EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ
DE DIREITO DA .. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ...
(Deixar dez espaços duplos para o
despacho do juiz)
Distribuição por dependência aos
autos
da ação de EXECUÇÃO FISCAL n° ...
..., inscrito no CPF sob n° ...,
neste ato representado por sua inventariante Sra. ... l, brasileira, viúva,
aposentada, inscrita no CPF sob n° ..., residente e domiciliada em ... – ..., à
..., n° ..., bairro ..., qualificado nos autos do processo supra, que lhe move
a FAZENDA PÚBLICA, igualmente qualificada, por seu procurador infra-assinado,
instrumento de mandato de fls. .., dos autos principais, cópia anexa, com
fundamento no Art. 5° , incisos LIV e LV, da Constituição Federal da República
e art. 5° , inciso I, da Lei Federal n° 5.868-72, vem à presença de Vossa
Excelência, apresentar
EMBARGOS À EXECUÇÃO
Na forma do art. 16 e seguintes da
Lei de Execuções Fiscais (Lei Federal n° 6.830-80), pelos fatos e razões de
direito que passa a expor:
I - PRELIMINARMENTE: (se houver)
1. fatos e fundamentos ...
2. ...
...
II - NO MÉRITO:
1. ...
2. ...
...
III - DO DIREITO:
1. ...
2. ...
...
IV - DO PEDIDO:
Diante das razões fáticas e de
direito supra expostas, requer a Vossa Excelência:
ação do ilustre Procurador da EMBARGADA para, querendo, impugnar os presentes
embargos e, a final, o acolhimento deles, PRELIMINARMENTE ...;
Ou ainda, se entender Vossa
Excelência, no MÉRITO anular o referido lançamento pelas razões retro expostas;
A condenação da embargada ao ônus
da sucumbência, no pagamento de honorários advocatícios do patrono do
EMBARGANTE na ordem de
A produção de todos os meios de
prova em direito admissíveis.
Dá à
presente causa, o valor de R$ ...,... (...).
Nestes termos,
Pede deferimento.
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....., de ....................... de
..................
OAB