EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA.... VARA CÍVEL (OU DA FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA DE
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(Dez espaços duplos para despacho
do juiz)
... (Qualificação da autora)...., por
intermédio de seu bastante procurador que subscreve a
presente (instrumento de mandato incluso, documento 1), vem,
respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover ação de divórcio contra seu
marido,.... (qualificação, com profissão e residência)...., com fundamento no
Art. 40, combinado com o Art. 5º da Lei nº 6.515, de
26.12.1977, pelos fatos e argumentos que passa a aduzir:
I - A requerente contraiu
matrimônio com o requerido em ...., no regime de comunhão de bens (documento
2);
II - Desta união vieram à luz os
filhos....,.... e ...., nascidos, respectivamente,
em....,.... e.... (data)....;
III - O casal não tem bens
imóveis, possuindo apenas os seguintes bens móveis:.... (especificar para
efeito de partilha)....;
IV - Os cônjuges estão separados
de fato desde o dia ...., há mais de cinco anos, portanto, sendo certo que a
separação vem de data anterior a 28.6.1977, não tendo havido reconciliação em
face do caráter violento do requerido, que, tornando insuportável a vida em
comum, acabou por motivar a presente ação;
V - No primeiro ano de vida em
comum, o comportamento do requerido foi aceitável, descambando, posteriormente,
para a completa desmoralização do lar, em face de seu etilismo
odioso e de sua embriaguez contumaz;
VI - A situação chegou a tal ponto
que, na tarde do dia ...., chegando em casa completamente embriagado, o
requerido, preso de violenta reação, passou a espancar a requerida, sob o olhar
apavorado dos filhos, até causar-lhe grave lesão na face direita, sendo certo
que, se os vizinhos não acudissem, forçosamente o desfecho do incidente seria
fatal;
VII - Orientada pelos vizinhos, a
requerente compareceu na Delegacia Regional de Polícia...., na qual apresentou
queixa-crime, conforme Boletim de Ocorrência em anexo (documento 3);
VIII - Demonstrando total
insensibilidade, o requerido desapareceu de sua casa, passando a residir com um
irmão de nome...., na Rua...., sem prestar qualquer apoio moral ou material à
família;
IX - Em face do exposto, e tendo
em vista que o requerido abandonou a requerente e filhos há mais de cinco anos,
sem nunca ter prestado os alimentos necessários, postula a requerente se digne
Vossa Excelência mandar citar o requerido com os benefícios do Art. 172, § 2º,
do Código de Processo Civil, para que se manifeste sobre a presente ação,
contestando, se o entender, e que, a final, seja esta julgada procedente, com a
decretação do divórcio do casal, ficando a guarda dos filhos atribuída à
requerente, devendo o requerido pagar alimentos mensalmente, no montante de
(valor)...., importância esta compatível com o salário do requerido, que
importa em (valor)...., conforme declaração da empresa na qual trabalha
(documento 4);
X - Requer, a final, seja o
requerido condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários de
advogado, protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, em
especial o depoimento pessoal do requerido, perícias e ouvida das testemunhas
abaixo arroladas, e dando à causa, para efeitos fiscais, o valor de...;
Termos em que
P. Deferimento
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....., de ....................... de
..................
OAB