Portaria SEFAZ nº 43 de 08.03.2019

- DOE BA de 09.03.2019 -

Fixa as circunscrições fiscais das Diretorias de Administração Tributária e respectivas Inspetorias e dá outras providências.

O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista as modificações na estrutura administrativa promovidas pela Lei nº 14.032, de 18 de dezembro de 2018 e pelo Decreto nº 18.874, de 28 de janeiro de 2019, que aprovou o Regimento da Secretaria da Fazenda,

Resolve

Art. 1º A composição das circunscrições fiscais das Diretorias de Administração Tributária e respectivas Inspetorias Fazendárias é a discriminada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º São coincidentes as circunscrições da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e da Diretoria de Administração Tributária a que estiver vinculada.

Art. 3º As circunscrições das Inspetorias vinculadas à DAT Metro, são comuns, tendo em vista ter sua distribuição de contribuintes por critérios de segmentos econômicos.

Art. 4º As circunscrições da Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas-Norte e da Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas-Sul, corresponde à reunião das circunscrições das suas respectivas Diretorias de Administração Regionais.

Art. 5º As siglas de identificação das unidades fazendárias da Superintendência de Administração Tributária são os constantes do Anexo II que com esta se publica.

Art. 6º Os servidores que estavam lotados nas unidades que foram renomeadas ou absorvidas ficam designados para ter exercício nas unidades indicadas no anexo I desta Portaria.

Art. 7º Ficam ratificados os atos praticados pelos ocupantes dos cargos modificados, nos limites das respectivas competências, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2019 e o termo inicial de vigência desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO

Secretário da Fazenda

ANEXO I

Circunscrições Fiscais das Diretorias de Administração Tributária

Diretoria de Administração Tributária	Nome da Inspetoria Atual	Inspetoria Renomeada/Absorvida	Municípios Jurisdicionados
DAT Metro	Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Comércio e Substituição Tributária, Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Serviços, Inspetoria de Fiscalização de Médias e Pequenas Empresas do Comércio Atacadista, Inspetoria de Fiscalização de Médias e Pequenas Empresas do Comércio Varejista	Não houve	Salvador, Candeias, Madre de Deus, Simões Filho, Lauro de Freitas, Camaçari, Dias D'Ávila, Itanagra e Mata de São João.
DAT Metro	Inspetoria de Fiscalização de Empresas do Setor Indústria	Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Indústria Inspetoria de Fiscalização de Médias e Pequenas Empresas do Setor Indústria	Salvador, Candeias, Madre de Deus, Simões Filho, Lauro de Freitas, Camaçari, Dias D'Ávila, Itanagra e Mata de São João.
DAT Norte	Inspetoria Fazendária do Agreste	Inspetoria Fazendária de Alagoinhas	Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catú, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambúpe, Itapicuru, Jandaíra, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca, Rio Real, Sátiro Dias, Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Fátima, Heliópolis, Nova Soure, Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal.
DAT Norte	Inspetoria Fazendária do Nordeste	Inspetoria Fazendária de Paulo Afonso	Abaré, Chorrochó, Coronel João Sá, Glória, Jeremoabo, Macururê, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Rodelas, Santa Brígida, Sítio do Quinto.
DAT Norte	Inspetoria Fazendária do Centro Norte	Inspetoria Fazendária de Feira de Santana Inspetoria Fazendária de Serrinha Inspetoria Fazendária de Itaberaba	Anguera, Antônio Cardoso, Capela do Alto Alegre, Conceição de Feira, Candeal, Feira de Santana, Gavião,Ipecaetá, Ipirá, Irará, Nova Fátima, Pé de Serra,Pintadas, Riachão do Jacuípe, Santa Bárbara, Santanópólis, Santo Estevão, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta, Tanquinho, Água Fria, Arací, Barrocas, Biritinga, Canudos,Cansanção, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Ichú, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas,Quinjingue, Retirolândia, Santa Luz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano, Valente, Baixa Grande, Boa Vista do Tupim, Iaçú, Ibiquera, Itaberaba, Itaetê, Tapiramutá, Lagedinho, Macajuba, Marcionilio Souza, Mundo Novo, Rui Barbosa, Utinga.
DAT Norte	Inspetoria Fazendária do Recôncavo	Inspetoria Fazendária de Cruz das Almas Inspetoria Fazendária de Santo Antônio de Jesus	Cabeçeiras do Paraguaçu, Cachoeira, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Governado Mangabeira, Itatim, Muritiba, Maragogipe, Rafael Jambeiro, Santa Terezinha, São Felipe, Sapeaçu, SãoFelix, Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, São Francisco do Conde, São Sebastião doPassé, Santo Amaro, Saubara, Teodoro Sampaio, Terra Nova, Cairu, Camamu, Gandú, Igrapiúna, Itamari, Ituberá, Nilo Peçanha, Nova Ibiá, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença, Wenceslau Guimarães,
DAT Norte	Inspetoria Fazendária da Chapada Diamantina	Inspetoria Fazendária de Irecê Inspetoria Fazendária de Jacobina Inspetoria Fazendária de Seabra	América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Cafarnaúm, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba,Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungú do Morro, PresidenteDultra, São Gabriel, Souto Soares, Uibaí, Xique-Xique, Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Piritiba, Ponto Novo, Saúde, Serrolândia, Várzea do Poço, Várzea Nova, Umburanas, Quixabeira, São José do Jacuípe, Mairi, Várzea da Roça, Abaíra, Andaraí, Boninal, Boquira, Brotas de Macaúbas, Ibicoara, Ibipitanga, Ibitiara, Ibotirama, Ipupiara, Iraquara, Lençóis, Macaúbas, Morpará, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmeiras, Piatã, Seabra, Wagner.
DAT Norte	Inspetoria Fazendária do Vale do São Francisco	Inspetoria Fazendária de Juazeiro	Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pílão Arcado, Sento Sé, Sobradinho, Remanso, Uauá, Andorinha, Antonio Gonçalves, Campo Formoso, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Pindobaçu, Senhor do Bonfim.
DAT Sul	Inspetoria Fazendária do Centro Sul	Inspetoria Fazendária de Jequié	Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Dário Meira, Gongogí, Ibirataia, Itagibá, Distrito de Ibitupa, Ipiaú, Jitaúna, Ubatã, Boa Nova, Brejões, Contendas do Sincorá, Cravolândia, Irajuba, Iramaia, Itagi, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jequié, Lafaiate Coutinho, Lagedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Milagres, Nova Itarana, Planaltino, Santa Inês.
DAT Sul	Inspetoria Fazendária do Extremo Sul	Inspetoria Fazendária de Teixeira de Freitas Inspetoria Fazendária de Eunápolis	Itamaraju, Jucuruçu, Prado, Alcobaca, Caravelas, Ibirapuã, Itanhém, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Teixeira de Freitas, Vereda, Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália.
DAT Sul	Inspetoria Fazendária do Oeste	Inspetoria Fazendária de Barreiras	Angical, Baianopólis, Barra, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Wanderley.
DAT Sul	Inspetoria Fazendária do Sudoeste	Inspetoria Fazendária de Vitória da Conquista Inspetoria Fazendária de Itapetinga	Anagê, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caatiba, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba,Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Maetinga, Mirante, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Tremedal, Vitória da Conquista, Ribeirão do Largo, Firmino Alves, Ibicuí (exceto o Distrito de Ibitupã), Iguaí, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá, Brumado, Aracatu, Barra da Estiva, Botuporã, Caturama, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ituaçu, Jussiape, Livramento do Brumado, Malhada de Pedras, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires, Tanhaçu,Tanque Novo.
DAT Sul	Inspetoria Fazendária do Sertão Produtivo	Inspetoria Fazendária de Guanambi Inspetoria Fazendária de Bom Jesus da Lapa	Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiu, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Urandi, Bom Jesus da Lapa, Paratinga, Riacho de Santana, Serra do Ramalho, Sítio do Mato, Brejolândia, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra Dourada, São Félix do Coribe, Tabocas do Brejo Velho.
DAT Sul	Inspetoria Fazendária da Costa do Cacau	Inspetoria Fazendária de Itabuna Inspetoria Fazendária de Ilhéus	Almadina, Arataca, Buerarema, Camacã, Coaraci, Floresta Azul, Gov. Lomanto Jr., Ibicaraí, Itabuna, Itajú Do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussarí, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, Santa Cruz da Vitória, São José da Vitória, Aurelino Leal, anavieiras, Ibirapitanga, Ilhéus, Itacaré, Maraú, Ubaitaba, Una, Uruçuca.

ANEXO II

SIGLAS DAS UNIDADES FAZENDÁRIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DENOMINAÇÃO	SIGLA COMPLETA (COM HIERARQUIA)	SIGLA
Superintendência de Administração Tributária	SAT	SAT
Coordenação de Apoio e Acompanhamento de Processos	SAT/COAP	COAP
Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa	SAT/INFIP	INFIP
Diretoria de Legislação Tributária	SAT/DITRI	DITRI
Gerência de Normas Tributárias	SAT/DITRI/GETRI	GETRI
Gerência de Consultas e Orientação da Legislação Tributária	SAT/DITRI/GECOT	GECOT
Diretoria de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança	SAT/DARC	DARC
Gerência de Controle da Arrecadação de Tributos	SAT/DARC/GEARC	GEARC
Gerência de IPVA, ITD e Taxas	SAT/DARC/GIPVA	GIPVA
Gerência de Controle do Crédito Tributário	SAT/DARC/GCRED	GCRED
Gerência de Cobrança do Crédito Tributário	SAT/DARC/GECOB	GECOB
Diretoria de Planejamento da Fiscalização	SAT/DPF	DPF
Gerência de Estudos e Planejamento Fiscal	SAT/DPF/GEPLA	GEPLA
Coordenação de Programação da Fiscalização	SAT/DPF/GEPLA/CPROG	CPROG
Gerência de Mercadorias em Trânsito	SAT/DPF/GETRA	GETRA
Gerência de Monitoramento de Contribuintes	SAT/DPF/GEMOC	GEMOC
Inspetoria de Fiscalização Eletrônica de Tributos	SAT/DPF/IFET	IFET
Coordenação de Operações Estaduais	SAT/DPF/IFET/COE	COE
Coordenação de Malha Eletrônica	SAT/DPF/IFET/CME	CME
Coordenação do Simples Nacional	SAT/DPF/IFET/CSN	CSN
Diretoria de Produção de Informações	SAT/DPI	DPI
Gerência de Cadastro e Informações Econômico- Fiscais	SAT/DPI/GECIF	GECIF
Gerência de Sistemas e de Modelagem das Regras de Negócio	SAT/DPI/GESIM	GESIM
Gerência de Mineração e Análise de Dados	SAT/DPI/GEMAD	GEMAD
Gerência do Valor Adicionado dos Municípios - IVA	SAT/DPI/GEIVA	GEIVA
Diretoria de Estudos Econômico-Tributários e Incentivos Fiscais	SAT/DIREF	DIREF
Gerência de Estudos Econômico-Tributários	SAT/DIREF/GECON	GECON
Gerência de Análise de Incentivos Fiscais e Comércio Exterior	SAT/DIREF/GEINC	GEINC
Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana de Salvador	SAT/DAT METRO	DAT METRO
Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador	SAT/DAT METRO/IFMT METRO	IFMT METRO
Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Comércio e Substituição Tributária	SAT/DAT METRO/IFEP COMÉRCIO	IFEP COMÉRCIO
Inspetoria de Fiscalização de Empresas do Setor Indústria	SAT/DAT METRO/IFEP INDUSTRIA	IFEP INDUSTRIA
Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Serviços	SAT/DAT METRO/IFEP SERVIÇOS	IFEP SERVIÇOS
Inspetoria de Fiscalização de Médias e Pequenas Empresas do Comércio Varejista	SAT/DAT METRO/INFAZ VAREJO	INFAZ VAREJO
Inspetoria de Fiscalização de Médias e Pequenas Empresas do Comércio Atacadista e Serviços	SAT/DAT METRO/INFAZ ATACADO	INFAZ ATACADO
Inspetoria de Fiscalização do ITD	SAT/DAT METRO/INFAZ ITD	INFAZ ITD
Coordenação de Administração Regional	SAT/DAT METRO/CAREG METRO	CAREG METRO
Coordenação de Administração Tributária	SAT/DAT METRO/CTRI METRO	CTRI METRO
Coordenação de Processos Não Contenciosos	SAT/DAT METRO/CPROC METRO	CPROC METRO
Coordenação de Processos Administrativos Fiscais	SAT/DAT METRO/CPAF METRO	CPAF METRO
Coordenação de Crédito e Cobrança da Região Metropolitana de Salvador	SAT/DAT METRO/CCREC METRO	CCREC METRO
Diretoria de Administração Tributária da Região Norte	SAT/DAT NORTE	DAT-NORTE
Inspetoria Fazendária do Centro Norte	SAT/DAT NORTE/INFAZ CENTRO NORTE	INFAZ CENTRO NORTE
Inspetoria Fazendária do Recôncavo	SAT/DAT NORTE/INFAZ RECÔNCAVO	INFAZ RECÔNCAVO
Inspetoria Fazendária do Agreste	SAT/DAT NORTE/INFAZ DO AGRESTE	INFAZ DO AGRESTE
Inspetoria Fazendária do Nordeste	SAT/DAT NORTE/INFAZ NORDESTE	INFAZ NORDESTE
Inspetoria Fazendária do Vale do São Francisco	SAT/DAT NORTE/INFAZ VALE DO SÃO FRANCISCO	INFAZ VALE DO SÃO FRANCISCO
Inspetoria Fazendária da Chapada Diamantina	SAT/DAT NORTE/INFAZ CHAPADA DIAMANTINA	INFAZ CHAPADA DIAMANTINA
Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Norte	SAT/DAT NORTE/IFMT NORTE	IFMT NORTE
Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas	SAT/DAT NORTE/IFEP NORTE	IFEP NORTE
Coordenação de Administração Regional	SAT/DAT NORTE/CAREG NORTE	CAREG NORTE
Coordenação de Administração Tributária	SAT/DAT NORTE/CTRI NORTE	CTRI NORTE
Coordenação de Crédito e Cobrança da Região Norte	SAT/DAT NORTE/CCRED NORTE	CCRED NORTE
Diretoria de Administração Tributária da Região Sul	SAT/DAT SUL	DAT-SUL
Inspetoria Fazendária da Costa do Cacau	SAT/DAT SUL/INFAZ COSTA DO CACAU	INFAZ COSTA DO CACAU
Inspetoria Fazendária do Centro Sul	SAT/DAT SUL/INFAZ CENTRO SUL	INFAZ CENTRO SUL
Inspetoria Fazendária do Sudoeste	SAT/DAT SUL/INFAZ SUDOESTE	INFAZ SUDOESTE
Inspetoria Fazendária do Sertão Produtivo	SAT/DAT SUL/INFAZ SERTÃO PRODUTIVO	INFAZ SERTÃO PRODUTIVO
Inspetoria Fazendária do Oeste	SAT/DAT SUL/INFAZ OESTE	INFAZ OESTE
Inspetoria Fazendária do Extremo Sul	SAT/DAT SUL/INFAZ EXTREMO SUL	INFAZ EXTREMO SUL
Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Sul	SAT/DAT SUL/IFMT SUL	IFMT SUL
Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas	SAT/DAT SUL/IFEP SUL	IFEP SUL
Coordenação de Administração Regional	SAT/DAT SUL/CAREG SUL	CAREG SUL
Coordenação de Administração Tributária	SAT/DAT SUL/CTRI SUL	CTRI SUL
Coordenação de Crédito e Cobrança da Região Sul	SAT/DAT SUL/CCRED SUL	CCRED SUL
Coordenação de Petróleo e Combustíveis	SAT/COPEC	COPEC
Inspetoria de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis	SAT/COPEC/INFIS	INFIS
Inspetoria de Ações Especiais de Petróleo e Combustíveis	SAT/COPEC/INAE	INAE