LOCAÇÃO - IMÓVEL COM FIADOR PARA FINS RESIDENCIAIS

Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado ......................... (nome completo e por extenso do dono do prédio), nacionalidade ..........................., estado civil .........................., profissão ..........................., CIC n.º .................., Cédula de Identidade RG n.º ..........................., residente e domiciliado à Rua ............................. n.º ..........., na cidade de ......................, Estado de ................................, dá em locação a ............................... (nome completo e por extenso), nacionalidade........................, estado civil .........., profissão .............................., CIC n.º .........................., Cédula de Identidade RG n.º ................., residente e domiciliado à Rua ....................................... n.º ........., na cidade de ..................., Estado de ............................ o imóvel de sua propriedade situado à Rua ........................... n.º ........, bairro de ..........., na cidade de ...................., Estado de ................, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1ª - O prazo de locação é de ......... a partir de ........ e a terminar em ......., data em que o LOCATÁRIO se obriga a restituir o imóvel, completamente desocupado (se a locação for por prazo igual ou superior a 30 meses).

2ª - O aluguel mensal convencionado, de acordo com a cláusula 18ª, o LOCATÁRIO se compromete a pagar pontualmente e na residência do LOCADOR ou de seu representante.

3ª - O LOCATÁRIO, salvo as obras que importem segurança do imóvel, obriga-se, por todas as outras, devendo trazer o imóvel locado em boas condições de higiene e limpeza, com os aparelhos sanitários e de iluminação, fogão, papéis, telhados, vidraças, mármores, fechos, torneiras, pias, banheiros, ralos e demais acessórios em perfeito estado de conservação e de funcionamento, para assim restituí-los, quando findo ou rescindido este contrato, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais ficarão desde logo incorporadas ao imóvel.

4ª - Obriga-se o LOCATÁRIO a satisfazer a todas as exigências dos Poderes Públicos a que der causa e a não fazer modificações ou transformações no imóvel, sem autorização escrita do LOCADOR.

5ª - O LOCATÁRIO, desde já, faculta ao LOCADOR examinar ou vistoriar o imóvel locado, quando entender conveniente.

6ª - O LOCATÁRIO também não poderá transferir este contrato, nem sublocar ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem consentimento por escrito do LOCADOR, devendo, no caso deste ser dado, agir oportunamente junto aos ocupantes, a fim de que o imóvel esteja a desimpedido no termo do presente contrato.

7ª - No caso de desapropriação do imóvel locado, ficará o LOCADOR desobrigado por todas as cláusulas deste contrato, ressalvada ao LOCATÁRIO, tão-somente a faculdade de haver do poder desapropriante a indenização a que, porventura, tiver direito.

8ª - Nenhuma intimação do Serviço Sanitário será motivo para o LOCATÁRIO abandonar o imóvel ou pedir a rescisão deste contrato, salvo procedendo a vistoria judicial que apure estar a construção ameaçando ruína.

9ª - Para todas as questões resultantes deste contrato, será competente o foro da situação do imóvel, seja qual for o domicilio dos contratantes.

10ª - Tudo quanto for devido em razão deste contrato e que não comporte executivo, será cobrado em ação competente, ficando a cargo do devedor, em qualquer caso, os honorários do advogado que o credor constituir para ressalva na cláusula seguinte:

11ª - No caso de morte, falência ou insolvência do fiador ........................................................, o LOCATÁRIO será obrigado, dentro de 30 (trinta) dias, a dar substituto idôneo, a juízo do LOCADOR, sob pena de incorrer na cláusula seguinte:

12ª - Fica estipulada a multa de R$....................................................... (por extenso), na qual incorrerá a parte que infringir qualquer cláusula deste contrato, com a faculdade, para a parte inocente, de poder considerar simultaneamente rescindida a locação, independentemente de qualquer formalidade.

13ª - Assinam, também, como fiadores solidários com o LOCATÁRIO em todas as obrigações deste contrato ......................................... (nome completo e por extenso), nacionalidade .........................., estado civil ..................... (se casado, o regime de comunhão ou não de bens), profissão .............................., CIC n.º ..............................., Cédula de Identidade RG n.º ................................., (se casado, segue o nome da esposa e qualificação), residentes e domiciliados à Rua ................................. n.º ......, na cidade de ......................, Estado de ............................, cujas responsabilidade perdurarão até a entrega em devolução real e objetiva das chaves do imóvel locado, mesmo que ultrapasse o prazo contratual e haja reajustamento dos aluguéis.

14ª - Quaisquer estragos ocasionados ao imóvel e suas instalações, bem como as despesas a que o proprietário for obrigado, por eventuais modificações feitas no imóvel pelo LOCATÁRIO, não ficam compreendidas na multa da cláusula 12ª, mas serão pagas á parte.

15ª - Todas as despesas normais de locação, consumo de água, luz, força, gás e telefone, ficam a cargo do LOCATÁRIO cabendo-lhe efetuar diretamente estes pagamentos, nas devidas épocas.

16ª - Correrão por conta do LOCATÁRIO todos os impostos e taxas estaduais, ora existentes, inclusive suas majorações ou novas tributações, assim como todos os aumentos de impostos municipais e taxas, a partir da data deste contrato.

17ª - O imóvel, objeto da locação, destina-se exclusivamente a fins residenciais, não podendo ser mudada a sua destinação, sem o expresso consentimento do LOCADOR.

18ª - O aluguel mensal é de R$............................................. (transcrito também por extenso), sendo reajustado ............................ (período acordado para o reajuste), a contar da data do início da locação, pelo(a) ................. (índice oficial adotado) (se houver outros acordos entre as partes, discriminá-los como outras cláusulas adicionais, após a 18ª).

E por estarem as partes, LOCADOR e LOCATÁRIO de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em ....... vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.

...................., ........... de ............... de .......

...............................................

(locador)

...............................................

(locatário)

...............................................

(fiadores, se houver)

Testemunhas:

1ª - .......................................

2ª - ........................................