Observação: o distrato social não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos, ressalva expressa no próprio instrumento, com assinatura das partes. Nos instrumentos particulares, não deverá ser utilizado o verso das folhas do contrato, cujo texto será grafado na cor preta ou azul, obedecidos os padrões de indelebilidade e nitidez para permitir sua reprografia, microfilmagem e/ou digitalização.
Observação: o distrato social poderá ser efetivado por escritura pública ou instrumento particular, independentemente da forma de que se houver revestido o ato de constituição.
Pelo presente instrumento particular de um lado, ........... , neste ato representada por seu representante ........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP), e do outro. ............ neste ato representada por seu representante ........... (nome civil por extenso), ........... (nacionalidade), ........... (naturalidade), ........... (estado civil e, se casado, regime de bens) ........... (profissão), ........... (documento de identidade, número e órgão expedidor), ........... (CPF), ........... (endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP).,
SÓCIO PESSOA JURÍDICA COM SEDE NO PAÍS: ........... (nome empresarial), ........... (nacionalidade), ........... (endereço da sede (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP), ........... (número de inscrição no registro próprio), ........... (CNPJ).
SÓCIO PESSOA JURÍDICA COM SEDE NO EXTERIOR: ........... (nome empresarial), ........... (nacionalidade), ........... (endereço da sede), ........... CNPJ
- nomear procurador no Brasil, com poderes para receber citação;
- constar do preâmbulo, após o nome e qualificação completa do sócio: “REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA, juntado ao processo o respectivo instrumento de mandato.
únicas sócias da ........... LTDA, com sede na avenida/rua ..........., nº ..........., bairro/distrito ..........., na cidade de ........... - ........... (UF), CEP ..........., registrada na Junta Comercial do Estado de ..........., NIRE ...........,e inscrita no CNPJ sob o número ..........., resolvem em comum acordo, por não mais interessar a continuidade da empresa, dissolver e extinguir a sociedade, mediante as seguintes cláusulas:
I - O sócio .......... (nome da empresa-sócia que sairá da sociedade), transfere à ........... (nome da empresa-sócia remanescente), pelo preço total de R$ ........... (valor total pelo qual transfere a sua parte, transcrito também por extenso), recebido neste ato em moeda corrente (se outra for a modalidade de recebimento, detalhar e fixar as datas), as (números de quotas com que participa da sociedade, transcrito também por extenso) quotas que representam a totalidade de sua participação na sociedade e, por este instrumento, dá plena, geral, rasa e irrevogável quitação junto ao sócio ........... (firma ou denominação social que permanecerá como sócia-remanescente), de suas quotas de capital, direitos e haveres na sociedade, para não mais reclamar, a qualquer título, retirando-se da sociedade.
II - O sócio .......... (nome da empresa-sócia que permanecerá como remanescente), na qualidade de sócio remanescente, assume, em sua integridade, o Ativo e Passivo da sociedade.
III - O Ativo, nesta data, conforme balanço especial levantado e transcrito às fls. ........... do Diário Geral da sociedade, é representado por:
- Numerário em caixa ...........R$ ...........
- Saldo na conta movimento do Banco das Empresas S/A, Agência X ........... R$ ...........
(segue descrevendo todos os bens e direitos componentes do ativo)
Total do Ativo (valor do Ativo por extenso)
IV - A sociedade não possui Passivo Circulante, Passivo Exigível a Longo Prazo, Resultado de Exercícios Futuros, pelo que o total do Ativo representa o seu Patrimônio Líquido nesta data. (Se houver Passivo, no entanto, utilizaremos o item IV abaixo, como opção para descrevê-lo).
IV - O Passivo, nesta data, conforme balanço especial levantado e transcrito às fls. ...... do Diário Geral da sociedade, é representado por:
- Duplicatas emitidas por Fornecedores ........... R$ ...........
- Saldo da conta de desconto de duplicatas no Banco X ........... R$ ...........
(segue descrevendo todas as obrigações componentes do Passivo)
Total do Passivo (valor do Passivo por extenso)
V - Por força e conseqüência dos atos realizados neste instrumento particular, fica extinta, para todos os fins de direito, a ........... Ltda. (nome da sociedade em extinção).
VI - O sócio ........... (nome da empresa-sócia remanescente), na sua qualidade de sócio remanescente, ficará incumbido da regularização dos presentes atos, junto às repartições públicas competentes e do arquivamento do presente distrato social na Junta Comercial do Estado de ........... (esta cláusula é utilizada se não houver obrigações a pagar, salvo o Patrimônio Líquido. Se houver obrigações a pagar, deveremos optar pela seguinte):
VI - O sócio ..........................(nome da empresa-sócia remanescente), na qualidade de sócio remanescente, assume o Ativo e Passivo da sociedade dissolvida, declarado neste instrumento, devendo auferir toda e qualquer importância arrecadada e competindo-lhe promover a liquidação da sociedade, isentando o sócio ...............(firma ou denominação completa da empresa-sócia que sai) de quaisquer responsabilidades referentes à firma dissolvida, a partir deste ato.
E por estarem assim justos e acertados, assinam o presente DISTRATO em ........... vias de igual forma e teor.
..........., ........... de ........... de ...........
...........
...........
Observação: assinatura dos sócios ou dos seus procuradores no fecho do contrato social, com a reprodução de seus nomes:
Observação:
- sócio menor de 16 anos, o ato será assinado pelo representante do sócio;
- sócio maior de 16 e menor de 18 anos, o ato será assinado, conjuntamente, pelo sócio e seu assistente.
Visto: ........... (OAB/...........)
Observação: visto de advogado: visto/assinatura de advogado, com a indicação do nome e do número de inscrição na OAB/Seccional (este visto é dispensado para o contrato social de microempresa e de empresa de pequeno porte). (art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.906, de 4.7.94 e art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 9.841, de 5.10.99)
Observação: rubricar as demais folhas não assinadas (inciso I, art. 1º, Lei 8.934/94).
Testemunhas:
........... (Nome, Identidade, órgão expedidor e UF)
........... (Nome, Identidade, órgão expedidor e UF)
Observação: assinatura das Testemunhas: serão grafadas com a indicação do nome do signatário, por extenso e de forma legível, com o número da identidade, órgão expedidor e UF.