Busca e Apreensão de bem móvel
dado em garantia de contrato de financiamento face ao inadimplemento do
devedor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA
.... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
.................................................................,
estabelecido na Rua .... nº
............na Cidade de ...., inscrito no CGC/MF sob o nº
...., sucessor de ...., por sua procuradora, vem respeitosamente à presença de
Vossa Excelência pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos e provados, propor,
com fundamento no D.L 911/69 e Lei 4.728/65
BUSCA E APREENSÃO
de bem sujeito à ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA em oposição a: .... (qualificação), com endereço residencial na Rua
.... nº ...., Bairro .... e endereço comercial na Rua .... nº ...., ambos nesta Cidade e Comarca de ....
As partes celebram um contrato de
financiamento diretamente ao consumidor final, para aquisição de bem móvel
durável a ser solvido a prazo, em parcelas, consistindo o seu cumprimento no
pagamento das prestações na época, valor e lugar determinados no contrato.
Ocorre que, desde .... a Requerida deixou de efetuar os pagamentos devidos, estando
com um saldo devedor que soma, no valor principal, a quantia de R$ .... (....).
Para garantia do fiel e cabal
cumprimento das obrigações assumidas, o Requerido deu em garantia ao
Requerente, mediante alienação fiduciária, o bem a seguir descrito:
Um automóvel, marca ...., tipo
...., cor ...., placas ...., chassi ....
Isto posto, requer digne-se V.
Exa.:
a) conceder LIMINARMENTE a busca e
apreensão do bem retro descrito, em poder de quem o detiver, bem como citar a
Requerida, para os fins previstos no parágrafo 1º do art. 3º do D.L. 911/69;
b) autorizar o benefício previsto
no parágrafo 2º do art. 172 do Código de Processo Civil;
c) determinar que o bem apreendido
seja entregue ao Requerente, por sua procuradora, na qualidade de depositário
do mesmo, ou ao depositário pelo mesmo indicado;
d) ao final reconhecer o pedido,
julgando a ação PROCEDENTE, consolidando a propriedade e posse plena do bem em
favor do Requerente, condenando a Requerida no pagamento das custas de
protesto, honorários de advogado na base de 20% (vinte por cento) e custas
judiciais.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
(....).
Nestes Termos,
Pede Deferimento
...., .... de
.... de ....
...................
Advogado OAB/...