EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ
DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.................................
(Dez espaços duplos para despacho
do Juiz)
...................................., brasileiro, divorciado,
aposentado, portador do RG .......................... e
do CPF ...................., residente e domiciliado na Rua ................., .....,
....................................., neste ato representado por seu advogado in fine, conforme procuração em
anexo(doc. 01), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a
presente Ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face do ESPÓLIO DE THIERRY BELÉM,
representado pelo inventariante ............................., e de ....................................................,
na pessoa de seu gerente-proprietário Sr. ..................., que encontra-se
em local incerto e não sabido, pelos fatos e motivos que a seguir expõe:
I - DOS FATOS E DO DIREITO
1º. O Requerente
............................., em 15 de setembro de 1994 pactuou com
o ........................e seu procurador, a firma ........................................,
pelo gerente desta ..........................................., um contrato de
compromisso de compra e venda do Lote de terreno nº ....,
da Quadra ...., do Bairro ..............., como se comprova através do
instrumento particular de compra e venda anexo(doc. 02).
2º. Segundo certificado do
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Circunscrição, em anexo(doc. 03), consta que uma gleba de terras da Fazenda
Bálsamo de propriedade do Sr...................., foi
desmembrada formando o Bairro ...................., tendo sido levada a
registro, conforme consta nos livros do referido cartório.
3º. Referida área foi oferecida à
venda pelos Requeridos, sendo negociada com o Requerente.
4º. O contrato de compromisso
de compra e venda pactuado pelo Requerente com a referida empresa imobiliária
foi realizado por meio de instrumento particular submetido a
registro em cartório, no Livro Especial de nº
8 - H, às fls. 467, conforme se comprova através da certidão emitida pelo
Cartório do 2º Ofício de notas desta comarca(doc. 04).
5º. Havendo acordo de
vontades entre a empresa concessionária, vendedor e comprador, o contrato foi
realizado mediante o pagamento de R$ 15.000,00 ( quinze
mil reais), com pagamento inicial na data da assinatura do contrato no valor de
R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), e o restante foi dividido em 2 (duas)
prestações mensais, iguais e sucessivas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), as
quais foram pagas corretamente, inclusive com juros e correções, conforme se
pode verificar nos comprovantes de pagamento ora juntados(doc. 05).
6º. Todas as prestações
foram pagas estando, pois, quitado o preço, o que asssegura
ao Requerente a escritura definitiva do referido imóvel.
6º. Quitado o preço
estipulado no contrato assinado pelas partes, pagas as prestações devidas,
cumpria ao vendedor ou a empresa ........................................,
tomar as devidas providências para a referida escrituração do terreno em nome
do comprador.
7º. Como nem a empresa
concessionária, nem o vendedor Sr. .................,
tomaram providências no sentido de escriturar o referido terreno em nome do
Requerente, este passou a procurar a referida empresa e seu gerente, mas este
não lhe atendia sempre dando desculpas, de forma que o Requerente era mandado
de um lado para o outro sem conseguir alcançar o objetivo almejado.
8º. Ocorreu ainda, que o Sr. ................, veio a falecer e a família deste
também não tomou as medidas necessárias para proceder a devida escrituração do
imóvel.
9º. Como o Requerente
continuou em busca da escrituração de seu terreno, o mesmo acabou algum tempo
depois sendo informado de que a empresa ........................................................,
não mais se encontrava em funcionamento nesta capital não sendo informado de
sua localização, e tão pouco o paradeiro do gerente-proprietário da mesma Sr. ..........................
10º. Quando o Requerente,
em outra tentativa de escriturar seu imóvel, foi ao cartório em busca de
informações, obteve a de que só conseguiria e escriturar seu terreno através de
autorização judicial, visto que não há mais sinal de nenhuma das pessoas que
lhe venderam o imóvel.
Diante do exposto, não resta dúvida quanto ao direito pleiteado pelo
Requerente.
III - DO PEDIDO
Digne Vossa Excelência em
determinar:
1º. A adjudicação por sentença, do
imóvel descrito em nome do Requerente ..........................,
após ouvido o ilustre representante do Ministério Público atuante nesta Vara,
posto que provado o cumprimento total da obrigação do Requerente a quase 10
anos e o não cumprimento da contrapartida dos vendedores, ora Requeridos, em
procederem a outorga da escrituração do terreno.
2º. A citação dos Requeridos para
responderem aos pedidos desta inicial, sob pena de não o fazendo serem
considerados revéis, requerendo-se desde já a citação por edital da Requerida ..................................................,
por estar seu gerente-proprietário ............................, em local
incerto e não sabido.
3º. A procedência da presente ação
Judicial condenando os Requeridos ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, estes à razão de 20% do valor da condenação.
4º. A concessão dos benefícios da
Justiça Gratuita ao Requerente, por este não ter condições no momento, de arcar
com os custos de uma demanda judicial, sem prejuízo de seu sustento, para tanto
junta declaração(doc. 05).
Dá-se a causa o valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais).
Nestes Termos
Pede e Espera
Deferimento
.........................
....., de ....................... de ..................
Advogado
OAB