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ITG 19 – Tributos


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – ITG 19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

 

 

Aprova a Interpretação Técnica ITG 19 que dispõe sobre tributos.

 

 

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/46, alterado pela Lei n.º 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), que tem por base a IFRIC 21 do IASB:

 

ITG 19 – TRIBUTOS

 

 

 

{0>References<}100{>Referências

<0}

·  {0>• IAS 1 Presentation of Financial Statements<}88{> NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis;<0}

·  {0>• IAS 8 Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors<}93{> NBC TG 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro;<0}

·  {0>• IAS 12 Income Taxes<}82{> NBC TG 32 – Tributos sobre o Lucro;<0}

·  {0>• IAS 20 Accounting for Governments Grants and Disclosures of Government Assistance<}70{> NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais;<0}

·  {0>• IAS 24 Related Party Disclosures<}85{> NBC TG 05 – Divulgação sobre Partes Relacionadas;<0}

·  {0>• IAS 34 Interim Financial Reporting<}85{> NBC TG 21 – Demonstração Intermediária;<0}

·  {0>• IAS 37 Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets<}92{> NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes;<0}

·  {0>• IFRIC 6 Liabilities arising from Participating in a Specific Market — Waste Electrical and Electronic Equipment<}78{> ITG 15 – Passivo Decorrente da Participação em Mercado Específico – Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos.<0}

 

{0>Background<}100{>Contexto

<0}

1.       {0>A government may impose a levy on an entity.<}0{>Governos podem impor tributos sobre entidades. <0}{0>The IFRS Interpretations Committee received requests for guidance on the accounting for levies in the financial statements of the entity that is paying the levy.<}0{><0}{0>The question relates to when to recognise a liability to pay a levy that is accounted for in accordance with IAS 37 Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets.<}0{>A questão apresentada nesta Interpretação se refere a quando reconhecer uma obrigação de pagar tributo que é contabilizada de acordo com a NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.<0}

 

{0>Scope<}100{>Alcance

<0}

2.       {0>This Interpretation addresses the accounting for a liability to pay a levy if that liability is within the scope of IAS 37.<}0{>Esta Interpretação trata da contabilização de obrigação de pagar um tributo se essa obrigação estiver no alcance da NBC TG 25.<0} {0>It also addresses the accounting for a liability to pay a levy whose timing and amount is certain.<}0{>Ela trata também da contabilização de obrigação de pagar tributo cuja época e valor sejam certos.<0}

 

3.       {0>This Interpretation does not address the accounting for the costs that arise from recognising a liability to pay a levy.<}0{>Esta Interpretação não trata da contabilização dos custos que resultam do reconhecimento de obrigação de pagar tributo.<0} {0>Entities should apply other Standards to decide whether the recognition of a liability to pay a levy gives rise to an asset or an expense.<}0{>As entidades devem aplicar outras normas contábeis para decidir se o reconhecimento de obrigação de pagar um tributo dá origem a um ativo ou a uma despesa.<0}

 

4.       {0>For the purposes of this Interpretation, a levy is an outflow of resources embodying economic benefits that is imposed by governments on entities in accordance with legislation (ie laws and/or regulations), other than:<}0{>Para os fins desta Interpretação, tributo é um fluxo de saída de recursos que incorpora benefícios econômicos que esteja sendo imposto por governos sobre entidades de acordo com a legislação (ou seja, leis e/ou regulamentos), exceto:<0}

{0>(a)<}100{>(a)<0}   {0>those outflows of resources that are within the scope of other Standards (such as income taxes that are within the scope of IAS 12 Income Taxes); and<}0{>os fluxos de saída de recursos que estejam dentro do alcance de outras normas contábeis (como, por exemplo, impostos sobre a renda que estejam no alcance da NBC TG 32 – Tributos sobre o Lucro); e<0}

{0>(b)<}100{>(b)<0}   {0>fines or other penalties that are imposed for breaches of the legislation.<}0{>multas ou outras penalidades que sejam impostas por violação da legislação.<0}

{0>'Government' refers to government, government agencies and similar bodies whether local, national or international.<}93{>“Governo” refere-se a governo, agências governamentais e órgãos similares, sejam eles locais, nacionais ou internacionais.<0}

 

5.       {0>A payment made by an entity for the acquisition of an asset, or for the rendering of services under a contractual agreement with a government, does not meet the definition of a levy.<}0{>O pagamento efetuado pela entidade para a aquisição de ativo ou prestação de serviços em virtude de acordo contratual com o governo não atende à definição de tributo.<0}

 

6.       {0>An entity is not required to apply this Interpretation to liabilities that arise from emissions trading schemes.<}0{>A entidade não está obrigada a aplicar esta Interpretação a passivos que resultem de sistemas de comércio de licenças de emissão de gases de efeito estufa.<0}

 

{0>Issues<}100{>Questões

<0}

7.       {0>To clarify the accounting for a liability to pay a levy, this Interpretation addresses the following issues:<}0{>Para esclarecer a contabilização da obrigação de pagar um tributo, esta Interpretação trata das seguintes questões:<0}

{0>(a)<}100{>(a)<0}   {0>what is the obligating event that gives rise to the recognition of a liability to pay a levy?<}0{>qual é o fato gerador que dá origem ao reconhecimento de obrigação de pagar um tributo?<0}

{0>(b)<}100{>(b)<0}   {0>does economic compulsion to continue to operate in a future period create a constructive obligation to pay a levy that will be triggered by operating in that future period?<}0{>a compulsão econômica no sentido de continuar a operar em período futuro cria uma obrigação presumida de pagar um tributo que será gerada pela operação nesse período futuro?<0}

{0>(c)<}100{>(c)<0}   {0>does the going concern assumption imply that an entity has a present obligation to pay a levy that will be triggered by operating in a future period?<}0{>a presunção de continuidade operacional implica em que a entidade tem uma obrigação presente de pagar um tributo que será gerado pela operação em período futuro?<0}

{0>(d)<}100{>(d)<0}  {0>does the recognition of a liability to pay a levy arise at a point in time or does it, in some circumstances, arise progressively over time?<}0{>o reconhecimento de obrigação de pagar um tributo surge em um ponto no tempo ou, em algumas circunstâncias, surge progressivamente ao longo do tempo?<0}

{0>(e)<}100{>(e)<0}   {0>what is the obligating event that gives rise to the recognition of a liability to pay a levy that is triggered if a minimum threshold is reached?<}0{>qual é o fato gerador que dá origem ao reconhecimento de obrigação de pagar um tributo que é gerado se um limite mínimo for atingido?<0}

{0>(f)<}100{>(f)<0}   {0>are the principles for recognising in the annual financial statements and in the interim financial report a liability to pay a levy the same?<}0{>os princípios para o reconhecimento de obrigação de pagar um tributo nas demonstrações contábeis anuais e em demonstrações intermediárias são os mesmos?<0}

 

{0>Consensus<}100{>Consenso

<0}

8.       {0>The obligating event that gives rise to a liability to pay a levy is the activity that triggers the payment of the levy, as identified by the legislation.<}0{>O fato gerador que dá origem à obrigação de pagar um tributo é a atividade que gera o pagamento do tributo, conforme identificada pela legislação.<0} {0>For example, if the activity that triggers the payment of the levy is the generation of revenue in the current period and the calculation of that levy is based on the revenue that was generated in a previous period, the obligating event for that levy is the generation of revenue in the current period.<}0{>Por exemplo, se a atividade que gera o pagamento do tributo for a geração de receita no período atual e o cálculo desse tributo se basear na receita que foi gerada em período anterior, o fato gerador para esse tributo é a geração de receita no período atual.<0} {0>The generation of revenue in the previous period is necessary, but not sufficient, to create a present obligation.<}0{>A geração de receita no período anterior é necessária, mas não suficiente, para criar uma obrigação presente.<0}

 

9.       {0>An entity does not have a constructive obligation to pay a levy that will be triggered by operating in a future period as a result of the entity being economically compelled to continue to operate in that future period.<}0{>A entidade não possui uma obrigação presumida de pagar um tributo que será gerado pela operação em período futuro como resultado de a entidade ser economicamente obrigada a continuar a operar nesse período futuro.<0}

 

10.     {0>The preparation of financial statements under the going concern assumption does not imply that an entity has a present obligation to pay a levy that will be triggered by operating in a future period.<}80{>A elaboração das demonstrações contábeis sob a presunção de continuidade operacional não implica em que a entidade tenha obrigação presente de pagar um tributo que será gerado pela operação em período futuro.<0}

 

11.     {0>The liability to pay a levy is recognised progressively if the obligating event occurs over a period of time (ie if the activity that triggers the payment of the levy, as identified by the legislation, occurs over a period of time).<}0{>A obrigação de pagar um tributo é reconhecida progressivamente se o fato gerador ocorrer ao longo do período de tempo (ou seja, se a atividade que gerar o pagamento do tributo, conforme identificada pela legislação, ocorrer ao longo do período de tempo).<0} {0>For example, if the obligating event is the generation of revenue over a period of time, the corresponding liability is recognised as the entity generates that revenue.<}0{>Por exemplo, se o fator gerador for a geração de receita ao longo do período de tempo, a obrigação correspondente é reconhecida à medida que a entidade gera essa receita.<0}

 

12.     {0>If an obligation to pay a levy is triggered when a minimum threshold is reached, the accounting for the liability that arises from that obligation shall be consistent with the principles established in paragraphs 8-14 of this Interpretation (in particular, paragraphs 8 and 11).<}0{>Se a obrigação de pagar um tributo for gerada quando um limite mínimo for atingido, a contabilização do passivo que resulta dessa obrigação deve ser consistente com os princípios estabelecidos nos itens 8 a 14 (em particular, os itens 8 e 11).<0} {0>For example, if the obligating event is the reaching of a minimum activity threshold (such as a minimum amount of revenue or sales generated or outputs produced), the corresponding liability is recognised when that minimum activity threshold is reached.<}0{>Por exemplo, se o fato gerador for o atingimento de um limite de atividade mínimo (como, por exemplo, uma quantidade mínima de receita ou de vendas geradas ou de itens produzidos), o passivo correspondente é reconhecido quando esse limite de atividade mínimo é atingido.<0}

 

13.     {0>An entity shall apply the same recognition principles in the interim financial report that it applies in the annual financial statements.<}0{>A entidade deve aplicar na demonstração intermediária os mesmos princípios de reconhecimento que aplica nas demonstrações contábeis anuais.<0} {0>As a result, in the interim financial report, a liability to pay a levy:<}0{>Como resultado, na demonstração intermediária, a obrigação de pagar um tributo:<0}

{0>(a)<}100{>(a)<0}   {0>shall not be recognised if there is no present obligation to pay the levy at the end of the interim reporting period; and<}0{>não será reconhecida se não houver nenhuma obrigação presente de pagar o tributo ao final do período da demonstração intermediária; e<0}

{0>(b)<}100{>(b)<0}   {0>shall be recognised if a present obligation to pay the levy exists at the end of the interim reporting period.<}0{>será reconhecida se a obrigação presente de pagar o tributo existir ao final do período da demonstração intermediária.<0}

 

14.     {0>An entity shall recognise an asset if it has prepaid a levy but does not yet have a present obligation to pay that levy.<}0{>A entidade deve reconhecer um ativo se tiver pago antecipadamente um tributo, mas ainda não tiver uma obrigação presente de pagar esse tributo.<0}

 

 

Esta Interpretação entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2014.

 

Brasília, 21 de novembro de 2014.

 

 

Contador Zulmir Ivânio Breda

Presidente em exercício

 

 

 

{0>Appendix A<}100{>Apêndice A – <0}{0>Effective date and transition<}100{>Transição<0}

 

{0>This appendix is an integral part of the Interpretation and has the same authority as the other parts of the Interpretation.<}100{>Este apêndice é parte integrante da Interpretação e tem a mesma importância que as demais partes da Interpretação.<0}

 

{0>A1<}100{>A1.<0}    (Eliminado).

 

{0>An entity shall apply this Interpretation for annual periods beginning on or after 1 January 2014.<}100{>{0>A2<}100{>A2.<0}    {0>Changes in accounting policies resulting from the initial application of this Interpretation shall be accounted for retrospectively in accordance with IAS 8 Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors.<}0{>Mudanças nas políticas contábeis resultantes da aplicação inicial desta Interpretação devem ser contabilizadas retrospectivamente de acordo com a NBC TG 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.<0}

{0> IAS 8 Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors<}93{> <0}

 

{0>Illustrative examples<}100{>Exemplos ilustrativos<0}

 

{0>These examples accompany, but are not part of, IFRIC 21.<}100{>Esses exemplos acompanham, mas não fazem parte da ITG 19.<0}

 

{0>IE1<}100{>{0>The objective of these examples is to illustrate how an entity should account for a liability to pay a levy in its annual financial statements and in its interim financial report.<}0{>O objetivo desses exemplos é ilustrar como a entidade deve contabilizar a obrigação de pagar tributo em suas demonstrações contábeis anuais e em suas demonstrações intermediárias.<0}

 

 

{0>Example 1 — A levy is triggered progressively as the entity generates revenue<}0{>Exemplo 1 – Um tributo é gerado progressivamente à medida que a entidade gera receita<0}

 

{0>Entity A has an annual reporting period that ends on 31 December.<}0{>A Entidade A tem como data de encerramento de seu exercício social 31 de dezembro de cada ano.<0} {0>In accordance with legislation, a levy is triggered progressively as an entity generates revenue in 20X1.<}0{>De acordo com a legislação, um tributo é gerado progressivamente à medida que a entidade gera receita em 20X1.<0} {0>The amount of the levy is calculated by reference to revenue generated by the entity in 20X1.<}0{>O valor do tributo é calculado tendo por referência a receita gerada pela entidade em 20X1.<0}

 

{0>In this example, the liability is recognised progressively during 20X1 as Entity A generates revenue, because the obligating event, as identified by the legislation, is the generation of revenue during 20X1.<}0{>Neste exemplo, o passivo é reconhecido progressivamente durante 20X1 à medida que a Entidade A gera receita, uma vez que o fato gerador, conforme identificado pela legislação, é a geração de receita durante 20X1.<0} {0>At any point in 20X1, Entity A has a present obligation to pay a levy on revenue generated to date.<}0{>Em qualquer ponto em 20X1, a Entidade A tem a obrigação presente de pagar o tributo sobre a receita gerada até a data presente.<0} {0>Entity A has no present obligation to pay a levy that will arise from generating revenue in the future.<}0{>A Entidade A não tem nenhuma obrigação presente de pagar o tributo que resultará da geração de receita no futuro.<0}

 

{0>In the interim financial report (if any), the liability is recognised progressively as Entity A generates revenue.<}0{>Na demonstração intermediária (se houver), o passivo é reconhecido progressivamente à medida que a Entidade A gera receita.<0} {0>Entity A has a present obligation to pay the levy on revenue generated from 1 January 20X1 to the end of the interim period.<}0{>A Entidade A tem a obrigação presente de pagar o tributo sobre a receita gerada de 1° de janeiro de 20X1 ao final do período intermediário.<0}

 

 

{0>Example 2 — A levy is triggered in full as soon as the entity generates revenue<}74{>Exemplo 2 – Um tributo é gerado integralmente assim que a entidade gera receita<0}

 

{0>Entity B has an annual reporting period that ends on 31 December.<}93{>A Entidade B tem como data de encerramento de seu exercício social 31 de dezembro de cada ano.<0} {0>In accordance with legislation, a levy is triggered in full as soon as an entity generates revenue in 20X1.<}83{>De acordo com a legislação, um tributo é gerado integralmente assim que a entidade gera receita em 20X1.<0} {0>The amount of the levy is calculated by reference to revenue generated by the entity in 20X0.<}98{>O valor do tributo é calculado tendo por referência a receita gerada pela entidade em 20X0.<0} {0>Entity B generated revenue in 20X0 and in 20X1 starts to generate revenue on 3 January 20X1.<}0{>A Entidade B gerou receita em 20X0 e em 20X1 começa a gerar receita em 03 de janeiro de 20X1.<0}

 

{0>In this example, the liability is recognised in full on 3 January 20X1 because the obligating event, as identified by the legislation, is the first generation of revenue in 20X1.<}71{>Neste exemplo, o passivo é reconhecido integralmente em 03 de janeiro de 20X1, porque o fato gerador, conforme identificado pela legislação, é a primeira geração de receita em 20X1.<0} {0>The generation of revenue in 20X0 is necessary, but not sufficient, to create a present obligation to pay a levy.<}70{>A geração de receita em 20X0 é necessária, mas não suficiente, para criar a obrigação presente de pagar o tributo.<0} {0>Before 3 January 20X1, Entity B has no present obligation to pay a levy.<}0{>Antes de 03 de janeiro de 20X1, a Entidade B não tinha nenhuma obrigação presente de pagar o tributo.<0} {0>In other words, the activity that triggers the payment of the levy, as identified by the legislation, is the point at which Entity B first generates revenue in 20X1.<}0{>Em outras palavras, a atividade que gera o pagamento do tributo, conforme identificada pela legislação, é o ponto em que a Entidade B primeiramente gera receita em 20X1.<0} {0>The generation of revenue in 20X0 is not the activity that triggers the payment of the levy and the recognition of the liability.<}0{>A geração de receita em 20X0 não é a atividade que gera o pagamento do tributo e o reconhecimento do passivo.<0} {0>The amount of revenue generated in 20X0 only affects the measurement of the liability.<}0{>O valor da receita gerada em 20X0 afeta somente a mensuração do passivo.<0}

 

{0>In the interim financial report (if any), the liability is recognised in full in the first interim period of 20X1 because the liability is recognised in full on 3 January 20X1.<}0{>Na demonstração intermediária (se houver), o passivo é reconhecido integralmente no primeiro período intermediário de 20X1, uma vez que o passivo é reconhecido integralmente em 03 de janeiro de 20X1.<0}

 

 

{0>Example 3 — A levy is triggered in full if the entity operates as a bank at a specified date<}0{>Exemplo 3 – Um tributo é gerado integralmente se a entidade operar como banco em data específica<0}

 

{0>Entity C is a bank and has an annual reporting period that ends on 31 December.<}76{>A Entidade C é um banco e tem como data de encerramento de seu exercício social 31 de dezembro de cada ano.<0} {0>In accordance with legislation, a levy is triggered in full only if an entity operates as a bank at the end of the annual reporting period.<}0{>De acordo com a legislação, um tributo é gerado integralmente somente se a entidade operar como banco no final do período de relatório anual.<0} {0>The amount of the levy is calculated by reference to the amounts in the statement of financial position of the entity at the end of the annual reporting period.<}0{>O valor do tributo é calculado tendo por referência aos valores apresentados na demonstração contábil da entidade no final do exercício social.<0} {0>The end of the annual reporting period of Entity C is 31 December 20X1.<}0{>O final do exercício social da Entidade C é 31 de dezembro de 20X1.<0}

 

{0>In this example, the liability is recognised on 31 December 20X1 because the obligating event, as identified by the legislation, is Entity C operating as a bank at the end of the annual reporting period.<}0{>Neste exemplo, o passivo é reconhecido em 31 de dezembro de 20X1, porque o fato gerador, conforme identificado pela legislação, é a operação da Entidade C como banco no final do exercício social.<0} {0>Before that point, Entity C has no present obligation to pay a levy, even if it is economically compelled to continue to operate as a bank in the future.<}0{>Antes desse ponto, a Entidade C não possui nenhuma obrigação presente de pagar o tributo, ainda que esteja economicamente compelida a continuar a operar como banco no futuro.<0} {0>In other words, the activity that triggers the payment of the levy, as identified by the legislation, is the entity operating as a bank at the end of the annual reporting period, which does not occur until 31 December 20X1.<}0{>Em outras palavras, a atividade que gera o pagamento do tributo, conforme identificada pela legislação, é a operação da entidade como banco no final do exercício social, o que não ocorre até 31 de dezembro de 20X1.<0} {0>The conclusion would not change even if the amount of the liability is based on the length of the reporting period, because the obligating event is the entity operating as a bank at the end of the annual reporting period.<}0{>A conclusão não se alteraria ainda que o valor do passivo se baseasse na duração do período da demonstração contábil, uma vez que o fato gerador é a operação da entidade como banco no final do exercício.<0}

 

{0>In the interim financial report (if any), the liability is recognised in full in the interim period in which 31 December 20X1 falls because the liability is recognised in full on that date.<}75{>Na demonstração intermediária (se houver), o passivo é reconhecido integralmente no período intermediário que inclui 31 de dezembro de 20X1, uma vez que o passivo é reconhecido integralmente nessa data.<0}

 

 

{0>Example 4 — A levy is triggered if the entity generates revenue above a minimum amount of revenue<}0{>Exemplo 4 – Um tributo é gerado se a entidade gerar receita acima de um valor mínimo<0}

 

{0>Entity D has an annual reporting period that ends on 31 December.<}93{>A Entidade D tem como data de encerramento de seu exercício social 31 de dezembro de cada ano.<0} {0>In accordance with legislation, a levy is triggered if an entity generates revenue above CU50 million in 20X1.(a)<}70{>De acordo com a legislação, um tributo é gerado se a entidade gerar receita acima de $ 50 milhões em 20X1. <0}{0>The amount of the levy is calculated by reference to revenue generated above CU50 million, with the levy rate at 0 per cent for the first CU50 million revenue generated (below the threshold) and 2 per cent above CU50 million revenue.<}0{>O valor do tributo é calculado tomando por referência a receita gerada acima de $ 50 milhões, sendo a alíquota do tributo 0% para os primeiros $ 50 milhões de receita gerados (abaixo do limite) e 2% acima de $ 50 milhões em receita.<0} {0>Entity D's revenue reaches the revenue threshold of CU50 million on 17 July 20X1.<}0{>A receita da Entidade D atinge o limite de receita de $ 50 milhões em 17 de julho de 20X1.<0}

 

{0>In this example, the liability is recognised between 17 July 20X1 and 31 December 20X1 as Entity D generates revenue above the threshold because the obligating event, as identified by the legislation, is the activity undertaken after the threshold is reached (ie the generation of revenue after the threshold is reached).<}0{>Neste exemplo, o passivo é reconhecido entre 17 de julho de 20X1 e 31 de dezembro de 20X1, à medida que a Entidade D gere receita acima do limite, já que o fato gerador, conforme identificado pela legislação, é a atividade realizada após o limite ser atingido (ou seja, a geração de receita após o limite ser atingido).<0} {0>The amount of the liability is based on the revenue generated to date that exceeds the threshold of CU50 million revenue.<}0{>O valor do passivo baseia-se na receita gerada até a data presente que exceda o limite de $ 50 milhões.<0}

 

{0>In the interim financial report (if any), the liability is recognised between 17 July 20X1 and 31 December 20X1 as Entity D generates revenue above the threshold.<}0{>Na demonstração intermediária (se houver), o passivo é reconhecido entre 17 de julho de 20X1 e 31 de dezembro de 20X1, à medida que a Entidade D gera receita acima do limite.<0}

 

{0>Variation:<}89{>Variação:<0}

 

{0>Same fact pattern as above (ie a levy is triggered if Entity D generates revenue above CU50 million in 20X1), except that the amount of the levy is calculated by reference to all revenue generated by Entity D in 20X1 (ie including the first CU50 million revenue generated in 20X1).<}0{>A mesma situação acima (ou seja, um tributo é gerado se a Entidade D gerar receita acima de $ 50 milhões em 20X1), exceto que o valor do tributo é calculado por referência a toda a receita gerada pela Entidade D em 20X1 (ou seja, incluindo os primeiros $ 50 milhões em receita gerados em 20X1).<0}

 

{0>In this example, the liability for the payment of the levy related to the first CU50 million revenue is recognised on 17 July 20X1 when the threshold is met, because the obligating event, as identified by the legislation, for the payment of that amount is the reaching of the threshold.<}0{>Neste exemplo, o passivo referente ao pagamento do tributo relativo aos primeiros $ 50 milhões em receita é reconhecido em 17 de julho de 20X1, quando o limite é atingido, uma vez que o fato gerador, conforme identificado pela legislação, para o pagamento desse valor é o atingimento do limite. <0}{0>The liability for the payment of the levy related to revenue generated above the threshold is recognised between 17 July 20X1 and 31 December 20X1 as the entity generates revenue above the threshold, because the obligating event, as identified by the legislation, is the activity undertaken after the threshold is reached (ie the generation of revenue after the threshold is reached).<}0{>O passivo referente à obrigação do pagamento do tributo relativo à receita gerada acima do limite é reconhecido entre 17 de julho de 20X1 e 31 de dezembro de 20X1, à medida que a entidade gera receita acima do limite, uma vez que o fato gerador, conforme identificado pela legislação, é a atividade realizada após o limite ser atingido (ou seja, a geração de receita após o limite ser atingido).<0} {0>The amount of the liability is based on the revenue generated to date, including the first CU50 million revenue.<}81{>O valor do passivo baseia-se na receita gerada até a data presente, incluindo os primeiros $ 50 milhões em receita.<0} {0>The same recognition principles apply in the interim financial report (if any) as in the annual financial statements.<}0{>Os mesmos princípios de reconhecimento aplicados na demonstração intermediária (se houver) se aplicam nas demonstrações contábeis anuais.<0}