Alienação Judicial de Coisa Comum,
com Extinção de Condomínio. Propriedade de imóvel
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA
.... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
O Espolio de
......................................, representado por sua inventariante
......................................, (qualificação), portadora do CPF/MF nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ....., na cidade e . por intermédio de seus procuradores judiciais
infra-assinados (cfr. procuração em anexo, doc. nº ....), inscritos na OAB/...., sob os nºs.
.... e ...., respectivamente, com escritório na cidade
de ...., na Rua .... nº
...., onde recebem intimações, vem muito respeitosamente perante V. Exa. propor
uma :
AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE
COISA COMUM, COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO,
com fundamento nos artigos 632 e
seguintes do Código Civil Brasileiro e arts. 1.112, inciso IV, 1.113 e seguintes do CPC, dentre outras disposições
legais aplicáveis à espécie, contra:
................ e sua mulher ..................., (qualificação), ele
(qualificação), portadores do CPF/MF sob nºs. ....,
residente e domiciliado na Rua ...., no bairro do ...., na cidade
.................
....................... e sua mulher ..................., (qualificação), ele
(qualificação), portadores do CPF/MF sob nºs. ....,
residentes e domiciliados na Rua ...., na cidade .......
.......................,
(qualificação), portador do CPF/MF sob nº ....,
residente e domiciliado nesta Comarca, na Rua ....;
...., representado por seu
inventariante ...., com endereço nesta Comarca, na Rua ..... e
...., (qualificação), portador do
CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado nesta
Comarca na Rua ...., o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito
adiante expostas:
I. O ora requerente Espólio de
......................... em conjunto com os
requeridos, são legítimos proprietários e comunheiros do imóvel assim
descriminado:
"Terreno situado nesta
cidade, na Rua ...., esquina com a Rua ...., fazendo frente para a Rua ...., com
.... m e pela Rua .... com .... m, divisando a
travessa .... com .... m e travessão dos fundos com terras da firma ...., com
.... m, contendo área total de .... m²",
consoante se depreende dos documentos em anexo.
Ainda, se encontra edificado no
imóvel acima:
"Um prédio antigo, denominado
"Armazém" localizado na Rua ...." ; e
"Um prédio existente na Rua
...., "tudo conforme os documentos em anexo.
II. O ora requerente Espólio de
.... e os requeridos anteriormente nomeados, são
possuidores e legítimos proprietários do imóvel anteriormente e supra aludido,
nas proporções seguintes:
Terreno Prédio Antigo Prédio Novo
a) ..........................
20,4% 20,4% 20,0%
b) ..........................
21,4% 21,4% 20,0%
c) ..........................
21,4% 21,4% 20,0%
d) ..........................
16,8% 16,8% 20,0%
e) ..........................
20,0% 20,0% 20,0%
Total de 100,0% 100,0% 100,0%
III. Tratando-se se imóvel
indivisível, e não pretendendo o requerente a continuação da situação do
comunheiro com os requeridos, pretende efetuar a alienação judicial do imóvel e
benfeitorias referidas.
IV. Esgotados todos os meios
amigáveis e suasórios para uma composição amigável o
ora requerente vê-se compelido a ingressar com a presente medida judicial.
ISTO POSTO , requer a V. Exa. que
se digne mandar citar os requeridos .... e sua mulher
....; .... e sua mulher ....; ....; espolio de .... e ...., nos endereços mencionados, através de mandado de
carta precatória, para no prazo apresentarem a defesa que tiverem, sob pena de
revelia, e após seja determinada a avaliação do imóvel para posterior venda em
hasta pública pelo valor da avaliação, aplicando-se ao caso as regras do
parágrafo 3º do art. 1.112 e art. 1.113 do CPC.
Requer, Outrossim, a intervenção
no processo do Representante do Ministério Público.
Indica-se como meio de produção de
provas, o depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confesso, inquirição
de testemunhas, cujo rol será apresentado oportunamente em Cartório, perícia,
se necessária for juntada de novos documentos.
Estima-se à causa o valor de R$
....
N. Termos
P. Deferimento.
...., .... de
.... de ....
Advogado OAB/....