Microsoft Word - ICPC_14_rev 01

ICPC 14 - Cotas de Cooperados em Entidades Cooperativas e Instrumentos Similares


 

 

 

 

 

 

 

Referências

 

 

•    Pronunciamento Técnico CPC 39 Instrumentos Financeiros: Apresentação

•    Pronunciamento   Técnico    CPC   38    –   Instrumentos   Financeiros:    Reconhecimento    e

Mensuração

•    Pronunciamento Técnico CPC 46 Mensuração do Valor Justo (Incluído pela Revisão ICPC 01)

 

Contexto

 

1.      Entidades cooperativas e outras similares são formadas por grupos de pessoas para atender necessidades econômicas ou sociais comuns. Usualmente, cooperativa é definida como uma entidade que visa promover o avanço econômico de seus cooperados por meio de operação conjunta (princípio de mutualismo). As participões de cooperados na cooperativa são frequentemente caracterizadas como cotas de cooperados, unidades ou similares, e são referidas a seguir como cotas de cooperados.

 

2.      O Pronunciamento Técnico CPC 39 Instrumentos Financeiros: Apresentação estabelece princípios para a classificação de instrumentos financeiros como passivos financeiros ou patrimônio quido. Em particular, esses princípios devem ser aplicados à classificação de instrumentos com opção de venda que permitem que o titular venda esses instrumentos ao emissor, em troca de caixa ou outro instrumento financeiro. A aplicação desses princípios às cotas de cooperados em entidades cooperativas e instrumentos similares pode ser difícil.


 

 

Assim, esta Interpretão visa auxiliar na compreensão de como os princípios do Pronunciamento Técnico CPC 39 devem ser aplicados às cotas de cooperados e instrumentos similares que possuem determinadas características e as circunstâncias em que essas características afetam a classificação como passivo ou patrimônio quido.

 

Alcance

 

3.     Esta Interpretação deve ser aplicada a instrumentos financeiros dentro do alcance do Pronunciamento   Técnic CP 39,   incluindo   instrumentos   financeiros   emitidos   aos cooperados de entidades cooperativas que comprovam a participação societária na entidade. Esta Interpretação não deve ser aplicada a instrumentos financeiros que serão ou podem ser liquidados com instrumentos patrimoniais da própria entidade.

 

Questão

 

4.      Muitos instrumentos financeiros, incluindo as cotas de cooperados, possuem características de patrimônio quido, incluindo direitos de voto e direitos de participar na distribuição do resultado. Alguns instrumentos financeiros concedem ao titular o direito de solicitar resgate em caixa ou outro ativo financeiro, mas podem incluir ou estarem sujeitos a limites sobre se os instrumentos financeiros serão resgatados. Como esses termos de resgate devem ser avaliados ao se determinar se os instrumentos financeiros devem ser classificados como passivo ou patrimônio quido?

 

Consenso

 

5.      O direito contratual do titular de instrumento financeiro (incluindo cotas de cooperados em entidades cooperativas) de solicitar resgate não exige, por si só, que o instrumento financeiro seja classificado como passivo financeiro. Em vez disso, a entidade deve considerar todos os termos e condições do instrumento financeiro ao determinar a sua classificação como passivo financeiro  ou  como  patrimônio  quido.  Esses  termos  e  condições  incluem  a  legislão vigente, regulamentos e estatutos da entidade em vigor na data da classificação, mas não incluem as alterações futuras esperadas nessa legislação, regulamentos ou estatutos.

 

6.      As cotas de cooperados que seriam classificadas como patrimônioquido se os membros não tivessem direito de solicitar resgate, constituem patrimônio quido se uma das condições descritas nos itens 7 e 8 estiver presente ou se essas cotas tiverem todas as características e atenderem às condições especificadas nos itens 16A e 16B ou nos itens 16C e 16D do Pronunciamento Técnico CPC 39. Depósitos à vista, incluindo contas correntes, contas de depósito  e  contratos  similares  que  surjam  quando  os  cooperados  agem  na  condição  de clientes, constituem passivos financeiros da entidade.

 

7.      As   cota de   cooperados  constituem   patrimônio  quido  se    entidade   tive direito incondicional de recusar resgate das cotas de cooperados.

 

8.      A  legislação,  o  regulamento  ou  o  estatuto  da  entidade  podem  impor  diversos  tipos  de proibições de resgate das cotas de cooperados como, por exemplo, proibições incondicionais


 

 

ou proibições baseadas ecritérios de liquidez. Se o resgate estiver proibido de forma incondicional pela legislação, regulamento ou estatuto da entidade, as cotas de cooperados constituem patrimônio líquido. Contudo, as disposições na legislação, no regulamento ou no estatuto da entidade que proíbem o resgate somente se forem cumpridas (ou não forem cumpridas) determinadas condições tais como restrições de liquidez –não resultam no fato de as cotas de cooperados constituírem patrimônio quido.

 

9.      Uma proibição incondicional pode ser absoluta, quando todos os resgates são proibidos. Uma proibição incondicional pode ser parcial, em que ela proíbe o resgate de cotas de cooperados se o resgate causar a redução do mero de cotas de cooperados ou do valor do capital integralizado proveniente das cotas de cooperados para abaixo de um nível especificado. As cotas de cooperados que excederem a proibição de resgate constituem passivos, exceto se a entidade tiver o direito incondicional de recusar o resgate, conforme descrito no item 7, ou se essas cotas tiverem todas as características e atenderem às condições especificadas nos itens

16A e 16B ou nos itens 16C e 16D do Pronunciamento Técnico CPC 39. Em alguns casos, o número de cotas ou o valor do capital integralizado sujeito à proibição de resgate pode ser modificado de tempos em tempos. Essa modificação na proibição de resgate ocasiona a transferência entre passivos financeiros e patrimônio quido.

 

10.    No reconhecimento inicial, a entidade deve mensurar seu passivo financeiro para resgate pelo valor justo. No caso de cotas de cooperados com característica de resgate, a entidade deve mensurar o valor justo do passivo financeiro para resgate a um valor não inferior ao valor máximo pagável, de acordo com as disposições de resgate de seu estatuto ou legislação aplivel, descontado a partir da primeira data em que o valor a ser pago poderia ser exigido (ver exemplo 3).

 

11.    Consoante o item 35 do Pronunciamento Técnico CPC 39, as distribuições de resultado aos titulares de instrumentos patrimoniais devem ser reconhecidas diretamente no patrimônio quido, quidas de quaisquer benefícios de tributos sobre o lucro. Os juros, dividendos e outros retornos relacionados a instrumentos financeiros classificados como passivos financeiros constituem despesas, independentemente de esses valores pagos estarem formalmente caracterizados como dividendos, juros ou outros.

 

12.    O Apêndice, que é parte integrante desta Interpretação, fornece exemplos da sua aplicação.

 

Divulgação

 

13.    Quando uma modificão na proibição de resgate ocasionar a transferência entre passivos financeiros e patrimônio quido, a entidade deve divulgar separadamente o valor, a época e o motivo da transferência.

 

 

 

Apêndice

 

 

Exemplos de aplicação da Interpretação


 

 

 

 

Este apêndice é parte integrante da Interpretação.

 

A1.   Este apêndice estabelece sete exemplos da aplicação da  Interpretação. Os exemplos não constituem uma lista exaustiva; são possíveis outras situões de fato. Cada exemplo presume que não há  nenhuma condição, exceto aquelas  estabelecidas nos fatos  do exemplo, que exigisse que o instrumento financeiro fosse classificado como passivo financeiro, e que o instrumento financeiro não possui todas as características ou não atende às condições especificadas nos itens 16A e 16B ou nos itens 16C e 16D do Pronunciamento Técnico CPC

39.

 

Direito incondicional de recusar resgate (item 7) Exemplo 1

Fatos

 

A2.   O estatuto da entidade estabelece que os resgates são feitos a critério exclusivo da entidade. O estatuto não fornece outras limitões sobre esse critério. Em sua história, a entidade nunca recusou o resgate de cotas de cooperados, embora o conselho diretor tenha o direito de fazê- lo.

 

Classificação

 

A3.   A entidade tem o direito incondicional de recusar resgate e as cotas de cooperados constituem patrimônio quido. O Pronunciamento Técnico CPC 39 estabelece princípios para classificação,  que  são  baseados  nos  termos  do  instrumentfinanceiro,  e  observa  que  o histórico ou a intenção de fazer pagamentos discricionários não aciona a classificação de passivo. O item AG26 do Pronunciamento Técnico CPC 39 afirma que:

 

Quando a ão preferencial não é resgatável, a classificação apropriada deve ser determinada por  outros  direitos  associados  a  ela.  A  classificação  deve  ser  baseada  na  verificação  da substância dos acordos contratuais e das definições de passivos financeiros e de instrumentos patrimoniais. Quando as distribuições aos acionistas das ações preferenciais, cumulativas ou não, ocorre de acordo com o critério do emissor, as ões são instrumentos patrimoniais. A classificação de ação preferencial como passivo financeiro ou instrumento patrimonial não deve ser afetada pelos seguintes aspectos:

 

(a)   histórico de realização dessas distribuições;

(b)   intenção de realizar essas distribuições no futuro;

(c)   possível impacto negativo no preço das ações ordinárias do emissor se distribuições não são realizadas (devido a restrições ao pagamento de dividendos sobre as ações ordinárias se

os dividendos sobre as ões preferenciais não são pagos); (d)   montante das reservas do emissor;

(e)   expectativa do emissor de lucro ou prejuízo no peodo; ou

(f capacidade ou incapacidade do emissor de influenciar seu lucro ou prejuízo no período.


 

 

Exemplo 2

 

Fatos

 

A4.   O estatuto da entidade estabelece que os resgates são feitos a critério exclusivo da entidade.

Contudo,  o  estatuto  também  estabelece  que  a  aprovação  de  solicitação  de  resgate  é automática, exceto se a entidade for incapaz de fazer pagamentos sem violar os regulamentos relacionados a liquidez ou reservas.

 

Classificação

 

A5.   A entidade não tem o direito incondicional de recusar resgate e as cotas de cooperados constituem passivo financeiro. As restrições descritas acima são baseadas na capacidade da entidade de liquidar o seu passivo. Elas restringem o resgate somente se os requisitos de liquidez ou reserva não forem cumpridos e, a seguir, somente até a ocasião em que eles forem cumpridos. Portanto, de acordo com os princípios estabelecidos no Pronunciamento Técnico CPC  39,  eles  não  resultam  na  classificação  do  instrumento financeiro  como  patrimônio quido. O item AG25 do Pronunciamento Técnico CPC 39 afirma que:

 

Ações preferenciais podem ser emitidas com vários tipos de direitos. Para determinar se a ação preferencial é um instrumento patrimonial ou um passivo financeiro, o emissor deve verificar os direitos particulares associados com a ação para determinar se ela apresenta as características fundamentais  de  um  passivo  financeiro.  Por  exemplo,  a  ação  preferencial,  que  pode  ser resgatada em uma data especificada ou à opção do detentor, contém um passivo financeiro porque o emissor tem obrigação de transferir ativos financeiros ao detentor da ação. A incapacidade potencial do emissor de resgatar a ação preferencial quando contratualmente determinado,  seja  por  falta  de  recursos,  requisito  estatutário,  ou  lucros  ou  reservas insuficientes, não nega a obrigação. [Ênfase acrescentada]

 

Proibição de resgate (itens 8 e 9) Exemplo 3

Fatos

 

A6.   Uma entidade cooperativa emitiu cotas aos seus cooperados em datas diferentes e em valores diferentes no passado, conforme descrito abaixo:

 

(a)   de janeiro de 20X1 = 100.000 cotas a $ 10 cada ($ 1.000.000);

 

(b)   de janeiro de 20X2 = 100.000 cotas a $ 20 cada (adicional de $ 2.000.000, de modo que o total de cotas emitidas é de $ 3.000.000).

 

As cotas são resgatáveis à vista, pelo valor em que foram emitidas.

 

A7.   O estatuto da entidade estabelece que os resgates acumulados não podem exceder 20% do número mais  alto de  cotas de seus cooperados que já  esteve em  circulação. Em  31 de dezembro de 20X2, a entidade tem 200.000 cotas em circulação, que é o número mais alto de


 

 

cotas de cooperados que já esteve em circulação e nenhuma cota foi resgatada no passado. Em

1º de janeiro de 20X3, a entidade altera o seu estatuto e aumenta o nível permitido de resgates acumulados para 25% do mero mais alto de cotas de seus cooperados que já esteve em circulação.

 

Classificação

 

Antes da alteração do estatuto

 

A8.   As  cotas  de  cooperados  que  excederem  à  proibição  de  resgate  constituem  passivos financeiros. A entidade cooperativa deve mensurar esse passivo financeiro pelo valor justo no reconhecimento inicial. Visto que essas cotas são resgatáveis à vista, a entidade cooperativa deve determinar o valor justo desses passivos financeiros, conforme exigido pelo item 49 do Pronunciamento Contábil CPC 38, que estabelece: O valor justo de passivo financeiro com característica de demanda (p.e., depósito à vista) não é menor do que a quantia paga à vista.... Consequentemente, a entidade cooperativa deve classificar como passivo financeiro o valor máximo pagável à vista, de acordo com as disposições de resgate.

 

A8.   As  cotas  de  cooperados  que  excederem  à  proibição  de  resgate  constituem  passivos financeiros. A entidade cooperativa deve mensurar esse passivo financeiro pelo valor justo no reconhecimento inicial. Visto que essas cotas são resgatáveis à vista, a entidade cooperativa deve mensurar o valor justo desses passivos financeiros, conforme exigido pelo item 47 do Pronunciamento Técnico CPC 46, que estabelece: O valor justo de passivo financeiro com característica de demanda (por exemplo, depósito à vista) não é menor do que o valor a pagar à vista, descontado desde a primeira data  em  que o pagamento desse valor poderia ser exigido.” Consequentemente, a entidade cooperativa deve classificar como passivo financeiro o valor máximo pagável à vista, de acordo com as disposições de resgate. (Alterado pela Revisão ICPC 01)

 

A9.   Em  1º de janeiro de 20X1, o valor máximo possível de pagamento, de acordo com as disposições de resgate, é de 20.000 cotas  a $  10 cada  e,  consequentemente, a  entidade classifica  $  200.000  como  passivo  financeiro  e  $  800.000  como  patrimônio  quido. Entretanto, em de janeiro de 20X2, por causa da nova emissão de cotas a $ 20, o valor máximo possível de pagamento, de acordo com as disposições de resgate, aumenta para

40.000 cotas a $ 20 cada. A emissão de cotas adicionais a $ 20 cria novo passivo que é mensurado no reconhecimento inicial pelo valor justo. O passivo, após essas cotas terem sido emitidas, é de 20% das cotas totais em emissão (200.000), mensurado a $ 20, ou $ 800.000. Isso exige o reconhecimento de passivo adicional de $ 600.000. Neste exemplo, não ganho ou perda a ser reconhecido. Consequentemente, a entidade agora classifica $ 800.000 como passivo financeiro e $ 2.200.000 como patrimônio quido. Este exemplo assume que esses valores não foram alterados entre de janeiro de 20X1 e 31 de dezembro de 20X2.

 

Após a alteração do estatuto

 

A10. Após a alteração de seu estatuto, a entidade cooperativa pode então ser obrigada a resgatar no máximo 25% de suas cotas em circulação ou no máximo 50.000 cotas a $ 20 cada. Consequentemente, em de janeiro de 20X3 a entidade cooperativa deve classificar como


 

 

passivo financeiro o valor de $ 1.000.000, sendo o valor máximo pagável à vista, de acordo com  as  disposições  de  resgate,  como  determinado  de  acordo  com  o  item   49  do Pronunciamento Contábil CPC 38. Ela, portanto, deve transferir, em 1º de janeiro de 20X3, do patrimônio quido para passivos financeiros, um valor de $ 200.000, deixando $ 2.000.000 classificados como patrimônioquido. Neste exemplo, a entidade não deve reconhecer ganho ou perda na transferência.

 

Exemplo 4

 

Fatos

 

A11. A legislação que rege as operações de cooperativas, ou os termos do estatuto da entidade, proíbe que a entidade resgate cotas de cooperados se, ao resgatá-las, isso reduzir o capital integralizado das cotas de cooperados abaixo de 75% do maior valor do capital integralizado das cotas de cooperados. O maior valor de uma cooperativa específica é de $ 1.000.000. No final do período contábil, o saldo do capital integralizado é de $ 900.000.

 

Classificação

 

A12. Nesse caso, $ 750.000 seriam classificados como patrimônio quido e $150.000 seriam classificados como passivos financeiros. Além dos itens já mencionados, o item 18(b) do Pronunciamento Técnico CPC 39 afirma em parte que:

 

um instrumento financeiro que ao seu detentor o direito de devolvê-lo ao emitente por caixa ou outro ativo financeiro (instrumento com opção de venda) é um passivo financeiro, com exceção dos instrumentos classificados como instrumentos patrimoniais de acordo com os itens

16A e 16B ou itens 16C e 16D. O instrumento financeiro é um passivo financeiro mesmo quando o montante de caixa ou outro ativo financeiro é determinado com base em índice ou outro item que tenha potencial de aumentar e diminuir. A existência de uma opção para o titular do instrumento devolvê-lo para o emitente por caixa ou outro ativo financeiro significa que o instrumento com opção de venda satisfaz a definição de passivo financeiro, com exceção dos instrumentos classificados como instrumentos patrimoniais de acordo com os itens 16A e 16B ou itens 16C e 16D. ...

 

A13. A proibição de resgate descrita neste exemplo é diferente das restrições descritas nos itens 19 e AG25 do Pronunciamento Técnico CPC 39. Essas restrições são limitões sobre a capacidade da entidade de pagar o valor devido em um passivo financeiro, ou seja, elas impedem o pagamento do passivo apenas se condições específicas forem cumpridas. Por outro lado, este exemplo descreve uma proibição incondicional de resgate além de um valor específico, independentemente da capacidade da entidade de resgatar as cotas de cooperados (por exemplo, considerando seus recursos de caixa, lucros ou reservas distribuíveis). Na verdade, a proibição de resgate impede que a entidade incorra em qualquer passivo financeiro para resgatar mais que um valor específico de capital integralizado. Portanto, a parcela das cotas sujeita à proibição de resgate não constitui passivo financeiro. Embora as cotas de cada membro possam ser resgatáveis individualmente, uma parcela do total de cotas em circulação não é resgatável em nenhuma circunstância, exceto na liquidação da entidade.


 

 

A14. Os fatos deste exemplo são como os descritos no exemplo 4. Além disso, no final do período contábil, os requisitos de liquidez impostos pela jurisdição local impedem que a entidade resgate quaisquer cotas de cooperados, exceto se a detenção de caixa e investimentos de curto prazo forem superiores a um valor específico. O efeito desses requisitos de liquidez no final do período contábil é que a entidade não pode pagar mais do que $ 50.000 para resgatar as cotas de cooperados.

 

Classificação

 

A15. Como no exemplo 4, a entidade classifica $ 750.000 como patrimônio quido e $ 150.000 como passivo financeiro. Isso se deve ao fato de que o valor classificado como passivo é baseado no direito incondicional da entidade de recusar o resgate e não em restrições condicionais que impedem o resgate somente se as condições de liquidez ou outras não forem cumpridas e, a seguir, somente até a época em que forem cumpridas. As disposições dos itens

19 e AG25 do Pronunciamento Técnico CPC 39 devem ser aplicados nesse caso.

 

Exemplo 6

 

Fatos

 

A16. O estatuto da entidade proíbe que ela resgate cotas de cooperados, exceto na medida dos proventos recebidos da emissão de cotas de cooperados adicionais a cooperados novos ou existentes, durante os ts anos precedentes. Os proventos da emissão de cotas de cooperados devem  ser  aplicados  para  resgatar  cotas  em  relação  às  quais  os  cooperados solicitaram resgate. Durante os ts anos precedentes, os proventos da emissão de cotas de cooperados foram de $ 12.000 e nenhuma cota de cooperado foi resgatada.

 

Classificação

 

A17  A entidade deve classificar $ 12.000 das cotas de cooperados como passivo financeiro. De forma consistente com as conclusões descritas no exemplo 4, cotas de cooperados sujeitas a uma proibição incondicional de resgate não constituem passivos financeiros. Essa proibição incondicional se aplica a um valor equivalente aos proventos de cotas emitidas antes dos ts anos precedentes e, consequentemente, esse valor deve ser classificado como patrimônio quido. Entretanto, o valor equivalente aos proventos de quaisquer cotas emitidas nos ts anos  precedentes não  está  sujeito  a  uma  proibição incondicional de  resgate. Consequentemente, os proventos da emissão de cotas de cooperados nos três anos precedentes originam passivos financeiros, até que não mais estejam disponíveis para resgate das cotas de cooperados. Como resultado, a entidade possui um passivo financeiro equivalente aos proventos de cotas emitidas durante os três anos precedentes, quido de quaisquer resgates durante esse período.


 

A18. A  entidade  é  um  banco  cooperativo.  A  legislação  que  rege  as  operações  de  bancos cooperativos prevê que pelo menos 50% do total de passivos pendentes” da entidade (termo definido nos regulamentos para incluir contas de cotas de cooperados) deve ser contabilizado na  formde  capital  integralizado dos  cooperados. O  efeito  do  regulamento é  que  se  a totalidade dos passivos pendentes da cooperativa estiver na forma de cotas de cooperados, ela é capaz de resgatar todas elas. Em 31 de dezembro de 20X1, a entidade possui o total de passivos  pendentes  de  $  200.000, dos  quais  $  125.000 representam  contas  de  cotas  de cooperados. Os termos das contas de cotas de cooperados permitem que o titular as resgate à vista e não nenhuma limitação sobre o resgate no estatuto da entidade.

 

Classificação

 

A19. Neste exemplo, as cotas de cooperados devem ser classificadas como passivos financeiros. A proibição de resgate é similar às restrições descritas nos itens 19 e AG25 do Pronunciamento Técnico CPC 39. A restrição é uma limitação condicional sobre a capacidade da entidade de pagar o valor devido em um passivo financeiro, ou seja, ela impede o pagamento do passivo apenas se condições específicas forem cumpridas. Mais especificamente, a entidade pode ser obrigada a resgatar o valor total das cotas de cooperados ($ 125.000) se ela restituiu a totalidade de seus outros passivos ($ 75.000). Consequentemente, a proibição de resgate não impede que a entidade incorra em passivo financeiro para resgatar mais do que um mero específico  de  cotas  de  cooperados ou  valor  do  capital  integralizado. Ela  permite  que  a entidade somente adie o resgate até que uma condição seja cumprida, ou seja, a restituição de outros passivos. As cotas de cooperados neste exemplo não estão sujeitas a uma proibição incondicional de resgate e, portanto, devem ser classificadas como passivos financeiros.