CPC 02 - MINUTA M1

OCPC 02 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008


 

 

 

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS ORIENTAÇÃO OCPC 02

Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008

 


 

 

 

Objetivo e alcance

 

 

1.      Este Comitê, no intuito de dar transparência à sua posição em alguns assuntos que têm, pelo que chega a seu conhecimento, provocado dúvidas junto a profissionais de contabilidade, administradores de empresas, auditores independentes, analistas, investidores,  credores,  etc.,  vem  a  público  para  esclarecer  e  também  salientar alguns pontos quanto aos seus Pronunciamentos emitidos aeste momento.

 

 

2.      Inicialmente  esclarece  que  o  CPC  não  tem  por  procedimento  colocar  data  de vigência em seus Pronunciamentos. A vigência é definida pelos órgãos reguladores que adotam os Pronunciamentos Técnicos; assim, ao se referir à vigência, este Comitê toma como base essas determinações dos órgãos reguladores. Este CPC também reconhece e reafirma a competência de cada regulador com prerrogativa para regulação de normas contábeis aos entes regulados, os quais podem adotar/ratificar no todo ou em parte os Pronunciamentos e Orientões do CPC. O CPC também esclarece que a presente Orientação não tem por objetivo eliminar, restringir ou dirigir o necessário exercício de julgamento que os preparadores das demonstrões contábeis devem ter ao aplicar as pticas contábeis vigentes; tal exercício de julgamento como prerrogativa e obrigação dos preparadores é aqui ratificado.

 

A seguir são colocados os pontos para os quais o CPC chama a atenção:

 

Pronunciamento  Conceitual  Básico  do  CPC  -  Estrutura  Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis

 

3.      Este CPC lembra que esse documento está em plena vigência, dada sua aprovão pela Deliberação CVM nº. 539/08 (Comissão de Valores Mobiliários CVM), Circular SUSEP nº. 379/08 e Resolução CFC nº. 1.121/08 (Conselho Federal de Contabilidade – CFC). Ele estabelece as Caractesticas Qualitativas da Informação Contábil (nomenclatura utilizada pelo IASB, em vez de Princípios Contábeis” ou semelhante) e traz definições de Ativo, Passivo, Receitas e Despesas.

 

Lembra  também  que  essas  definições  são  essenciais  para  a  elaborão  das demonstrões contábeis.

 

4.      Entre as características contábeis tratadas nesse Pronunciamento, salienta-se a da Primazia  da  Essência  Sobre  a  Forma.  A  obediência  a  esse  princípio  ou característica é fundamental para a qualidade das informações contábeis e a melhor representação  econômica  possível  da  posição  financeira  e  do  desempenho  de


 

qualquer entidade. Com base nela houve, inclusive, a modificação da conceituação de Ativo Imobilizado na Lei das S/A (Lei nº. 6.404/76), introduzida pela Lei nº.

11.638/07,   quando   passou   a  cita a  obrigação   de  imobilização   dos   bens patrimoniais cujos riscos, benecios e controle passam a uma entidade, mesmo que sem a transferência de sua titularidade jurídica.

 

5.      O título e o texto desse Pronunciamento Conceitual Básico usam expressão “apresentação das demonstrões contábeis”. O CPC lembra que, no Brasil, as demonstrõe contábeis   do   fina de   exercício   socia elaborada para   o atendimento do art. 176 da Lei nº. 6404/76 devem ser elaboradascom base na escrituração mercantil”, o que se aplica a todas as demonstrões contábeis individuais desse exercício social. As demonstrões contábeis de exercícios anteriores apresentadas para fins comparativos é que poderão apresentar reclassificação e, se for o caso, ajustes de valores, desde que, nesse caso, devidamente reconhecidos contabilmente como ajustes de exercícios anteriores. Por outro lado, as demonstrões contábeis consolidadas, pela sua natureza, estão sujeitas a ajustes não reconhecidos na escriturão mercantil, o mesmo ocorrendo com as demonstrões pro forma exigidas ou autorizadas.

 

6.     O CPC aproveita para comunicar que coloca em audiência pública, em 2009, minuta de Pronunciamento Conceitual Complementar, contendo principalmente partes do conteúdo da Deliberação CVM nº. 29/86 e das Resoluções CFC nº.

750/93 e nº. 774/95 não incluídas no Pronunciamento Conceitual sico.

 

Pronunciamento Técnico CPC 01 Redução ao Valor Recuperável de

Ativos

 

7.     Dúvidas têm surgido quanto à vigência desse Pronunciamento que foi aprovado pela CVM por meio de sua Deliberação nº. 527/07, pelo CFC pela Resolução nº.

1.110/07, pela SUSEP por meio da Circular SUSEP nº. 379/08 e pelo Conselho

Monetário Nacional e Banco Central do Brasil por meio da Resolução CMN nº.

3.566/08. Determinam esses atos normativos que o Pronunciamento entra em vigência nos exercícios sociais encerrados a partir de dezembro de 2008. No caso da Resolução do CMN, a vigência é a partir de 1º. de julho de 2008. Consequentemente, não restam dúvidas de que o Pronunciamento Técnico CPC 01 se aplica integralmente às demonstrões contábeis dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2008. Não fossem esses normativos emitidos pelos reguladores, o mesmo seria exigido também por força do disposto no art.

183, § 3º. da Lei das S/A, conforme redação dada pela Lei nº. 11.638/07.

 

8.     Um  ponto  talvez  tenha  trazido  dúvida:  Pronunciamento  Técnico  CPC  13  – Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Medida Provisória nº. 449/08 menciona, em seus itens 53 e 54 que o primeiro teste de recuperação, "para fins de revisão e


 

ajuste dos critérios para determinação da vida útil e do lculo da depreciação e amortização", seja feito a partir de 2009. O objetivo dessa previsão foi que as mudanças de taxas de depreciação e amortização a agora utilizadas para se adaptarem às genuínas vidas úteis econômicas dos ativos a que se referem é que serão feitas posteriormente, não tendo relação com a obrigação de, quaisquer que tenham sido as taxas de depreciação e amortização aagora utilizadas, aplicar-se o teste de recuperabilidade (impairment) a todos os ativos, incluindo esses imobilizados, nos exercícios sociais encerrados a partir de dezembro de 2008, ou seja, incluindo o exercício findo em 31 de dezembro de 2008.

 

9.     Esse Pronunciamento  Técnico requer que seja  realizada avaliação  periódica da recuperabilidade de todos os ativos, sem exceção. Algumas dessas avaliões eraexpressamente exigidas  anteriormente, como a provisão para créditos de liquidação duvidosa, aplicação da regra de custo ou mercado - dos dois o menor para os estoques, provisão para perdas em investimentos, etc. A Lei nº. 11.638/07 introduziu uma maior abrangência dessa análise (teste) sobre a recuperabilidade, passando a incluir os subgrupos não mencionados explicitamente aentão.

 

10.   Para   os   ativos   destinados   à   venda   ou   realizaçã direta   e dinheiro,   a recuperabilidade se dá pela comparação dos valores contábeis com os valores de venda ou de provável recebimento; para os ativos destinados ao uso, para verificação da recuperabilidade considera-se o valor de venda ou o valor de uso, definido este último como o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, prevalecendo dos dois  o maior, para comparação com o valor contábil, como detalhado no Pronunciamento Técnico CPC 01.

 

11.   Atente-se para o fato de que simplesmente não é mais compatível com as pticas contábeis adotadas no Brasil a existência de qualquer ativo, num balanço patrimonial, por valor superior ao que ele é capaz de produzir de caixa líquido para a entidade, pela sua venda ou pela sua utilização.

 

12.   Constatada a perda de valor recuperável deve-se reconhecê-la imediatamente   no resultado ou como redução da reserva de reavaliação, se aplivel, que podeser revertida se e quando desaparecerem as razões que levaram à sua constituição, com exceção da perda na recuperabilidade (impairment) do ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), que não poderá ser revertida.

 

Pronunciamento Técnico CPC 02 Efeitos das Mudaas nas Taxas de

Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis

 

13.   Esse Pronunciamento, aprovado pela Deliberação CVM nº. 534/08, pela Resolução CFC nº. 1.120/08 e pela Circular SUSEP nº. 379/08 entrou em vigência, por força desses atos normativos, para as demonstrões contábeis dos exercícios sociais


 

encerrados a partir de dezembro de 2008 (o CFC deu, na realidade, vigência a partir da publicação fevereiro de 2008).

 

 

14.   Assim, as demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2008 estão obrigadas ao seu cumprimento, nos termos aprovados pelos respectivos reguladores.

 

15.   Surgiram  alguns  pontos  principais  relativos  a  esse  Pronunciamento  que  têm provocado algumas situações especiais.

 

 

Moeda funcional

 

16.    Algumas  companhias  brasileiras  vêm  adotando,  para  fins  de  demonstrões contábeis em IFRS (normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB International Accounting Standards Board) ou USGaap (normas contábeis norte- americanas), uma moeda estrangeira como moeda funcional, normalmente o dólar norte-americano. O Pronunciamento estabelece os critérios para determinação da moeda funcional para as demonstrões contábeis das sociedades brasileiras, e nela se vê, efetivamente, que em alguns casos excepcionais essa moeda pode não ser o real (R$), mesmo que a apresentação de tais demonstrões seja nessa última moeda.

 

17.   Este Comi entende que é excepcional a possibilidade de aceitação de uma moeda funcional de uma companhia com sede no Brasil, obrigada a preparar demonstrões  contábeis  sob  a  égide  da  Lei  nº.  6.404,  alterada  pela  Lei  nº.

11.638/07,   que   nã  Rea (R$),   e   essa   escolha   precisa   ser   totalmente fundamentada e ampla e detalhadamente divulgada. Por outro lado, sabe-se que algumas companhias ainda têm dúvida sobre a definição dessa moeda, ou estão em dificuldade sobre a hipótese da mudança da moeda anteriormente utilizada.

 

18.   Por isso,  este  Comi entende quepara  fins  das  demonstrõecontábeis  dos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2008, como o da primeira adoção do Pronunciamento Técnico CPC 02, as sociedades que declararam outra moeda funcional que não o Real (R$) para suas demonstrões em IFRS ou USGaap devem reavaliar se esse uso continua válido ou se caberia preparar e divulgar suas demonstrões de 31 de dezembro de 2008 tendo como moeda funcional o Real (R$). As mudanças na moeda funcional devem ser objeto de ampla divulgação quanto aos fundamentos para tal procedimento. O CPC esclarece que não está em sua esfera de atuação excepcionalizar a adoção integral ou parcial de seus Pronunciamentos.

 

Formas jurídicas do investimento no exterior

 

19.   O  Pronunciamento  Técnico  CPC  02  determina  que  as  agências,  sucursais,


 

dependências  e  controladas  no  exterior  sejam  tratadas  como  filiais  ou  como efetivas coligadas ou controladas conforme a essência econômica e não pela forma jurídica. Assim, no caso de entidades que, por não possuírem corpo gerencial próprio, autonomia administrativa, não contratarem operações próprias, utilizarem a moeda da investidora como sua moeda funcional e funcionarem, na essência, como extensão das atividades da investidora, devem normalmente ter, para fins de apresentação, seus ativos, passivos e resultados integrados às demonstrões contábeis da matriz no Brasil como qualquer outra filial, agência, sucursal ou dependência mantida no próprio País”.

 

20.   Caso contrário, se possuírem, por exemplo, suficiente corpo gerencial próprio, autonomia administrativa, contratarem operões próprias, inclusive financeiras, caracterizando-se, assim, como entidade autônoma, a matriz, no Brasil, deve reconhecer os resultados apurados nas filiais, agências, dependências ou sucursais pela aplicação do todo de equivalência patrimonial e incluí-las nas suas demonstrões consolidadas.

 

21.   Com isso, se houver sociedades investidas no exterior que juridicamente sejam controladas da investidora brasileira, mas não possuam a citada autonomia, devem ser tratadas como filiais, ou seja, terem seus ativos, passivos, receitas e despesas reconhecidas diretamente na contabilidade da investidora, na moeda funcional da investidora (e não apenas para fins de apresentação), sem uso da equivalência patrimonial. Ou pode ocorrer o  contrário,  investidas  no  exterior  juridicamente dadas como sucursais ou filiais, mas que tenham autonomia suficiente para serem tratadas como controladas, deverão ter suas operações contabilizadas sem a incorporação de seus ativos, passivos, receitas e despesas diretamente na investidora, sendo tratadas por equivalência patrimonial e incluídas linha a linha apenas nas demonstrões consolidadas.

 

22.   Em caso excepcional e raro de efetiva impossibilidade de aplicação dessa nova ptica contábil no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008, este CPC entende que a sociedade deverá divulgar amplamente as razões que fundamentam essa impossibilidade em nota explicativa como parte das demonstrões contábeis e esclarece que não está em sua esfera de atuação excepcionalizar a adoção integral ou parcial de seus Pronunciamentos.

 

23.   A previsão que consta do Pronunciamento Técnico CPC 02 quanto ao tratamento da forma jurídica do investimento no exterior não teve por objetivo abranger os investimentos no país, os quais continuam a ter o tratamento contábil de investimentos em coligadas e controladas e, quando aplivel, a consolidação.

 

Outros pontos

 

24.   Resta lembrar que as variões cambiais dos investimentos em controladas (aquelas


 

que não possuem a característica de filial, sucursal ou extensão das atividades da controladora) e coligadas em outra moeda funcional que não o Real (R$) não podem, a partir de 2008, em função do CPC 02, afetar o resultado do exercício, sendo registradas diretamente em conta transitória do patrimônio líquido, sob o título de Ajuste Acumulado de Conversão ou equivalente, que será reconhecida no resultado apenas quando da baixa do investimento. Essa conta não é uma Reserva, pode ter saldo negativo e pode ser apresentada logo a seguir à de Ajustes de Avaliação Patrimonial, não se confundindo, entretanto, com esta.

 

25.   Se  houver  saldo  de  passivo  contratado,  conforme  citado  no  Pronunciamento Técnico CPC 02, como proteção (hedge) do investimento dessa natureza, desde que qualificado para tal e suportado por documentação que justifique essa qualificação e sua eficácia, suas variações cambiais, a partir da data da designação, serão reconhecidas em Ajuste Acumulado de Conversão ou equivalente.

 

26.   Antes da conversão das demonstrões contábeis de uma outra moeda para o Real (R$),  há  que  se  ajustaas  demonstrações  dos  investimentos  no  exterior  aos mesmos procedimentos contábeis utilizados pela investidora no Brasil.

 

27.   A conversão se faz com base nas taxas de final de exercício para ativos e passivos e nas taxas de quando são incorridas as receitas e as despesas para a demonstração do resultado, podendo, neste caso, ser utilizadas taxas médias nas circunstâncias previstas no item 46 do Pronunciamento CPC 02. As variões cambiais do patrimônio líquido inicial e de suas mutões, por exemplo do resultado líquido do exercício, são registradas na conta de patrimônio líquido citada. No caso de investimento em país com economia hiperinflacionária, a conversão de ativos e passivos  é precedida  do  ajustamento  dademonstrões  contábeis  conforme a metodologia da correção monetária integral que se dá com base na data de sua formação  e,  nesse  caso,  os  ganhos  e  perdas  cambiais  afetam  diretamente  o resultado.

 

28.   Na aplicação primeira desse Pronunciamento, admite-se que os procedimentos de alocação das variações cambiais sejam feitos prospectivamente, sem restauração dos saldos passados. A classificação das operações como de hedge dos investimentos no exterior, normalmente exigida no ato de sua contratação, está sendo admitida como passível de ser feita no balanço de abertura da primeira aplicação do Pronunciamento, como previsto no CPC 13.

 

Pronunciamento Técnico CPC 03 Demonstração dos Fluxos de Caixa

 

29.   Essa demonstração, introduzida como obrigaria na Lei das S/A por foa de modificação dada pela Lei nº. 11.638/07, está regulada por esse Pronunciamento aprovado e tornado obrigatório pela Deliberação CVM nº. 547/08, pela Resolução


 

CFC nº. 1.125/08, pela Circular SUSEP nº. 379/08 e também pela Resolução CMN nº. 3.604/08 (Conselho Monetário Nacional Banco Central do Brasil). Sua obrigatoriedade começa  para  ademonstrações  contábeis  a partir do  exercício social findo em 31 de dezembro de 2008.

 

30.   Todavia, nesse primeiro exercício ela pode ser apresentada sem comparação com o exercício social precedente, a não ser que a entidade já a venha voluntariamente apresentando. O CPC incentiva, mas não exige, a apresentação comparativa dessa nova demonstração contábil.

 

31.   Essa demonstração abrange exclusivamente fluxos efetivos de caixa, agrupados, obrigatoriamente, em atividades operacionais, de investimento e de financiamento, com o uso do método direto ou indireto para evidenciação do fluxo de caixa das atividades  operacionais  (no  caso  das  entidades  reguladas  pela  SUSEP  este regulador requer que seja adotado exclusivamente o método direto). O uso do método direto implica a evidenciação da conciliação do lucro líquido com o caixa das atividades operacionais. Os juros e os dividendos pagos ou recebidos podem ser classificados em atividades operacionais ou, alternativamente, os pagos nas atividades de financiamento e os recebidos nas atividades de investimento.

 

Pronunciamento Técnico CPC 04 Ativo Intangível

 

32.   Esse Pronunciamento foi aprovado pela Deliberação CVM  nº. 553/08, Circular SUSEP  nº.  379/08  e pelas  Resoluções  CFC  nº.  1.139  e  nº.  1.140/08  (o CFC aprovou o anexo do Pronunciamento sobre custos com website em Resolução à parte). A Lei nº. 11.638/07 introduziu o subgrupo Ativo Intangível dentro do grupo Ativo Não-Circulante. Dele fazem parte o Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura (goodwill), e os demais ativos intangíveis. No Pronunciamento Técnico CPC 04, todavia, são tratados os ativos intangíveis outros que não o ágio por expectativa de rentabilidade futura, a ser tratado em documento a ser emitido em

2009,  para  vigência  em  2010  sob  o  título  de  Combinação  de  Negócios

(Pronunciamento Técnico CPC 15) (ver item 39).

 

33.   Para ser registrado nesse subgrupo, é necessário que o ativo, além de incorpóreo, seja separável, isto é, capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, ativo ou passivo relacionado; ou então resulte de direitos contratuais ou de outros direitos legais, quer esses direitos sejam transferíveis quer sejam separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigões.

 

34.   O registro contábil dos ativos intangíveis (incluindo o goodwill) continua a ser feito pelo seu custo de aquisição, se esse custo puder ser mensurado com segurança, e não por expectativa de valor no mercado, sendo vedada completamente no Brasil


 

sua reavaliação (Lei das S/A).

 

35.   O ativo intangível gerado internamente (com exceção do goodwill) pode, em certas circunstâncias, conforme restrições dadas pelo CPC 04, ser reconhecido pelo seu custo de obtenção. Mas não podem nunca ser ativados os gastos com pesquisa. Os gastos com desenvolvimento somente são capitalizáveis nas condições restritas dadas pelo CPC 04.

 

36.   Os ativos intangíveis precisam ser amortizados conforme sua vida útil econômica.

No caso dos intangíveis sem vida útil econômica determinada, sua amortização se normal em 2008 (como no caso do goodwill). Todavia, de 2009 em diante essa amortização fica vedada. Por outro lado é requerido o teste de recuperabilidade (impairment) (conforme Pronunciamento Técnico CPC 01). Dessa forma, a aplicação do CPC 01 é requerida para todo o ativo intangível, mesmo em 2008.

 

37.   Compõem, normalmente, o grupo do Ativo Intangível, além do ágio por expectativa de rentabilidade futura, patentes, direitos de franquia, direitos autorais, marcas, luvas, custos com desenvolvimento de produtos novos, direitos de exploração, direitos de folhas de pagamento, etc. Exemplificações são discutidas ao final do Pronunciamento CPC 04, bem como tratamento especial é dado aos custos com desenvolvimento de website.

 

38.   A reclassificação relativa a esse subgrupo precisa se dar no balanço de abertura do exercício de sua primeira aplicação.

 

Ágio por expectativa de rentabilidade futura

 

39. Esteve em audiência pública minuta do Pronunciamento Técnico CPC 15 – Combinação de Negócios, para normatizar a nova redação do art. 226, § 3º., da Lei das S/A, introduzida pela Lei nº. 11.638/07. Ocorre que esse pagrafo foi alterado pela Medida Provisória nº. 449/08, e a obrigação de que a fusão, cisão e incorporação  entre  partes  independentes  que  se  seguisse  a  uma  transação  de controle da entidade se fizesse com os ativos e passivos a valores justos foi eliminada. Ficou em seu lugar a determinação de que a CVM normatizasse a matéria. À vista dessa mudança, o citado Pronunciamento Técnico acabou não sendo formalmente emitido, ficando programada sua emissão durante 2009 com vigência a partir de 2010, para a plena convergência às normas do IASB.

 

40.  A minuta desse Pronunciamento tratava com detalhe do lculo do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) nos processos de combinação de negócios (não compra de participação societária e também sem vínculo obrigatório a processos de fusão, cisão ou incorporação).


 

41.   À vista da não emissão do Pronunciamento e de não emissão ainda, por parte da CVM, de qualquer ato regulando esse novo texto legal, surgiram dúvidas quanto à forma de apuração do citado ágio em 2008 e 2009, antes da emissão do novo documento sobre combinação de negócios.

 

42.   Este   Comitê   lembr que como   indicado   n Instruçã CVM   nº.   247/96, notadamente  em  seu  art.  14,  ágio  ou  deságio  computado  na  ocasião  da aquisição ou subscrão do investimento deve ser contabilizado com indicação do fundamento econômico que o determinou.”

 

43.   Adicionalmente o § 1º. do referido artigo menciona:

 

O ágio ou deságio decorrente da diferença entre o valor de mercado de parte ou de todos os bens do ativo da coligada e controlada e o respectivo valor contábil, deve ser amortizado na proporção em que o ativo for sendo realizado na coligada e controlada, por depreciação, amortização, exaustão ou baixa em decorrência de alienação ou perecimento desses bens ou do investimento.

 

44.   E o § 2º.:

 

O ágio ou o deságio decorrente da diferença entre o valor pago na aquisição do investimento  e  o  valor  de  mercado  dos  ativos  e  passivos  da  coligada  ou controlada, referido no parágrafo anterior, deverá ser amortizado da seguinte forma:

 

a)  o ágio ou o deságio decorrente de expectativa de resultado futuro no prazo, extensão e proporção dos resultados projetados, ou pela baixa por alienação ou  perecimento  do  investimento,  devendo  os  resultados  projetados serem objeto de verificação anual, a fim de que sejam revisados os critérios utilizados para amortização ou registrada a baixa integral do ágio; e

 

b) o ágio decorrente da aquisição do direito de exploração, concessão ou permissão delegadas pelo Poder Público no prazo estimado ou contratado de utilização, de vigência ou de perda de substância econômica, ou pela baixa por alienação ou perecimento do investimento.

 

45.   Assim, a recomendação deste CPC é que, enquanto não emitido o Pronunciamento sobre Combinação de Negócios, os ativos e passivos da sociedade adquirida, ou os relativos à parte cindida, sejam avaliados a seus valores justos (de mercado), antes da  mensuração  do  ágio  por  expectativa  de  rentabilidade  futur(goodwill).  A parcela desses valores justos (de mercado) que exceder o valor contábil deve ser tratada como ágio decorrente de diferença entre valor de mercado e valor contábil e sofrer os processos de baixa conforme as baixas dos elementos que lhe deram origem. Exceção feita à previsão de reconhecimento separado de determinados


 

ativos   e   passivos   hoje   normalmente   nã reconhecidos   nesse   processo, especialmente do ativo intangível adquirido em combinação de negócios a que se refere o item 34 do CPC 04 Ativo Intangível, que pelo item 129 fica sem efeito até a emissão de Pronunciamento específico sobre combinação de negócios.

 

46.   Dessa forma, a parcela que exceder os valores justos ou de mercado desses ativos deve ser tratada contabilmente como ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill).

 

47.   Esse ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) deve sofrer, a o último dia do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008, a amortização sistemática, conforme previamente determinado, requerida pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e também requerida pela Instrução CVM nº. 247/96 e outros atos normatizadores no Brasil. Sua baixa antecipada somente pode ocorrer nos casos de perda do seu valor recuperável (CPC 01) ou quando da baixa do investimento. Uma reestruturação socieria onde fica mantida a condição que gerou o ágio não se qualifica como elemento que fundamenta a baixa antecipada de saldo de ágio.

 

48.  O CPC orienta, ainda, que mesmo com essa amortização aplica-se o teste de recuperabilidade de ativos (impairment) prevista no Pronunciamento Técnico CPC

01 Redução ao Valor Recuperável de Ativos, conforme Deliberação CVM nº.

527/07, Circular SUSEP nº. 379/08, Resolução CMN nº. 3.566/08 e Resolução CFC nº. 1.110/07. A partir do exercício social iniciado em ou a partir de 1º. de janeiro de 2009, a amortização contábil sistemática do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) cessa completamente, permanecendo apenas a aplicação do teste de recuperabilidade exigida pelo Pronunciamento Técnico CPC

01.

 

49.   As amortizões fiscais, quando admitidas, se farão apenas via uso de livros fiscais auxiliares, com os reflexos contábeis relativos aos impostos diferidos (ativos ou passivos) que forem aplicáveis nas circunstâncias.

 

50.   É importante lembrar que pode ser reconhecido o ativo intangível ágio por expectativa de rentabilidade futura se adquirido de terceiros, nunca o gerado pela própria entidade (ou mesmo conjunto de empresas sob controle comum). E o adquirido  de terceiros  só  pode ser reconhecido,  no  Brasil,  pelo  custo,  vedada completamente sua reavaliação.

 

 

Classificação contábil dos ágios e deságios

 

51.   O ágio pago por expectativa de rentabilidade futura é classificado no subgrupo

Ativo Intangível, dentro do grupo do Ativo Não-Circulante. Os deságios devem


 

continuar classificados  em  investimentos  e se  o  fundamento  econômicassim justificar, continuar a serem amortizados, em 2008 e 2009. Os deságios sem fundamentação econômica somente podem ser baixados quando da baixa do investimento.

 

52.   Nas demonstrações contábeis individuais, o ágio por diferença entre valor justo (valor de mercado) e valor contábil, apurado na aquisição de investimentos em coligadas e controladas, continua classificado no subgrupo de Investimentos, também no Ativo Não-Circulante.

 

53.   Nos balanços consolidados, todavia, o ágio por diferença entre valor justo (valor de mercado) de ativos e passivos e valor contábil fica, conforme inclusive detalhado na Instrução CVM nº. 247/96, agregado aos ativos ou passivos que lhe deram origem, e não no subgrupo Investimentos. Os deságios anteriormente classificados nos balanços consolidados como resultados de exercícios futuros devem ser reclassificados para o passivo não-circulante, devido à extinção daquele grupo de contas.

 

54.  De acordo com as normas internacionais de contabilidade, apenas o ágio por expectativa de  rentabilidade futura tem  a característica de ser  classifivel  no Ativo Intangível, e a Lei das S/A também indica que esse ágio é classificado nesse grupo.

 

55.   A reclassificação dos ágios a que se refere esse item deve ser feita no balanço de abertura do exercício social de 2008 (ou de 2007 se publicação comparativa re- elaborada como previsto no Pronunciamento Técnico CPC 13).

 

56.   Quando ocorre a incorporação do investimento que deu origem ao ágio, o ágio decorrente  do  diferencial  do  valor  de  mercado  dos  ativos  e  passivos  passa  a integrar as contas dos ativos ou passivos que lhe deram origem da mesma forma que nas demonstrões contábeis consolidadas e, se aplicável, são realizados da mesma forma que os ativos e passivos originais incorporados. Consequentemente, o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura que remanescer é classificado no subgrupo Ativo Intangível.

 

Pronunciamento   Técnico   CPC   05   –    Divulgação   sobre   Partes

Relacionadas

 

57.   Esse  Pronunciamento,  aprovado  pela  Deliberação  CVM  nº.  560/08,  Circular SUSEP nº. 379/08 e pela Resolução CFC nº. 1.145/08, também teve iniciada sua vigência para as demonstrões contábeis dos exercícios sociais encerrados a partir do exercício findo em 31 de dezembro de 2008. Ele revoga disposições anteriores, e muda substancialmente o foco na definição do que sejam Partes Relacionadas.


 

Anteriormente, principalmente pela Deliberação CVM nº. 26/86, na definição de partes relacionadas centrava-se mais nos relacionamentos formais, jurídicos entre as partes. Agora se centra muito mais na capacidade de uma parte influir na outra.

 

58.   São partes relacionadas aquelas em que uma, direta ou indiretamente, controla a outra, inclusive de forma conjunta, ou se ambas estão sob o controle comum, ou se de alguma forma uma tem um interesse na entidade que lhe confira influência significativa sobre a outra.

 

59.   Ainda são também partes relacionadas uma pessoa membro do pessoal-chave da administração da entidade ou de sua controladora ou um membro próximo da família ou de qualquer indivíduo que seja parte relacionada. Outras caracterizões existem, como previsto no Pronunciamento Técnico CPC 05.

 

60.   A existência de partes relacionadas precisa ser divulgada, independentemente da ocorrência ou não de transações entre elas. E, no caso de existência de transações, a entidade deve divulgar a natureza do relacionamento com as partes relacionadas, assim como informação sobre as transões e saldos existentes para a compreensão do potencial efeito desse relacionamento nas demonstrões contábeis.

 

61.   O Pronunciamento Técnico CPC 05 também requer o cumprimento de divulgações necessárias sobre as partes relacionadas, incluindo dados sobre as transações realizadas, remunerações das pessoas-chave, etc.

 

Pronunciamento  Técnico  CPC  06   Operações  de  Arrendamento

Mercantil

 

62.    Esse Pronunciamento foi aprovado pela CVM  nº. 554/08, Circular SUSEP nº.

379/08, e pela Resolução CFC nº. 1.141/08, estando em vigência para as demonstrões contábeis dos exercícios sociais encerrados a partir do exercício findo em 31 de dezembro de 2008. Por esse Pronunciamento, a Essência precisa prevalecer sobre a Forma na classificação e na contabilização das operações de arrendamento mercantil, como deve ocorrer, aliás, em todas as transações. Quando os  riscos  e  benecios  inerentes  à  propriedade  de  um  ativo  arrendado  são transferidos ao arrendatário, a operação deve ser contabilizada como venda financiada. Se permanecem no arrendador, deve ser reconhecida como arrendamento operacional. A essência é a base da análise, da classificação e da contabilização, e não a forma jurídica apresentada no contrato se esta não representar a essência econômica da transação.

 

63.   Quando o arrendamento mercantil é operacional, a arrendadora mantém o bem arrendado em seu ativo e ela e a arrendaria devem reconhecer a receita e a despesa,  respectivamente,  numa  linha  reta,  ou  seja,  em  prestações  constantes,


 

mesmo que os pagamentos não sejam assim estipulados ou seja, mesmo no caso de  arrendamento  operacional,  se  o  contrato  prever,  por  exemplo,  30%  do pagamento na primeira prestação, mais 12% na última, e os restantes 58% distribuídos 1% ao mês durante os outros 58 meses de um contrato de 5 anos, contabilmente não se pode registrar, na arrendadora, a receita de 30% no primeiro mês, o mesmo com a despesa na arrendaria, etc. É necessário que o total seja distribuído, como receita numa e despesa na outra, à base de 1/60 por mês.

 

64.   Quando o arrendamento for classificado como financeiro, o bem deve ser tratado como vendido pela arrendadora ou um terceiro diretamente à arrendaria, que o ativa e reconhece sua dívida perante a arrendadora, e esta classifica o desembolso como um recevel. O valor dessa transação é o valor presente dos fluxos de pagamento negociados, ou o valor justo do bem se este for menor. Assim, se houver uma contratação de arrendamento mercantil financeiro por uma taxa que seja visivelmente abaixo da do mercado, considerando a transação, a garantia e o risco do devedor, o valor presente das prestações produzirá um valor diferente do que o valor normalmente praticado para venda a vista do bem. Nesse caso o arrendario ativa o bem pelo valor presente calculado, já que esse representa melhor seu efetivo custo de aquisição. E, com o decorrer do tempo, a diferença entre esse valor e o valor total pago será registrado como despesa financeira, evidenciando uma taxa de juros consennea com o mercado na data da transação, e não uma taxa de juros irrealista colocada de forma implícita no contrato. Se o arrendador for o próprio vendedor, reconhece também uma receita de venda pelo valor presente, diferente do que o praticado para venda a vista, evidenciando uma negociação por um pro especial.

 

65.   Os   pagamentos   das   prestações   do   arrendamento   mercanti financeiro   não caracteriza uma   despesa   e dessa   forma   serã registrados:   parte   como amortização parcial do saldo devedor da dívida e parte como pagamento de encargos financeiros. O ativo deve ser depreciado pela sua vida útil, e não pelo prazo do contrato.

 

66.   Ao longo do tempo, o total das despesas numa forma ou na outra é o mesmo, mas sua distribuição  temporal  pela adoção  da  nova ptica contábil  fica economicamente mais apropriada e, além disso, o balanço patrimonial da arrendatária apresentará em seu ativo imobilizado os ativos que usa e que estão sob seu controle (assumindo os riscos e benecios) para produzir seus bens e serviços, bem como apresentará sua dívida decorrente dos compromissos assumidos.

 

67.   No  CPC  06  a  figurdo  arrendador  é  genérica,  não  se  restringindo  à  de  uma sociedade de arrendamento mercantil, a um banco ou semelhante, podendo figurar como arrendador o próprio fabricante do bem ou um terceiro qualquer.

 

68.   Para    primeir aplicaçã desse   Pronunciamento,   os   ajuste precisam   ser


 

retroativos,  ou  seja, precisa-se reelaborar o  balanço  de abertura como  se essa contabilização houvesse sido sempre praticada, tudo contra Lucros ou Prejuízos Acumulados.

 

Pronunciamento   Técnico   CPC   07   –   Subvenção   e    Assistência

Governamentais

 

69.   Esse Pronunciamento, aprovado pela CVM por sua Deliberação nº. 555/08, Circular SUSEP nº. 379/08 e pela Resolução CFC nº. 1.143/08, dispõe acerca da alteração da Lei das S/A introduzida pela Lei nº. 11.638/07 no que tange às subvenções para investimento. Por meio dessas alterões de ptica contábil, essas subvenções não podem mais, inclusive durante 2008, ser reconhecidas diretamente em conta do patrimônio líquido. Precisam transitar pelo resultado do exercício em atendimento ao regime de competência (e não simplesmente pelo seu reconhecimento no ativo).

 

70.   As  subvenções,  mesmo  as  não-monetárias,  não  devem  ser  reconhecidas  no resultado a que exista segurança de que a entidade cumprirá todas as condições relacionadas à obtenção da subvenção e de que será efetivamente recebida. Assim, se a empresa recebe um terreno como subvenção de uma prefeitura, mas se obriga a ofertar um determinado número de empregos nos próximos cinco anos, não pode reconhecer como receita essa subvenção a cumprir todos os seus compromissos que lhe permitirão, de fato, fazer jus ao imóvel. Contabiliza o valor  justo  desse  imóvel  no  seu  ativo  uma  contrapartida  no  passivo  não- circulante (ou, o que é permitido, alternativamente, em uma conta retificadora do próprio imobilizado), até que a obrigação seja cumprida totalmente, quando então transferirá essa conta para o resultado como receita. Se receber ativos não- monetários deprecveis, como edifícios e máquinas, a conta credora irá sendo reconhecida no resultado na mesma proporção do que forem sendo baixados esses ativos por meio de depreciações/amortizões; esse reconhecimento no resultado pode ser em conta de receitas ou diretamente como redução da contrapartida das próprias depreciações/amortizões.

 

71.   Somente  no  caso  dsubvenções  recebidas  após  o  cumprimento  de  todas  as obrigações  necessárias  à  sua  obtenção  é  que  o  crédito  ao  resultado  deve  ser efetuado quando do efetivo ingresso da subvenção no seu ativo.

 

72.   Se, noutra hipótese, for o caso de direcionamento de parte de um tributo para uma aplicação  num  fundo,  por  exemplo,  o  reconhecimento  da  subvenção  se  dará quando do recolhimento financeiro, e não quando do registro do tributo. Ou, se a subvenção for por redução ou isenção de um tributo, e estiverem cumpridos todos os compromissos necessários a esse benefício, o registro da subvenção será concomitante com o do tributo, um contra o outro apenas para fins de melhor evidenciação, mas ambos no resultado.


 

 

 

73.   Na situação de tributos com recolhimento financiado com prazo e taxas de juros diferentes das usuais de mercado, a empresa precisa reconhecer, na contratação do financiamento, o valor da subvenção, que nesse caso é o benecio pela utilização de uma taxa de juros em condições favorecidas, como resultado do exercício em que ficar assegurado o cumprimento das obrigações relativas à obtenção da subvenção. O lculo do valor da subvenção, nesse caso, leva em conta taxas que representem efetivas condições de mercado e risco à época em que o benecio se concretizar. Se o benecio se concretiza à medida que se efetuam pagamentos intermediários, a receita é reconhecida apenas conforme essa concretização, permanecendo o saldo remanescente em conta de passivo.

 

74.   Essas receitas, à medida que reconhecidas no resultado, podem gerar destinões para a Reserva de Lucros de Incentivos Fiscais, a partir da conta de Lucros Acumulados, a fim de que sejam preservados os direitos ao benecio fiscal.

 

75.   A primeira aplicaçãdessa nova forma de contabilização  é para os  exercícios sociais encerrados a partir de 31 de dezembro de 2008, sem reaplicação retroativa, a não ser que se re-elaborem as demonstrações anteriores à luz das novas pticas contábeis, quando a retroação alcançará o mais antigo exercício a ser re-elaborado (ver Pronunciamento Técnico CPC 13).

 

Pronunciamento Técnico CPC 08 Custos de Transação e Pmios na

Emissão de Títulos e Valores Mobiliários

 

Nova forma de alocar e contabilizar encargos financeiros, custos de captação de empstimos e financiamentos e prêmios na emissão de debêntures

 

76.   A Lei nº. 11.638/07 e a Medida Provisória nº. 449/08 não trouxeram, de forma explícita, quaisquer modificações nos lculos e apropriações dos encargos e das receitas financeiras. Todavia, a Lei nº. 11.638/07, ao extinguir a Reserva de Prêmio na Emissão de Debêntures, trouxe a obrigação de esse pmio ser tratado como receita na demonstração do resultado. Como essa receita precisa ser apropriada por regime de competência e não de forma integral quando recebida em dinheiro, houve a necessidade de normatização conforme as normas internacionais de contabilidade. Para isso foi necessária a emissão de documento sobre encargos financeiros em geral consoante as regras do IASB, especificamente do IAS 39. Ocorre que o conceito de encargos financeiros do IASB é bem mais abrangente que  o  que  vinha  sendo  utilizado  no  Brasil.  Ele  abrange  todos  os  custos incrementais com captação de recursos, não apenas os pagos diretamente às instituições financeiras ou aos emprestadores de recursos. Assim, os custos de captação de recursos, como os pagamentos de honorários de consultores, serviços de  intermediários   financeiros,   advogados,   auditores   independentes,   viagens,


 

gráfica, etc. que não existiriam caso não houvesse o processo de captação, são acrescidos às despesas financeiras propriamente ditas para se ter o total dos encargos financeiros, alocados por regime de competência conforme a taxa efetiva de juros (sistema exponencial, método do “custo amortizado” ou taxa interna de retorno).

 

77. Em função dessa gica o Comi de Pronunciamentos Contábeis emitiu o Pronunciamento Técnico CPC 08 – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos  e  Valores  Mobilrios,  aprovado  pela  Deliberação  CVM  nº.  556/08, Circular SUSEP nº. 379/08 e Resolução CFC nº. 1.142/08.

 

78.   O CPC lembra que esse conceito de encargos financeiros como a soma algébrica dos custos incrementais de captação, juros, variação cambial, prêmios e assemelhados está em vigência para os exercícios sociais que se encerram a partir de 31 de dezembro de 2008.

 

79.   Dessa forma, os passivos que registram essas obrigações por recursos captados junto a terceiros se iniciam pelo valor líquido efetivamente recebido.

 

Nova forma de contabilizar os custos de emissão de ações

 

80.    O CPC lembra que esse assunto também não foi citado pela Lei nº. 11.638/07 e pela Medida Provisória nº. 449/08, mas sua forma de contabilização foi mudada tendo em vista a emissão do CPC 08 citado no item 77.

 

81.   Por causa disso, nos exercícios sociais encerrados a partir de 31 de dezembro de

2008 os custos incrementais com emissão de novas ões não mais podem, contabilmente, ser tratados como despesas a apropriar, dentro do ativo, o que como regra era incorreto, nem como despesas na demonstração do resultado. São registrados em conta retificadora (redução) do Capital Social ou, quando aplivel na Reserva de Capital que registrar o pmio recebido na emissão das novas ações.

 

82.   Dessa forma, a mutação do patrimônio líquido pelo incremento de novas ões emitidas é reconhecida pelo valor líquido efetivamente recebido.

 

83.   Essas novas regras se aplicam a partir do exercício social de 2008, não havendo ajustes retroativos, a não ser que a entidade voluntariamente reapresente demonstrões de exercícios anteriores.

 

Pronunciamento   Técnico   CPC   09    –   Demonstração   do   Valor

Adicionado

 

84.   Essa demonstração (DVA) foi tornada obrigatória para as companhias abertas pela


 

Lei nº. 11.638/07, mas este CPC fortemente recomenda sua elaboração como parte das  demonstrões  contábeis  para  todas  as  sociedades  que  divulgam demonstrões contábeis. Esse Pronunciamento foi aprovado pela Deliberação CVM nº. 557/08, Circular SUSEP nº. 379/08 e pela Resolução CFC nº. 1.138/08. No primeiro ano de sua aplicação, demonstrões contábeis do exercício findo em

31 de dezembro de 2008, não é obrigatória a apresentação dos valores relativos ao exercício anterior, a não ser que a entidade já venha elaborando e divulgando, voluntariamente, essa demonstração, ou voluntariamente opte por apresentar a demonstração do exercício anterior, para fins de comparação. O Pronunciamento apresenta modelos dessa demonstração para as sociedades comerciais, industriais e de serviços em geral, bem como para instituições financeiras e de seguros.

 

85.  Essa demonstração deve evidenciar, na primeira parte, a riqueza criada, como diferença entre suas receitas de vendas de bens, serviços e utilidades, diminuídas dos valores dos bens, serviços e utilidades adquiridos de terceiros. A essa riqueza gerada adicionam-se as recebidas em transferência de terceiros, como as derivadas de  juros,  equivalência  patrimonial,  royalties  e  semelhantes.  Essa  riqueza  total obtida é, na distribuição, mostrada a quem foi repassada: ao trabalho (sarios, honorios, etc.), ao capital de terceiros, ao capital próprio (distribuído e retido) e ao governo. Evidencia-se assim, de forma muito neutra, a geração e a distribuição do pedo do PIB produzido pela entidade.

 

86. Cuidados especiais devem ser tomados com os tributos recuperáveis. Na demonstração do resultado o ICMS e os demais tributos recuperáveis são excluídos do custo dos bens e serviços, mas para fins da DVA os tributos precisam estar neles incluídos; na demonstração do resultado esses tributos, quando incidentes sobre a receita, aparecem como redutores da receita bruta. Para fins da DVA esse tratamento na receita bruta permanece, mas os tributos recuperáveis nos custos dos bens e serviços incluídos nas despesas devem  ficar acrescidos  a esses bens e serviços,  de  forma  que,  na  parte  relativa  ao  valor  adicionado  transferido  ao governo apareçam apenas as parcelas desses tributos realmente adicionais nascidos das operações da entidade. Tratamento especial deve ser dado aos tributos no regime de substituição tributária.

 

87.   As instituições financeiras, em especial as de atividade bancária, têm um tratamento especial; ao invés de as receitas financeiras serem parte do valor adicionado recebido em transferência, e de as despesas financeiras serem dadas como distribuição da riqueza, nessas instituições consideram-se as receitas financeiras, diminuídas das despesas financeiras, como parte da riqueza adicionada pelas próprias instituições.

 

88.  E outro ponto a merecer atenção é a construção de ativos para uso próprio, principalmente edificões e outros imobilizados. Nesse caso, para fins da DVA, o valor de mercado desses ativos é tratado como se fosse uma receita (de produção),


 

e os insumos adquiridos de terceiros nessa construção ficam como redução dessa receita para reconhecimento do valor adicionado gerado pela construção.

 

Pronunciamento Técnico CPC 10 Pagamento Baseado em Ações

 

89.   Essas situões de pagamento principalmente de serviços, mais conhecidas como stock options, são uma novidade no Brasil em termos contábeis. Normalmente as empresas no Brasil vinham simplesmente contabilizando, quando os administradores e empregados adquiriam o direito de subscrever e integralizar ões da empresa (ou quotas) por valor negociado no início do contrato, feito anos atrás,   da   maneira   mais   simples   possível:   aumento   de   capita pelo   valor efetivamente recebido, mesmo que esse valor representasse muito pouco perto do valor de mercado atual dessas ões. Assim, o “custo” do contrato era sentido pelos sócios da empresa ao verem que entraram novos sócios pagando menos do que as ões valem, diluindo sua participação. Ou o exercício da opção era feito com ões que se encontravam em tesouraria, sem produzir efeito no resultado do exercício.

 

90.   Esse Pronunciamento Técnico foi aprovado pela Deliberação CVM nº. 562/08, pela Circular  SUSEP  nº.  379/08  e  pela  Resolução  CFC  nº.  1.149/09;  para  as companhias abertas e entidades reguladas pela SUSEP, sendo requerido já a partir das demonstrões contábeis do exercício social encerrado em 31 de dezembro de

2008. Todavia, em casos raros onde for imprativel essa contabilização, as entidades devem divulgar, de maneira totalmente justificada, os motivos dessa impossibilidade.

 

91.   Pelo Pronunciamento Técnico CPC 10, que segue as normas internacionais de contabilidade, as empresas precisam reconhecer a despesa, se houver, representada pelos benecios dessas opções outorgadas a administradores e empregados. Mas a obrigação não é de reconhecer a despesa pela diferença entre o valor de mercado das ões na data da subscrão e o valor aceito para a integralização. Foi seguida a regra de reconhecer como despesa o valor da opção quando outorgada aos administradores e empregados, que outorgada gratuitamente, sem recebimento de pmio. Assim, quando da outorga, verifica-se qual seria o valor caso fosse possível vender essas opções no mercado nessa data da outorga. E esse valor representa o total a ser reconhecido como despesa durante a vigência do contrato, paulatinamente, por regime de competência.

 

92.   Quando não é possível obter esse valor diretamente no mercado, costuma-se utilizar de alguma rmula que o mercado reconhece para esse fim, como o método binomial, Black & Scholes, etc. E são admitidas e acompanhadas as hipóteses de efetiva probabilidade de haver a subscrição, que alguns beneficiários podem não cumprir metas, falecer, deixar o emprego, etc.


 

 

 

93.   Na verdade, o Pronunciamento abrange não essa situação mais comum, mas também a possibilidade de aquisição de bens e outros serviços com pagamentos baseados em ões, com liquidação em instrumentos patrimoniais ou em dinheiro. Quando da aquisição de bens e serviços com valores de mercado conhecidos, os bens e serviços são reconhecidos pelos seus valores justos de mercado; mas na grande maioria das vezes desses planos se tem a negociação de serviços de administradores e empregados cujo valor de mercado não é facilmente obtido. Daí a sua substituição pelo valor justo das opções outorgadas.

 

94.   A  contabilização  dessas  opções  se   com  o  crédito  em  conta  especial  de patrimônio líquido, junto com as Reservas de Capital, como por exemplo Opções Outorgadas Reconhecidas ou semelhante, quando for pagamento baseado em ões e liquidado com instrumentos patrimoniais, e no passivo, se for liquidado em caixa. A contrapartida, conforme o CPC 10, se em conta de ativo (por exemplo, custo para formação de estoques) ou em conta de despesa (por exemplo, despesa operacional,  no  caso  de  o  custo  dos  serviços  corresponderem  esse  tipo  de despesa, ou participação nos lucros, nos casos em que o direito aos instrumentos outorgados estiver relacionado ao atingimento de lucro líquido da companhia).

 

95.   Dúvidas têm surgido com relação a eventual perda de substância econômica da opção  entre a data da outorga (que pode ter ocorrido durante  2008  ou  em  anos anteriores) e a data do encerramento do exercício de 31 de dezembro de 2008, dado  queem  decorrência da atual  crise financeira mundial,  em  determinados casos, o valor das ações das empresas pode ter se deteriorado. Este CPC esclarece que quando a previsão do pagamento é exclusivamente em ões da companhia, a mensuração do valor da opção se dá na data da outorga, o qual não é alterado durante o período de aquisição (vesting period).

 

96.   Esse pronunciamento se aplica a todos os contratos com pagamento baseado em ões existentes ao final do exercício de 2008, e requer o ajuste do balanço de abertura desse peodo.

 

 

Pronunciamento Técnico CPC 11 Contratos de Seguro

 

97.   Esse Pronunciamento, aprovado pela CVM por sua Deliberação nº. 563/08, pela SUSEP mediante a Circular nº. 379/08 e pela Resolução CFC nº. 1.150/09, será obrigatório a partir de 2010. Cuida das operões de seguros, concentradamente ou praticamente só operadas, no Brasil, pelas entidades autorizadas a funcionar pela SUSEP.

 

 

Pronunciamento Técnico CPC 12 Ajuste a Valor Presente


 

98.   Esse Pronunciamento, aprovado pela Deliberão CVM nº. 564/08, pela Circular SUSEP nº. 379/08 (a SUSEP excepcionalizou a aplicação para as operações de seguros, resseguros e previdência) e pela Resolução CFC nº. 1.151/09, está em vigência também para as demonstrões contábeis a partir do exercício findo em

31 de dezembro de 2008, inclusive por foa da Lei das S/A, modificada pela Lei nº. 11.638/07.

 

99.   O  Ajuste  a  Valor  Presente  é  obrigatório  para  todos  os  ativos  e passivos  não- circulantes recebíveis ou exigíveis, e também para os circulantes se a diferença entre praticá-lo ou não for relevante para a avaliação da situação patrimonial ou do resultado. São excluídos o Imposto de Renda Diferido Ativo e Passivo e as contas que não tenham qualquer condição de fixação de data para sua liquidação ou realização por outra forma, ou em situação de contas correntes, certos tipos de mútuos, etc. um anexo ao Pronunciamento em que algumas dessas situões são discutidas.

 

100. Como  regra  os  valores  transacionados  em  condições  normais  com  instituições financeiras estão a valor presente, não sendo necessário qualquer ajuste, desde que as apropriões dos respectivos rendimentos ou encargos financeiros venham sendo efetuadas pela taxa efetiva de juros (juros compostos), ou seja, que se esteja praticando o “custo amortizado” (amortizão dos juros a apropriar por competência).

 

101. Já no caso de transações que, mesmo mencionando expressamente a figura de juros, utilizem taxas visivelmente fora de mercado, os ajustes a valor presente por taxas efetivamente  realistas  da  data  da  transação  são  obrigatórios.  Mas  deve  ser entendido que certas taxas em certas situões são dadas como de mercado pela presença de apenas um tipo de instituição, como é o caso do BNDES no Brasil; nesse caso, não ajustes a serem feitos porque os montantes devidos já devem estar registrados a valor presente, sobre o qual incidem os juros aplicáveis às respectivas transações.

 

102. situões em que passivos são reconhecidos a preços atuais, mas para liquidação a médio ou longo prazo, como certas provisões. Os ajustes a valor presente são obrigatórios nesses casos, pelas taxas reais de desconto, já que os pros estão em moeda de agora (pagamento futuro, mas pros de agora). Se os valores registrados embutem inflação, a taxa de desconto precisa também incluir a inflação estimada.

 

103. E os ajustes são, obviamente, mandatórios quando as transações não mencionam quaisquer encargos financeiros, como em certas transações de imóveis, de participões societárias e outras em que só têm valores fixos e datas determinadas para a liquidação financeira.

 

104. O Pronunciamento Técnico CPC 01 possui um apêndice que discute a fixação da


 

taxa de desconto para esse lculo, mas ela deve retratar as condições econômicas gerais vigentes na data original da transação, bem como as situões específicas da entidade devedora, especialmente seu risco. Fixada essa taxa na data original da contratação, ela não mais se modifica ao longo do tempo. Ajuste a Valor Presente não é sinônimo de Valor Justo; poderia sê-lo, mas apenas na data da contratação, já que   a condiçõe seguinte pode mudar;   consequentemente pode   haver alterações nas taxas e no valor justo, mas não mais no valor presente de recebível ou exigível.

 

105. A contrapartida de ajuste a valor presente de exigível pode ser a redução do custo do ativo adquirido (mesmo que parcialmente) com esse passivo, como no caso de compra de estoque por prazo anormal sem juros, ou de um imóvel sem explicitação de encargos financeiros, etc. Ou pode ser contrapartida direta em resultado no caso de serviços considerados como despesas; ou ainda como subvenção para investimento, etc. A contrapartida de um recebível pode ser a redução de receita de venda ou perda de forma direta.

 

106. Os   ajuste a   valor   presente   sã normalmente   contabilizados   como   contas retificadoras dos receveis e exigíveis e vão sendo alocados ao resultado como receitas ou despesas financeiras pelo regime de competência, pelo método da taxa efetiva de juros.

 

107. A primeira aplicação desse Pronunciamento se nos exercícios sociais de 2008, sendo obrigatória a retroação, ou seja, devem ser ajustados os saldos do balanço de abertura do exercício, inclusive as contas de itens não-monetários afetadas.

 

 

Pronunciamento Técnico CPC 13 Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Medida Proviria nº. 449/08

 

108. A maior parte do conteúdo desse Pronunciamento está comentada nos demais itens desta Orientação, quando se fala de suas vigências. Restam poucos pontos a comentar ou a chamar a atenção.

 

Comparabilidade 2008 vs. 2007

 

109. Esse Pronunciamento, aprovado pela CVM por sua Deliberação nº. 565/08, pela

SUSEP por sua Circular nº. 379/08 e pelo CFC por meio da Resolução CFC nº.

1.152/09, dispensou a reelaboração e apresentação, para fins de divulgação comparativa, das demonstrões contábeis de 2007, mas incentivou as empresas que tiverem condição a fa-lo. É requerida, todavia, no mínimo a divulgação, em nota explicativa, das modificações introduzidas e dos seus efeitos no resultado e no patrimônio líquido de 2008.


 

Desaparecimento do grupo Resultados de Exercícios Futuros

 

110. Esse grupo desapareceu como grupamento de contas do balanço patrimonial por foa da Medida Provisória nº. 449/08, sendo que seus saldos, se efetivamente classifiveis de forma correta conforme legislação contábil anterior, vão para o passivo não-circulante, devidamente destacadas as receitas e despesas.

 

111. As entidades de atividade imobilria não podem também utilizar esse grupo, como aliás já era determinado pelas normas do Conselho Federal de Contabilidade.

 

112. Havia certas circunstâncias em que algumas entidades registravam a esse título (Resultados de Exercícios Futuros) a contrapartida de venda de direitos aentão não inscritos no ativo, mas vinculados a algum elemento do ativo. Nesse caso, em função não do desaparecimento do grupo de Resultados de Exercícios Futuros como também da obrigação do teste de recuperabilidade (impairment) conforme o Pronunciamento Técnico CPC 01, esses valores devem ser reclassificados como ajuste do respectivo ativo, em conta retificadora. É o caso, por exemplo, da venda de direitos creditórios relativos a contratos de aluguel de imóvel por ela detido. Esses contratos de aluguel, antes da alienação de seus fluxos futuros, não estavam reconhecidos contabilmente no ativo, mas eram vinculados a um ativo Imobilizado ou no Investimento. Antes da venda desses direitos, o valor econômico do Imobilizado incluía, em essência, o valor econômico desses contratos e, provavelmente, não havia perda por não-recuperabilidade do valor contábil do Imobilizado. Só que a venda desses contratos para terceiros provoca o ingresso de recursos financeiros que não são, por si só, necessariamente um acréscimo ao ativo total, que o valor econômico do ativo Imobilizado, sem o direito ao recebimento desses aluguéis futuros, é reduzido, provavelmente gerando perda de capacidade de recuperação de parte do seu valor contábil (impairment). Portanto, ao invés de reconhecer o dinheiro recebido pela venda dos contratos de aluguel tendo como contrapartida receita a apropriar no Passivo (pela extinção dos Resultados de Exercícios Futuros), e uma perda no Imobilizado, a orientação é tratar contabilmente o valor da venda desses créditos como redutor do Imobilizado ou do Investimento.

 

Desaparecimento do subgrupo Ativo Diferido

 

113. Pelo mesmo motivo do item anterior, desapareceu como grupamento de contas do balanço patrimonial esse subgrupo do ativo. Seu saldo precisa ser reanalisado e, quando cabível, reclassificado. (Vejam-se os casos especiais das despesas pré- operacionais e dos custos de software mais à frente.) Os que não puderem ser reclassificados para outras contas de ativo, como gastos pré-operacionais administrativos, de reorganização, gastos com pesquisa, etc. devem ser baixados já no balanço de abertura de 2008 contra Lucros ou Prejuízos Acumulados. Alternativamente, é também admitida legalmente a possibilidade de esses saldos


 

permanecerem nesse subgrupo a seu total desaparecimento, lembrando que a Lei das S/A impedia amortização desses valores em prazo superior a dez anos.

 

Equivalência Patrimonial

 

114. Com  as  mudanças  de  definição  de  coligada  e  de  aplicação  da  equivalência patrimonial, os investimentos que precisaram receber a aplicação desse método, ou foram impedidos de continuar a -lo, devem ter esses efei