EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 03/2009

ICPC 09 - Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos (BV 2011)


 

 


 

Referências

 

CPC 04 – Ativo Intangível;

CPC 15 – Combinação de Negócios;

CPC 18 Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em

Conjunto;

CPC 19 – Negócios em Conjunto; CPC 32 – Tributos sobre o Lucro; CPC 35 – Demonstrões Separadas;

CPC 36 – Demonstrões Consolidadas;

CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

 

 

 

Considerações iniciais

 

IN1.  Após a edição do Pronunciamento Técnico CPC 15 Combinação de Negócios tornou-se necessária a emissão de determinadas orientações e interpretações a respeito, principalmente, das demonstrões contábeis individuais da entidade adquirente, uma vez que o Pronunciamento Técnico CPC 15 está basicamente voltado à elaboração e apresentação das demonstrões consolidadas.

 

IN2. Com a edição dos Pronunciamentos Técnicos CPC 04 Ativo Intangível, CPC 18 Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, CPC 19 Negócios em Conjunto, CPC 35 Demonstrões Separadas e CPC 36 – Demonstrões Consolidadas, diversos pontos também passaram a exigir orientões e interpretações.

 

IN3.  Esta Interpretação visa a esclarecer e orientar questões inerentes aos pronunciamentos citados em IN1 e IN2, bem como define procedimentos contábeis específicos para as demonstrações individuais das controladoras, principalmente em relação ao (à):

 

(a)  uso das demonstrões individuais, consolidadas e separadas;

 

(b) diferenciação entre os métodos de mensuração de investimentos socierios na demonstração contábil individual, na demonstrão contábil separada e na demonstração contábil consolidada;

 

(c)  aplicação inicial do método da equivalência patrimonial nas demonstrões individual e consolidada;

 

(d)  alguns tópicos especiais relacionados à aplicação do método da equivalência patrimonial após o reconhecimento inicial;

 

(e) tratamento do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em certas circunstâncias, inclusive incorporações e fusões;

 

(f)  algumas transações de capital entre sócios;

 

(g)  pontos relativos à vigência do Pronunciamento Técnico CPC 15; e

 

(h)  outros.

 

IN4.  A revisão da ICPC 09, concluída em 2014 (R2), introduziu duas sões específicas para tratar


 

de:

 

(a)  perda do controle e alterações na participação em controlada (itens 70A a 70D) para destacar o tratamento contábil quando da perda do controle de uma ex-controlada nas situões em que o investimento remanescente ainda está sujeito ao método da equivalência patrimonial. O principal destaque é para a previsão do Pronunciamento Técnico CPC 36, de que se deve primeiramente desreconhecer o valor do investimento da ex-controlada no balanço individual e, no caso do balanço patrimonial consolidado, desreconhecer os ativos e passivos da ex-controlada; e subsequentemente reconhecer o investimento remanescente na ex-controlada, se houver, ao seu valor justo na data em que o controle foi perdido, tanto nas demonstrações individuais quanto nas demonstrões consolidadas. Importante destacar que o valor justo apurado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 38, passa a ser o novo custo do investimento para então se adotar o método da equivalência patrimonial previsto no Pronunciamento Técnico CPC

18, se for o caso. O item 70D trata das alterações na participação em controlada;

 

(b)  método contábil da aquisição nas operações de combinação de necios (itens 70E a

70L) para tratar de esclarecimentos sobre o método contábil de aquisição nas operões de combinação de negócios, incluindo exemplos ilustrativos.

 

Introdução

 

1.      Um  investimento  ou  uma  participação  de  uma  entidade  em  instrumentos  patrimoniais

(normalmente ações ou cotas do capital social) de outra entidade pode se qualificar como um:

 

(a)  investimento em controlada (objeto dos Pronunciamentos Técnicos CPC 36, CPC 18 e CPC 15), avaliado pelo método da equivalência patrimonial no balanço individual conforme os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do Comi de Pronunciamentos Contábeis (CPC) (mas não pelas normas do IASB, que as normas emitidas pelo IASB não tratam das demonstrões contábeis individuais da controladora) e   sujeito   à   consolidaçã de   balanços,   tanto   como   parte   do   requerido   nos Pronunciamentos,   Interpretaçõe  Orientaçõe do   CPC,   quanto   da normas internacionais de contabilidade (IASB – International Accounting Standards Board); ou

 

(b) investimento em coligada e em empreendimento controlado em conjunto (objeto do Pronunciamento Técnico CPC 18), avaliado pelo método da equivalência patrimonial, tanto no balanço individual, quanto no balanço consolidado da controladora quando esta tiver, direta ou indiretamente, influência significativa ou controle conjunto sobre outra sociedade, tanto como parte dos Pronunciamentos, Interpretões e Orientações do CPC, quanto das normas internacionais de contabilidade;

 

(cinvestimento  em  controlada,  em  empreendimento  controlado  em  conjunto  ou  em coligada, mantido por entidades de investimento (investment entities), enquadradas nos itens 27 e 28 do Pronunciamento Técnico CPC 36, avaliado ao valor justo contra o resultado, tal qual um ativo financeiro;

 

(d)  investimento tratado como ativo financeiro (objeto do Pronunciamento Técnico CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração), avaliado ao valor justo (ou ao custo quando não for possível uma mensuração confiável a valor justo), tanto no balanço individual da investidora, quanto no consolidado e nunca pela equivalência patrimonial, tanto como parte das pticas contábeis brasileiras quanto das normas internacionais de contabilidade; ou


 

(e)  investimento em coligada, em controlada ou em empreendimento controlado em conjunto apresentado em demonstração separada (objeto do Pronunciamento Técnico CPC 35), avaliado ao valor justo ou ao custo, nunca pela equivalência patrimonial, tanto como parte das práticas contábeis brasileiras quanto das normas internacionais de contabilidade.

 

Demonstrações contábeis

 

2.      As demonstrões que constituem o conjunto completo de demonstrões contábeis requerido pelo Pronunciamento Técnico CPC 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis compreendem:

 

(a)  o balanço patrimonial;

 

(b)  a demonstração do resultado;

 

(c)  a demonstração do resultado abrangente;

 

(d)  a demonstração das mutações do patrimônio líquido; (e)  a demonstração dos fluxos de caixa;

(f)  a  demonstração  do  valor  adicionado,  se  exigida  legalmente  ou  por  algum  órgão regulador; e

 

(g)  as notas explicativas às demonstrões contábeis.

 

3.      Essas demonstrões podem ser apresentadas, conforme as circunstâncias, na forma de: (a)  demonstrões contábeis individuais;

(b)  demonstrões consolidadas; e

 

(c)  demonstrões separadas.

 

Demonstrações contábeis individuais e demonstrações consolidadas

 

4.     Do ponto de vista conceitual, as demonstrões individuais só deveriam ser divulgadas publicamente para o caso de entidades que não tivessem investimentos em controladas. No caso de existência desses investimentos, as entidades deveriam divulgar somente as demonstrões consolidadas, conforme estabelecido nas normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB.

 

5.      Todavia,  a  legislação  societária  brasileira  e  alguns  órgãos  reguladores  determinam  a divulgação pública das demonstrões contábeis individuais de entidades que contêm investimentos em controladas, mesmo quando essas entidades divulgam suas demonstrões consolidadas; inclusive, a legislação societária requer que as demonstrões contábeis individuais,   no   Brasil sejam   a   base   de   diversos   lculos   com   efeitos   societários (determinação dos dividendos mínimos obrigatórios e total, do valor patrimonial da ação, etc.). Esta Interpretação, enquanto vigente a determinação legal para divulgação das demonstrões individuais da controladora, requer procedimentos contábeis específicos para as demonstrões individuais das controladoras.

 

6.      Como consequência, o CPC esclarece, por meio desta Interpretação, que, enquanto mantida essa  legislação,  é  requerida  a  apresentação  das  demonstrões  individuais  de  todas  as


 

entidades, mesmo quando apresentadas as demonstrões consolidadas. Requer, todavia, que as demonstrões individuais das entidades que têm investimentos em controladas sejam obrigatoriamente divulgadas em conjunto com as demonstrões consolidadas sempre que exigido legalmente ou pelas disposições do Pronunciamento Técnico CPC 36.

 

7.      A obrigação de divulgar, juntamente com suas demonstrões financeiras, demonstrões consolidadas...”, conforme preconizado pelo art. 249 da Lei das Sociedades por Ações, não implica, necessariamente, divulgação em colunas lado a lado, podendo ser uma demonstração contábil a seguir da outra. Cumprido o mínimo exigido legalmente em termos de divulgação, a  entidade  pode  divulgar  somente  suas  demonstrões  consolidadas  como  um  conjunto próprio,  o  que é desejável  ou  a mesmo  necessário  se existirem  pticacontábeis  nas demonstrões consolidadas diferentes das utilizadas nas demonstrões individuais por autorização do órgão regulador ou por conterem efeitos de pticas anteriores à introdução das

Leis nos. 11.638/07 e 11.941/09.

 

8.      Deve ser aplicado o disposto nos itens 6 e 7 às situões em que as entidades reguladoras permitam ou determinem que as demonstrões consolidadas sejam elaboradas totalmente conforme as normas internacionais de contabilidade. Se apresentadas essas demonstrões conforme as normas do IASB aplicadas em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 37 – Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade, ficam dispensadas de apresentação as demonstrões consolidadas elaboradas segundo os Pronunciamentos, Interpretões e Orientações do CPC.

 

Demonstrações separadas

 

9.      Conforme os Pronunciamentos Técnicos CPC 18, CPC 35 e CPC 36, qualquer entidade que possua investimento em coligada, em controlada ou em empreendimento controlado em conjunto,  além  de  suas  demonstrões  individuais,  ou  individuais  consolidadas,  pode também elaborar e apresentar as demonstrões separadas. Não há nenhum requerimento por parte deste CPC que torne obrigatória a publicação das demonstrações separadas. Esta faculdade foi introduzida pelo CPC em alinhamento à previsão existente nas normas internacionais de contabilidade emitidas pelo  IASB. Vale destacar que as demonstrões separadas não se confundem com as demonstrações individuais.

 

10.    Do ponto de vista conceitual, as demonstrações separadas deveriam ser apresentadas nas circunstâncias em que os investimentos socierios mensurados pela equivalência patrimonial ou apresentados na forma de demonstrões consolidadas não representem de forma completa a razão e a destinação desses investimentos (ver itens 12 e 13). São raros os casos onde há justificativa para a apresentação das demonstrações separadas. De acordo com as normas internacionais, existem apenas três motivos que levariam à elaboração e divulgação das demonstrões separadas: (a) por opção, ou seja, a entidade opta pela apresentação adicional das demonstrações separadas; (b) por exigência legal local, ou seja, quando por força de lei local for exigido que os investimentos em coligadas, em controladas e em empreendimento controlado em conjunto sejam mensurados pelo custo ou pelo valor justo; e (c) por ter sido dispensada da aplicação do método da equivalência patrimonial ou da consolidação, situação em que a entidade deve mensurar os investimentos em coligadas, em controladas ou em empreendimento controlado em conjunto pelo custo ou pelo valor justo e então publicar as demonstrões separadas. No caso brasileiro, nossa legislação societária não exige que tais


 

investimentos sejam avaliados a custo ou a valor justo, bem como não dispensa a aplicação do método da equivalência patrimonial no balanço individual quando se tratar de investimentos em coligadas, em controladas e em empreendimentos controlados em conjunto.

 

11.    Nesse sentido, cumpre lembrar, primeiramente, que a equivalência patrimonial corresponde a uma forma simplificada de consolidação; por meio dela é consolidado no ativo da investidora o valor não de cada ativo e de cada passivo da entidade investida, mas apenas seu ativo líquido (patrimônio líquido) constituindo o valor patrimonial do investimento e determinado pela participação efetiva da investidora no patrimônio líquido da investida; e é consolidada no resultado da investidora não cada receita e cada despesa da investida, mas apenas a parte do resultado líquido pertencente à investidora em uma única linha. É reconhecida também no investimento da investidora de forma consolidada (e não em cada ativo e passivo seu) a parte que lhe cabe em cada resultado abrangente registrado pela investida. Assim, a equivalência patrimonial e a consolidação de demonstrações contábeis são visões diferentes do processo de consolidação de duas ou mais entidades, mas com efeitos praticamente iguais no valor final do patrimônio líquido e do resultado  líquido da investidora. Portanto, estão  calcadas no mesmo objetivo de consolidação, mas mostrando seus efeitos uma de forma simplificada, outra de forma integral.

 

12.    Há  circunstâncias,  todavia,  em  que  essas  consolidações  -  simplificada  (equivalência patrimonial) ou integral - não completam a visão que a investidora tem com relação a seus investimentos em outras entidades. Por exemplo, a investidora pode possuir participões em diversas entidades nas quais exerce influência significativa, mas não as controle (coligadas), e em outras entidades nas quais exerce controle ou controle conjunto, mas não tem nesses investimentos uma complementação de suas próprias atividades, ou não tem em cada investimento uma complementação das atividades dos seus demais investimentos. A entidade detém esses investimentos como oportunidades de negócios, que podem ser em ramos diferenciados a por política de diversificação, mas que são geridos pela investidora de forma individual e acompanhados pela sua evolução individual de valor como oportunidade de negócio. Mas não os administra como um processo integrado de criação de valor.

 

13.    No caso de investimentos efetuados e/ou mantidos com os objetivos descritos no item 12 ou outros objetivos semelhantes, que propiciem à investidora a mesma forma de visão quando gerencia seus investimentos, pode a investidora concluir por ser relevante informar os investidores,  credores  e  público  em  geral  de  outra  forma  que  não  pela  equivalência patrimonial  e/ou  pela  consolidação  das  demonstrões  contábeis.  Pode  a  investidora considerar  ser  útil  reportar  tais  investimentos  avaliados  aos  respectivos  valores  justos  e reportar como resultado a mutação desses valores justos. Ou pode aconcluir por serem esses investimentos melhor apresentados se avaliados ao custo.

 

14.  Demonstrões  separadas  são,  pois,  demonstrações  onde  o  balanço  contém, preferencialmente, os investimentos socierios em coligadas, em controladas e em empreendimentos controlados em conjunto avaliados pelo seu valor justo, e onde o resultado é mensurado pelas mutações nos valores justos desses investimentos, e não pelo método da equivalência patrimonial; a equivalência patrimonial, portanto, é incompatível com a figura da demonstração separada e nela não pode ser utilizada. Contudo, cumpre destacar que, tal como previsto no Pronunciamento Técnico CPC 18, quando, direta ou indiretamente, a entidade investidora  for  uma  organização  de  capital  de  risco  ou,  ainda,  fundo  (mútuo  ou  de


 

investimento), unidade fiducria ou similar (incluindo fundos de seguro vinculados a investimentos), os investimentos em coligadas e em empreendimento controlado em conjunto podem ser avaliados como ativos financeiros, desde que designados ao valor justo com efeito no resultado de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 38.  Dessa forma, não seexigida a aplicação da equivalência patrimonial e já em suas demonstrões individuais os investimentos  ecoligadas  em  empreendimentos  controlados  em  conjunto  estarão avaliados  ao  valor  justo,  tornando-se  desnecessária  elaboração  das  demonstrões separadas. Essa prerrogativa está disponível também para os investimentos em controladas, mantidos por entidades de investimento (em regra organizões de capital de risco como os fundos de private equity ou fundos de venture capital), assim caracterizadas pelo Pronunciamento Técnico CPC 36. Já nas demonstrões individuais, os investimentos em controladas mantidos por entidades de investimento estao mensurados ao valor justo contra o resultado, tornando desnecessária a elaboração das demonstrões separadas. Vale comentar que o Pronunciamento Técnico CPC 38 não permite que instrumentos patrimoniais, que não tenham cotação de preço de mercado ou cujo valor justo não possa ser mensurado com confiabilidade, sejam classificados na categoria de designados a valor justo com efeito no resultado.

 

14A. De forma similar, como previsto no item 19 do Pronunciamento Técnico CPC 18, quando a entidade possuir um investimento em coligada, em controlada ou em empreendimento controlado em conjunto, cuja participação seja detida indiretamente por meio de organização de capital de risco (ou, ainda, fundo tuo ou de investimento, unidade fiducria ou similar, incluindo  fundos  de  seguro  vinculados  a  investimentos),  tal  entidade  pode  adotar  a mensuração ao valor justo por meio do resultado para essa parcela da participação no investimento, em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 38, independentemente de a organização de capital de risco exercer influência significativa ou o controle conjunto sobre essa parcela da participação. Se a entidade fizer essa escolha contábil, deve adotar o método da equivalência patrimonial, já nas demonstrões individuais, para a parcela remanescente   da   participaçã que   detive no   investimento   e coligada   ou   em empreendimento  controlado econjunto  que não seja detida indiretamente por meio  de organização de capital de risco. Todavia, nas demonstrões separadas a totalidade do investimento  em  coligada  ou  em  empreendimento  controlado  em  conjunto  detida  pela entidade deve ser avaliada ao valor justo.

 

15.   Podem ocorrer situões, todavia, em que não seja possível obter o valor justo dos investimentos, ou não seja ele passível de ser obtido de forma confiável. Nessa situação, os investimentos em controladas, em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto podem ser mensurados ao custo, nas demonstrões separadas divulgadas adicionalmente (e nas individuais, para o caso das entidades a que aludem os itens 14 e 14A). Essa avaliação, em certas circunstâncias, pode ser prefevel à equivalência patrimonial, já que esta se baseia nos valores contábeis das investidas e o valor econômico dos investimentos pode não guardar relação com esses valores contábeis; daí pode ser, em certas situões, preferível mensurar os investimentos ao custo e submetê-los ao teste de impairment (Pronunciamento Técnico CPC

01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos).

 

16.    Quando da avaliação dos investimentos nas demonstrões separadas pelo método do custo, a investidora deve reconhecer receita ou despesa apenas quando da declaração ou recebimento dos dividendos (ou outras formas de distribuição de resultado da investida) ou quando da


 

alienação ou outra forma de baixa de tais investimentos.

 

17.    A apresentação das demonstrações separadas, todavia, não exime a entidade da obrigação de apresentação de suas demonstrões individuais e consolidadas, ou da aplicação, nessas demonstrões, da equivalência patrimonial, quando determinado pelos Pronunciamentos Técnicos emitidos por este Comitê ou pela legislação vigente. Assim, nesse caso, as demonstrões separadas são consideradas como demonstrões adicionais.

 

Investimento em controlada e ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) na aquisição de controlada no reconhecimento inicial, nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas da controladora

 

18.    Na elaboração das demonstrações contábeis individuais, enquanto exigidas pela legislação brasileira, a adquirente deve aplicar os requisitos desta Interpretação com relação à identificação do valor justo do acervo líquido da entidade adquirida para fins do registro inicial em conta de investimento, da aplicação do método da equivalência patrimonial e da determinação do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou ganho por compra vantajosa (deságio) na aquisição de controlada.

 

19.  Primeiramente, os ativos e os passivos da entidade cujos instrumentos patrimoniais (normalmente ões ou cotas do capital social) foram adquiridos devem ser ajustados, mesmo que extracontabilmente, com relação a todas as pticas contábeis relevantes utilizadas pela adquirente. Devem ser considerados nessa categoria de ajuste extracontábil somente aqueles ajustes decorrentes de mudança de prática contábil aceita para outra ptica contábil também aceita; portanto, mudanças de estimativas e correções de erros contábeis devem ser ajustadas nas próprias demonstrões contábeis da adquirida. Atentar para algumas raras hipóteses em que os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do CPC admitem diversidade de critérios.

 

20.    A seguir, para fins de determinação do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou do ganho por compra vantajosa, todos os ativos e passivos da investida devem ser reconhecidos e mensurados conforme o Pronunciamento Técnico CPC 15, cuja regra geral de mensuração é o valor justo (com algumas exceções a essa regra geral, previstas nos itens 22 a

31 do citado Pronunciamento). Esse procedimento pode fazer com que sejam reconhecidos (extracontabilmente na determinação do patrimônio líquido ajustado da controlada para fins de aplicação da equivalência patrimonial e/ou que sejam reconhecidos contabilmente para fins de   consolidaçã da demonstrõe contábeis)   ativos   e/ou   passivo que   nã eram reconhecidos nas demonstrões contábeis da entidade cujo controle foi obtido. Esse é o caso, por exemplo, de ativos intangíveis formados pela investida que não puderam ser reconhecidos contabilmente  porqunão  atendem  às  condições  previstas  para  tal  no  Pronunciamento Técnico CPC 04 Ativo Intangível, ou ainda de passivos contingentes não sujeitos ao reconhecimento  contábil  nas  demonstrações  da  investida  por  força  do  Pronunciamento Técnico CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, mas que possam

ser reconhecidos na combinação de negócios, por atenderem às condições de reconhecimento previstas no Pronunciamento Técnico CPC 15 (como definido no item 23 do CPC 15, para o reconhecimento de um passivo contingente basta que sejam atendidas duas condições: (i) ser uma obrigação presente que surge de eventos passados e (ii) ter seu valor justo mensurado com  confiabilidade).  Isso  porque,  entre  as  regras  gerais  de  reconhecimento  previstas  no


 

referido Pronunciamento, está a exigência de conformidade aos conceitos de ativo e passivo do Pronunciamento Conceitual Básico Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, bem como a exigência de que o ativo seja identifivel nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 15. Portanto, o reconhecimento e a mensuração dos ativos líquidos da entidade cujo controle foi obtido (na combinação de negócios) devem seguir as determinões do Pronunciamento Técnico CPC 15. Esse procedimento pode fazer, então, com que:

 

(a)  haja    inclusã de   ativos   existentes   na   investida mas   nã reconhecidos   nas demonstrões contábeis dessa investida (como é o caso de determinados ativos intangíveis não contabilizados na investida porque, por exemplo, gerados por ela sem condição de ativação, mas que podem agora ser reconhecidos e avaliados objetivamente de forma individual), desde que atendidas as condições de reconhecimento e mensuração estabelecidas no Pronunciamento Técnico CPC 15; e

 

(b)  haja a inclusão de passivos contingentes também não reconhecidos na investida (como certas contingências fiscais, cíveis, etc.), mas que tenham sido objeto de atribuição de valor por parte do investidor para assumi-las na aquisição, ou seja, tenham influenciado o valor pago na aquisição desses instrumentos patrimoniais; consequentemente, eventual passivo contingente não sujeito ao reconhecimento contábil nas demonstrões da investida  por  foa  do  Pronunciamento  Técnico  CPC  25,  mas  que  tenha  provocado redução do valor pago ou a pagar por parte da adquirente, se extracontabilmente reconhecido para fins da determinação do patrimônio líquido da investida quando da aplicação da equivalência patrimonial e sereconhecido para fins de consolidação de demonstrões contábeis. Afinal, nessa situação esse passivo contingente terá provocado efeito no caixa da adquirente por haver reduzido o valor da aquisão.

 

21.    O montante correspondente à diferença entre o valor justo e o valor contábil do acervo líquido cujo controle foi obtido deve ser considerado como ajuste extracontábil ao patrimônio líquido da entidade adquirida para fins do cômputo da equivalência patrimonial (nas demonstrações individuais da controladora), mesmo não estando refletido nas demonstrões contábeis individuais da entidade cujo controle foi obtido, e comporão também os saldos da entidade adquirida para fins de consolidação das demonstrões contábeis.

 

21.    O montante correspondente à diferença entre o valor justo e o valor contábil do acervo líquido cujo controle foi obtido deve ser considerado como ajuste extracontábil ao patrimônio líquido da entidade adquirida para fins do cômputo da equivalência patrimonial (nas demonstrações individuais da controladora), mesmo não estando refletido nas demonstrões contábeis individuais da entidade, cujo controle foi obtido, e as diferenças individuais entre o valor justo e o valor contábil de cada ativo e passivo da entidade, cujo controle foi obtido, devem compor também os saldos desses ativos e passivos da entidade adquirida, para fins de consolidação das demonstrões contábeis. (Alterado pela Revisão CPC 09)

 

22.    Eliminado.

 

23.    Na data da obtenção do controle, o montante do investimento decorrente de aquisão de controladas deve ser registrado nas demonstrações contábeis individuais da adquirente de forma segregada, para fins de controle e evidenciação, entre o valor do investimento proporcional ao percentual de participação sobre o patrimônio líquido ajustado conforme item


 

20 e o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), no grupo de investimentos do ativo não circulante da seguinte maneira:

 

(a) o valor representado pela aplicação da percentagem de participação atribuível à controladora (participação adquirida mais a participação pré-existente na data da combinação) aplicada sobre o patrimônio líquido da adquirida ajustado pelas práticas contábeis da investidora e com ativos e passivos a seus valores justos (inclusive ativos anteriormente não reconhecidos e passivos contingentes que tenham sido reconhecidos conforme o item 20). Considerando-se que, como regra, nos registros contábeis originais da entidade adquirida os ativos e  os passivos  permanecem registrados  pelos valores contábeis originais, sem qualquer ajuste pelos valores justos apurados na combinação de negócios, a entidade adquirente deve identificar todos os itens que resultem em diferenças entre os valores contábeis e os valores justos dos ativos e passivos da adquirida para fins de controle de sua realização por amortização, depreciação, exaustão, venda, liquidação, alteração no valor contabilizado, baixa, impairment ou qualquer outra mutação nos registros contábeis desses ativos e passivos. Quando realizadas essas diferenças entre valor contábil e valor justo de ativos e passivos da adquirida, deve a entidade adquirente realizar sua parte quando do reconhecimento do resultado da equivalência patrimonial. Afinal, o resultado da adquirida terá sido produzido com base nos valores históricos nela registrados, mas para a adquirente esses ativos  e passivos terão sido  adquiridos por valores justos da data da obtenção do controle. Na data da aquisição, o investimento em controlada para fins de suas demonstrões individuais é mensurado pela parte da controladora no valor justo dos ativos líquidos da adquirida, por consequência, deve ser subdividido para fins de controle, na entidade adquirente, em:

 

(i)   parcela relativa à equivalência patrimonial sobre o patrimônio líquido contábil da adquirida; e

 

(ii)  parcela relativa à diferença entre o valor obtido no inciso (i) acima e a parte da adquirente no valor justo dos ativos líquidos da adquirida, mensurados de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 15, na data da obtenção do controle. Essa parcela representa a mais valia bruta derivada da diferença entre o valor justo e o valor contábil dos ativos líquidos da adquirida. Devem ser considerados e, quando necessário, registrados os efeitos tributários, conforme Pronunciamento Técnico CPC

32 – Tributos sobre o Lucro;

 

(b) o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) do investimento em controlada, representado pela diferença positiva entre (i) a soma do montante dado em troca do controle (valor pago ou a pagar relativo à compra de participação que conferiu o controle) com o valor justo de alguma participação pré-existente, se houver; e (ii) a parte da adquirente no valor justo dos ativos e passivos da entidade adquirida já líquidos do passivo fiscal diferido (ou acrescido do ativo fiscal diferido). Notar que esse ágio deve ser classificado no subgrupo de intangíveis no balanço consolidado, nunca no balanço individual, onde deve permanecer integrando o saldo contábil do investimento, o qual é apresentado  no  subgrupo  de  investimentos;  afinal,  o  goodwilassim  calculado  é pertinente à adquirida, pago pela adquirente (nos casos em que houve compra, por exemplo) e para esta, individualmente, representa parte do custo de seu investimento, mesmo que sujeito a impairment.

 

24.    No reconhecimento inicial do investimento nas demonstrões individuais da controladora, a


 

soma dos valores apresentados em (a)(i), (a)(ii) e (b) no item 23 deve corresponder à soma do valor justo total dos pagamentos efetuados, ativos transferidos, títulos emitidos como parte do pagamento e obrigações assumidas para pagamento futuro (contingentes ou não) como consequência da operação de combinação de negócios e o valor justo da participação pré- existente. Todavia, vale lembrar que, como previsto no Pronunciamento Técnico CPC 15, a participação de não controladores pode, a critério da adquirente, ser mensurada a valor justo, situação em que o goodwill da combinação de negócios a ser apresentado nas demonstrações consolidadas corresponde à soma do goodwill atribuível à controladora (determinado conforme item 23) e do goodwill atribuível aos não controladores, que corresponderá, na data da aquisição, à diferença positiva entre o valor justo da participação dos não controladores (com base no pro de cotação dos instrumentos patrimoniais em poder dos mesmos, por exemplo) e a parte que cabe aos não controladores no valor justo dos ativos líquidos da adquirida ( ajustados em função do passivo ou ativo fiscal diferido).

 

25.    O ágio (goodwill) apurado na forma do item 23(b), por ter vida útil indefinida, não será amortizado (ressalvado o disposto nos itens 40 a 43) e deve ser submetido a teste de recuperabilidade (impairment), conforme Pronunciamento Técnico CPC 01.

 

26.    No balanço consolidado, o ágio (goodwill) da combinação deve ficar registrado no subgrupo do ativo intangível por se referir à expectativa de rentabilidade futura da controlada adquirida, cujos ativos e passivos estão consolidados nos da controladora. Já no balanço individual da controladora, a parte desse ágio atribuível à controladora deve integrar o saldo contábil do investimento e, portanto, ficar no subgrupo de investimentos do grupo de ativos não circulantes, porque, para a investidora, faz parte do seu investimento na aquisição da controlada, não sendo ativo intangível seu (como dito atrás, essa parte da expectativa de rentabilidade futura o genuíno intangível é da controlada). O processo de reconhecimento de impairment, por outro lado, deve ser aplicado tanto à conta de ágio (goodwill) no balanço consolidado  (vePronunciamento  Técnico CPC  01  –  Reduçãao  Valor  Recuperável  de Ativos), como à subconta também de ágio (goodwill) no balanço individual.

 

27.   A conta de investimento deve ser detalhada em notas explicativas quanto aos seus três componentes  (se  existirem):  valor  patrimonial  da  participação  da  controladora  no  valor contábil do patrimônio líquido da controlada adquirida (item 23(a)(i)), valor da mais valia dos ativos líquidos adquiridos atribuída à controladora (item 23(a)(ii)) e ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) atribuído à controladora (item 23(b)).

 

28.    Ressalta-se que não se caracteriza como ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) o valor pago  que se refira especificamente a  direito de concessão, direito de exploração e assemelhados, como explicitado no item 41. Nessas situões, se o contrato de concessão for identifivel (pelo critério legal, contratual) e puder ser mensurado a valor justo em condição objetiva e confiável, o ativo intangível correspondente se classificado separadamente no subgrupo ativo intangível nas demonstrões consolidadas. A parte da controladora nesse intangível comporá o saldo contábil do investimento nas demonstrões individuais. Na medida em que parte do excesso de valor do negócio sobre o valor justo dos ativos líquidos (que é o que representa goodwill) contiver benecios por sinergia dos direitos de concessão com os próprios fluxos de caixa da adquirente, mas tais direitos não puderem ser reconhecidos separadamente do goodwill por o serem identifiveis nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 15, então, esse direito faparte do goodwill da combinação


 

de negócios. Em situões excepcionais (caso das concessões no Brasil), a expectativa de rentabilidade  futura  pode  apresentar  uma  vida  útil  definida  (por  exemplo,  prazo  da concessão), sendo, por consequência, caracterizados como intangíveis de vida útil definida”, nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 04, estando sujeitos à amortização contábil periódica. Ditos lucros futuros (expectativa) não devem ser confundidos com o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), em decorrência de (i) serem identificados; (ii) terem vida útil definida e (iii) serem amortizados contabilmente. O goodwill, muito embora seja composto por expectativa de rentabilidade futura, não possui vida útil definida razão pela qual não está sujeito à amortização contábil periódica. Ver itens 40 a 43.

 

29.    Na eventualidade de apuração de ganho por compra vantajosa, o registro contábil deve ser feito conforme previsto no Pronunciamento Técnico CPC 15, o que redunda em reconhecimento de ganho na entidade adquirente.

 

30.    Existem situões em que o controle pode não ser obtido por pagamento ou compromisso de futuro pagamento e, sim, por outros meios sem que ocorra uma “compra de ões (e nada terá sido efetivamente pago) como por meio de acordo de votos, por exemplo. Mesmo nesse caso, haverá goodwill se o valor justo da participação p-existente mais o valor justo da participação dos não controladores superar o valor justo dos ativos líquidos da adquirida na data da  combinação.  Portanto,  para fins  da  equivalência patrimonial  (nas  demonstrações individuais da controladora), o procedimento dos itens 20 a 23 também serequerido, bem como a diferença entre o valor justo da participação pré-existente e a parte da controladora no valor justo dos ativos líquidos deve ser contabilmente reconhecida nas demonstrões individuais  da controladora como  ágio  derivado  de  expectativa  de  rentabilidade futura  - goodwill – note-se que esse é o goodwill atribuído à controladora. De forma contrária, pode surgir ganho por aquisição vantajosa de controle nessa situação.

 

31.    O item 19 do Pronunciamento Técnico CPC 15 permite mensurar a participação dos não controladores, na data da combinação de negócios (obtenção do controle da controlada), por dois critérios, sendo o primeiro pelo valor justo” dessa participação. Nesse caso, a diferença positiva entre o valor justo da participação dos não controladores e o montante correspondente à parte deles no valor justo dos ativos líquidos da adquirida, na data da combinação, constitui a parte do goodwill atribuída aos não controladores. Quando da consolidação, esse valor (goodwill atribuível aos não controladores) deve ser adicionado à linha do goodwill atribuível à controladora (que surge pela eliminação do investimento em controlada para fins de consolidação), a crédito da participação dos não controladores no patrimônio líquido consolidado.

 

32.    A opção, pela adquirente, para a mensuração da participação dos não controladores a valor justo, deve seguir as orientações do Pronunciamento Técnico CPC 46 Mensuração do Valor Justo. Vale dizer que essa exigência também vale para as demais mensurações a valor justo feitas para aplicar o método de aquisição exigido pelo Pronunciamento Técnico CPC 15. A diferença entre o valor justo dessa participão dos sócios não controladores e a parte proporcional desses sócios no valor justo dos ativos e passivos identifiveis da adquirida deve  seregistrada  como  complemento  ao  ágio  (goodwillatribuível  à  controladora, compondo dessa forma o goodwill total da combinação, o qual será apresentado nas demonstrões consolidadas. Essa avaliação a valor justo da participação dos acionistas não controladores  ocorrerá  apenas  na  data  da  combinação  de  negócios.  Subsequentemente  à


 

combinação, o ágio (goodwill) da combinão (parte da controladora e parte dos não controladores) sofre anualmente o teste de impairment (ver Pronunciamento Técnico CPC

01). O saldo da participação de não controladores a ser apresentado no balanço consolidado corresponde ao valor dessa participação em seu reconhecimento inicial (no caso, o valor justo) acrescido pela parte que lhes cabe nas mutões do patrimônio líquido contábil da controlada posteriores à aquisição e diminuído pela realização da mais valia atribuível aos não controladores e pelas perdas de impairment que vierem a ser reconhecidas no goodwill.

 

33.    É de se notar que somente quando a participação dos não controladores for avaliada a valor justo é que podeser apurado o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) no balanço  consolidado,  representando  o  goodwill  total  da  entidade  adquirida  na  data  da aquisição do seu controle (nesse goodwill total estarão somadas a parte dos sócios controladores e a parte dos não controladores). Por outro lado, quando a participação dos não controladores não for avaliada a valor justo, aparecerá no balanço consolidado apenas o goodwill relativo à parte dos sócios controladores. Portanto, na ausência da avaliação da participação dos não controladores a valor justo, não há que se imputar aos não controladores no balanço consolidado goodwill calculado com base no valor pago pelos controladores, principalmente pela provável existência, neste, do pmio de controle. Entretanto, no teste de impairment do goodwill, o item C4 do Pronunciamento Técnico CPC 01 assim o exige extracontabilmente para fins de teste de impairment. Ou seja, não se reconhece no balanço consolidado, por assim dizer, o goodwill implícito” dos acionistas não controladores (calculado a partir do preço pago pelos controladores). Este é considerado para fins de teste de impairment.

 

34.    O segundo critério enunciado no item 19(b) do Pronunciamento Técnico CPC 15 o adquirente deve mensurar a participaçãde nãcontroladores  “pela participação  proporcional  atual conferida pelos instrumentos patrimoniais nos montantes reconhecidos dos ativos líquidos identifiveis da adquirida. Nesse caso, o goodwill calculado para a combinação, conforme já citado, será unicamente o próprio goodwill atribuído à controladora, de forma que não será reconhecido nas demonstrões consolidadas o goodwill atribuível aos não controladores. Todavia, considerando-se que nos registros contábeis da entidade adquirida os ativos e passivos  permanecerão  pelos  valores  contábeis  originais  e  não  pelos  respectivos  valores justos, a entidade adquirente deve identificar  a diferença entre o valor justo e o valor contábil para cada ativo e passivo da adquirida reconhecidos na combinação (o que inclui o passivo fiscal diferido) para fins de controle de sua realização (por amortização, depreciação, exaustão, venda, liquidação, alteração no valor contabilizado, baixa, impairment ou qualquer outra  mutação  que  venha  a  sofrer),  conforme  item  23(a).  Pom,  no  subgrupo  de investimentos da controladora em suas demonstrões individuais esta representada apenas a parcela dessa diferença que cabe a ela, controladora. Isso implica dizer que a diferença entre o valor justo e o valor contábil de cada ativo (ou passivo) da adquirida, que constitui a mais valia de ativos e o correspondente passivo (ou ativo) fiscal diferido, na parte atribuível aos não controladores, não estará registrada no balanço individual da controladora, mas deve estar registrada no balanço consolidado e isso se feito por meio dos ajustes pertinentes a cada consolidação. Decorre daí que:

 

(a)  o valor mencionado no item 23(a), representado pela diferença entre o valor justo dos ativos e passivos adquiridos e aqueles registrados na entidade adquirida pelos montantes originais precisa ser reconhecido no balanço consolidado na sua totalidade e não apenas


 

proporcionalmente à participação obtida no capital da adquirida pela controladora (o mesmo deve ocorrer em relação ao passivo (ou ativo) fiscal diferido determinado sobre essa diferença); a parcela acrescida por esse lculo corresponde, em contrapartida, a ajuste na participação dos não controladores no balanço consolidado. O valor total de diferença entre os ativos e os passivos adquiridos deve ser alocado diretamente aos correspondentes ativos  e passivos. Posteriormente à aquisão, as parcelas realizadas (decorrentes de baixa, depreciação, amortização, exaustão, venda, impairment, etc.) serão adicionadas às respectivas rubricas da demonstração do resultado e, se for o caso, aos outros resultados abrangentes; e

 

(b)  a diferença mencionada no item 23(b), representada pelo ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) deve continuar sendo classificada no grupo do intangível nas demonstrações consolidadas, ajustado pelo goodwill atribuível aos não controladores somente se essa participação dos não controladores for avaliada ao valor justo.

 

Exemplo do ajuste do valor justo dos ativos e passivos na consolidação da data da aquisição do controle:

 

Admitam-se os seguintes balanços, conforme abaixo, antes da aquisição do controle da Cia. B

por parte da Cia. A:

 

 

Balanço Individual 1 da Cia. A

 

Ativos diversos                       $ 1.300                                  Capital            $ 1.300

 

 

 

Balanço Individual da Cia. B

 

Ativos diversos                    $ 2.000                                 Passivos                $    800

 

Capital                 $ 1.200

 

 

A Cia. A adquire 60% das ões da Cia. B, cujos ativos identifiveis a valor justo correspondem a $ 2.500 e os passivos a $ 800. Adicionalmente foi reconhecida uma contingência passiva avaliada em $ 200, a qual não estava registrada nas demonstrões da Cia. B. Esse passivo pode ser reconhecido na aplicação do método de aquisição exigido pelo Pronunciamento Técnico CPC 15 em função de atender à definição de passivo e ter um valor justo confiável. Por isso, o valor justo dos ativos líquidos da Cia. B é calculado em $ 1.500 ($

1.200 de patrimônio líquido contábil, mais excedente de valores justos sobre os valores contábeis dos ativos de $ 500, menos $ 200 da contingência não reconhecida ou de outra forma, $ 2.500 de ativos e $ 1.000 de passivos). Como o valor justo dos ativos líquidos (base contábil para o grupo dos ativos líquidos da adquirida) excede o patrimônio líquido contábil (base fiscal para o grupo dos ativos líquidos da adquirida, dado que a adquirida continua a existir) em $ 300 e, assumindo-se uma alíquota marginal de imposto de renda e contribuição social de 30%, então, o passivo fiscal diferido a ser reconhecido será de $ 90 por exigência do CPC 15 – Combinões de Negócio e CPC 32 – Tributos sobre o Lucro. Então, o valor justo final dos ativos líquidos passa para $ 1.410 ($ 1.500 - $ 90).


Dado que o valor presente dos fluxos de caixa futuros que se espera que sejam gerados pelo negócio são maiores que o caixa máximo gerado pela venda dos ativos e passivos em bases separadas, naturalmente o valor do negócio adquirido, em continuidade, se maior que o valor justo dos ativos líquidos identificados. Assim, em função da rentabilidade futura, o valor pago pela Cia. A para a compra de 60% das ações da Cia. B foi de $ 1.100, o que caracteriza um ágio por expectativa de rentabilidade futura de $ 254 ($ 1.100 menos 60% de $ 1.410) atribuível ao adquirente. E, assumindo-se que a Cia. A opte, na data da aquisão, pela mensuração da participação dos não controladores pelo valor correspondente à parte que lhes cabe  no  valor  justo  dos  ativos  líquidos  da  Cia.  B  ($  564),  então,  não  have goodwill atribuível aos não controladores e o valor de $ 254 será o próprio goodwill da combinação.

 

O balanço individual da Cia. A passa, na data da aquisição, e com os detalhamentos do investimento feito no balanço apenas para facilitar a visualização:

 

Balanço Individual 2 da Cia. A

 

Ativos diversos                                                          $    200    Capital                  $ 1.300

Investimento na Cia. B: (*)

- Valor contábil do PL da Cia. B:                 $ 720

- Mais valia dos ativos líquidos da Cia. B:    $ 126

- Ágio (goodwill)                                            $ 254    $ 1.100

Totais                                                                            $ 1.300                                   $ 1.300 (*) Detalhamento que é apresentado apenas para melhor visualização, já que não deve ser efetuado no balanço e, sim, apenas em nota explicativa.

 

Na data da aquisão, o valor patrimonial da participação dos não controladores da Cia. B (valor contábil) corresponde, inicialmente, a 40% de $ 1.200 = $ 480. Entretanto, como o Pronunciamento Técnico CPC 15 – Combinação de Negócios requer o registro dos ativos e passivos pelo seu valor justo em sua totalidade, bem como o passivo fiscal diferido (dado que no caso em questão, o valor justo superou o valor contábil dos ativos líquidos), então, ao valor patrimonial da participação dos não controladores deve ser acrescentada a parte que lhes cabe na mais valia dos ativos líquidos (já deduzido o passivo fiscal diferido).

 

Assim, na posição consolidada da data da aquisão, os ativos identificados serão acrescidos de $ 500 de mais valia bruta (sendo $ 300 do adquirente e $ 200 dos não controladores), os passivos serão acrescidos de $ 200 relativos ao passivo contingente reconhecido (sendo $ 120 do adquirente e $ 80 dos não controladores) e, por fim, será incluído o passivo fiscal diferido de $ 901 (sendo $ 54 do adquirente e $ 36 dos não controladores). Ao fazer isso, a parcela da mais valia total líquida atribuída à adquirente, que é de $ 126 ($ 300 - $ 120 - $ 54), já está contida no saldo contábil do investimento em controlada. Entretanto, a parte atribuída aos não controladores, que é de $ 84 ($ 200 - $ 80 - $ 36), não consta nem no balanço contábil da adquirida e nem da adquirente, devendo ser mantido extracontabilmente para fins de controle. Dessa forma, os ajustes nos ativos líquidos, que totalizam $ 210 ($ 500 - $ 200 - $ 90) terão como  contrapartida  a  eliminação  do  ágio  por  mais  valia  de  ativos  líquidos  contida  no

investimento em controlada da adquirente ($ 126) e um acréscimo na participação dos não controladores ($ 84). O balanço consolidado da data da aquisição será, portanto:

 

 

1 Assume-se que existem somente diferenças temporárias.


 

 

 

Balanço Consolidado da Cia. A na data da aquisição do controle da Cia. B

 

Ativos diversos

$ 2.700(*)

Passivos

$ 1.000 (**)

Ágio (goodwill)

$    254

Passivo fiscal diferido

$      90

 

 

 

Totais

 

 

 

$ 2.954

Capital

Part. não controladores

$ 1.300

$    564 (***)

$ 2.954

(*) $ 200 + $ 2.000 + $ 500 = $ 2.700

(**) $ 800 + 200 = $ 1.000

(***) 40% x ($ 1.200 + $ 500 - $ 200 - $ 90) = $ 564

 

Se a adquirente optar pela mensuração da participação de não controladores pelo valor justo e esse corresponder a $ 670, por exemplo, podeentão a Cia. A, no seu balanço consolidado na data da aquisão do controle, reconhecer essa participação com esse valor, com o diferencial sendo tratado como ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) atribuível aos não controladores e integrando o goodwill da combinação (Pronunciamento Técnico CPC 15 – Combinação de Negócios, item 19). Nesse caso, $ 360 representarão o goodwill total da combinação, resultante da soma da parte paga pela controladora na aquisição ($ 254) com a parte atribuída à participação dos demais sócios ($106). O Balanço consolidado da Cia. A na data da aquisão fica (o balanço individual não muda) então assim representado:

 

Balanço Consolidado da Cia. A na data da aquisição do controle da Cia. B (com a participação de não controladores a valor justo)

 

 

Ativos diversos

$ 2.700

Passivos

$ 1.000

Ágio (goodwill)

$    360

Passivo fiscal diferido

$      90

 

 

 

Totais

 

 

 

$ 3.060

Capital

Part. não controladores

$ 1.300

$   670 (*)

$ 3.060

(*) lembrar que, para fins de apresentação, a participação dos não controladores deve ser incluída

dentro do patrimônio quido consolidado, segregado da parte do patrimônio líquido atribuível aos proprietários da controladora.

 

Ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) na aquisão de participação em entidade coligada ou em empreendimento controlado em conjunto avaliado pelo método da equivalência patrimonial

 

35.    No  caso  de  investimento  em  coligada  ou  em  empreendimento  controlado  em  conjunto, também os ativos líquidos identifiveis da investida (incluindo o passivo ou ativo fiscal diferido correspondente) na data da obtenção da influência significativa (ou do controle conjunto) devem ser mensurados a valor justo, bem como devem previamente ser ajustadas as demonstrões da investida às pticas contábeis da investidora, como mencionado nos itens 19 e 20.

 

36.    Um investimento em empreendimento controlado em conjunto ou em coligada deve ser contabilizado   na   demonstraçã individual   da   investidora usando-se   o   método   da equivalência patrimonial a partir da data em que esta se torne empreendimento controlado em


 

conjunto ou coligada. Na aquisição do investimento, qualquer diferença entre o custo do investimento (montante dado em troca da participação comprada e mais o valor justo de participação pré-existente na investida, se houver) e a parte do investidor no valor justo líquido dos ativos e dos passivos identifiveis do empreendimento controlado em conjunto ou coligada (já líquido do passivo fiscal diferido ou acrescido do ativo fiscal diferido) deve ser contabilizada da mesma forma como descrito nesta Interpretação para investimento em controlada, exceto pelo que consta do item 37.

 

37.    No caso de aplicação da equivalência patrimonial em coligadas ou em empreendimentos controlados em conjunto, o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) deve estar contido no saldo contábil do investimento a ser apresentado no balanço da entidade investidora, registrado dentro do subgrupo investimento no ativo não circulante, não podendo ser apresentado em separado no subgrupo dos ativos intangíveis.

 

38.    Portanto:

 

(a)  o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) pertinente a empreendimento controlado em conjunto ou coligada deve estar contido no saldo contábil da conta de investimento e não deve ser amortizado de forma linear ou constante, sendo o investimento como um todo (ou seja, incluindo o goodwill) testado anualmente (ou com mais frequência caso existam evidências para tal) frente ao valor recuperável;

 

(b)  a parcela do investidor no valor justo líquido dos ativos e passivos identifiveis da coligada ou empreendimento controlado em conjunto (já líquido do passivo ou ativo fiscal diferido) que superar o custo do investimento (o que resulta em ganho por compra vantajosa) deveser analisada (revisada) de acordo com o requerido pelo Pronunciamento Técnico CPC 15 Combinação de Negócios, o que resultará, em situões particulares, no reconhecimento de ganho na entidade adquirente.

 

39.   No reconhecimento de participação em coligada ou em empreendimento controlado em conjunto, o valor da diferença entre a parcela do patrimônio líquido da adquirida com seus ativos e passivos avaliados a valor justo (incluindo o passivo ou ativo fiscal diferido) e o valor contábil dessa mesma parcela deve ser subdividido e tratado contabilmente como no caso do investimento em controlada, conforme item 23(a).

 

Expectativa de lucros futuros com prazo definido; direitos de concessão, de exploração e assemelhados

 

40.    Em  regra,  o  ágio  pago  por  expectativa  de  rentabilidade  futur(goodwill)  é  um  ativo intangível de vida útil indefinida, razão pela qual não está sujeito à amortização sistemática ao longo do tempo, sendo, por outro lado, submetido ao menos anualmente a teste quanto ao seu valor recuperável (Pronunciamento Técnico CPC 01 Redução ao Valor Recuperável de Ativos).

 

41.    Todavia, podem existir situões em que a expectativa de lucros futuros tenha seu benefício econômico limitado no tempo (prazo definido). Isso pode ocorrer em situões onde o valor pago excedente ao valor justo dos ativos líquidos adquiridos decorra não só, por exemplo, de um direito de concessão com vida útil definida, mas também de efeitos sinérgicos que se espera venham a produzir aumento de rentabilidade.


 

 

 

42.    O CPC entende que não se caracteriza como ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) o valor pago que se refira especificamente a direito de concessão, direito de exploração e assemelhados, inclusive quando adquirido em combinação de negócios onde a entidade adquirida seja uma concessionária, cujo direito à concessão tenha prazo conhecido e definido. O goodwill apenas existe na medida em que não haja condição de reconhecimento de ativo intangível identifivel, conforme regras de reconhecimento do Pronunciamento Técnico CPC 15.

 

43.    No caso de ativo intangível, inclusive no mencionado no item 41, existe a amortização e ela se faz durante essa vida útil, como tratado no Pronunciamento Técnico CPC 04 e também a aplicação do teste de recuperabilidade do Pronunciamento Técnico CPC 01.

 

44 a 47. Eliminados.

 

Lucros  não  realizados  em  operações  com  coligada  ou  empreendimento  controlado  em conjunto

 

48.    Os Pronunciamentos Técnicos CPC 18 Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto e CPC 36 Demonstrões Consolidadas tratam de lucros não realizados entre a entidade investidora e suas investidas ou entre controladas diretas ou indiretas da mesma controladora.

 

49.    Nas  operõede venda de ativos  da investidora para uma coligada  (downstream), são considerados lucros não realizados, na proporção da participação da investidora na coligada, aqueles obtidos em operões de ativos que, à época das demonstrões contábeis, ainda permaneçam na coligada. Por definição, essa coligada deve ter um controlador que não seja essa investidora, ou não deve ter controlador, a fim de que entre a investidora e a coligada possa existir apenas relação de significativa influência e não de controle, e para que ambas não sejam consideradas sob controle comum. Equiparam-se à venda, para fins de lucro não realizado, os aportes de ativos para integralizão de capital na investida. E equipara-se à coligada o empreendimento controlado em conjunto.

 

50.    Dessa forma, na venda (ou contribuição de capital em ativos) da investidora para a coligada (ou empreendimento controlado em conjunto) deve ser considerada realizada, na investidora, a parcela do lucro proporcional à participação dos demais sócios na coligada que sejam partes independentes da investidora ou dos controladores da investidora. Afinal, a operação de venda se dá entre partes independentes, por ter a coligada um  controlador diferente do controlador da investidora. Esses procedimentos também devem ser aplicados para o caso de coligada e/ou investidora sem sócio controlador. Por exemplo, um ativo com valor contábil de $ 1.000.000 é vendido pela empresa A por $ 1.400.000 para a sua coligada B, na qual A participa com 20% do capital votante. O tributo sobre esse lucro é de $ 150.000, de forma que o resultado da investidora está afetado pelo valor líquido de $ 250.000. Ao vender à coligada, é como se estivesse vendendo com lucro apenas na parte da venda aos investidores que detêm 80% do capital social de B. A empresa A não deve considerar realizada a parcela relativa à sua própria participação, ou seja, 20% de $ 250.000 = $ 50.000.

 

50A. O lucro não realizado, na forma do exposto no item 50, deve ser reconhecido à medida que o


 

ativo for vendido para terceiros, ou for depreciado, ou sofrer impairment ou sofrer baixa por qualquer outro motivo.

 

51.    A operação de venda deve ser registrada normalmente pela investidora (receitas e despesas correspondentes) e a eliminação dos lucros não realizados deve ser feita no resultado individual da investidora, na rubrica de resultado da equivalência patrimonial (e se for o caso no  resultado  consolidado),  pelo  registro  da parcela nãrealizada  a crédito  da  conta de investimento, a a efetiva realização do ativo na coligada (ou empreendimento controlado em conjunto). No exemplo do item 50, debita-se o resultado (em conta do mesmo grupo da receita ou despesa da equivalência patrimonial por tratar-se de efeito decorrente do seu envolvimento com a investida), creditando-se uma subconta retificadora do investimento em B pelos $ 50.000 de lucro não realizado. Não devem ser eliminadas na demonstração do resultado da investidora as parcelas de venda, custo da mercadoria ou produto vendido, tributos e outros itens apliveis, que a operação como um todo se com genuínos terceiros, ficando como não realizada apenas a parcela devida do lucro. Devem ser reconhecidos, quando aplicável, conforme Pronunciamento Técnico CPC 32 Tributos sobre o Lucro, os tributos diferidos.

 

52.    Na investidora, em suas demonstrões individuais e, se for o caso, nas consolidadas, a eliminação de que trata o item 51 se em linha logo após o resultado da equivalência patrimonial (suponha-se de $  500.000, para fins de exemplo), com destaque na própria demonstração do resultado ou em nota explicativa.

 

Exemplo:

 

Resultado da equivalência patrimonial sobre investimentos em

coligada e empreendimento controlado em conjunto...............................$ 500.000 (-) Lucro não realizado em operações com coligada e

empreendimento controlado em conjunto.................................................$ (50.000)   $ 450.000

 

53.    Nas operações de venda da coligada (ou empreendimento controlado em conjunto) para sua investidora, os lucros não realizados por operação de ativos ainda em poder da investidora ou de suas controladas devem ser eliminados da seguinte forma: para o cálculo do valor da equivalência patrimonial, do lucro líquido da investida é deduzida a integralidade do lucro que for considerado como não realizado pela investidora. Por exemplo, a coligada D obteve um lucro líquido de $ 800.000, dentro dos quais estão $ 300.000 de lucro (já líquido do tributo sobre o resultado) de operação de venda para a investidora C de bem que ainda está no ativo de C. Essa investidora possui 30% de D. Assim, a investidora C não deve reconhecer a parte que lhe caberia de 30% sobre o lucro de $ 300.000 da operação entre a coligada e ela, por não estar realizado, aplicando a equivalência de 30% sobre o restante do lucro líquido de C, ou seja, 30% x ($ 800.000 - $ 300.000) = $ 150.000. Os demais $ 90.000 (30% x $

300.000) serão reconhecidos por C à medida da realização do ativo em questão, conforme exposto  no  item  50A.  Observe-se  que  esse  tratamento  automaticamente  reduz  o  saldo contábil do investimento uma vez que ao invés de lhe ser debitado $ 240.000 (30% x $

800.000) será debitado somente $ 150.000 ($ 240.000 - $ 90.000).

 

54.    A  existência  de  transações  com  natureza  comercial entre  a  investidora  e  a  investida

 

 

2 O CPC 27 Ativo Imobilizado define o que é uma transação com natureza comercial (ver item 25).


 

envolvendo ativos que gerem prejuízos é, normalmente, uma evidência de necessidade de reconhecimento de impairment, conforme Pronunciamento Técnico CPC 01 Redução ao Valor Recuperável de Ativos, ou de redução ao valor realizável, conforme o Pronunciamento Técnico CPC 16 Estoques, o que pode levar a não eliminação desse prejuízo. Afinal, se caracterizada a perda por não recuperabilidade do ativo, essa perda deve ser reconhecida, conforme os citados Pronunciamentos, antes da operação de venda, mesmo que somente para fins  do  cálculo  da  equivalência  patrimonial  pela  investidora  quando  o  ativo  estiver  na coligada  ou  empreendimento  controlado  em  conjunto.  Esse  conceito  deve  ser  aplicado também para as operões com controladas.

 

Lucros não realizados em operações entre controladora e controlada e entre controladas

 

55.    Nas operações com controladas, os lucros não realizados devem ser totalmente eliminados nas operações de venda da controladora para a controlada, os qua</