EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DESTA CAPITAL.

(doze linhas)

..........................E .............................., menores impúberes, representados por sua genitora, ......................................., brasileira, solteira, inspetora de alunos, portadora da cédula de identidade RG: ........................e CIC: ......................., residente e domiciliada à rua ................., nº ........, Bairro ....................., ......................-..., vêm respeitosamente perante V. Exa., representada por seu advogado infra-assinado, propor:

AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, em face de: ..................., brasileiro, solteiro, auxiliar de despachante, residente e domiciliado à rua ..................., nº ....., ...........

Endereço Comercial: ...................................., Rua ............................., fone: ......-...........

DOS FATOS

Os requerentes são filhos do requerido como comprova certidão de nascimento em anexo.

A representante dos requerentes e o requerido foram amasiados, vindo neste período, os requerentes a serem concebidos, separaram-se quando os requerentes ainda eram muitos pequenos, ficando a mãe desde então arcou com todas dos requerentes.

A partir do momento da separação, o requerido não ajudou de forma alguma os requerentes, passando estes por muitas dificuldades, posto que necessitam de materiais escolares, pois estão em período escolar, vestuário, remédios e de uma boa alimentação, por estarem em fase de crescimento (........ atualmente com 11 anos e ....... atualmente com 06 anos).

Desde a separação de seus genitores, os requerentes estão morando na casa dos avós maternos com a sua genitora, pois dependem da ajuda destes para sobreviverem dignamente.

Atualmente o requerido vive com outra mulher, tendo com esta mais outros filhos, os quais trata-os da melhor forma possível, não deixando que estes passem pelas dificuldades que os requerentes vem tendo que se sujeitar desde que seu pai deixou de cumprir com suas obrigações.

DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

De acordo com o Art. 396 do CC que diz: Podem os parentes exigir uns dos outros os alimentos, de que necessitam para subsistir.

Por força do dispositivo constitucional ( CF, Art. 226) e do Art. 231, IV, do código civil, os pais são responsáveis pelo sustento, guarda e educação dos filhos menores, não só durante a constância da vida em comum como também nos casos de dissolução desse convívio.Não há todavia que se falar em pensão alimentícia enquanto perdurar a convivência familiar: o dever dos pais de prestar alimentos aos filhos surge com a separação, (aqui entendida como fato de não mais residirem sob o mesmo teto), seja esta de direito ou de fato e dura até que a prole não mais necessite do benefício.

DO PEDIDO

Posto isto, requerem:

A fixação de alimentos provisórios no valor equivalente a um salário mínimo e meio, de acordo com o disposto do Art. 4º da Lei 5.478 de julho de 1968.

A citação do requerido no endereço supra mencionado para ação, sob pena de revelia (lei de alimentos, Art. 7º), além de confissão quanto a matéria de fato segundo procedimento da Lei nº 5.478-68.

A condenação do requerido ao pagamento em definitivo de pensão alimentícia aos seus filhos menores. A condenação do requerido também ao pagamento dos custos processuais, bem como aos honorários advocatícios pelo princípio da sucumbência.

A intervenção do o ilustre representante do Ministério Público, também requer em concessão da Justiça Gratuita por não possuírem os requerentes condições de custear o processo sem prejuízo de seu sustento, conforme declaração em anexo.

Protestam provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos, especialmente testemunhais, documentais e periciais, bem como o depoimento pessoal do requerido.

Dá-se à causa o valor de R$ 2.160,00.

Termos em que

P. Deferimento

.........................  ....., de ....................... de ..................

OAB