EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ
DE DIREITO DA.... VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA
COMARCA DE...................
(Dez espaços duplos para despacho
do juiz)
... Vara Criminal
... Oficio Criminal
Processo nº ...
REQUERENTE, ora preso na cadeia
local, condenado que foi como incurso nas penas do art. ...,
do(a) ..., vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., requerer a CONCESSÃO
DE LIBERDADE CONDICIONAL, pelos motivos e na forma seguintes:
O requerente sofreu, mercê do
crime supra aludido, a pena de ... anos
de reclusão, tendo cumprido já, ... anos e ... meses;
O requerente é primário e sempre
teve bom comportamento prisional.
Diante disto, conforme
documentação inclusa provando o alegado, requer
seja-lhe concedido LIVRAMENTO CONDICIONAL, na forma do art. 83, ... do Código Penal Brasileiro.
Termos em que
P. Deferimento
......................... ....., de
....................... de ..................
OAB