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CPC 47 - Pronunciamento


 

 

 

 

 

 

Objetivo


1.      O objetivo deste pronunciamento é estabelecer os princípios que a entidade deve aplicar para apresentar informações úteis aos usuários de demonstrões contábeis sobre a natureza, o valor, a época e a incerteza de receitas e fluxos de caixa provenientes de contrato com cliente.

 

2.      O princípio básico deste pronunciamento consiste em que a entidade deve reconhecer receitas para descrever a transferência de bens ou serviços prometidos a clientes no valor que reflita a contraprestação à qual a entidade espera ter direito em troca desses bens ou serviços.

 

3.      A entidade deve considerar os termos do contrato e todos os fatos e circunstâncias relevantes ao aplicar este pronunciamento. A entidade deve aplicar este pronunciamento, incluindo o uso de expedientes pticos, de forma consistente com contratos que tenham características similares e em circunstâncias similares.

 

4.      Este  pronunciamento  especifica  a  contabilização  de  contrato  individual  com  o  cliente.

Contudo,  como  expediente  ptico,  entidade  pode  aplicar  este  pronunciamento  a  uma carteira de contratos (ou de obrigões de desempenho1) com características similares, se essa entidade, razoavelmente, esperar que os efeitos sobre as demonstrões contábeis da aplicação deste pronunciamento à carteira não difiram, significativamente, da aplicação deste pronunciamento  aos  contratos  (ou  obrigões  de  desempenho)  individuais  dentro  dessa

carteira.  Ao  contabilizar  a  carteira,  a entidade  deve utilizar estimativas  e premissas  que reflitam o tamanho e a composição da carteira.

 

Alcance

 

5.      A entidade deve aplicar este pronunciamento a todos os contratos com clientes, exceto os seguintes:

 

(a)  contratos de arrendamento dentro do alcance do CPC 06 Operações de Arrendamento

Mercantil;

 

(b)  contratos de seguro dentro do alcance do CPC 11 – Contratos de Seguro;

 

(c)  instrumentos financeiros e outros direitos ou obrigões contratuais dentro do alcance do

CPC 48 Instrumentos Financeiros, do CPC 36 Demonstrões Consolidadas, do CPC

19 Negócios em Conjunto, do CPC 35 Demonstrões Separadas e do CPC 18 – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto; e

 

(d)  permutas  não  monetárias  entre  entidades  na  mesma  linha  dnegócios  parfacilitar vendas a clientes ou clientes potenciais. Por exemplo, este pronunciamento não se aplica a contrato entre duas empresas do setor de óleo e gás que pactuem a permuta de petróleo para satisfazer à demanda de seus clientes em diferentes locais especificados, de forma tempestiva.

 

6.      A entidade deve aplicar este pronunciamento ao contrato (exceto contrato listado no item 5) somente se a contraparte do contrato for um cliente. O cliente é a parte que contratou com a entidade para obter bens ou serviços que constituem um produto das atividades normais da entidade em troca de contraprestação. A contraparte do contrato não será considerada um cliente se, por exemplo, a contraparte tenha contratado com a entidade sua participação em atividade ou em processo no qual as partes do contrato compartilham os riscos e benecios

 

 

1  O termo obrigação de desempenho neste pronunciamento diz respeito à obrigação da entidade vendedora desempenhar a sua obrigação de repassar o controle do bem ou serviço à entidade compradora.


que resultam da atividade ou do processo (como, por exemplo, o desenvolvimento de ativo em acordo de colaboração) e não para obter o produto das atividades normais da entidade.

 

7.      Um contrato com cliente pode estar parcialmente dentro do alcance deste pronunciamento e parcialmente dentro do alcance de outros pronunciamentos listados no item 5:

 

(a)  se outros pronunciamentos especificarem como separar e/ou mensurar inicialmente uma ou mais partes do contrato, então a entidade primeiramente deve aplicar os requisitos de separação e/ou mensuração desses pronunciamentos. A entidade deve excluir do preço da transação o valor da parte (ou das partes) do contrato que seja inicialmente mensurada, de acordo com outros pronunciamentos, e deve aplicar os itens 73 a 86 para alocar o valor do preço da transação que permanecer vinculado (se houver) a cada obrigação de desempenho, dentro do alcance deste pronunciamento, e a quaisquer outras partes do contrato identificadas pelo item 7(b);

 

(b)  se outros pronunciamentos não especificarem como separar e/ou mensurar inicialmente uma ou mais partes do contrato, então a entidade deve aplicar este pronunciamento para separar e/ou mensurar inicialmente a parte (ou partes) do contrato.

 

8.      Este  pronunciamento  especifica  a  contabilizão  dos  custos  incrementais  para  obter  um contrato com cliente e dos custos incorridos para cumprir o contrato com o cliente, se esses custos não estiverem dentro do alcance de outro pronunciamento (ver itens 91 a 104). A entidade deve aplicar esses itens somente aos custos incorridos que correspondam ao contrato com o cliente (ou parte desse contrato) que esteja dentro do alcance deste pronunciamento.

 

Reconhecimento

 

Identificação do contrato

 

9.      A entidade deve contabilizar os efeitos de um contrato com um cliente que esteja dentro do alcance deste pronunciamento somente quando todos os critérios a seguir forem atendidos:

 

(a)  quando as partes do contrato aprovarem o contrato (por escrito, verbalmente ou de acordo  com outras  práticas  usuais  dnecios)  estiverem  comprometidas  em cumprir suas respectivas obrigações;

 

(b)  quando a entidade puder identificar os direitos de cada parte em relação aos bens ou serviços a serem transferidos;

 

(c)  quando  a  entidade  puder  identificar  os  termos  de  pagamento  para  os  bens  ou serviços a serem transferidos;

 

(d)  quando o contrato possuir substância comercial (ou seja, espera-se que o risco, a época  ou  o  valor dos fluxos de caixa  futuros  dentidade se modifiquem como resultado do contrato); e

 

(e)  quando for provável que a entidade receberá a contraprestação à qual terá direito em troca dos bens ou serviços que serão transferidos ao cliente. Ao avaliar se a possibilidade de recebimento do valor da contraprestação é provável, a entidade deve considerar apenas a capacidade e a intenção do cliente de pagar esse valor da contraprestação quando devido. O valor da contraprestação à qual a entidade tem direito pode ser inferior ao preço declarado no contrato se a contraprestação for variável, pois a entidade pode oferecer ao cliente uma redução de preço (ver item

52).


10.    Contrato é um acordo entre duas ou mais partes que cria direitos e obrigações exigíveis. A exigibilidade dos direitos e obrigões em contrato é matéria legal. Contratos podem ser escritos, verbais ou sugeridos pelas pticas usuais de negócios da entidade. As pticas e os processos para estabelecer contratos com clientes variam entre jurisdições, setores e entidade. Além disso, eles podem variar dentro da entidade (por exemplo, eles podem depender da classe do cliente ou da natureza dos bens ou serviços prometidos). A entidade deve considerar essas pticas e processos ao determinar se e quando um acordo com o cliente cria direitos e obrigações exigíveis.

 

11.    Alguns contratos com clientes podem não ter nenhuma duração fixa e podem ser rescindidos ou modificados por qualquer das partes a qualquer tempo. Outros contratos podem ser renovados periodicamente de forma automática, desde que seja especificada no contrato. A entidade deve aplicar este pronunciamento à duração do contrato (ou seja, o prazo contratual), na qual as partes do contrato tenham direitos e obrigações exigíveis presentes.

 

12.    Para fins de aplicação deste pronunciamento um contrato não existe se cada parte do contrato tiver o direito incondicional (enforceable right) de rescindir inteiramente o contrato não cumprido,  sem  compensar  a  outra  parte  (ou  partes).  O  contrato  está  inteiramente  não cumprido se ambos os cririos a seguir forem atendidos:

 

(a)  a entidade ainda não transferiu nenhum bem ou serviço prometido ao cliente; e

 

(b)  a  entidade  ainda  não  recebeu  e  ainda  não  tem  o  direito  de  receber   qualquer contraprestação em troca dos bens ou serviços.

 

13.    Se o contrato com o cliente atender aos critérios do item 9 no início do contrato, a entidade não deve reavaliar esses critérios a menos que haja indicação de alteração significativa nos fatos e circunstâncias. Por exemplo, se a capacidade do cliente de pagar a contraprestação se deteriorar significativamente, a entidade deve reavaliar se é provável que ela  recebe a contraprestação à qual terá direito em troca dos bens ou serviços restantes que serão transferidos ao cliente.

 

14.    Se o contrato com o cliente não atender aos critérios do item 9, a entidade deve continuar a avaliar o contrato para determinar se os critérios do item 9 serão atendidos subsequentemente.

 

15     Quando o contrato com o cliente não atender aos critérios do item 9 e a entidade receber contraprestação  do  cliente,  a  entidade  deve  reconhecer  a  contraprestação  recebida  como receita somente quando qualquer uma das seguintes hipóteses tiver ocorrido:

 

(a)  a entidade não possui obrigações restantes de transferir bens ou serviços ao cliente, e a totalidade, ou praticamente a totalidade, da contraprestação prometida pelo cliente foi recebida pela entidade e não é restituível; ou

 

(b)  o contrato foi rescindido e a contraprestação recebida do cliente não é restituível.

 

16.    A entidade deve reconhecer a contraprestação recebida de cliente como passivo até que uma das hipóteses do item 15 ocorra ou a que os critérios do item 9 sejam subsequentemente atendidos  (ver  item  14).  Dependendo  dos  fatos  circunstâncias  relativos  ao  contrato,  o passivo reconhecido representa a obrigação da entidade de transferir bens ou serviços no futuro ou de restituir a contraprestação recebida. Em qualquer dos casos, o passivo deve ser mensurado pelo valor da contraprestação recebida do cliente.

 

Combinação de contrato


17.    A entidade deve combinar dois ou mais contratos celebrados na mesma data ou perto dessa data com o mesmo cliente (ou partes relacionadas do cliente) e deve contabilizar os contratos como um único contrato se um ou mais dos seguintes critérios forem atendidos:

 

(a)  os contratos forem negociados como um pacote com um único objetivo comercial;

 

(b)  o valor da contraprestação a ser paga pelo contrato depende do preço ou do desempenho de outro contrato; ou

 

(c)  os bens ou serviços prometidos nos contratos (ou alguns bens ou serviços prometidos em cada um dos contratos) constituem uma única obrigação de desempenho de acordo com os itens 22 a 30.

 

Modificação de contrato

 

18.    Modificação de contrato é uma alteração no alcance ou no preço (ou ambos) de contrato que seja aprovada pelas partes do contrato. Em alguns setores e jurisdições, uma modificação de contrato pode ser descrita como uma mudança do pedido, uma variação ou uma alteração. A modificação de contrato existe quando as partes do contrato aprovam a modificação que cria novos direitos e obrigações executáveis das partes do contrato ou que modifica direitos e obrigações executáveis existentes. A modificação de contrato pode ser aprovada por escrito, por acordo verbal ou sugerida por práticas usuais de negócios. Se as partes do contrato não tiverem aprovado a modificação do contrato, a entidade deve continuar a aplicar ao contrato existente este pronunciamento até que a modificação do contrato seja aprovada.

 

19.    Uma modificação de contrato pode existir ainda que as partes do contrato tenham um litígio sobre o alcance ou o preço (ou ambos) da modificação ou as partes tenham aprovado a mudança no alcance do contrato, mas ainda não tenham determinado a alteração correspondente no preço. Ao determinar se os direitos e as obrigões que são criados ou alterados por uma modificação são executáveis, a entidade deve considerar todos os fatos e circunstâncias relevantes, incluindo os termos do contrato e outras evidências. Se as partes do contrato tiverem aprovado a alteração no alcance do contrato, mas não tiverem ainda determinado a alteração correspondente ao pro, a entidade deve estimar a alteração no preço da transação decorrente da modificação de acordo com os itens 50 a 54 ao estimar a contraprestação variável e de acordo com os itens 56 a 58 ao restringir as estimativas de contraprestação variável.

 

20.    A entidade deve contabilizar uma modificação de contrato como contrato separado se ambas as condições seguintes estiverem presentes:

 

(a)  o alcance do contrato aumentar devido à inclusão de bens ou serviços prometidos que sejam distintos (de acordo com os itens 26 a 30); e

 

(b)  o preço do contrato aumentar o valor da contraprestação que reflita os pros de venda individuais dos bens ou serviços prometidos adicionais da entidade e quaisquer ajustes apropriados  desse  preço  para  refletias  circunstâncias  do  contrato  específico.  Por exemplo, a entidade pode ajustar o pro de venda individual do bem ou serviço adicional para refletir o desconto que o cliente receba,  pois não é necessário para a entidade incorrer nos custos relacionados à venda que incorreria ao vender o bem ou serviço similar a novo cliente.

 

21.    Se a modificação do contrato não for contabilizada como contrato separado de acordo com o item 20, a entidade deve contabilizar os bens ou serviços prometidos ainda não transferidos na data da modificação do contrato (ou seja, os bens ou os serviços prometidos restantes) por qualquer das formas seguintes que for aplicável:


(a)  a entidade deve contabilizar a modificação do contrato como se fosse a rescisão do contrato existente e a criação de novo contrato, se os bens ou serviços restantes forem distintos dos bens ou serviços transferidos  na,  ou antes da,  data da  modificaçãdo contrato. O valor da contraprestação a ser alocado às obrigões de desempenho restantes (ou aos bens ou serviços distintos restantes ou a uma única obrigação de desempenho identificada de acordo com o item 22(b)) é a soma da:

 

(i)   contraprestação prometida pelo cliente (incluindo quantias recebidas do cliente) que  foi  incluída  na  estimativa  do  preço  da  transação  e  que  não  havia  sido reconhecida como receita; e

 

(ii)  contraprestação prometida como parte da modificação do contrato;

 

(b)  a entidade deve contabilizar a modificação do contrato como se fosse parte do contrato existente, se os bens ou serviços restantes não forem distintos e, portanto, formarem parte da  única  obrigação  de  desempenho  que  seja  parcialmente  satisfeita  na  data  da modificação do contrato. O efeito que a modificação do contrato tem sobre o preço da transação  e sobre  a mensuraçãpela entidade  do  progresso  erelação  à satisfação completa da obrigação de desempenho deve ser reconhecido como ajuste da receita (seja como aumento ou redução da receita) na data da modificação do contrato (ou seja, o ajuste da receita é feito em base cumulativa);

 

(c)  se os bens ou serviços restantes forem uma combinação dos itens (a) e (b), então a entidade deve contabilizar os efeitos da modificação sobre as obrigões de desempenho não satisfeitas (inclusive as parcialmente não satisfeitas) no contrato modificado de forma consistente com os objetivos deste item.

 

Identificação de obrigação de desempenho

 

22.    No  início  do  contrato,  a  entidaddeve  avaliar  os  bens  ou  serviços  prometidos  em contrato com o cliente e deve identificar como obrigação de desempenho cada promessa de transferir ao cliente:

 

(a)  bem ou serviço (ou grupo de bens ou serviços) que seja distinto; ou

 

(b)  série de bens ou serviços distintos que sejam substancialmente os mesmos e que tenham o mesmo padrão de transferência para o cliente (ver item 23).

 

23.    Série de bens ou serviços distintos tem o mesmo pado de transferência para o cliente, se ambos os critérios a seguir forem atendidos:

 

(a)  cada bem ou serviço distinto da série que a entidade promete transferir ao cliente atende aos critérios do item 35 para ser obrigação de desempenho satisfeita ao longo do tempo; e

 

(b)  de acordo com os itens 39 e 40, o mesmo método é utilizado para mensurar o progresso da entidade em relação à satisfação completa da obrigação de desempenho para transferir ao cliente cada bem ou serviço distinto da rie.

 

Promessas em contratos com clientes

 

24.    Um contrato com cliente de modo geral declara expressamente os bens ou os serviços que a entidade promete transferir ao cliente. Contudo, as obrigões de desempenho identificadas no contrato com o cliente podem não estar limitadas aos bens ou serviços que são expressamente declarados nesse contrato. Isso porque um contrato com cliente pode incluir também promessas que sejam sugeridas pelas práticas usuais de negócios, políticas publicadas ou declarões específicas da entidade se, no momento da celebração do contrato, essas


promessas criarem uma expectativa válida do cliente de que a entidade transferirá bem ou serviço ao cliente.

 

25.    As obrigações de desempenho não incluem atividades que a entidade deve realizar para cumprir o contrato, a menos que essas atividades transfiram o bem ou o serviço ao cliente. Por exemplo, o prestador de serviços pode precisar executar várias tarefas administrativas para elaborar o contrato. A execução dessas tarefas não transfere o serviço ao cliente à medida que as tarefas são executadas. Portanto, essas atividades de elaboração não constituem obrigação de desempenho.

 

Bens ou serviços distintos

 

26.    Dependendo  do  contrato,  bens  ou  serviços  prometidos  podem  incluir,  entre  outros,  os seguintes:

 

(a)  venda de bens produzidos pela entidade (por exemplo, estoque de fabricante);

 

(b)  revenda de bens adquiridos pela entidade (por exemplo, mercadorias de varejista);

 

(c)  revenda de direitos sobre bens ou serviços adquiridos pela entidade (por exemplo, ticket

revendido pela entidade, agindo como principal, conforme descrito nos itens B34 a B38); (d)  execução de tarefa (ou tarefas) contratualmente pactuada para cliente;

(e)  prestação de serviço que consiste em estar pronta para fornecer bens ou serviços (por exemplo, atualizões não especificadas de softwares que sejam fornecidas quando e se disponíveis) ou disponibilização de bens ou serviços ao cliente a serem usados à medida que e quando o cliente decidir;

 

(f)   prestação de serviço de modo a providenciar para que a outra parte transfira bens ou serviços ao cliente (por exemplo, atuando como agente de outra parte, conforme descrito nos itens B34 a B38);

 

(g)  concessão de direitos sobre bens ou serviços a serem fornecidos no futuro que o cliente possa revender ou fornecer a seu cliente (por exemplo, a entidade que vende um produto ao varejista promete transferir o bem ou o serviço adicional à pessoa que compre o produto do varejista);

 

(h)  construção, fabricação ou desenvolvimento de ativo em nome do cliente; (i)       concessão de licenças (ver itens B52 a B63B); e

(j)   concessão de opções para a compra de bens ou serviços adicionais (quando essas opções fornecerem ao cliente um direito relevante, conforme descrito nos itens B39 a B43).

 

27.    Bem  ou  serviço  prometido  ao  cliente  é  distinto,  se  ambos  os  critérios  a  seguir  forem atendidos:

 

(a)  o cliente pode se beneficiar do bem ou serviço, seja isoladamente ou em conjunto com outros recursos que estejam prontamente disponíveis ao cliente (ou seja, o bem ou o serviço é capaz de ser distinto); e

 

(b)  a promessa da entidade de transferir o bem ou o serviço ao cliente é separadamente identifivel de outras promessas contidas no contrato (ou seja, compromisso para transferir o bem ou o serviço é distinto dentro do contexto do contrato).

 

28.    O cliente pode beneficiar-se de bem ou serviço de acordo com o item 27(a), se o bem ou serviço puder ser usado, consumido, vendido por valor que seja superior ao valor de sucata ou de outro modo realizado de forma que gere benecios econômicos. Para alguns bens ou


serviços, o cliente pode ser capaz de beneficiar-se do bem ou serviço isoladamente. Para outros bens ou serviços, o cliente pode beneficiar-se do bem ou serviço somente em conjunto com outros recursos prontamente disponíveis. Um recurso prontamente disponível é o bem ou o serviço que é vendido separadamente (pela entidade ou por outra entidade) ou o recurso que o cliente obteve da entidade (incluindo bens ou serviços que a entidade terá transferido ao cliente de acordo com o contrato) ou de outras transações ou eventos. Vários fatores podem fornecer evidência de que o cliente pode beneficiar-se do bem ou serviço, seja isoladamente ou em conjunto com outros recursos prontamente disponíveis. Por exemplo, o fato de que a entidade vende regularmente o bem ou o serviço separadamente indica que o cliente  pode  beneficiar-se  do  bem  ou  serviço  isoladamente  ou  em  conjunto  com  outros recursos prontamente disponíveis.

 

29.    Ao avaliar se as promessas da entidade para transferir bens ou serviços para o cliente são identifiveis  separadamente  de  acordo  com  o  item  27(b),  o  objetivo é  determinar  se  a natureza da promessa, dentro do contexto do contrato, é para transferir cada um desses bens ou serviços individualmente ou, em vez disso, para transferir item ou itens combinados para os quais as promessas de bens e serviços são insumos. Fatores que indicam que duas ou mais promessas de transferir bens ou serviços ao cliente não são separadamente identifiveis, incluem, mas não estão a eles limitados, os seguintes:

 

(a)  a entidade não fornece um serviço significativo de integrar o bem ou o serviço, em conjunto com outros bens ou serviços prometidos no contrato, no conjunto de bens ou serviços que representam os produtos combinados contratados pelo cliente. Em outras palavras, a entidade não está usando o bem ou o serviço como insumo para produzir ou entregar os produtos combinados especificados pelo cliente. As saídas ou saídas combinadas podem incluir mais do que uma fase, elemento ou unidade;

 

(b)  um ou mais bens ou serviços são significativamente modificados ou personalizados, ou são significativamente modificados ou personalizados por um ou mais dos outros bens ou serviços prometidos no contrato;

 

(c)  os bens e os serviços são altamente interdependentes ou altamente interrelacionados. Em outras palavras, cada um dos bens ou serviços é significativamente afetado por um ou mais dos outros bens e serviços do contrato. Por exemplo, em alguns casos, dois ou mais bens ou serviços são afetados, significativamente, pelo outro porque a entidade não seria capaz de cumprir sua promessa por meio da transferência de cada um  dos bens ou serviços de forma independente.

 

30.    Se o bem ou o serviço prometido não for distinto, a entidade deve combinar esse bem ou serviço com outros bens ou serviços prometidos a que identifique o grupo de bens ou serviços  que seja distinto.  Em  alguns  casos,  isso  pode resultar em  que a entidade  deva contabilizar todos os bens ou serviços prometidos no contrato como uma única obrigação de desempenho.

 

Satisfação de obrigação de desempenho

 

31.    A entidade deve reconhecer receitas quando (ou à medida que) a entidade satisfizer à obrigação de desempenho ao transferir o bem ou o serviço (ou seja, um ativo) prometido ao cliente. O ativo é considerado transferido quando (ou à medida que) o cliente obtiver o controle desse ativo.

 

32.    Para cada obrigação de desempenho identificada de acordo com os itens 22 a 30, a entidade deve determinar, no início do contrato, se satisfaz à obrigação de desempenho ao longo do tempo (de acordo com os itens 35 a 37) ou se satisfaz à obrigão de desempenho em


momento específico no tempo (de acordo com o item 38). Se a entidade não satisfizer à obrigação de desempenho ao longo do tempo, a obrigação de desempenho é satisfeita em momento específico no tempo.

 

33.    Bens e serviços são ativos, mesmo que apenas momentaneamente, quando são recebidos e usados (como no caso de muitos serviços). O controle do ativo refere-se à capacidade de determinar o uso do ativo e de obter substancialmente a totalidade dos benecios restantes provenientes  do  ativo.  O  controle  inclui  a  capacidade  de  evitar  que  outras  entidades direcionem o uso do ativo e obtenham benecios desse ativo. Os benecios do ativo são os fluxos de caixa potenciais (entradas ou economias em saídas) que podem ser obtidos direta ou indiretamente de muitas formas, como, por exemplo:

 

(a)  pelo uso do ativo para produzir bens ou prestar serviços (incluindo serviços públicos); (b)  pelo uso do ativo para aumentar o valor de outros ativos;

(c)  pelo uso do ativo para liquidar passivos ou reduzir despesas; (d)  pela venda ou troca do ativo;

(e)  pela caução do ativo em garantia de empréstimo; e

 

(f pela retenção do ativo.

 

34.    Ao avaliar se o cliente obtém o controle do ativo, a entidade deve considerar qualquer acordo de recompra do ativo (ver itens B64 a B76).

 

Obrigação de desempenho satisfeita ao longo do tempo

 

35.    A entidade transfere o controle do bem ou serviço ao longo do tempo e, portanto, satisfaz à obrigação de desempenho e reconhece receitas ao longo do tempo, se um dos critérios a seguir for atendido:

 

(a)  o cliente recebe e consome simultaneamente os benecios gerados pelo desempenho por parte da entidade à medida que a entidade efetiva o desempenho (ver itens B3 e B4);

 

(b)  o desempenho por parte da entidade cria ou melhora o ativo (por exemplo, produtos em elaboração) que o cliente controla à medida que o ativo é criado ou melhorado (ver item B5); ou

 

(c)  o  desempenho  por  parte  da  entidade  não  cria  um  ativo  com  uso  alternativo  para  a entidade (ver item 36) e a entidade possui direito executável (enforcement) ao pagamento pelo desempenho concluído até a data presente (ver item 37).

 

36.    O ativo criado pelo desempenho por parte da entidade não possui uso alternativo para a entidade, se esta estiver contratualmente impedida de direcionar prontamente o ativo para outro  uso  durante  a  criação  ou  melhoria  desse  ativo  ou  estiver  limitada  na  prática  de direcionar prontamente o ativo em seu estado concluído para outro uso. A avaliação se o ativo possui uso alternativo para a entidade deve ser feita no início do contrato. Após o início do contrato, a entidade não deverá atualizar a avaliação do uso alternativo do ativo, a menos que as partes do contrato aprovem a modificação do contrato que altere, substancialmente, a obrigação de desempenho. Os itens B6 a B8 fornecem orientação para avaliar se o ativo possui uso alternativo para a entidade.

 

37.    A entidade deve considerar os termos do contrato, bem como quaisquer leis que se apliquem ao contrato, ao avaliar se possui direito executável a pagamento pelo desempenho concluído a a data presente, de acordo com o item 35(c). O direito a pagamento pelo desempenho


concluído a a data presente não necessita ser por valor fixo. Contudo, em todas as ocasiões ao longo da duração do contrato, a entidade deve ter direito ao valor que, no mínimo, a compense pelo desempenho concluído até a presente data se o contrato for rescindido pelo cliente ou por outra parte por outras razões que não a omissão da entidade em executar o desempenho conforme prometido. Os itens B9 a B13 fornecem orientação para a avaliação da existência e exigibilidade do direito a pagamento e se o direito a pagamento da entidade daria à entidade o direito de receber por seu desempenho concluído até a data presente.

 

Obrigação de desempenho satisfeita em momento específico no tempo

 

38.    Se a obrigação de desempenho não for satisfeita ao longo do tempo de acordo com os itens 35 a 37, a entidade deve satisfazer à obrigação de desempenho em momento específico no tempo. Para determinar o momento específico no tempo no qual o cliente obtém o controle do ativo prometido e a entidade satisfaz à obrigação de desempenho, a entidade deve considerar os requisitos para controle, apresentados nos itens 31 a 34. Além disso, a entidade deve considerar os indicadores da transferência de controle, os quais incluem, entre outros, os seguintes:

 

(a)  a entidade possui um direito presente a pagamento pelo ativo  – se o cliente estiver presentemente obrigado a pagar pelo ativo, isso pode indicar que o cliente obteve a capacidade de direcionar o uso do ativo sujeito à troca e de obter, substancialmente, a totalidade dos benefícios restantes desse ativo;

 

(b)  o cliente possui a titularidade legal do ativo titularidade legal pode indicar qual parte do contrato tem a capacidade de direcionar o uso do ativo e de obter substancialmente a totalidade  dos  benecios  restantes  desse  ativo  ou  de  restringir  o  acesso  de  outras entidades a esses benecios. Portanto, a transferência da titularidade legal do ativo pode indicar que o cliente obteve o controle do ativo. Se a entidade retém a titularidade legal exclusivamente como proteção contra o não pagamento pelo cliente, esses direitos da entidade não impedem o cliente de obter o controle do ativo;

 

(c)  a entidade transferiu a posse física do ativo a posse física do ativo pelo cliente pode indicar que o cliente tem a capacidade de direcionar o uso do ativo e de obter substancialmente a totalidade dos  benefícios  restantes  desse ativo  ou  de restringir  o acesso de outras entidades a esses benecios. Contudo, a posse física pode não coincidir com o controle do ativo. Por exemplo, em alguns contratos de recompra e em alguns contratos de consignação, o cliente ou consignario pode ter a posse física do ativo que a entidade controla. Por outro lado, em alguns acordos onde o faturamento, mas não há a entrega (bill-and-hold), a entidade pode ter a posse física do ativo que o cliente controla. Os itens B64 a B76, B77 e B78 e B79 a B82 fornecem orientação sobre a contabilização de contratos de recompra, contratos de consignação e acordos de venda na qual a entrega da mercadoria é retardada a pedido do comprador (bill-and-hold), respectivamente;

 

(d)  o cliente possui os riscos e os benecios significativos da propriedade do ativo a transferência dos riscos e benecios significativos da propriedade do ativo para o cliente pode indicar que o cliente obteve a capacidade de direcionar o uso do ativo e de obter substancialmente a totalidade dos benecios restantes desse ativo. Contudo, ao avaliar os riscos e os benecios significativos da propriedade do ativo prometido, a entidade deve excluir quaisquer riscos que deem origem à obrigação de desempenho separada adicional à obrigação de desempenho que consiste em transferir o ativo. Por exemplo, a entidade pode ter transferido o controle do ativo ao cliente, mas ainda não ter satisfeito à obrigação de desempenho adicional que consiste em prestar serviços de manutenção relacionados ao ativo transferido;


(e)  o cliente aceitou o ativo o aceite do ativo pelo cliente pode indicar que ele obteve a capacidade de direcionar o uso do ativo e de obter substancialmente a totalidade dos benecios restantes desse ativo. Para avaliar o efeito da cláusula contratual de aceite pelo cliente sobre quando o controle do ativo é transferido, a entidade deve considerar a orientação dos itens B83 a B86.

 

Mensuração do progresso para a satisfação completa de obrigação de desempenho

 

39.    Para cada obrigação de desempenho satisfeita ao longo do tempo de acordo com os itens 35 a

37, a entidade deve reconhecer receitas ao longo do tempo, mensurando o progresso em relação à satisfação completa dessa obrigação de desempenho. O objetivo ao mensurar o progresso é descrever o desempenho por parte da entidade ao transferir o controle de bens ou serviços  prometidos  ao  cliente  (ou  seja,  a  satisfação  da  obrigação  de  desempenho  da entidade).

 

40.    A entidade deve aplicar um único método de mensuração do progresso para cada obrigação de desempenho satisfeita ao longo do tempo e a entidade deve aplicar esse método de forma consistente a obrigações de desempenho similares e em circunstâncias similares. Ao final de cada período contábil a que se referem essas demonstrões, a entidade deve remensurar seu progresso em relação à satisfação completa da obrigação de desempenho satisfeita ao longo do tempo.

 

todos para a mensuração do progresso

 

41.    Métodos apropriados de mensuração do progresso incluem métodos de produto e métodos de insumo. Os itens B14 a B19 fornecem orientação para o uso de métodos de produto e métodos de insumo para mensurar o progresso da entidade em relação à satisfação completa da obrigação de desempenho. Ao determinar o método apropriado para mensurar o progresso, a entidade deve considerar a natureza do bem ou serviço que a entidade prometeu transferir ao cliente.

 

42.    Ao aplicar um método para mensurar o progresso, a entidade deve excluir da mensuração do progresso quaisquer bens ou serviços em relação aos quais a entidade não transfere o controle ao cliente. Inversamente, a entidade deve incluir na mensuração do progresso quaisquer bens ou serviços em relação aos quais a entidade efetivamente transfira o controle ao cliente ao satisfazer essa obrigação de desempenho.

 

43.    À medida que as circunstâncias se modifiquem ao longo do tempo, a entidade deve atualizar a sua mensuração do progresso para refletir quaisquer alterações no resultado da obrigação de desempenho. Essas alterações na mensuração do progresso da entidade devem ser contabilizadas como mudança na estimativa contábil de acordo com o CPC 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

 

Mensuração razoável do progresso

 

44.    A entidade deve reconhecer receitas referentes à obrigação de desempenho satisfeita ao longo do tempo somente se a entidade puder mensurar razoavelmente seu progresso em relação à satisfação completa da obrigação de desempenho. A entidade não é capaz de mensurar razoavelmente seu progresso em relação à satisfação completa da obrigão de desempenho, se não dispuser de informações confiáveis que seriam exigidas para aplicar o método apropriado de mensuração do progresso.


45.    Em algumas circunstâncias (por exemplo, nos estágios iniciais do contrato), a entidade pode não ser capaz de mensurar, razoavelmente, o resultado da obrigação de desempenho, mas a entidade espera recuperar os custos incorridos na satisfação da obrigação de desempenho. Nessas  circunstâncias,  entidade  devreconhecer  as  receitas  até  o  limite  dos  custos incorridos e a o momento em que possa mensurar razoavelmente o resultado da obrigação de desempenho.

 

Mensuração

 

46.    Quando (ou à medida que) uma obrigação de desempenho for satisfeita, a entidade deve reconhecer como receita o valor do preço da transação (o qual exclui estimativas de contraprestação varvel que sejam restringidas de acordo com os itens 56 a 58), o qual deve ser alocado a essa obrigação de desempenho.

 

Determinação do preço da transação

 

47.    A entidade deve considerar os termos do contrato e suas práticas de necios usuais par determinar   o   preç d transação  preç d transaçã é   o   valor   da contraprestação à qual a entidade espera ter direito em troca da transferência dos bens ou serviços prometidos ao cliente, excluindo quantias cobradas em nome de terceiros (por exemplo, alguns impostos sobre vendas). A contraprestação prometida em contrato com o cliente pode incluir valores fixos, valores variáveis ou ambos.

 

48.    A natureza, a época e o valor da contraprestação prometida por cliente afetam a estimativa do preço da transação. Ao determinar o preço da transação, a entidade deve considerar os efeitos de todos os itens a seguir:

 

(a)  contraprestação variável (ver itens 50 a 55 e 59);

 

(b)  restrição de estimativas de contraprestação variável (ver itens 56 a 58);

 

(c)  existência de componente de financiamento significativo no contrato (ver itens 60 a 65); (d)  contraprestação não moneria (ver itens 66 a 69); e

(e)  contraprestação a pagar ao cliente (ver itens 70 a 72).

 

49.    Para fins de determinação do preço da transação, a entidade deve presumir que os bens ou serviços  serão  transferidos  ao  cliente  conforme  prometido,  de  acordo  com  o  contrato existente, o qual não será cancelado, renovado ou modificado.

 

Contraprestação variável

 

50.    Se a contraprestação prometida no contrato incluir um valor variável, a entidade deve estimar o valor da contraprestação à qual a entidade terá direito em troca da transferência dos bens ou serviços prometidos ao cliente.

 

51.    O valor da contraprestação pode variar em razão de descontos, abatimentos, restituições, créditos, concessões de preços, incentivos, bônus de desempenho, penalidades ou outros itens similares. A contraprestação prometida pode variar também se o direito da entidade à contraprestação depender da ocorrência ou não ocorrência de evento futuro. Por exemplo, o valor da contraprestação é variável se o produto for vendido com direito de retorno ou se o valor fixo for prometido como bônus de desempenho em caso de ser atingido um marco especificado.


52.  A variabilidade relativa à contraprestação prometida ao cliente pode ser declarada expressamente no contrato. Além dos termos do contrato, contraprestação prometida é variável se existir qualquer das seguintes circunstâncias:

 

(a)  o cliente possui uma expectativa válida decorrente das pticas usuais de negócios da entidade, das políticas publicadas ou de declarações específicas de que a entidade deva aceitar um valor de contraprestação que seja inferior ao preço declarado no contrato. Isto é, espera-se que a entidade ofereça uma concessão de preço. Dependendo da jurisdição, do  setor  ou  do  cliente,  essa  oferta  pode  ser  referida  como  desconto,  abatimento, restituição ou crédito;

 

(b)  outros fatos e circunstâncias indicam que a intenção da entidade, ao celebrar o contrato com o cliente, é oferecer uma concessão de pro ao cliente.

 

53.    A entidade deve estimar o valor da contraprestação variável, utilizando qualquer dos métodos a seguir, dependendo de por qual método a entidade espera melhor prever o valor da contraprestação à qual tem direito:

 

(a)  o valor esperado o valor esperado é a soma de valores ponderados em função da probabilidade de uma gama de possíveis valores de contraprestação. O valor esperado pode ser uma estimativa apropriada do valor da contraprestação variável, se a entidade tiver grande mero de contratos com características similares;

 

(b)  o valor mais provável o valor mais provável é o valor único mais provável de uma gama de possíveis valores de contraprestação (ou seja, o resultado único mais provável do contrato). O valor mais provável pode ser uma estimativa apropriada do valor da contraprestação  variável,  se  o  contrato  tiveapenas  dois  possíveis  resultados  (por exemplo, a entidade atingir um bônus de desempenho ou não).

 

54.    A entidade deve aplicar um método de forma consistente ao longo de todo o contrato ao estimar o efeito da incerteza sobre o valor da contraprestação variável ao qual a entidade tem direito. Além disso, a entidade deve considerar todas as informações (históricas, atuais e previstas) que estejam razoavelmente disponíveis à entidade e deve identificar um número razoável de possíveis valores de contraprestação. As informações que a entidade utiliza para estimar o valor da contraprestação variável normalmente são similares às informações que a administração da entidade utiliza durante o processo de planejamento e proposta e ao estabelecer pros para bens ou serviços prometidos.

 

Passivo de restituição

 

55.    A entidade deve reconhecer um passivo de restituição, se receber contraprestação do cliente e esperar restituir a totalidade ou parte dessa contraprestação ao cliente. O passivo de restituição deve ser mensurado pelo valor da contraprestação recebida (ou a receber) em relação à qual a entidade não espera ter direito (ou seja, valores não incluídos no preço da transação). O passivo de restituição (e a alteração correspondente no preço da transão e, portanto, no passivo do contrato) deve ser atualizado ao final de cada período de relatório para refletir alterações nas circunstâncias. Para contabilizar o passivo de restituição relativo à venda com direito de retorno, a entidade deve aplicar a orientação dos itens B20 a B27.

 

Restrição de estimativas de contraprestação variável

 

56.    A  entidade  deve  incluir  no  preço  da  transação  a  totalidade  ou  parte  do  valor  da contraprestação variável estimado de acordo com o item 53, somente na medida em que for altamente  provável  que  uma  reversão  significativa  no  valor  das  receitas  acumuladas


reconhecidas não deva ocorrer, quando a incerteza associada à contraprestação variável for subsequentemente resolvida.

 

57.    Ao avaliar se é altamente provável que uma reversão significativa no valor das receitas acumuladas  reconhecidas  nãocorra uma  vez  que a  incerteza relativa  à  contraprestação variável seja subsequentemente resolvida, a entidade deve considerar tanto a probabilidade quanto a magnitude da reversão de receitas. Fatores que podem aumentar a probabilidade ou a magnitude da reversão de receitas incluem, entre outros, quaisquer dos seguintes:

 

(a)  o valor da contraprestação é altamente suscetível a fatores fora da influência da entidade.

Esses fatores podem incluir volatilidade no mercado, julgamento ou ões de terceiros, condições climáticas e alto risco de obsolesncia do bem ou serviço prometido;

 

(b)  não se espera que a incerteza sobre o valor da contraprestação seja resolvida por longo período de tempo;

 

(c)  a experiência da  entidade (ou outraevidências) com  tipos  similares  de contratos  é limitada ou essa experiência (ou outras evidências) possui valor preditivo limitado;

 

(d)  a entidade tem a prática de oferecer ampla gama de concessões de preço ou de alterar os termos e condições de pagamento de contratos similares em circunstâncias similares;

 

(e)  o contrato tem grande número e ampla gama de possíveis valores de contraprestação.

 

58.    A entidade deve aplicar o item B63 para contabilizar a contraprestação com base em royalties baseados em vendas, ou baseados em uso, que sejam prometidos em troca de licença de propriedade intelectual.

 

Reavaliação da contraprestação variável

 

59.    Ao final de cada período de relatório, a entidade deve atualizar o preço da transação estimado (incluindo a atualização de sua avaliação, se a estimativa de contraprestação variável for restrita) para representar fielmente as circunstâncias presentes no final do período do relatório e as alterões nas circunstâncias durante o período do relatório. A entidade deve contabilizar alterações no preço da transação de acordo com os itens 87 a 90.

 

Existência de componente de financiamento significativo no contrato

 

60.  Ao determinar o preço da transação, a entidade deve ajustar o valor prometido da contraprestação para refletir os efeitos do valor do dinheiro no tempo, se a época dos pagamentos pactuada pelas partes do contrato (seja expressa ou implicitamente) fornecer ao cliente ou à entidade um benecio significativo de financiamento da transferência de bens ou serviços ao cliente. Nessas circunstâncias, o contrato contém componente de financiamento significativo. Componente de financiamento significativo pode existir, independentemente, se a promessa de financiamento é expressamente declarada no contrato ou implícita pelos termos de pagamento pactuados pelas partes do contrato.

 

61.   O objetivo, ao ajustar o valor prometido da contraprestação para um componente de financiamento significativo, é que a entidade reconha receitas pelo valor que reflita o preço que o cliente teria pago pelos bens ou serviços prometidos, se o cliente tivesse pago à vista por esses bens ou serviços quando (ou à medida que) foram transferidos ao cliente (ou seja, o preço de venda à vista). A entidade deve considerar todos os fatos e circunstâncias relevantes ao avaliar se o contrato contém componente de financiamento e se esse componente de financiamento é significativo para o contrato, incluindo ambas as seguintes:


(a)  a diferença, se houver, entre o valor da contraprestação prometida e o preço de venda à vista dos bens ou serviços prometidos; e

 

(b)  o efeito combinado do disposto nos dois incisos seguintes:

 

(i)   a duração de tempo esperada entre o momento em que a entidade transfere os bens ou serviços prometidos ao cliente e o momento em que o cliente paga por esses bens ou serviços; e

 

(ii)  as taxas de juros vigentes no mercado pertinente.

 

62.    Não  obstante  a  avaliação  do  disposto  no  item  61,  o  contrato  com  o  cliente  não  terá componente de financiamento significativo, se qualquer dos seguintes fatores estiver presente:

 

(a)  o cliente pagou pelos bens ou serviços antecipadamente e a época da transferência desses bens ou serviços se determinada a critério do cliente;

 

(b)  um valor substancial da contraprestação prometida pelo cliente é variável e o valor ou a época dessa contraprestação varia com base na ocorrência ou não ocorrência desse evento futuro que não esteja substancialmente dentro do controle do cliente ou da entidade (por exemplo, se a contraprestação consistir em royalties baseados em vendas);

 

(c)  a diferença entre a contraprestação prometida e o preço de venda à vista do bem ou serviço (conforme descrito no item 61) resultar de outras razões que não o fornecimento de financiamento ao cliente ou à entidade, e a diferença entre esses valores for proporcional à razão da diferença. Por exemplo, os termos de pagamento podem fornecer à entidade ou ao cliente proteção contra a omissão da outra parte em cumprir adequadamente a totalidade ou parte de suas obrigões de acordo com o contrato.

 

63.    Eliminado.

 

64.    Para atingir o objetivo do item 61, ao ajustar o valor prometido da contraprestação para refletir o componente de financiamento significativo, a entidade deve utilizar a taxa de desconto que seria refletida em transação de financiamento separada entre a entidade e seu cliente no início do contrato. Essa taxa refletiria as características de crédito da parte que recebesse financiamento no contrato, bem como qualquer garantia prestada pelo cliente ou pela entidade, incluindo ativos transferidos no contrato. A entidade pode ser capaz de determinar essa taxa identificando a taxa que desconta o valor nominal da contraprestação prometida ao preço à vista que o cliente teria pago pelos bens ou serviços quando (ou à medida que) os transferisse ao cliente. Após o início do contrato, a entidade não deve atualizar a taxa de desconto para refletir alterações nas taxas de juros ou outras circunstâncias (tais como alteração na avaliação do risco de crédito do cliente).

 

65.    A entidade deve apresentar os efeitos do financiamento (receita de juros ou despesa de juros) separadamente da receita de contratos com clientes na demonstração do resultado abrangente. A receita de juros ou a despesa de juros deve ser reconhecida somente na medida em que ativo (ou recevel) de contrato ou passivo de contrato for reconhecido na contabilização do contrato com o cliente.

 

Contraprestação não moneria

 

66.    Para  determinar  o  preço   de  transação   para  contratos  nos   quais   o  cliente  promete contraprestação na forma que não seja pagamento em dinheiro, a entidade deve mensurar a contraprestação não moneria (ou promessa de contraprestação não moneria) pelo valor justo.


67.    Se  a  entidade  não  pudeestimar,  razoavelmente,  o  valor  justo  da  contraprestação  não monetária, ela deve mensurar a contraprestação indiretamente por referência ao preço de venda individual dos bens ou serviços prometidos ao cliente (ou classe de clientes) em troca da contraprestação.

 

68.  O valor justo da contraprestação não monetária pode variar em razão da forma da contraprestação (por exemplo, a alteração no preço da ação que a entidade tem o direito de receber do cliente). Se o valor justo da contraprestação não monetária prometida pelo cliente variar por outras razões que não apenas a forma da contraprestação (por exemplo, o valor justo pode variar em razão do desempenho da entidade), a entidade deve aplicar os requisitos dos itens 56 a 58.

 

69.    Se o cliente entregar bens ou serviços (por exemplo, materiais, equipamentos ou mão de obra) para facilitar o desempenho do contrato pela entidade, ela deve avaliar se obtém o controle desses bens ou serviços recebidos. Caso afirmativo, a entidade deve contabilizar os bens ou serviços recebidos como contraprestação não moneria recebida do cliente.

 

Contraprestação a pagar ao cliente

 

70.    Contraprestação a pagar ao cliente inclui valores à vista que a entidade paga ou espera pagar ao cliente (ou a outras partes que compram do cliente bens ou serviços da entidade). A contraprestação a pagar ao cliente inclui ainda crédito ou outros itens (por exemplo, cupom ou voucher) que podem ser aplicados contra valores devidos à entidade (ou a outras partes que comprem do cliente bens ou serviços da entidade). A entidade deve contabilizar a contraprestação a pagar ao cliente como redução do preço da transão e, portanto, das receitas, a menos que o pagamento ao cliente se em troca de bem ou serviço distinto (conforme descrito nos itens 26 a 30) que o cliente transfere à entidade. Se a contraprestação a pagar ao cliente incluir um valor variável, a entidade deve estimar o preço da transação (incluindo a avaliação se a estimativa da contraprestação variável for restrita), de acordo com os itens 50 a 58.

 

71.    Se a contraprestação a pagar ao cliente for pagamento com bem ou serviço distinto do cliente, então a entidade deve contabilizar a compra do bem ou serviço da mesma forma que contabiliza outras compras de fornecedores. Se o valor da contraprestação a pagar ao cliente exceder o valor justo do bem ou serviço distinto que a entidade recebe do cliente, então a entidade deve contabilizar esse excedente como redução do preço da transação. Se a entidade não puder estimar, razoavelmente, o valor justo do bem ou serviço recebido do cliente, ela deve contabilizar toda a contraprestação a pagar ao cliente como redução do preço da transação.

 

72.    Consequentemente, se a contraprestação a pagar ao cliente for contabilizada como redução do preço da transação, a entidade deve reconhecer a redução das receitas quando (ou à medida que) o último de qualquer dos eventos a seguir ocorrer:

 

(a) quando a entidade reconhecer as receitas da transferência dos bens ou serviços correspondentes ao cliente; e

 

(b)  quando a entidade pagar ou prometer pagar a contraprestação (ainda que o pagamento dependa de evento futuro). Essa promessa pode ser deduzida das pticas de negócios usuais da entidade.

 

Alocação do preço da transação a obrigação de desempenho


73.    O objetivo, ao alocar o preço da transação, consiste em que a entidade aloque o preço da transação a cada obrigação de desempenho (bem ou serviço distinto) pelo valor que reflita o valor da contraprestação à qual a entidade espera ter direito em troca da transferência dos bens ou serviços prometidos ao cliente.

 

74.    Para atingir o objetivo de alocação, a entidade deve alocar o preço da transação a cada obrigação de desempenho identificada no contrato com base no preço de venda individual, de acordo com os itens 76 a 80, exceto conforme especificado nos itens 81 a 83 (para a alocação de descontos) e nos itens 84 a 86 (para a alocação de contraprestação que inclua valores variáveis).

 

75.    Os  itens  76  a  86  não  serão  apliveis,  se  o  contrato  tiver  apenas  uma  obrigação  de desempenho. Contudo, os itens 84 a 86 podem ser aplicados se a entidade prometer transferir uma série de bens ou serviços distintos identificados como uma única obrigação de desempenho de acordo com o item 22(b) e a contraprestação prometida incluir valores variáveis.

 

Alocação com base em preço de venda individual

 

76.    Para alocar o preço da transação a cada obrigação de desempenho com base no pro de venda  individual,  a  entidade  deve  determinar  o  preço  de  venda  individual  no  início  do contrato do bem ou serviço distinto subjacente a cada obrigação de desempenho no contrato e deve alocar o pro da transação proporcionalmente a esses pros de venda individuais.

 

77.    O preço de venda individual é o preço pelo qual a entidade venderia o bem ou o serviço prometido separadamente ao cliente. A melhor evidência do pro de venda individual é o preço observável do bem ou serviço quando a entidade vende esse bem ou serviço separadamente em circunstâncias similares e a clientes similares. O preço contratualmente declarado ou o preço de tabela do bem ou serviço pode ser (mas não se deve presumir que seja) o preço de venda individual desse bem ou serviço.

 

78.    Se o preço de venda individual não for diretamente observável, a entidade deve estimar o preço de venda individual por valor que resulte em que a alocação do preço da transação atenda ao objetivo de alocação do item 73. Ao estimar o preço de venda individual, a entidade deve considerar todas as informações (incluindo condições de mercado, fatores específicos da entidade e informações sobre o cliente ou classe de clientes) que estejam razoavelmente disponíveis à entidade. Ao fa-lo, a entidade deve maximizar o uso de informações observáveis e deve aplicar métodos de estimativa de forma consistente para circunstâncias similares.

 

79.    Métodos adequados para estimar o preço de venda individual de bem ou serviço incluem, entre outros, os seguintes:

 

(a)  abordagem de avaliação de mercado ajustada a entidade pode avaliar o mercado no qual vende bens ou serviços e estimar o pro que o cliente nesse mercado estaria disposto a pagar por esses bens ou serviços. Essa abordagem pode incluir também consultar os preços  dos  concorrentes  da entidade para bens  ou  serviços  similares  e ajustar esses preços, conforme necessário, para refletir os custos e margens da entidade;

 

(b)  abordagem  do  custo  esperado  mais  margem   entidade  pode  prever  seus  custos esperados para satisfazer à obrigação de desempenho e então adicionar a margem apropriada para esse bem ou serviço;


(c)  abordagem residual a entidade pode estimar o preço de venda individual por referência ao preço de transação total menos a soma dos preços de venda individuais observáveis de outros bens ou serviços prometidos no contrato. Contudo, a entidade pode usar uma abordagem residual para estimar, de acordo com o item 78, o preço de venda individual de bem ou serviço somente se for atendido um dos seguintes critérios:

 

(i)   a entidade vender o mesmo bem ou serviço a diferentes clientes (ao mesmo tempo ou aproximadamente ao mesmo tempo) por ampla gama de valores (ou seja, o preço de venda é altamente variável porque o pro de venda individual representativo não pode ser discernido de transações passadas ou de outras evidências observáveis); ou

 

(ii)  a entidade ainda não estabeleceu o preço para esse bem ou serviço e o bem ou serviço não foi vendido anteriormente de forma individual (ou seja, o preço de venda é incerto).

 

80.   Uma combinação de métodos pode precisar ser usada para estimar os preços de venda individuais dos bens ou serviços prometidos no contrato, se dois ou mais desses bens ou serviços tiverem pros de venda individuais altamente variáveis ou incertos. Por exemplo, a entidade pode usar uma abordagem residual para estimar o preço de venda individual total para esses bens ou serviços prometidos com preços de venda individuais altamente variáveis ou incertos e então utilizar outro método para estimar os pros de venda individuais dos bens ou serviços individuais, relativos a esse pro de venda individual total estimado, determinado pela  abordagem  residual.  Quando  a  entidade  utilizar  uma  combinação  de  métodos  para estimar o preço de venda individual de cada bem ou serviço prometido no contrato, a entidade deve avaliar se a alocação do preço da transação por esses preços de venda individuais estimados é consistente com o objetivo de alocação do item 73 e com as exigências para a estimativa de preços de venda individuais do item 78.

 

Alocação de desconto

 

81.    O cliente recebe desconto por comprar um grupo de bens ou serviços, se a soma dos preços de venda individuais desses bens ou serviços prometidos no contrato exceder a contraprestação prometida no contrato. Exceto quando a entidade tiver evidências observáveis, de acordo com o item 82, de que todo o desconto refere-se somente a uma ou mais das obrigações de desempenho do contrato, mas não