Contas de Resultado - PJ em Geral - Lucro Real e Presumido


CÓDIGO DESCRIÇÃO CONTA SUPERIOR NÍVEL ORIENTAÇÕES
3 RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO 1
3.01 RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO ANTES DO IRPJ E DA CSLL - ATIVIDADE GERAL 3 2
3.01.01 RESULTADO OPERACIONAL 3.01 3
3.01.01.01 RECEITA LIQUIDA 3.01.01 4
3.01.01.01.01 RECEITA BRUTA 3.01.01.01 5 A receita bruta compreende: I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria; II - o preço da prestação de serviços em geral; III - o resultado auferido nas operações de conta alheia; e
IV - as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nos incisos I a III. (Art. 12 do Decreto-Lei no 1.598/77)
3.01.01.01.01.01 Receita de Exportação Direta de Mercadorias e Produtos 3.01.01.01.01 6 Contas que registram o valor da receita auferida em decorrência da exportação direta de mercadorias e produtos.
3.01.01.01.01.02 Receita de Vendas de Mercadorias e Produtos a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação 3.01.01.01.01 6 Contas que registram o valor da receita auferida em decorrência da venda de mercadorias e produtos a empresa comercial exportadora, com fim específico de exportação.
3.01.01.01.01.03 Receita de Exportação de Serviços 3.01.01.01.01 6 Contas que registram o valor da receita auferida em decorrência da exportação direta de serviços.
3.01.01.01.01.04 Receita da Venda de Produtos de Fabricação Própria no Mercado Interno 3.01.01.01.01 6 Contas que registram a receita auferida no mercado interno correspondente à venda de produtos de fabricação própria e as receitas auferidas na industrialização por encomenda ou por conta e ordem de terceiros. (Não se incluem o valor correspondente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado destacadamente do comprador ou contratante, uma vez que o vendedor é mero depositário e este imposto não integra o preço de venda da mercadoria, e, também, o valor correspondente ao ICMS cobrado na condição de substituto).
3.01.01.01.01.05 Receita da Revenda de Mercadorias no Mercado Interno 3.01.01.01.01 6 Contas que registram o valor da receita auferida no mercado interno, correspondente à revenda de mercadorias e o resultado auferido nas operações de conta alheia.
3.01.01.01.01.06 Receita da Prestação de Serviços no Mercado Interno 3.01.01.01.01 6 Contas que registram a receita decorrente dos serviços prestados no mercado interno.
3.01.01.01.01.07 Receita da Venda de Unidades Imobiliárias 3.01.01.01.01 6 Montante das receitas das unidades imobiliárias vendidas, apropriadas ao resultado, inclusive os custos recuperados de períodos de apuração anteriores.
3.01.01.01.01.08 Receita da Locação de Bens Móveis e Imóveis 3.01.01.01.01 6 Contas que registram a receita decorrente da locação de bens móveis e imóveis.
3.01.01.01.01.20 Receita de Contrato de Construção 3.01.01.01.01 6 Contas que registram a receita decorrente de contratos de construção – CPC 17
3.01.01.01.01.25 Receita de Direito de Exploração Serviço Público 3.01.01.01.01 6 Contas que registram a receita decorrente de direitos de exploração de serviços públicos – ICPC 01
3.01.01.01.01.30 Receita de Securitização de Créditos 3.01.01.01.01 6 Contas que registram a receita decorrente de operações realizadas por securitizadoras.
3.01.01.01.01.98 Outras Receitas da Atividade Geral 3.01.01.01.01 6 Outras contas que registrem valores das demais receitas auferida em decorrência da atividade fim da companhia, esporádica ou recorrentes não especificadas nas demais contas de receita.
3.01.01.01.02 DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 3.01.01.01 5
3.01.01.01.02.01 (-) Vendas Canceladas e Devoluções de Vendas 3.01.01.01.02 6 Contas que registram o valor que correspondam as vendas canceladas e a devoluções de vendas.
3.01.01.01.02.02 (-) Descontos Incondicionais e Abatimentos 3.01.01.01.02 6 Contas que registram o valor que corresponde a descontos incondicionais e abatimentos concedidos.
3.01.01.01.02.03 (-) ICMS 3.01.01.01.02 6 Contas que registram o total do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) calculado sobre as receitas das vendas e de serviços. Informar o resultado da aplicação das alíquotas sobre as respectivas receitas, e não o montante recolhido, durante o período de apuração, pela pessoa jurídica. O valor referente ao ICMS pago como substituto não deve ser incluído nesta conta.
3.01.01.01.02.04 (-) COFINS Sobre Receita Bruta 3.01.01.01.02 6 Contas que registram o valor total da COFINS apurada sobre a receita de vendas em consonância com a legislação vigente à época da ocorrência dos fatos geradores. O valor informado deve ser apurado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz, quando a pessoa jurídica possuir mais de um estabelecimento (Lei nº 9.779, de 1999, art. 15, III). Não incluir a COFINS incidente sobre as demais receitas operacionais, que deverá ser informada em conta distinta.
3.01.01.01.02.05 (-) PIS/PASEP Sobre Receita Bruta 3.01.01.01.02 6 Contas que registram o valor total das contribuições para o PIS/PASEP apurado sobre a receita de vendas em consonância com a legislação vigente à época da ocorrência dos fatos geradores. O valor informado deve ser apurado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz, quando a pessoa jurídica possuir mais de um estabelecimento (Lei nº 9.779, de 1999, art. 15, III). Não incluir a COFINS incidente sobre as demais receitas operacionais, que deverá ser informada em conta distinta.
3.01.01.01.02.06 (-) ISS 3.01.01.01.02 6 Contas que registram o Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS) relativo às receitas de serviços, conforme legislação específica.
3.01.01.01.02.09 (-) Demais Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas e Serviços 3.01.01.01.02 6 Contas que registrem os demais impostos e contribuições incidentes sobre as receitas das vendas de que tratam as contas integrantes do grupo RECEITA BRUTA, que guardem proporcionalidade com o preço e sejam considerados redutores das receitas de vendas.
3.01.01.01.02.10 (-) Ajuste a Valor Presente sobre Receita Bruta 3.01.01.01.02 6 Contas que registram os expurgos dos efeitos do ajuste a valor presente sobre a receita bruta.
3.01.01.03 CUSTO DOS BENS E SERVIÇOS 3.01.01 4
3.01.01.03.01 CUSTO DOS BENS E SERVIÇOS VENDIDOS DAS ATIVIDADES EM GERAL 3.01.01.03 5
3.01.01.03.01.01 (-) Custo dos Produtos de Fabricação Própria Vendidos 3.01.01.03.01 6 Contas que registram o valor dos gastos que compõem o custo total de produção própria após a realização dos estoques.
3.01.01.03.01.02 (-) Custo das Mercadorias Revendidas 3.01.01.03.01 6 Contas que registram o valor dos gastos que compõem o custo total das mercadorias revendidas após a realização dos estoques.
3.01.01.03.01.03 (-) Custo dos Serviços Prestados 3.01.01.03.01 6 Contas que registram o valor dos gastos que compõem o custo total da prestação de serviço.
3.01.01.03.01.04 (-) Custo das Unidades Imobiliárias Vendidas 3.01.01.03.01 6 Contas que registram o valor dos gastos que compõem o custo total das unidades imobiliárias vendidas.
3.01.01.03.01.20 (-) Custo de Construção 3.01.01.03.01 6 Contas que registram o valor dos custos de contratos de construção
3.01.01.03.01.30 (-) Custo de Operação de Securitização 3.01.01.03.01 6 Contas que registram o valor dos custos derivados da operação de securitização
3.01.01.05 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 3.01.01 4
3.01.01.05.01 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES EM GERAL 3.01.01.05 5
3.01.01.05.01.01 Variações Cambiais Ativas 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos apurados em razão de variações ativas decorrentes da atualização dos direitos de crédito e obrigações, calculados com base nas variações nas taxas de câmbio.
3.01.01.05.01.02 Ganhos Auferidos no Mercado de Renda Variável, exceto Day-Trade 3.01.01.05.01 6 Contas que registram: a) o somatório dos ganhos auferidos, em cada mês do período de apuração, em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, existentes no País; Atenção:
1) Os ganhos auferidos em operações day-trade devem ser informados em conta específica. 2) O valor correspondente às perdas incorridas no mercado de renda variável, exceto day-trade, deve ser informado em conta específica. 3) São consideradas assemelhadas às bolsas de valores, de mercadorias e de futuros as entidades cujo objeto social seja análogo ao das referidas bolsas e que funcionem sob a supervisão e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
3.01.01.05.01.03 Ganhos em Operações Day-Trade 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos diários auferidos, em cada mês do período de apuração, em operações day-trade. Considera-se ganho o resultado positivo auferido nas operações citadas acima, realizadas em cada mês, admitida a dedução dos custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações. Não se caracteriza como day-trade o exercício da opção e a venda ou compra do ativo no mercado à vista, no mesmo dia. Também não se caracterizam como day-trade as operações iniciadas por intermédio de uma instituição e encerradas em outra, quando houver a liquidação física mediante movimentação de títulos ou valores mobiliários em custódia.
3.01.01.05.01.04 Receitas de Juros sobre o Capital Próprio 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os juros recebidos, a título de remuneração do capital próprio, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 9.249, de 1995. O valor informado deve corresponder ao total dos juros recebidos antes do desconto do imposto de renda na fonte. O valor do imposto de renda retido na fonte, para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, é considerado antecipação do imposto devido no encerramento do período de apuração ou, ainda, pode ser compensado com aquele que for retido, pela beneficiária, por ocasião do pagamento ou crédito de juros a título de remuneração do capital próprio, ao seu titular ou aos seus sócios.
3.01.01.05.01.05 Outras Receitas Financeiras 3.01.01.05.01 6 Contas que registram receitas auferidas no período de apuração relativas a juros, descontos, lucro na operação de reporte, prêmio de resgate de títulos ou debêntures e rendimento nominal auferido em aplicações financeiras de renda fixa, não incluídas em linhas específicas. As receitas dessa natureza, derivadas de operações com títulos vencíveis após o encerramento do período de apuração, serão rateadas segundo o regime de competência.
3.01.01.05.01.06 Resultados Positivos em Participações Societárias Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 3.01.01.05.01 6 Contas que registram o ganho de investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial.
3.01.01.05.01.07 Resultados Positivos em SCP Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 3.01.01.05.01 6 Esta conta é utilizada pelas pessoas jurídicas que forem sócias ostensivas de sociedades em conta de participação, para a indicação:
a) de lucros derivados de participação em SCP, avaliadas pelo custo de aquisição; b) dos ganhos por ajustes no valor de participação em SCP, avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
Os lucros recebidos de investimento em SCP, avaliado pelo custo de aquisição, ou a contrapartida do ajuste do investimento ao valor do patrimônio líquido da SCP, no caso de investimento avaliado por esse método, podem ser excluídos na determinação do lucro real dos sócios, pessoas jurídicas, das referidas sociedades (Decreto nº 3.000, de 1999, art. 149).
3.01.01.05.01.08 Rendimentos e Ganhos de Capital Auferidos no Exterior 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior diretamente pela pessoa jurídica domiciliada no Brasil, pelos seus valores antes de descontado o tributo pago no país de origem. Esses valores podem, no caso de apuração trimestral do imposto, ser excluídos na apuração do lucro real do 1º aos 3º trimestres, devendo ser adicionados ao lucro líquido na apuração do lucro real referente ao 4º trimestre. Atenção: Os ganhos de capital referentes a alienações de bens e direitos do ativo não-circulante, exceto os classificáveis no ativo realizável a longo prazo, situados no exterior devem ser informados em outras receitas.
3.01.01.05.01.09 Reversão das Perdas Estimadas Decorrentes de Teste de Recuperabilidade (Impairment) 3.01.01.05.01 6 Contas que registram o ganho decorrente da reversão das perdas estimadas decorrentes da aplicação de teste de recuperabilidade sobre os ativos.
3.01.01.05.01.10 Reversão dos Saldos das Provisões 3.01.01.05.01 6 Contas que registram a reversão dos saldos não utilizados das provisões constituídas no balanço do período de apuração imediatamente anterior e ou constituída no próprio período de apuração para fins de apuração do lucro real.
3.01.01.05.01.11 Prêmios Recebidos na Emissão de Debêntures 3.01.01.05.01 6 Contas que registram valor dos prêmios recebidos na emissão de debêntures, tais como: 1) A pessoa jurídica poderá excluir o valor decorrente de prêmios recebidos na emissão de debêntures, reconhecido no exercício, para fins de apuração do lucro real; caso mantenha em reserva de lucros específica a parcela decorrente de prêmio na emissão de debêntures, apurada até o limite do lucro líquido do exercício; 2) O prêmio na emissão de debêntures será tributado caso seja dada destinação diversa da que está prevista no item 1 acima, inclusive nas hipóteses de: a) capitalização do valor e posterior restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, hipótese em que a base para a incidência será o valor restituído, limitado ao valor total das exclusões decorrentes de prêmios na emissão de debêntures; b) restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, nos 5 (cinco) anos anteriores à data da emissão das debêntures com o prêmio, com posterior capitalização do valor do prêmio, hipótese em que a base para a incidência será o valor restituído, limitado ao valor total das exclusões decorrentes de prêmios na emissão de debêntures; ou
c) integração à base de cálculo dos dividendos obrigatórios.
3.01.01.05.01.12 Doações e Subvenções para Custeio ou Operações 3.01.01.05.01 6 Contas que registram as subvenções para custeio ou operações recebidas, inclusive mediante isenção ou redução de impostos concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, e as doações recebidas do Poder Público.
3.01.01.05.01.13 Doações e Subvenções para Investimentos 3.01.01.05.01 6 Contas que registras as subvenções para investimento recebidas, inclusive mediante isenção ou redução de impostos concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, e as doações recebidas do Poder Público. Atenção:
1) A pessoa jurídica poderá excluir o valor decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, reconhecido no exercício, para fins de apuração do lucro real; caso mantenha em reserva de lucros a que se refere o art. 195-A da Lei nº 6.404, de 1976, a parcela decorrente de doações ou subvenções governamentais, apurada até o limite do lucro líquido do exercício. 2) As doações e subvenções serão tributadas caso seja dada destinação diversa da prevista no item 1, inclusive nas hipóteses de: a) capitalização do valor e posterior restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, hipótese em que a base para a incidência será o valor restituído, limitado ao valor total das exclusões decorrentes de doações ou subvenções governamentais para investimentos;
b) restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, nos 5 (cinco) anos anteriores à data da doação ou da subvenção, com posterior capitalização do valor da doação ou da subvenção, hipótese em que a base para a incidência será o valor restituído, limitado ao valor total das exclusões decorrentes de doações ou de subvenções governamentais para investimentos; ou c) integração à base de cálculo dos dividendos obrigatórios.
3) Se, no período base em que ocorrer a exclusão, a pessoa jurídica apurar prejuízo contábil ou lucro líquido contábil inferior à parcela decorrente de doações e subvenções governamentais, e neste caso não puder ser constituída como parcela de lucros nos termos do item 1 acima, esta deverá ocorrer nos exercícios subsequentes.
3.01.01.05.01.14 Receitas de Reclassificação de Ajustes de Avaliação Patrimonial 3.01.01.05.01 6 Contas que registram as contrapartidas da realização do grupo Ajustes de Avaliação Patrimonial do PL reconhecidas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.
3.01.01.05.01.15 Receitas de Reclassificação de Ajustes de Avaliação Patrimonial - Reflexo 3.01.01.05.01 6 Contas que registram as contrapartidas da realização do grupo Ajustes de Avaliação Patrimonial do PL - Reflexo reconhecidas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.
3.01.01.05.01.16 Receitas Financeiras Decorrentes de Ajustes ao Valor Presente 3.01.01.05.01 6 Contas que registram as contrapartidas de aumentos de ativos sujeitos a Ajuste ao Valor Presente de acordo com o regime de competência.
3.01.01.05.01.17 Ganho Por Compra Vantajosa em Investimentos 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos auferidos por compra vantajosa nas aquisições de controle de investimento, independente do critério de avaliação.
3.01.01.05.01.18 Amortização de Menos-Valia 3.01.01.05.01 6 Contas que registram a amortização de menos-valia.
3.01.01.05.01.19 Receita de Aluguel de Bens Imóveis - Atividade Não Principal 3.01.01.05.01 6 Contas que registram aluguéis de bens por empresa que não tenha por objeto a locação de imóveis.
3.01.01.05.01.20 Receita de Aluguel de Bens Móveis - Atividade Não Principal 3.01.01.05.01 6 Contas que registram aluguéis de bens por empresa que não tenha por objeto a locação de móveis.
3.01.01.05.01.21 Créditos Presumidos de IPI 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os créditos presumidos do IPI para ressarcimento do valor da Contribuição ao PIS/PASEP e COFINS.
3.01.01.05.01.22 Créditos Presumidos de PIS/COFINS 3.01.01.05.01 6 Contas que registram o crédito presumido da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS concedido na forma do art. 3º da Lei nº 10.147, de 2000.
3.01.01.05.01.23 Outros Créditos Fiscais Presumidos 3.01.01.05.01 6 Contas que registram outros créditos fiscais presumidos.
3.01.01.05.01.24 Multas e Outras Vantagens Recebidas 3.01.01.05.01 6 Contas que registram multas ou vantagens a título de indenização em virtude de rescisão contratual (Lei nº 9.430, de 1996, art. 70, § 3º, II).
3.01.01.05.01.25 Lucros e Dividendos Derivados de Participações Societárias Avaliadas pelo Custos de Aquisição 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os resultados positivos em participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição.
3.01.01.05.01.26 Receitas com Empréstimos de Valores Mobiliários 3.01.01.05.01 6 Contas que registram as receitas com empréstimos de valores mobiliários.
3.01.01.05.01.27 Rendimentos Auferidos em Operações de Mútuo – Partes Relacionadas 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os juros auferidos em operações de mútuo com partes relacionadas com a declarante, conforme conceito definido no CPC 05(R1), itens 09 a 12.
3.01.01.05.01.28 Rendimentos Auferidos em Operações de Mútuo – Partes Não Relacionadas 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os juros auferidos em operações de mútuo com partes não relacionadas com a declarante, conforme conceito definido no CPC 05(R1), itens 09 a 12.
3.01.01.05.01.29 Rendimentos Auferidos com Debêntures - Emitente Partes Relacionadas 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os juros auferidos com debêntures emitidas por partes relacionadas.
3.01.01.05.01.30 Rendimentos Auferidos com Debêntures - Emitente Partes Não Relacionadas 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os juros auferidos com debêntures emitidas por partes não relacionadas.
3.01.01.05.01.31 Rendimentos Auferidos com Títulos Públicos 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os juros auferidos em certificados de depósitos bancários (CDB).
3.01.01.05.01.32 Juros Auferidoscom Outros Ativos Financeiros Mensurados Pelo Custo Amortizado 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os juros auferidos com outros ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado.
3.01.01.05.01.33 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Instrumentos Financeiros para Negociação - Não Hedge – Valor Justo pelo Resultado (VJPR). 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de instrumentos financeiros para negociação, exceto hedge, avaliados a valor justo pelo resultado.
3.01.01.05.01.34 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Instrumentos Financeiros Disponíveis para Venda - Reclassificação de Ajustes de Avaliação Patrimonial 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de instrumentos financeiros disponíveis para venda no momento da reclassificação dos ajustes de avaliação patrimonial.
3.01.01.05.01.35 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Instrumentos Financeiros de Hedge de Valor Justo 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de instrumentos financeiros de hedge.
3.01.01.05.01.36 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Instrumentos Financeiros de Hedge - Reclassificação de Ajustes de Avaliação Patrimonial 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de instrumentos financeiros de hedge no momento da reclassificação dos ajustes de avaliação patrimonial.
3.01.01.05.01.37 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Item Objeto de Hedge de Valor Justo 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de item objeto de hedge.
3.01.01.05.01.38 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Propriedade para Investimento 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de propriedades para investimento.
3.01.01.05.01.39 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Ativo Biológico Consumível 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de ativo biológico consumível.
3.01.01.05.01.40 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Ativo Biológico de Produção 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de ativo biológico de produção.
3.01.01.05.01.41 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Ativos Não Circulantes Mantidos para Venda 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de ativos não circulantes mantidos para venda.
3.01.01.05.01.42 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Subscrição de Capital com demais Bens 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de subscrição de capital com demais bens.
3.01.01.05.01.43 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Subscrição de Capital com Participação Societária 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de subscrição de capital com participação societária.
3.01.01.05.01.44 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Aquisição de Participação Societária em Estágios 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de aquisição de participação societária em estágios.
3.01.01.05.01.45 Ganho de Ajustes a Valor Justo- Decorrente de Permuta de Ativos ou Passivos 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo devido a permuta de ativos ou passivos.
3.01.01.05.01.46 Ganho de Ajustes a Valor Justo- Outras Operações 3.01.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de outras operações não classificáveis neste plano de contas.
3.01.01.05.01.47 Receitas Provenientes de Partes Relacionadas 3.01.01.05.01 6 Contas que registram as receitas provenientes de partes relacionadas.
3.01.01.05.01.48 Receitas Provenientes de Partes Não Relacionadas 3.01.01.05.01 6 Contas que registram as receitas provenientes de partes relacionadas.
3.01.01.05.01.99 Outras Receitas Operacionais 3.01.01.05.01 6 Contas que registrem as demais receitas que, por definição legal, sejam consideradas operacionais. tais como recuperações de despesas operacionais de períodos de apuração anteriores, tais como: prêmios de seguros, importâncias levantadas das contas vinculadas do FGTS, ressarcimento de desfalques, roubos e furtos, etc. As recuperações de custos e despesas no decurso do próprio período de apuração devem ser creditadas diretamente às contas de resultado em que foram debitadas.
3.01.01.07 DESPESAS OPERACIONAIS 3.01.01 4
3.01.01.07.01 DESPESAS OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES EM GERAL 3.01.01.07 5
3.01.01.07.01.01 (-) Remuneração a Dirigentes e a Conselho de Administração 3.01.01.07.01 6 Contas que registram a despesa incorrida relativa à remuneração mensal e fixa atribuída ao titular de firma individual, aos sócios, diretores e administradores de sociedades, ou aos representantes legais de sociedades estrangeiras, as despesas incorridas com os salários indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e seus assessores (PN Cosit nº 11, de 1992), e o valor referente às remunerações atribuídas aos membros do conselho fiscal ou consultivo. Atenção:
1) Os valores das gratificações aos dirigentes que estejam ligados à área industrial ou de produção de serviços devem ser informados nas contas de custos, respectivamente; 2) O valor de 13º salário pago a diretor contratado nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é dedutível, desde que ele não esteja enquadrado no conceito de sócio, diretor ou administrador estabelecido no PN CST nº 48, de 1972.
3) As gratificações espontâneas devem ser adicionadas ao Lucro Real.
3.01.01.07.01.02 (-) Ordenados, Salários, Gratificações e Outras Remunerações a Empregados 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com ordenados, salários, gratificações e outras despesas com empregados, tais como: comissões, moradia, seguro de vida, contribuições pagas ao plano PAIT, despesas com programa de previdência privada, contribuições para os Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fali), e outras de caráter remuneratório. Atenção:
1) As despesas correspondentes a salários, ordenados, gratificações e outras remunerações referentes à área de saúde, tais como assistência médica, odontológica e farmacêutica, devem ser indicadas na conta "Assistência, médica, odontológica e farmacêutica a empregados". 2) Não deve ser informado nesta linha o valor referente às participações dos empregados no lucro da pessoa jurídica. Esse valor deve ser informado na conta "Participações de empregados". 3) O valor das contribuições não compulsórias, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da previdência social, instituídos em favor dos empregados e dirigentes da pessoa jurídica, e para os Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fali) cujo ônus seja da pessoa jurídica, que exceder, no período de apuração, a vinte por cento do total dos salários dos empregados e da remuneração dos dirigentes da empresa, vinculados ao referido plano, deve ser adicionado ao Lucro Real. 4) As demais contribuições não compulsórias, exceto as destinadas a custear seguros e planos de saúde, devem ser adicionados ao Lucro Real".
3.01.01.07.01.03 (-) Outros Gastos com Pessoal 3.01.01.07.01 6 Contas que registrem os demais gastos com pessoal não especificados em contas anteriores.
3.01.01.07.01.04 (-) Outros Serviços Prestados por Pessoa Física ou Jurídica 3.01.01.07.01 6 Contas que registram o valor das despesas correspondentes aos serviços prestados por: 1) Pessoa física: que não tenha vínculo empregatício com a pessoa jurídica declarante, tais como: comissões, corretagens, gratificações, honorários, direitos autorais e outras remunerações, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho e as decorrentes de fretes e carretos em geral. 2) Pessoa jurídica inclusive cooperativa de trabalho e locação de mão de obra; Atenção: Somente são dedutíveis as despesas de comissões e corretagens quando, sobre elas, o credor tenha direito líquido e certo (PN CST nº 07, de 28 de janeiro de 1976).
3.01.01.07.01.05 (-) Encargos Sociais - Previdência Social 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as contribuições para a Previdência Social, não computadas nos custos (inclusive dos dirigentes - PN CST nº 35, de 31 de agosto de 1981).
3.01.01.07.01.06 (-) Encargos Sociais - FGTS 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as contribuições para o FGTS não computadas nos custos (inclusive dos dirigentes - PN CST nº 35, de 31 de agosto de 1981).
3.01.01.07.01.07 (-) Encargos Sociais – Outros 3.01.01.07.01 6 Contas que registram os demais encargos sociais, não computadas nos custos ou nas contas Encargos Sociais - Previdência Social ou Encargos Sociais - FGTS.
3.01.01.07.01.08 (-) Doações e Patrocínios de Caráter Cultural e Artístico (Lei no 8.313/1991) 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as doações e patrocínios efetuados no período de apuração em favor de projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), observada a legislação de concessão dos projetos. A pessoa jurídica que tiver efetuado doação ou patrocínio a projeto aprovado nos termos dos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, ou nos termos desses dois artigos combinados com o § 6º do art. 39 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de agosto de 2001, cujos projetos são produzidos com os recursos de que trata o inciso X desse mesmo art. 39, pode deduzir o valor relativo às doações e/ou patrocínios como despesa operacional. A pessoa jurídica que tiver efetuado doação ou patrocínio a projeto aprovado nos termos do art.18 da Lei nº 8.313, de 1991, com alterações promovidas pelo art. 1º da Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, e pelo art. 53 da MP nº 2.228-1, de 2001, com a redação dada pela Lei nº 10.454, de 2002, ou nos termos desses artigos combinados com o § 6º do art. 39 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de agosto de 2001, não pode efetuar qualquer dedução do valor correspondente às doações ou patrocínios como despesa operacional. Esse valor deve ser adicionado ao Lucro Real. Atenção: Somente podem usufruir os benefícios fiscais referidos nesta linha os incentivadores que obedecerem, para suas doações ou patrocínios, o período definido pelas portarias editadas pelo MinC ou Ancine, publicadas no Diário Oficial da União, para homologação dos projetos beneficiários.
3.01.01.07.01.09 (-) Operações de Aquisição de Vale Cultura (Lei no 12.761/2012, art. 10). 3.01.01.07.01 6 Contas que registram o total do valor despendido no período de apuração a título de aquisição do vale-cultura. O limite de dedução no percentual de um por cento será considerado isoladamente e não se submeterá a limite conjunto com outras deduções do imposto a título de incentivo. O valor excedente ao limite de dedução não poderá ser deduzido do imposto em períodos de apuração posteriores. A pessoa jurídica beneficiária: a) poderá deduzir o valor despendido a título de aquisição do vale-cultura como despesa operacional para fins de apuração do IRPJ; e b) deverá adicionar o valor deduzido como despesa operacional, para fins de apuração da base de cálculo da CSLL.
3.01.01.07.01.10 (-) Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa (Lei nº 9.249/1995, art.13, § 2º) 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as doações efetuadas às instituições de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido autorizada por lei federal e que preencham os requisitos dos incisos I e II do art. 213 da Constituição Federal, de 1988, que são: a) comprovação de finalidade não-lucrativa e aplicação dos excedentes financeiros em educação; b) assegurar a destinação do seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades. A sua dedutibilidade está limitada a 1,5% (um e meio por cento) do lucro operacional, antes de computada esta dedução e a das doações a entidades civis.
3.01.01.07.01.11 (-) Doações a Entidades Civis 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as doações efetuadas a: a) entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade na qual atuem; e b) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), qualificadas segundo as normas estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Para fins de dedução na apuração do lucro real, as referidas doações estão limitadas a 2% (dois por cento) do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computadas essas deduções, observadas as seguintes regras: a) as doações, quando em dinheiro, devem ser feitas mediante crédito em conta corrente bancária diretamente em nome da entidade beneficiária; b) a pessoa jurídica doadora deve manter em arquivo, à disposição da fiscalização, declaração, segundo modelo aprovado pela IN SRF nº 87, de 31 de dezembro de 1996, fornecida pela entidade beneficiária, em que está se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais, com identificação da pessoa física responsável pelo seu cumprimento, e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto (Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, § 2º, inciso III, alínea b);
Atenção:
1) A condição estabelecida no item b não alcança a hipótese de remuneração de dirigente em decorrência de vínculo empregatício, pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), qualificadas segundo as normas estabelecidas na Lei nº 9.790, de 1999, e pelas Organizações Sociais (OS), qualificadas consoante os dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. 2) O disposto no item anterior aplica-se somente à remuneração não superior, em seu valor bruto, ao limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo Federal. c) a entidade civil beneficiária deve ser reconhecida de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União.
Atenção: O disposto neste item não se aplica às OSCIP. d) a dedutibilidade fica condicionada a que a entidade beneficiária tenha sua condição de utilidade pública ou de OSCIP renovada anualmente pelo órgão competente da União, mediante ato formal. Atenção: Essa renovação: a) somente será concedida a entidade que comprove, perante o órgão competente da União, ter cumprido, no ano-calendário anterior ao do pedido, todas as exigências e condições estabelecidas; b) produzirá efeitos para o ano-calendário subsequente ao de sua formalização. O valor que exceder o limite permitido deve ser adicionado ao Lucro Real.
3.01.01.07.01.12 (-) Outras Contribuições, Doações e Patrocínios 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as doações feitas, entre outras, aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Atividades de Caráter Desportivo. O valor dessas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Atividade de Caráter Desportivo não é dedutível como despesa operacional na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, mas pode ser deduzido diretamente do imposto devido. O valor indicado nesta linha deve, também, ser adicionado ao Lucro Real. Atenção:
1) Os valores das doações e patrocínios de caráter cultural e artístico, das doações a instituições de ensino e pesquisa e das doações a entidades civis (Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, § 2º), devem ser indicados nas respectivas contas. 2) O valor da contribuição sindical deve ser informado na conta de "Outras Despesas Operacionais".
3.01.01.07.01.13 (-) Alimentação do Trabalhador 3.01.01.07.01 6 Contas que registram o valor das despesas com alimentação do pessoal não ligado à produção, realizadas durante o período de apuração, ainda que a pessoa jurídica não tenha Programa de Alimentação do Trabalhador aprovado pelo Ministério do Trabalho. As despesas correspondentes, inclusive com cestas básicas de alimentos, somente podem ser dedutíveis quando a pessoa jurídica fornecer alimentação, indistintamente, a todos os seus empregados.
3.01.01.07.01.14 (-) PIS/PASEP 3.01.01.07.01 6 Contas que registram a parcela das Contribuições para o PIS/PASEP incidente sobre as demais receitas operacionais.
3.01.01.07.01.15 (-) COFINS 3.01.01.07.01 6 Contas que registram a parcela da COFINS incidente sobre as demais receitas operacionais
3.01.01.07.01.16 (-) Demais Impostos, Taxas e Contribuições, exceto IR e CSLL 3.01.01.07.01 6 Contas que registram os demais tributos e contribuições. Os valores indicados nesta conta são dedutíveis, para efeito de determinação do lucro real, no período de apuração em que ocorrer o fato gerador. Não devem ser incluídas as importâncias: a) incorporadas ao custo de bens do ativo não-circulante, exceto realizável a longo prazo; b) correspondentes aos impostos não recuperáveis, incorporados ao custo das matérias-primas, materiais secundários, materiais de embalagem e mercadorias destinadas à revenda; c) correspondentes aos impostos recuperáveis; d) correspondentes aos impostos e contribuições redutores da receita bruta; e) correspondentes às Contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS incidentes sobre as demais receitas operacionais; f) correspondentes à contribuição social sobre o lucro líquido e ao imposto de renda devidos.
3.01.01.07.01.17 (-) Arrendamento Mercantil 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas, não computadas nos custos, pagas ou creditadas a título de contraprestação de arrendamento mercantil, decorrentes de contrato celebrado com observância da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, com as alterações da Lei nº 7.132, de 26 de outubro de 1983, e da Portaria MF nº 140, de 1984. Atenção: As despesas relativas ao arrendamento de bens que não sejam intrinsecamente vinculados com a comercialização de bens ou serviços devem ser adicionadas ao Lucro Real.
3.01.01.07.01.18 (-) Aluguéis 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com aluguéis não decorrentes de arrendamento mercantil. Atenção: As despesas relativas a aluguéis de bens móveis ou imóveis que não sejam intrinsecamente relacionados com a comercialização dos bens ou serviços devem ser adicionadas ao Lucro Real.
3.01.01.07.01.19 (-) Despesas com Veículos e de Conservação de Bens e Instalações 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas relativas aos bens que não estejam ligados diretamente à produção, as realizadas com reparos que não impliquem aumento superior a um ano da vida útil do bem, prevista no ato de sua aquisição, e as relativas a combustíveis e lubrificantes para veículos.
Atenção: Somente são dedutíveis, para fins de apuração do lucro real, as despesas com Veículos e de Conservação de Bens e Instalações relativas a bens intrinsecamente vinculados com a comercialização de bens ou serviços. Os gastos considerados indedutíveis devem ser adicionados ao Lucro Real.
3.01.01.07.01.20 (-) Propaganda, Publicidade e Patrocínio 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com propaganda, publicidade e patrocínio. Atenção: Essas despesas são dedutíveis nas condições estabelecidas no art. 366 do Decreto nº 3.000, de 1999, segundo o regime de competência.
3.01.01.07.01.21 (-) Propaganda, Publicidade e Patrocínio de Assoc. Desportivas que Mantenha Equipe de Futebol Profissional 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com propaganda e publicidade e patrocínios destinados a manutenção de Equipes de Futebol profissional.
3.01.01.07.01.22 (-) Multas 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com multas. São totalmente indedutíveis não só as multas impostas por infrações fiscais de que resulte falta ou insuficiência de pagamento de tributo ou contribuição, como também aquelas que decorram de infrações a normas não tributárias (multas de trânsito, por exemplo). São dedutíveis as multas fiscais de natureza compensatória e aquelas impostas por descumprimento de obrigações tributárias, meramente acessórias, de que não resulte falta ou insuficiência de pagamento de tributo ou contribuição (PN CST nº 61, de 1979). Atenção: Os valores das multas indedutíveis devem ser adicionados ao Lucro Real.
3.01.01.07.01.23 (-) Encargos de Depreciação 3.01.01.07.01 6 Contas que registram o valor de depreciação com bens, inclusive bens adquiridos sob a modalidade de arrendamento financeiro, não aplicados diretamente na produção. Atenção: Somente são dedutíveis, para fins de apuração do lucro real, as despesas com Encargos de Depreciação de Bens e Instalações intrinsecamente vinculados com a comercialização de bens ou serviços. Os gastos considerados indedutíveis devem ser adicionados ao Lucro Real.
3.01.01.07.01.24 (-) Encargos de Amortização 3.01.01.07.01 6 Contas que registram o valor de amortização de direitos ou bens intangíveis, inclusive objeto de arrendamento financeiro, não aplicados diretamente na produção. Atenção: Somente são dedutíveis, para fins de apuração do lucro real, as despesas com Encargos de Amortização de Bens e Instalações intrinsecamente vinculados com a comercialização de bens ou serviços. Os gastos considerados indedutíveis devem ser adicionados ao Lucro Real.
3.01.01.07.01.25 (-) Perdas em Operações de Crédito 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as perdas efetivas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica.
3.01.01.07.01.26 (-) Provisões para Férias 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com a constituição de provisão para o pagamento de remuneração correspondente a férias e adicional de férias de empregados, inclusive encargos sociais (Decreto nº 3.000, de 1999, art. 337, e PN CST nº 7, de 1980).
3.01.01.07.01.27 (-) Provisões para 13º Salário de Empregados 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com a constituição de provisão para 13º salário, no caso de apuração trimestral do imposto, inclusive encargos sociais (Decreto nº 3.000, de 1999, art. 338).
3.01.01.07.01.28 (-) Provisão para Perda de Estoque 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com a constituição de provisão para perda de estoque. As pessoas jurídicas que exerçam as atividades de editor (a pessoa física ou jurídica que adquire o direito de reprodução de livros, dando a eles tratamento adequado à leitura), distribuidor (a pessoa jurídica que opera no ramo de compra e venda de livros por atacado) e livreiro (a pessoa jurídica ou representante comercial autônomo que se dedica à venda de livros), poderão indicar nesta linha, a provisão para perda de estoques, calculada no último dia de cada período de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, correspondente a 1/3 (um terço) do valor do estoque existente naquela data, na forma da IN SRF nº 412, de 23 de março de 2004. Ao fim de cada exercício financeiro legal será feito o ajustamento da provisão dos respectivos estoques.
3.01.01.07.01.29 (-) Demais Provisões 3.01.01.07.01 6 Contas que registram às despesas com provisões não relacionadas nas linhas anteriores, constituídas no decorrer do período de apuração. Atenção: Os valores indicados nesta linha são totalmente indedutíveis, devendo ser adicionados ao Lucro Real
3.01.01.07.01.30 (-) Gratificações a Administradores 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as gratificações a administradores.
Os pagamentos e créditos a esse título são totalmente indedutíveis. Por isso, seu montante deve ser adicionado ao Lucro Real.
3.01.01.07.01.31 (-) Royalties e Assistência Técnica - no PAÍS 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas correspondentes às importâncias pagas a beneficiário pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no Brasil, a título de royalties e assistência técnica, científica ou assemelhada, que não estejam relacionados com a produção de bens e/ou serviços.
3.01.01.07.01.32 (-) Royalties e Assistência Técnica - no EXTERIOR 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas correspondentes às importâncias pagas a beneficiário pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no exterior, a título de royalties e assistência técnica, científica ou assemelhada, que não estejam relacionados com a produção de bens e/ou serviços.
3.01.01.07.01.33 (-) Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com assistência médica, odontológica e farmacêutica. Atenção: O valor referente à contratação de serviços de profissionais liberais sem vínculo empregatício ou de sociedades civis deve ser informado nas contas Prestação de Serviços por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício ou Prestação de Serviço Pessoa Jurídica, conforme o caso.
3.01.01.07.01.34 (-) Pesquisas Científicas e Tecnológicas 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas efetuadas a esse título, inclusive a contrapartida das amortizações daquelas registradas no ativo diferido
3.01.01.07.01.35 (-) Bens de Pequeno Valor Unitário ou de Vida Útil de até um Ano Deduzidos como Despesa 3.01.01.07.01 6 Contas que registram o valor de aquisição de bens do ativo imobilizado cujo prazo de vida útil não ultrapasse um ano, ou, caso exceda esse prazo, tenha valor unitário igual ou inferior a R$ 1 200,00 (mil duzentos reais) (Lei nº 12.973, de 2014, art. 15).
3.01.01.07.01.36 (-) Despesas com Energia Elétrica 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com energia elétrica.
3.01.01.07.01.37 (-) Despesas com Água e Esgoto 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com água e esgoto.
3.01.01.07.01.38 (-) Despesas com Telefone e Internet 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com telefone e internet.
3.01.01.07.01.39 (-) Despesas com Correios e Malotes 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com correios e malotes.
3.01.01.07.01.40 (-) Despesas com Seguros 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com seguros.
3.01.01.07.01.41 (-) Benefícios Previdenciários a Empregados 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com benefícios previdenciários a empregados.
3.01.01.07.01.42 (-) Fundo de Aposentadora Individual - FAPI 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com Fundo de Aposentadoria Individual - FAPI.
3.01.01.07.01.43 (-)Planos de Poupança e Investimento - PAIT 3.01.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com Plano de Poupança e Investimento - PAIT.
3.01.01.09 OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS 3.01.01 4
3.01.01.09.01 OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES EM GERAL 3.01.01.09 5
3.01.01.09.01.01 (-) Variações Cambiais Passivas 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as perdas monetárias passivas resultantes da atualização dos direitos de créditos e das obrigações, calculadas com base nas variações nas taxas de câmbio (Lei nº 9.069, de 1995, art. 52, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 8º). Incluir, nesta linha, a variação cambial passiva correspondente: a) à atualização das obrigações e dos créditos em moeda estrangeira, registrada em qualquer data e apurada no encerramento do período de apuração em função da taxa de câmbio vigente; b) às operações com moeda estrangeira e conversão de obrigações para moeda nacional, ou novação dessas obrigações, ou sua extinção, total ou parcial, em virtude de capitalização, dação em pagamento, compensação, ou qualquer outro modo, desde que observadas as condições fixadas pelo Banco Central do Brasil. Atenção: As variações cambiais passivas decorrentes dos direitos de crédito e de obrigações, em função da taxa de câmbio, são consideradas como despesa financeira, inclusive para fins de cálculo do lucro da exploração (Lei nº 9.718, art. 9º c/c art. 17).
3.01.01.09.01.02 (-) Perdas Incorridas no Mercado de Renda Variável, exceto Day-Trade 3.01.01.09.01 6 Contas que registram: a) o somatório das perdas incorridas, em cada mês do período de apuração, em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, existentes no País; b) as perdas incorridas nas alienações, fora de bolsa, de ouro, ativo financeiro, e de participações societárias, exceto as alienações de participações societárias permanentes em sociedades coligadas e controladas e de participações societárias que permanecerem no ativo da pessoa jurídica até o término do ano-calendário seguinte ao de suas aquisições; e c) as perdas em operações de swap e no resgate de quota de fundo de investimento que mantenha, no mínimo, 67% (sessenta e sete por cento) de ações negociadas no mercado à vista de bolsa de valores ou entidade assemelhada (Lei nº 9.532, de 1997, art. 28, alterado pela MP nº 1.636, de 1998, art. 2º, e reedições). São consideradas assemelhadas às bolsas de valores, de mercadorias e de futuros as entidades cujo objeto social seja análogo ao das referidas bolsas e que funcionem sob a supervisão e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Atenção:
1) As perdas apuradas nas operações de renda variável, exceto day-trade, somente são dedutíveis na determinação do lucro real até o limite dos ganhos auferidos em operações de mesma natureza, observado o disposto nos itens 3 a 5. As perdas não deduzidas em um período de apuração podem sê-lo nos períodos de apuração subsequentes. A parcela não dedutível no período de apuração deve ser controlada na Parte B do Lalur.
2) A partir de 1º de janeiro de 2000, as perdas apuradas em operações, exceto day-trade, no mercado à vista de ações somente são compensadas com os ganhos líquidos auferidos em operações, exceto day-trade, realizadas exclusivamente nesse mercado. 3) O saldo de perdas decorrentes de operações, exceto day-trade, existente em 31 de dezembro de 1999 pode ser compensado com os ganhos líquidos auferidos: a) no mercado à vista de ações, se as perdas decorreram de operações, exceto day-trade, realizadas exclusivamente nesse mercado; e b) em quaisquer mercados, se as perdas decorreram de operações, exceto day-trade, realizadas em mercados diversificados. 4) As limitações de realização de perdas, de que tratam as instruções de preenchimento desta linha, não se aplicam às pessoas jurídicas citadas no inciso I do art. 35 da IN SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e às operações de swap utilizadas como cobertura (hedge).
3.01.01.09.01.03 (-) Perdas em Operações Day-Trade 3.01.01.09.01 6 Contas que registram o somatório das perdas diárias apuradas, em cada mês do período de apuração, em operações day-trade. Não se caracteriza como day-trade o exercício da opção e a venda ou compra do ativo no mercado à vista, no mesmo dia.
Também não se caracterizam como day-trade as operações iniciadas por intermédio de uma instituição e encerradas em outra, quando houver a liquidação física mediante movimentação de títulos ou valores mobiliários em custódia
3.01.01.09.01.04 (-) Despesas de Juros sobre o Capital Próprio 3.01.01.09.01 6 Contas que registram os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), observando-se o regime de competência (Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º). Atenção: Quanto à dedutibilidade dos juros como despesa operacional, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
3.01.01.09.01.05 (-) Despesas de Remuneração de Debêntures 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as despesas de Remuneração de Debêntures.
3.01.01.09.01.06 (-) Juros com Empréstimos de Pessoas Vinculadas ou Situadas em País com Tributação favorecida 3.01.01.09.01 6 Contas que registram os juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica, vinculada nos termos do art. 23 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado, observado o art. 24 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Indicar também, os juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado, nos termos dos arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, observado o art. 25 da Lei nº 12.249, de 2010.
3.01.01.09.01.07 (-) Despesas Financeiras Relativas à Arrendamento Mercantil Financeiro 3.01.01.09.01 6 Contas que registram a contrapartida da realização do ajuste ao valor presente dos elementos monetários do passivo decorrentes de operações de longo prazo ou quando houver efeito relevante relativos a arrendamento mercantil financeiro.
3.01.01.09.01.08 (-) Outras Despesas Financeiras 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as despesas relativas a juros, não incluídas nas contas específicas, tais despesas serão obrigatoriamente apropriadas, segundo o regime de competência.
Atenção:
1) As variações monetárias passivas decorrentes da atualização das obrigações, em função de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual, devem ser informadas como despesa financeira. 2) As variações cambiais passivas não devem ser informadas nesta linha, e sim em conta específica.
3.01.01.09.01.09 (-) Resultados Negativos em Participações Societárias Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as perdas por ajustes no valor de investimentos relevantes avaliados pelo método da equivalência patrimonial, decorrentes de prejuízos apurados nas controladas e coligadas. O valor indicado deve ser adicionado ao lucro líquido, para determinação do lucro real.
Atenção:
1) Considera-se controlada a filial, a agência, a sucursal, a dependência ou o escritório de representação no exterior, sempre que os respectivos ativos e passivos não estejam incluídos na contabilidade da investidora, por força de normatização específica. 2) Devem, também, ser indicados nesta linha os resultados negativos derivados de participações societárias no exterior, avaliadas pelo patrimônio líquido. Incluem-se, nestas informações, as perdas apuradas em filiais, sucursais e agências da pessoa jurídica localizadas no exterior.
3.01.01.09.01.10 (-) Resultados Negativos em SCP Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 3.01.01.09.01 6 Conta utilizada pelos sócios ostensivos, pessoas jurídicas, de sociedades em conta de participação, para indicar as perdas por ajustes no valor de participação em SCP, avaliada pelo método da equivalência patrimonial. O valor dessas perdas deve ser adicionado ao lucro líquido na determinação do lucro real
3.01.01.09.01.11 (-) Perdas em Operações Realizadas no Exterior 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as perdas em operações realizadas no exterior diretamente pela pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com exceção das perdas de capital decorrentes da alienação de bens e direitos do ativo permanente situados no exterior, que devem ser indicadas em conta específica. O valor aqui indicado deve ser adicionado ao lucro líquido para fins de apuração do lucro real
3.01.01.09.01.12 (-) Perdas Estimadas Decorrentes de Teste de Recuperabilidade (Impairment) 3.01.01.09.01 6 Contas que registram a redução dos valores registrados no ativo decorrentes de análise sobre a recuperação dos ativos (teste de recuperabilidade).
3.01.01.09.01.13 (-) Despesas de Reclassificação de Ajustes de Avaliação Patrimonial 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as contrapartidas da realização do grupo Ajustes de Avaliação Patrimonial do PL reconhecidas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.
3.01.01.09.01.14 (-) Despesas de Reclassificação de Ajustes de Avaliação Patrimonial -Reflexo 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as contrapartidas da realização do grupo Ajustes de Avaliação Patrimonial do PL- reflexos reconhecidas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.
3.01.01.09.01.15 (-) Despesas Financeiras Decorrentes dos Ajustes ao Valor Presente 3.01.01.09.01 6 Contas que registram a realização do ajuste ao valor presente dos elementos monetários do passivo decorrentes de operações de longo prazo ou quando houver efeito relevante.
3.01.01.09.01.16 (-) Encargos de Depreciação de Bens Objeto de Leasing Financeiro 3.01.01.09.01 6 Contas que registram os encargos de depreciação de bens objeto de leasing financeiro.
3.01.01.09.01.17 (-) Encargos de Amortização de Mais -Valia 3.01.01.09.01 6 Contas que registram os encargos de amortização de mais-valia.
3.01.01.09.01.18 (-) Aluguéis de Bens Imóveis- Locador Parte Relacionada 3.01.01.09.01 6 Contas que registram os aluguéis de bens imóveis a parte relacionada
3.01.01.09.01.19 (-) Aluguéis de Bens Imóveis Locador Parte Não Relacionada 3.01.01.09.01 6 Contas que registram os aluguéis de bens imóveis a parte não relacionada
3.01.01.09.01.20 (-) Despesas com Empréstimos de Valores Mobiliários 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as despesas com empréstimos de valores mobiliários.
3.01.01.09.01.21 (-) Despesas com Corretagem e Emolumentos 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as despesas com corretagem e emolumentos.
3.01.01.09.01.22 (-) Despesas com Deságio na Cessão de Títulos 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as despesas com deságio na cessão de títulos decorrentes de securitização
3.01.01.09.01.23 (-) Despesas Incorridas em Operações de Mútuo – Parte Relacionada 3.01.01.09.01 6 Contas que registram os juros incorridos em operações de mútuo com partes relacionadas com a declarante, conforme conceito definido no CPC 05(R1), itens 09 a 12.
3.01.01.09.01.24 (-) Despesas Incorridas em Operações de Mútuo – Parte Não Relacionada 3.01.01.09.01 6 Contas que registram os juros incorridos em operações de mútuo com partes não relacionadas com a declarante, conforme conceito definido no CPC 05(R1), itens 09 a 12.
3.01.01.09.01.25 (-) Despesas Incorridas em Outros Passivos Financeiros Mensurados Pelo Custo Amortizado 3.01.01.09.01 6 Contas que registram os juros auferidos com passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado.
3.01.01.09.01.26 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Instrumentos Financeirospara Negociação - Não Hedge - Valor Justo pelo Resultado 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de instrumentos financeiros para negociação, exceto hedge, avaliados a valor justo pelo resultado.
3.01.01.09.01.27 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Instrumentos FinanceirosDisponíveis para Venda - Reclassificação de Ajustes de Avaliação Patrimonial 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de instrumentos financeiros disponíveis para venda no momento da reclassificação dos ajustes de avaliação patrimonial.
3.01.01.09.01.28 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Instrumentos Financeirosde Hedgede Valor Justo 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de instrumentos financeiros de hedge.
3.01.01.09.01.29 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Instrumentos Financeirosde Hedge - Reclassificação de Ajustes de Avaliação Patrimonial 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de instrumentos financeiros de hedge no momento da reclassificação dos ajustes de avaliação patrimonial.
3.01.01.09.01.30 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Item Objeto de Hedge de Valor Justo 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de item objeto de hedge.
3.01.01.09.01.31 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Propriedade para Investimento 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de propriedades para investimento.
3.01.01.09.01.32 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Ativo Biológico Consumível 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de ativo biológico consumível.
3.01.01.09.01.33 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Ativo Biológico de Produção 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de ativo biológico de produção.
3.01.01.09.01.34 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Ativos Não Circulantes Mantidos para Venda 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de ativos não circulantes mantidos para venda.
3.01.01.09.01.35 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Subscrição de Capital com demais Bens 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de subscrição de capital com demais bens.
3.01.01.09.01.36 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Subscrição de Capital com Participação Societária 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de subscrição de capital com participação societária.
3.01.01.09.01.37 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Aquisição de Participação Societária em Estágios 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de aquisição de participação societária em estágios.
3.01.01.09.01.38 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Decorrente de Permuta de Ativos ou Passivos 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo devido a permuta de ativos ou passivos.
3.01.01.09.01.39 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Outras Operações 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de outras operações não classificáveis neste plano de contas.
3.01.01.09.01.99 (-) Outras Despesas Operacionais 3.01.01.09.01 6 Contas que registram as demais despesas que, por definição legal, sejam consideradas operacionais, não enquadráveis contas específicas.
3.01.01.11 OUTRAS RECEITAS, OUTRAS DESPESAS E RESULTADO DE OPERAÇÕES DESCONTINUADAS 3.01.01 4
3.01.01.11.01 OUTRAS RECEITAS, OUTRAS DESPESAS E RESULTADO DE OPERAÇÕES DESCONTINUADAS DAS ATIVIDADES EM GERAL 3.01.01.11 5
3.01.01.11.01.01 Receitas na Alienação de Participações Integrantes do Ativo Circulante ou do Ativo Realizável a Longo Prazo 3.01.01.11.01 6 Contas que registram as receitas auferidas quando da conclusão da alienação dos ativos destinados a vendas. Esses ativos ou grupo de ativos foram reclassificados para o circulante quando da decisão da administração da companhia na venda dos ativos ou grupo de ativos.
3.01.01.11.01.02 Receitas de Alienações de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante Investimentos, Imobilizado e Intangível 3.01.01.11.01 6 Contas que registram as receitas auferidas por meio de alienações, inclusive por desapropriação de bens e direitos classificados em investimentos, imobilizado e intangível.
3.01.01.11.01.03 Ganhos de Capital por Variação Percentual em Participação Societária Avaliada pelo Patrimônio Líquido 3.01.01.11.01 6 Contas que registram o ganho de capital resultante de acréscimo, por variação percentual, do valor do patrimônio líquido de investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial.
3.01.01.11.01.04 (-) Valor Contábil de Participações Integrantes do Ativo Circulante ou do Ativo Realizável a Longo Prazo Alienadas 3.01.01.11.01 6 Contas que registram o valor contábil quando da conclusão da alienação dos ativos destinados a vendas. Esses ativos ou grupo de ativos foram reclassificados para o circulante quando da decisão da administração da companhia na venda dos ativos ou grupo de ativos.
3.01.01.11.01.05 (-) Valor Contábil dos Bens e Direitos do Ativo Não Circulante Investimentos, Intangível e Imobilizado Alienados 3.01.01.11.01 6 Contas que registram o valor contábil por meio de alienações, inclusive por desapropriação de bens e direitos classificados em investimentos, imobilizado e intangível.
3.01.01.11.01.06 (-) Perdas de Capital por Variação Percentual em Participação Societária Avaliada pelo Patrimônio Líquido 3.01.01.11.01 6 Contas que registram a perda de capital resultante de decréscimo, por variação percentual, do valor do patrimônio líquido de investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial.
3.01.01.11.01.07 Receitas de Operações Descontinuadas 3.01.01.11.01 6 Contas que registram as receitas de alienação de operações descontinuadas.
3.01.01.11.01.08 (-) Despesas de Operações Descontinuadas 3.01.01.11.01 6 Contas que registram o valor contábil na alienação de operações descontinuadas.
3.01.05 PARTICIPAÇÕES 3.01 3
3.01.05.01 PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS 3.01.05 4
3.01.05.01.01 PARTICIPAÇÕES DE EMPREGADOS 3.01.05.01 5
3.01.05.01.01.01 (-) Participações de Empregados 3.01.05.01.01 6 Contas que registram as participações atribuídas a empregados segundo disposição legal, estatutária, contratual ou por deliberação da assembleia de acionistas ou sócios. Para efeito de apuração do lucro real, somente são dedutíveis as participações atribuídas indiscriminadamente a todos os empregados que se encontrem na mesma situação de emprego, e desde que atendidos os demais requisitos legais definidos na Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
Atenção: É vedado qualquer pagamento de antecipação ou qualquer distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em periodicidade inferior a um semestre civil, ou mais de duas vezes no mesmo ano civil.
3.01.05.01.01.02 (-) Contribuições para Assistência ou Previdência de Empregados 3.01.05.01.01 6 Contas que registram as contribuições para instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, baseadas nos lucros. Para efeito do imposto de renda, essas contribuições somente podem ser deduzidas quando pagas a entidades de previdência privada expressamente autorizadas a funcionar. As contribuições que não satisfaçam as condições legais devem ser adicionadas ao Lucro Real. Não indicar, nesta linha, aquelas contribuições já deduzidas como custo ou despesa operacional.
3.01.05.01.01.98 (-) Outras Participações de Empregados 3.01.05.01.01 6 Contas que registram as demais participações de empregados.
3.01.05.01.03 OUTRAS PARTICIPAÇÕES 3.01.05.01 5
3.01.05.01.03.01 (-) Participações de Administradores e Partes Beneficiárias 3.01.05.01.03 6 Contas que registram as participações nos lucros atribuídas a administradores, sócio, titular de empresa individual e a portadores de partes beneficiárias, durante o período de apuração.
3.01.05.01.03.02 (-) Participações de Debêntures 3.01.05.01.03 6 Contas que registram as participações nos lucros da companhia atribuídas a debêntures de sua emissão.
3.01.05.01.03.98 (-) Outras Participações 3.01.05.01.03 6 Contas que registram as outras participações não especificadas anteriormente.
3.02 PROVISÃO PARA CSLL E IRPJ 3 2
3.02.01 PROVISÃO PARA CSLL E IRPJ 3.02 3
3.02.01.01 PROVISÃO PARA CSLL E IRPJ 3.02.01 4
3.02.01.01.01 PROVISÃO PARA CSLL E IRPJ 3.02.01.01 5
3.02.01.01.01.01 (-) Provisão para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Atividade Geral) 3.02.01.01.01 6 Contas que registram a soma das provisões para a CSLL calculadas sobre a base de cálculo correspondente ao período de apuração e sobre os lucros diferidos da atividade geral, se for o caso. A sua constituição é obrigatória para todas as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real. As cooperativas devem informar, nesta linha, a provisão da CSLL sobre os resultados das operações realizadas com os não-associados
3.02.01.01.01.02 (-) Provisão para Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (Atividade Geral e Rural) 3.02.01.01.01 6 Contas que registram a soma das provisões para o imposto de renda constituídas sobre o lucro real e sobre os lucros diferidos. A sua constituição é obrigatória para todas as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.
3.11 RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO ANTES DO IRPJ E DA CSLL - ATIVIDADE RURAL 3 2
3.11.01 RESULTADO OPERACIONAL DA ATIVIDADE RURAL 3.11 3
3.11.01.01 RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA DA ATIVIDADE RURAL 3.11.01 4
3.11.01.01.01 RECEITA BRUTA DA ATIVIDADE RURAL 3.11.01.01 5
3.11.01.01.01.01 Receita da Atividade Rural - Exportação Direta 3.11.01.01.01 6 Contas que registram o valor da receita auferida em decorrência da exportação direta de mercadorias e produtos da atividade rural.
3.11.01.01.01.02 Receita da Atividade Rural - Venda a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação 3.11.01.01.01 6 Contas que registram o valor da receita auferida em decorrência da venda de mercadorias e produtos da atividade rural a empresa comercial exportadora, com fim específico de exportação.
3.11.01.01.01.03 Receita da Atividade Rural - Mercado Interno 3.11.01.01.01 6 Contas que registram a receita auferida no mercado interno correspondente à venda mercadorias e produtos da atividade rural. (Não se incluem o valor correspondente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado destacadamente do comprador ou contratante, uma vez que o vendedor é mero depositário e este imposto não integra o preço de venda da mercadoria, e, também, o valor correspondente ao ICMS cobrado na condição de substituto).
3.11.01.01.02 DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 3.11.01.01 5
3.11.01.01.02.01 (-) Vendas Canceladas e Devoluções de Vendas 3.11.01.01.02 6 Contas que registram o valor que correspondam as vendas canceladas e a devoluções de vendas.
3.11.01.01.02.02 (-) Descontos Incondicionais e Abatimentos 3.11.01.01.02 6 Contas que registram o valor que corresponde a descontos incondicionais e abatimentos concedidos.
3.11.01.01.02.03 (-) ICMS 3.11.01.01.02 6 Contas que registram o total do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) calculado sobre as receitas das vendas e de serviços. Informar o resultado da aplicação das alíquotas sobre as respectivas receitas, e não o montante recolhido, durante o período de apuração, pela pessoa jurídica. O valor referente ao ICMS pago como substituto não deve ser incluído nesta conta.
3.11.01.01.02.04 (-) Cofins Sobre Receita Bruta 3.11.01.01.02 6 Contas que registram o valor total da COFINS apurada sobre a receita de vendas em consonância com a legislação vigente à época da ocorrência dos fatos geradores. O valor informado deve ser apurado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz, quando a pessoa jurídica possuir mais de um estabelecimento (Lei nº 9.779, de 1999, art. 15, III). Não incluir a COFINS incidente sobre as demais receitas operacionais, que deverá ser informada em conta distinta.
3.11.01.01.02.05 (-) PIS/Pasep Sobre Receita Bruta 3.11.01.01.02 6 Contas que registram o valor total das contribuições para o PIS/PASEP apurado sobre a receita de vendas em consonância com a legislação vigente à época da ocorrência dos fatos geradores. O valor informado deve ser apurado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz, quando a pessoa jurídica possuir mais de um estabelecimento (Lei nº 9.779, de 1999, art. 15, III). Não incluir a COFINS incidente sobre as demais receitas operacionais, que deverá ser informada em conta distinta.
3.11.01.01.02.06 (-) ISS 3.11.01.01.02 6 Contas que registram o Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS) relativo às receitas de serviços, conforme legislação específica.
3.11.01.01.02.09 (-) Demais Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas e Serviços 3.11.01.01.02 6 Contas que registrem os demais impostos e contribuições incidentes sobre as receitas das vendas de que tratam as contas integrantes do grupo RECEITA BRUTA, que guardem proporcionalidade com o preço e sejam considerados redutores das receitas de vendas.
3.11.01.01.02.10 (-) Ajuste a Valor Presente sobre Receita Bruta 3.11.01.01.02 6 Contas que registram os expurgos dos efeitos do ajuste a valor presente sobre a receita bruta.
3.11.01.03 CUSTO DOS BENS E PRODUTOS 3.11.01 4
3.11.01.03.01 CUSTO DOS BENS E PRODUTOS VENDIDOS DA ATIVIDADE RURAL 3.11.01.03 5
3.11.01.03.01.01 (-) Custo dos Bens e Produtos Vendidos da Atividade Rural 3.11.01.03.01 6 Contas que registram o valor dos gastos que compõem o custo total de produção própria após a realização dos estoques.
3.11.01.05 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 3.11.01 4
3.11.01.05.01 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS DA ATIVIDADE RURAL 3.11.01.05 5
3.11.01.05.01.01 Variações Cambiais Ativas 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos apurados em razão de variações ativas decorrentes da atualização dos direitos de crédito e obrigações, calculados com base nas variações nas taxas de câmbio.
3.11.01.05.01.02 Ganhos Auferidos no Mercado de Renda Variável, exceto Day-Trade 3.11.01.05.01 6 Contas que registram: a) o somatório dos ganhos auferidos, em cada mês do período de apuração, em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, existentes no País; Atenção:
1) Os ganhos auferidos em operações day-trade devem ser informados em conta específica. 2) O valor correspondente às perdas incorridas no mercado de renda variável, exceto day-trade, deve ser informado em conta específica. 3) São consideradas assemelhadas às bolsas de valores, de mercadorias e de futuros as entidades cujo objeto social seja análogo ao das referidas bolsas e que funcionem sob a supervisão e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
3.11.01.05.01.03 Ganhos em Operações Day-Trade 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos diários auferidos, em cada mês do período de apuração, em operações day-trade. Considera-se ganho o resultado positivo auferido nas operações citadas acima, realizadas em cada mês, admitida a dedução dos custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações. Não se caracteriza como day-trade o exercício da opção e a venda ou compra do ativo no mercado à vista, no mesmo dia. Também não se caracterizam como day-trade as operações iniciadas por intermédio de uma instituição e encerradas em outra, quando houver a liquidação física mediante movimentação de títulos ou valores mobiliários em custódia.
3.11.01.05.01.04 Receitas de Juros sobre o Capital Próprio 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os juros recebidos, a título de remuneração do capital próprio, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 9.249, de 1995. O valor informado deve corresponder ao total dos juros recebidos antes do desconto do imposto de renda na fonte. O valor do imposto de renda retido na fonte, para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, é considerado antecipação do imposto devido no encerramento do período de apuração ou, ainda, pode ser compensado com aquele que for retido, pela beneficiária, por ocasião do pagamento ou crédito de juros a título de remuneração do capital próprio, ao seu titular ou aos seus sócios.
3.11.01.05.01.05 Outras Receitas Financeiras 3.11.01.05.01 6 Contas que registram receitas auferidas no período de apuração relativas a juros, descontos, lucro na operação de reporte, prêmio de resgate de títulos ou debêntures e rendimento nominal auferido em aplicações financeiras de renda fixa, não incluídas em linhas específicas. As receitas dessa natureza, derivadas de operações com títulos vencíveis após o encerramento do período de apuração, serão rateadas segundo o regime de competência.
3.11.01.05.01.06 Resultados Positivos em Participações Societárias Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 3.11.01.05.01 6 Contas que registram o ganho de investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial.
3.11.01.05.01.07 Resultados Positivos em SCP Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 3.11.01.05.01 6 Esta conta é utilizada pelas pessoas jurídicas que forem sócias ostensivas de sociedades em conta de participação, para a indicação:
a) de lucros derivados de participação em SCP, avaliadas pelo custo de aquisição; b) dos ganhos por ajustes no valor de participação em SCP, avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
Os lucros recebidos de investimento em SCP, avaliado pelo custo de aquisição, ou a contrapartida do ajuste do investimento ao valor do patrimônio líquido da SCP, no caso de investimento avaliado por esse método, podem ser excluídos na determinação do lucro real dos sócios, pessoas jurídicas, das referidas sociedades (Decreto nº 3.000, de 1999, art. 149).
3.11.01.05.01.08 Rendimentos e Ganhos de Capital Auferidos no Exterior 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior diretamente pela pessoa jurídica domiciliada no Brasil, pelos seus valores antes de descontado o tributo pago no país de origem. Esses valores podem, no caso de apuração trimestral do imposto, ser excluídos na apuração do lucro real do 1º aos 3º trimestres, devendo ser adicionados ao lucro líquido na apuração do lucro real referente ao 4º trimestre. Atenção: Os ganhos de capital referentes a alienações de bens e direitos do ativo não-circulante, exceto os classificáveis no ativo realizável a longo prazo, situados no exterior devem ser informados em outras receitas.
3.11.01.05.01.09 Reversão das Perdas Estimadas Decorrentes de Teste de Recuperabilidade (Impairment) 3.11.01.05.01 6 Contas que registram o ganho decorrente da reversão das perdas estimadas decorrentes da aplicação de teste de recuperabilidade sobre os ativos.
3.11.01.05.01.10 Reversão dos Saldos das Provisões 3.11.01.05.01 6 Contas que registram a reversão dos saldos não utilizados das provisões constituídas no balanço do período de apuração imediatamente anterior e ou constituída no próprio período de apuração para fins de apuração do lucro real.
3.11.01.05.01.11 Prêmios Recebidos na Emissão de Debêntures 3.11.01.05.01 6 Contas que registram valor dos prêmios recebidos na emissão de debêntures, tais como: 1) A pessoa jurídica poderá excluir o valor decorrente de prêmios recebidos na emissão de debêntures, reconhecido no exercício, para fins de apuração do lucro real; caso mantenha em reserva de lucros específica a parcela decorrente de prêmio na emissão de debêntures, apurada até o limite do lucro líquido do exercício; 2) O prêmio na emissão de debêntures será tributado caso seja dada destinação diversa da que está prevista no item 1 acima, inclusive nas hipóteses de: a) capitalização do valor e posterior restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, hipótese em que a base para a incidência será o valor restituído, limitado ao valor total das exclusões decorrentes de prêmios na emissão de debêntures; b) restituição de capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do capital social, nos 5 (cinco) anos anteriores à data da emissão das debêntures com o prêmio, com posterior capitalização do valor do prêmio, hipótese em que a base para a incidência será o valor restituído, limitado ao valor total das exclusões decorrentes de prêmios na emissão de debêntures; ou
c) integração à base de cálculo dos dividendos obrigatórios.
3.11.01.05.01.12 Doações e Subvenções para Custeio ou Operações 3.11.01.05.01 6 Contas que registram as subvenções para custeio ou operações recebidas, inclusive mediante isenção ou redução de impostos concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, e as doações recebidas do Poder Público.
3.11.01.05.01.13 Receitas de Reclassificação de Ajustes de Avaliação Patrimonial 3.11.01.05.01 6 Contas que registram as contrapartidas da realização do grupo Ajustes de Avaliação Patrimonial do PL reconhecidas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.
3.11.01.05.01.14 Receitas de Reclassificação de Ajustes de Avaliação Patrimonial - Reflexo 3.11.01.05.01 6 Contas que registram as contrapartidas da realização do grupo Ajustes de Avaliação Patrimonial do PL - Reflexo reconhecidas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.
3.11.01.05.01.15 Receitas de Reclassificação de Ajustes de Avaliação Patrimonial 3.11.01.05.01 6 Contas que registram as contrapartidas da realização do grupo Ajustes de Avaliação Patrimonial do PL reconhecidas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.
3.11.01.05.01.16 Receitas Financeiras Decorrentes de Ajustes ao Valor Presente 3.11.01.05.01 6 Contas que registram as contrapartidas de aumentos de ativos sujeitos a Ajuste ao Valor Presente de acordo com o regime de competência.
3.11.01.05.01.17 Ganho Por Compra Vantajosa em Investimentos 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos auferidos por compra vantajosa nas aquisições de controle de investimento, independente do critério de avaliação.
3.11.01.05.01.18 Amortização de Menos-Valia 3.11.01.05.01 6 Contas que registram a amortização de menos-valia.
3.11.01.05.01.19 Receita de Aluguel de Bens Imóveis - Atividade Não Principal 3.11.01.05.01 6 Contas que registram aluguéis de bens por empresa que não tenha por objeto a locação de imóveis.
3.11.01.05.01.20 Receita de Aluguel de Bens Móveis - Atividade Não Principal 3.11.01.05.01 6 Contas que registram aluguéis de bens por empresa que não tenha por objeto a locação de móveis.
3.11.01.05.01.21 Créditos Presumidos de IPI 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os créditos presumidos do IPI para ressarcimento do valor da Contribuição ao PIS/PASEP e COFINS.
3.11.01.05.01.22 Créditos Presumidos de PIS/COFINS 3.11.01.05.01 6 Contas que registram o crédito presumido da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS concedido na forma do art. 3º da Lei nº 10.147, de 2000.
3.11.01.05.01.23 Outros Créditos Fiscais Presumidos 3.11.01.05.01 6 Contas que registram outros créditos fiscais presumidos.
3.11.01.05.01.24 Multas e Outras Vantagens Recebidas 3.11.01.05.01 6 Contas que registram multas ou vantagens a título de indenização em virtude de rescisão contratual (Lei nº 9.430, de 1996, art. 70, § 3º, II).
3.11.01.05.01.25 Lucros e Dividendos Derivados de Participações Societárias Avaliadas pelo Custos de Aquisição 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os resultados positivos em participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição.
3.11.01.05.01.26 Receitas com Empréstimos de Valores Mobiliários 3.11.01.05.01 6 Contas que registram as receitas com empréstimos de valores mobiliários.
3.11.01.05.01.27 Rendimentos Auferidos em Operações de Mútuo – Partes Relacionadas 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os juros auferidos em operações de mútuo com partes relacionadas com a declarante, conforme conceito definido no CPC 05(R1), itens 09 a 12.
3.11.01.05.01.28 Rendimentos Auferidos em Operações de Mútuo – Partes Não Relacionadas 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os juros auferidos em operações de mútuo com partes relacionadas com a declarante, conforme conceito definido no CPC 05(R1), itens 09 a 12.
3.11.01.05.01.29 Rendimentos Auferidos com Debêntures - Emitente Partes Relacionadas 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os juros auferidos com debêntures emitidas por partes relacionadas.
3.11.01.05.01.30 Rendimentos Auferidos com Debêntures - Emitente Partes Não Relacionadas 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os juros auferidos com debêntures emitidas por partes não relacionadas.
3.11.01.05.01.31 Rendimentos Auferidos com Títulos Públicos 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os juros auferidos em Títulos Públicos
3.11.01.05.01.32 Juros Auferidoscom Outros Ativos Financeiros Mensurados Pelo Custo Amortizado 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os juros auferidos com outros ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado.
3.11.01.05.01.33 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Instrumentos Financeiros para Negociação - Não Hedge – Valor Justo pelo Resultado (VJPR). 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de instrumentos financeiros para negociação, exceto hedge, avaliados a valor justo pelo resultado.
3.11.01.05.01.34 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Instrumentos Financeiros Disponíveis para Venda - Reclassificação de Ajustes de Avaliação Patrimonial 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de instrumentos financeiros disponíveis para venda no momento da reclassificação dos ajustes de avaliação patrimonial.
3.11.01.05.01.35 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Instrumentos Financeiros de Hedge de Valor Justo 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de instrumentos financeiros de hedge.
3.11.01.05.01.36 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Instrumentos Financeiros de Hedge - Reclassificação de Ajustes de Avaliação Patrimonial 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de instrumentos financeiros de hedge no momento da reclassificação dos ajustes de avaliação patrimonial.
3.11.01.05.01.37 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Item Objeto de Hedge de Valor Justo 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de item objeto de hedge.
3.11.01.05.01.38 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Propriedade para Investimento 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de propriedades para investimento.
3.11.01.05.01.39 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Ativo Biológico Consumível 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de ativo biológico consumível.
3.11.01.05.01.40 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Ativo Biológico de Produção 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de ativo biológico de produção.
3.11.01.05.01.41 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Ativos Não Circulantes Mantidos para Venda 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de ativos não circulantes mantidos para venda.
3.11.01.05.01.42 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Subscrição de Capital com demais Bens 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de subscrição de capital com demais bens.
3.11.01.05.01.43 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Subscrição de Capital com Participação Societária 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de subscrição de capital com participação societária.
3.11.01.05.01.44 Ganho de Ajustes a Valor Justo - Aquisição de Participação Societária em Estágios 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de aquisição de participação societária em estágios.
3.11.01.05.01.45 Ganho de Ajustes a Valor Justo- Decorrente de Permuta de Ativos ou Passivos 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo devido a permuta de ativos ou passivos.
3.11.01.05.01.46 Ganho de Ajustes a Valor Justo- Outras Operações 3.11.01.05.01 6 Contas que registram os ganhos decorrentes de ajustes a valor justo de outras operações não classificáveis neste plano de contas.
3.11.01.05.01.99 Outras Receitas Operacionais 3.11.01.05.01 6 Contas que registrem as demais receitas que, por definição legal, sejam consideradas operacionais. tais como recuperações de despesas operacionais de períodos de apuração anteriores, tais como: prêmios de seguros, importâncias levantadas das contas vinculadas do FGTS, ressarcimento de desfalques, roubos e furtos, etc. As recuperações de custos e despesas no decurso do próprio período de apuração devem ser creditadas diretamente às contas de resultado em que foram debitadas.
3.11.01.07 DESPESAS OPERACIONAIS 3.11.01 4
3.11.01.07.01 DESPESAS OPERACIONAIS DA ATIVIDADE RURAL 3.11.01.07 5
3.11.01.07.01.01 (-) Remuneração a Dirigentes e a Conselho de Administração 3.11.01.07.01 6 Contas que registram a despesa incorrida relativa à remuneração mensal e fixa atribuída ao titular de firma individual, aos sócios, diretores e administradores de sociedades, ou aos representantes legais de sociedades estrangeiras, as despesas incorridas com os salários indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e seus assessores (PN Cosit nº 11, de 1992), e o valor referente às remunerações atribuídas aos membros do conselho fiscal ou consultivo. Atenção:
1) Os valores das gratificações aos dirigentes que estejam ligados à área industrial ou de produção de serviços devem ser informados nas contas de custos, respectivamente; 2) O valor de 13º salário pago a diretor contratado nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é dedutível, desde que ele não esteja enquadrado no conceito de sócio, diretor ou administrador estabelecido no PN CST nº 48, de 1972.
3) As gratificações espontâneas devem ser adicionadas ao Lucro Real.
3.11.01.07.01.02 (-) Ordenados, Salários, Gratificações e Outras Remunerações a Empregados 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com ordenados, salários, gratificações e outras despesas com empregados, tais como: comissões, moradia, seguro de vida, contribuições pagas ao plano PAIT, despesas com programa de previdência privada, contribuições para os Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fali), e outras de caráter remuneratório. Atenção:
1) As despesas correspondentes a salários, ordenados, gratificações e outras remunerações referentes à área de saúde, tais como assistência médica, odontológica e farmacêutica, devem ser indicadas na conta "Assistência, médica, odontológica e farmacêutica a empregados". 2) Não deve ser informado nesta linha o valor referente às participações dos empregados no lucro da pessoa jurídica. Esse valor deve ser informado na conta "Participações de empregados". 3) O valor das contribuições não compulsórias, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da previdência social, instituídos em favor dos empregados e dirigentes da pessoa jurídica, e para os Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fali) cujo ônus seja da pessoa jurídica, que exceder, no período de apuração, a vinte por cento do total dos salários dos empregados e da remuneração dos dirigentes da empresa, vinculados ao referido plano, deve ser adicionado ao Lucro Real. 4) As demais contribuições não compulsórias, exceto as destinadas a custear seguros e planos de saúde, devem ser adicionados ao Lucro Real".
3.11.01.07.01.03 (-) Outros Gastos com Pessoal 3.11.01.07.01 6 Contas que registrem os demais gastos com pessoal não especificados em contas anteriores.
3.11.01.07.01.04 (-) Outros Serviços Prestados por Pessoa Física ou Jurídica 3.11.01.07.01 6 Contas que registram o valor das despesas correspondentes aos serviços prestados por: 1) Pessoa física: que não tenha vínculo empregatício com a pessoa jurídica declarante, tais como: comissões, corretagens, gratificações, honorários, direitos autorais e outras remunerações, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho e as decorrentes de fretes e carretos em geral. 2) Pessoa jurídica inclusive cooperativa de trabalho e locação de mão de obra; Atenção: Somente são dedutíveis as despesas de comissões e corretagens quando, sobre elas, o credor tenha direito líquido e certo (PN CST nº 07, de 28 de janeiro de 1976).
3.11.01.07.01.05 (-) Encargos Sociais - Previdência Social 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as contribuições para a Previdência Social, não computadas nos custos (inclusive dos dirigentes - PN CST nº 35, de 31 de agosto de 1981).
3.11.01.07.01.06 (-) Encargos Sociais - FGTS 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as contribuições para o FGTS não computadas nos custos (inclusive dos dirigentes - PN CST nº 35, de 31 de agosto de 1981).
3.11.01.07.01.07 (-) Encargos Sociais – Outros 3.11.01.07.01 6 Contas que registram os demais encargos sociais, não computadas nos custos ou nas contas Encargos Sociais - Previdência Social ou Encargos Sociais - FGTS.
3.11.01.07.01.08 (-) Doações e Patrocínios de Caráter Cultural e Artístico (Lei no 8.313/1991) 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as doações e patrocínios efetuados no período de apuração em favor de projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), observada a legislação de concessão dos projetos. A pessoa jurídica que tiver efetuado doação ou patrocínio a projeto aprovado nos termos dos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, ou nos termos desses dois artigos combinados com o § 6º do art. 39 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de agosto de 2001, cujos projetos são produzidos com os recursos de que trata o inciso X desse mesmo art. 39, pode deduzir o valor relativo às doações e/ou patrocínios como despesa operacional. A pessoa jurídica que tiver efetuado doação ou patrocínio a projeto aprovado nos termos do art.18 da Lei nº 8.313, de 1991, com alterações promovidas pelo art. 1º da Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, e pelo art. 53 da MP nº 2.228-1, de 2001, com a redação dada pela Lei nº 10.454, de 2002, ou nos termos desses artigos combinados com o § 6º do art. 39 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de agosto de 2001, não pode efetuar qualquer dedução do valor correspondente às doações ou patrocínios como despesa operacional. Esse valor deve ser adicionado ao Lucro Real. Atenção: Somente podem usufruir os benefícios fiscais referidos nesta linha os incentivadores que obedecerem, para suas doações ou patrocínios, o período definido pelas portarias editadas pelo MinC ou Ancine, publicadas no Diário Oficial da União, para homologação dos projetos beneficiários.
3.11.01.07.01.09 (-) Doações de Aquisição de Vale-Cultura (Lei no 12.761/2012, art. 10) 3.11.01.07.01 6 Contas que registram o total do valor despendido no período de apuração a título de aquisição do vale-cultura. O limite de dedução no percentual de um por cento será considerado isoladamente e não se submeterá a limite conjunto com outras deduções do imposto a título de incentivo. O valor excedente ao limite de dedução não poderá ser deduzido do imposto em períodos de apuração posteriores. A pessoa jurídica beneficiária: a) poderá deduzir o valor despendido a título de aquisição do vale-cultura como despesa operacional para fins de apuração do IRPJ; e b) deverá adicionar o valor deduzido como despesa operacional, para fins de apuração da base de cálculo da CSLL.
3.11.01.07.01.10 (-) Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa (Lei nº 9.249/1995, art.13, § 2º) 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as doações efetuadas às instituições de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido autorizada por lei federal e que preencham os requisitos dos incisos I e II do art. 213 da Constituição Federal, de 1988, que são: a) comprovação de finalidade não-lucrativa e aplicação dos excedentes financeiros em educação; b) assegurar a destinação do seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades. A sua dedutibilidade está limitada a 1,5% (um e meio por cento) do lucro operacional, antes de computada esta dedução e a das doações a entidades civis.
3.11.01.07.01.11 (-) Doações a Entidades Civis 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as doações efetuadas a: a) entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade na qual atuem; e b) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), qualificadas segundo as normas estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Para fins de dedução na apuração do lucro real, as referidas doações estão limitadas a 2% (dois por cento) do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computadas essas deduções, observadas as seguintes regras: a) as doações, quando em dinheiro, devem ser feitas mediante crédito em conta corrente bancária diretamente em nome da entidade beneficiária; b) a pessoa jurídica doadora deve manter em arquivo, à disposição da fiscalização, declaração, segundo modelo aprovado pela IN SRF nº 87, de 31 de dezembro de 1996, fornecida pela entidade beneficiária, em que está se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais, com identificação da pessoa física responsável pelo seu cumprimento, e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto (Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, § 2º, inciso III, alínea b);
Atenção:
1) A condição estabelecida no item b não alcança a hipótese de remuneração de dirigente em decorrência de vínculo empregatício, pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), qualificadas segundo as normas estabelecidas na Lei nº 9.790, de 1999, e pelas Organizações Sociais (OS), qualificadas consoante os dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. 2) O disposto no item anterior aplica-se somente à remuneração não superior, em seu valor bruto, ao limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo Federal. c) a entidade civil beneficiária deve ser reconhecida de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União.
Atenção: O disposto neste item não se aplica às OSCIP. d) a dedutibilidade fica condicionada a que a entidade beneficiária tenha sua condição de utilidade pública ou de OSCIP renovada anualmente pelo órgão competente da União, mediante ato formal. Atenção: Essa renovação: a) somente será concedida a entidade que comprove, perante o órgão competente da União, ter cumprido, no ano-calendário anterior ao do pedido, todas as exigências e condições estabelecidas; b) produzirá efeitos para o ano-calendário subsequente ao de sua formalização. O valor que exceder o limite permitido deve ser adicionado ao Lucro Real.
3.11.01.07.01.12 (-) Outras Contribuições, Doações e Patrocínios 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as doações feitas, entre outras, aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Atividades de Caráter Desportivo. O valor dessas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Atividade de Caráter Desportivo não é dedutível como despesa operacional na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, mas pode ser deduzido diretamente do imposto devido. O valor indicado nesta linha deve, também, ser adicionado ao Lucro Real. Atenção:
1) Os valores das doações e patrocínios de caráter cultural e artístico, das doações a instituições de ensino e pesquisa e das doações a entidades civis (Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, § 2º), devem ser indicados nas respectivas contas. 2) O valor da contribuição sindical deve ser informado na conta de "Outras Despesas Operacionais".
3.11.01.07.01.13 (-) Alimentação do Trabalhador 3.11.01.07.01 6 Contas que registram o valor das despesas com alimentação do pessoal não ligado à produção, realizadas durante o período de apuração, ainda que a pessoa jurídica não tenha Programa de Alimentação do Trabalhador aprovado pelo Ministério do Trabalho. As despesas correspondentes, inclusive com cestas básicas de alimentos, somente podem ser dedutíveis quando a pessoa jurídica fornecer alimentação, indistintamente, a todos os seus empregados.
3.11.01.07.01.14 (-) PIS/PASEP 3.11.01.07.01 6 Contas que registram a parcela das Contribuições para o PIS/PASEP incidente sobre as demais receitas operacionais.
3.11.01.07.01.15 (-) COFINS 3.11.01.07.01 6 Contas que registram a parcela da COFINS incidente sobre as demais receitas operacionais
3.11.01.07.01.16 (-) Demais Impostos, Taxas e Contribuições, exceto IR e CSLL 3.11.01.07.01 6 Contas que registram os demais tributos e contribuições. Os valores indicados nesta conta são dedutíveis, para efeito de determinação do lucro real, no período de apuração em que ocorrer o fato gerador. Não devem ser incluídas as importâncias: a) incorporadas ao custo de bens do ativo não-circulante, exceto realizável a longo prazo; b) correspondentes aos impostos não recuperáveis, incorporados ao custo das matérias-primas, materiais secundários, materiais de embalagem e mercadorias destinadas à revenda; c) correspondentes aos impostos recuperáveis; d) correspondentes aos impostos e contribuições redutores da receita bruta; e) correspondentes às Contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS incidentes sobre as demais receitas operacionais; f) correspondentes à contribuição social sobre o lucro líquido e ao imposto de renda devidos.
3.11.01.07.01.17 (-) Arrendamento Mercantil 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as despesas, não computadas nos custos, pagas ou creditadas a título de contraprestação de arrendamento mercantil, decorrentes de contrato celebrado com observância da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, com as alterações da Lei nº 7.132, de 26 de outubro de 1983, e da Portaria MF nº 140, de 1984. Atenção: As despesas relativas ao arrendamento de bens que não sejam intrinsecamente vinculados com a comercialização de bens ou serviços devem ser adicionadas ao Lucro Real.
3.11.01.07.01.18 (-) Aluguéis 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com aluguéis não decorrentes de arrendamento mercantil. Atenção: As despesas relativas a aluguéis de bens móveis ou imóveis que não sejam intrinsecamente relacionados com a comercialização dos bens ou serviços devem ser adicionadas ao Lucro Real.
3.11.01.07.01.19 (-) Despesas com Veículos e de Conservação de Bens e Instalações 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as despesas relativas aos bens que não estejam ligados diretamente à produção, as realizadas com reparos que não impliquem aumento superior a um ano da vida útil do bem, prevista no ato de sua aquisição, e as relativas a combustíveis e lubrificantes para veículos.
Atenção: Somente são dedutíveis, para fins de apuração do lucro real, as despesas com Veículos e de Conservação de Bens e Instalações relativas a bens intrinsecamente vinculados com a comercialização de bens ou serviços. Os gastos considerados indedutíveis devem ser adicionados ao Lucro Real.
3.11.01.07.01.20 (-) Propaganda, Publicidade e Patrocínio 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com propaganda, publicidade e patrocínio. Atenção: Essas despesas são dedutíveis nas condições estabelecidas no art. 366 do Decreto nº 3.000, de 1999, segundo o regime de competência.
3.11.01.07.01.21 (-) Propaganda, Publicidade e Patrocínio de Assoc. Desportivas que Mantenha Equipe de Futebol Profissional 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com propaganda e publicidade e patrocínios destinados a manutenção de Equipes de Futebol profissional.
3.11.01.07.01.22 (-) Multas 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com multas. São totalmente indedutíveis não só as multas impostas por infrações fiscais de que resulte falta ou insuficiência de pagamento de tributo ou contribuição, como também aquelas que decorram de infrações a normas não tributárias (multas de trânsito, por exemplo). São dedutíveis as multas fiscais de natureza compensatória e aquelas impostas por descumprimento de obrigações tributárias, meramente acessórias, de que não resulte falta ou insuficiência de pagamento de tributo ou contribuição (PN CST nº 61, de 1979). Atenção: Os valores das multas indedutíveis devem ser adicionados ao Lucro Real.
3.11.01.07.01.23 (-) Encargos de Depreciação 3.11.01.07.01 6 Contas que registram o valor de depreciação com bens, inclusive bens adquiridos sob a modalidade de arrendamento financeiro, não aplicados diretamente na produção. Atenção: Somente são dedutíveis, para fins de apuração do lucro real, as despesas com Encargos de Depreciação de Bens e Instalações intrinsecamente vinculados com a comercialização de bens ou serviços. Os gastos considerados indedutíveis devem ser adicionados ao Lucro Real.
3.11.01.07.01.24 (-) Encargos de Amortização 3.11.01.07.01 6 Contas que registram o valor de amortização de direitos ou bens intangíveis, inclusive objeto de arrendamento financeiro, não aplicados diretamente na produção. Atenção: Somente são dedutíveis, para fins de apuração do lucro real, as despesas com Encargos de Amortização de Bens e Instalações intrinsecamente vinculados com a comercialização de bens ou serviços. Os gastos considerados indedutíveis devem ser adicionados ao Lucro Real.
3.11.01.07.01.25 (-) Perdas em Operações de Crédito 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as perdas efetivas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica.
3.11.01.07.01.26 (-) Provisões para Férias 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com a constituição de provisão para o pagamento de remuneração correspondente a férias e adicional de férias de empregados, inclusive encargos sociais (Decreto nº 3.000, de 1999, art. 337, e PN CST nº 7, de 1980).
3.11.01.07.01.27 (-) Provisões para 13º Salário de Empregados 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com a constituição de provisão para 13º salário, no caso de apuração trimestral do imposto, inclusive encargos sociais (Decreto nº 3.000, de 1999, art. 338).
3.11.01.07.01.28 (-) Provisão para Perda de Estoque 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com a constituição de provisão para perda de estoque. As pessoas jurídicas que exerçam as atividades de editor (a pessoa física ou jurídica que adquire o direito de reprodução de livros, dando a eles tratamento adequado à leitura), distribuidor (a pessoa jurídica que opera no ramo de compra e venda de livros por atacado) e livreiro (a pessoa jurídica ou representante comercial autônomo que se dedica à venda de livros), poderão indicar nesta linha, a provisão para perda de estoques, calculada no último dia de cada período de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, correspondente a 1/3 (um terço) do valor do estoque existente naquela data, na forma da IN SRF nº 412, de 23 de março de 2004. Ao fim de cada exercício financeiro legal será feito o ajustamento da provisão dos respectivos estoques.
3.11.01.07.01.29 (-) Demais Provisões 3.11.01.07.01 6 Contas que registram às despesas com provisões não relacionadas nas linhas anteriores, constituídas no decorrer do período de apuração. Atenção: Os valores indicados nesta linha são totalmente indedutíveis, devendo ser adicionados ao Lucro Real
3.11.01.07.01.30 (-) Gratificações a Administradores 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as gratificações a administradores.
Os pagamentos e créditos a esse título são totalmente indedutíveis. Por isso, seu montante deve ser adicionado ao Lucro Real.
3.11.01.07.01.31 (-) Royalties e Assistência Técnica - no PAÍS 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as despesas correspondentes às importâncias pagas a beneficiário pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no Brasil, a título de royalties e assistência técnica, científica ou assemelhada, que não estejam relacionados com a produção de bens e/ou serviços.
3.11.01.07.01.32 (-) Royalties e Assistência Técnica - no EXTERIOR 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as despesas correspondentes às importâncias pagas a beneficiário pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no exterior, a título de royalties e assistência técnica, científica ou assemelhada, que não estejam relacionados com a produção de bens e/ou serviços.
3.11.01.07.01.33 (-) Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com assistência médica, odontológica e farmacêutica. Atenção: O valor referente à contratação de serviços de profissionais liberais sem vínculo empregatício ou de sociedades civis deve ser informado nas contas Prestação de Serviços por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício ou Prestação de Serviço Pessoa Jurídica, conforme o caso.
3.11.01.07.01.34 (-) Pesquisas Científicas e Tecnológicas 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as despesas efetuadas a esse título, inclusive a contrapartida das amortizações daquelas registradas no ativo diferido
3.11.01.07.01.35 (-) Bens de Pequeno Valor Unitário ou de Vida Útil de até um Ano Deduzidos como Despesa 3.11.01.07.01 6 Contas que registram o valor de aquisição de bens do ativo imobilizado cujo prazo de vida útil não ultrapasse um ano, ou, caso exceda esse prazo, tenha valor unitário igual ou inferior a R$ 1 200,00 (mil duzentos reais) (Lei nº 12.973, de 2014, art. 15).
3.11.01.07.01.36 (-) Despesas com Energia Elétrica 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com energia elétrica.
3.11.01.07.01.37 (-) Despesas com Água e Esgoto 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com água e esgoto.
3.11.01.07.01.38 (-) Despesas com Telefone e Internet 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com telefone e internet.
3.11.01.07.01.39 (-) Despesas com Correios e Malotes 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com correios e malotes.
3.11.01.07.01.40 (-) Despesas com Seguros 3.11.01.07.01 6 Contas que registram as despesas com seguros.
3.11.01.09 OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS 3.11.01 4
3.11.01.09.01 OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS DA ATIVIDADE RURAL 3.11.01.09 5
3.11.01.09.01.01 (-) Variações Cambiais Passivas 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as perdas monetárias passivas resultantes da atualização dos direitos de créditos e das obrigações, calculadas com base nas variações nas taxas de câmbio (Lei nº 9.069, de 1995, art. 52, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 8º). Incluir, nesta linha, a variação cambial passiva correspondente: a) à atualização das obrigações e dos créditos em moeda estrangeira, registrada em qualquer data e apurada no encerramento do período de apuração em função da taxa de câmbio vigente; b) às operações com moeda estrangeira e conversão de obrigações para moeda nacional, ou novação dessas obrigações, ou sua extinção, total ou parcial, em virtude de capitalização, dação em pagamento, compensação, ou qualquer outro modo, desde que observadas as condições fixadas pelo Banco Central do Brasil. Atenção: As variações cambiais passivas decorrentes dos direitos de crédito e de obrigações, em função da taxa de câmbio, são consideradas como despesa financeira, inclusive para fins de cálculo do lucro da exploração (Lei nº 9.718, art. 9º c/c art. 17).
3.11.01.09.01.02 (-) Perdas Incorridas no Mercado de Renda Variável, exceto Day-Trade 3.11.01.09.01 6 Contas que registram: a) o somatório das perdas incorridas, em cada mês do período de apuração, em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, existentes no País; b) as perdas incorridas nas alienações, fora de bolsa, de ouro, ativo financeiro, e de participações societárias, exceto as alienações de participações societárias permanentes em sociedades coligadas e controladas e de participações societárias que permanecerem no ativo da pessoa jurídica até o término do ano-calendário seguinte ao de suas aquisições; e c) as perdas em operações de swap e no resgate de quota de fundo de investimento que mantenha, no mínimo, 67% (sessenta e sete por cento) de ações negociadas no mercado à vista de bolsa de valores ou entidade assemelhada (Lei nº 9.532, de 1997, art. 28, alterado pela MP nº 1.636, de 1998, art. 2º, e reedições). São consideradas assemelhadas às bolsas de valores, de mercadorias e de futuros as entidades cujo objeto social seja análogo ao das referidas bolsas e que funcionem sob a supervisão e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Atenção:
1) As perdas apuradas nas operações de renda variável, exceto day-trade, somente são dedutíveis na determinação do lucro real até o limite dos ganhos auferidos em operações de mesma natureza, observado o disposto nos itens 3 a 5. As perdas não deduzidas em um período de apuração podem sê-lo nos períodos de apuração subsequentes. A parcela não dedutível no período de apuração deve ser controlada na Parte B do Lalur.
2) A partir de 1º de janeiro de 2000, as perdas apuradas em operações, exceto day-trade, no mercado à vista de ações somente são compensadas com os ganhos líquidos auferidos em operações, exceto day-trade, realizadas exclusivamente nesse mercado. 3) O saldo de perdas decorrentes de operações, exceto day-trade, existente em 31 de dezembro de 1999 pode ser compensado com os ganhos líquidos auferidos: a) no mercado à vista de ações, se as perdas decorreram de operações, exceto day-trade, realizadas exclusivamente nesse mercado; e b) em quaisquer mercados, se as perdas decorreram de operações, exceto day-trade, realizadas em mercados diversificados. 4) As limitações de realização de perdas, de que tratam as instruções de preenchimento desta linha, não se aplicam às pessoas jurídicas citadas no inciso I do art. 35 da IN SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e às operações de swap utilizadas como cobertura (hedge).
3.11.01.09.01.03 (-) Perdas em Operações Day-Trade 3.11.01.09.01 6 Contas que registram o somatório das perdas diárias apuradas, em cada mês do período de apuração, em operações day-trade. Não se caracteriza como day-trade o exercício da opção e a venda ou compra do ativo no mercado à vista, no mesmo dia.
Também não se caracterizam como day-trade as operações iniciadas por intermédio de uma instituição e encerradas em outra, quando houver a liquidação física mediante movimentação de títulos ou valores mobiliários em custódia
3.11.01.09.01.04 (-) Despesas de Juros sobre o Capital Próprio 3.11.01.09.01 6 Contas que registram os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), observando-se o regime de competência (Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º). Atenção: Quanto à dedutibilidade dos juros como despesa operacional, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
3.11.01.09.01.05 (-) Despesas de Remuneração de Debêntures 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as despesas de Remuneração de Debêntures.
3.11.01.09.01.06 (-) Juros com Empréstimos de Pessoas Vinculadas ou Situadas em País com Tributação favorecida 3.11.01.09.01 6 Contas que registram os juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica, vinculada nos termos do art. 23 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, residente ou domiciliada no exterior, não constituída em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado, observado o art. 24 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Indicar também, os juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado, nos termos dos arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, observado o art. 25 da Lei nº 12.249, de 2010.
3.11.01.09.01.07 (-) Despesas Financeiras Relativas à Arrendamento Mercantil Financeiro 3.11.01.09.01 6 Contas que registram a contrapartida da realização do ajuste ao valor presente dos elementos monetários do passivo decorrentes de operações de longo prazo ou quando houver efeito relevante relativos a arrendamento mercantil financeiro.
3.11.01.09.01.08 (-) Outras Despesas Financeiras 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as despesas relativas a juros, não incluídas nas contas específicas, tais despesas serão obrigatoriamente apropriadas, segundo o regime de competência.
Atenção:
1) As variações monetárias passivas decorrentes da atualização das obrigações, em função de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual, devem ser informadas como despesa financeira. 2) As variações cambiais passivas não devem ser informadas nesta linha, e sim em conta específica.
3.11.01.09.01.09 (-) Resultados Negativos em Participações Societárias Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as perdas por ajustes no valor de investimentos relevantes avaliados pelo método da equivalência patrimonial, decorrentes de prejuízos apurados nas controladas e coligadas. O valor indicado deve ser adicionado ao lucro líquido, para determinação do lucro real.
Atenção:
1) Considera-se controlada a filial, a agência, a sucursal, a dependência ou o escritório de representação no exterior, sempre que os respectivos ativos e passivos não estejam incluídos na contabilidade da investidora, por força de normatização específica. 2) Devem, também, ser indicados nesta linha os resultados negativos derivados de participações societárias no exterior, avaliadas pelo patrimônio líquido. Incluem-se, nestas informações, as perdas apuradas em filiais, sucursais e agências da pessoa jurídica localizadas no exterior.
3.11.01.09.01.10 (-) Resultados Negativos em SCP Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 3.11.01.09.01 6 Conta utilizada pelos sócios ostensivos, pessoas jurídicas, de sociedades em conta de participação, para indicar as perdas por ajustes no valor de participação em SCP, avaliada pelo método da equivalência patrimonial. O valor dessas perdas deve ser adicionado ao lucro líquido na determinação do lucro real
3.11.01.09.01.11 (-) Perdas em Operações Realizadas no Exterior 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as perdas em operações realizadas no exterior diretamente pela pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com exceção das perdas de capital decorrentes da alienação de bens e direitos do ativo permanente situados no exterior, que devem ser indicadas em conta específica. O valor aqui indicado deve ser adicionado ao lucro líquido para fins de apuração do lucro real
3.11.01.09.01.12 (-) Perdas Estimadas Decorrentes de Teste de Recuperabilidade (Impairment) 3.11.01.09.01 6 Contas que registram a redução dos valores registrados no ativo decorrentes de análise sobre a recuperação dos ativos (teste de recuperabilidade).
3.11.01.09.01.13 (-) Despesas de Reclassificação de Ajustes de Avaliação Patrimonial 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as contrapartidas da realização do grupo Ajustes de Avaliação Patrimonial do PL reconhecidas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.
3.11.01.09.01.14 (-) Despesas de Reclassificação de Ajustes de Avaliação Patrimonial -Reflexo 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as contrapartidas da realização do grupo Ajustes de Avaliação Patrimonial do PL- reflexos reconhecidas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.
3.11.01.09.01.15 (-) Despesas Financeiras Decorrentes dos Ajustes ao Valor Presente 3.11.01.09.01 6 Contas que registram a realização do ajuste ao valor presente dos elementos monetários do passivo decorrentes de operações de longo prazo ou quando houver efeito relevante.
3.11.01.09.01.16 (-) Encargos de Depreciação de Bens Objeto de Leasing Financeiro 3.11.01.09.01 6 Contas que registram os encargos de depreciação de bens objeto de leasing financeiro.
3.11.01.09.01.17 (-) Encargos de Amortização de Mais - Valia 3.11.01.09.01 6 Contas que registram os encargos de amortização de mais-valia.
3.11.01.09.01.18 (-) Aluguéis de Bens Imóveis- Locador Parte Relacionada 3.11.01.09.01 6 Contas que registram os aluguéis de bens imóveis a parte relacionada
3.11.01.09.01.19 (-) Aluguéis de Bens Imóveis Locador Parte Não Relacionada 3.11.01.09.01 6 Contas que registram os aluguéis de bens imóveis a parte não relacionada
3.11.01.09.01.20 (-) Despesas com Empréstimos de Valores Mobiliários 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as despesas com empréstimos de valores mobiliários.
3.11.01.09.01.21 (-) Despesas com Corretagem e Emolumentos 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as despesas com corretagem e emolumentos.
3.11.01.09.01.22 (-) Despesas com Deságio na Cessão de Títulos 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as despesas com deságio na cessão de títulos decorrentes de securitização
3.11.01.09.01.23 (-) Despesas Incorridas em Operações de Mútuo – Parte Relacionada 3.11.01.09.01 6 Contas que registram os juros incorridos em operações de mútuo com partes relacionadas com a declarante, conforme conceito definido no CPC 05(R1), itens 09 a 12.
3.11.01.09.01.24 (-) Despesas Incorridas em Operações de Mútuo – Parte Não Relacionada 3.11.01.09.01 6 Contas que registram os juros incorridos em operações de mútuo com partes não relacionadas com a declarante, conforme conceito definido no CPC 05(R1), itens 09 a 12.
3.11.01.09.01.25 (-) Despesas Incorridas em Outros Passivos Financeiros Mensurados Pelo Custo Amortizado 3.11.01.09.01 6 Contas que registram os juros auferidos com passivos financeiros mensurados pelo custo amortizado.
3.11.01.09.01.26 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Instrumentos Financeirospara Negociação - Não Hedge - Valor Justo pelo Resultado 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de instrumentos financeiros para negociação, exceto hedge, avaliados a valor justo pelo resultado.
3.11.01.09.01.27 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Instrumentos FinanceirosDisponíveis para Venda - Reclassificação de Ajustes de Avaliação Patrimonial 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de instrumentos financeiros disponíveis para venda no momento da reclassificação dos ajustes de avaliação patrimonial.
3.11.01.09.01.28 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Instrumentos Financeirosde Hedgede Valor Justo 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de instrumentos financeiros de hedge.
3.11.01.09.01.29 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Instrumentos Financeirosde Hedge - Reclassificação de Ajustes de Avaliação Patrimonial 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de instrumentos financeiros de hedge no momento da reclassificação dos ajustes de avaliação patrimonial.
3.11.01.09.01.30 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Item Objeto de Hedge de Valor Justo 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de item objeto de hedge.
3.11.01.09.01.31 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Propriedade para Investimento 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de propriedades para investimento.
3.11.01.09.01.32 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Ativo Biológico Consumível 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de ativo biológico consumível.
3.11.01.09.01.33 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Ativo Biológico de Produção 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de ativo biológico de produção.
3.11.01.09.01.34 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Ativos Não Circulantes Mantidos para Venda 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de ativos não circulantes mantidos para venda.
3.11.01.09.01.35 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Subscrição de Capital com demais Bens 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de subscrição de capital com demais bens.
3.11.01.09.01.36 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Subscrição de Capital com Participação Societária 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de subscrição de capital com participação societária.
3.11.01.09.01.37 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Aquisição de Participação Societária em Estágios 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de aquisição de participação societária em estágios.
3.11.01.09.01.38 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Decorrente de Permuta de Ativos ou Passivos 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo devido a permuta de ativos ou passivos.
3.11.01.09.01.39 (-) Perda de Ajuste a Valor Justo - Outras Operações 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as perdas decorrentes de ajustes a valor justo de outras operações não classificáveis neste plano de contas.
3.11.01.09.01.99 (-) Outras Despesas Operacionais 3.11.01.09.01 6 Contas que registram as demais despesas que, por definição legal, sejam consideradas operacionais, não enquadráveis contas específicas.
3.11.01.11 OUTRAS RECEITAS, OUTRAS DESPESAS E RESULTADO DE OPERAÇÕES DESCONTINUADAS 3.11.01 4
3.11.01.11.01 OUTRAS RECEITAS, OUTRAS DESPESAS E RESULTADO DE OPERAÇÕES DESCONTINUADAS DAS ATIVIDADES EM GERAL 3.11.01.11 5
3.11.01.11.01.01 Receitas na Alienação de Participações Integrantes do Ativo Circulante ou do Ativo Realizável a Longo Prazo 3.11.01.11.01 6 Contas que registram as receitas auferidas quando da conclusão da alienação dos ativos destinados a vendas. Esses ativos ou grupo de ativos foram reclassificados para o circulante quando da decisão da administração da companhia na venda dos ativos ou grupo de ativos.
3.11.01.11.01.02 Receitas de Alienações de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante Investimentos, Imobilizado e Intangível 3.11.01.11.01 6 Contas que registram as receitas auferidas por meio de alienações, inclusive por desapropriação de bens e direitos classificados em investimentos, imobilizado e intangível.
3.11.01.11.01.03 Ganhos de Capital por Variação Percentual em Participação Societária Avaliada pelo Patrimônio Líquido 3.11.01.11.01 6 Contas que registram o ganho de capital resultante de acréscimo, por variação percentual, do valor do patrimônio líquido de investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial.
3.11.01.11.01.04 (-) Valor Contábil de Participações Integrantes do Ativo Circulante ou do Ativo Realizável a Longo Prazo Alienadas 3.11.01.11.01 6 Contas que registram o valor contábil quando da conclusão da alienação dos ativos destinados a vendas. Esses ativos ou grupo de ativos foram reclassificados para o circulante quando da decisão da administração da companhia na venda dos ativos ou grupo de ativos.
3.11.01.11.01.05 (-) Valor Contábil dos Bens e Direitos do Ativo Não Circulante Investimentos, Intangível e Imobilizado Alienados 3.11.01.11.01 6 Contas que registram o valor contábil por meio de alienações, inclusive por desapropriação de bens e direitos classificados em investimentos, imobilizado e intangível.
3.11.01.11.01.06 (-) Perdas de Capital por Variação Percentual em Participação Societária Avaliada pelo Patr. Líquido 3.11.01.11.01 6 Contas que registram a perda de capital resultante de decréscimo, por variação percentual, do valor do patrimônio líquido de investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial.
3.11.01.11.01.07 Receitas de Operações Descontinuadas 3.11.01.11.01 6 Contas que registram as receitas de alienação de operações descontinuadas.
3.11.01.11.01.08 (-) Despesas de Operações Descontinuadas 3.11.01.11.01 6 Contas que registram o valor contábil na alienação de operações descontinuadas.
3.11.05 PARTICIPAÇÕES 3.11 3
3.11.05.01 PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS 3.11.05 4
3.11.05.01.01 PARTICIPAÇÕES DE EMPREGADOS 3.11.05.01 5
3.11.05.01.01.01 (-) Participações de Empregados 3.11.05.01.01 6 Contas que registram as participações atribuídas a empregados segundo disposição legal, estatutária, contratual ou por deliberação da assembleia de acionistas ou sócios. Para efeito de apuração do lucro real, somente são dedutíveis as participações atribuídas indiscriminadamente a todos os empregados que se encontrem na mesma situação de emprego, e desde que atendidos os demais requisitos legais definidos na Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
Atenção: É vedado qualquer pagamento de antecipação ou qualquer distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em periodicidade inferior a um semestre civil, ou mais de duas vezes no mesmo ano civil.
3.11.05.01.01.02 (-) Contribuições para Assistência ou Previdência de Empregados 3.11.05.01.01 6 Contas que registram as contribuições para instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, baseadas nos lucros. Para efeito do imposto de renda, essas contribuições somente podem ser deduzidas quando pagas a entidades de previdência privada expressamente autorizadas a funcionar. As contribuições que não satisfaçam as condições legais devem ser adicionadas ao Lucro Real. Não indicar, nesta linha, aquelas contribuições já deduzidas como custo ou despesa operacional.
3.11.05.01.01.99 (-) Outras Participações de Empregados 3.11.05.01.01 6 Contas que registram as demais participações de empregados.
3.11.05.01.03 OUTRAS PARTICIPAÇÕES 3.11.05.01 5
3.11.05.01.03.01 (-) Participações de Administradores e Partes Beneficiárias 3.11.05.01.03 6 Contas que registram as participações nos lucros atribuídas a administradores, sócio, titular de empresa individual e a portadores de partes beneficiárias, durante o período de apuração.
3.11.05.01.03.02 (-) Participações de Debêntures 3.11.05.01.03 6 Contas que registram as participações nos lucros da companhia atribuídas a debêntures de sua emissão.
3.11.05.01.03.99 (-) Outras Participações 3.11.05.01.03 6 Contas que registram as outras participações não especificadas anteriormente.
3.12 PROVISÃO PARA CSLL (ATIVIDADE RURAL) 3 2
3.12.01 PROVISÃO PARA CSLL (ATIVIDADE RURAL) 3.12 3
3.12.01.01 PROVISÃO PARA CSLL (ATIVIDADE RURAL) 3.12.01 4
3.12.01.01.01 PROVISÃO PARA CSLL (ATIVIDADE RURAL) 3.12.01.01 5
3.12.01.01.01.01 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Atividade Rural) 3.12.01.01.01 6 Contas que registram a soma das provisões para a CSLL calculadas sobre a base de cálculo correspondente ao período de apuração e sobre os lucros diferidos da atividade geral, se for o caso. A sua constituição é obrigatória para todas as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real. As cooperativas devem informar, nesta linha, a provisão da CSLL sobre os resultados das operações realizadas com os não-associados