anteriores àquele em que, pela primeira vez, apresentaram informação comparativa integral de acordo  com  as  IFRSs.  Este  Pronunciamento  não  exige  tais  resumos  para  cumprir  as exigências de reconhecimento e mensuração das IFRSs. Além disso, algumas entidades apresentam informação comparativa de acordo com os critérios contábeis anteriores assim como a informação comparativa exigida pela IAS 1 (Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrões Contábeis). Nas demonstrações contábeis que contiverem resumos históricos ou informações comparativas de acordo com os critérios contábeis anteriores, a entidade deve:

 

(a)  nominar destacadamente a informação gerada pelos critérios contábeis anteriores como não sendo elaborada de acordo com as IFRSs; e

 

(b)  evidenciar a natureza dos principais ajustes que seriam feitos de acordo com as IFRSs. A

entidade não precisa quantificar esses ajustes.

 

Explicação da transição para as IFRSs

 

23.    A entidade deve explicar de que forma a transição dos critérios contábeis anteriores para as IFRSs afetaram sua posão patrimonial divulgada (balanço patrimonial), becomo seu desempenho econômico (demonstração do resultado) e financeiro (demonstração dos fluxos de caixa).

 

23A. A entidade que adotou  as  IFRSs  em  período  anterior,  como  descrito  no  item  4A, deve divulgar:

 

(a)  o motivo de ter parado de aplicar as IFRSs; e

 

(b)  o motivo de ter retomado a aplicação das IFRSs. (Incluído pela Revisão CPC 03)

 

23B. Quando a entidade, de acordo com o item 4A, decidir não aplicar a IFRS 1, deve explicitar as razões para decidir aplicar as IFRSs como se nunca tivesse parado de aplicá-las. (Incluído pela Revisão CPC 03)

 

Conciliações

 

24.    Para cumprir com o disposto no item 23, as primeiras demonstrões contábeis da entidade em IFRSs devem incluir:

 

(a)  as conciliações do patrimônio líquido divulgado pelos critérios contábeis anteriores em relação ao patrimônio líquido de acordo com as IFRSs para as seguintes datas:

 

(i)  a data de transição para as IFRSs; e

 

(ii)  o  fim  do  último  período  apresentado  nas  demonstrações  contábeis  anuais  mais recentes da entidade pelos critérios contábeis anteriores;

 

(b)  a conciliação do resultado de acordo com as IFRSs para o último período apresentado nas demonstrões contábeis anuais mais recentes da entidade. O ponto de partida para essa conciliação deve ser o resultado de acordo com os critérios contábeis anteriores para o


 

 

mesmo período. Se houver sido divulgada a demonstração do resultado abrangente, o mesmo é aplivel a ela;

 

(c)  se a entidade reconheceu ou reverteu qualquer perda por redução ao valor recuperável em sua primeira vez na elaboração do balanço patrimonial de abertura em IFRSs, as notas explicativas que a IAS 36 Impairment of Assets (Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos) teria requerido se a entidade tivesse reconhecido tais perdas ou reversões no período iniciado na data de transição para as IFRSs.

 

25.    As conciliações exigidas pelos itens 24(a) e (b) devem dar detalhes suficientes para permitir que os usuários entendam os ajustes relevantes no balanço patrimonial e na demonstração do resultado. Se a entidade tiver apresentado a demonstração dos fluxos de caixa sob os critérios contábeis anteriores, ela também deve explicar os ajustes relevantes na demonstração dos fluxos de caixa.

 

26.    Se  a  entidade  perceber  que  ocorreram  erros  sob  os  critérios  contábeis  anteriores,  as conciliações exigidas pelo item 24(a) e (b) devem distinguir a corrão desses erros das mudanças de políticas contábeis.

 

27.    A   IAS    –   Accounting   Policies,   Change in   Accounting   Estimate and   Errors (Pronunciamento  Técnico  CPC  23   Políticas  Contábeis,  Mudança  de  Estimativa  e Retificação de Erro) não trata das mudanças nas políticas contábeis que ocorrerem quando a entidade adotar pela primeira vez as IFRSs. Portanto, as exigências de divulgações previstas na IAS 8 (Pronunciamento Técnico CPC 23) sobre mudanças de políticas contábeis não devem ser aplicadas nas primeiras demonstrações contábeis da entidade em IFRSs.

 

27A. Se, durante o período relativo às primeiras demonstrões contábeis de acordo com as IFRSs, a   entidade   mudar   sua política contábeis   ou    uso   da isençõe contida neste Pronunciamento Técnico, ela deve explicar as mudanças entre seu primeiro relatório contábil intermediário de acordo com as IFRSs e suas primeiras demonstrões contábeis de acordo com as IFRSs, conforme item 23, e deve atualizar as conciliações requeridas pelo item 24(a) e (b). (Incluído pela Revisão CPC 03)

 

28.    Se a entidade não tiver apresentado demonstrações contábeis para peodos anteriores, suas primeiras demonstrações contábeis em IFRSs devem evidenciar tal fato.

 

Designação de ativos financeiros ou passivos financeiros

 

29.    As pticas contábeis brasileiras e este CPC preveem a designação, o reconhecimento, a classificação e a mensuração dos ativos ou passivos financeiros de tal forma que os torna compatíveis com as IFRSs. Dessa forma, a entidade, em princípio, deve utilizar, nas demonstrões consolidadas em IFRSs, as mesmas designações e classificações dos ativos e passivos financeiros utilizadas em suas demonstrações contábeis elaboradas segundo a ptica contábil brasileira. Todavia, na aplicação deste Pronunciamento fica permitida à entidade mudar a designação de um ativo financeiro ou passivo financeiro previamente reconhecido como um ativo ou passivo financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado ou um


 

 

ativo financeiro como disponível para venda de acordo com o item D19. A entidade deve divulgar o valor dos ativos financeiros ou passivos financeiros assim redesignados bem como suas classificações e seus valores conbeis nas demonstrões conbeis anteriores.

 

29.   A entidade pode designar um ativo financeiro anteriormente reconhecido para um ativo financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado de acordo com o item D19A. A entidade deve divulgar o valor justo de ativos financeiros assim designados na data da designação  e  sua  classificação  valor  contábil  nas  demonstrões  contábeis  anteriores. (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

29A. (Eliminado).

 

29A. A entidade pode designar um passivo financeiro anteriormente reconhecido para um passivo financeiro ao valor justo por meio do resultado de acordo com o item D19. A entidade deve divulgar o valor justo dos passivos financeiros assim designados na data da designação e sua classificação e valor contábil nas demonstrões contábeis anteriores. (Incluído pela Revisão CPC

12)

 

Uso do custo atribuído (deemed cost) para ativo imobilizado e propriedade para investimento

 

30.    Quando a entidade fizer uso, nas suas demonstrões contábeis segundo a prática contábil brasileira, do custo atribuído (deemed cost) conforme a Interpretação Técnica ICPC 10 Interpretação  sobre  a  Aplicação  Inicial  ao  Ativo  Imobilizado  e  à  Propriedade  para Investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 27, 28, 37 e 43, deve utilizar tais valores em seu balanço patrimonial de abertura em IFRSs para o ativo imobilizado e para as propriedades para investimento (ver itens D5 e D7). Devem ser evidenciadas, para cada linha no balanço patrimonial de abertura segundo este Pronunciamento Técnico:

 

(a)  a soma daqueles valores justos; e

 

(b)  a soma dos ajustes feitos no saldo contábil dos itens divulgados sob os critérios contábeis anteriores.

 

Uso do custo atribuído (deemed cost) para ativos intangíveis, investimentos em controladas, controladas em conjunto e coligadas e outros ativos

 

31.    As pticas contábeis adotadas no Brasil e por este CPC não admitem o uso de custo atribuído para ativos intangíveis, investimentos em controladas, controladas em conjunto, coligadas ou outros ativos que não os ativos imobilizado e propriedade para investimento.

 

(a) (eliminada); (b) (eliminada); (c)  (eliminada).

 

Uso do custo atribuído para ativos de petróleo e gás

 

31A. Se a entidade usa a exceção contida no item D8A(b) para ativos de petróleo e gás, deve divulgar o fato e a base sob a qual os valores contábeis determinados sob critérios anteriores


 

 

foram alocados.

 

Uso de custo atribuído para operações sujeitas a tarifas reguladas

 

31B. Se a entidade utilizar a isenção no item D8B para operões sujeitas a tarifas reguladas, ela deve divulgar esse fato e a base sobre a qual os valores contábeis foram determinados de acordo com as práticas contábeis anteriores à aplicação das IFRSs. (Incluído pela Revisão CPC 03)

 

Uso do custo atribuído após hiperinflação severa

 

31C. Se a entidade decidir mensurar ativos e passivos ao valor justo e utilizar esse valor justo como custo atribuído em sua demonstração contábil de abertura, de acordo com as IFRSs, devido à hiperinflação severa (ver itens D26 a D30), as primeiras demonstrações contábeis de acordo com as IFRSs divulgao uma nota explicativa sobre como, e por que, a entidade tinha, e a seguir deixou de ter, moeda funcional que possuía ambas das seguintes características:

 

(a)  índice geral de pros confiável não está disponível para as entidades com transações e saldos na moeda.

 

(b não existe conversibilidade entre a moeda e uma moeda estrangeira considerada estável.

(Incluído pela Revisão CPC 03)

 

Demonstrões contábeis intermediárias

 

32.    Para cumprir com o disposto no item 23, quando a entidade apresenta suas demonstrões contábeis intermediárias, de acordo com a IAS 34 Interim Financial Reporting (Pronunciamento Técnico CPC 21 Demonstração Intermediária) para a parte do período coberto pelas suas primeiras demonstrões contábeis em IFRSs, a entidade deve atender, adicionalmente ao exigido pela IAS 34 (Pronunciamento Técnico CPC 21), as seguintes exigências:

 

(a)  se a entidade tiver demonstrões contábeis intermediárias para o período intermediário compavel do exercício social imediatamente anterior, cada divulgação intermediária deve incluir:

 

(i)  a conciliação do patrimônio líquido de acordo com os critérios contábeis anteriores ao fim daquele período intermediário comparável em relação ao patrimônio líquido sob as IFRSs, naquela data; e

 

(ii)  a conciliação do resultado de acordo com as IFRSs para aquele período intermediário compavel (na data e ano correntes). O ponto de partida para essa conciliação deve ser o resultado de acordo com os critérios contábeis anteriores para aquele período ou, quando a entidade não o apresentar em seu total, o lucro ou o prejuízo do período de acordo com os critérios contábeis anteriores. O mesmo é aplivel à demonstração do resultado abrangente;

 

(b)  adicionalmente à conciliação exigida no item 32(a), as primeiras demonstrações contábeis intermediárias da entidade de acordo com a IAS 34 (Pronunciamento Técnico CPC 21) para a parte do período coberto por suas primeiras demonstrões contábeis em IFRSs devem  incluir  as  conciliações  descritas  no  item  24(a)  e  (b)  (complementadas  pelos


 

 

detalhamentos exigidos pelos itens 25 e 26) ou devem incluir referência cruzada a outro documento publicado que inclua essas conciliações.

 

(c)  se a entidade mudar suas  políticacontábeis  ou  seu  uso  de isenções  contidas  neste Pronunciamento Técnico, ela deve explicar as mudanças em cada uma das demonstrões contábeis intermediárias de acordo com o item 23 e deve atualizar as conciliações requeridas nos itens (a) e (b). (Incluída pela Revisão CPC 03)

 

33.    A IAS 34 (Pronunciamento Técnico CPC 21) exige um mínimo de evidenciações as quais são baseadas na premissa de que os usuários das demonstrões contábeis intermediárias tenham acesso às demonstrões contábeis anuais mais recentes. Contudo, a IAS 34 (Pronunciamento Técnico CPC 21) exige também que a entidade evidencie quaisquer eventos ou transões que sejam relevantes ao entendimento do período intermediário corrente. Portanto, quando um adotante pela primeira vez não tiver evidenciado, em suas demonstrões contábeis anuais mais recentes pelos critérios contábeis anteriores, informação relevante para o entendimento do período corrente intermediário, essa demonstração contábil intermediária deve evidenciar tal informação, ou então deve incluir referência cruzada a outro documento publicado que inclua tal informação.

 

Início de vigência

 

34.    A entidade deve aplicar este Pronunciamento para suas primeiras demonstrões contábeis consolidadas elaboradas de acordo com as IFRSs para o exercício social iniciado em, ou depois de, 1º de janeiro de 2010. Sua aplicação antecipada é permitida.

 

34A. No caso de entidades que tenham divulgado suas demonstrões consolidadas relativas ao exercício social encerrado antes de 1º de janeiro de 2009 elaboradas de acordo com as IFRSs, mas em desacordo com o disposto no item 40 deste Pronunciamento, devem restringir suas divergências apenas àquelas praticadas aessas demonstrões, dando ampla divulgação dessas pticas e dos seus efeitos. Novos procedimentos divergentes não devem ser adotados. Como o objetivo dessa disposição é auxiliar a comparabilidade das demonstrões contábeis em IFRSs para fins brasileiros, se os órgãos reguladores determinarem a redução ou a eliminação dessas divergências, as demonstrações assim ajustadas continuarão estando conformes com este Pronunciamento.

 

35.    Aplicam-se às demonstrões contábeis consolidadas elaboradas de acordo com as IFRSs as vigências dos Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações deste CPC que não conflitarem com as do IASB, inclusive no que diz respeito à retroação de seus efeitos às demonstrõecomparativas.  Por exemplo,  aplicam-se às  demonstrõeconsolidadas  de

2010 e às demonstrões comparativas de 2009 os requisitos da IAS 23 Borrowing Costs (Pronunciamento Técnico CPC 20 Custos de Empréstimos), mesmo que a IFRS 1 permita a não retroação dessa norma para 2009, se o órgão regulador brasileiro houver determinado essa retroação para as demonstrões segundo a legislação brasileira e este CPC.

 

36 a 39S. Eliminados.

 

Disposição especial


 

 

 

 

40.    As demonstrões contábeis consolidadas em IFRSs regidas por este Pronunciamento devem seguir as mesmas políticas e práticas contábeis que a entidade utiliza em suas demonstrões segundo a prática contábil brasileira, a não ser que haja conflito entre elas e seja vedada a utilização, nas demonstrões segundo a prática contábil brasileira, daestipuladas pelas IFRSs. No caso de exisncia de políticas contábeis alternativas nas normas em IFRSs bem como nas deste CPC, a entidade deve observar nas demonstrões consolidadas em IFRSs as mesmas utilizadas para as demonstrões segundo este CPC, como é o caso da escolha entre avaliação ao custo ou ao valor justo para as propriedades para investimento. No caso de existência de alternativas nas normas em IFRSs, mas não existindo alternativa segundo este CPC, nas demonstrões consolidadas em IFRSs, deve ser seguida a alternativa determinada por este CPC, entre aquelas permitidas pelas IFRSs, como é o caso da obrigação da utilização da demonstração do resultado e da demonstração do resultado abrangente, ao invés de ambas em uma única demonstração. No caso de inexistência de alternativa nas demonstrões segundo este CPC por imposição legal, como é o caso da reavaliação espontânea de ativos, é também vedada a utilização dessa alternativa nas demonstrões contábeis consolidadas em IFRSs.

 

 

 

 

 

Apêndice A Glossário de termos utilizados no Pronunciamento

 

Este apêndice é parte integrante deste Pronunciamento.

 

Data de transição para as IFRSs é o início do primeiro período para o qual a entidade apresenta informação comparativa completa pelas IFRSs em suas primeiras demonstrações contábeis em IFRSs.

 

Custo atribuído é o montante utilizado como substituto para o custo (ou o custo depreciado ou amortizado) em determinada data. Nas depreciações e amortizões subsequentes é admitida a presunção de que a entidade tenha inicialmente reconhecido o ativo ou o passivo na determinada data por um custo igual ao custo atribuído.

 

Valor justo é o montante pelo qual um ativo poderia ser trocado ou uma obrigação liquidada entre partes independentes, conhecedoras do assunto, e dispostas a negociar com base na melhor informação disponível, em uma transação sem favorecimentos.

 

Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração (ver Pronunciamento Técnico CPC 46). (Alterada pela Revisão CPC 03)

 

Primeiras demonstrações contábeis em IFRSs são as primeiras demonstrações contábeis anuais nas quais a entidade adota as IFRSs por meio de declaração explícita e sem ressalvas de conformidade com as IFRSs.

 

Primeiro   período   de   divulgação   em  IFRSs   é  o   último   período   coberto   pelas   primeiras


 

 

demonstrões contábeis da entidade em IFRSs.

 

Adotante pela primeira vez é a entidade que apresenta suas primeiras demonstrações contábeis em

IFRSs.

 

Normas Internacionais de Contabilidade (IFRSs) são normas e interpretações adotadas pelo IASB (International Accounting Standards Board) e elas compreendem as International Financial Reporting Standards (IFRSs) emitidas pelo IASB, as International Accounting Standards (IASs) emitidas pelo seu antecessor, o IASC (International Accounting Standards Committee) e as Interpretões desenvolvidas pelo IFRIC (International Financial Reporting Interpretations Committee) e pelo seu antecessor, o SIC (Standing Interpretations Committee).

 

Balanço patrimonial de abertura em IFRSs é o balanço patrimonial da entidade na data da transição para as IFRSs.

 

Critérios contábeis anteriores são a base contábil que uma adotante pela primeira vez utilizava imediatamente antes de adotar as IFRSs.

 

 

 

 

Apêndice B Exceções à aplicação retroativa de outras IFRSs

 

Este apêndice é parte integrante deste Pronunciamento.

 

B1.   A entidade deve aplicar as seguintes exceções:

 

(a)  desreconhecimento de ativos financeiros e passivos financeiros (itens B2 e B3); (b)  contabilidade de hedge (hedge accounting) (itens B4 a B6);

(c)  participação de não controladores (item B7);

 

(d)  classificação e mensuração de ativos financeiros (item B8);

 

(d)  classificação e mensuração de ativos financeiros (itens B8 a B8C); (Alterada pela Revisão

CPC 12)

(e)  redução ao valor recuperável de ativos financeiros (itens B8D a B8G); (Incluída pela

Revisão CPC 12)

 

(e)  derivativos embutidos (item B9); e (Incluída pela Revisão CPC 03)

 

(f derivativos embutidos (item B9); e (Renumerada para (f) pela Revisão CPC 12)

 

(f empréstimos governamentais (itens B10 a B12). (Incluída pela Revisão CPC 03)

 

(g)  empréstimos governamentais (itens B10 a B12). (Renumerada para (g) pela Revisão CPC 12)

 

Desreconhecimento de ativos financeiros e passivos financeiros

 

B2.   A  adotante  pela  primeira  vez  devaplicar  o  desreconhecimento  exigido  pela  IAS  39    Financial Instruments: Recognition and Measurement (Pronunciamento Técnico CPC 38   Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração) prospectivamente para  transações


 

 

que ocorreram em, ou após, de janeiro de 2004. Em outras palavras, se uma adotante pela primeira vez desreconheceu um ativo financeiro não derivativo ou um passivo financeiro não derivativo de acordo com seus critérios contábeis anteriores por conta de transação que tenha ocorrido antes de 1º de janeiro de 2004, ela não deve reconhecer aqueles ativos ou passivos em conformidade com as IFRSs (a menos que eles se qualifiquem para reconhecimento em decorrência de transação ou evento posterior).

 

B2.  Exceto conforme permitido pelo item B3, a adotante pela primeira vez deve aplicar o desreconhecimento exigido pela IFRS 9 (CPC 48 Instrumentos Financeiros) prospectivamente para transações que ocorreram em, ou após, de janeiro de 2004. Em outras palavras, se a adotante, pela primeira vez, desreconheceu um ativo financeiro não derivativo ou um passivo financeiro não derivativo, de acordo com seus critérios contábeis anteriores por conta de transação que tenha ocorrido antes de 1º de janeiro de 2004, ela não deve reconhecer aqueles ativos ou passivos em conformidade com as IFRS (a menos que eles se  qualifiquem  para  reconhecimento  em  decorrência  de  transação  ou  evento  posterior). (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

B3.   Não obstante o item B2, a entidade pode aplicar os requisitos de desreconhecimento da IAS

39  Financial Instruments: Recognition and Measurement (Pronunciamento Técnico CPC 38

 –  Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração) retroativamente a partir da  data por  ela  escolhida,  desde  que  a  informação  necessária  para  a  aplicação  da  IAS   39 (Pronunciamento Técnico CPC 38) a ativos e passivos financeiros desreconhecidos  como resultado de operações passadas tenham sido obtidas à data da contabilização inicial  dessas operações.

 

B3.   Não obstante o item B2, a entidade pode aplicar os requisitos de desreconhecimento da IFRS

9  (CPC  48) retroativamente a partir da data por ela escolhida,  desde  que a informação necessária para a aplicação da IFRS 9 (CPC 48) a ativos e passivos financeiros desreconhecidos como resultado de operações passadas tenham sido obtidas à data da contabilização inicial dessas operações. (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

Contabilidade de hedge (proteção) (hedge accounting)

 

B4.   Assim como exigido na IAS 39 (Pronunciamento Técnico CPC 38), na data de transição para as IFRSs a entidade deve:

 

B4.   Assim como exigido na IFRS 9 (CPC 48), na data de transição para as IFRS a entidade deve:

(Alterado pela Revisão CPC 12)

 

(a)  mensurar todos os derivativos ao valor justo; e

 

(b)  eliminar todas as perdas diferidas ativas e os ganhos diferidos passivos que tenham se originado dos derivativos divulgados de acordo com os critérios contábeis anteriores.

 

B5.   A entidade não deve incorporar em seu balanço patrimonial de abertura em IFRSs uma vinculação de proteção do tipo que não se qualifica como contabilidade de hedge (proteção) pela IAS 39 (Pronunciamento Técnico CPC 38) (por exemplo, vinculões de proteção em que o instrumento de hedge é um instrumento de caixa ou uma opção vendida ou em que o instrumento protegido é uma posição líquida). Contudo, se a entidade designar uma posição


 

 

líquida  como  item  de  hedge  (proteçãoem  conformidade  com  os  critérios  contábeis anteriores, ela pode designar um item individual dentro daquela posição líquida como item protegido (hedge) de acordo com as IFRSs, contanto que ela faça isso a a data de transição para as IFRSs.

 

B5.   A entidade não deve incorporar em seu balanço patrimonial de abertura em IFRS a vinculação de proteção do tipo que não se qualifica como contabilidade de hedge (proteção) pela IFRS 9 (CPC 48) (por exemplo, vinculões de proteção em que o instrumento de hedge é a opção lançada separada ou a opção lançada líquida ou quando o hedge for a posição líquida em hedge de fluxo de caixa para outro risco que não o risco de moeda). Contudo, se a entidade designar a posição líquida como item de hedge (proteção) em conformidade com os critérios contábeis anteriores, ela pode designar um item individual dentro dessa posição líquida como hedge de acordo com as IFRS, ou a posição líquida se atender aos requisitos no item 6.6.1 do CPC 48, contanto que ela faça isso a a data de transição para as IFRS. (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

B6.   Se, antes da data de transição para as IFRSs, a entidade tiver designado uma transação como um hedge (proteção), pom esse hedge não atende às condições previstas na IAS 39 (Pronunciamento Técnico CPC 38) para uma contabilidade de hedge (proteção), a entidade deve aplicar o disposto nos itens 91 e 101 da IAS 39 para descontinuar tal contabilidade de hedge (proteção). Transações levadas a efeito antes da data de transição para as IFRSs não devem ser designadas retrospectivamente como hedge.

 

B6.   Se, antes da data de transição para as IFRS, a entidade tiver designado a transação como hedge (proteção), porém esse hedge não atende às condições previstas na IFRS 9 (CPC 48) para a contabilidade de hedge (proteção), a entidade deve aplicar o disposto nos itens 6.5.6 e

6.5.7 da IFRS 9 (CPC 48) para descontinuar tal contabilidade de hedge (proteção). Transões levadas a efeito antes da data de transição para as IFRS não devem ser designadas retrospectivamente como hedge. (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

Participação de não controladores

 

B7.   Uma adotante pela primeira vez deve aplicar as seguintes exigências da IAS 27 Consolidated and Separate Financial Statements (Pronunciamentos Técnicos CPC 36 –   Demonstrões Consolidadas e CPC 35  Demonstrões Separadas) prospectivamente a  partir da data de transição para as IFRSs:

 

(a) o disposto no item 28 do Pronunciamento Técnico CPC 36, pelo qual o resultado abrangente é atribuído aos proprierios da controladora e aos não controladores independentemente de isso resultar em uma participação de não controladores negativa (saldo devedor);

 

(b)  o disposto nos itens 30 e 31 sobre a contabilizão das mudanças na participação relativa da controladora em uma controlada que não resultem na perda do controle; e

 

(c)  o disposto nos itens 34 a 37 sobre a contabilização da perda de controle sobre uma controlada e as exigências relacionadas previstas no item 8A da IFRS 5  Non-current Assets Held for Sale and Discontinued Operations (Pronunciamento  Técnico CPC 31


 

 

Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada).

 

Entretanto, se a adotante pela primeira vez decidir aplicar a IFRS 3 (Pronunciamento Técnico CPC  15  –   Combinação  de Negócios)  retrospectivamente a  combinões  de  negócios  do passado, ela deve aplicar do mesmo modo a IAS 27 (Pronunciamentos Técnicos CPC  36   Demonstrões Consolidadas e CPC 35  Demonstrões Separadas) de acordo com  o  item C1 deste Pronunciamento.

 

B7.   Uma adotante pela primeira vez deve aplicar as seguintes exigências da IFRS 10 Consolidated Financial Statements (Pronunciamento Técnico CPC 36 – Demonstrações Consolidadas) prospectivamente a partir da data de transição para as IFRSs:

 

(a)  o disposto no item B94 do Pronunciamento Técnico CPC 36, pelo qual o resultado abrangente é atribuído aos proprierios da controladora e aos não controladores independentemente de isso resultar em participão de não controladores negativa (saldo devedor);

 

(b)  o disposto nos itens 23 e B94 sobre a contabilização das mudanças na participação relativa da controladora em controlada que não resultem na perda do controle; e

 

(c)  o  disposto  nos  itens  B97  a  B99  sobre  a  contabilização  da  perdde  controle  sobre controlada e as exigências relacionadas previstas no item 8A da IFRS 5 Non-current Assets Held for Sale and Discontinued Operations (Pronunciamento Técnico CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada).

 

Entretanto, se a adotante pela primeira vez decidir aplicar a IFRS 3 (Pronunciamento Técnico CPC  15  –  Combinação  de Negócios)  retrospectivamente a  combinões  de negócios  do passado, ela deve aplicar do mesmo modo a IFRS 10 (Pronunciamento Técnico CPC 36) de acordo com o item C1 deste Pronunciamento Técnico. (Alterado pela Revisão CPC 03)

 

Classificação e mensuração de ativos financeiros

 

B8.   A entidade deve determinar se um ativo financeiro atende às condições de classificação do Pronunciamento Técnico CPC 38  Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração com base nos fatos e circunstâncias existentes à data da transição para as IFRSs.

 

B8.   A entidade deve determinar se o ativo financeiro atende às condições de classificação do item

4.1.2 ou do item 4.1.2A da IFRS 9 (CPC 48) com base nos fatos e circunstâncias existentes à data da transição para as IFRS. (Alterado pela Revisão CPC 12)

 

B8A. Se for impraticável avaliar o elemento modificado do valor do dinheiro no tempo de acordo com os itens B4.1.9B a B4.1.9D da IFRS 9 (CPC 48), com base nos fatos e circunstâncias existentes na data de transição para as IFRS, a entidade deve avaliar as características dos fluxos de caixa contratuais desse ativo financeiro com base nos fatos e circunstâncias existentes na data de transição para as IFRS, sem levar em consideração os requisitos referentes à modificação do elemento do valor do dinheiro no tempo nos itens B4.1.9B a B4.1.9D da IFRS 9 (CPC 48). (Nesse caso, a entidade deve aplicar também o item 42R do CPC 40, mas as referências ao item 7.2.4 da IFRS 9 (CPC 48) devem ser lidas como se referindo a esse item e as referências ao reconhecimento inicial do ativo financeiro devem ser lidas como na data de transição para as IFRS’). (Incluído pela Revisão CPC 12)


 

 

 

 

B8B. Se for imprativel avaliar se o valor justo de uma característica de pré-pagamento é insignificante de acordo com o item B4.1.12(c) da IFRS 9 (CPC 48) com base nos fatos e circunstâncias existentes na data de transição para as IFRS, a entidade deve avaliar as características dos fluxos de caixa contratuais desse ativo financeiro com base nos fatos e circunstâncias existentes na data de transição para as IFRS, sem levar em consideração a exceção para características de pré-pagamento no item B4.1.12 da IFRS 9 (CPC 48). (Nesse caso, a entidade deve aplicar também o item 42S do CPC 40, mas as referências ao ‘item

7.2.5 da IFRS 9 (CPC 48)’ devem ser lidas como se referindo a esse item e as referências ao

reconhecimento inicial do ativo financeiro’ devem ser lidas como ‘na data de transição para as IFRS). (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

B8C. Se for impraticável (como definido no CPC 23) para a entidade aplicar, retrospectivamente, o método de juros efetivos da IFRS 9 (CPC 48), o valor justo do ativo financeiro ou do passivo financeiro na data de transição para as IFRS deve ser o novo valor contábil bruto desse ativo financeiro ou o novo custo amortizado desse passivo financeiro na data de transição para as IFRS. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

Redução ao valor recuperável de ativos financeiros

 

B8D. A entidade deve aplicar os requisitos referentes à redução ao valor recuperável na Seção 5.5 da IFRS 9 (CPC 48), retrospectivamente, sujeita aos seus itens 7.2.15 e 7.2.18 a 7.2.20. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

B8E. Na data de transição para as IFRS, a entidade deve usar informões razoáveis e sustentáveis que estejam disponíveis sem custo ou esforço excessivos para determinar o risco de crédito na data em que esses instrumentos financeiros foram inicialmente reconhecidos (ou para compromissos de empréstimos e contratos de garantia financeira na data em que a entidade se tornou parte do compromisso irrevogável de acordo com o item 5.5.6 da IFRS 9 (CPC 48)) e deve compará-lo com o risco de crédito na data de transição para as IFRS (ver também itens B7.2.2 e B7.2.3 da IFRS 9 (CPC 48)). (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

B8F. Ao determinar se houve aumento significativo no risco de crédito desde o reconhecimento inicial, a entidade pode aplicar:

 

(a)  os requisitos descritos nos itens 5.5.10, B5.5.22 a B5.5.24 da IFRS 9 (CPC 48); e

 

(b)  a suposição refutável descrita no item 5.5.11 da IFRS 9 (CPC 48) para pagamentos contratuais que estão vencidos mais de 30 dias se a entidade aplicar os requisitos referentes à redução ao valor recuperável, identificando aumentos significativos no risco de crédito desde o reconhecimento inicial para esses instrumentos financeiros com base em informações sobre atrasos nos pagamentos. (Incluído pela Revisão CPC 12)

 

B8G. Se, na data de transição para as IFRS, determinar se houve aumento significativo no risco de crédito, desde o reconhecimento inicial do instrumento financeiro, o que requer custo ou esfoo excessivos, a entidade deve reconhecer a provisão para perdas em montante igual às perdas permanentes de crédito esperadas na data de cada relatório a que o instrumento financeiro seja desreconhecido (a menos que esse instrumento financeiro tenha baixo risco de


 

 

crédito na data de relario, em cujo caso o item B8F(a) é aplivel). (Incluído pela Revisão CPC

12)

 

Derivativos embutidos

 

B9.   Na adoção inicial, a entidade deve avaliar se o derivativo embutido deve ser separado do contrato principal e contabilizado como derivativo, com base nas condições que existiam na data posterior em que se tornou parte do contrato e a data da reavaliação. (Incluído pela Revisão CPC 03)

 

B9.   Na adoção inicial, a entidade deve avaliar se é necessário que o derivativo embutido seja separado do contrato principal e contabilizado como derivativo, com base nas condições que existiam na data que ocorrer depois, entre a data em que ela se tornou parte do contrato pela primeira vez e a data em que a reavaliação for requerida pelo item B4.3.11 da IFRS 9 (CPC

48). (Incluído pela Revisão CPC 12) Empréstimos governamentais

B10. Na adoção inicial, a entidade deve classificar todos os empréstimos governamentais recebidos como passivo financeiro ou instrumento patrimonial próprio de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 39 Instrumentos Financeiros: Apresentação. Exceto quando permitido pelo item B11, a adotante inicial deve aplicar os requisitos do IAS 20 (Pronunciamento Técnico CPC 07 Subvenção e Assistência Governamentais) prospectivamente aos empréstimos governamentais existentes na data de transição para as IFRSs e não reconhecer o benecio correspondente do empréstimo governamental a uma taxa de juros inferior à do mercado como subvenção governamental. Consequentemente, se a adotante inicial não reconheceu e mensurou segundo as práticas contábeis anteriores o empréstimo governamental com taxa de juros abaixo do mercado, conforme requisitos daIFRSs, deve usar o valor contábil do empréstimo registrado anteriormente na data de transição para as IFRSs como o valor contábil do empréstimo nas demonstrões contábeis de abertura em IFRS. (Incluído pela Revisão CPC 03)

 

 

B11. Apesar do previsto no item B10, a entidade pode aplicar os requisitos da IAS 20 (CPC 07) retrospectivamente a qualquer empréstimo governamental originado antes da data de transição para as IFRSs, desde que as informações necessárias para fazê-lo tenham sido obtidas no momento da contabilização inicial do empréstimo. (Incluído pela Revisão CPC 03)

 

 

B12. Os requisitos e orientões dos itens B10 e B11 não impedem a entidade de utilizar as exceções descritas nos itens D19 a D19D relativas a instrumentos financeiros anteriormente reconhecidos ao valor justo por meio do resultado. (Incluído pela Revisão CPC 03)

 

 

 

 

Apêndice C Isenções para combinação de negócios

 

Este apêndice é parte integrante deste Pronunciamento. A entidade deve aplicar as exigências a seguir nas combinações de necios reconhecidas antes da data de transição para as IFRSs.


 

 

 

 

Este apêndice é parte integrante deste Pronunciamento. A entidade deve aplicar as exigências a seguir nas combinações de necios reconhecidas antes da