EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ............... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..............................

 (dez espaços duplos para despacho do Juiz)

..........................  e ................, menores impúberes, residentes e domiciliados na Rua .................., .........., Bairro ......................, nesta cidade, representados por sua genitora .........................., brasileira, casada, doméstica, portadora do RG ............................e CPF .........................., por seu advogado in fine, procuração em anexo(doc. 01), vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO de ALIMENTOS em face de ......................, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, portador do RG .......................... e CPF ......................................, residente e domiciliado na Rua ......................................., ..........., ................., ................/...., pelos motivos que passa a expor:

I - DOS FATOS

 1º. A representante dos Requerentes conheceu o Requerido, na cidade de ..................../ .., onde começaram a namorar; resultando em uma união, sob o mesmo teto, com matrimônio válido; em outras palavras: casamento(doc. 02).

2º. Durante o início desta convivência familiar, o Requerido assumiu com responsabilidade o seu papel de pai de família, sempre zelando pela harmonia no lar.

3º. Na constância deste casamento, nasceram ........... ...., com oito anos de idade, hoje e ...... ........, que, neste ano, completou 6 anos de idade, certidões de nascimento em anexo(docs. 03 e 04).

4º. Após o início desta convivência, o Requerido tornou-se um alcoólatra e irresponsável no trato com a família.

5º. Assim, a representante dos Requerentes, para ajudar na renda familiar, trabalhava em residências, como empregada doméstica, deixando os filhos em creche, sendo que, às vezes, a irresponsabilidade do Requerido chegava a tanto, que era preciso esconder o seu salário, pois, senão, este pegaria para tomar suas bebidas em bares.

6º. Atualmente, esta continua trabalhando na mesma profissão, em busca de uma sobrevivência para seus filhos, pois tem que arcar sozinha com as despesas para a manutenção do lar.

7º. O Requerido, com esta conduta, deu motivos suficientes para que a representante dos Requerentes deixasse de conviver sob o mesmo teto, e, até esta data, aquele não presta qualquer ajuda, quer moral, quer material ou financeira para criar e educar os menores.

8º. É intolerável a atitude de um homem que tinha um lar digno de respeito, agir assim sem dar qualquer satisfação, ou sem apresentar uma razão para tal. No entanto, vale salientar que a mãe é um exemplo de mulher, vivendo quase a míngua para criar os filhos.

9º. Apesar da obrigação da manutenção material do filhos competir a ambos, ocorre que as despesas vêm aumentando significativamente, tendo em vista que as crianças precisam de estudo, roupas, melhor alimentação, e a mãe dos Requerentes não está conseguindo, apenas com seus rendimentos, manter o lar, necessitando, desta forma, da obrigação do ex-companheiro, em prestar alimentos às crianças.

10º. Desta forma os Requerentes exigem seus direitos, direitos estes, no sentido de que o Requerido exerça sua obrigação de prestação de alimentos, pois a mãe é pessoa pobre, conforme faz prova o atestado de pobreza anexo(doc. 05), e dispõe de baixa renda, insuficiente para manter sua família, isto é, não tem meios de prover a subsistência da família.

11º. O Requerido exerce a profissão de contabilista, percebendo uma renda mensal de cinco (05) salários mínimos.

12º. Não são necessários grandes esforços de argumentação para se demonstrar a situação da genitora que arca sozinha para a sobrevivência dos menores.

II - DO DIREITO

1º. É direito preliminar do ser humano a sobrevivência, e constitui meios fundamentais para a sua realização os alimentos, o vestuário, o abrigo, e inclusive a assistência médica no momento em caso de doença.

2º. Vemos na presente Ação, a dificuldade que passa a genitora dos Requerentes, que ora mantém os filhos sob sua proteção, às custas de muito sacrifício a partir do rompimento da união, pois a si cabia o encargo, haja vista a necessidade da presença da figura materna na formação da personalidade dos filhos menores.

3º. É de interesse do Estado assegurar a proteção das gerações novas, pois elas constituem matéria-prima da sociedade futura, e assim se espera que o Estado venha a dizer o direito aos Requerentes, exercendo desta forma a jurisdição que lhe compete.

4º. Indeclinável é o dever do Requerido em prestar alimentos aos filhos menores, que necessitam atualmente de pelo menos um salário mínimo e meio a mais por mês, para a manutenção e sobrevivência de ambos, sendo que o pai tem condições financeiras para satisfazer o valor pedido.

5º. O pedido formulado é juridicamente possível, uma vez que contém todos os requisitos indispensáveis à sua eficácia.

A ação de alimentos é disciplinada pela Lei nº 5.478-68 e o seu artigo 2º, prevê que o credor "exporá suas necessidades, provando apenas, o parentesco ou a obrigação de alimentar ao devedor...".

6º. No caso dos Requerentes, resta demonstrado seu estado de necessitade e o fato de sua representante não poder prover o seu sustento, e, ainda, são filhos legítimos do casal, conforme faz prova as cópias das certidões de nascimento anexas.

Feitas estas considerações, tem-se que a prestação alimentícia é medida de justiça, vez que esta obrigação do Requerido ficou demonstrada.

7º. Ante a resistência pela prestação alimentícia mensal, pelo Requerido, não resta outra opção aos Requerentes senão buscar através do presente pedido a necessária prestação jurisdicional, a fim de proteger o direito de seus filhos.

  III - DO PEDIDO

Por todo exposto, restando evidenciado o direito inexpugnável dos Requerentes, requer a Vossa Excelência:

1º. A fixação de alimentos provisórios no valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo, com base no disposto no Art. 4º da Lei 5.478, de 25 de julho de 1978, que deverá ser depositado em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal dos Requerentes ...........................

2º. A citação do Requerido ..........................., no endereço supracitado, por carta precatória, para responder a presente Ação de Alimentos, nos termos da Lei nº 5.478, de 25.07.68., sob pena de revelia, além de confissão quanto à matéria de fato segundo procedimento daquele instrumento.

3º. A intervenção no feito, do ilustre Representante do Ministério Público que atua nessa Vara.

4º. A procedência do pedido para condenar o requerido ao pagamento de alimentos  aos filhos, ora Requerentes, em definitivo, conforme dispõe a Lei de Alimentos nº 5.478/68, pois, na sua profissão, a renda lhe proporciona condições para efetuar tal pensão.

5º. A condenação do Requerido nas custas e honorários advocatícios, estes, á base de 20% do valor da causa.

6º. O protesto por todos os meios de provas em direito admitidas, em especial a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso.

7º. A concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, uma vez que a representante dos Requerentes não tem condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

Dá-se a presente causa o valor de R$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais), que é o valor referente a doze meses de alimentos.

Nestes Termos

Pede e Espera

Deferimento

.........................  ....., de ....................... de ..................

                                                                                        Advogado

OAB