IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
EMPREGADOR:(Nome do Empregador),
com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado
(xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº
(xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado
Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx),
residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade
(xxx), no Estado (xxx);
EMPREGADO: (Nome do
Empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx) e série
(xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx),
Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas
têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato Individual de Aprendizagem
de Menor, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas
no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato
tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, do trabalho consistente
nos serviços relativos à função de (xxx), obrigando-se o EMPREGADOR a
submetê-lo à formação profissional metódica consistente nos serviços relativos
à função de (xxx).
DA JORNADA DE TRABALHO
Cláusula 2ª. A jornada de trabalho
consistirá em um expediente corresponderá o período que vai de (xxx) a (xxx),
iniciando-se às (xxx) horas, e terminando às (xxx) horas, com intervalo de
(xxx) minutos/horas para almoço, podendo não haver expediente às/aos (xxx),
caso haja compensação durante o horário da semana, havendo descanso semanal
remunerado às/aos (xxx).(1)
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 3ª. O EMPREGADOR pagará,
mensalmente, ao EMPREGADO, um salário equivalente a R$ (xxx) (Valor
expresso), com os descontos previstos em lei, observadas as estipulações
constantes em Convenção Coletiva.(2)
DA DURAÇÃO
Cláusula 4ª. O contrato terá
duração de (xxx) meses, contados a partir da assinatura deste contrato.(3)
DAS OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO
Cláusula 5ª. O EMPREGADO se
obriga a cumprir com exatidão o horário de trabalho, a executar com lealdade
suas funções, obedecendo as instruções e as normas internas do EMPREGADOR,
comprometendo-se, principalmente, a seguir o regime de aprendizagem que for
estabelecido, buscando o máximo de aproveitamento.
Cláusula 6ª. O EMPREGADO
se obriga a participar das aulas e demais atos escolares, cumprindo o regimento
da Unidade de formação profissional que estiver matriculado e a cumprir as
normas do estabelecimento do EMPREGADOR, bem como a matricular-se e a
freqüentar o ensino fundamental, caso não o tenha concluído.
Parágrafo único. O EMPREGADO
se obriga a exibir ao EMPREGADOR, sempre que este lhe solicitar, o
documento emitido pela Unidade de formação profissional que estiver
matriculado, que comprove sua freqüência às aulas e registre seu aproveitamento
escolar, bem como os respectivos comprovantes de matrícula e freqüência no
ensino fundamental, ou prova de sua conclusão.
Cláusula 7ª. No recesso
escolar, o EMPREGADO prestará serviços no estabelecimento do EMPREGADOR,
se este assim o determinar, dentro das funções pertinentes à sua formação,
ressalvadas as férias referentes ao trabalho.
Cláusula 8ª. Sempre que o
empregado deixar de comparecer às aulas de ensino profissional ou ao estágio
prático, sem motivo justificável, sofrerá desconto em seu salário.
DA RESCISÃO
Cláusula 9ª. Este contrato
extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 18 (dezoito) anos,
ou ainda, antecipadamente, nas seguintes hipóteses:
a) desempenho insuficiente ou
inadaptação do aprendiz;
b) falta disciplinar grave;
c) ausência injustificada á
escola que implique perda de ano letivo; ou
d) a pedido do aprendiz.
DO FORO
Cláusula 10. Para dirimir quaisquer
controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o foro da comarca de (xxx),
de acordo com o art. 651, da CLT.(4)
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante
legal do Empregador)
(Nome e assinatura do Empregado)
(Nome e assinatura do Representante
Legal do Menor)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha
2)