Artigo 1º - Sob a denominação de ...................................... é constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo presente Estatuto, nos termos da lei n.º 6.404/76 e demais legislação aplicável, para os casos omissos.
Artigo 2º - A sociedade terá a sua sede na cidade de ................................., Estado de ..................., à Rua ............................................., n.º ........., podendo sua administração estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional.
Artigo 3º - A sociedade tem como objeto ........................ (especificar claramente o objeto da companhia).
Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado .
Artigo 5º - O capital social é de ................................... (transcrito por extenso), todo ele realizado e dividido em .................................. (número de ações, transcrito também por extenso) ações ordinários ao portador, do valor nominal de .................................. (transcrever por extenso) cada uma.
Artigo 6º - Cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral.
Artigo 7º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de ............................... (2 ou mais) membros, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, por maioria de votos dos acionistas ou de seus procuradores, e que exercerão os cargos de Diretor ........., Diretor ......................... e Diretor ..........................
Artigo 8º - O mandato da Diretoria será pelo prazo de ......... (o máximo do prazo e de 3 anos) anos, facultada a reeleição de qualquer de seus membros, nos termos do art. 157 da Lei n.º 6.404/76.
Artigo 9º -As atribuições e poderes de cada diretor serão as seguintes:
o Diretor ............................................ (especificar, a seguir, as suas atribuições e poderes);
o Diretor ............................................ (esecificar, a seguir, as suas atribuições e poderes); e
o Diretor ............................................ (especificar a seguir, as suas atribuições e poderes).
Artigo 10 - Competirá ao Diretor ............................................. a representação da sociedade e a prática dos atos necessários ao seu funcionamento regular.
Artigo 11 - Nos seus impedimentos temporários, o Diretor-Presidente será substituído pelo Diretor ..............................................................., enquanto perdurarem tais impedimentos, desempenhando cumulativamente suas atribuições e poderes.
Artigo 12 - Em caso de vaga, na Diretoria, na vigência do mandato estatutário, o Conselho Fiscal escolhera o diretor substituto, que servira ate a primeira Assembléia Geral Ordinária, a qual competirá eleger o substituto definitivo para completar o prazo do mandato.
Artigo 13 - Os diretores prestarão caução de ........................ ações da sociedade, em garantia de sua gestão, ficando investidos nos cargos.
Parágrafo único - No caso do Diretor-Presidente ou qualquer outro eleito não ser acionista da sociedade, qualquer acionista poderá prestar caução.
Artigo 14 - Os eleitos terão sua remuneração fixada, anualmente, pela Assembléia Geral, de forma individual, sendo-lhes atribuída, de acordo com os §§ l.º e 2º do art. 167 da Lei n.º 6.404/76, participação no lucro da sociedade ao percentual de .................% (transcrever por extenso) não podendo o total da participação exceder ao valor anual dos diretores nem a um décimo dos lucros, prevalecendo o limite que for menor.
Parágrafo único - A participação no lucro somente será aplicável nos exercícios sociais em que for pago aos acionistas o dividendo obrigatório de que trata o art. 207 da Lei no 6.404/76.
Artigo 15 - O Conselho Fiscal será composto de três membros efetivos e três suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral.
Artigo 16 - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que será realizada após a sua eleição, e poderão ser reeleitos.
Artigo 17 - As atribuições e poderes do Conselho Fiscal são os conferidos por lei.
Artigo 18 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela assembléia que os eleger, não podendo ser inferior, para cada um de seus membros em exercício, a um quinto da que, em média, for atribuída a cada diretor, excluída a participação nos lucros.
Artigo 19 - As assembléias gerais serão ordinárias, com reunião fixada para todo dia .............. do mês de .................. de cada ano, e extraordinárias sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas.
Artigo 20 - O Presidente da Assembléia Geral será o Diretor-Presidente da sociedade, que convidará um ou dois dos acionistas presentes para servir de Secretários, na composição da mesa que dirigira os trabalhos da Assembléia.
Artigo 21 - A convocação da Assembléia Geral será feita através de anúncios publicados pela imprensa, conforme determina a lei, deles constando a ordem do dia e o data, hora e local da reunião.
Artigo 22 - O exercício social terá a duração de um ano, terminando em 31 de dezembro de cada ano (outra poderá ser a data do encerramento do exercício, conforme for a manifestação do interesse dos fundadores e acionistas).
Artigo 23 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração contábil da sociedade, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do Exercício, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados e a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.
Artigo 24 - Do lucro líquido do exercício, após deduzidas as participações, serão destinados 5% (cinco por cento), antes da distribuição de qualquer dividendo, para a constituição da Reserva Legal, nos termos da Lei n.º 6.404/76, e o saldo ficará a disposição da Assembléia Geral que estudara e deliberará sobre a destinação que tenha sido inserida na Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados.
Artigo 25 - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar da data do anúncio de seu pagamento, prescreverão em favor da sociedade.
Artigo 26 - A sociedade entrara em liquidação nos casos legais, competindo a Assembléia Geral estabelecer o modo da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante o período da liquidação.
Deve constar visto de advogado