CPC 02 - MINUTA M1

ICPC 04 - Alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações


Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRIC 8

 

 

 

 

 

 

1.      O Pronunciamento Técnico CPC 10 Pagamento Baseado em Ações se aplica a transações de pagamento baseado em ações em que a entidade recebe ou adquire bens ou serviços. Bens” incluem estoques, materiais de consumo, imobilizado, ativos intangíveis e outros ativos não financeiros (Pronunciamento Técnico CPC

10, item 5). Consequentemente, exceto por transações específicas excluídas de seu alcance, o Pronunciamento Técnico CPC 10 Pagamento Baseado em Ações se aplica a todas as transações em que a entidade recebe ativos não financeiros ou serviços  como  contrapartida  pela  emissão  de  instrumentos  patrimoniais  da entidade. O Pronunciamento Técnico CPC 10 Pagamento Baseado em Ações também se aplica a transões em que a entidade incorre em passivos, em relação aos bens ou serviços recebidos, que são baseados no preço (ou valor) das ões da entidade ou outros instrumentos patrimoniais da entidade.

 

2.      Em alguns casos, porém, pode ser difícil demonstrar que bens ou serviços foram (ou serão) recebidos. Por exemplo, a entidade pode conceder ões a uma organização beneficente sem nenhuma contrapartida. Geralmente, não é possível identificar os bens ou serviços específicos recebidos em troca dessa transação. Uma situação similar pode surgir em transões com outras partes.

 

3.      O Pronunciamento Técnico CPC 10 Pagamento Baseado em Ações requer que as transações em que são efetuados pagamentos baseados em ões a empregados sejam mensuradas com base no valor justo dos pagamentos baseados em ações na data de concessão (item 11).Portanto, a entidade não é obrigada a mensurar diretamente o valor justo dos serviços recebidos de empregados.

 

4.      Para transações em que são efetuados pagamentos baseados em ões a partes que não sejam empregados, o Pronunciamento Técnico CPC 10 Pagamento Baseado em Ações especifica uma premissa refutável de que o valor justo dos bens ou serviços recebidos pode ser estimado de forma confiável. Nessas situações, o Pronunciamento Técnico CPC 10 Pagamento Baseado em Ações exige que a transação seja mensurada pelo valor justo dos bens ou serviços na data em que a entidade obtém os bens ou a contraparte presta o serviço (item 13). Portanto, há uma premissa subjacente de que a entidade é capaz de identificar os bens ou serviços recebidos de partes que não sejam empregados. Isso levanta a questão de se o Pronunciamento Técnico CPC 10 Pagamento Baseado em Ações se aplica na ausência de bens ou serviços identifiveis. Isso, por sua vez, levanta outra


 

 

questão:  se  a  entidade  tiver  feito  um  pagamento  baseado  em  ações  e  a contrapartida identificável recebida (se houver) parece ser inferior ao valor justo do pagamento baseado em ões, essa situação indica que os bens ou serviços foram recebidos, ainda que não sejam especificamente identificados, e que, portanto, o Pronunciamento Técnico CPC 10 Pagamento Baseado em Ações deve ser aplicado?

 

5.      Deve-se observar que a frase o valor justo do pagamento baseado em ões” refere-se ao valor justo do pagamento baseado em ões em questão. Por exemplo, uma entidade poderia ser obrigada por legislação governamental a emitir uma parte de  suas  ões  cidadãos  de  um  país  específico,  que  podem  ser  transferidas somente a outros cidadãos desse país. Essa restrição de transferência pode afetar o valor justo das ões em questão e, portanto, essas ões podem ter um valor justo que seja inferior ao valor justo de outras ões idênticas que não possuem tais restrições. Nessa situão, se a questão descrita no item 4 surgisse no contexto das ões restritas, a frase o valor justo do pagamento baseado em ações” se referiria ao valor justo das ações restritas e não ao valor justo de outras ações não restritas.

 

Alcance

 

6.      O Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações se aplica a transações em que a entidade ou os acionistas da entidade concederam instrumentos patrimoniais  ou  incorreram  em  passivo  para  transferir  caixa  ou outros  ativos  por valores que são  baseados  no  preço  (ou valor) daações  da entidade ou outros instrumentos  patrimoniais da entidade. Esta Interpretação deve

ser aplicada a essas transões quando a contrapartida identifivel recebida (ou a

ser recebida) pela entidade, incluindo caixa e o valor justo da contrapartida identifivel não monetária (se houver), parece ser inferior ao valor justo dos instrumentos patrimoniais concedidos ou passivo incorrido. Entretanto, esta Interpretação não deve ser aplicada a transações excluídas do alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 Pagamento Baseado em Ações de acordo com os itens 3 a 6 desse Pronunciamento Técnico.

 

 

Questão

 

7.      A questão abordada na Interpretação é se o Pronunciamento Técnico CPC 10 Pagamento Baseado em Ações deve ser aplicado a transações em que a entidade não pode identificar especificamente alguns dos ou todos os bens ou serviços recebidos.

 

 

2       Incluem instrumentos patrimoniais da entidade, da controladora da entidade e de outras entidades do mesmo grupo da entidade.


 

 

Consenso

 

8.      O Pronunciamento Técnico CPC 10 Pagamento Baseado em Ações deve ser aplicado a transões específicas em que bens ou serviços são recebidos, tais como transações em que a entidade recebe bens ou serviços como contrapartida por instrumentos patrimoniais da entidade. Isso inclui transações em que a entidade não pode identificar especificamente alguns dos ou todos os bens ou serviços recebidos.

 

9.      Na   ausência   d bens   ou   serviços   especificamente   identifiveis,   outras circunstâncias podem indicar que bens ou serviços foram (ou serão) recebidos, em cujos casos o Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações deve ser aplicado. Em particular, se a contrapartida identificável recebida (se houver) parece ser inferior ao valor justo dos instrumentos patrimoniais concedidos ou do passivo incorrido, essa circunstância normalmente indica que outra contrapartida (ou seja, bens ou serviços não identifiveis) foi (ou será) recebida.

 

10.    entidade  deve  mensurar  os  bens  ou  os  serviços  identifiveis  recebidos  de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 10 Pagamento Baseado em Ações.

 

11.    A entidade deve mensurar os bens ou os serviços não identifiveis recebidos (ou a serem recebidos) como a diferença entre o valor justo do pagamento baseado em ões e o valor justo de quaisquer bens ou serviços identifiveis recebidos (ou a serem recebidos).

 

12.    A entidade deve mensurar os bens ou os serviços não identifiveis recebidos na data de concessão. Entretanto, para transões liquidadas em caixa, o passivo deve ser remensurado no final de cada período de divulgação do balanço, até que seja liquidado.


 

 

Exemplo ilustrativo

 

 

Este exemplo acompanha, porém não faz parte da Interpretação.

 

 

EI Uma entidade concedeu ões com o valor justo total de $ 100.000 a partes que não são empregados, provenientes de um local específico da comunidade (indivíduos historicamente desfavorecidos), como meio de melhorar sua imagem como uma boa empresa cidadã. Os benecios econômicos derivados da melhoria de sua imagem corporativa podem ter diversas formas, tais como aumentar sua carteira de clientes, atrair ou reter empregados ou melhorar ou manter sua capacidade de conseguir contratos comerciais com sucesso.

 

EI A entidade não pode identificar a contrapartida específica recebida. Por exemplo, nenhum caixa foi recebido e nenhuma condição para o serviço foi imposta. Portanto, a contrapartida identifivel (zero) é inferior ao valor justo dos instrumentos patrimoniais concedidos ($ 100.000).

 

EI Embora a entidade não possa identificar quaisquer bens ou serviços específicos recebidos, as circunstâncias indicam que bens ou serviços foram (ou serão) recebidos e, portanto, o Pronunciamento Técnico CPC 10 Pagamento Baseado em Ações deve ser aplicado.

 

EI Nessa situação,  como  a  entidade  não  pode identificar os  bens  ou  os  serviços específicos recebidos, a premissa refutável contida no item 13 do Pronunciamento Técnico CPC 10 Pagamento Baseado em Ações, de que o valor justo dos bens ou serviços recebidos pode ser estimado de forma confiável, não é aplicável. A entidade deve, em vez disso, mensurar os bens ou os serviços recebidos com base no valor justo dos instrumentos patrimoniais concedidos.