têm entre si, justo e acertado o presente contrato de prestação de serviços, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
1.1. É a Prestação de Serviços adiante relacionados, que serão executados no endereço do CONTRATADO, mediante o oportuno atendimento das condições previstas na Cláusula Segunda
Observação: especificar em detalhes os serviços a serem prestados.
1. Assessoria na preparação dos documentos a serem enviados ao escritório de contabilidade e na preparação de lançamentos no sistema de processamento de dados existente.
2. Estabelecimento da planificação contábil.
3. Elaboração da escrituração contábil com emissão do Diário, Razão, Balancete Analítico e Balancete Sintético.
4. Elaboração das conciliações contábeis.
5. Elaboração de relatórios gerenciais previamente solicitados a partir dos demonstrativos contábeis.
6. Preparação das provisões de Balanço.
7. Elaboração do Balanço Anual, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados e Notas Explicativas.
8. Preparação da Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Jurídica.
9. Preparação da Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física dos Diretores.
10. A empresa disponibilizará os relatórios do Diário Auxiliar de Contas a Receber e Pagar e os relatórios do Controle Patrimonial.
11. Manutenção de sistema de controle patrimonial.
12. Os balancetes mensais serão entregues até o 5º dia útil do mês subseqüente.
13. Etc....
1. Assessoria na preparação dos documentos a serem enviados ao escritório de contabilidade e na preparação de lançamentos no sistema de processamento de dados existente.
2.Escrituração dos Livros Fiscais: Registro de Entradas;3. Elaboração dos seguintes relatórios fiscais:
4. Etc ....
1.2 – Todo e qualquer serviço não relacionado acima deverá ser solicitado e ajustado expressa e antecipadamente em adendo.
1.3 – Os serviços adiante relacionados não serão prestados: (explicitar eventuais serviços que são excluídos e se conveniente expor os motivos.)
2.1 - A CONTRATANTE se obriga-se a entregar à CONTRATADA, mensalmente, até o dia (2) dois do mês seguinte ao vencido, todos os documentos, conforme relação anexa (deve haver uma relação prévia de documentos que deve ser dada a conhecer ao cliente, por escrito, que possibilitem a execução do contrato) relativo à movimentação do mês anterior, (este item pode ser desmembrado em várias datas, de acordo com os vencimentos) acompanhados de protocolo de entrega onde conste a quantidade e o tipo de documentos que estão sendo entregues.
2.2 – Todo e qualquer atraso na entrega dos documentos é de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE que será cientificado ao protocolar a entrega dos documentos;
2.3 – A opção por qualquer modalidade diferente, benefício fiscal ou tributário deverá ser exercida de forma expressa pela CONTRATANTE, mediante documento prévio de esclarecimento das vantagens e desvantagens decorrentes.
2.4 – A falta de entrega dos documentos, por parte do CONTRATANTE, por mais de (30) trinta dias após a data estipulada ou da notificação para sua apresentação, implica na automática paralisação dos serviços, sem prejuízo da obrigação de responder pelos honorários contratados, ficando o CONTRATANTE responsável por eventuais encargos decorrentes da execução dos serviços fora do prazo regular.
Observação: a suspenção ou rescisão provocada pelo cliente, por falta de entrega de documentos necessários ou pagamento, só ocorrer depois de comprovadamente notificado de sua omissão, ou seja, após a sua constituição em mora. As notificações podem ser:
3.1. Para execução dos serviços contratados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os honorários profissionais de R$ ........... (...........) mensais, até o dia ........... do mês subseqüente ao do vencimento.
Observação: no caso de uma sociedade em constituição, para a qual ainda não há meios de estabelecer um valor adequado para os honorários, pode-se estabelecer um prazo para que haja uma reavaliação do valor de remuneração para os serviços contratados.
3.2 Além do valor mensal, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, em dezembro, o valor correspondente a uma mensalidade, para elaboração das demonstrações contábeis e atendimento ao acréscimo de serviços e encargos próprios do período final do exercício.(especificar os acréscimos de serviço).
3.3. Os honorários não-pagos até a data ajustada acarretarão à CONTRATANTE o acréscimo de multa de ....%, sem prejuízo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês ou fração, mais atualização monetária pela variação do ............ ou outro índice que venha substituí-lo.
Observação: de acordo com o art. 406 da Lei nº 10.406. de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
3.4. O valor relativo a serviços extras não previstos neste Contrato, quando solicitados e/ou autorizados expressamente pela CONTRATANTE, será previamente ajustado.
3.5. – Poderá ocorrer alteração do valor dos honorários, em caso de modificação do número de lançamentos contábeis, número de funcionários ou de notas fiscais, visto que o valor inicial foi estipulado com base em serviços previstos ou já executados.
4.1. A CONTRATANTE ressarcirá à CONTRATADA do custo dos materiais utilizados na execução dos serviços ora ajustados, tais como impressos fiscais, trabalhistas e contábeis, bem como livros fiscais, pastas, cópias reprográficas, autenticações, reconhecimento de firmas, custas, emolumentos e taxas exigidas pelos serviços públicos, sempre que utilizados e mediante recibo discriminado.
5.1. Os serviços contratadoss serão realizados no Escritório da CONTRATADA, mediante a documentação indispensável que deve ser fornecida pela CONTRATANTE, na forma prevista na Cláusula Segunda.
5.2. A remessa de documentos entre as partes deverá ser feita mediante protocolo.
6.1. O presente Contrato vigorará a partir de ................., por prazo ................, podendo a qualquer tempo ser rescindido mediante aviso-prévio de ............. dias, por escrito.
Observação: pode ser estabelecida multa compensatória para a hipótese de rescisão sumária, desrespeitado o prazo de aviso-prévio.
6.2. Ocorrendo a transferência dos serviços para outro profissional ou organização contábil, a CONTRATANTE deverá informar à CONTRATADA, por escrito, o nome do novo prestador de serviços, endereço, nome do responsável e número de inscrição junto ao Conselho Regional de Contabilidade, sem o que não será possível à CONTRATADA cumprir as formalidades ético-profissionais, inclusive a transmissão de dados e informações necessárias à continuidade dos serviços, em relação às quais, diante da eventual inércia da CONTRATANTE, estará desobrigada de cumprimento.
6.3. A falta de entrega dos documentos por mais de 30 (trinta) dias e/ou o atraso do pagamento dos honorários por prazo superior a ................. dias, comprovada mediante notificação, desobriga a CONTRATADA de prosseguir na execução dos serviços ora pactuados, bem como acarreta a rescisão do presente Contrato, exonerando a CONTRATADA, a partir de então, da correspondente responsabilidade técnica, sem prejuízo dos honorários do período em que a CONTRATADA permaneceu a disposição sem poder executar os serviços por omissão do CONTRATANTE.
6.1. Os contratantes elegem o Foro da Comarca de ........... para dirimir eventuais questões oriundas da interpretação e execução do presente Contrato.
Observação: os contratantes podem estipular cláusula de eleição de foro para dirimir eventuais questões oriundas da interpretação e execução do contrato ou ainda cláusula compromissória mediante a qual se comprometem a submeter eventuais litígios oriundos do contrato ao juízo arbitral (Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996). Nesse caso opte pela seguinte redação.
DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
6.1. Os contratantes submeterão à arbitragem eventuais litígios oriundos do presente contrato.
E, por estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento contratual em duas vias de igual teor e forma bem como as testemunhas abaixo assinadas.
..........., .......... de ........... de ...........
........... Contratante ...........Contratada
Testemunhas:
1. ...........
2. ...........